A crise constante da Segurança Pública

Não basta melhorar o ensino policial, promover integração e mais equipamentos; há 25 anos esperamos o Congresso dizer o que devem fazer as polícias

Encerrada a fase aguda que culminou nas greves de policiais antes do Carnaval, na Bahia e no Rio de Janeiro, o Brasil retoma a prática política de esquecimento dos problemas da segurança pública, relegando à própria sorte a população e as polícias, que continuam imersas em um cenário de intensas disputas políticas e institucionais.

Mas isso não acontece sem consequências ou custos!

Em termos econômicos, o Brasil gastou, em 2010, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente R$ 50 bilhões apenas com segurança pública. Esse valor significa algo como 1,4% do nosso PIB e quase 9% do total de impostos arrecadados por municípios, Estados, Distrito Federal e União.

Ou seja, nosso sistema é caro, ineficiente, capacita e paga mal os profissionais encarregados de manter a ordem democrática e de garantir direitos da população. Convivemos com taxas altas de criminalidade, de letalidade e vitimização policial. Há excesso de burocracia e não conseguimos oferecer serviços de qualidade ou reduzir a insegurança.

No plano da gestão, paradoxalmente, várias iniciativas têm sido tentadas ao longo dos últimos anos: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial, investimentos em novos equipamentos. Elas dão sobrevida a um modelo na UTI, mas não atingem o cerne do problema, que é, sem meias palavras, político.

Por exemplo: o Congresso há quase 25 anos tem dificuldades para fazer avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição de 1988. Até hoje existem diversos artigos sem a devida regulação, abrindo margem para enormes zonas de sombra e insegurança jurídica.

Para a segurança pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata das atribuições concorrentes entre os entes, ou do parágrafo 7º do artigo 144, que dispõe sobre os mandatos e atribuições das instituições encarregadas em prover segurança pública.

A ausência de regras que regulamentem as funções e o relacionamento das polícias federais e estaduais, e mesmo das polícias civis e militares, produz no Brasil um quadro de diversos ordenamentos para a solução de problemas similares de segurança e violência. Enquanto isso, não há grandes avanços em boa parte do território nacional.

Não é surpresa, portanto, que o debate sobre segurança pública fique restrito à conquista de melhores salários pelos policiais e tipificação ou agravamento de crimes. O Congresso não nos disse o que devem fazer as polícias brasileiras.

Falta um projeto político que seja capaz de superar os corporativismos e pensar na polícia que o Brasil, moderno e democrático, precisa.

O argumento de que a Constituição impede reformas substantivas não se sustenta. Há, com isso, um grande espaço de reformas legislativas que poderia ser percorrido se houvesse vontade política e mobilização social para a urgência de uma ampla revisão de normas, processos e leis anacrônicas que regulam esta área no Brasil.

Nosso drama é que, no pragmatismo reducionista da política brasileira, fica em aberto a pergunta sobre quem terá a disposição e a coragem política de liderar um vigoroso processo de reformas sem que uma crise dispare os alertas e as bandeiras eleitorais. É um problema de todos, mas não é assumido como responsabilidade política por ninguém.

Renato Sérgio de Lima, 41, doutor em sociologia pela USP, é secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Folha de São Paulo

O profissional que o mercado quer

O mundo do trabalho vive sua maior transformação desde a Revolução Industrial e busca um novo tipo de pessoas. Agora o que vale mais é ter formação diversificada, ser versátil, autônomo, conectado e dono de um espírito empreendedor

