Repasses do FPE para Sergipe aumentou 12,3% em julho

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado de Sergipe, no sétimo mês do ano corrente, ultrapassou os R$ 187,2 milhões.

Em termos relativos, verificou-se crescimento real, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,3% quando comparado com julho de 2016. Entretanto, em relação ao mês imediatamente anterior, verificou-se queda real de 23,5%. Nos sete primeiros meses do ano, as transferências acumuladas do FPE para Sergipe, ultrapassaram R$ 1,6 bilhão, registrando elevação real de 4,5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Repasse do FPM em Julho/2017

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou R$ 127,7 milhões, assinalando alta real de 41,7% em relação ao mês imediatamente anterior, junho último. Em comparação com o mês de julho de 2016, os repasses foram superiores em 25,9%. No acumulado do ano, o repasse do FPM superou os R$ 675,3 milhões, assinalando alta real de 7,6%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Repasse do Fundeb em Julho/2017

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ficou em R$ 38,3 milhões. Os repasses do Fundeb para o estado registraram recuo de 22,1%, em relação aos repasses do último mês de junho. Contudo, quando comparado com julho do ano passado, observou-se incremento de 6,3%. Entre janeiro e julho do ano andante, os repasses ultrapassaram os R$ 364,5 milhões, situando-se 10,1% acima do verificado em igual período do ano que findou.

Fonte: Ne Notícias

Servidores estaduais de Sergipe protestam por reposição salarial

Servidores públicos estaduais de Sergipe protestam, nesta quarta-feira (26), em frente à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), em Aracaju. O ato dá continuidade ao calendário de mobilização da Campanha Salarial deste ano, que segue até sexta-feira (28).

Seis categorias representadas pelo Sintrase, Sindifisco, Sindiconam-SE, Seese, Sinter-SE e Sintasa, com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), se reuniram hoje para cobrar do governo a reposição da inflação, em torno de 32%.

“Até agora não houve nenhuma negociação, não há uma proposta, continua o discurso de que o Estado não tem dinheiro. Queremos a reposição da inflação que não temos há cinco anos. Lembrando que não é aumento salarial, mas reposição. São 54 meses sem qualquer tipo de reajuste”, afirma Diego Araujo, presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrase).

Os servidores também cobram o pagamento em dia e dentro do mês. Este mês os servidores inativos do Estado tiveram os salários parcelados. Segundo os sindicatos, os salários e pensões de ativos e inativos estão sendo pagos com atrasos recorrentes desde o ano passado e, no caso dos aposentados, o parcelamento tornou-se corriqueiro. 

Já o governo de Sergipe alega que a dificuldade para honrar o compromisso com os trabalhadores resulta da frustração de receitas que, este mês, alcançou R$ 40 milhões. A administração estadual informa que a regularização do pagamento dos servidores ativos e inativos só será possível diante da melhoria na arrecadação estadual, que sofre queda nos meses de julho, agosto e setembro, mas ressalta que tem feito medidas para equilibrar as contas. Uma reunião ainda deve ser agendada com as categorias.

Os sindicalistas realizam uma série de protestos nesta semana e já agendaram uma assembleia conjunta para o dia 1º dia agosto, a partir das 8h, no auditório do Sindicato dos Bancários, onde pode ser deliberada uma greve geral. Na quinta-feira (27), os servidores se reúnem na Secretaria de Estado da Fazenda, às 7h. Para fechar a semana de mobilização, na sexta (28), a partir das 6h, haverá panfletagem na porta do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Fernanda Araújo

Fonte: F5 News

Soldado Isaías: O Comando Geral usa o ticket alimentação?

Soldado Isaías - Arquivo Aspra

Todo dia 10 de cada mês essa é a pergunta que todo policial militar sergipano se faz. Com 8 reais para cada etapa alimentação, o PM usa esse valor para um almoço, custa caro imaginar que as cúpulas que compõem os órgãos da SSP sergipana e da intuição preventiva da pasta usem esse valor para sucumbir vossas inanições.

Ferve mais ainda o juízo a possibilidade da tropa ter que voltar a se manifestar para brigar mais uma vez por essa causa tão trágica (cômica? ), por que se nem os salários tiveram suas obrigatórias atualizações inflacionárias, imaginem se o governo se importaria em reajustar o ticket miséria que enche os 'bucho' dos pracinhas que estão nos cafundós do Judas erguendo no seu ombro a bandeira do estado sergipano (o mesmo que mata de fome e amordaça).

É impossível ficar calado perante tal descaso, enquanto a inflação suga nossa força monetária, enquanto não se ver mais representação política na base da PMSE (?), enquanto o governo detêm em sua rédea pessoas "responsáveis" por trilhar o destino da instituição da PMSE, redundo-me em minhas colocações "pleonásticas", de tão ridícula que é a petição: *REAJUSTE JÁ* para o ticket alimentação.

Por Isaías Silva

Soldado da PMSE

Representante da ASPRA no Baixo São Francisco

Servidor público que precisa almoçar com 8 reais.

