PEC da Polícia Penal pode ser votada no esforço concentrado

Em busca de consenso para a votação, deputado apresentará substitutivo à proposta aprovada em comissão especial. O texto mantém a criação da Polícia Penal, mas não prevê atribuições e a jornada de trabalho dos profissionais – que deverão ser definidos em lei específica.

O Plenário da Câmara poderá votar no esforço concentrado da próxima semana (dias 17 e 18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria a Polícia Penal. A matéria não está oficialmente na pauta, mas o presidente Michel Temer disse, no início do mês, que ela poderá ser votada se houver consenso entre os líderes.

Com o objetivo de buscar um acordo sobre a proposta, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará um substitutivo que retira os pontos mais polêmicos da PEC. “O novo texto apenas cria as polícias penais federal e estadual e assegura o aproveitamento dos agentes penitenciários”, explicou.

O substitutivo aprovado em comissão especial previa atribuições para a nova polícia e regulamentava a jornada de trabalho desses profissionais. De acordo com Teixeira, esses temas devem ser discutidos em lei específica e não na Constituição Federal.

O parlamentar garantiu que, se houver quórum e se for vencida a obstrução das medidas provisórias (MPs 487/10, 488/10 e 489/10), a PEC 308/04 entrará na pauta logo após a votação do segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). “Vamos nos organizar para que os deputados favoráveis à matéria não se inscrevam para discuti-la e, assim, adiantaremos a votação”, disse Teixeira.

Antes de elaborar seu substitutivo, Teixeira conversou com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Autonomia

Segundo Faria de Sá, a criação da Polícia Penal é importante para conferir aos atuais agentes penitenciários maior autonomia na resolução de eventuais problemas na escolta de presos para audiências na Justiça e para internação em hospitais. Atualmente, policiais civis ou militares costumam realizar essa tarefa. “Dando poder direto ao agente penitenciário, muitos policiais civis e militares serão liberados para trabalhar na melhoria da segurança do nosso País, que está um caos”, disse o relator da matéria na comissão especial.

Conforme o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), caso o texto apresentado por Teixeira realmente seja consensual a matéria deverá ser posta em votação. “Temos que avançar nisso”, afirmou. O parlamentar lembrou que as reivindicações dos agentes penitenciários devem ser atendidas, pois esses profissionais têm contato direto com os detentos e conhecem as necessidades reais do aparato carcerário.

Opinião semelhante tem o deputado João Campos (PSDB-GO): “A PEC será um avanço para as políticas prisionais do País”. Ele argumenta que a Polícia Penal trabalha em duas vertentes: ressocialização dos detentos e segurança do sistema prisional. “É possível conjugar a natureza estritamente policial com a natureza pedagógica”, sustentou.

Eleições

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é difícil encontrar deputados contrários à proposta, devido à proximidade das eleições e à pressão dos agentes penitenciários pela aprovação da medida. “Todo o mundo está em campanha, é natural que isso ocorra mesmo. A categoria sabe que não encontrará posição contrária”, comentou. Ele disse que o tema da Polícia Penal é relevante e merece entrar na Constituição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado (Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados - artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º) inicialmente previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES (O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa) e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.

Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.

Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.

Validade

O novo calendário atende à preocupação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre o prazo de vigência das medidas provisórias. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as MPs 487/10 e 489/10 no dia 22 do mesmo mês. Elas precisam ser votadas pela Câmara ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado realizará esforço concentrado.

"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que oposição impeça a votação das MPs e das PECs", declarou Vaccarezza.

Agenda

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não vai garantir o quórum dos parlamentares do seu partido nessa nova convocação. “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”, declarou.

Temer, no entanto, reafirmou que vai manter o novo calendário. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, concluiu.

João Almeida antecipou que a oposição vai continuar a obstruir (Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.) as votações das MPs no novo esforço concentrado. Segundo ele, o bloco só negociará com o Executivo se for incluída, na pauta, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08). "Se o governo ceder em relação a esse tema, poderemos negociar a votação das MPs. Caso contrário, manteremos a obstrução", disse Almeida.

O impasse durante toda a Ordem do Dia (Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa) desta quarta-feira impediu que a MP 487/10 fosse votada. A base aliada conseguiu reverter as tentativas dos oposicionistas de obstruir a sua análise, mas no final no houve quórum para sustentar a discussão. A sessão foi encerrada no momento em que os parlamentares avaliavam a admissibilidade da MP. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer com diversas mudanças no texto original do Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agência Câmara - Notícias do dia 01-06-2010

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/148498-DIRIGENTES-SINDICAIS-CRITICAM-PROPOSTA-DE-LEI-ORGANICA-DA-PF.html

Dirigentes sindicais criticam proposta de Lei Orgânica da PF

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Carlos Nedel Fagundes, classificou de "monstrengo" o projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09). Segundo ele, a proposta de iniciativa do Executivo não valoriza o profissional.

