Conhecer “A Teoria das Janelas Quebradas” deveria ser obrigatório

Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA), realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor, abandonadas na via pública. Uma no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia. Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.

Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu as rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram.Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.

Mas a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os pesquisadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto. O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso? Evidentemente, não é devido à pobreza, é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras. Induz ao “vale-tudo”. Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Baseados nessa experiência, foi desenvolvida a ‘Teoria das Janelas Quebradas’, que conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar com o sinal vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas. Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados, depredados e pichados pelas pessoas, estes mesmos espaços são progressivamente ocupados pelos delinquentes.

A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: lixo jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.

A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinquente, pois aos dos abusos de autoridade da polícia deve-se também aplicar-se a tolerância zero.

Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana. Essa é uma teoria interessante e pode ser comprovada em nossa vida diária, seja em nosso bairro, na rua onde vivemos.

A tolerância zero colocou Nova York na lista das cidades seguras. Esta teoria pode também explicar o que acontece aqui no Brasil com corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc.

Publicado originalmente em Estúdio da Mente

Referência bibliográfica: Manhattan Institute

Nota da página: Matheus Maciel Paiva, pesquisador na área de criminologia e sociologia e leitora da página, nos informou que:

“A “Teoria da Broken Windows” foi implantada nos EUA no século XX, como uma politica de controle social e, claro, criminalidade crescente nos centros urbanos. Acontece que ela se guia por um principio maximalista do direito penal, alem de utilizar um pensamento do século XVIII e XIX (da Escola Positivista) para justificar a atuação do poder sancionador em locais específicos, ou seja, é uma teoria que move todo o sistema de acordo uma estigmatização socio-individual. Atualmente tenta-se sobressaltar, evoluir, essa teoria, ela não deve ser mais utilizada ou propagada, principalmente no contexto constitucional contemporâneo que o todo o mundo está passando. Ela não é utilizada na maioria dos países desenvolvidos.”

E, devido a isso, fazemos a ressalva quanto a desactualização do tema. Entretanto, mantemos a matéria porque é uma linha de raciocínio interessante dessa área de conhecimento e também do processo de evolução na aplicação e estudo da criminologia.

https://www.revistapazes.com/15520-2/

EUA: Obama limita a entrega de material militar à polícia

Policiais anti-distúrbio em Ferguson. Foto Reuters

O Governo dos Estados Unidos limitará a entrega de material do Departamento de Defesa às corporações de polícia estaduais e municipais. A decisão, que o presidente Barack Obama anunciou nesta segunda-feira em Nova Jersey, é uma consequência dos protestos de agosto em Ferguson, depois da morte de um negro desarmado.

A mobilização de agentes com aparato e métodos militares nessa localidade de Missouri avivou os protestos e provocou um debate nacional. Agora é prática habitual que o Pentágono transfira às polícias locais o material militar que sobra.

A cena era chocante. Eram por volta de cinco da tarde na pouco agradável avenida comercial de Ferguson, epicentro dos protestos no início de agosto pela morte de um afro-americano de 18 anos por disparos de um policial branco. Umas 200 pessoas bloqueavam pacificamente a avenida. Diante delas, uma imponente fileira de dezenas de policiais antimotim com indumentária militar e fuzis pendurados no ombro. Ao lado, vários utilitários blindados com um agente posicionado no teto e que apontava para os manifestantes com um fuzil de precisão. Podia parecer um destacamento militar em um conflituoso país distante, como o Afeganistão ou o Iraque. Mas era em um município de apenas 20.000 habitantes no Meio Oeste dos EUA.

A partir desta segunda-feira, cenas como essa em Ferguson e outras localidades do país serão mais raras. A Casa Branca anunciou que vai pôr em prática, em outubro, as recomendações de revisar nos Departamentos de Defesa, Justiça e Segurança Nacional os programas de entrega de equipamento –iniciados nos anos noventa– às corporações policiais estaduais e municipais.

O grupo de trabalho, criado por Obama depois dos distúrbios em Ferguson, propôs proibir a concessão de determinado material (veículos similares a tanques, fuzis de grosso calibre, lançadores de granadas ou aparatos aéreos armados), endurecer os requisitos para obtenção de equipamentos e penalizar o mau uso.

O relatório revela “falta de consistência no modo como os programas federais são estruturados, implementados e auditados”. O programa mais polêmico é o do Pentágono, que permite entregar grátis ou a preços baixos o material militar que sobra. A supervisão é frouxa, o que propicia situações assombrosas, como a de uma pequena localidade de Wisconsin onde os eventos são corriqueiros, mas a polícia dispõe de um veículo blindado com capacidade para resistir à explosão de minas.

Obama detalhou as novas diretrizes em uma visita a Camden (Nova Jersey), uma das cidades mais pobres e inseguras dos EUA, transformada em um modelo de melhora nas relações entre as forças da ordem e os moradores depois que a polícia do condado assumiu o controle local.

“Vimos como o equipamento militar pode às vezes dar às pessoas a sensação de que há uma força de ocupação, em lugar de uma força que faz parte da comunidade e as está protegendo e servindo”, disse o presidente. “Pode alienar e intimidar os moradores, e mandar a mensagem errada. Assim, vamos proibir material feito para o campo de batalha que seja inadequado para os departamentos locais de polícia.”

