Capitão Samuel cobra elucidação do assassinato dos PMs e oferece 5 mil reais de recompensa por informações

Nesta segunda-feira, 09, o deputado estadual Capitão Samuel usou a tribuna da Assembléia legislativa do estado de Sergipe para falar do seu repúdio com relação ao assassinato do Capitão da Polícia Militar, Oliveira, e do Guarda Municipal, Paulo Sérgio. De forma bastante contundente, o parlamentar cobrou, do governo do estado e da secretaria de segurança pública, a elucidação da morte do PM em caráter de urgência. 

Segundo o Capitão Samuel, a sociedade precisa de uma resposta urgente. "Eu me reuni com representantes das Associações Unidas dos militares e bombeiros e vamos premiar, com o valor de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), a pessoa que tiver alguma informação concreta e que venha elucidar os crimes dos nossos guerreiros. Precisamos fazer justiça,"declara.

"Além destas duas mortes, precisamos elucidar outros dois crimes, que são: a morte do Cabo Arnaldo, em 2015, assassinado na porta da casa dos pais no bairro coqueiral (2 anos e 10 meses); outro caso foi do Sargento Valdomiro, também em 2015, vítima de latrocínio no bairro Santos Dumont (2 anos e 6 meses). As famílias querem justiça e a população está temerosa pela falta de segurança no nosso estado. A partir de agora a política terá que ser olho por olho e dente por dente", reforça.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Jackson promove ascensão para Militares do Corpo de Bombeiros

Jackson promove ascensão para militares do Corpo de Bombeiros

Solenidade marcou a primeira promoção de oficiais e praças do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS)

Setenta e nove oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE) foram promovidos na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Jackson Barreto em cerimônia ocorrida no Quartel do Comando Geral. A solenidade histórica marca a primeira promoção de militares do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), instituída recentemente por legislação sancionada em dezembro do ano passado.

A então capitã Patrícia Santos Soares disse que o ato de hoje é uma conquista a ser comemorada. “Estou sendo promovida a major. Tudo que a gente alcança na vida deve comemorar e a PTS foi bem significativa pra mim, porque, como o quadro está fechado na corporação, as promoções só estavam acontecendo quando alguém ia para a reserva. E a PTS possibilitou minha ascensão sem a necessidade de alguém ir à reserva”, comentou.

Jair Barros de Oliveira, que galgou a patente de subtenente, disse que está agradecido por ter a oportunidade de ser promovido. “Estou saindo de 1º sargento e, primeiramente, agradeço a Deus e depois ao Governo que nos deu esse presente brilhante. Estou muito feliz. Eu e meus colegas nos sentimos muito valorizados com essa promoção, que é um momento de muita alegria para nós. Ressalvo que nossa turma tinha praticamente nove anos sem promoção e graças a Deus, isso tocou o coração do governador, que nos apoiou por meio da PTS”.

Para Jackson Barreto, o sentimento é de alegria e satisfação por participar da solenidade de promoção. “Do fundo do meu coração me sinto feliz por saber que estamos fazendo o bem sem olhar a quem, respeitando cidadãos e cidadãs que doam suas vidas ao Corpo de Bombeiros. Da mesma forma como a emoção tomou conta de nós quando participamos, há 15 dias, da solenidade de promoção de mais de 1.200 policiais, a maior da história da PM, considero hoje a maior solenidade de promoção do corpo de bombeiros do meu estado. Tenho a honra de participar deste ato por entender importância dessa solenidade”, declarou Jackson Barreto.

Em seu discurso para os bombeiros promovidos, o governador falou que, ao ler o projeto da lei de PTS, pensou nas dificuldades financeiras pelas quais o estado passa, mas que, ao invés de lastimar-se pela atual situação, levou em consideração o trabalho efetuado pelos militares e a quantidade de tempo que alguns estavam sem obter promoção. “O Governo do Estado reconheceu os direitos dos senhores e senhoras aqui hoje. Parabéns e felicidades a todos”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Pereira, por sua vez, destacou que Sergipe é o primeiro Estado da federação a estender a PTS também aos oficiais, e que esta é uma das demonstrações da sensibilidade que o governador tem para com os militares. “Se não fosse a determinação e sensibilidade de Jackson Barreto, essa solenidade não estaria ocorrendo. A PTS veio para dar dinâmica na carreira, corrigindo uma distorção histórica. Por isso, agradecemos a Jackson mais uma vez pelas conquistas alcançadas. Essa é uma conquista para os militares. Isso gera uma motivação que é premente. É algo que reconhece a valorização do servidor militar na evolução dos graus hierárquicos”, declarou o comandante.

A solenidade no Corpo de Bombeiros proporcionou que sete oficiais e 65 praças fossem promovidos em decorrência da Progressão por Tempo de Serviço. Através da PTS foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na corporação, independentemente da abertura de vagas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, comentou que a promoção por tempo de serviço é uma reivindicação histórica dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e que, quando um militar chega ao seu tempo de progressão, independente de haver vaga ou não, ele é promovido. “A PTS é uma lei espetacular”, ressaltou.

Jaime Farias dos Santos foi promovido a capitão e conta que, se não fosse a PTS, permaneceria 1º tenente por mais três ou quatro anos. “Sinto-me honrado em ser promovido e chegar em mais um estágio da minha carreira. É uma valorização do Governo de Sergipe que motiva todos nós”. Já o sub-tenente Nivirson disse que a promoção veio em boa hora. “Essa PTS veio facilitar nossas vidas. Estou satisfeito com a promoção, que é muito importante para a carreira. Estava aguardando há muito tempo”.

Além dos 72 promovidos pela PTS, sete oficiais chegaram ao posto de capitão por meio do critério de antiguidade. Esse foi o caso da capitã Antenora Lins, que antes era 1º tenente. “Hoje sou promovida e tenho muito orgulho de fazer parte dessa Corporação, na qual nossa função é ajudar a população, promover salvamento, busca e resgate”. Em 24 de abril, a Polícia Militar também realizou solenidade de promoção de postos por meio da Progressão por Tempo de Serviço (PTS). Na ocasião, 1.267 militares foram promovidos, sendo 44 oficiais e 1.223 praças.

