Conhecer “A Teoria das Janelas Quebradas” deveria ser obrigatório

Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA), realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor, abandonadas na via pública. Uma no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia. Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.

Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu as rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram.Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.

Mas a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os pesquisadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto. O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso? Evidentemente, não é devido à pobreza, é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras. Induz ao “vale-tudo”. Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Baseados nessa experiência, foi desenvolvida a ‘Teoria das Janelas Quebradas’, que conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar com o sinal vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas. Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados, depredados e pichados pelas pessoas, estes mesmos espaços são progressivamente ocupados pelos delinquentes.

A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: lixo jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.

A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinquente, pois aos dos abusos de autoridade da polícia deve-se também aplicar-se a tolerância zero.

Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana. Essa é uma teoria interessante e pode ser comprovada em nossa vida diária, seja em nosso bairro, na rua onde vivemos.

A tolerância zero colocou Nova York na lista das cidades seguras. Esta teoria pode também explicar o que acontece aqui no Brasil com corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc.

Publicado originalmente em Estúdio da Mente

Referência bibliográfica: Manhattan Institute

Nota da página: Matheus Maciel Paiva, pesquisador na área de criminologia e sociologia e leitora da página, nos informou que:

“A “Teoria da Broken Windows” foi implantada nos EUA no século XX, como uma politica de controle social e, claro, criminalidade crescente nos centros urbanos. Acontece que ela se guia por um principio maximalista do direito penal, alem de utilizar um pensamento do século XVIII e XIX (da Escola Positivista) para justificar a atuação do poder sancionador em locais específicos, ou seja, é uma teoria que move todo o sistema de acordo uma estigmatização socio-individual. Atualmente tenta-se sobressaltar, evoluir, essa teoria, ela não deve ser mais utilizada ou propagada, principalmente no contexto constitucional contemporâneo que o todo o mundo está passando. Ela não é utilizada na maioria dos países desenvolvidos.”

E, devido a isso, fazemos a ressalva quanto a desactualização do tema. Entretanto, mantemos a matéria porque é uma linha de raciocínio interessante dessa área de conhecimento e também do processo de evolução na aplicação e estudo da criminologia.

https://www.revistapazes.com/15520-2/

MPF/SE quer fim do monopólio na venda de armas no Brasil

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. com a finalidade de acabar com o monopólio na venda de armas no Brasil. Na ação, o MPF também pede a retirada de obstáculos à importação de armamento e munições, e que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro. Uma regulamentação do Exército Brasileiro proíbe a importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. 

Para a procuradora da República, Lívia Tinôco, com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, têm a garantia de reserva de mercado. “O Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibido”, afirma Tinôco. Ainda conforme o MPF, todos os órgãos de Segurança são obrigados a adquirir armas e munições com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes.

Uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas. Durante a investigação, o MPF ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. 

A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas. “Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública”, diz Lívia Tinôco. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. 

Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público. O MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. O MPF/SE pediu também que a empresa seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos:- pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;

- pistolas modelo PT 840, calibre .40;

- pistola modelo PT 740, calibre .40

- pistolas modelo PT 100 calibre .40;

- pistolas modelo AF calibre .40;

- pistolas modelo PT 640 calibre .40;

- pistolas PT 100 Plus, calibre .40;

- carabinas modelo CT 30 calibre .30;

- carabinas modelo CT 40, calibre .40 e

- submetralhadoras MT calibre .40

Defesa

Em nota, o Exército disse que “falar-se de monopólio não é cabível”, considerando que nos últimos dois anos foi feita a importação de mais de cinco mil armas. Ainda segundo o Exército, as armas com defeito foram retiradas de circulação e tiveram a fabricação suspensa. Já a Taurus afirmou, também em nota, que “perícias conduzidas de acordo com as normas técnicas não têm confirmado a ocorrência de defeito na fabricação das pistolas” e que “acidentes com arma de fogo são, infelizmente, uma ocorrência possível”. 

Fonte: F5 News

Opinião: Mais do mesmo na Segurança Pública

No dia 19 de julho, dois delegados de polícia publicaram neste blog o artigo “Novo modelo de polícia sem investimento e meritocracia é falácia”, na tentativa de defender um modelo de polícia vigente no Brasil e em poucos países periféricos, considerado ultrapassado em lugares onde os índices de sucesso das investigações causam constrangimento aos operadores de segurança pública no Brasil.

Essa estrutura claramente ineficiente resiste às necessárias reformas, graças à atuação de entidades representativas que não poupam esforços em tentar manter e ampliar os poderes institucionais do cargo, como ocorreu no processo de aprovação da Lei nº 12.830/2013 (conhecida como “lei das excelências”) e Lei nº 13.047/2014, que tornou privativo dos delegados o cargo diretor-geral da Polícia Federal. Na prática, aquelas leis não trouxeram qualquer solução para a crise das instituições policiais ou para o falido modelo de segurança pública brasileiro.

Os esforços das entidades de delegados atualmente estão voltados para a aprovação da PEC-412, que atende apenas aos interesses corporativos dos ocupantes do cargo de delegado, um dos cinco que compõem a carreira policial federal, garantindo-lhes, por exemplo, a possibilidade de fixação dos próprios vencimentos. Nada sobre a alteração da estrutura ineficiente da investigação criminal no Brasil.

Na visão dos articulistas, o modelo de uma carreira única não passaria de um delírio quixotesco defendido por uma “minoria de sindicalistas”. No entanto, omitem a realidade de polícias que já permitem a ascensão profissional desde a base da carreira, em países como Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido, entre outros.

Nesses países, onde os índices de elucidação criminal contrastam com as vergonhosas estatísticas brasileiras, a investigação criminal não tem o engessamento “judicialiesco” do inquérito policial e não se exige dos chefes de polícia a formação exclusiva em Direito.

Lá, a preocupação das instituições policiais é com a produção de provas válidas, através de métodos e técnicas baseados no conhecimento científico e multidisciplinar. O anteparo jurídico da investigação é feito pelo Ministério Público e por juízes de garantias, não por chefes de polícia, que por aqui se preocupam mais com correntes jurisprudenciais do que com as técnicas investigativas e a qualidade das provas.

A estruturação em carreira única é defendida não só pela maioria dos policiais, como também por estudiosos em segurança pública, como José Luiz Ratton, Luiz Eduardo Soares, Michel Misse, Renato Sérgio de Lima, Ricardo Balestreri, entre outros.

Aliás, a profunda insatisfação dos policiais com o modelo de carreira adotado no Brasil não é novidade. Em 2009, uma pesquisa feita pela secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp), com policiais militares, civis, rodoviários e federais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, mostrou que, em sua maioria, esses profissionais “desejam mudanças institucionais profundas, querem novas polícias e não concordam com o atual modelo organizacional. A mesma enquete, por outro lado, constatou que “se tornar promotor, procurador e juiz está nos planos — ao menos nos sonhos — de alguns delegados”.

Entre outubro de 2015 e março de 2016, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, realizou um debate on-line, por meio de uma plataforma virtual intitulada “Mudamos” e por uma página no Facebook, com o objetivo de detectar os pontos de vista de diversos agentes sociais e construir um debate de propostas de mudança para arquitetura institucional do sistema brasileiro de segurança pública.

Motivado pela Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, o debate contou com a participação de policiais militares, membros do Judiciário, delegados, investigadores e guardas municipais, profissionais do terceiro setor, da educação e da saúde. O tema que contou com maior participação foi a “carreira única”, em que a maioria dos participantes se posicionou favoravelmente a esse modelo.