Os protestos de Ferguson —e outros resultantes de mortes de negros desarmados em cidades como Nova York e Baltimore– forçaram Obama a agir e começam a produzir mudanças palpáveis. O presidente democrata enfrenta um complexo jogo de equilíbrios: diz entender a “desconfiança” das comunidades negras com o sistema policial e judicial, mas evita criticar esses sistemas e refletir com profundidade sobre sua experiência pessoal por ser o primeiro presidente afro-americano dos EUA.

Os relatórios internos e suas recomendações são uma rotina da Casa Branca depois de cada episódio de tensão racial. Lyndon Johnson nos anos sessenta e Bill Clinton nos noventa também os encomendaram. Mas as feridas, como evidenciam os protestos do último ano, estão longe de estar curadas.

É cedo para saber se Ferguson terá um efeito duradouro, mas, por ora, não ficou sendo um episódio isolado, e desencadeou um maior exame das práticas policiais e mudanças no curto prazo. A capacidade de Obama é limitada: só controla o Governo federal, mas pode tentar condicionar o debate. Com base nas recomendações de outro grupo de especialistas, defendeu que os policiais levem câmeras de vídeo em seus uniformes e a melhoria das bases de dados sobre incidentes com armas.

Fonte: El País

A nossa guerra civil

Scotland Yard. Fonte Abordagem Policial

São números que caberiam mais entre as estatísticas de uma guerra. O ano de 2012, o último com informações nacionais disponíveis, foi marcado pelo maior índice de homicídios já registrado na história do Brasil.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, que compila dados das secretarias estaduais da área, aponta que houve um total de 50 000 assassinatos, gerando uma taxa de quase 26 mortos por grupo de 100 000 habitantes, a 16ª mais alta do mundo.

O Mapa da Violência, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais com dados do Sistema Único de Saúde, traça um cenário ainda mais aterrador: 56 000 mortes em 2012, uma incidência de 29 para cada 100 000 brasileiros. No início dos anos 90, a taxa beirava 20, e no começo da década de 80 era inferior a 12.

Trata-se de um aumento de 150% em 30 anos. Os homicídios até chegaram a cair no início da década passada, mas voltaram a crescer após 2007. A escalada acontece justamente quando indicadores sociais e econômicos sugerem que deveria ter ocorrido o contrário. As desigualdades de renda foram reduzidas nos anos 2000, e 40 milhões de pessoas foram incorporadas à classe média.

A população de 15 a 19 anos, faixa em que ocorre a maioria das mortes violentas, caiu nos anos 2000 pela primeira vez na história. O desemprego nas maiores metrópoles diminuiu de 12,4%, em 2003, para 5,4%, em 2013. Os estudiosos do tema estão coçando a cabeça e se perguntando: que diabo está causando a explosão da violência no Brasil?

Para começar a entender o problema, é preciso olhar onde ele assume contornos mais dramáticos. Os estados do Norte e do Nordeste do Brasil são os que estão puxando a média nacional para cima. No Rio Grande do Norte, na Bahia e no Maranhão, a taxa de assassinatos cresceu acima de 200% de 2002 a 2012. Pará, Ceará e Amazonas tiveram altas de mais de 150%.

Enquanto isso, a criminalidade em estados populosos como São Paulo e Rio de Janeiro caiu graças a políticas de segurança pública mais estruturadas. Nos últimos cinco anos, Pernambuco também entrou para esse time, se tornando o único estado nordestino em que a violência caiu.

Uma hipótese para explicar a diferença na evolução da violência diz respeito à gestão. Essa teoria encontra guarida num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de abril deste ano. O TCU enviou às secretarias de Segurança Pública de todos os estados perguntas sobre padrões de qualidade na gestão.

Resposta: na média, as secretarias estão em estágio inicial na avaliação de resultados de suas políticas e desenvolvimento do capital humano. O TCU considera insuficiente a adoção de planos para guiar as ações desses órgãos.

Metade dos estados afirma não fazer levantamento sobre a necessidade de capacitação dos quadros, quando é fundamental que funcionários se atualizem para manipular dados estatísticos e usar corretamente as tecnologias disponíveis. Agora, um novo relatório está sendo elaborado, em parceria com os Tribunais de Contas estaduais.

Ele envolverá visitas in loco para avaliar se as respostas correspondem à realidade. A expectativa é que a conclusão seja ainda mais frustrante, visto que o TCU já identificou a tendência de os gestores exagerarem a seu favor ao responder aos questionários.

Quem é responsável?

Outra conclusão do estudo do TCU é que falta uma política nacional de segurança pública, embora essa seja uma das principais atribuições do Ministério da Justiça. “Esse documento deveria traçar metas de médio e longo prazo e promover incentivos para que os estados adotassem boas práticas”, diz Márcio Albuquerque, secretário-geral da área de defesa e segurança do TCU.

A presidente Dilma Rousseff tem dito que não é responsabilidade da União executar a política de segurança pública e promete propor uma mudança na Constituição para isso caso seja reeleita. É uma leitura míope do papel do poder federal, que deveria ajudar os estados a fazer investimentos e a treinar o pessoal, além de incentivá-los a adotar medidas eficientes no combate ao crime.