Investimentos

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015, foi investido R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 viaturas administrativas. “Temos feito um investimento muito grande aqui no Corpo de Bombeiros desde o dia que assumimos o governo. E estamos aqui trabalhando na perspectiva de ver as condições financeiras do Estado para fazermos um concurso para o Corpo de Bombeiros, pois a corporação precisa de uma renovação no seu quadro de militares”, disse o governador durante a solenidade de hoje.

O Governo do Estado inaugurou um destacamento da Corporação no município de Lagarto. A unidade foi erguida no âmbito do Programa Sergipe Cidades e correspondeu a um investimento de R$ 460.040,47, recursos do BNDES.

Subsídios

Em dezembro, a gestão estadual sancionou também a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, consolidando direitos adquiridos pelos profissionais.

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae) em 2017, permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200 como Retae.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Presenças

Acompanharam a solenidade o presidente da Alese, Luciano Bispo; deputado estadual capitão Samuel; comandante geral da PM, Marcony Cabral; secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira; superintendente executivo SSP, coronel Andrade; o comandante dos Portos, João Batista; coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Mendes; presidente da CMA, Nitinho Vitale; comandante CPMC, Vivaldy Cabral; e o vice-prefeito de Socorro, Betinho.

Fonte: Faxaju/Agência Sergipe de Notícias

PM promove mais de 1.200 militares na segunda-feira, 24

A Polícia Militar do Estado de Sergipe realiza evento histórico às 20h da segunda-feira, 24, no Ginásio Constâncio Vieira, elevando 1.267 homens e mulheres ao posto/graduação imediatamente superior. Esta é a primeira promoção de oficiais e praças da PMSE, em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) – instituída recentemente por legislação sancionada pelo governador Jackson Barreto.

A PTS é um divisor de águas na história dos servidores militares de Sergipe, que estavam com as suas carreiras congestionadas, sem perspectiva de ascensão profissional. A partir dela, foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na Corporação, independentemente da abertura de vagas.

A importância da Progressão por Tempo de Serviço na vida do servidor militar sergipano e de suas famílias é imensurável, pois tal medida evita que policiais militares permaneçam na primeira graduação por 18 anos (quase 2/3 da carreira), como acontecia corriqueiramente dentro da Instituição, desmotivando o PM, que ficava fadado à estagnação profissional.

Assim, o evento que ocorre na segunda-feira, 24, marca a promoção de 44 oficiais e 1.223 praças da Polícia Militar, beneficiando diretamente quase 1/3 de todo o efetivo policial da Corporação, bem como toda uma geração que se seguirá nas fileiras da PMSE. Vale frisar que, do montante promovido nesta festividade, apenas 20 oficiais não estão ascendendo por meio da PTS, sendo elevados por força do sistema tradicional de promoção.

A solenidade militar conta com a ilustre presença do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, que será recepcionado, ainda na parte externa do Ginásio Constâncio Vieira, por uma guarda de honra formada por alunos do Curso de Formação e Soldados (CFSd). A previsão é que o evento lote a segunda maior praça desportiva da capital, pois os promovidos estarão acompanhados de padrinhos ou madrinhas e de familiares.

Promoções

Os promovidos estão distribuídos entre nove postos e graduações, sendo 23 capitães indo a major; nove primeiros-tenentes a capitão; sete segundos-tenentes a primeiro-tenente e cinco subtenentes a segundo-tenente. O momento também eleva 51 primeiros-sargentos a subtenente; 72 segundos-sargentos a primeiro-sargento; 41 terceiros-sargentos a segundo-sargento; 349 cabos a terceiro-sargento e 710 soldados a cabo.

Homenagem a Tiradentes

A solenidade, que promove oficiais e praças, também acontece em homenagem ao 21 de abril, dia do Patrono das Polícias Militares do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que, pela lei 4.897, de 9 de dezembro de 1965, foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira.

Serviço

O quê – Promoção de mais de 1.200 oficiais e praças;

Quando – Segunda-feira, 24, às 20h;

Onde – Ginásio Constâncio Vieira, na Rua Vila Cristina;

Informações – Coronel Paulo Paiva, chefe da PM-5: 98867-7011.

Fonte: PMSE

Blog do Capitão: PMs são condenados por críticas à SSP

Policiais são julgados pelo conteúdo do Blog do Capitão Mano

O major Ildomário Santos Gomes e o capitão Lucas Neves Santos, da Polícia Militar de Sergipe, foram condenados a um ano de detenção, acusados de administrar o Blog do Capitão Mano, que se destacou entre os anos de 2009 a 2013 com contundentes críticas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Comando da PM de Sergipe. Os dois militares foram julgados e condenados pelo Conselho Especial de Justiça Militar, em sessão ocorrida na segunda-feira, 17, e a sentença foi publicada nesta quarta-feira, 19.

A sessão de julgamento foi conduzida pela juíza Juliana Nogueira Martins, de Direito Militar, que chegou a condenar o capitão Lucas Neves a pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por litigância de má-fé, alegando que a defesa do réu teria utilizado manobras procrastinatórias [recursos que poderiam provocar a morosidade do julgamento] em matérias repetidas e já decididas naquele processo. A defesa contestou, entendendo que “não há que se falar em litigância de má-fé no processo penal”.

Benefícios

Tomando por base o Código Penal Militar, a pena privativa de liberdade foi suspensa, por um prazo de dois anos. Neste período, conforme a sentença, os acusados não poderão frequentar bares ou locais que vendam bebidas alcoólicas, não poderão se ausentar do Estado, mesmo que seja a serviço, sem autorização judicial, e estão obrigados a comparecer bimestralmente ao Poder Judiciário para apresentar a declaração de suas ocupações.

Além da juíza Juliana Nogueira, também participaram da sessão de julgamento os juízes militares, que possuem patente de coronel da Polícia Militar, Romeu Muniz Barreto Neto, Reinaldo José Chaves Silva, Anderson Matos dos Santos e Fernando Góes Santos. 

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa dos militares condenados, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Anaspra: Criação de Quadro de Oficiais Auxiliares em Santa Catarina é assunto de reunião em Brasília

A criação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) foi o assunto discutido durante reunião em Brasília com o deputado federal Subtenente Gonzaga, o Deputado Estadual Gelson Merísio e o Presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) Cabo Elisandro Lotin. O encontro foi uma iniciativa do próprio deputado Merísio, que esteve em Brasília, para tratar de outros temas.

O Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), também chamado de Quadro de Oficiais Complementares (QOC), é um quadro complementar da carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro que possibilita ao última graduação da carreira (subtenente) ascender à carreira de oficialato, mediante seleção interna e/ou por antiguidade. 

O objetivo do QOA, além de promover a ascensão e o aprimoramento profissional na carreira dos praças, é aproveitar o conhecimento e a experiência desses profissionais em atividades administrativas. Em média, um subtenente chega à essa graduação com cerca de 25 anos de serviço. Além disso, o QOA contribui para diminuir o déficit de oficiais subalternos e intermediários (tenentes e capitães) nessas áreas.

De acordo com Cabo Lotin, Santa Catarina é o único estado que não possui o Quadro de Oficial Complementar, o que demonstra uma desvalorização dos policiais e bombeiros militares. “Conseguir instituir esse quadro em nosso estado será um avanço e valorização dos militares, pois assim conseguirão progredir na carreira”.

A proposta de criar o Quadro de Oficial Complementar em Santa Catarina, demanda de mais de 20 anos dos praças de Santa Catarina, é do Deputado Estadual Gelson Merísio e contará com total apoio do Deputado Subtenente Gonzaga, que considera ser um projeto extremamente importante. “Em Minas Gerais, por exemplo, o Quadro de Oficial Complementar corresponde a 25% de todo o efetivo de oficiais e tem tido um resultado extremamente importante. O pré-requisito é 15 anos de efetivo e ser pelo menos 2º sargento, então é uma valorização para os praças na medida em que atende os mais antigos”, disse o deputado.

O Projeto de Lei Complementar 27.7 foi protocolado no final de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e sofre a resistência de setores da Polícia Militar de Santa Catarina, que são contra a proposta. O Deputado Subtenente Gonzaga e o Cabo Lotin acreditam na construção de uma convergência a favor desta tese e, por isso, gravaram um vídeo, fazendo um apelo para que seja feita uma boa construção entre os praças e oficiais em prol desse projeto.

Fonte: Anaspra

Sem acordo com o governo, PMs e BMs vão se reunir

“Enquanto o governo finge que vai atender nossas reivindicações, nós vamos fingir que estamos trabalhando”, ameaçam

Sem acordo com o governo do estado, policiais e bombeiros militares, descontentes, vão se reunir na próxima segunda-feira (01), para discutir “a inércia do Governo do Estado em atender às reivindicações da classe militar”. As informações são de que os PMs e BMs, não aguentam esperar que o governo atenda as reivindicações da tropa. Os militares lutam há mais de cinco anos para a implantação da promoção automática, além da isonomia salarial.

Nas redes sociais, a reclamação dos militares é grande. Um capitão da ativa e que aguarda promoção há alguns anos ironiza: “Tá arriscado eu ainda concorrer com Samuel a Major, do jeito que as coisas estão indo”. O problema maior é dos praças que alguns esperam há mais de 10 anos por uma promoção.

Proibidos pela legislação que rege o militarismo, através do RDE, de fazer manifestação, aquartelamento ou greve, alguns militares que pediram para não serem identificados, dizem que “enquanto o governo finge que vai atender nossas reivindicações, nós vamos fingir que estamos trabalhando”.

Assembléia extraordinária – a AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe, convoca seus associados para assembléia geral extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 1 º, às 18 horas, na sede da entidade, situada na Rua Boquim, nº 159, centro.

Pautas:

1 – A inércia do Governo do Estado em atender às reivindicações da classe militar.

2 – O que ocorrer.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Soldado da PM é preso por fazer comentário no Facebook

Sentença expedida nesta segunda é de cinco meses regime aberto

O soldado da Polícia Militar de Sergipe, Erick Mota, foi preso nesta segunda-feira, 3, em cumprimento ao mandado judicial que o sentencia a 5 meses de prisão em regime aberto, por ter infringido o Código Penal Militar. De acordo com a capitã Evangelina, responsável pela comunicação social da PM, o soldado emitiu “críticas deselegantes” aos superiores através de uma rede social, que na visão da 6ª vara [Justiça Militar] infringe o código penal.

“Desde que aconteceu o fato, houve o processo, transitou e foi julgado, e só hoje o mandado foi expedido. Ele [Erick] continuará na corporação, porém, atua com serviços burocráticos durante o dia, e passa a noite no presídio”, disse a capitã Evangelina.

O princípio da confusão teria ocorrido com a insatisfação de Erick com as normas do Congresso de Direito, organizado pela Polícia Militar. O soldado teria criticado o fato das normas do congresso restringir a participação no evento apenas para juízes militares.

A capitã Evangelina explicou que o foco do congresso é uma auditoria para os juízes militares da 6ª vara, mas Erick se pronunciou através de seu perfil em uma rede social de forma indevida. “O evento é para capacitar os juízes militares e ele estava criticando as normas com uma maneira de se expressar abusiva, e ainda falava em nome de todos os praças [soldados]”, afirmou.

Erick foi encaminhado ao Presídio Militar (Presmil) onde passa a noite, e na terça-feira, 4, o juiz da 6ª vara em audiência admonitória expedirá protocolo e o soldado sai em liberdade, exercendo serviços burocráticos pela corporação durante o dia, e pernoita no Presmil.

Ícaro Novaes e Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

9º Encontro do FBSP: Policiais estão morrendo mais fora de serviço, mas em decorrência da profissão

Os homicídios de policiais em serviço ou em seus horários de folga foi tema de painel do 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na tarde dessa quarta-feira (29/07). Palestrantes do Rio Grande do Sul e Pará, com dados de seus estados, demonstraram através de exemplos locais a situação que acontece com os policiais de todo o Brasil: a morte de policiais em decorrência de sua profissão.

Conforme levantamento feito pela doutoranda em Ciências Sociais da PUC-RS, a capitão da Brigada Militar Marlene Ines Spaniel, entre 2000 e 2014, ocorreram no Rio Grande do Sul 34 homicídios de policiais em serviço e de 85 em folga. Segundo a pesquisadora, a grande maioria desses homicídios ocorreu durante o trabalho ilegal fora da corporação para complemento salarial, ou seja, nos chamados “bicos”. Por estarem sem os cuidados da proteção do Estado, os policiais ficam mais vulneráveis para o enfrentamento da criminalidade, acredita a oficial da Brigada. 