Em nenhuma organização séria, um profissional qualificado e experiente seria fadado a passar cerca de 30 anos sem a perspectiva de ascensão profissional, pois isso se traduziria em desmotivação e consequente queda de produtividade. No entanto, na ideia equivocada dos delegados, os policiais brasileiros estariam almejando posições de chefia apenas pelo decurso do tempo, sem a experiência, a formação superior, o conhecimento e a titulação, que legitimassem a ocupação de postos de chefia.  É pela falta de perspectiva que policiais experientes e qualificados, graduados em diversas áreas do conhecimento, após anos de dedicação à investigação criminal, escolhem trabalhar em setores burocráticos. Isto porque não importa o quanto se dediquem: serão sempre chefiados por um delegado, ainda que recém-ingresso na corporação.

A grande falha do modelo brasileiro é a supervalorização da atividade jurídica, em detrimento do conhecimento técnico e científico. Na fase policial da persecução criminal, a análise jurídica é uma atividade meramente instrumental, pois o que realmente possibilita a coleta de provas é o conhecimento multidisciplinar dos fatos investigados.

O saber jurídico, por si só, não é suficiente, por exemplo, para a detecção de uma fraude contábil, um dano ambiental, ou um crime cibernético. Para essas atividades, são requeridas formações acadêmicas, conhecimentos, habilidades e experiências específicas, fora do domínio exclusivo do bacharel em Direito.

É evidente que o conhecimento da lei deve balizar a atuação de todo e qualquer agente público, pois a atuação do Estado afeta a esfera individual não apenas pela ação da polícia. Todo e qualquer policial toma, diuturnamente, uma série de decisões que repercutem diretamente em direitos fundamentais dos cidadãos, mas não a partir do conforto dos gabinetes, e sim pelo contato com a realidade das ruas, com os subterrâneos do sistema financeiro e do submundo da política. De forma diversa do que tentaram fazer crer os autores do texto, o que torna efetiva uma prisão feita nas ruas não é a formalização do auto de prisão em flagrante pelo delegado, mas a homologação do ato pelo juiz. No modelo atual, fica evidente a excessiva burocratização dos atos policiais, o que gera trabalho desnecessário e, consequentemente, ineficiência.

Afirmar que o desejo de mudança vem de uma “minoria de sindicalistas” é uma atitude que demonstra a prepotência como alguns participantes desse debate se postam diante do conjunto das corporações policiais. Desqualificam o ponto de vista dos demais profissionais e se apoiam no surrado discurso de que o problema da polícia está na falta de recursos materiais e financeiros. Omitem o fato de que os investimentos nas polícias cresceram vertiginosamente nas últimas décadas.

Dados do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública — 2016” mostram que em 2010 foram gastos R$ 50 bilhões em segurança pública, enquanto em 2003 este valor foi menos da metade, R$ 22,6 bilhões. Em 2015, os estados e a União gastaram R$ 76,1 bilhões na área, 11,6% a mais que em 2014, quando os gastos somaram R$ 68,2 bilhões. Além de gastar muito, gestores formados exclusivamente em Direito gastam mal. A solução para a segurança pública não está na velha fórmula do “mais do mesmo”.

Comparar as atividades desempenhadas por agentes e delegados com as exercidas por auxiliares de enfermagem e médicos, pedreiros e engenheiros, ou sustentar que haveria paralelo entre a atuação daqueles profissionais com a relação entre serventuários da Justiça e juízes/promotores é desonestidade intelectual e não passa de retórica; desconsidera a natureza da investigação criminal e supervaloriza o conhecimento jurídico na fase policial da investigação criminal.

A verdadeira meritocracia não é demonstrada pela aprovação em concurso público que mede conhecimentos jurídicos, com vagas ocupadas, muitas vezes, por jovens que encontram no cargo de chefe de polícia o seu primeiro emprego e — como novatos -, precisam se apoiar na experiência de outros policiais para a condução dos trabalhos.

A Constituição Federal já estabelece que a Polícia Federal é estruturada em “carreira” (no singular), sem estabelecer relação de hierarquia entre os ocupantes de seus cinco cargos. Assim, falta regulamentar esse dispositivo para que prevaleça a vontade do constituinte. Ademais, a Administração Pública já dispõe de instrumentos suficientes para estruturar tecnicamente uma carreira, sem que seja necessário invocar a anedótica figura do “delegado calça-curta” para atacar a ocupação de postos-chave, por critérios políticos ou pessoais. Defender esse ponto de vista não significa rechaçar a importância do concurso público, que seria o meio de ingresso numa carreira que teria início, meio e fim, o que já ocorre em outras carreiras, inclusive no Brasil. Ou alguém já ouviu falar em concurso para desembargador ou general?

* Antônio José Moreira da Silva é mestrando em Ciências Humanas pela UFFS, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCAM e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC. Graduado em Direito pela UFU. É agente de Polícia Federal, que atuou em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

* Vladimir de Paula Brito é doutor em Ciência da Informação pela UFMG. Especialista em inteligência de estado e inteligência de segurança pública pela Escola Superior do Ministério Público/MG. Especialista em sistemas de banco de dados. Graduado em biblioteconomia pela ECI/UFMG. Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental. É diretor da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) e membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental (CEEIG/UFMG). É agente de Polícia Federal, com atuação em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

Fonte: Estadão | Blog do Fausto Macedo/Fenapef

A cada 17h47min um policial morre no Brasil

Entre janeiro e dezembro de 2016, morreram 493 profissionais de segurança pública em todo o Brasil.

 Mortes por Corporação/Fonte: OPB

Mortes por Estado/ Fonte: OPB

Os dados fazem parte do Mortômetro, instrumento criado pela Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) para o monitoramento do aumento da violência contra policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos, agentes penitenciários, agentes de trânsito, guardas municipais, guardas portuários e bombeiros.

Segundo, o Policial Federal Flávio Moreno, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas e Conselheiro Federal da OPB, os números mostram que estamos em guerra, se compararmos os números com a “Guerra contra o Terrorismo”: “O Pentágono informou que 2.091 soldados dos Estados Unidos morreram desde 2001 no Afeganistão e em outras partes do mundo na “guerra contra o terrorismo”, durante 1 (uma) década de guerra, iniciada em outubro de 2001, após os atentados de 11 de Setembro, nos EUA. A guerra foi finalizada em 2011, com a retirada de tropas americanas do Afeganistão.

Os números do Brasil, correspondem a 1,35 policial morto por dia, mais do que o dobro do número de americanos mortos por dia em combate no Afeganistão, durante a “Guerra ao Terror”. Precisamos endurecer as leis penais e garantir ao policial o poder completo de polícia preventiva e investigativa, a exemplo dos países que modernizaram sua segurança pública.

Para o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França, os números são uma triste constatação: a segurança pública clama por socorro. “A violência ultrapassou barreiras e os profissionais que a combatem são suas maiores vítimas”, diz ele. O maior numero de mortes aconteceu entre os policiais militares (335), policiais civis (68) e guardas municipais (34). Mais, levando em consideração o número do efetivo, as 17 mortes entre os PRFs são, proporcionalmente, as maiores. Quanto aos estados, o Rio de Janeiro é o campeão com 133 mortes, seguido de São Paulo com 54 e Bahia com 41. Alagoas está na sexta colocação nacional com 19 mortes.