Albuquerque conta que em suas conversas com secretários estaduais ouviu diversos casos de como Brasília oferece equipamentos que os estados não precisam por absoluta falta de planejamento. Um secretário teria dito: “Se o governo federal perguntar se eu quero pedra, eu digo que aceito”. Há casos de estados da Região Norte que precisam de lanchas, mas o governo federal insiste em lhes oferecer helicópteros.

O Brasil tem exemplos bons de redução do crime para replicar — e com soluções relativamente simples. Em São Paulo, a taxa de homicídios caiu 60% de 2002 a 2012. Em 1999, o estado mais populoso e que mais matava em números absolutos desenvolveu um sistema para mapear os locais onde os crimes mais aconteciam — o Infocrim.

A ideia foi inspirada na experiência de Nova York, que foi pioneira em análise criminal com georreferenciamento. “Eu cobrava publicamente do capitão da Polícia Militar e do delegado da Polícia Civil, responsáveis por uma área onde as metas não eram cumpridas”, diz o procurador Marco Petrelluzzi, da Justiça paulista, que foi secretário estadual de Segurança de 1999 a 2002. “Não tinha jeito. As duas polícias precisavam trabalhar juntas.”

Em muitos estados, as áreas de cobertura de delegacias da Polícia Civil e dos batalhões da Polícia Militar nem sequer coincidem, dificultando ainda mais a integração. Esse desafio também está sendo enfrentado por Pernambuco, que criou em 2007 o programa Pacto pela Vida e reduziu 40% as mortes em seis anos.

O então governador Eduardo Campos promovia reuniões semanais com as polícias e o Ministério Público para cobrar o cumprimento de metas de redução de crime em cada subdivisão de Pernambuco. Outros estados nordestinos ignoram as lições.

“Fizemos um centro de estatísticas e análise criminal no Ceará, na própria secretaria, mas a polícia não é enviada aos locais em que os dados mostram onde estão os crimes”, diz o economista José Raimundo Carvalho, professor na Universidade Federal do Ceará e especialista em criminalidade, que dava consultoria ao governo estadual. “A profissionalização dos gestores da área é uma medida urgente para resolver o caos que se instalou no Nordeste.”

Os casos de sucesso de estados como São Paulo e Pernambuco e de cidades como Nova York, nos Estados Unidos, e Bogotá, na Colômbia, mostram como a discussão sobre a segurança precisa ser deslocada da punição para a prevenção. Uma das primeiras medidas de Petrelluzzi foi mandar parte de seu efetivo revistar pessoas aparentemente alteradas em bares da periferia.

Muitos crimes violentos resultavam de brigas de bar. Bogotá criou, em 2006, uma polícia comunitária, treinada para conviver com os moradores de cada um dos mais de 100 “quadrantes” em que a cidade está dividida. São sempre os mesmos oficiais que policiam a área, e eles passam informações para a polícia investigativa.

A taxa de homicídios da capital colombiana diminuiu de 22 para 17 por 100 000 habitantes de 2011 a 2013. “O projeto rompe com o equívoco comum de colocar policiais para patrulhar regiões aleatoriamente”, diz Hugo Fruhling, diretor do Centro de Políticas Públicas da Universidade do Chile. 

Aqui no Brasil, o grande público e os políticos têm uma obsessão por punições mais duras. O deputado gaúcho Sérgio Terra é autor de um projeto de lei que propõe aumentar a pena para pequenos traficantes de drogas, quando praticamente todos os estudiosos mostram que mudanças de lei como essa não resolvem.

Em 2006, a pena mínima para pequenos traficantes aumentou de três para cinco anos. De lá para cá, a parcela de presos pegos por tráfico sem violência cresceu de 14% para 25% do total encarcerado — enquanto os homicidas são 15%. A população carcerária como um todo mais do que dobrou de 2002 a 2012.

O problema é que, quando vão para as cadeias, dominadas for facções criminosas, os pequenos vendedores de droga saem prontos para cometer crimes mais graves. A reincidência é de mais de 70%. 

Daniel Cerqueira, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e estudioso do tema, afirma que o efeito “escola do crime” da prisão é, junto com a difusão de armas de fogo e de drogas ilícitas, um dos principais fatores do aumento da violência.

“Em quase 70% dos casos, não há separação de presos por periculosidade”, diz Cerqueira. “Encarceramos em massa, e juntamos indivíduos perigosos para a sociedade e outros que não são.” Uma saída para o problema seria adotar para os crimes leves punições alternativas, como o trabalho obrigatório em órgãos públicos.

“A taxa de reincidência quando aplicadas penas alternativas é só de 7%. Mas ela precisa ser difundida”, diz Carolina Ricardo, analista da ONG Instituto Sou da Paz. 

Infelizmente, o Brasil tem somente 20 varas especializadas nessas penas. Para prender quem realmente precisa ir para trás das grades, as polícias têm de aumentar a eficiência na resolução de crimes, principalmente assassinatos. O Brasil soluciona menos de 10% dos homicídios.