A pesquisadora também apresentou outros números alarmantes a respeito da situação dos militares gaúchos, mas que também podem ser estendidos aos agentes de outros estados. Nesse período aconteceram cinco suicídios de policiais em serviço e 58 de policiais em folga. “Há um grande processo de vitimização de policias e o número de suicídios e homicídios são preocupantes, embora não pesquisados institucionalmente, inclusive com a desativação da assessoria biopsicossocial que existia”, conclui a pesquisadora.

Pesquisa semelhante foi elabora pela antropóloga e professora da UFPA, Fernanda Valli Nummer, sobre os homicídios contra os policiais do Pará. Entre 2013 e 2014, houve 83 mortes de policiais, sendo 67 homicídios e, destes, 54 policiais estavam de folga - a maioria em atividade fora da corporação. Segundo Fernanda, ao analisar os casos de homicídios de policiais a instituição militar reforça o discurso do domínio da técnica ao invés de analisar o fenômeno múltiplo e amortecimento das questões biológicas, psicológicas e culturais envolvidas nas ocorrências.

As duas pesquisadoras entendem que existem uma “subnotificação” e uma “maquiagem” das ocorrências de homicídio envolvendo policiais que estavam fazendo os chamados bicos – um tabu que precisa ser superado. Outro ponto de concordância é que os dados relativos aos homicídios de policias são de difícil acesso, apesar da Lei de Acesso à Informação, e só podem ser obtidos através de contatos internos na corporação.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O 9º Encontro do FBSP acontece na FGV do Rio de Janeiro entre os dias 28 e 31 de julho, e debate temas como formação em segurança pública, homicídio de policiais e ciclo completo de polícia.

A abertura do evento contou com a presença do atual secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e da secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

Na quinta-feira (30), o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, faz palestra sobre o tema “Homicídios, direitos humanos e acesso à justiça”, com a coordenação do vice-presidente da Anaspra, subtenente Heder Martins de Oliveira, além da participação de Daniel Lerner (SRJ/MJ) e Helder Rogerio Sant Ana Ferreira (IPEA).

Fonte: Anaspra

Capitão Ildomário e tenente Lucas são ouvidos na Justiça Militar

Tenente Lucas Neves e Capitão Ildomário

Na manhã desta terça-feira (09), o Capitão Ildomário Gomes e o Tenente Lucas Neves compareceram a mais uma audiência perante a Justiça Militar, acusados de serem os supostos autores do blog do Capitão Mano, respondendo a diversas acusações, dentre elas, publicação indevida, difamação e desrespeito a superior.

Desta feita, foram ouvidas as testemunhas de defesa, quais sejam, Sargento Alexinaldo Borges, Major Adriano Reis, Capitão Denisson, Sargento Jorge Vieira, além do paisano Alfredo Júnior, que foram unânimes em afirmar que não tinham conhecimento de quem era o autor ou autores do blog do Capitão Mano, bem como, de que se ouvia falar de que diversas outras pessoas poderiam os criadores do citado blog.

Durante as oitivas o Dr. Márlio Damasceno, advogado da AMESE que patrocinava a defesa do Capitão Ildomário, fez questão de perguntar às testemunhas acerca dos computadores apreendidos, se os mesmos foram devidamente lacrados, tendo aquelas afirmado também que não houve a devida lacração dos computadores, como deve ocorrer em casos de busca e apreensão.

A audiência terá sua continuidade no dia 23 do corrente mês e ano, visto que faltam testemunhas para serem ouvidas, como o caso do deputado estadual Capitão Samuel e o deputado federal Subtenente Gonzaga, o qual será ouvido através de precatória em Brasília.

Um fato que foi lamentado, é que o atual Secretário de Segurança Pública Mendonça Prado, foi arrolado como testemunha de defesa, porém, lamentavelmente, por diversas vezes a justiça tentou intimá-lo para dizer dia e hora para depor, chegando inclusive a ligar para o telefone do referido Secretário, mas o mesmo não recebeu a intimação, nem atendeu as ligações, fato que foi relatado na audiência realizada, necessitando a defesa ter que substituir esta testemunha.

Fonte: Espaço Militar

Sargento da PM é morto durante tentativa de assalto

O fato ocorreu em um posto de gasolina da Barra dos Coqueiros

Um sargento da Polícia Militar identificado como André Nascimento foi morto durante uma tentativa de assalto na noite desta sexta-feira, 20. O fato ocorreu em posto de gasolina nas imediações da Praia do Jatobá, na Barra dos Coqueiros. As informações de populares são de que o pm abastecia seu carro no local, quando tentou evitar o assalto, e foi atingido por tiros disparados por um dos bandidos.

De acordo com o capitão Jailson, que é o comandante do policiamento na área da Barra dos Coqueiros, as primeiras informações são de que dois indivíduos, sendo um adulto e outro que aparenta ser adolescente, teriam participado da ação. O capitão preferiu não dar mais detalhes da ocorrência, afirmando que está no local coletando informações e buscando imagens das câmeras de segurança.

Ainda de acordo com o capitão, há suspeita de que outras pessoas tenham participado do crime, já que segundo testemunhas, a dupla usava rádios transmissores, o que levanta a suspeita de existência de comparsas que teriam ajudado na fuga.

Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Seis oficiais são indiciados pela PM por treinamento que terminou com morte de recruta

Seis oficiais foram indiciados pela PM pela sessão de treinamento que terminou com a morte do aluno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Paulo Aparecido Santos de Lima, em novembro de 2013. O capitão Sergio Batista Viana Filho, que comandava a atividade no momento em que o recruta passou mal, será o único a responder pela morte do recruta. Viana e os outros quatro oficiais que participavam da instrução — o capitão Renato Martins Leal da Silva, e os tenentes Slan Guimarães Procópio, Felipe Caetano de Aguiar, Gerson Ribeiro Castelo Branco — também foram indiciados 13 vezes por maus tratos qualificado pelo resultado de lesão, por conta dos ferimentos de outros alunos da turma. Já o capitão Diego Luciano de Almeida vai responder por maus tratos em sua forma simples.