Esqueça tudo o que você aprendeu sobre o mercado de trabalho. Estabilidade, benefícios, vestir a camisa da empresa, jornadas intermináveis, hierarquia, promoção, ser chefe. Ainda que tais conceitos estejam arraigados na cabeça do brasileiro – quem nunca ouviu dos pais que ser bem-sucedido era seguir tal cartilha? –, eles fazem parte de um pacote com cheiro de naftalina. O novo profissional, autônomo, colaborativo, versátil, empreendedor, conhecedor de suas próprias vontades e ultraconectado é o que o mercado começa a demandar. O modelo tradicional de trabalho que foi sonho de consumo de todo jovem egresso da faculdade nas últimas duas décadas está ficando para trás. É a maior transformação desde que a Revolução Industrial, no século XVIII, mandou centenas de pessoas para as linhas de produção, segundo a pesquisadora inglesa Lynda Gratton, professora da London Business School e autora do livro “The Shift: The Future is Already Here” (“A mudança: o futuro já começou”, em tradução livre).

Nas novas gerações esse fenômeno é mais evidente. Hoje, poucos recém-formados se veem fiéis a uma única empresa por toda a vida. Em grande parte das universidades de elite do país, os alunos sequer cogitam servir a um empregador. “Quando perguntamos onde eles querem trabalhar, a resposta é: na minha empresa”, conta Adriana Gomes, professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo. Entre os brasileiros que seguem o modelo tradicional, a média de tempo em um emprego é de cinco anos, uma das menores do mundo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – os americanos trocam mais, a cada quatro anos. O ritmo dinâmico inclui mudanças de função, de empregador, e até de carreira.

O cenário atual contribui. “Estamos migrando de um padrão previsível para um modelo no qual impera a instabilidade”, diz Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quem apostar na estrutura antiga vai sair perdendo, segundo a professora Tânia Casado, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Isso significa, inclusive, rever o significado de profissão. “O que passa a valer é o conceito de carreira sem fronteiras, ou seja, a sequência de experiências pessoais de trabalho que você vai desenvolver ao longo da sua vida”, define Tânia, uma das maiores especialistas em gestão de pessoas do País. Dentro desse novo ideal, vale somar cada vivência, inclusive serviços não remunerados, como os voluntários, e os feitos por puro prazer, como escrever um blog.

O conceito não é novo. Surgiu em 1993 da mente futurista de Michael Arthur, professor de estratégia e negócios da Universidade Suffolk, nos Estados Unidos. Só agora, quase 20 anos depois, é que a teoria começa a virar realidade. De acordo com sua tese, a carreira sem fronteiras é aquela que se apoia no tripé “por quê, como e com quem”. “É preciso se perguntar o que você quer da sua vida e por quê; estudar para obter a técnica necessária e, por fim, estabelecer relações nas quais exista uma troca de conhecimentos”, explica Tânia, estudiosa da tese de Michael. Ou seja, você pode até passar anos no mesmo lugar, como fizeram seu pai e avô, desde que tenha a mente flexível do profissional sem fronteiras e busque autoconhecimento, atualização constante e intercâmbio de experiências.

O novo profissional também tem que ter jogo de cintura para os novos arranjos trabalhistas. “A tendência é ter mais flexibilidade na remuneração, no tempo de duração da atividade, no conteúdo e no fuso e local de trabalho”, destaca Werner Eichhorst, diretor do Instituto de Estudos sobre o Trabalho de Bonn (IZA, sigla em alemão), na Alemanha. O home-office, prática de trabalhar em casa que começa a ganhar terreno, será a realidade de milhões de brasileiros nos próximos dez anos, sobretudo nas grandes cidades sufocadas pelo trânsito.

A revolução trabalhista está na pauta do dia por diversas razões. Em seu livro, Lynda Gratton apresenta o resultado de um estudo feito com 21 companhias globais e mais de 200 executivos na London Business School. Do extenso debate, ela elegeu as cinco forças que estão moldando o trabalho e, claro, seus profissionais. Em primeiro lugar, está a tecnologia. Como na Revolução Industrial, quando as máquinas aceleraram a produtividade, hoje a vida em rede e os recursos de ponta eliminam uma série de empregos e modificam outros tantos. No cenário brasileiro, há de se considerar a herança deixada pelas amargas décadas de 1980 e 1990, nas quais o desemprego e a terceirização explodiram – segundo Pochmann, o número de trabalhadores sem carteira assinada e por conta própria subiu de 11,7% para 58,2% somente entre 1985 e 1990. Nos últimos anos, o desemprego vem diminuindo e a formalização aumentou. Esse crescimento, porém, se deve mais pela geração de novos postos de trabalho com carteira assinada do que pela regularização do trabalho informal. Hoje, 45% dos brasileiros ativos não são registrados, de acordo com o Ipea.