Segundo, Cabo Bebeto, esses números em Alagoas e no Brasil, mostram a necessidade do endurecimento penal e valorização do policial e profissional de segurança pública, já que são a primeira linha de defesa do cidadão contra a barbárie da criminalidade que produz a vitimização em bens e vida de milhões de brasileiros, anualmente.

O Mortômetro permite avaliar ainda quais as regiões tiveram maior número de profissionais mortos. Dentre os dez primeiros colocados, estão três estados do Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas) e quatro do Nordeste (Bahia, Ceará, Alagoas e Pernambuco). Todos os dados estão sendo catalogados e serão transformados num dossiê, o qual deve servir como base para a elaboração de propostas de mudança para segurança pública, contemplando uma reforma estruturante nas polícias e segurança pública do país.

Salientando que, infelizmente, as contagens de 2017 já começaram.

Maceió, 13 de Janeiro de 2017.

Conselho Federal OPB/AL

Policial Federal Flávio Moreno

Cabo Bebeto

Fonte: Ordem dos Policiais do Brasil/Portal Agentes Federais BR

Corrosion X: Evite oxidação e travamento do seu armamento

Caros,

Segue uma pequena apresentação de um produto para utilização em armamentos, o CorrosionX.

CorrosionX é um produto fruto do desenvolvimento Militar dos EUA e é destinado à proteção/lubrificação de armamentos. É utilizado nos EUA pela marinha, exército e aeronáutica e gostaríamos de levar esse produto ao seu conhecimento.

Atiradores desportivos e policiais militares e federais já comprovaram a eficácia do produto e se tornaram usuários assíduos. Segundo esses usuários, não há no mercado nacional nenhum produto que atinja a performance do CorrosionX. A IMBEL testou e aprovou o produto, como pode ser visto neste relatório.

Abaixo apresentamos uma tabela comparando o coeficiente de lubrificação de vários produtos conhecidos. Dos produtos disponíveis no mercado, todos possuem em sua composição grande quantidade de solvente (acima de 70%), enquanto o CorrosionX possui apenas 8,6% desse componente, conferindo a ele grande durabilidade.

Além da durabilidade, o CorrosionX possui algumas características exclusivas, como a adesão polar, que faz com que ele seja atraído pelo metal como um magneto. Está disponível em embalagens Aerossol 300 ml e também numa prática almotolia de 30 ml, facilitando sua acomodação no estojo do armamento.

Em nosso site podem ser obtidas mais informações sobre este excelente produto. O site do fabricante também apresenta mais informações. No link representantes encontram-se listadas as empresas que já trabalham com nosso produto. Caso você seja lojista e tenha interesse em revender nossos produtos, entre em contato solicitando maiores informações.

Grato pela sua atenção,

Atenciosamente,

Marcelo Soares

+55 79 9 9965-4780 | soares@soares.pro.br | www.corrosionx.com.br

Fonte: Agente Penitenciário Marcelo Soares

12 perguntas sobre desmilitarização

Apesar de não constar na agenda do Senado, diversos sites vêm divulgando que a PEC 51 será votada nesta semana. Alguns grupos, contrários à proposta, querem uma mobilização popular para evitar que ela seja aprovada. A PEC 51 é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2013 com o objetivo de reestruturar o modelo de segurança pública através da desmilitarização das policias.

Conheça aqui os principais pontos da proposta polêmica.

1 - A PEC 51 vai acabar com a polícia?

Não. O que a proposta pretende acabar é com a militarização. Atualmente, as polícias militares são vinculadas ao Exército como força reserva, seguindo seu modelo organizacional. Se a PEC for aprovada, as polícias passam a ser de responsabilidade dos Estados, que podem atribuir funções aos municípios

2 - O que é a carreira única?

Pelo projeto, toda organização policial deverá ter uma linha de promoções unificada. Hoje, por exemplo, existem linhas de carreira separadas para oficiais e praças, e dificilmente um policial iniciante chega a coronel. A mesma coisa acontece nas polícias civis, entre agentes e delegados. A carreira única não abrange funções auxiliares

3 - O que significa dizer que a polícia deve realizar todo o trabalho policial?

A organização policial, pelo projeto de emenda, deve conduzir todo o processo de cumprimento da lei, desde a prevenção até a investigação. Atualmente, parte do processo é conduzido pela polícia militar, e outra parte, pela polícia civil

4 - Por que cada Estado deverá definir seu modelo de polícia?

Em razão das diferenças culturais e sociais de cada região, o formato da polícia será adequado a cada Estado, que poderá atribuir funções aos municípios. Pela forma atual, todos os Estados têm o mesmo modelo de organização policial, e os municípios só podem criar guardas patrimoniais

5 - Quais seriam as diferenças entre as organizações nos Estados?

Se a PEC for aprovada, as polícias poderão se organizar em aspectos territoriais e criminais. Por exemplo, um grupo de municípios de baixa criminalidade pode ter uma organização diferente das metrópoles, assim como poderá haver diferenças entre a estrutura da polícia para crimes de internet e a de sequestros. Esses modelos serão definidos pela PEC

6 - Por que os municípios devem ter poder de polícia?

As demandas regionais são diversas, assim como as diferenças que levam à proposta de organização estadual das forças. O modelo de guardas patrimoniais, muitas vezes chamadas de guarda civil, além de limitado, em muitas vezes se confunde como uma "quase polícia", inclusive com o uso de armas de fogo. Este modelo tem constitucionalidade discutível, e a proposta de emenda pretende deixar as funções mais claras. Uma cidade que tem grande ocorrência de crime organizado poderá agir de forma diferente daquela em que só há roubos de galinhas

7- Qual será o papel da União nessas novas polícias?

Pelo projeto, o governo federal deverá agir, principalmente, na formação e treinamento dos policiais, garantindo que o padrão de qualidade seja o mesmo em todas as Unidades da Federação.

8 - Como deve ser a integração das polícias com a sociedade?

A PEC prevê a aproximação das polícias com as populações mais vulneráveis. Hoje, a imagem que se tem da polícia com esses grupos é de hostilidade e brutalidade

9 - Com a unificação de pessoal, haverá demissões entre policiais?

A proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança. O objetivo é que os policiais sejam mais valorizados perante a sociedade e o poder público

10 - Se for aprovada, a mudança vai acontecer ainda este ano?

Não. Se for aprovada, a PEC 51 será implantada gradualmente, sem prejuízo dos processos em andamento. O primeiro passo será o planejamento das organizações estaduais e, só a partir daí, alguma mudança prática passará a ter efeito

11 - Se alguma coisa der errado, a quem a população vai recorrer?

Serão instituídas ouvidorias externas em cada organização policial. Sua atuação será independente e terá controle da atuação das organizações e do cumprimento do dever pelos profissionais

12 - O que o mundo acha disso?

Nos Estados Unidos, o modelo policial é bem parecido com o que propõe a PEC 51, dando ainda mais controle para os municípios. A ONU recomenda o fim da militarização das polícias. A ONG Anistia Internacional entra em outro tema importante, pedindo a diminuição do uso de armas letais pelas forças policiais

Fonte: Bol

“Oficial tem que estar nas ruas protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel”

Frase é delegado Paulo Márcio, presidente da Adepol sobre oficiais da PM. “Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria"

Delegado Paulo Márcio. Arquivo Aspra

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio, afirma que a principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção. Ele lembra que a função constitucionalmente é atribuída à Polícia Militar, e salienta que há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados. O delegado aponta ainda que há policiais desviados de função, o que, segundo ele, acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. “Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração”, cobra o delegado. Segundo ele, outro problema que precisa ser enfrentado pelo secretário de Segurança Pública, o também delegado João Batista, e pelo governador Jackson Barreto (PMDB) reside nos oficiais da Polícia Militar. “A imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana”, alfineta o delegado. A entrevista:

Como a Adepol está acompanhando o latrocínio que vitimou o jovem cobrador de ônibus David Jonatas Barbosa e os desdobramentos do lamentável episódio?