O crime de maus tratos com resultado morte tem pena de até dez anos prevista pelo Código Penal Militar. Se o resultado for lesão, a pena diminui para, no máximo, quatro anos. O inquérito foi encaminhado no último dia 11 de setembro, para os promotores da Auditoria de Justiça Militar, que são responsáveis por apresentar a denúncia à Justiça.

Todos os oficiais foram transferidos do CFAP, mas continuam dando expediente em seus batalhões. Atualmente, o capitão Viana está lotado no 35º BPM (Itaboraí); o capitão Renato Leal, no BPTur; o tenente Procópio, no BPGE; o tenente Aguiar, 5º BPM (Praça da Harmonia); o tenente Castelo Branco, no 31º BPM (Barra da Tijuca); e o capitão Almeida, no CRSP.

Para saber mais:

"Militarismo": suicídio de policial gera crise na PM do Ceará

http://www.asprasergipe.com/2013/05/militarismo-suicidio-de-policial-gera.html

Cabo da PMRJ, excluído por usar redes sociais, é reintegrado a PMRJ

http://www.asprasergipe.com/2013/05/cabo-da-pmerj-excluido-usar-redes.html

Fonte: Blog SOS Segurança Pública

Ação do Corpo de Bombeiros repercute em rede nacional

Aspirante Mesquita. Foto Faxaju

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) participou, nesta terça-feira, dia 22, do Programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, para destrinchar detalhes do resgate das quatro vítimas do desabamento de um prédio que aconteceu na madrugada do último sábado (19), em Aracaju/SE. O indicado para representar a instituição foi o aspirante a tenente BM José Roberto Mesquita, que estava dentre os 151 bombeiros do CBMSE que atuaram na retirada dos escombros e salvaram a família que ficou soterrada por 34 horas.

Ao ser questionado sobre o trabalho e o sentimento de emoção que tomou conta da tropa ao término do resgate, Mesquita afirmou que os bombeiros trabalham sob pressão e que, apesar das dificuldades da ocorrência, é preciso manter uma postura firme e não demonstrar nervosismo, de forma a tranquilizar as pessoas que estão sendo socorridas.

“A situação pode ser muito difícil, mas não podemos passar isso pra vítima. Depois de tudo, quando a vítima é socorrida, é que acabamos demonstrando o quanto estamos emocionados. O momento mais difícil de segurar a emoção foi quando tive acesso a ele e falei: ‘Cara, é por pouco. Você é um vencedor’. No dia seguinte ao resgate, fomos visitar a família no hospital. É gratificante ver o sorriso de cada um deles. O abraço das vítimas é realmente nosso pagamento”, revela o aspirante no Encontro.

A atuação do Corpo de Bombeiros de Sergipe repercutiu em toda imprensa local e nacional. O trabalho de resgate feito pelos bombeiros ganhou as manchetes dos principais sites, jornais e emissoras de TV e rádio do país, a exemplo do Uol, O Globo e Folha de São Paulo, que destacaram as ações dos profissionais de busca e salvamento, desde o acionamento das equipes de bombeiro até a localização e retirada das vítimas.

O desabamento aconteceu no Bairro Coroa do Meio, na capital sergipana, às 2h do sábado (19) e as vítimas foram retiradas por volta das 12h do domingo (20). Três dos sobreviventes resgatados – o servente de pedreiro Josevaldo da Silva, de 24 anos; sua esposa Vanice de Jesus, 31; e a enteada de 8 anos de idade – continuam internados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O estado de saúde deles é considerado bom. Já o corpo do bebê de 11 meses, que não resistiu e sofreu uma parada cardiorrespiratória, morrendo a caminho do hospital, está no Instituto Médico Legal.

Além dos bombeiros que estavam em serviço de plantão 24 horas, foram acionadas as equipes especializadas de Busca e Resgate com Cães e de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas (BREC), para fazer uma varredura no local e identificar onde poderia haver sobreviventes. Foram os cães do CBMSE que identificaram onde estavam soterradas as vítimas e os bombeiros começaram as escavações para a abertura do acesso.

De acordo com o capitão BM Sílvio Leonardo Prado, que foi um dos primeiros bombeiros a chegarem ao local, em princípio, a escavação foi feita com equipamentos de pequeno porte para evitar maiores vibrações. “O local era instável e o uso de máquinas pesadas poderia ocasionar acomodações nos escombros. Ao perfurarmos a quinta laje, mantivemos contato de audição com os possíveis sobreviventes e obtivemos retorno. A partir deste momento, percebemos que estávamos no caminho certo e aperfeiçoamos as ações para conseguirmos chegar o mais próximo possível das vítimas”, explica o capitão.

Uma equipe de 17 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) chegou na noite de sábado, para ajudar nas ações, munida de um sonar – equipamento de detecção de vítimas. Após vários testes, foi confirmado que realmente havia sobreviventes na área que já estava sendo aberta pelas equipes locais. “Percebemos que, nesta abertura, havia três fileiras de caixa de piso, que dificultavam a continuidade da prospecção. Além disso, tínhamos que romper uma parede para chegar às vítimas. Pensamos em fazer uma entrada horizontal, mas a edificação nesse tipo de ocorrência fica mais instável nas laterais e não achamos prudente continuar com essa abertura na horizontal. Decidimos então fazer uma nova abertura a cerca de 2 metros do primeiro acesso, de forma a garantir maior possibilidade de resgatar as vítimas com segurança. Foi então que tivemos o primeiro contato visual e passamos água, soro e demais suplementos passados pela equipe do Samu, para diminuir o processo de desidratação das vítimas”, destaca o capitão Sílvio.

Segundo o comandante do CBMSE, coronel Reginaldo Dória, que acompanhou de perto a ocorrência e ajudou na atuação das equipes operacionais, o trabalho foi minucioso, para evitar a derrubada de escombros em cima das vítimas e reduzir possíveis danos. “O contato verbal foi mantido a todo instante. A cada meia hora, nós nos comunicávamos para manter as vítimas calmas e dizer que estávamos avançando, que em pouco tempo conseguiríamos chegar até elas”.

