Diminuir despesas: A Prefeitura de Lagarto efetua corte nas refeições de policiais.

Policiais civis e militares do município de Lagarto foram pegos de surpresa com a informação de que o prefeito Lila Fraga, havia determinado que fosse cortado o fornecimento de alimentação aos policiais, alegando que essa é uma obrigação da delegacia.

As explicações para o corte nas refeições dos policiais seria para diminuir despesas, e com essa determinação, a prefeitura de Lagarto efetuou cortes nas refeições de policiais, delegados, agentes e escrivães lotados na Delegacia Regional de Lagarto (DRL).

  

A nova determinação prevê uma cota máxima diária de refeições num restaurante conveniado da cidade e apenas seis agentes poderão almoçar utilizando o convênio da prefeitura. De acordo com o município, quem tem de ficar responsável por essa logística é a própria delegacia. Segundo informações da DRL, em média, diariamente, são quatro delegados e mais de 20 policiais trabalhando na delegacia.

O secretário municipal de Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop), Kércio Pinto confirmou a informação para o Portal Lagartense, e acrescentou na relação cortes nas refeições de policiais militares e servidores da própria Semop.

Kércio Pinto explicou que algumas prefeituras estudam os cortes diante da crise financeira. O fornecimento da alimentação para os policiais é uma cortesia das prefeituras. O custo mensal é muito alto, explicou o secretário.

O secretário explica que os gastos com essa contribuição chegam à casa dos R$ 100 mil anuais. Até o momento, em 2015, a Polícia Civil já consumiu mais de 2.500 refeições, segundo ele. A decisão de enxugar este tipo de despesa diante da crise financeira foi tomada na última reunião entre prefeitos do estado de Sergipe.

Ele frisou que o auxílio alimentação não é uma obrigação da prefeitura e nem uma contrapartida com o estado, mas uma contribuição que visa colaborar com a atuação dos policiais no município.

O delegado Hilton Duarte, responsável pela DRL, afirmou ao Portal Lagartense que tentará uma conversa com o prefeito Lila Fraga nesta quinta-feira (8) e prometeu um posicionamento sobre o caso.

Com informações do Portal Lagartense

Fonte: Faxaju

NOTA DO BLOG: Considerando que a segurança pública é um dever constitucional do Estado, embora seja bem vinda a colaboração de outros atores, se o próprio Estado cumprisse a sua obrigação e provesse as necessidades básicas dos policiais no desenvolvimento de suas atividades, estes profissionais não necessitariam passar por este tipo de situação e constrangimento. Esperamos que um dia a segurança pública possa ser tratada com seriedade e como prioridade por nossos governantes.

O velho discurso de corte no orçamento

A ladainha é a mesma e não se sustenta

Faz alguns dias que o Governo do Estado distribuiu entre toda a imprensa uma peça publicitária que se faz passar por “jornalismo”, mas na verdade é propaganda oficial de uma ideia, em forma de notícia paga com recursos públicos, para anunciar, com pompa e solenidade quase orgástica, que o “gasto” com pessoal em Sergipe ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltou apenas o foguetório tradicional das inaugurações.

Em razão de tão “trágica e avassaladora” situação, o governador Marcelo Déda “foi obrigado” a anunciar um corte de R$ 1,3 bi na verba de custeio do Orçamento do Estado, isto é, na verba que coloca a máquina pública para funcionar, o combustível, o telefone, água, luz, material de expediente, etc. Um corte de um volume absurdo e inédito: R$ 1,3 bi de custeio? É impossível isso.

Ocorre que esse anúncio “dramático” pago, repetido e insistido pelo governador e secretário da Fazenda por dias na mídia tem endereço certo: os servidores públicos. Muitas categorias têm direito a reajustes legais de salário, têm plano de carreira a serem cumpridos e outros, com justiça, buscam isso. Em outras palavras: nada este ano, no máximo, a inflação linear.

Esse discurso de corte no orçamento alegando-se crise, redução de receitas e crescimento da folha é velho, ultrapassado, vem de longe e não se sustenta na prática. Na própria página na Internet do Governo, ano a ano, esse falatório se repete e já se torna enfadonho. É um copia e cola de anos anteriores. É vício de Governo. Foi assim nos longos anos de Albano Franco e João Alves Filho.

A ladainha é a mesma: crise, corte no custeio, congelamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados ficam intocáveis e amplos e fortes investimentos em obras garantidos. O mais incrível é que a culpa da “crise” – bem trabalhada por marqueteiros de plantão – é sempre e única dos servidores.

O Dieese, que assessora sindicatos na análise econômica, vem estudando o orçamento oficial do Estado faz anos. Quando se contrasta às informações passadas pelo Governo através da mídia e os números reais e históricos do orçamento, acaba-se desmontando quase todos os argumentos de “terra arrasada” apresentados pelo Governo.

Quando o governador carrega na expressão que o Estado “ultrapassou” o limite prudencial, seria prudencial informar os números com clareza. Esse “ultrapassou” foi de apenas e tão somente 0,3%, nada de uma pequena redução nos milhares de cargos em comissão não resolveria. O índice é de 46,55% e o Estado chegou a 46,89%.