A polícia de investigação britânica, a lendária Scotland Yard, ultrapassa os 90%. São duas realidades pouco comparáveis, é verdade, mas o caso britânico mostra como é salutar que a polícia tenha uma elite capacitada para investigar e solucionar crimes.

Estamos muitos passos atrás, com Polícia Civil e Militar que não trocam informações, quando a primeira é que investiga e a segunda é que prende e faz policiamento ostensivo — duas funções complementares.

O trabalho conjunto também deveria mirar a apreensão de armas de fogo, cuja disseminação indiscriminada é uma das causas da epidemia de violência. Durante a campanha do desarmamento, que antecedeu o plebiscito de 2005, as taxas de homicídio caíram. 

Esses pontos foram abordados nos debates eleitorais? Quase nada. A violência é um problema dramático no Brasil, mas os esforços para combatê-la são escassos ou equivocados. Espera-se que os governantes eleitos finalmente se empenhem para tirar o país da vergonhosa situação em que chegamos. Não dá para esperar mais.

Fonte: Revista Exame

Xerife do Tolerância Zero afirma que é a hora de o Brasil investir em Segurança

William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles, dá dicas para debelar o crime

Estrategista do tolerância zero, Braton pacificou duas metrópoles americanas

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público e integrado à empresa americana de consultoria em segurança Altegrity, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?

Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...

Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?

Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?

Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton – Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

ZH – O senhor já sabe com quem deverá se encontrar?

Bratton – Devo me encontrar com representantes de governos da região de São Paulo, que demonstraram interesse em conversar comigo sobre minha experiência após uma entrevista que dei para uma TV e um artigo publicado em uma revista.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.

Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?

Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

Tolerância Zero

- Em meados dos anos 90, a cidade de Nova York – sob comando do prefeito Rudolph Giuliani (1994 a 2002) e do chefe de polícia William Bratton – tornou célebre a expressão Tolerância Zero para se referir à decisão de prender autores de crimes até então relevados, como pichadores.

- O programa foi inspirado na teoria das “janelas quebradas”, um famoso artigo de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling publicado na revista Atlantic Monthly, em 1982. O princípio é o de que, ao se tolerar uma pequena infração, seriam criadas as condições para a prática de crimes mais graves.
- Na verdade, essa era apenas parte de uma política mais abrangente que incluiu a implantação de um sistema informatizado de inteligência policial, o CompStat, capaz de cruzar dados de crimes e vítimas a fim de orientar a ação da polícia – até hoje em uso.
- O excesso de prisões, porém, acabou gerando críticas de alguns especialistas americanos pelo inchaço no sistema carcerário e pelo risco de estigmatização de uma grande parcela da população.

Marcelo Gonzatto

Fonte: Zero Hora - Porto Alegre

NYPD, A Polícia da cidade de Nova Iorque

A Polícia de Nova Iorque – NYPD, vem sendo frequentemente usada como referência pelo governo do Rio, no tocante à redução da violência. A cidade da “Grande Maçã” ainda não paga tão bem como Los Angeles por exemplo, mas estão orgulhosos de terem aumentado o salário de seus policiais, e fazem questão de divulgar isso no site oficial.

O salário inicial para quem se forma na academia de polícia é de U$ 35.881 por ano, o que equivale a R$4.716,25 por mês, se consultarmos a ferramenta de conversão de dólar para real aqui. Mas com o recente plano de reajustes, parcelado anualmente, daqui a 5 anos o policial estará recebendo R$ 8.593,91.

Neste valor não está incluído o pagamento de horas extras nem adicional por trabalho noturno ou em feriados. Somados estes valores ao salário, mais a ajuda de custo para a compra de uniforme, depois dos 5 anos o policial poderá receber até R$ 10.780,00 por mês.

Além disso todos têm direito à plano de saúde, dental e oftalmológico, uma espécie de FGTS, dentre outras benesses que facilitam a vida do trabalhador, de forma que ele possa se concentrar em sua atividade sem ficar preocupado com a subsistência de sua família. E ainda há um programa de incentivo ao estudo universitário dos policiais, com bolsa e empréstimo a juros baixo. E uma coisa comum à todos os sites policiais americanos que visitei, é a divulgação da boa qualidade de vida de seus funcionários, o futuro promissor, a possibilidade de progredir na vida profissional.

Consegui encontrar ainda uma prova para admissão, com conteúdo totalmente diferente do que costuma ser cobrado nos concursos daqui. As questões são voltadas para habilidades e conhecimentos voltados à prática do efetivo exercício da função de policiamento, patrulhamento, que é o trabalho inicial e obrigatório de todos que desejem ser policiais. Não há como entrar “por cima”, na polícia dos EUA você começa de baixo, e só após adquirir experiência pode progredir aos postos mais altos, podendo chegar a chefe de polícia.

Para ver como é a prova, entre neste link. Obviamente você tem que saber ler em inglês para entender as questões, mas achei tão interessante, diferente, que prometo traduzir algumas e colocar em um novo post. O processo para contatação é longo e árduo, passa por exames médicos, psicológicos, orais, investigação social, entrevistas, etc. Para ser policial em NY não é preciso só estar desesperado por um emprego, é preciso querer ser policial, acima de tudo.