Outras três forças citadas por Lynda Gratton são globalização, mudanças demográficas e preocupações ambientais. A primeira traz com ela a entrada de novos países no grande jogo econômico global – como o próprio Brasil. A segunda diz respeito à quantidade de gente no mundo – seremos nove bilhões em 2050 –, e à maior expectativa de vida. E a terceira tem a ver com as mudanças necessárias na forma de produzir e consumir para reduzir os impactos no meio ambiente. Por fim, a autora destaca a quinta força: as tendências de comportamento humano. Mais gente viverá só, as famílias serão menores e as relações afetivas serão foco de maior atenção. Trabalhar em casa ou próximo da moradia, mais que uma questão sustentável, será uma opção pelo bem-estar, algo que o brasileiro já valoriza. Em uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), no começo do ano, a meta profissional mais desejada em 2012 pelos entrevistados é “melhorar a qualidade de vida”, acima até da opção “ganhar mais”. “O workaholic está saindo de moda”, afirma a professora Adriana Gomes, da ESPM. “Aos poucos, as pessoas foram percebendo que a produtividade delas caía a médio e longo prazos.”

Não é só o profissional que deve estar preparado para tamanha virada. As empresas, sobretudo as grandes corporações que se expandiram ao longo dos últimos 20 anos, também precisam arejar suas convicções. Uma das principais mudanças é dar mais autonomia para que o funcionário crie, produza e evolua sem ficar estafado. Tânia Casado, da USP, coordena um grupo de estudo que tem se debruçado sobre um tema fresquinho, curioso e fundamental para o mundo corporativo: o “opt-out”. Trata-se da prática, ainda pouco conhecida e aplicada, na qual as pessoas podem continuar sua trajetória dentro de uma empresa sem ter que necessariamente seguir a trilha convencional de subir na hierarquia. “Executivos de grandes grupos me procuram preocupados com a fuga de talentos e me perguntam o que podem fazer para retê-los”, diz a professora. Isso inclui principalmente mulheres que gostariam de passar mais tempo com seus filhos após a licença-maternidade, sem abrir mão da carreira. A resposta de Tânia é: opt-out. Ofereça opções ou os talentos vão embora. Principalmente em um momento bom da economia.

O desafio de lidar com esse novo perfil é tão grande que é o tema do Congresso Anual de Gestão de Pessoas (Conarh) deste ano, que será realizado em agosto. “Os profissionais, em especial os jovens, guiam suas carreiras por suas causas e valores”, diz Leyla Nascimento, presidente da ABRH, que organiza o evento. “Se percebem que seu empregador não compra a sua causa, ele simplesmente vai embora.” Outra insatisfação grande, segundo ela é não ser reconhecido, cobrado e valorizado, o que exige melhorias na comunicação e na forma como as lideranças atuam. Até mesmo o uso das redes sociais é visto como uma questão estratégica. “É uma realidade e não pode mais ser ignorada.”

Nas empresas de médio porte, em especial as de tecnologia, esse novo profissional já encontra território acolhedor. Na Conectt, os 150 funcionários têm a liberdade de propor ideias a qualquer momento. São eles que decidem também os programas de bem-estar, além de desfrutar de horários maleáveis. Alguns designers nunca pisaram na sede da empresa, em São Paulo, e trabalham remotamente de diferentes pontos do Brasil. No ano passado, um programador recém-contratado avisou que sairia em seguida para passar uma temporada na Austrália. Foi incentivado e lhe asseguraram que teria sua vaga na volta. Segundo o sócio-diretor Pedro Waengertner, o importante é a equipe entregar o trabalho, independentemente da quantidade diária de horas trabalhadas, e ela se sentir parte fundamental do processo. “O funcionário é um ativo valioso e, para reter os melhores, é preciso ter flexibilidade”, diz ele.