Com a mesma preocupação com que a sociedade acompanha, porém com um olhar mais crítico em razão de nosso envolvimento direto com a Segurança Pública. O executor, conforme divulgado, é um adolescente de 17 anos, que agiu de forma fria, covarde e perversa. Mas isso não é nenhuma novidade. Em menos de três anos, ele estará nas ruas praticando outros crimes e destruindo famílias. Nos Estados Unidos não seria assim. Na Inglaterra não seria assim. Mas o Brasil é uma democracia avançada, superior. Aqui as pessoas podem continuar morrendo enquanto o Congresso Nacional fica perdido em discussões bizantinas e o Estado torra bilhões de dólares em Copa do Mundo e Olimpíadas.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, já são mais de 1.200 assaltos a ônibus. Isso reflete a deficiência do policiamento ostensivo?

A principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção – função constitucionalmente atribuída à Polícia Militar, coadjuvada, no que pertine aos bens, serviços e instalações do município, às guardas municipais. Há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados, policiais desviados de função, o que acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração. Outro problema a ser enfrentado pelo secretário de segurança e o governador é em relação aos oficiais da Polícia Militar, cuja imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana.

O presidente da OAB/SE, Heni Clay Andrade, fez duras críticas ao Governo do Estado, por conta da violência que aterroriza Sergipe. Segundo ele, não há policiamento ostensivo e falta inteligência à polícia para lidar com o crime. O Estado faliu, em se tratando de segurança pública? É, de fato, um problema de governo, de gestão?

Independentemente do juízo feito pelo Dr. Henri Clay Andrade acerca das falhas e omissões do governo no âmbito da segurança pública, para mim é motivo de muita satisfação ver a OAB novamente envolvida na discussão de questões altamente relevantes para a sociedade. Como eu disse, a falha na prevenção é nosso calcanhar de aquiles, mas há problemas muito graves no policiamento repressivo ou investigativo, levado a efeito pela Polícia Civil, que não são necessariamente relacionados à inteligência, mas à própria estrutura, ao baixo efetivo e à gestão, que avança aqui e ali, a duras penas.

Segundo o escrivão Antônio Moraes, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, a Polícia Civil poderia contribuir mais para o êxito do policiamento ostensivo que é feito mais pela Polícia Militar. Há falhas no trabalho da Polícia Civil no tocante à falta de segurança nos ônibus?

Embora a Polícia Civil não tenha como função o policiamento ostensivo, ela pode atuar no campo da prevenção, seja através de ações como o Projeto Acorde, que já existe e tem como objetivo a pacificação social por meio da resolução de conflitos interpessoais, por meio da mediação, seja através da valorização das delegacias metropolitanas, regionais e municipais, dotando-as de estrutura e implantando, a par do modelo de áreas integradas e compatibilizadas com as unidades militares, um sistema de avaliação de resultados.

Qual a modalidade de crime que mais preocupa a polícia, neste momento, dadas as estatísticas?

Homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubo e furto ainda são o maior motivo de preocupação, embora haja políticas de proteção à mulher, às crianças e grupos vulneráveis em geral para reprimir os delitos contra essas categorias.

Todas as vezes que um crime choca a população fala-se muito na facilidade com que os bandidos são soltos e na necessidade de haver redução da maioridade penal. Como o presidente da Adepol avalia estes dois pontos?

De fato, são dois temas que sempre vem à tona nessas ocasiões. Particularmente, penso que nossa legislação é permissiva e condescendente com a criminalidade. Na minha visão, o autor de crimes como homicídio, latrocínio e estupro deveria permanecer encarcerado pelo máximo de tempo possível, sem direito a progressão de regime, livramento condicional e outras benesses. Na impossibilidade de adoção da prisão perpétua, vedada pela Constituição Federal, seria a melhor medida para proteger a sociedade. Por muito tempo fui contrário à redução da maioridade penal para 16 anos. Hoje, sou favorável. 15 anos de atividade policial não embruteceram meu coração e meu espírito, mas serviram para abrir meus olhos e rever posturas dogmáticas e socialmente nocivas. O adolescente de 16 ou 17 anos que atira em um pai de família desarmado para roubar R$ 20,00 é tão culpado e responsável quanto o indivíduo que joga um caminhão de 35 toneladas sobre uma multidão indefesa.

A atual cúpula da SSP tem sentado à mesa com os delegados para discutir segurança pública ou os delegados não estão tendo oportunidade de opinar, dar sugestões e ajudar na construção de um projeto eficiente, que ofereça respostas positivas a quem custeia o sistema pagando impostos, a sociedade?

Nós temos uma pauta contendo algumas sugestões que foi entregue ao ex-secretário Mendonça Prado e reapresentada ao Dr. João Batista bem como ao delegado-geral, Alessandro Vieira. Dentro do possível, essa pauta vem sendo cumprida, a exemplo da nomeação de agentes e escrivães, obediência aos critérios legais para remoção e lotação de delegados, retirada de presos de delegacias, dentre outras. O diálogo é franco e direto. Estamos avançando paulatinamente.

Há esperança de revertermos o caos a curto prazo?

Nada é resolvido a curto prazo, mas penso que haverá uma melhora quando o Estado entregar os presídios de Estância e Areia Branca, permitindo o esvaziamento definitivo das delegacias e colocando em funcionamento o regime semi-aberto, evitando a soltura prematura de criminosos perigosos.

O que poderia ser feito para diminuir essa sensação de insegurança?

A sensação de insegurança é reflexo da insegurança real, obviamente que amplificada pela imprensa e redes sociais. Logo, só diminuirá a partir do momento em que o cidadão tiver a percepção de que os índices estão caindo e o Estado está retomando o controle da situação.

Com tantos homicídios, a polícia judiciária tem como investigar o roubo ou o furto de um celular, de uma carteira, de um relógio ou o cidadão vítima tem que se conformar, pois a estrutura é precária e, assim, a polícia é obrigada a priorizar crimes “maiores”? 

O efetivo da Polícia Civil é baixo e, dada a enorme quantidade de crimes, é preciso realmente priorizar, reprimir os mais graves, os que ofendem com maior intensidade os cidadãos e a própria Administração. Mas não deixamos de investigar o furto do botijão de gás, o roubo do celular, o uso de documento falso, dentre outros.

Qual a maior queixa hoje dos delegados de polícia?

Salários atrasados e parcelados, falta de equipe e estrutura, condições precárias de trabalho, sobretudo no interior, excesso de plantões em finais de semana e feriados, dentre outros. Mas um dos principais problemas na atualidade é o acúmulo de duas, três ou mais delegacias por um só delegado de polícia. Em 2003, quando fui presidente do Sindicato dos Delegados pela primeira vez, esse problema já existia. Naquela ocasião, a PGE reconheceu a ilegalidade e recomendou a realização de concurso público. O concurso foi feito em 2006 e, no entanto, nada mudou. Esta semana, entregaremos uma proposta ao delegado-geral para equacionar esse problema, pois a situação já chegou ao limite e os delegados já falam em adotar medidas que os impeçam de continuar acumulando várias unidades de forma ilícita.