Por fim, além de todo o bom suporte colocado à disposição dos policiais, eles valorizam o profissional, o ser humano. Mantém, inclusive, uma seção do site oficial chamada Memorial, onde estão listados todos os oficiais mortos em serviço desde 1849! Ano passado por exemplo 6 policiais foram assassinados enquanto cumpriam seus deveres.

Fonte: Caso de Polícia

Nova York sanciona primeira lei de armas dos EUA desde crime em Connecticut

O governador do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, sancionou nesta terça-feira uma das medidas mais duras de controle de armas do país e a primeira a ser promulgada desde o massacre no mês passado numa escola primária em Connecticut.

A lei foi aprovada pela assembleia liderada pelos democratas nesta terça-feira, um dia depois de passar rapidamente pelo Senado de maioria republicana. A lei amplia a proibição do Estado sobre armas de assalto, coloca limites de capacidade de munição e tem novas medidas para manter armas longe de pessoas com doenças mentais.

Cuomo pressionou para que a lei fosse aprovada depois que um atirador matou 20 crianças e seis adultos na escola primária Sandy Hook, em Newtown, Connecticut, há pouco mais de um mês.

A medida também determina pena de prisão perpétua sem liberdade condicional para qualquer pessoa que matar socorristas. Apenas duas semanas depois do massacre em Connecticut, um incendiário fez uma armadilha e matou dois bombeiros que respondiam a um incêndio que ele tinha provocado perto de Rochester.

 

Fonte: Estadão

Desmilitarizar e unificar a polícia

A Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão

Por Túlio Vianna

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.

O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).

O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.

Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.

No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.

Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.

Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.

As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.

No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.

A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.

Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.

Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.

 

Fonte: Revista Fórum

O que Nova Iorque pode ensinar a São Paulo no combate a violência

Nova York já foi vista como uma das metrópoles mais perigosas do mundo, alcançando em 1990 seu pico de homicídios: 2.262 em um ano, média de 188 por mês. Mas esse cenário mudou: a cidade de 8 milhões de habitantes apresentou uma das maiores reduções de crimes registradas nos EUA. E recentemente, em 26 de novembro, teve um dia inédito, sem nenhum registro de crimes violentos.   Algo assim é extremamente incomum, mas reflete uma tendência de queda na criminalidade. O número de homicídios em Nova York caiu para 515 em 2011 - uma redução de quase 80% em relação à década de 1990.

São Paulo teve queda equivalente nos casos de homicídio desde os anos 1990. A estatística mais antiga disponibilizada pelo governo é de 1996, quando 4.682 casos foram registrados. Em 2011, foram 1.019 - uma queda aproximada também de 80%. Contudo, em São Paulo, diferentemente de Nova York, os números da violência voltaram a subir neste ano.

A cidade americana contabilizou 376 homicídios entre janeiro e 26 de novembro deste ano, queda de 21% em relação ao mesmo período de 2011. Na capital paulista, segundo os dados mais recentes, os assassinatos subiram 33% entre 2011 e 2012, no período entre janeiro e outubro (dado mais recente disponível). Foram 870 mortes no ano passado e 1.157 neste ano.

O aumento dos homicídios foi puxado por uma onda de violência entre polícia e facções criminosas que começou em maio e se intensificou em setembro. Só entre agosto e outubro, São Paulo registrou 433 homicídios, mais do que Nova York deve registrar durante todo o ano. Em crimes contra o patrimônio, a redução foi muito maior em Nova York na série histórica, em comparação com São Paulo.

Não há consenso entre especialistas quanto a quais pontos da "receita" de Nova York tiveram mais impacto na redução da criminalidade. Mas analistas ouvidos pela BBC Brasil e estudos apontam as medidas que acreditam ter sido mais eficazes. Será que a cidade americana tem algo a ensinar às metrópoles brasileiras em redução da violência?

Camila Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), considera "interessantes" algumas iniciativas de Nova York, mas critica a "base ideológica da política de segurança pública americana, de encarceramento massivo e segregação".

O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi cita diferenças cruciais entre os sistemas judiciais e policiais entre Brasil e EUA - lá, por exemplo, as polícias são de controle municipal; aqui, estão sob os Estados e divididas entre PM, Polícia Civil e perícia. Mas os dois comentam como as medidas adotadas em Nova York se comparam a São Paulo.

Modelo da 'janela quebrada'

Nos anos 1990, a prefeitura de Nova York pregava o combate a crimes pequenos e a prevenção do vandalismo ("janelas quebradas"), para impedir uma espiral de violência que levasse a crimes mais graves. "A questão foi intervir na (degradação do) espaço urbano, que contribui para a instalação de gangues", explica a brasileira Elenice Souza, da Universidade Rutgers (Nova Jersey), autora de estudos sobre violência no Brasil e nos EUA. "Em Nova York, houve a restauração de áreas públicas onde problemas de violência eram visíveis", agrega. Também foram fechados "mercados abertos" de drogas, onde o tráfico atuava livremente.