Nesse cenário de mudanças aceleradas, a legislação trabalhista brasileira é um entrave. Criada em 1943 por Getúlio Vargas e alterada em poucos detalhes ao longo das últimas décadas, a essência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) corresponde a um Brasil que já não existe. A rigidez da CLT, que impede, por exemplo, a opção de meio período para várias profissões, é o ponto mais criticado pelos especialistas. Um estudo realizado no ano passado pelo IZA, de Werner Eichhorst, em parceria com a USP, faz um comparativo entre os dois países e mostra que a possibilidade de os funcionários alemães negociarem seus salários diretamente com os empregadores, sem sindicatos nem governo no meio, ajudou a salvar 350 mil postos durante a crise de 2008. No Brasil, a pesquisa aponta a cultura de desconfiança entre as partes como fruto de uma lei extremamente paternalista. Resultado: dois milhões de casos julgados na Justiça do Trabalho a cada ano.

Apesar do embaraço legal, o mercado trata de pressionar, na prática, por mudanças. “Os empregadores vão achando as brechas até alguém ter a coragem de mudar”, acredita a professora Adriana, da ESPM. O governo Dilma acena com transformações. Irá propor ao Congresso duas novas formas de contratação, a eventual e a por hora trabalhada. As alterações podem dar mais dinamismo ao mercado e permitir que quem dá expediente dois dias na semana ou três horas por dia seja integrado formalmente à força produtiva do País. Se a proposta for adiante, estará em maior sintonia com a realidade atual. Afinal, a revolução no mundo do trabalho já começou.

Fonte: Exército

Para conter crimes é preciso mudar modelo de Segurança Pública

Os furtos e roubos de veículos na capital paulista nos meses de janeiro de fevereiro desse ano impressionam ao atingir 7.280 ocorrências policiais ou 99,2 crimes para cada grupo de 100 mil veículos registrados na cidade.

Se anualizarmos esses dados, ao final de 2012 teremos mais de 42.900 veículos roubados ou furtados, patamar oito vezes superior ao pico observado no ano de 1999 para os homicídios e que colocava São Paulo como uma das cidades mais violentas do país à época.

Não à toa, mesmo com a atual acentuada queda nos homicídios, não conseguimos reduzir os sentimentos de medo e insegurança da população, fator para a consolidação de um novo e almejado padrão de desenvolvimento econômico e social.

Mas o que significam essas ocorrências?

Alguns poderiam dizer que tais crimes seriam proporcionais à quantidade de carros, motos e caminhões em circulação, na medida em que a frota da Cidade é, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), de 7,2 milhões de veículos.

Poder-se-ia ainda argumentar que esses crimes seriam efeitos indesejáveis da maior repressão aos crimes contra a vida ou ao tráfico de drogas, que estaria obrigando grupos criminosos a se financiarem por meio de uma complexa rede de crimes, que inclui receptação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Também é possível supor que tamanho volume de ocorrências fomenta a geração de empregos ao propiciar o crescimento de serviços prestados por seguradoras, empresas de alarmes, recuperação, rastreamento e toda uma sorte de atividades associadas à prevenção ou mitigação de impactos.

Engrenagem

Seja como for, é inegável que os furtos e os roubos de veículos são parte de uma engrenagem sofisticada, na qual as polícias ocupam um papel central e cujos limites em conter o crescimento das ocorrências repousam nos ruídos provocados pelo modelo de segurança pública do país, que incentiva a fragmentação.