Em Boletim Geral Ostensivo (BGO) do CBMSE, publicado na última segunda-feira (21), o coronel Reginaldo Dória fez um elogio coletivo aos bombeiros militares pelo árduo trabalho de resgate e pelo êxito nos resultados. Foram 151 bombeiros do Estado de Sergipe, incluindo aqueles de férias e de folga que atenderam prontamente nossa solicitação, demonstrando assim um alto grau de profissionalismo e amor para com o seu semelhante. A cada um dos participantes, receba este honroso elogio do comandante geral e do chefe do Estado Maior da corporação, pela brilhante atuação e que Deus os abençoe sempre, descreve a publicação.

Para a aluna do Curso de Formação de Sargento, BM Waléria Andrade, que esteve a todo o momento na linha de frente do resgate das vítimas, a sensação é de dever cumprido. “Foi uma experiência para a vida toda. Tenho o curso de BREC há seis anos e até então nunca precisei usar as técnicas. A emoção é inevitável, pelo cansaço e pelo êxito da operação”, revela a militar que atua há 12 anos na corporação. A tenente BM Flávia Emanuela de Oliveira, que também participou da operação, ressalta: “Quando chegamos lá, achamos que nosso trabalho seria de resgatar corpos, não de salvar vidas. Fomos testemunhas de um milagre”.

Fonte: Faxaju/Ascom CBMSE

Mato Grosso: Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado

Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.

Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

Primeiro boletim

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado. A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.

Fonte: Blog do Anastácio/PEC 300

Deputado Capitão Samuel diz que Coronel Iunes proibiu sua entrada no Presmil

Deputado diz que se sentiu constrangido ao ser “proibido” de participar de evento no Presmil. Samuel diz que vai “convocar” Iunes para explicar sobre ocorrido

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembléia Legislativa se sentiu ofendido e constrangido na manhã deste sábado (31), durante uma comemoração que foi realizada no Presídio Militar (Presmil), em homenagem ao dia das mães e onde segundo ele, não foi permitido a sua entreda.

Em entrevista exclusiva ao FAXAJU, o deputado Samuel Barreto acusou o comandante da policia militar, coronel Mauricio Iunes de ter proibido a sua entrada no Presmil na manhã deste sábado. Samuel conta que “hoje os internos do Presmil estão comemorando o dia das mães e para minha surpresa, eu fui impedido de entrar no presídio por ordem do comandante que alega que eu faria política. Na portaria havia uma lista com os nomes dos convidados e o meu nome não estava lá, apesar de ter sido covidado por organiadores. O capitão responsável pelo caso me disse que foi ordem do comandante”, afirmou o deputado.

Samuel explica que teria sido convidado para participar das comemorações, já que os internos teriam sido liberados para fazer os convites, e ele, Samuel, teria sido um dos convidados, até porque é membro da CSP/AL. Mas para sua surpresa, ao chegar ao Presmil, ele recebeu a informação que teria sido passada por um capitão que coronel Iunes teria dado ordem para que ele não entrasse.

Por conta disso, muito irritado, o deputado Samuel Barreto afirmou que na próxima segunda-feira (02), irá fazer um pronunciamento na AL sobre o ocorrido e que nesse mesmo dia irá convocar o comandante para explicar, o que segundo ele, é uma atitude arbitrária e que não havia justificativa para impedir sua entrada no Premil. “Na segunda-feira eu vou me pronunciar na Asssembleia. Eu vou convocar o comandante, entenda bem, eu como presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa não vou convidar, eu vou convocar o coronel Iunes para que ele explique essa ordem truculenta que ele deu. Não tem lógica ele proibir a entrada de um parlamentar que além de ser militar é o presidente da Comissão de Segurança Pública”, avisou Samuel.

Já no inicio da tarde deste sábado, Samuel aproveitou para fazer uma visita ao quartel do Corpo de Bombeiros. O deputado diz que no quartel do CBM não houve nenhum tipo de constrangimento e que o oficial de dia, tenente Issac o recebeu de forma respeitosa, ao contrário do comandante da PM que “ele esquece que sou deputado estadual e não sou mais capitão para ele como coronel ter autoridade sobre mim. Quem fala aqui é o deputado estadual capitão Samuel Barreto e não o capitão Samuel. Portanto ele precisa entender que a conversa agora é entre um parlamentar e o comandante da policia militar, que mesmo sendo coronel, precisa entender que eu sou um parlamentar e não um subordinado dele”, desabafou Samuel.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju/Perfil do Deputado no Facebook

STF: Promoção de militar anistiado restringe-se a carreira a que pertencia na ativa, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por meio de seu Plenário Virtual, jurisprudência no sentido de que as promoções de militares anistiados, por antiguidade ou merecimento, devem ocorrer dentro da mesma carreira a que pertenciam quando estavam na ativa. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 799908, que teve repercussão geral reconhecida.

Na instância de origem, um segundo-sargento da Marinha que foi expulso do corpo de Fuzileiros Navais em 1964, com base no Ato Institucional de 9 de abril de 1964, foi anistiado em 1979 e transferido para a reserva, promovido ao posto de capitão tenente.

Ele recorreu à Justiça por entender que se não tivesse a carreira interrompida por motivação política, poderia ter chegado ao posto de capitão de mar e guerra (da carreira de oficial), por meio de concurso.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pleito do militar, por entender que promoções, por antiguidade ou merecimento, devem ocorrer dentro da mesma carreira. Assim, disse o STJ, pertencendo o militar à carreira dos praças, fica impossibilitado de ser promovido ao oficialato, por serem diversas as carreiras.

No recurso apresentado ao STF, o autor argumenta que seriam direito dos anistiados as promoções da carreira interrompida, independentemente dos requisitos funcionais. E que, por conta disso, não poderia sofrer qualquer restrição quanto à almejada promoção ao posto de capitão de mar e guerra.

Em sua manifestação apresentada no Plenário Virtual da Corte, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, posicionou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, e foi seguido por unanimidade. No mérito, refirmou a jurisprudência do Tribunal no sentido de que as promoções de anistiados restringem-se ao quadro a que pertencia o militar na ativa. Com esse argumento, o ministro conheceu do agravo para negar seguimento ao RE, vencido, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio.