O governador Jackson Barreto já procurou a Adepol para discutir segurança pública? Para demonstrar preocupação com a violência?

Não é comum governadores procurarem entidades associativas para discutir segurança pública, o que é um grave equívoco, a meu juízo. Na maioria das vezes, eles é que são demandados. Nesse sentido, posso afirmar que nunca fomos convidados pelo governador Jackson Barreto, mas nos colocamos à sua inteira disposição naquilo que for necessário. No entanto, embora ocasionalmente, tivemos oportunidade de discutir alguns temas com o governador em exercício Belivaldo Chagas, como superlotação de presos, acúmulo de delegacias, nomeação de servidores, etc. Por seu intermédio, todos os nossos pleitos e sugestões chegaram ao titular de forma clara e objetiva.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

Banalização da morte de policiais preocupa, dizem especialistas

Sem autoridades ou pêsames oficiais, o sepultamento do PM reformado Carlos Magno Sacramento, 60º policial morto no Rio este ano, aconteceu na última terça-feira apenas com a presença de parentes e alguns colegas de farda. Um dia antes, o presidente Barack Obama e seu antecessor, George W. Bush, fizeram homenagens a cinco policiais mortos em Dallas, nos EUA. O contraste reflete um fenômeno cada vez mais preocupante, segundo especialistas, de banalização de crimes contra agentes de segurança pública. Para eles, perde a sociedade como um todo. Neste sábado, a estatística mudou: o soldado Carlos Eduardo dos Santos Mira, de 33 anos, foi baleado num confronto com bandidos numa favela em Niterói. Agora são 61 policiais mortos.

Segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é como se essas mortes fossem inerentes a um processo, aceitáveis numa suposta guerra particular. Uma naturalidade, diz ele, que já recaía sobre o assassinato de jovens negros e pardos nas favelas e periferias da cidade.

- No fundo, a sociedade entende que algumas pessoas podem morrer. Está na conta dessa guerra, desde que não atinja grupos com protagonismo. Do contrário, vai se resignar e dizer que essa é a história do país. Quase todos os gestores repetem que estamos vivendo um faroeste. A verdade é que o Estado brasileiro está deixando matar e morrer, e a vida do policial, grande parte também negra e vivendo nas periferias, parece ter menos valor - diz o sociólogo.

De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum, 2013 e 2014 registraram, respectivamente, 104 e 98 mortes de policiais no Estado do Rio - a maioria PMs. Se no segundo semestre de 2016 a frequência de assassinatos seguir o ritmo do início do ano, a estatística de mortes de agentes da lei deve superar a desses dois anos.

Percepção do Valor Social

No caso de Carlos Magno, a PM informou que o subtenente foi morto numa tentativa de assalto num bar do bairro Apolo III, em Itaboraí. Em Dallas, os agentes foram alvejados numa emboscada durante uma manifestação contra o racismo. Aqui, conta a filha de Carlos Magno, Karina Vianna de Sacramento Terra, a família custeou o enterro do PM e não recebeu sequer uma nota de pesar de uma autoridade.

- Ninguém nos procurou. Depois de 30 anos na ativa, há dois meu pai estava aposentado e complementava a renda como segurança. Foi uma vida inteira servindo à corporação e, agora, não teve retorno algum, nem uma nota lamentando sua morte - ressente-se Karina.

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidade da Universidade Candido Mendes, a cientista social Sílvia Ramos chama de "omissão política declarada" esse silêncio do comando da PM, da Secretaria de Segurança e do governo diante da repetição de casos como o de Carlos Magno. Ela lembra que, nos EUA, além da presença de Obama e Bush nos funerais dos policiais, é rotina prefeitos e governadores acompanharem sepultamentos de agentes de segurança mortos em serviço.

- Não temos ouvido uma palavra do comandante-geral da PM (coronel Edison Duarte), nem com respostas técnicas nem lamentando as mortes. Às vezes, nem os comandantes de batalhões comparecem aos enterros. Principalmente quando um policial morre praticando aquilo que a sociedade delegou a ele, que é o uso da força, é muito grave - diz Sílvia, acrescentando que a questão social influencia na forma com que encaramos a morte, o que explica a maior comoção quando a vítima é de classe média. - Parece que faz parte do dia a dia do trabalho policial. Da mesma forma, não nos chocamos com três mortos por bala perdida no Complexo do Alemão. A cidade não se mobiliza.

O músico Marcelo Yuka, baleado ao tentar evitar um assalto na Tijuca no ano 2000, por sua vez, pondera que a falta de reação social pode estar associada a um medo da população em relação à polícia. Para ele, falta mobilização também das forças de segurança e dos governos quando um jovem é morto numa ação policial:

- Ao mesmo tempo, é preciso que a polícia se veja como parte da sociedade, não como uma elite. E, como tal, classe média pobre, mais perto daqueles que ela oprime do que daqueles que a mandam oprimir. Tudo faz parte de um grande abandono humano, em que a vida não vale nada.

Ex-comandante do Bope, o antropólogo Paulo Storani concorda que os policiais estão sendo vítimas de uma crescente violência nas ruas que atinge a população de modo geral. Ele aponta uma série de fatores para essa situação. Entre eles, a falta de planejamento em segurança pública e a deficiência do sistema de formação policial. No entanto, ele defende que há uma campanha sistemática de desqualificação dos serviços públicos, entre eles, o da polícia.

- É desenvolvida a mentalidade de que a polícia mata, causando um afastamento do cidadão. Achamos que o policial tem obrigação de fazer aquilo e tem que arcar com o ônus da profissão, que seria morrer. Não é por aí - observa.

"Policial é descarte"

Já o coronel reformado Fernando Belo, presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio, ressalva que, como parte da sociedade, a polícia também comete erros. Mas esses equívocos, argumenta, não representam a maior parte das ações da PM:

- Enquanto o presidente dos EUA suspendeu compromissos para ir ao funeral, aqui ninguém vai ao enterro, sequer manda um telegrama à família ou telefona. O policial é visto como um descarte. Se morrer, tira a roupa dele, põe em outro, toca a corneta, canta o hino da PM e enterra. É um desprezo, um descaso.

Fonte: Extra O Globo

Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas

O livro sobre Desmilitarização da Polícia e da Política surgiu da necessidade de possibilitar um debate sério do que representa a continuidade de uma polícia militarizada no pós-ditadura militar, que deu base à doutrina de segurança pública do inimigo interno, que, num primeiro momento, eram aqueles que lutavam contra a ditadura civil-militar e, depois, todos(as) os indesejáveis ao sistema.

Não se nega a história de como se conformou e em que marcos se deu o surgimento da PM, principalmente sua origem, cuja finalidade era controlar a população negra escravizada no Brasil e para avançar sobre os territórios indígenas, cometendo as maiores barbaridades ainda não trazidas à luz nas necessárias revisões da história. Essas ações da origem do que seria o aparato de segurança determinaram o perfil daqueles a quem a segurança tem como principal foco de sua atuação, deixando marcado em definitivo o caráter racista institucional de sua atuação.

Não menos importante é o simbolismo da sua consolidação, que tem sido determinado por efemeridades que marcam a sua ação contra as lutas da classe trabalhadora, coroando suas ações com estrelas. O símbolo de bravura contra as lutas populares demonstra, assim, o caráter classista da polícia, logo, são os elementos que balizam a atuação da polícia, que é a escolha dos oponentes pela classe e a origem étnico-racial.