E em SP? Para Mingardi, o modelo tem validade em locais como a cracolândia, em São Paulo - área central e urbanizada, mas degradada pela ação do tráfico -, mas não em bairros periféricos, áreas enormes e pouco urbanizadas onde as dificuldades da polícia são maiores.

Camila Dias considera "importante" a recuperação de espaços públicos, mas critica a ação já feita na cracolândia: "Recuperar o espaço não significa limpá-lo, afastando dele alguns segmentos sociais."

Identificar focos de criminalidade e patrulhá-los preventivamente

Para alguns observadores, o modelo da "janela quebrada" foi superestimado em Nova York. O mais importante, dizem, foi identificar focos de criminalidade para concentrar, ali, ação preventiva. "Foi possível assinalar áreas pequenas onde criminosos mais atuavam, onde sabia-se que crimes iam ocorrer", diz Tom Reppetto, ex-policial e autor de livros sobre a polícia nova-iorquina. Ele sugere que essas áreas tenham presença visível e constante da polícia.

"O mais importante é a localização da polícia", complementa Frank Zimring, professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia e autor de artigos sobre a criminalidade em Nova York. Segundo ele, as patrulhas preventivas - e em grande número - em focos de crime foi essencial para reduzir a violência. "O crime é mais situacional do que se pensa, inclusive homicídios. Com a patrulha policial, pessoas que iam cometer crimes simplesmente foram fazer outra coisa."

E em SP? Com efetivo insuficiente para policiamento preventivo, a Polícia Militar paulista "está, na maior parte do tempo, atrás do crime que já ocorreu", afirma Mingardi.

Para Dias, o policiamento preventivo poderia coibir pequenos delitos e servir como parte de uma estratégia mais ampla. "Mas pode levar à migração de crimes para outros locais. Acho que, no longo prazo, os efeitos seriam pífios."

Revistas frequentes

A polícia de Nova York tem como prática preventiva o stop and frisk, ou "parar e revistar". "Se policiais veem alguém parado em um beco, se aproximam, perguntam se ele está armado e o revistam", conta Reppetto.

A medida é polêmica porque muitos a consideram um desrespeito ao cidadão; outros acham muitas revistas "preconceituosas", por sua tendência a focarem mais pessoas negras e pobres, por exemplo. Para Reppetto, a revista só é válida se for embasada em suspeitas consistentes. Mas ele alega que a medida reduziu o número de armas nas ruas de Nova York.

E em SP? As revistas já são frequentes em São Paulo, mas também com o foco em traços "raciais" e socioeconômicos, dizem os analistas. Podem ajudar a prevenir alguns tipos de crimes, como brigas de bares, mas não chacinas, afirma Mingardi.

Cortes comunitárias e prisões

Para Souza, teve "papel importantíssimo" a implementação de cortes (tribunais), nos anos 1990, para tratar de crimes menores, mediar conflitos comunitários e violência doméstica e para lidar com usuários de drogas. A ideia é evitar que esses conflitos evoluam e aumentar a confiança dos cidadãos no sistema judiciário e político, diz ela, agregando que aumentou a aplicação de penas alternativas e serviço comunitário.

Quanto aos casos de prisão, não há consenso entre especialistas. Uma tese defendida por Michael P Johnson, que trabalhou na prefeitura nova-iorquina nos anos 90, é de que aumentou na época o número de pessoas presas na cidade, mas elas permaneciam detidas por menos tempo, como "advertência", para punir e mostrar que o sistema está atuante.

E em SP? "(A adoção de cortes comunitárias) é uma medida interessante, mas no Brasil a Justiça ainda está muito distante da população mais pobre, é um bem escasso", afirma Dias.

Mingardi cita os tribunais de pequenas causas, mas faz a ressalva de que, diferentemente dos EUA, não há cortes municipais no Brasil. "E nossa legislação não prevê detenções de curto prazo, que acabam ocorrendo ilegalmente por decisão de delegados", agrega. "Nos EUA, a pessoa presa é apresentada ao juiz em questão de horas, mas aqui não. E a pessoa presa em flagrante, mesmo que por crimes menores, fica detida à espera da lentidão da Justiça."

Integração, tecnologia e reforma policial

Segundo especialistas, só houve redução do crime graças à adoção de medidas conjuntas e contínuas, por um longo período de tempo, com apoio da tecnologia - abrangendo o CompStat, serviço de compilação de dados, cumprimento de metas e mapeamento do crime; o sistema de monitoramento (com câmeras) da cidade; o uso de laptops nos carros policiais; o compartilhamento de dados entre polícia, sociedade civil e Poder Judiciário; o trabalho de inteligência e de campo para identificar criminosos que tenham fugido ou que não tenham comparecido a audiências judiciais.

"A atuação passou a ser proativa e aplicada de maneira apropriada e planejada", defende Reppetto. Souza cita também a reforma policial realizada em Nova York nos anos 1990, para combater a corrupção e a desmotivação na força. Além do expurgo de oficiais corruptos, foram comprados novos uniformes, aumentados os salários e os recursos da corporação.

"A imagem da Polícia de Nova York mudou drasticamente, ainda que não necessariamente para o bem", afirma Zimring. "O que mostra que mudanças radicais podem acontecer."