Outro detalhe. No último ano do Governo João Alves Filho (2006) esse percentual ficou em 42,88% e nos últimos cinco anos só aumentou 4%, mesmo depois de todos reajustes, recuperação de perdas e concursos públicos. Vale lembrar que o limite máximo de gasto no Executivo é de 49%. Há várias denúncias que o crescimento desse índice é fruto da ilegal ação do Governo do Estado de absorver com recursos do Executivo os pagamentos de altíssimas aposentadorias e pensões vindas do Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário. Se isso se confirmar, é um escândalo de grande impacto.

Dois outros detalhes chamam atenção na propaganda festiva do corte: um é a veemência absoluta do governo em garantir de mãos juntas que nenhum centavo de investimento em obras será cortado, isto é, dinheiro a rodo tem para empreiteiros. O outro é o silêncio sobre cortes nos valores e quantidade de cargos em comissão. A CUT/SE, por exemplo, pediu que o Ministério Público do Estado procurasse saber onde estão e o que fazem cerca de 3,5 mil altos cargos comissionados na Casa Civil. A LRF impõe que o primeiro corte que deve ser feito nessa turma para que o Estado se ajuste.

Para encerrar, algumas datas. 17/07/2007: “o governador avalia como positivas as medidas de corte no custeio, combate ao desperdício e à corrupção.” 08/01/2008: “Sergipe economizou R$ 184 milhões em despesas de custeio até novembro de 2007”. 02/01/2009: “Déda alertou para o momento delicado vivido mundialmente por conta da crise econômica... mas já foram liberados quase R$ 60 milhões para Ponte Indiaroba-Estância. Teremos também a construção do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Dois outros projetos serão examinados como prioritários: a reforma do Batistão e a construção da Orla da Coroa do Meio”.

E tem mais: 11/02/2009: “Déda determina redução de gastos gerada por queda na arrecadação do ICMS”. 25/04/2009: “Déda determina mais contingenciamento nas despesas de custeio do Estado”. 24/08/2009: A Revista Exame destaca que Sergipe tem uma gestão eficiente porque prioriza o corte nas despesas de custeio e o aumento dos investimentos em obras de infraestrutura. 11/09/2009: “Governador determina a gestores mais contingenciamento no custeio”. 15/03/2010: “Apuração das receitas do 1º bimestre aponta para manutenção de contingenciamento”. 18/03/2010: “Política de investimentos do Governo do Estado em obras não será afetada em 2010”. 07/02/2011: “O governador determinou um corte de R$ 1,3 bilhão nas despesas de custeio”.

Fonte: Blog do Jornalista Cristian Góes  (http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/)

OAB critica corte de mais de R$ 1 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, classificou hoje de "extremamente preocupante" o corte de mais da metade dos R$ 2 bilhões dos recursos destinados pelo governo para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ( Pronasci) do Ministério da Justiça.

Segundo ele, além dos cortes efetuados no ano passado, até o momento não há informações oficiais precisas sobre o volume de investimentos previstos para este ano.

Wadih Damous lembrou que a segurança pública, área tão fundamental quanto problemática nos grandes centros urbanos, não pode ser prejudicada a ponto de correr o risco de se atirarem por terra esforços e programas sérios de redução da criminalidade.

"Não é justo com o Rio de Janeiro, especialmente, que o ajuste fiscal do governo federal venha a representar um retrocesso na necessária parceria com estados e municípios para qualificar o combate ao crime", afirmou.

Um dos projetos mais duramente atingidos foi o Bolsa Formação, que paga cursos de qualificação para policiais e outros profissionais de segurança e tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados à população. "Medidas de controle da aplicação de dinheiro público são sempre bem-vindas. Mas será que não é possível aplicá-las sem aniquilar o já feito em benefício da sociedade", concluiu o presidente da OAB-RJ.

Fonte: Jornal do Brasil

Segurança Pública: Dilma corta a metade das verbas

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007.

Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área.

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora. Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões.

Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores. O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação.

O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões). Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública. — A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor. Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares. Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Fonte: Imprensa1 (com informações do Portal G1)

Foto: Reprodução Google

Presidente da Asprase se manifesta sobre redução de salário de PMs

O presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, se manifestou esta manhã acerca da redução salarial de 50% provocada pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), nos vencimentos de servidores militares que se encontram no Presídio Militar (Presmil). Para o presidente da entidade a atitude do governo foi lamentável, embora respaldada em lei (Lei Estadual 5.699/2005).

Araújo lamenta que as leis só sejam cumpridas à risca quando prejudicam os militares, mas quando beneficiam, são "esquecidas" e não são colocadas em prática. Ele cita como exemplo o direito que os militares possuem de serem remunerados pelas horas extras trabalhadas, previsto na Constituição Estadual desde 2004 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 33/2004. "Temos esse direito mas nunca foi cumprido simplesmente porque não temos sequer nossa carga horária definida, como todos os outros servidores têm. E quando lutamos por isso, ainda somos retaliados", reclama o sargento.