Outro elemento importante nesse processo de estruturação do aparato de segurança é a concepção de segurança pública que, desde a década de 30, de forma mais clara passou a seguir a lógica dos interesses do capital e, para isso, definiu em sua 1ª Conferência que a polícia deveria atuar contra as forças oponentes – que eram os comunistas, socialistas, anarquistas, entre outros grupos sociais que desafiavam o capital. Tal definição se dava em nome da estabilidade do capitalismo.

Nos anos seguintes, caninamente, o Brasil foi seguindo o estabelecido pelo país central do capitalismo, os EUA, que preparava ideologicamente militares para atuar conforme seus interesses, através da implantação de consecutivas doutrinas: Doutrina do Inimigo Interno, Doutrina Permanente de Combate ao Terror ou Movimento de Garantia de Lei e Ordem, Doutrina Preventiva e Permanente de Combate ao Terror. Essas são algumas das doutrinas que alicerçaram a nossa política de segurança pública e têm servido como base para a não consolidação de um Estado democrático de direito.

Essa estrutura foi ao longo do tempo agravando a situação da classe trabalhadora, em especial a juventude, e em particular a negra e indígena, moradora das periferias brasileiras, principal alvo da ação do Estado: seja como vítimas dos confrontos ou da criminalização indiscriminada dos mesmos, seja em mortes em “conflito policial”, o que ainda está em voga na ação da polícia. Os suspeitíssimos “autos de resistência”, que justificam o emprego de armas de fogo para a defesa da vida do policial, têm sido alvo de denúncias permanentes, pois a justificativa, na maioria dos casos, não encontra materialidade, apenas justifica o abuso no emprego desse tipo de ação.

Não menos cruel tem sido o encarceramento em massa, um dos símbolos mais evidentes do Estado Penal, que prende indiscriminadamente para explorar a mão de obra dos encarcerados, garantindo uma exploração quase de servidão e produzindo um encarceramento seletivo. As principais vítimas são os jovens (70% dos encarcerados estão entre 18 a 29 anos), negros e descendentes indígenas.

Essa lógica perversa tende a se agravar ainda mais após a realização da Copa do Mundo, que deu argumentos para a criação de leis e tribunais de exceção para garantir um processo ainda mais violento contra o povo.

Também importante é o processo de criminalização no campo, no litoral e a expulsão de grupos originários e tradicionais para atender os interesses do agronegócio. O mesmo vale para o processo de construção de obras de infraestrutura, que de forma colonial necessita expulsar, perseguir e criminalizar diversos grupos como camponeses, indígenas, quilombolas, caiçaras, a fim de atender aos interesses de exploração acelerada dos recursos naturais e também garantir o processo de escoamento da sua produção.

Esse quadro de militarização levou a PM de São Paulo a ser mais violenta que toda a polícia dos EUA. E as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro juntas matam mais que todos os países que têm pena de morte no mundo.

A evolução de mortes violentas no Brasil é sinal claro da falência desse modelo. O Mapa das Violências 2013 apontou quase 60 mil mortes violentas/ano – entre as que foram notificadas. O IPEA (Instituto de Política Econômica Aplicada) apresentou estudo recente no qual se afirma que as mortes subnotificadas atingem a cifra de cerca de 10 mil ao ano, a exemplo do desaparecido pedreiro Amarildo. Só para que tenhamos a noção do que isso representa, a ONU considera que um país em guerra mata cerca de 20 mil pessoas/ano de forma violenta.

Diante dessa conjuntura, nada mais importante do que a compreensão de todo o movimento de recrudescimento do aparato de segurança e a aprovação das leis de exceção, que cassam os direitos civis e políticos para impedir a reação popular contra o projeto desumanizador que se instala a passos largos.

À insígnia da Desmilitarização, que já fazia parte da luta dos militantes e grupos de defesa dos Direitos Humanos, acrescentou-se a necessidade de desmilitarizar a política, que tem passado por um processo acelerado de autoritarismo e utilização do aparato de repressão para legitimar suas ações que atendem aos interesses de um pequeno setor da sociedade.

O desafio desse livro foi juntar movimentos, coletivos, militantes de Direitos Humanos, membros do Poder Judiciário, das polícias e da academia para apresentar argumentos que nos ajudem a compreender esse mosaico da estruturação da violência do Estado, montado ao longo da nossa história.

Ficha técnica

Título: Desmilitarização da Policia e da Política: uma resposta que virá das ruas

Autor: Givanildo Manoel da Silva (Org.)

Editora: Pueblo

Ano: 2015

Páginas: 179

Preço: R$ 25,00

Givanildo Manoel da Silva é ativista de movimentos e organizações e organizador do livro “Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas”, lançado pela editora Pueblo.

Fonte: Portal Correio da Cidadania

Opressão no quartel acaba em violência na rua

Processos disciplinares instaurados contra PMs têm como base regras de comportamento ultrapassadas e que constam do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Os mecanismos de intimidação a policiais mantidos nos quartéis e batalhões acabam provocando consequências à sociedade. Agentes e especialistas em segurança pública apontam que os policiais submetidos a esse tipo de perseguição tendem a desenvolver um comportamento violento para além dos muros da corporação. Dessa forma, a cultura da violência se mantém.

“Um policial que é perseguido dentro do quartel, que sofre só porque o superior [hierárquico] quer mostrar poder, faz o ‘pau cantar’ lá fora. Ele vai descontar no primeiro que aparecer na rua. O policial sai ‘vibrando’, com ‘sangue nos olhos’, mas por um lado negativo. É aí que vêm os abusos”, diz um oficial da PM, que pediu para não se identificar.

O coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o sociólogo Pedro Bodê, aponta que a solução do problema passa por um novo código que leve em conta a desmilitarização da PM. “O reflexo do que acontece nas ruas é resultado do arbítrio que ocorre dentro das organizações. É preciso transformar os policiais em trabalhadores, com um perfil para lidar com a população civil”, avalia.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva, diz que o alto volume de sindicâncias e procedimentos internos em uma corporação por motivos banais revelam um problema de comando, em que a cúpula tenta se impor pela força. “Quando isso ocorre é porque muito provavelmente o relacionamento entre os superiores e a tropa não vai bem. Então o comando tenta mostrar poder.”

Analistas apontam que forças de segurança de ponta, como o Exército dos EUA e a polícia inglesa, há décadas apostam em um sistema de valorização e respeito aos comandados. “O subordinado precisa se sentir respeitado e importante para a corporação”, diz Vicente da Silva.

Fonte: Gazeta do Povo

Xerife brasileiro conta como funciona a polícia norte-americana

Eliel Teixeira, brasiliense que esteve em Florianópolis nesta semana, se tornou popular por prender celebridades de Hollywood embriagadas ao volante

Eliel Teixeira, 31 anos, único brasileiro a ocupar um posto de autoridade policial nos Estados Unidos, veio a Florianópolis ministrar palestra a convite da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). O xerife-delegado comparou o bem-sucedido modelo de polícia norte-americana ao "atraso" da polícia brasileira em relação ao padrão de países desenvolvidos. Nascido em Brasília, Teixeira seguiu para os Estados Unidos com a família quando tinha 15 anos. O pai, pastor luterano, foi fazer um curso de pós-graduação. “Completei o segundo grau, fiz faculdade de administração pública e não retornei com minha família para o Brasil quando meu pai terminou os estudos”, contou.