Mérito

De acordo com o artigo 323-A do Regimento Interno do STF, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, também pode ser realizado por meio eletrônico.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Faltam guarda-vidas para monitorar banhistas na Orla

Apenas sete guarda-vidas estão atuando nas praias no momento

Os casos de afogamentos e de crianças perdidas nas praias da capital levantou questionamentos sobre o efetivo dos guarda-vidas que atuam nas praias da cidade. O efetivo está reduzido, conforme informou a capitã Sanany Alves do Corpo de Bombeiros. Ela conta que há apenas sete profissionais para atender a 24 km de praia, quando o ideal seria 20. O CB registrou três casos de desaparecimento de crianças no último fim de semana.

De acordo com Sanany, o número de profissionais está reduzido devido a algumas transferências feitas pelo Corpo de Bombeiros. “Além dessas transferências, houve também profissionais que pediram demissão por ter passado em outros concursos. Com isso, fica mais difícil fazer o controle ou evitar acidentes na praia com o efetivo reduzido”, disse.

Por conta disso, a capitã dá algumas orientações aos banhistas, para que os mesmos fiquem atentos às medidas de segurança para evitar afogamentos. “Este é um período em que o turista procura a Orla para se divertir. Por isso, o cuidado deve redobrado”, diz.

Crianças

De acordo com Sanany, três crianças se perderam dos pais no último fim de semana. Quando aos cuidados com afogamentos ela conta um fato curioso: “Os pais se sentem mais seguros quando levam seus filhos para a praia com brinquedos infláveis e bóias. Contudo, esses brinquedos são os maiores causadores de afogamento entre crianças. Os pais devem ficar atentos quanto ao nível da água em seus filhos. Se a água estiver no umbigo já é considerado perigoso, portanto esses detalhes devem ser observados”, orienta.

Para os banhistas em geral, a capitã orienta que os cuidados devem ser quanto à correnteza e a ingestão de bebida alcoólica. “Os banhistas devem ter cuidado com a ingestão de bebidas alcoólicas. Já nos casos de resgate não é indicado que se faça o resgate porque a pessoa não tem preparo. O correto é ligar para o CB”, conclui.

Eliene Andrade

Fonte: Portal Infonet

Chefe militar do TCE é promovido ao posto de major da PM/SE

 

Atual assistente chefe militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o capitão da Polícia Militar do Estado (PM-SE), Adelmo Amado dos Santos, foi promovido ao posto de major em solenidade ocorrida na noite desta terça, 08, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Na ocasião, outros 14 oficiais também receberam a promoção, seja por merecimento ou antiguidade.

"Fico feliz e honrado com esse reconhecimento após tantos anos dedicados à instituição, onde ingressei no dia 17 de julho de 1984, passando por diversos setores como a Rádio Patrulha, a Companhia de Polícia Rodoviária e o Batalhão de Choque, até ingressar no quadro administrativo do TCE", destacou o agora major Amado.

Segundo ele, sua conquista pessoal se deve ainda ao apoio e estímulo de familiares e amigos. "Agradeço ao governador Marcelo Déda pela confiança em mim depositada, à instituição, na pessoa do comandante Maurício Yunes, a meus familiares, ao conselheiro Carlos Alberto, que confiou a mim a chefia do gabinete militar da Corte de Contas, e à Dra. Patrícia Verônica pelo apoio de sempre", citou.

No comando da Polícia Militar de Sergipe há sete meses, o coronel Maurício Yunes informou que 442 policiais foram promovidos nesse período. De acordo com ele, o número de promoções reflete o compromisso do Governo do Estado em promover uma segurança pública de qualidade.

“Nossa gestão à frente do comando da Polícia Militar busca trabalhar com a motivação dos nossos profissionais e essas promoções representam isso. Ao longo dos últimos sete meses, foram 442 promoções. Estamos preparando uma grande promoção para o mês de agosto”, discursou.

Oficiais Promovidos

Na Polícia Militar, por merecimento foram promovidos:

- Ao posto de Tenente Coronel QOSPM: Major George André Almeida de Araújo.
- Ao posto de Major QOAPM: Capitão Adelmo Amado Dos Santos.

Através do critério antiguidade, foram promovidos:

- Ao posto de Major QOAPM: Capitão Antonio da Conceição.
- Ao posto de Major QOSPM: Capitão Leonício Silva Umbelino Junior.
- Ao posto de Capitão QOAPM: 1º Tenentes Rivaldo dos Santos e Givaldo Ramos da Silva.
- Ao posto de Capitão QOSPM: 1º Tenente Isabela Maria Santos Ferreira.
- Ao posto de 1º Tenente QOAPM: 2º Tenentes Miguel Fagundes da Costa Neto; Daniel Oliveira Dantas; Elis Cordeiro da Silva; Milton dos Santos Madureira.
- Ao posto de 2º Tenente QOAPM: 3º Tenentes Carmelita Dantas Bastos; José Mariano Batista Alves; Heliomar Alves Barbosa; Carlos Alberto de Oliveira Santos.

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Deputado Capitão Samuel comemora decisão do Tribunal de Justiça, que considerou ilegal prisão do capitão Leandro

Segundo o Subtenente Jailson, da AAM, a participação do deputado Capitão Samuel foi decisiva

Na tarde desta sexta-feira, 04, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça, através do desembargador Luiz Mendonça que desconsiderou o artigo 270 do Código de Processo Penal Militar e fortaleceu a tese argumentada pelo parlamentar que considerou ilegal a prisão do colega militar Capitão Leandro Soares.

Segundo Samuel Barreto essa decisão mostra a credibilidade que tem a Justiça sergipana por ter conduzido de forma séria e coerente o caso do capitão Leandro que para o parlamentar sofreu abuso de autoridade por parte do oficial que decretou sua prisão. “Estou muito feliz com a decisão do poder judiciário sergipano que mais uma vez decidiu de forma coerente e centrada o caso do amigo Leandro, espero que casos como esses de abuso de autoridade não se repitam, pois, o poder judiciário está atento às insanidades daqueles que querem abusar da lei”, afirmou o capitão Samuel. 

Relembrando o caso

Na madrugada da última terça-feira, 1, o capitão Leandro Soares, foi preso em flagrante pelo comandante de policiamento da capital, coronel Jackson. O fato teria ocorrido quando o capitão Leandro supostamente teria discordado de seu superior hierárquico, o coronel Jackson que acabou decretando a sua prisão em flagrante por “descumprir ordem superior”. 

Habeas-corpus

O capitão Leandro Soares foi recolhido ao Presídio Militar, onde esteve recolhido até a tarde desta sexta-feira (04), quando ele foi liberado, (às 15:55h) após o desembargador Luiz Mendonça conceder o habeas-corpus. O advogado que está acompanhando o caso do militar, Dr. Samuel Daud concedido pela Associação de Assistência aos Militares (AAM), através da solicitação do capitão Samuel esteve no presídio, juntamente com o subtenente Jailson que comemoraram a decisão da justiça sergipana.

“Mais uma vez o poder judiciário sergipano decide de maneira coerente e correta uma prisão arbitrária contra um capitão da Polícia Militar de Sergipe praticada por um oficial da PM”, declarou o subtenente Jailson.

Segundo o Subtenente Jailson da Associação de Assistência ao Militar a participação do deputado Capitão Samuel foi decisiva, pois o mesmo atuou de forma apaziguadora e eficaz no caso, dando a devida assistência ao militar em questão. 

Decisão

O desembargador Luiz Mendonça desconsiderou o artigo 270 e considerou inconstitucional a alegação feita pelo coronel. A não-aplicabilidade do art. 270, parágrafo único, alínea "b" do Código de Processo Penal Militar frente às garantias fundamentais tuteladas pela Constituição da República Federativa do Brasil foi a ideia principal do desembargador , haja vista a garantia de resguardar à dignidade da pessoa humana, à liberdade e à presunção de não-culpabilidade, dentre outros princípios que são claramente violados pela regra militar.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Sai Habeas Corpus do Capitão Leandro

Desembargador Luiz Mendonça concede habeas-corpus e capitão Leandro Soares acaba de ser liberado

Exclusivo: Na madrugada desta terça-feira, 1º de janeiro de 2013, o capitão Leandro Soares, foi preso em flagrante pelo comandante de policiamento da capital, coronel Jackson. O fato teria quando o capitão Leandro supostamente teria discordado de seu superior hierárquico, o coronel Jackson que acabou decretando s sua prisão em flagrante por “descumprir ordem superior”.

O capitão Leandro Soares foi recolhido ao Presídio Militar, onde esteve recolhido até a tarde desta sexta-feira (04), quando ele foi liberado, (às 15:55h) após o desembargador Luiz Mendonça conceder o habeas-corpus. O advogado do militar, Dr. Samuel Daud esteve no presídio e acompanhou a saída do capitão.

Em seu despacho, o desembargador Luiz Mendonça desconsiderou o artigo 270, considerando inconstitucional a alegação feita pelo coronel.

Uma informação passada por um militar à redação do FAXAJU on-line, é de que a prisão do capitão Leandro Soares deveria ser mantida até o termino do Pré-Caju.

Capitão Samuel Barreto presta apoio e solidariedade ao capitão Leandro

Chamou a atenção de policiais militares e da imprensa um fato ocorrido nas primeiras horas do dia 1º de janeiro, na Orla da Atalaia, envolvendo oficiais da Polícia Militar de Sergipe. Acusado de desobediência a ordem superior, o capitão da PM Leandro Soares que estava de serviço no Réveillon da Orla, foi preso em flagrante por ordem do coronel Jackson Nascimento, comandante do policiamento militar da capital.

Segundo o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que visitou o capitão Leandro no Presídio Militar (Presmil), onde está recolhido, o fato teria ocorrido porque dias antes o coronel Jackson teria determinado ao capitão Leandro que procedesse a uma investigação no município de Areia Branca referente à morte de um policial militar. Apesar de o trabalho não estar na alçada do capitão, uma vez que o policiamento de Areia Branca é de responsabilidade do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), e não do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), ao qual o capitão é subordinado, o mesmo teria tomado providências para colher as informações solicitadas, apurando que tanto a Companhia de Areia Branca quanto a delegacia de Polícia Civil local já estavam procedendo as investigações.

Contudo, insatisfeito com o trabalho do capitão Leandro, o coronel Jackson teria chamado a atenção do mesmo diante de outros policiais durante o serviço do Réveillon na Orla da Atalaia, desqualificando o capitão perante os colegas que presenciaram o fato. A reação do capitão Leandro teria sido a de responder ao coronel Jackson que ele era funcionário do Estado e não do coronel, o que irritou o superior que o dispensou imediatamente do serviço. Em seguida o coronel Jackson teria ligado para o Comandante Geral da PM, coronel Maurício Iunes, que compareceu ao local mas antes disso determinou ao coronel Jackson que desse voz de prisão ao capitão por desobedecer ordem superior e o encaminhasse à Corregedoria da Polícia Militar para a lavratura do flagrante.

O fato ocorrido traz novamente à tona a questão do militarismo nas instituições policiais brasileiras, muito combatido principalmente pelos praças, oficiais de baixa patente e até por alguns poucos oficiais superiores, e por aqueles que defendem uma polícia mais profissional, qualificada e democrática. Para os defensores da desmilitarização das polícias o militarismo só serve para oprimir os profissionais, que ficam à mercê das vontades de seus superiores, os quais detêm o poder de, quando contrariados, estando ou não com a razão, utilizar as rígidas regras do militarismo para punir, inclusive com o cerceamento da liberdade, os seus subordinados.

Por conta do militarismo muitos dos direitos garantidos constitucionalmente a todos os cidadãos são descaradamente negados aos servidores militares (policiais, bombeiros e servidores das Forças Armadas). O que para um cidadão comum é um direito, como por exemplo, manifestar livremente o seu pensamento, para o militar pode se transformar em crime a critério de seus superiores, principalmente quando certas verdades não desejadas são ditas. Um outro exemplo é que em um tempo em que se fala tanto na liberdade de opção sexual e em que se promovem campanhas contra a homofobia, ainda existe no Código Penal Militar o tal crime de pederastia, indo totalmente na contramão de todas as convenções sociais modernas.

Segundo informações o capitão Leandro só teve em toda sua carreira duas punições disciplinares, coincidência ou não, nas duas ocasiões o mesmo foi punido exatamente pelo coronel Jackson. O deputado capitão Samuel já disponibilizou assessoramento jurídico para o capitão Leandro e estará acompanhando o caso.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)