Sem maior diálogo e articulação entre Polícias Civil, Militar e Federal, São Paulo dificilmente repetirá o sucesso alcançado na redução dos homicídios e continuará com medo.

Renato Sérgio de Lima é sociólogo e secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: Folha de São Paulo/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Déda se pronuncia sobre segurança no Pré-Caju

Governador convocou reunião para discutir o assunto

Déda convocou reunião para esta terça, 17 (Foto: Marco Vieira/ASN)

O primeiro ato do governador Marcelo Déda ao reassumir o comando do poder executivo, na manhã desta terça-feira, 17, foi reunir-se com a cúpula dirigente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para discutir a segurança do Pré-Caju. O evento ocorrerá entre os dias 19 e 22 deste mês e reunirá uma média de 300 mil pessoas por dia, conforme dados de seus organizadores.

“Mesmo no período em que estive afastado do governo, acompanhei o desenrolar dos fatos, tomei conhecimento das reivindicações dos policiais e convoquei a reunião de hoje para que pudéssemos ter um quadro efetivo desse movimento, de modo a garantir a segurança dos sergipanos e dos turistas durante os festejos do Pré-Caju e tenho confiança que os militares sergipanos cumprirão com o seu dever perante a sociedade sergipana, mostrando dedicação e responsabilidade”, disse o governador.

De acordo com os relatos dos dirigentes da área de Segurança no Estado, o clima é de tranquilidade e normalidade, não havendo razões para receios. A SSP montou um esquema de segurança da prévia carnavalesca que contará com mil homens por noite. Além do policiamento ostensivo, a segurança da festa será realizada também através de cinco salas de monitoramento do policiamento e dos foliões, distribuídas ao longo do percurso, 19 portões de acesso, seis cabines de desarmamento, 32 postos elevados para observação e 31 patrulhas policiais. Serão disponibilizadas 55 viaturas, com equipes motorizadas e especializadas da Radiopatrulha, Batalhão de Choque, Centro de Operações Especiais (COE), e do Grupamento Especial de Rondas e Blitz (Gerb).

Para o secretário de Segurança, João Eloy, a secretaria trabalha com dois planos, contemplando a situação de presença efetiva dos convocados para o policiamento da festa e com a possibilidade de haver necessidade de cobertura por eventuais ausências. “A segurança durante o Pré-Caju está garantida com as forças policiais do Estado, que envolvem as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. O militar tem que ter consciência que é sua obrigação prestar segurança à sociedade”, afirmou.

O governador Marcelo Déda destacou que o Governo está trabalhando para a modernização das polícias civil e militar e a sanção da Lei dos Coronéis foi o primeiro capítulo da estruturação do que vem sendo chamado de nova polícia. Ele assegurou que as demais Leis que interessam as categorias serão enviadas à Assembleia Legislativa ao longo desse ano. Em relação a possíveis faltas injustificadas ao serviço de segurança, o governador determinou que a SSP faça cumprir o regimento disciplinar da polícia e disponha das normas administrativas para punir tais abusos.

Em relação ao licenciamento das viaturas policiais, a Secretaria de Segurança Pública garantiu que todas, tanto as de propriedade da secretaria como as que são locadas, estarão regularizadas e em condições de uso durante o Pré-Caju.

Fonte: ASN

Pacote da Nova Polícia será lançado

Em seu primeiro pronunciamento público após a decisão dos policiais civis e militares de suspender as operações-padrão programadas para o São João, o governador Marcelo Déda garantiu que vai implantar melhorias na carreira dos servidores de Segurança Pública através do Pacote Institucional da Nova Polícia, que já começou a ser discutido dentro das corporações militares através de comissões de trabalho formadas pelos comandos e pelas associações de classe. No entanto, negou ser esta a alternativa encontrada por ele para contornar a crise entre governo e polícia. Este pacote não foi criado para resolver crise alguma. É a segunda geração das mudanças que estamos implantando na Segurança Pública, frisou.