Fagundes participou, nesta terça-feira, de audiência pública da comissão especial que analisa o projeto. Ele defendeu a criação de uma carreira dentro da Polícia Federal e observou que a estrutura atual da entidade só favorece delegados e peritos. “Para os demais cargos, depois de 15 anos não há mais possibilidade de ascensão funcional.”

José Carlos Fagundes atribuiu o que chamou de "cenário de beligerância dentro da Polícia Federal" à insatisfação dos funcionários. "Esse pé de guerra é em função da insatisfação. As pessoas estão vendo que hoje tem muito chefe, muito dirigente extremamente incompetente.” Ele reclama que entram jovens despreparados mesmo por concurso. “A solução é a carreira, é começar na base."

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, disse que a valorização dos profissionais passa pela criação de uma carreira dentro da polícia. Ele também observou que vários fatores contribuem para a desmotivação dos servidores, entre eles o fato de que, em caso de morte, a viúva só recebe 70% do salário do policial.

Obs.: recomendado a leitura completa da notícia

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/148496-POLICIAIS-E-GOVERNO-NAO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-PISO-DA-CATEGORIA.html

Policiais e Governo não chegam a acordo sobre o piso da categoria

As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais.

Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.

Criação de fundo

"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode”, sustenta Vaccarezza. “Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma.”

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/148494-CCJ-APROVA-REFORMA-DO-PROCESSO-PENAL-COM-FIM-DA-PRISAO-ESPECIAL.html

CCJ aprova reforma do Processo Penal com fim de prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/148492-LUIGI-BARICELLI-DEFENDE-DELEGACIAS-ESPECIALIZADAS-EM-CRIANCA-DESAPARECIDA.html

Luigi Baricelli defende delegacias especializadas em criança desaparecida

A presidente da organização não governamental Portal Kids, Waltea Ferrão Ribeiro, e o ator e apresentador Luigi Baricelli reivindicaram nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes, a criação de delegacias especializadas na investigação desse tipo de ocorrência.

Para Ribeiro, é necessária a presença de psicólogos e assistentes sociais nas delegacias para as mães se sentirem respeitadas. Há 11 anos a Portal Kids ajuda a localizar crianças desaparecidas por meio do projeto Mães do Brasil. "Ou se constrói uma rede de polícia articulada ou o problema continuará", afirmou.

Ribeiro e Baricelli participaram de audiência pública para apresentar o Projeto Desaparecidos, da Portal Kids, que usa tecnologia de reconhecimento facial e envelhecimento de fotos para identificar pessoas. Embaixador do projeto, Baricelli disse que iniciativas como o mapeamento corporal e o reconhecimento de faces em locais públicos como rodoviárias e aeroportos poderão ajudar na busca.

Outra ação importante, disse o ator, será a divulgação de um manual, produzido pela ONG, para as famílias prevenirem o desaparecimento das crianças. O material será distribuído em grandes eventos, como a festa do Peão Boiadeiro de Barretos (SP), em agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Policiais aceitam retirar da PEC os valores dos pisos salariais

Os líderes partidários e os representantes das associações de policiais fecharam há pouco um acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos Estados. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, o acordo prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou a reunião, prometeu levar a proposta ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC.

Os representantes das associações dos policiais insistiram num compromisso do governo de marcar uma data para a elaboração e votação de projeto de lei complementar fixando os pisos dos policiais, mas o líder governista disse que não era possível definir o prazo. “Não dá para adiantar o prazo para elaborar e votar o projeto, até mesmo por causa das eleições de outubro e das mudanças de governadores”.

Faria de Sá informou que, por causa do feriado do próximo dia 3, é possível que o quórum seja baixo para votação da PEC dos policiais. Com isso, ela poderá ficar para a semana seguinte. Para a aprovação de PECs são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.

Na tarde desta quarta-feira, os policiais chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar pela votação da matéria. No entanto, as lideranças partidárias conversaram com os representantes dos policiais que descartaram a invasão.

Fonte: Blog da Renata com Informações do Portal eBand (Rede Bandeirantes de Televisão)

Em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralela

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico , com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência

Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais

Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”

Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.

Fonte: Blog da Renata

Mesmo sem votação da PEC dos policiais, parlamentares se mobilizam

Os parlamentares que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais tiveram uma má notícia na reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (7). O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu por apreciar a proposta somente na próxima semana. No entanto, os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) mantiveram a tática de pressionar a volta da PEC à ordem do dia.

De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), na sessão ordinária desta quarta os parlamentares favoráveis à PEC dos policiais conseguiram obstruir, por falta de quórum, os trabalhos de votação da Medida Provisória (MP) 477, que abre crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. Segundo Assumção, os parlamentares vão continuar com a prática até o retorno da PEC à votação. O parlamentar acrescenta que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, no momento da votação já sabia que o governo perderia a batalha. “Esta ferramenta está dando resultado, e demonstra que os deputados estão favoráveis à PEC”.

O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para as corporações de policiais civis e militares e bombeiros militares. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País. A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte: Blog da Renata