Deputado Federal Subtenente Gonzaga se reúne com Presidente da República Michel Temer e faz um apelo: "Não inclua os militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares na reforma da previdência"

Preocupado em defender que a reforma da previdência não atinja os militares, o Deputado Federal Subtenente Gonzaga produziu um documento, que foi aquiescido por todos os deputados federais militares da Câmara dos Deputados e entregue ao Presidente da República Michel Temer, nesta terça-feira, 11 de outubro. Em síntese, o documento ressalta as peculiaridades das atividades e missão dos militares na defesa da soberania nacional, e, na segurança pública, o que os torna agente de estado, cuja função é imprescindível à manutenção do Estado democrático de direito.

"Apelamos à Vossa Excelência para que, na reforma da previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, se mantenha inalterada as regras constitucionais relativas aos militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares", aponta o ofício. 

O presidente Michel Temer adiantou sua predisposição de não incluir os militares no texto da reforma da previdência, mas ressaltou que a equipe que está elaborando o texto e o alcance da reforma não o apresentou, ainda, a versão a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

“Defendo uma ação preventiva coordenada pelos deputados militares, entidades de classe de Praças e Oficiais, comandos das Forças Armadas e Forças Auxiliares, com uma proposta convergente para defender o regime próprio de previdência para os militares, nos termos atuais da Constituição. Se nós não tivermos ousadia de nos defender, com qual direito iremos cobrar dos demais a nossa defesa?”, questionou o deputado Subtenente Gonzaga.

Também nesta terça-feira, a Rádio CBN divulgou entrevista do presidente Michel Temer, onde afirma que os militares estarão de fora da reforma da previdência. "É um bom resultado da nossa reunião, contudo, é necessário continuar as articulações", finalizou o deputado Subtenente Gonzaga.

#semlutanaohaconquista

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga 

Foto: Marcos Correa

Sargento Edgard vai ser julgado por suposto abandono de serviço

Sargento Edgard Menezes. Foto Arquivo Aspra

O sargento Edgard Menezes volta a sentar nos bancos dos réus, após ser acusado de supostamente ter abandonado o serviço. O julgamento do militar está marcado para acontecer às 10 horas desta quarta-feira (01), no na 6ª Vara Militar, no Fórum Gumercindo Bessa.

Sargento Edgard foi preso em 2014, quando se encontrava na Amese, em seu horário de almoço, onde acontecia uma reunião para a criação de um documento que seria entregue da Assembleia Legislativa. À época, Edgard estava de serviço e como as refeições são feitas fora do local onde militar presta serviço, então ele resolveu passar na Associação para entregar o documento.

Minutos após a sua chegada, ele foi levado por policiais da Radiopatrulha para a Corregedoria da Policia Militar.

Ao ser indagado pela redação do FAXAJU para explicar a sua versão do caso, sargento Edgard afirmou que “naquele dia eu aproveitei o meu horário de almoço para passar na AMESE, antes da refeição, e entregar por escrito a minha idéia de projeto que se referia a promoção automática. Haja visto que eu não concordava com o projeto do comandante geral da época, que na minha opinião tratava o número de promoções de forma desigual, ou seja, seriam promovidos mais oficiais do que praças, quando o quantitativo de praças é bem maior do que o de oficiais, e que também resultaria na diminuição do efetivo da PM, o que acabou acontecendo. Mas estou confiante em Deus e na justiça, amanhã vai ficar provado que eu não abandonei o serviço disse o militar.

Fonte: Faxaju

Sargento Edgar Menezes é levado à Corregedoria da PM

O motivo seria um suposto abandono do posto de trabalho

Sargento Edgard foi levado a corregedoria da PM

O sargento Edgar Menezes, vice-presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, situado na avenida Rio de Janeiro, nesta sábado, 22. O motivo seria um suposto abandono de posto de trabalho.

De acordo com informações de familiares do sargento, Edgar Vieira está de serviço e aproveitou o horário de almoço para levar um documento na Amese, onde acontecia uma reunião de lideranças da Associação. Ao deixar o local, um tenente da Polícia Militar, o conduziu à Corregedoria.

A equipe do Portal Infonet esteve na Corregedoria, mas não conseguiu manter contato com algum representante da Polícia Militar. Informações dão conta de que o sargento, Edgar Menezes está prestando esclarecimentos, mas ainda não há previsão de quando ele possa ser solto.

PMSE

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o assessor de comunicação da PMSE, tenente-coronel Paulo César Paiva que esclareceu que o sargento Edgar está de serviço na 3ª Companhia do 1º Batalhão e foi encontrado por um oficial na Amese, onde se caracterizaria crime militar.

Informou ainda que neste momento, além do sargento, estão sendo ouvidos o oficial de operações que fez o encaminhamento do sargento e o comandante do Batalhão.

O tenente-coronel destacou ainda que não há qualquer viés político na questão e que tão logo seja realizada as ouvidas, a Corregedoria irá decidir se houve ou não crime militar e se o sargento deverá ou não ser preso.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Sargento Edgard é mandado mais uma vez para a tranca

Militar foi preso após levar documento em associação

O sargento Edgard Menezes, vice-presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), foi preso no início da tarde deste sábado (22), por crime de abandono de posto de trabalho e uso de viatura policial para executar serviço particular.

De acordo com informações apuradas por F5 News, o militar foi levado para a corregedoria da Polícia Militar, minutos após chegar na associação para levar um documento. Um oficial da PM que estava no quartel central recebeu a ordem de prender o sargento, assim que ele saísse da Amese, onde se encontravam outros líderes de associações. No momento, o sargento Jorge Vieira, presidente da associação, não estava no local, por estar de serviço.