E em SP? A polícia paulista conta, desde os anos 90, com o Infocrim, sistema computadorizado que mapeia o crime e que, para muitos, ajudou a reduzir as taxas de homicídio. "Mas falta ouvidoria operante, e as pessoas têm medo de denunciar. A criminalidade muda rápido, e o modelo que fez cair os homicídios já venceu", opina Mingardi.

Para Dias, "não há integração alguma, nem nos níveis mais básicos de instituições que trabalham em áreas próximas". Quanto à reforma policial, ela considera "essencial para se pensar em qualquer mudança mais profunda na estrutura da segurança pública" de São Paulo.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Portal Terra

Uniforme da PM do Rio será similar ao da polícia de NY

Até o fim deste ano, a Polícia Militar do Rio de Janeiro vai trocar sua farda por um uniforme da cor “azul noite”, semelhante ao da polícia de Nova York. A PM ainda não tem um exemplar disponível do modelo final para foto.

O Batalhão de Choque da PM, unidade de elite da corporação, também vai substituir o seu tradicional camuflado cinza. Vai adotar a cor azul, mas em tom diferente diferente daquele do resto da corporação. Como o Bope, a farda do Choque será peculiar.

A mudança dos uniformes é um processo que vem sendo estudado nos últimos anos pela corporação e por consultoria contratada ao Senai/Cetiqt. A fase de implantação vai se dar até o fim deste ano.

Os objetivos de ter um novo uniforme são criar uma imagem mais moderna e internacional da PM, ao mesmo tempo dando aos integrantes da força mais conforto, proteção e eficiência no trabalho. Com vistas à Copa do Mundo em 2014 e às Olimpíadas do Rio-2016, o governo quer dar uma “cara nova” à principal força de segurança ostensiva, atualmente com 43 mil homens.

A cor “azul noite” é usada por polícias como as de Nova York, Miami e da Polícia Nacional da França, por exemplo. É tida como um “padrão internacional”.

A previsão da PM é de que a padronização já comece a ser feita este ano. Além do Bope, as primeiras unidades a adotar o novo uniforme devem ser o Choque, o Batalhão de Policiamento Turístico e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Ao longo do tempo, a farda operacional atual passará a se destinar apenas a treinamento e operações.

Fonte: Blog Direito dos Policiais Militares

O ‘Pentágono’ Carioca

A Empresa estadual de Obras Públicas (Emop) iniciou este mês a construção daquele que promete ser o coração de todo o atendimento de emergência no Rio: o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), conforme reportagem de Rubem Berta, publicada na edição desta terça-feira do jornal O Globo. O prédio, com térreo e três andares, ficará na Rua Benedito Hipólito, paralela à Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova, e contará com representantes de oito órgãos das três esferas de governo. Além de teleatendimentos como o da Polícia Militar (190) e o do Corpo de Bombeiros (193), o espaço ainda terá um andar reservado somente para gestão de crises ou de grandes eventos. A previsão é que as obras, orçadas em R$ 36 milhões, sejam concluídas em oito meses.

Teremos duas funções distintas que se complementam no mesmo espaço: a gestão do dia a dia da cidade, que acontecerá 24 horas por dia nos sete dias da semana, e a gestão de crises e de grandes eventos, que acontecerá periodicamente. Será como um grande condomínio, reunindo órgãos que terão a sua autonomia, mas poderão se comunicar mais facilmente. Acredito que o primeiro grande evento para o CICC deva ser o réveillon de 2011 para 2012 – afirmou o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública, Edval Novaes.

De acordo com o presidente da Emop, Ícaro Moreno, as primeiras fundações do prédio começarão a ser construídas no mês que vem. A Lona de Circo Crescer e Viver, que ocupa atualmente o espaço, será deslocada para um terreno ao lado. Para chegar ao modelo do Centro Integrado de Comando e Controle do Rio, técnicos da Secretaria de Segurança visitaram oito cidades: Nova York, Los Angeles, Washington, Madri, Londres, Cidade do México, Roma e Istambul.

Além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estarão presentes no novo centro a Guarda Municipal, a Defesa Civil municipal, a CET-Rio, a Polícia Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A área total construída será de dez mil metros quadrados. Haverá estacionamento, com capacidade para 120 vagas, e um auditório para cem pessoas.

Fonte: Blog do Lomeu

Justificativas sociais para a reestruturação do cargo de agente de polícia judiciária para o nível superior

“A quem interessa um policial ganhando R$ 800 por mês?
A quem quer corrompê-lo bem barato”.
(Marina Maggessi – Deputada Federal: ISTOÉ-20/12/2006)

Não obstante a vertiginosa escalada do crime organizado e sua constante especialização e diversificação, é latente o sucateamento das instituições policiais em todo o país, sobretudo no que diz respeito à Polícia Civil, constitucionalmente responsável pela persecução penal. Nesse contexto, pergunta-se: — Estarão as polícias civis preparadas para acompanhar a evolução do crime, que, sem ilusões, cada dia torna-se mais complexo e sofisticado? Estarão as polícias civis aptas para atuar em consonância com o princípio da multidisciplinaridade que deve permear a investigação técnico-científica capaz de produzir provas que garantam a condenação do indivíduo-infrator sem a necessidade de recorrer à abjeta prática da confissão sob tortura?