Outro prejuízo que ele alega que os militares sofrem por conta de problemas com a Justiça é quanto às promoções. Segundo Araújo, quando o militar se encontra sub judice ele não pode ser promovido, contrariando o princípio constitucional da presunção da inocência. Para ele, o próprio Estado entra em contradição entre o cumprimento e descaso com os mandamentos constitucionais, pois em Sergipe, há uma lei que garante aos cabos e soldados da PM e do Corpo de Bombeiros o direito à promoção ainda que estejam sub judice, lei esta que está de acordo com a Constituição Federal. Porém, para os sargentos, subtenentes e oficiais a regra é diferente e contraria a Constituição. "Nessas horas ninguém observa o que diz a lei", desabafou Araújo.

Para o presidente da Asprase, o Governo Déda em termos salariais promoveu inegavelmente um ganho bastante significativo para a categoria militar, embora a iniciativa desse avanço não tenha partido do próprio governo, sendo muito mais um fruto da luta organizada da categoria no ano de 2009. No entanto, em outras áreas o Governo Déda tem deixado a desejar. "Só para exemplificar tivemos em 2009 uma redução nos valores da indenização da nossa Licença Especial (LE), e agora é promovida mais uma redução, desta vez nos salários de companheiros que estão sub judice por situações diversas", disse Araújo lembrando que o servidor militar, pela função que exerce, está passível de se envolver em ocorrências que gerem processos judiciais em que o militar muitas vezes é enquadrado como réu, mesmo sendo inocente. "É preciso que se garanta ao militar o mesmo direito que é garantido aos demais cidadãos, pois até que se prove o contrário, todos são inocentes", afirmou o sargento.

O deputado estadual capitão Samuel (PSL) também se manifestou sobre o assunto. Samuel, que está em Brasília para participar da sessão solene em homenagem ao Estado de Sergipe, participou hoje pela manhã do programa Liberdade sem Censura, apresentado pelo radialista George Magalhães na Liberdade FM, e se mostrou inconformado com o ato do governo. Samuel lembrou que enquanto o Governo Federal aumentou o valor do benefício do auxílio reclusão (benefício destinado às famílias de detentos), o Governo de Sergipe corta ao meio os salários de militares que ainda estão sub judice.

Samuel também reclamou do fato de a atitude do governo ter sido tomada sem nenhum tipo de conversa ou aviso. Embora seja integrante da bancada governista, o deputado questionou o fato de não ter sido nem ao menos comunicado de uma mudança que atingiu diretamente a categoria que compõe sua principal base de apoio. Para o deputado a atitude repentina do governo causou revolta aos militares, principalmente aos atingidos pela medida. Samuel declarou que assim que retornar de Brasília entrará em contato com o secretário Oliveira Júnior, da SEPLAG, para tentar reverter a situação.

“Secretário usa lei para prejudicar PMs”

60 policiais militares tem o salário cortado em 50%. Deputado diz nao entender atitude de secretário.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), não gostou da decisão tomada pelo governo do estado, em cortar 50% dos salários de 60 policiais militares que estão sub judice e que se encontram recolhidos no Presmil.

Samuel Barreto disse na manha de hoje, que os policiais foram surpreendidos com a atitude adotada pelo secretario Oliveira Junior que, segundo o capitão, usa de uma lei antiga (lei 5699/2005, artigo V), para prejudicar os policiais. “Enquanto o governo do federal aumenta o auxilio às famílias dos bandidos, em nosso estado, os PMs que ainda estão sub-judice, tem o salário cortado ao meio”, reclamou o deputado.

O deputado disse que lamenta a atitude do secretario que deixou os PMs revoltados, já que alem da família, “precisam agora recorrer aos amigos para contratar advogados. O secretario fez isso sem ao menos avisar os policiais. Isso causou revolta”, reclamou o deputado.

Fonte: Faxaju

Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA) aprovada pelo Congresso.

O decreto de reprogramação orçamentária com o valor autorizado de gasto para cada programa e ação do governo federal será divulgado na próxima semana, após uma discussão com cada ministério. Só então será possível saber quanto desse valor cortado será de emendas parlamentares.

O ministro da Fazenda disse que, ao contrário de outros anos, quando o governo anunciava o bloqueio dos recursos e depois liberava as verbas de acordo com o comportamento das receitas, a ideia inicial é manter os recursos bloqueados até o fim do ano.

Arrecadação

O Congresso aprovou previsão de receitas para 2011 no valor de R$ 819 bilhões e, enquanto isso, o governo refez o cálculo e considerou “mais realista”, segundo Mantega, a previsão de arrecadação de cerca de R$ 800 bilhões.

O ministro ressaltou que o contingenciamento leva em conta um salário mínimo de R$ 545. Ele disse também que, se for confirmado esse valor para o mínimo, o governo aceita corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5%.

Concursos

Para se adequar ao corte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou uma série de medidas administrativas de redução de gastos. Entre elas, está uma auditoria nas folhas de pagamento para detectar irregularidades, tanto em salário quanto em aposentadoria e seguro-desemprego.

Além disso, disse a ministra, será suspensa a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados nessas seleções.

Reportagem - Alexandre Pôrto / Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias