Novo Código de Ética de Militares é tema de reunião

Foi realizada na manhã da última segunda-feira (28), no auditório do quartel central do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), em Aracaju/SE, uma reunião entre bombeiros e policiais militares para apresentar e esclarecer informações sobre o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe (CEDM/SE).

O novo código, em vigor desde o últim o dia 21 de agosto, tem por objetivo definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, além de estabelecer normas referentes a sanções disciplinares, promovendo um tratamento mais justo, sem deixar de lado o seu rigor. De acordo com o tenente coronel BM Fábio Cardoso, que participou da comissão de elaboração da proposta, o código proporcionou avanços na forma de conduzir a disciplina dentro da corporação.

“A iniciativa padroniza a gravidade das transgressões, acabando com subjetividades em um julgamento disciplinar. O novo código delimita as regras da classificação das transgressões. Tem-se a possibilidade de ser mais justo com os militares, dando a sanção de acordo com a gravidade e não de acordo com a subjetividade do seu superior hierárquico. Também permite aos militares que cometeram ilícitos criminais e já cumpriram sua pena poder ascender na carreira militar, coisa que não era possível no RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), o qual obrigava o militar permanecer por seis anos sem poder ascender por razão do seu comportamento. O código estende ainda aos oficiais a presunção de inocência, que antes só atingia os praças”, explica.

Para a tenente-coronel BM Maria Souza, o novo código de ética é importante por ser um conceito próprio para as instituições estaduais. “Antes nós tínhamos um código similar, que era o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que não observava algumas peculiaridades das forças auxiliares. O novo código trata com particularidade das situações inerentes aos militares estaduais, trazendo vertentes mais democráticas e acessíveis aos bombeiros e policiais militares”, diz.

A coronel Maria afirma ainda que o novo código irá refletir em sua função no Departamento de Recursos Humanas (DRH) do CBMSE. “Como o código é inovador, nós temos que fazer algumas adequações da situação, antes regida pelo RDE, para o novo código. Nós vamos viabilizar um comportamento, que agora passa a ser conceito, bem como promoções e outras situações correlacionadas”.

O major PM Jorge Santos também destacou a importância da reformulação do código de ética para os militares do estado. “À medida que nós temos uma legislação que aplica conceitos humanitários, acabamos buscando uma aplicação vinculada à nossa atividade, deixando de lado o regulamento disciplinar do Exército, que é uma legislação mais antiga e vinculada às forças armadas”.

Fonte e foto: Ascom CBM

Anaspra: Alterações no regulamento disciplinar da PM paulista são discutidas na Alesp

Representantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de São Paulo (Aspra/SP), além de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) e de outras entidades reuniram-se nesta segunda-feira (7/8) na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o regulamento disciplinar dos policiais. O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, também participou do evento na mesa de trabalhos.

Para o presidente da Associação das Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Aspra-sp), subtenente Armelin, as mudanças no regulamento são necessárias. Ele aponta que é preciso "convidar os praças para discutir um novo regimento no Estado". 

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) abordou o Projeto de Lei da Câmara 148/2015, em tramitação no Senado, que define o Código de Ética e Disciplina como documento para reger as corporações de polícias e bombeiros de todos os Estados. O parlamentar ressaltou que o objetivo do evento foi "envolver a Alesp no debate" para ampliar a discussão.

Fonte: Anaspra

Capitão Samuel indica projeto de lei que institui regulamento disciplinar

Na manhã desta segunda-feira, 20, o deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), fez uma indicação, dentro dos termos do artigo 198 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para que o Governador do estado, Jackson Barreto, encaminhe para a Alese, o projeto de Lei que institui o regulamento disciplinar dos servidores militares estaduais, sendo que eles ainda são regidos pelo Regulamento Disciplinar do Exército – RDE.

A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos normas e disposições, traduzindo o perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar, porém, atualmente os militares do Estado de Sergipe são regidos pelo RDE e o regulamento do exército é destinado para militares que são treinados para uma guerra, função diferente para um agente de segurança pública, que apesar de ser uma força de enfrentamento, a função é servir à sociedade.

A criação do regulamento para disciplinar os servidores militares será necessária para que exista boa relação da família militar junto a sociedade, onde tem a finalidade de especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecendo normas relativas a amplitude e a aplicação das punições disciplinares.

Segundo o deputado Capitão Samuel apenas dois estados brasileiros têm seus servidores regidos pelo RDE, e Sergipe é um deles. “Precisamos avançar, procurar melhorias para que cuida da nossa segurança. Não tenho dúvidas de que o regulamento Disciplinar do servidor trará melhorias para o ambiente da corporação”, afirma.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Sergipe: Coronel e delegado trocam farpas durante entrevista

A sociedade não pode pagar por uma animosidade entre oficiais e policiais civis por conta de uma opinião, diz comandante sobre declaração de delegado

A declaração feita pelo delegado Paulo Márcio, presidente da associação dos delegados de policia de Sergipe (Adepol), feito na manhã desta terça-feira (19), de que é preciso mais oficiais nas ruas, no combate ao crime não agradou ao coronel Paiva.

Ao tomar conhecimento das declarações de Paulo Márcio, o relações públicas da policia militar, coronel Paulo Paiva, pediu espaço ao programa jornal da Ilha, para responder ao delegado que qualificou a PM como uma instituição “ultrapassada e obsoleta”, devido às regras que regem a corporação que ainda hoje segue orientações da RDE.

Demonstrando certa irritação com as declarações do delegado, Paiva disse que “o delgado Paulo Márcio não conhece a realidade da policia militar. É preciso ter conhecimento para fazer uma análise dessas. O nosso oficial passa vários anos se preparando e além disso, nem todos os oficiais são conhecidos da imprensa. Mas isso não quer dizer que eles não trabalham. Com essas afirmações o senhor parece que está espalhando a discórdia”, afirmou o coronel em entrevista à radialista Magna Santana.

Em resposta ao que disse o coronel, o presidente da Adepol, Paulo Márcio afirmou que “é preciso que o coronel Paiva ouça a tropa, os praças. Essa é uma instituição obsoleta, ultrapassada. O coronel não pode impedir que seja feita critica construtiva”, disse o delegado e completou, “oficial precisa parar de bater a cabeça nas repartições e ir para as ruas”.

Comandante – após a entrevista, o comandante da PM, coronel Marcony, também participou do programa para responder a Paulo Márcio e também foi duro em sua resposta. “Voce se entrincheirar em uma mentira e vir falar de uma instituição que é respeitada, isso não vou aceitar. Não interessa à sociedade um problema institucional discutido em rádio. eu não reconheço autoridade do delegado Paulo Márcio e vejo uma certa arrogância e tenho certeza que é uma opinião isolada”, explicou o comandante.

Coronel Marcony disse ainda que “não sou comandante de fachada. Estou na condição para dar uma resposta aos meus oficiais que não estão órfãos. Fiquem tranquilos porque essa não representa a opinião da maioria. Não vou aceitar ninguém vir dar opinião sobre a situação da PM. eu jamais vou aceitar uma critica descabida. Não vejo legitimidade para isso. Porque não nos procurou no quartel. A sociedade não pode pagar por uma animosidade entre oficiais e policiais civis por conta de uma opinião. A policia militar é patrimônio da população sergipana”, disse coronel e encerrou a entrevista avisando ao delegado que já comuniquei ao presidente da Assomise, coronel Adriano para que acione na justiça”, avisou o comandante da PM

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Enerp em Manaus entra no último dia de debates.

Desde a última quarta-feira, 23, está acontecendo em Manaus, no Amazonas, o XI ENERP (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares). O evento é realizado pela Associação de Praças do Estado do Amazonas (APEAM) com apoio da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), e conta com a participação de lideranças e parlamentares ligados à categoria, e também de representantes da sociedade civil organizada que contribuem para enriquecer os debates.

Todas as regiões do Brasil estão representadas no encontro, que conta com uma forte representação do Nordeste, com entidades de cinco estados participando dos debates, sendo eles o Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. A ASPRA/SE também participa ativamente do Enerp através do seu presidente, sargento Antônio Carlos, e do seu vice-presidente, sargento Anderson Araújo. Além da ASPRA também se fazem presentes representando Sergipe integrantes da AMESE e o deputado estadual Capitão Samuel (PSL).

O XI ENERP traz como tema central "Por uma nova arquitetura das instituições militares estaduais". Nesse contexto, assuntos importantes foram debatidos nos dois primeiros dias do encontro, a exemplo da legislação regulamentar dos militares, a organização da categoria para suas lutas através do chamado "sindicalismo fardado", além do debate sobre o tema "Policiais militares, os últimos escravos do Brasil". O evento se encerra hoje com a discussão sobre a substituição dos atuais Regulamentos Disciplinares pelo Código de Ética da categoria, o qual teria por premissa o respeito aos direitos constitucionais a fim de contribuir para a conquista da cidadania do policial e bombeiro militar.

A expectativa é que o XI ENERP, a exemplo dos eventos anteriores, possa também contribuir para a construção e evolução das pautas de luta da categoria policial e bombeiro militar do Brasil.

Confira aqui as matérias da ANASPRA sobre o XI Enerp.

Enerp discute direito de organização, sindicalização e greve.

Enerp debate extinção dos regulamentos disciplinares.