Teixeira disse que tomou gosto pela polícia americana quando participou do ride along – projeto no qual qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho da polícia, na viatura, em rondas de rotina. “Logo nas primeiras horas de acompanhamento me apaixonei pelo trabalho policial. Fiz concurso e fui aprovado”, afirmou.

Para subir na hierarquia policial, Teixeira se candidatou ao cargo de xerife-delegado e foi eleito no Condado de Los Angeles, Califórnia, que incorpora 88 cidades - mais de 10 milhões de habitantes. Acima do cargo de Teixeira está o xerife, que comparado ao Brasil seria o secretário de Segurança Pública. O brasiliense coordena uma equipe de 250 policiais, e se tornou popular entre os norte-americanos por prender algumas celebridades de Hollywood, embriagadas ao volante, como Mel Gibson, Lindsay Lohan e Paris Hilton.

Ciclo completo, o segredo da polícia americana

Para Eliel Teixeira, o segredo do sucesso da polícia norte-americana é simples: ciclo completo. “O mesmo policial que patrulha as ruas é o mesmo que investiga, que prende e que encaminha o relatório para o Ministério Público. No Brasil é diferente: são duas polícias para fazer o mesmo trabalho, a Militar e a Civil. A PM prende e encaminha o suspeito para a delegacia e o delegado ouve as partes, instaura inquérito policial, com deadline (prazo) de 30 dias para concluir a investigação e encaminhar a conclusão do inquérito ao MP”, disse.

Outra questão que difere da polícia brasileira é o atendimento de ocorrência. Em Los Angeles, por exemplo, a vítima não vai à delegacia registrar boletim de ocorrência. É a polícia quem vai à casa do solicitante. “As viaturas são para isso”, explicou. Desta maneira, conforme Teixeira, um único policial pode patrulhar uma grande extensão.

Sobre as blitze de trânsito, Teixeira informou que a polícia americana avisa com antecedência de uma semana em que ponto da cidade ocorrerá a fiscalização. Quem for pego pela primeira vez, apenas responde a um termo circunstanciado. Mas se for reincidente, o motorista é processado, condenado e vai para a cadeia.

Nas rondas ou perseguição a suspeito ele contou que seus policiais não usam armas longas (fuzil), apenas pistolas. As armas longas são utilizadas em situação de risco, quando um criminoso entra em colégios ou em outro local de aglomeração e faz alguém refém. Numa cidade onde é aplicada a pena de morte e prisão perpétua, não existe sequestro, segundo Teixeira. “Criminoso vai pensar mais de uma vez”, afirmou.

Novato ganha salário de US$ 8 mil

Como em todos os países onde o combate às drogas é sistemático, o xerife-delegado Eliel Teixeira lembrou que na década de 1990, o crack era o boom dos viciados, mas o problema foi estagnado com o aumento das penas. Atualmente, a droga mais consumida e combatida em Los Angeles é a metanfetamina, fabricada a partir de remédio para a gripe.

Além da questão das drogas, outro crime que vem chamando a atenção da polícia de Los Angeles é o tráfico de pessoas para prostituição e exploração de mão de obra, neste último caso de adolescentes. Teixeira contou que o salário de um policial novato, com apenas um mês de trabalho, é de US$ 8 mil por mês, cerca de R$ 26 mil.

Fonte: Notícias do Dia/FENAPEF

EUA: Obama limita a entrega de material militar à polícia

Policiais anti-distúrbio em Ferguson. Foto Reuters

O Governo dos Estados Unidos limitará a entrega de material do Departamento de Defesa às corporações de polícia estaduais e municipais. A decisão, que o presidente Barack Obama anunciou nesta segunda-feira em Nova Jersey, é uma consequência dos protestos de agosto em Ferguson, depois da morte de um negro desarmado.

A mobilização de agentes com aparato e métodos militares nessa localidade de Missouri avivou os protestos e provocou um debate nacional. Agora é prática habitual que o Pentágono transfira às polícias locais o material militar que sobra.

A cena era chocante. Eram por volta de cinco da tarde na pouco agradável avenida comercial de Ferguson, epicentro dos protestos no início de agosto pela morte de um afro-americano de 18 anos por disparos de um policial branco. Umas 200 pessoas bloqueavam pacificamente a avenida. Diante delas, uma imponente fileira de dezenas de policiais antimotim com indumentária militar e fuzis pendurados no ombro. Ao lado, vários utilitários blindados com um agente posicionado no teto e que apontava para os manifestantes com um fuzil de precisão. Podia parecer um destacamento militar em um conflituoso país distante, como o Afeganistão ou o Iraque. Mas era em um município de apenas 20.000 habitantes no Meio Oeste dos EUA.

A partir desta segunda-feira, cenas como essa em Ferguson e outras localidades do país serão mais raras. A Casa Branca anunciou que vai pôr em prática, em outubro, as recomendações de revisar nos Departamentos de Defesa, Justiça e Segurança Nacional os programas de entrega de equipamento –iniciados nos anos noventa– às corporações policiais estaduais e municipais.

O grupo de trabalho, criado por Obama depois dos distúrbios em Ferguson, propôs proibir a concessão de determinado material (veículos similares a tanques, fuzis de grosso calibre, lançadores de granadas ou aparatos aéreos armados), endurecer os requisitos para obtenção de equipamentos e penalizar o mau uso.

O relatório revela “falta de consistência no modo como os programas federais são estruturados, implementados e auditados”. O programa mais polêmico é o do Pentágono, que permite entregar grátis ou a preços baixos o material militar que sobra. A supervisão é frouxa, o que propicia situações assombrosas, como a de uma pequena localidade de Wisconsin onde os eventos são corriqueiros, mas a polícia dispõe de um veículo blindado com capacidade para resistir à explosão de minas.

Obama detalhou as novas diretrizes em uma visita a Camden (Nova Jersey), uma das cidades mais pobres e inseguras dos EUA, transformada em um modelo de melhora nas relações entre as forças da ordem e os moradores depois que a polícia do condado assumiu o controle local.

“Vimos como o equipamento militar pode às vezes dar às pessoas a sensação de que há uma força de ocupação, em lugar de uma força que faz parte da comunidade e as está protegendo e servindo”, disse o presidente. “Pode alienar e intimidar os moradores, e mandar a mensagem errada. Assim, vamos proibir material feito para o campo de batalha que seja inadequado para os departamentos locais de polícia.”

Os protestos de Ferguson —e outros resultantes de mortes de negros desarmados em cidades como Nova York e Baltimore– forçaram Obama a agir e começam a produzir mudanças palpáveis. O presidente democrata enfrenta um complexo jogo de equilíbrios: diz entender a “desconfiança” das comunidades negras com o sistema policial e judicial, mas evita criticar esses sistemas e refletir com profundidade sobre sua experiência pessoal por ser o primeiro presidente afro-americano dos EUA.

Os relatórios internos e suas recomendações são uma rotina da Casa Branca depois de cada episódio de tensão racial. Lyndon Johnson nos anos sessenta e Bill Clinton nos noventa também os encomendaram. Mas as feridas, como evidenciam os protestos do último ano, estão longe de estar curadas.

É cedo para saber se Ferguson terá um efeito duradouro, mas, por ora, não ficou sendo um episódio isolado, e desencadeou um maior exame das práticas policiais e mudanças no curto prazo. A capacidade de Obama é limitada: só controla o Governo federal, mas pode tentar condicionar o debate. Com base nas recomendações de outro grupo de especialistas, defendeu que os policiais levem câmeras de vídeo em seus uniformes e a melhoria das bases de dados sobre incidentes com armas.