Segundo militares que estavam no local da reunião, o sargento Edgard foi para a associação em seu próprio carro, durante seu horário de almoço, já que também estava de serviço. Entretanto, mesmo assim o levaram para a “tranca”, nome que os militares dão às prisões administrativas.

Uma grande quantidade de policiais militares se aglomeraram na porta da corregedoria da PM, para acompanhar os desdobramentos da prisão do líder classista. Várias associações de policiais militares disponibilizaram assessoria jurídica para auxiliar Edgard no momento de sua prisão. A própria Amese, por meio dos advogados Márlio Damasceno, Clay Anderson e Plínio Karlo, além da Associação de Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), por meio do Major Adriano Reis e Associação de Praças Policias e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra Sergipe), com o Sargento Anderson Araújo, se manifestaram com seus advogados e marcaram presença durante a oitiva de Edgard.

O deputado estadual Capitão Samuel foi até o local para dar assistência ao sargento Edgard e disse que a prisão de Edgard significa uma afronta aos direitos dos policiais militares e seus representantes legitimados. A reportagem F5 News tentou contato com Edgard, que apenas chorou ao telefone e disse que estava preocupado com sua esposa, que se encontra no sétimo mês de gestação e entrou em estado de choque ao saber da prisão do marido. Edgard disse confiar na justiça e negou que estivesse praticando qualquer crime, pois não usou viatura policial, nem estava no horário de serviço quando esteve na Amese e foi levado para a tranca.

Marcio Rocha  

Fonte: Portal F5 News

Projeto pode ser solução para polêmica sobre documentos da ditadura

A polêmica sobre a interrupção no fornecimento de documentos da ditadura militar que envolveu o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (conhecido como Projeto Memórias Reveladas), na época das eleições, comprova a importância do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, em tramitação no Senado. Composta por 47 artigos divididos em seis capítulos, a proposta reduz os prazos de sigilo de documentos e informações consideradas reservadas, secretas e ultrassecretas guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para acesso a esses dados por qualquer cidadão.

No Projeto Memórias Reveladas, a negativa de acesso da imprensa a documentos públicos dos presidenciáveis foi criticada por dois importantes historiadores da instituição, Carlos Fico e Jessie Jane de Sousa. Ao deixarem seus cargos, eles denunciaram uma suposta "cultura do segredo". O projeto de lei em análise no Senado em tese dará fim a essa cultura: confirma que documentos sobre atos de agentes do Estado que implicam violação de direitos humanos não estão sob sigilo e estabelece punição para quem se recusa a fornecer documentos já desclassificados, ou públicos.

O PLC 41/10, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve ser examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Depois disso, deve seguir para o Plenário.

Abrangência

O assunto está parcialmente regulado pela Lei 11.111/05, cuja revogação é proposta pelo PLC 41/10. Em parecer na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que o PLC trata de forma abrangente o acesso à informação pública, em consonância com a Constituição no que se refere à transparência e publicidade dos atos governamentais.

De acordo com a proposição, os documentos classificados como ultrassecretos permanecerão nessa condição por 25 anos, com a possibilidade de única prorrogação, por prazo determinado, não podendo a prorrogação exceder a 25 anos. O texto veda a prorrogação indefinida nos casos de documentos capazes de causar ameaça à soberania nacional. Os documentos secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados, de cinco anos.

Classificação

Uma comissão do governo se responsabilizará pela classificação dos documentos no prazo máximo de dois anos após a publicação da lei. Documentos não classificados nesse período serão automaticamente liberados.

O projeto obriga a autoridade máxima de cada órgão ou entidade a publicar na internet, anualmente, a relação de documentos classificados em cada grau de sigilo, bem como os que tenham sido desclassificados (ou seja, que tenham perdido a condição de reservados, secretos e ultrassecretos).

A cada quatro anos, uma comissão governamental deve fazer uma revisão de documentos classificados como secretos e ultrassecretos. A ausência dessa reavaliação nos prazos previstos implicará a desclassificação automática das informações neles contidas.

Djalba Lima / Agência Senado

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Para saber mais:

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=105149&codAplicativo=2 - Ultrassecreto, secreto e reservado - o que isso significa?

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=105151&codAplicativo=2 - Servidor que se recusar a dar informações pode ser processado

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=105152&codAplicativo=2 - Países democráticos facilitam acesso a informações públicas

Sistema proposto para classificação de dados sigilosos é semelhante ao dos EUA

A fixação de prazos para divulgação de documentos sigilosos, prevista no projeto de PL 219/03 aprovado pela Câmara dos Deputados e que passará em breve a tramitar no Senado, é semelhante à adotada pelos Estados Unidos. A Executive Order 13.526, baixada pelo presidente Barack Obama em 2009, instituiu três níveis de classificação de documentos - confidencial, secreto e top secret. O grau desejado de sigilo da informação é definido por sua "sensibilidade" - o cálculo do prejuízo potencial para a segurança nacional que a divulgação causaria.

Pela norma, a classificação da informação não pode ser adotada simplesmente para acobertar atividade ilegal ou para evitar embaraço a autoridades. A informação só pode ser classificada em qualquer um dos três níveis para proteger "objetivos de segurança nacional".

A intenção é evitar que continuem protegidas, como estiveram até 2007, informações sobre atividades ilegais do governo dos Estados Unidos, empreendidas pela Agência Central de Inteligência (CIA), como tentativas de assassinato do dirigente cubano Fidel Castro e a infiltração do serviço secreto norte-americano entre pacifistas que protestavam contra a Guerra do Vietnã.

Muitas dessas histórias, conhecidas como "joias da família", tornaram-se públicas com a decisão da CIA de divulgar coleções de documentos de "atividades encobertas" realizadas entre as décadas de 1950 e 1970.

Fonte: Agência Senado