Governo quer fazer reforma administrativa em novembro

Comissão está concluindo estudos para encaminhar sugestões

Foto Arquivo Aspra

A comissão técnica criada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) já está concluindo os estudos para que as primeiras medidas para enxugamento da máquina administrativa sejam implementadas ainda no mês de novembro. Estes estudos trarão sugestões variadas para proporcionar uma economia mensal em torno de R$ 30 milhões, segundo previsões da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

São medidas que incluem redução no número de cargos, extinção e fusão de secretarias e economia com aluguéis de imóveis e veículos, segundo ressaltou o secretário Sales Neto, da Comunicação Social do Governo (Secom). O secretário admite que serão medidas antipáticas, que vão contrariar interesses de aliados. Mas, Sales Neto destaca como necessárias para que o governador possa cumprir as promessas de campanha feitas junto ao funcionalismo e colocar em prática o Plano de Cargos e Salários criado neste ano por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa, a partir das negociações realizadas pelo Governo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

A comissão técnica é composta por representantes das Secretarias de Estado da Fazenda, Governo, Casa Civil e ainda da SergipePrevidência e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda já tem um norte sobre as mudanças que poderão ser feitas a curto prazo e deverão ser apresentadas ao governador em breve, na perspectiva de começarem a ser implementadas no mês de novembro, segundo informações da assessoria de imprensa daquela pasta.

Segundo a assessoria da Sefaz, os detalhes só serão revelados diretamente ao governador Jackson Barreto. O secretário Sales Neto, da Comunicação Social do Governo, informou que o governador se encontra em viagem de trabalho tentando agilizar a liberação de recursos resultantes dos convênios com o BNDES para dar continuidade às obras já iniciadas em Sergipe.

Sales Neto informou que assim que o governador retornar da viagem se reunirá com os assessores diretos que integram a comissão técnica para conhecer as sugestões. O governo, segundo o titular da Secom, pretende colocar algumas medidas em funcionamento ainda neste ano para que o segundo mandato possa começar com a “casa arrumada”. Mas outras medidas, consideradas mais complexas, dependem de autorização do Poder Legislativo Estadual.

Os projetos devem ser enviados em breve pelo Executivo, com o objetivo de serem apreciados pela atual legislatura. Não tendo tempo hábil, o governador deve esperar até o mês de fevereiro do próximo ano quando os trabalhos legislativos serão retomados e as medidas só poderão ser implementadas a partir de março. Tempo que o governador considera distante para se ter os resultados satisfatórios.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Proinveste: economia de guerra para suprir derrota

Déda fará ajuste e vai ouvir assessores antes de se pronunciar

Déda e Luciano Coutinho: surpresa com reação de deputados (Foto: Roberto Jayme/BNDES)

O governador Marcelo Déda estava em Brasília, em reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, quando recebeu a informação sobre a terceira derrota que sofreu na Assembleia Legislativa com a rejeição dos projetos que o autorizaria a contrair empréstimos concedidos pelo Governo Federal por meio do Proinveste.

No momento, Déda falava com o presidente do BNDES sobre as dificuldades políticas que encontrava para aprovação dos projetos no Legislativo Estadual. Segundo Déda, o presidente do banco ficou surpreso com a reação dos deputados estaduais de Sergipe. "O presidente do BNDES simplesmente não acreditou que o menor estado da federação estivesse recusando recursos tão volumosos, cujo plano de aplicação em infraestrutura revestia-se da maior relevância para o presente e para o futuro de Sergipe", revelou o governador, que permanece em Brasília.

O governador já está articulando um plano B para suprir a derrota do Proinveste e anunciou um ajuste fiscal e econômico, numa verdadeira economia de guerra para reelaborar o plano de investimento à altura do Proinveste.  "É hora de agir com firmeza e serenidade", ponderou Déda. "A decisão da Assembleia, no entanto, vai exigir que o Governo reveja prioridades, reelabore o seu Plano de Investimentos e execute um forte ajuste fiscal e financeiro, num clima de economia de guerra", avisou, em sintonia com o que preconizou na última segunda-feira, 3, antes dos projetos serem colocados em votação na Assembleia.

Marcelo Déda diz que só se pronunciará a respeito da derrota que sofreu no Legislativo depois que ouvir os deputados que formam a bancada governista e os assessores do Governo que acompanharam a votação do Proinveste na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 5. Ele diz que também precisa ouvir os “relatos e as avaliações” do vice-governador, Jackson Barreto, antes se falar publicamente sobre os encaminhamentos dos deputados estaduais com relação aos projetos do Proinveste.

Para conseguir os empréstimos do Proinveste, o governo encaminhou três projetos que garantiriam a liberação de R$ 727 milhões, que seriam, segundo o Governo, revertidos em obras de infraestrutura e também serviriam para alongamento da dívida estadual. Todos os três projetos foram rejeitados pelos oponentes do Governo, que formam a maioria na Assembleia Legislativa.

Com informações da ASN/Portal Infonet

Déda garante mais 1,4 bilhão para financiar investimentos em Sergipe

A disciplina fiscal do governo de Sergipe vai permitir que o Estado amplie seu espaço fiscal em R$ 1,435 bilhão. O atestado foi concedido formalmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta quinta, 16, em Brasília, com 17 governadores ou seus representantes.