Fonte: El País

Dilma diz que polícias não devem ficar sob controle dos estados

Em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN, a presidenta afirmou que a Constituição deve ser modificada para o Governo Federal ter mais ingerência sobre a segurança pública

Presidente Dilma Rousseff. Foto Arquivo Aspra

A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala, ela afirmou que são necessárias mudanças na Constituição para que a segurança deixe de ser uma atribuição das unidades federativas.

“O combate à criminalidade não pode ser feito com os métodos dos criminosos. Muitas vezes isso ocorre, e nós não podemos também deixar intocada a estrutura prisional brasileira”, disse Dilma, após ser questionada sobre a alta letalidade da Polícia Militar. “Eu acredito que nós teremos de rever a Constituição. Por quê? Porque essa é uma questão que tem de envolver o Executivo federal, o estadual, a Justiça estadual e federal. E porque também há uma quantidade imensa de prisioneiros em situações sub-humanas nos presídios.”

Na entrevista, Dilma disse que a letalidade da polícia “talvez seja um dos maiores desafios do Brasil”. Em sua pergunta, a jornalista Christiane Amanpour disse que a atuação da polícia brasileira “parece ser um legado ruim desse tipo de tortura, ditadura e da falta do Estado de direito que a presidenta combatia”.

Atualmente, segundo a Constituição, as policiais federais são as únicas controladas pelo Governo Federal. A Polícia Civil e a Militar são controlados pelos estados e, no caso desta última, seus agentes respondem por seus crimes na Justiça Militar.

As declarações de Dilma foram feitas na semana seguinte à divulgação do Mapa da Violência. O estudo indica uma grande responsabilidade dos policiais na elevada taxa de homicídios no País. No ano passado, a polícia matou cinco cidadãos por dia no Brasil, quatro vezes mais do que nos Estados Unidos e duas vezes e meia o índice registrado na Venezuela, segundo o anuário estatístico.

Fonte: Carta Capital

Polícia - Realidade Americana

Bahia: Soldado da Polícia Militar comete suicídio e deixa carta responsabilizando Governo e Comando

 Carta deixada pelo jovem

Soldado Jefferson Amaral

O Soldado da PM Jefferson Amaral, que trabalhava na 1ª Companhia do 15º Batalhão na cidade de Itabuna, cometeu suicídio na tarde de terça-feira (27) no bairro Fátima. O Soldado que segundo informações era perseguido na Cavalaria, Companhia onde trabalhou antes de pedir transferência para a 1ª Companhia, não teria sido polpado de perseguições na sua nova unidade. 

Em uma emocionante carta deixada pelo Soldado, essas informações passadas pelos amigos podem ser confirmadas. O policial deixa o que tem para a sua namorada, única pessoa que conseguiu compreendê-lo e tentou ajudar. Jefferson desabafou contra os pais, contra os comandantes do 15º BPM Itabuna, que aliás é apelidado em toda a Bahia como "Péssimo Quinto" pela fama que os comandantes tem de perseguir os comandados e por fim culpou os políticos de modo em geral, dando destaque ao Governador Jaques Wagner (PT).

Talvez essa carta escrita em um momento trágico da vida desse jovem possa trazer à tona uma série de discussões, como a necessidade de desmilitarizar a PM e por fim de uma vez a esse regime castrense retrógrado, o tratamento que a classe política tem dado ao nossos policiais, mais especialmente ainda o tratamento humilhante e degradante a que alguns comandantes submetem os seus comandados.

Infelizmente esse jovem suicidou, ele poderia ter tido um ataque de fúria ou um surto psicótico como ocorre em países como os EUA e ter atentado contra a vida desses que o maltrataram e depois cometer suicídio. Isso graças a Deus não aconteceu, o que demonstra que o jovem não queria vingança, apenas respeito. Por por isso ele deixa essa carta denunciando tais fatos.

Fonte: Site Crisópolis em Foco

Brasil cai em ranking global de gastos militares em 2013

Despesas brasileiras no setor cresceram a um ritmo inferior a de outros países sul-americanos, diz Sipri

 

Na contramão de seus principais vizinhos sul-americanos, o Brasil caiu no ranking dos países com maiores gastos militares no mundo em 2013, segundo um estudo do Sipri (Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo, na sigla em inglês), divulgado nesta segunda-feira.

A queda no ano passado foi de 3,9% e fez com que o país deixasse a lista dos dez maiores investidores no setor. Com despesas da ordem de US$ 31,5 bilhões (R$ 70 bilhões) em 2013, o Brasil ocupa agora a 12ª posição no ranking, duas a menos do que no ano anterior, e atrás de países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Itália.

Em contrapartida, outros países latino-americanos, como Colômbia (+13%), Honduras (+22%) e Paraguai (+33%), vêm expandindo significativamente seus orçamentos militares. Segundo o Sipri, os gastos militares na região registraram um crescimento real (descontada a inflação) de 2,2% em 2013 e de 61% nos últimos dez anos.

O relatório, entretanto, destaca que a trajetória de alta na América do Sul foi impactada pelo mau desempenho do Brasil. "Em contraste com os anos anteriores, a taxa de aumento dos gastos militares na América do Sul caiu, principalmente por causa do Brasil, o maior investidor da região", informa o relatório.

"Os gastos militares brasileiros cresceram rapidamente, em torno de 7% entre 2003 e 2010, mas registraram seu pico em 2010", acrescenta o estudo. O Brasil também fica atrás na comparação com outros latino-americanos quando são analisadas as despesas militares na última década.

De 2004 a 2013, os gastos brasileiros no setor subiram em média 48%, taxa inferior a de países como Equador (+175%), Argentina (+155%) e Honduras (+137%). O levantamento do Sipri, intitulado Tendências dos gastos militares no mundo, é divulgado anualmente com base em dados de mais de 170 países e inclui todo tipo de despesa no setor, desde compra de equipamentos a pagamentos de salários e pensões.

No mundo, os gastos militares caíram 1,9% em 2013, totalizando US$ 1,75 trilhão (R$ 3,9 trilhões), em grande parte por causa dos Estados Unidos, que reduziram suas operações no Iraque e no Afeganistão. Sem a inclusão das despesas militares americanas, ressalva o levantamento, o setor teria crescido 1,8%. Segundo o relatório, foi o segundo ano consecutivo de queda nos gastos militares globais. Em 2012, o total das despesas na área caiu 0,4%.

O Sipri assinala ainda que, nos últimos anos, uma tendência vem se consolidando no mundo. Enquanto os gastos militares tem caído no Ocidente – ou seja, na América do Norte, na Europa e na Oceania, as despesas aumentaram em outras regiões.

Entre os países com os maiores gastos militares, o relatório destaca o caso da Arábia Saudita, cujo orçamento destinado às Forças Armadas chegou a quase 10% do PIB em 2013. O país galgou três posições no ranking, passando da sétima para a quarta posição entre os que investem no setor.

O estudo também chama atenção para o fato de que, pela primeira vez, a Rússia ultrapassou os Estados Unidos na relação entre os gastos militares sobre o PIB, em linha com um plano aprovado pelo governo de Moscou de modernização de equipamentos.  Aproximadamente quatro quintos de todos os gastos militares em 2013 foram realizados por 15 países, entre eles o Brasil, conclui o levantamento.

Fonte: BBC Brasil