Diversos autores, a exemplo do Percival de Souza, autor do documentário PCC o sindicato do crime, demonstram o interesse de ramificação e expansão por parte de setores do crime organizado, inclusive custeando cursos para futuros funcionários do crime com intuito de infiltra-los em setores estratégicos do serviço público, com destaque para as instituições policiais. Só este motivo já deveria ser razoável para se discutir formas de tornar o mais restrito possível o acesso às carreiras policiais. Contudo, apesar de relevante, este não é nem de longe a principal justificativa a ser considerada.

Tradicionalmente as polícias estaduais tem sido tratadas como setores de assistência social com foco na geração de emprego para jovens sem qualificação, refletindo uma visão equivocada de que investigar é função pouco complexa baseada na busca de testemunhas e extração de confissões e por isso mesmo podendo ser acessível a literalmente qualquer um, sem atentar para a óbvia constatação formalizada no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Governo Federal, onde no capítulo “Mudanças nas polícias Militares e nas polícias civis para implementação do Sistema Único de Segurança Pública” constata que “quanto mais técnica e ciência na investigação, menos violência”.

Há de se ter em mente que investigar, focando os subsídios que possam ensejar na condenação gera a necessidade de estruturas específicas, planejamento, elaboração de vários documentos, compreensão de matérias como: contabilidade, direito, administração, finanças, informática, engenharia, química, mecânica, telefonia, radiocomunicação etc., sendo óbvio que se trata de conhecimentos mínimos, mas necessários. Hoje, no mundo, a bem da verdade, as policiais judiciárias mais eficientes, como a americana (FBI), a inglesa (Scotland Yard), a francesa, a canadense, a alemã etc., são altamente qualificadas, leia-se Agentes (investigadores) com nível superior, e por isso mesmo mundialmente respeitadas.

Igualmente há de se constatar que operações efetivas de combate ao crime, sobretudo ao organizado, como o Tolerância Zero em Nova York e a Operação Mãos Limpas na Itália, somente obtiveram êxito porque pautadas no tripé valorização do Agente, Corregedoria forte e planejamento pautado em critérios técnicos. Mas não é preciso sair do país para perceber os reflexos que podem advir da reestruturação do cargo de Agente de Polícia Judiciária para o nível superior. Vide a nossa Polícia Federal (a Polícia Civil da União).

Se hoje ela tem autonomia de ação que lhe permita investigar e prender àqueles que adotem condutas delitivas, independente do estrato social que ocupem, isto nada mais é do que o reflexo da oxigenação e qualificação decorrente da reestruturação do cargo de Agente Federal para o nível superior através da Lei nº 9.266/1996. Se somente em 2007 viu-se à prisão de Zuleido Veras e outros que em 2001 já eram denunciados pela revista Época como lesivos ao erário, isso é graças à qualificação e independência da Polícia Federal cujos cargos somente são acessíveis a parcelas cada vez mais restritas da sociedade.

Não é à toa, portanto, que o plano de Modernização da Polícia Civil Brasileira, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2005, propõe:

"Agente Policial, igualmente autônomo em sua posição especializada na equipe interdisciplinar de investigação, graduado em nível superior, universitário, é o profissional capaz de manejar adequadamente as múltiplas tecnologias exigidas pelo ato investigatório, tanto quanto executar procedimentos de segurança da equipe profissional, interagir com a política de inteligência, efetuar ações de esforço físico contra eventuais resistências à autoridade do Estado e, também, as complexas atividades de natureza cartorial, desta feita concebidas num sistema moderno, ligado à atividade de inteligência e pressupondo uma execução fundada na gestão de conhecimentos".

Afinal, como definido na Constituição Federal, à Polícia Civil atribui-se a missão de executar a política de apuração das infrações penais e de polícia judiciária, desempenhando a primeira fase da repressão estatal, de caráter preliminar à persecução processual penal, oferecendo suporte às ações de força ordenadas pela autoridade judiciária. A partir do quê, a percepção de que tal empreendimento exige posturas altamente profissionalizadas por técnicas de gestão e ação operativa, tudo conforme a legislação nacional e os tratados internacionais, particularmente no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais do homem, segundo fartamente gravado no ordenamento jurídico pátrio.

Por fim, seguindo a ordem natural das coisas, qual seja, a de evoluir, concluímos que todo policial civil tem que ser valorizado e qualificado para melhorar a segurança pública, ou seja, o cargo de Agente de Polícia Judiciária deve ser um cargo de nível superior; fazer o caminho inverso, diminuindo a qualificação de seus integrantes ou estagnar sua estrutura, não seria a melhor forma de atender as necessidades da sociedade, quer as prementes, quer as futuras, pois como com muita propriedade informa Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades em segurança do país: carros, motos e reformas de nada adianta pois: “Nenhum esforço,entretanto, será capaz de atingir os objetivos visados por um projeto radical de reforma, se não vier acompanhado da valorização dos policiais”.

Ricardo dos Reis Tavares - Aracaju(SE) - 14/08/2010
Presidente do SINPOL - Sindicato da Polícia Civil

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública