Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

Se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje. Texto também prevê outras medidas, como o aumento do cumprimento mínimo de pena para saída temporária de condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”. A matéria será enviada ao Senado. Esse tipo de saída ocorre em dias festivos como Natal e Dia das Mães, com o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos. Os críticos da medida, no entanto, argumentam que os condenados aproveitam a saída para cometer novos crimes.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), incorporando emendas apresentadas em Plenário. De acordo com o substitutivo, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje.

Hediondos

Para os condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento mínimo de pena aumenta para poder concorrer ao saidão. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5. O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez.

Outra novidade no relatório de Almeida é que o juiz deverá determinar o uso de equipamento de monitoração (tornozeleira eletrônica), se disponível; e comunicar aos órgãos de segurança pública quais presos contarão com o benefício.

Agravantes

O texto também introduz novos agravantes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O agravante aumenta a pena inicial que o juiz poderia estipular para um determinado crime. Um deles é para o caso de crime cometido pelo preso no período em que foi beneficiado pela saída temporária. Os outros casos são para crime cometido enquanto a pessoa está no presídio ou para crime cometido em concorrência com pessoa já presa.

Íntegra da Proposta:

PL-3468/2012

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado Capitão Samuel diz que Coronel Iunes proibiu sua entrada no Presmil

Deputado diz que se sentiu constrangido ao ser “proibido” de participar de evento no Presmil. Samuel diz que vai “convocar” Iunes para explicar sobre ocorrido

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembléia Legislativa se sentiu ofendido e constrangido na manhã deste sábado (31), durante uma comemoração que foi realizada no Presídio Militar (Presmil), em homenagem ao dia das mães e onde segundo ele, não foi permitido a sua entreda.

Em entrevista exclusiva ao FAXAJU, o deputado Samuel Barreto acusou o comandante da policia militar, coronel Mauricio Iunes de ter proibido a sua entrada no Presmil na manhã deste sábado. Samuel conta que “hoje os internos do Presmil estão comemorando o dia das mães e para minha surpresa, eu fui impedido de entrar no presídio por ordem do comandante que alega que eu faria política. Na portaria havia uma lista com os nomes dos convidados e o meu nome não estava lá, apesar de ter sido covidado por organiadores. O capitão responsável pelo caso me disse que foi ordem do comandante”, afirmou o deputado.

Samuel explica que teria sido convidado para participar das comemorações, já que os internos teriam sido liberados para fazer os convites, e ele, Samuel, teria sido um dos convidados, até porque é membro da CSP/AL. Mas para sua surpresa, ao chegar ao Presmil, ele recebeu a informação que teria sido passada por um capitão que coronel Iunes teria dado ordem para que ele não entrasse.

Por conta disso, muito irritado, o deputado Samuel Barreto afirmou que na próxima segunda-feira (02), irá fazer um pronunciamento na AL sobre o ocorrido e que nesse mesmo dia irá convocar o comandante para explicar, o que segundo ele, é uma atitude arbitrária e que não havia justificativa para impedir sua entrada no Premil. “Na segunda-feira eu vou me pronunciar na Asssembleia. Eu vou convocar o comandante, entenda bem, eu como presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa não vou convidar, eu vou convocar o coronel Iunes para que ele explique essa ordem truculenta que ele deu. Não tem lógica ele proibir a entrada de um parlamentar que além de ser militar é o presidente da Comissão de Segurança Pública”, avisou Samuel.

Já no inicio da tarde deste sábado, Samuel aproveitou para fazer uma visita ao quartel do Corpo de Bombeiros. O deputado diz que no quartel do CBM não houve nenhum tipo de constrangimento e que o oficial de dia, tenente Issac o recebeu de forma respeitosa, ao contrário do comandante da PM que “ele esquece que sou deputado estadual e não sou mais capitão para ele como coronel ter autoridade sobre mim. Quem fala aqui é o deputado estadual capitão Samuel Barreto e não o capitão Samuel. Portanto ele precisa entender que a conversa agora é entre um parlamentar e o comandante da policia militar, que mesmo sendo coronel, precisa entender que eu sou um parlamentar e não um subordinado dele”, desabafou Samuel.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju/Perfil do Deputado no Facebook

Feliz Dia dos Mães!

A Aspra Sergipe deseja a todas as mamães um dia de bênçãos e alegrias. 

Nossa homenagem a todas as mães

Parabéns, parabéns a cada dia de sua vida minha querida mãe.

Cada vez que olho para você, vejo o quanto você é forte, o quanto

você é firme, uma mulher de fibra, que faz da sua família, a sua

própria vida.

Seu exemplo de vida me deixa orgulhoso(a) de ser seu filho(a).

Você, que está sempre pronta a qualquer hora, a qualquer momento,

para me estender a mão e quando eu mais preciso, mais você está

ai, para me ajudar, me orientando, guiando, dando tudo de si, para

que eu possa crescer e prosperar.

Parabéns mãe, obrigado por você ser essa pessoa maravilhosa.

Homenagem às Mães

Não só hoje, mas todos os dias

Penso em ti com meu carinho

Ao ver-me forte cheio de vida

Devo a ti que me guiaste.

Deu-me a vida

Ensinou-me a vivê-la

Dos problemas resolvê-los

Dos medos me deste as mãos

Fazendo calmo meu coração.

Muitas vezes

Não só Mãe foste pra mim

Pai, amigo, irmão, companheira das brincadeiras.

Sempre davas um jeitinho

De poder me acompanhar.

Segurou as minhas mãos

Me mostrando o caminho a seguir

Hoje sei como sofreste

Quando enfim soltou-me as mãos

Para que eu seguisse em frente.

Hoje sei

Que aplaude meus sucessos

Se entristece com meu pranto

Sei também que sempre estás

Braços abertos a me esperar.

Quero hoje minha

Mãe Te dizer de coração

Peço a Deus que te abençoe

Sempre em minha oração

E te abraço hoje e sempre

Com muito Amor e Gratidão.

Homenagem da Asprase a todas as Mães neste dia 8 de maio.

Oração pelas Mães

Pai, tu, sendo Deus, quiseste mostrar
entre nós tua face materna...
Por isso criaste todas as mães!
Peço-te por minha mãe,
sinal concreto e visível de teu amor entre nós.
Multiplicai os seus dias
em nosso meio!

Acompanha-a em todo riso
e em toda lágrima,
todo trabalho e toda prece,
todo dia e toda noite!

Que tua bênção cubra de luz
a vida de minha mãe para que,
inundada de ti, ela seja sempre mais
Presença do divino em minha vida. Amém!

Esta é uma singela homenagem da ASPRASE a todas as mães neste 9 de maio. Às nossas associadas, a todas as mães que fazem parte da PM e do CB, e àquelas que nos colocaram neste mundo e que nos criaram com tanto amor e carinho. Parabéns mamães!