 

Segundo Déda, o objetivo é implantar em Sergipe, a partir de janeiro de 2012, uma versão do programa Pacto Pela Vida, implantado em 2007 no estado de Pernambuco para reduzir os índices de criminalidade, sobretudo os homicídios. Os resultados, como a queda de 18,7% nos assassinatos registrados no ano passado em Pernambuco, animaram outros estados, como Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, a implantarem seus Pactos, que consistem em um conjunto de projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, realizados conjuntamente entre instituições da sociedade civil e poder público.

 

É uma política que teve um sucesso imenso em Pernambuco. Eu fui para lá no início do ano com os técnicos da Segurança Pública, tenho dialogado constantemente com o governador Eduardo Campos. Estamos nos preparando para que em 2012 nós apliquemos novas ferramentas na gestão das polícias e que possamos dialogar com a sociedade para construir um pacto pela redução dos crimes mais danosos e mais graves, afirma Déda.

 

O governador qualificou o Pacote da Nova Polícia, a ser produzido e aprovado na Assembléia Legislativa em todo o segundo semestre deste ano, como a segunda parte do processo que antecede a implantação do Pacto pela Vida. A primeira, a qual considerou concluída, foi a melhoria salarial dos policiais civis, militares e bombeiros. Hoje, a polícia de Sergipe é praticamente a segunda mais bem paga de todo o país. A reivindicação dos bombeiros do Rio de Janeiro é ganhar R$ 2 mil, 60% a menos dos R$ 3 mil que hoje ganham os colegas sergipanos. E vejam que o estado do Rio só tem 5% de miséria absoluta, quando Sergipe tem 15%, argumentou, referindo-se ao movimento recente dos bombeiros fluminenses, no qual 439 foram presos por invadir o quartel central da corporação.

 

Marcelo Déda confirmou que as primeiras leis do Pacote Institucional são a definição da carga horária da PM e dos Bombeiros, a redução do número de coronéis nas corporações e o fornecimento da alimentação às tropas. Nós temos que discutir se o ´rancho´ vai ser dado ao policial no quartel ou ter a despesa paga em forma de tíquete-alimentação, disse. O governador também confirmou que quer mudar também o Código Disciplinar das corporações militares, atualmente baseado na legislação das Forças Armadas, que é anterior à Constituição Federal de 1988.

 

Sobre os coronéis, ele citou que a Polícia Militar tem hoje 30 oficiais superiores, mas pela atual Lei de Organização Básica (LOB´s), só pode ter 13. A intenção do governo é colocar o excedente na reserva, mantendo seus respectivos direitos. Não foi Déda quem criou não. Já recebi assim. Agora, estou mandando pra Assembléia uma lei adequar esse número atual àquele que é da lei. Com isso, vamos criar condições para ter quatro novos coronéis de polícia e mais três dos Bombeiros. Isso significa ascensão, oxigenação, oficiais com cabeças novas, que vão nos ajudar na redefinição da nova polícia, afirma o governador, referindo-se ao Pacto pela Vida.

 

Perguntado sobre a fixação da carga horária da PM e dos Bombeiros em 44 horas semanais, como reivindicam as Associações Militares Unidas, Déda condicionou-a à atual demanda dos serviços de Segurança Pública, em comparação com o atual efetivo de policiais e bombeiros, que hoje é de aproximadamente 8 mil.

 

Não disse apenas para fazer a lei. Pedi ao secretário João Eloy (da SSP) que me mostre se a gente pode trabalhar para cobrir toda a demanda de segurança pública do Estado com o atual efetivo. A pergunta é essa: Em estabelecendo a carga horária, a gente tem como mobilizar esses homens para atender às demandas da segurança? Se a resposta for sim, no outro dia a lei (da carga horária) está lá (na Assembléia), declarou o governador.

 

Gabriel Damásio

 

Fonte: Jornal do Dia