Como justificativa ao aval do Tesouro Nacional que amplia a capacidade de endividamento de Sergipe, Mantega destacou a "solidez fiscal do Estado". Os novos recursos servirão para cumprir integralmente o plano de investimentos entre 2012 e 2014, assegurou o governador Marcelo Déda, logo depois do encontro.

A assinatura do protocolo com a Fazenda representa "mais disponibilidade de recursos para que o Estado dê prosseguimento ao seu plano de investimentos, realizando obras estruturantes na área de infraestrutura, na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do Desenvolvimento Econômico", listou Déda. Sergipe está entre os estados que tiveram 100% de seus pleitos deferidos.

Futuros governantes

Mesmo com a ampliação do espaço fiscal, Sergipe prosseguirá confortável em sua capacidade de endividamento. Após a contratação dos novos recursos, o Estado atingirá cerca de 50% do limite de endividamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, não comprometerá a busca por crédito de futuros governantes.

"Os próximos governos ainda terão um espaço fiscal suficiente para acessar operações de crédito que possam financiar projetos novos que os futuros governantes produzam. Então, é um endividamento responsável", destacou Déda.

BNDES

O governador enfatiza: "Ao mesmo tempo que nós fazemos operações de crédito para financiar investimentos importantíssimos, que estão ajudando a mudar o estado de Sergipe, nós também temos feito pagamentos de maneira rigorosa e pontual dos empréstimos que fizemos". Com o abatimento da dívida velha, possível no protocolo assinado nesta quinta, cria-se espaço para contratar uma dívida nova vinculada a projetos estruturantes para Sergipe.

Como consequência imediata do acordo com a União, Sergipe poderá, já na próxima semana, protocolar carta-consulta junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 567 milhões. Valores que serão aplicados em infraestrutura e mobilidade urbana, por exemplo.

CEF

Outros R$ 160 milhões, que serão contratados junto a Caixa Econômica Federal (CEF), poderão ser utilizados como contrapartida, devida pelo Estado, às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. Como explica o secretário João Andrade Vieira, da Fazenda, que acompanhou o governador no encontro em Brasília, estes recursos representarão alívio fiscal.

Outra parte dos recursos será destinada à saúde, como na compra de equipamentos hospitalares, e à renegociação da dívida antiga em condições mais vantajosas. Com parte dos recursos do Pró-Investe, Sergipe poderá reduzir o custo da dívida antiga e alongar o prazo de pagamento. O resultado significa mais recursos para o custeio da administração pública.

LRF

O protocolo entre a União e Sergipe, que resultará num plano de investimento até 2014, só foi possível graças à situação fiscal do Estado. Quando Déda assumiu o governo, em 2006, a relação Dívida Líquida (DL) - Receita Corrente Líquida (RCL) era de 57,1%. Em abril de 2012, estava em 45,4%.

Já o Serviço da Dívida (SD) em relação à RCL, que, em janeiro de 2006, era de 6,8%, baixou para 5,8% em abril deste ano. De acordo com a LRF, a relação DL-RCL pode chegar a 200%. Já a porcentagem SD-RCL tem limite máximo especificado em lei de 11,5%.

Ou seja, hoje, o espaço fiscal do Governo Estadual é maior do que o que foi encontrado no começo do mandato anterior, em 2007. "Tanto do ponto de vista da capacidade de endividamento, quanto do ponto de vista da capacidade de pagamento", destaca Déda.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

Câmara antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado (Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados - artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º) inicialmente previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES (O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa) e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.

Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.

Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.

Validade

O novo calendário atende à preocupação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre o prazo de vigência das medidas provisórias. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as MPs 487/10 e 489/10 no dia 22 do mesmo mês. Elas precisam ser votadas pela Câmara ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado realizará esforço concentrado.

"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que oposição impeça a votação das MPs e das PECs", declarou Vaccarezza.

Agenda

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não vai garantir o quórum dos parlamentares do seu partido nessa nova convocação. “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”, declarou.

Temer, no entanto, reafirmou que vai manter o novo calendário. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, concluiu.

João Almeida antecipou que a oposição vai continuar a obstruir (Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.) as votações das MPs no novo esforço concentrado. Segundo ele, o bloco só negociará com o Executivo se for incluída, na pauta, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08). "Se o governo ceder em relação a esse tema, poderemos negociar a votação das MPs. Caso contrário, manteremos a obstrução", disse Almeida.

O impasse durante toda a Ordem do Dia (Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa) desta quarta-feira impediu que a MP 487/10 fosse votada. A base aliada conseguiu reverter as tentativas dos oposicionistas de obstruir a sua análise, mas no final no houve quórum para sustentar a discussão. A sessão foi encerrada no momento em que os parlamentares avaliavam a admissibilidade da MP. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer com diversas mudanças no texto original do Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Temer diz que piso salarial de policiais pode ser votado ainda hoje

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que, se for atingido o quórum de 308 deputados, vai tentar votar ainda nesta terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, já que há acordo dos líderes partidários sobre essa proposta, que fixa o piso salarial para policiais e bombeiros. Até às 16h37, o Plenário já registrava a presença de 214 deputados.

Temer disse ainda que intenção é votar duas ou três medidas provisórias durante o esforço concentrado desta semana. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES (MP 487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).

Fonte: Agência Câmara de Notícias