Soldado Isaías: Mensagens as praças militares sergipanas

Soldado Isaías. Arquivo Aspra

Senhores e Senhoras praças da PMSE e do CBMSE do Estado de Sergipe, transpassado 2016, necessitamos fazer uma minuciosa análise das lutas de classe que travamos no ano pretérito, para que assim avaliemos nossos erros e acertos e possamos planejar um 2017 com mais organização, coesão e união da nossa classe, e por conseguinte da nossa corporação. Vejamos:

1. Iniciar imediatamente as discussões acerca do que será objeto de luta para esse ano, e não esperar derramar o leite para depois chorarmos; 
2. Importantíssimo* lembrar que as conquistas alcançadas em 2016 brotaram nas assembleias gerais da categoria. ☑Carga horária definida, ☑Promoção Automática, ☑Unificação das Associações de Praças, ☑Nível Superior para acesso ao cargo de Soldado, ☑Aumento do valor da Etapa de Alimentação, ☑Auxílio Uniforme, ☑Atrelar o soldo do soldado ao do coronel, ☑Exclusão do comportamento com requisito para promoção, ☑Carreira Única, ☑Reposições inflacionárias de 2013, 2015 e 2016, ☑Regulamento Disciplinar próprio* e tantos outros temas foram objetos de discussões permanentes nas inúmeras e, infelizmente, minadas reuniões que nossa base promoveu.
3. As conquistas alcançadas em 2016 foram importantes sim, contudo, o governo as desvirtuou, tornando-as reais mas com incertezas que semeiam nossos pensamentos. Cabe frisar que o governo se sentiu à vontade de modificar nossos projetos por que viu uma classe esmiuçada na base, você que está lendo essa mensagem precisa entender sua importância, que em 2017 você esteja presente para definir os rumos das melhorias que sua profissão exige e sua família merece.
4. Devemos extirpar de nossos corações o espírito de mendigo quando estamos negociando com o governo, *DEVEMOS* nos valorizar e entender definitivamente, como já é sabido por todos, que somos a base de sustentação da nossa democracia e segurança pública, controlar a ansiedade e não aceitar de goela abaixo qualquer imposição que não esteja condizente com nossa real importância;
5. Para 2017 precisamos urgentemente avaliar o Projeto do Código de Ética elaborado pelos comandos das corporações para então *EXIGIRMOS* que este se adeque aos novos tempos, com irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão, garantindo igualdade de direitos e de deveres dentro das instituições;
6. Para 2017 devemos a partir de já *EXIGIR* a negociação do TICKET ALIMENTAÇÃO para um valor digno, por que em 2016 um Chefe de uma instituição sergipana não atendeu no interior porque ofereceram o valor de 20 reais para os funcionários almoçarem, imagine com *8 reais*? Devemos exigir no mínimo 25 reais por Etapa;
7. Para 2017 devemos avançar nas adequações necessárias e posterior unificação das associações das praças;
8. Para 2017 devemos imediatamente cobrar do governo a reposição inflacionária aos nossos salários referente ao ano em curso, e por conseguinte a readequação dos valores do subsídio em abril de 2018.
9. Para 2017 se faz necessária à conscientização da importância de cada praça bombeiro ou policial participar efetivamente dessas discussões por que a união da categoria é imprescindível para garantir consistência nas reivindicações que serão encaminhadas ao governo sergipano.

São apenas algumas observações que faço para que nesse ano que se inicia não incorramos mais nos erros dos anos que se passaram. Não vamos mais cochilar e estaremos sempre atentos e convictos da necessidade de sempre lutar por nossos direitos.

Que em 2017 Deus continue nos dando saúde física e mental para enfrentarmos as adversidades, desejo a cada policial ou bombeiro militar felicidades, paz e justiça social. Que Deus continue sendo por nós!

São os votos simples e sinceros desse humilde aspirante a cabo da PMSE:

Isaías Silva Santos.

Presidente da Assomise pede urgência na aprovação de projetos

Atento a tramitação do Projeto de Lei do Subsídio e da Promoção por Tempo de Serviço (PTS) na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese, o presidente da Assomise, Tenente Coronel Adriano Reis, clama pela urgente aprovação, diante da tramitação de projetos no Congresso Nacional que podem congelar investimentos em diversas áreas, entre elas a segurança pública.

Não é o projeto dos sonhos da família militar, pois não atende de forma integral os nossos anseios, mas precisamos lutar pela aprovação, não podemos ficar inertes, visto que existe no Congresso Nacional, projetos que vão de encontro aos direitos dos militares e dos servidores públicos em geral, como mudança no tempo de serviço, progressão na carreira, reajuste de salário, entre outras coisas”, frisou Adriano Reis.

Atualmente no Senado o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, atingem diretamente os investimentos em diversas áreas. A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como por exemplo, o eventual reajuste salarial de servidores públicos; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira; restrições à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos e à realização de concurso público.

O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal, que busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, e atinge diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

“A partir da próxima segunda feira, 07, a família militar estará na Alese diariamente, para acompanhar a tramitação dos projetos do Subsidio e da PTS, pedindo inclusive ao representante da família militar, deputado Capitão Samuel, para manter o diálogo com os seus pares a fim de agilizar a tramitação, já que o mesmo pediu vistas, diante do perigo iminente da perda dos direitos conquistados durantes os anos de existência da corporação militar”, diz o presidente da Assomise.

O subsídio e a progressão por tempo de serviço já foram implementados pelas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados do Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Amapá e Roraima, além do Exército Brasileiro. Uma conquista que possibilitou maior fluidez na promoção de postos e graduações dentro da carreira militar.

Em Sergipe, a proposta de subsídio geraria um aumento de 45,16% no recolhimento mensal para previdência. Além de diminuir o déficit previdenciário militar, irá garantir o direito à promoção e a um fluxo regular na carreira aos policiais e bombeiros militares.

Da assessoria de comunicação da Assomise

Fonte: Faxaju

Arrecadação do ICMS em Sergipe ultrapasso R$ 239 milhões, em julho

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou os R$ 239 milhões, no sétimo mês do ano, assinalando queda real de 1,7% (considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA) em relação ao mês imediatamente anterior, o último mês de junho. 

Em relação a julho de 2015, a arrecadação do tributo também recuou, porém, a retração foi maior, de 6%, em termos reais. Com os dados de julho, a arrecadação do ICMS nos sete primeiros meses do ano ficou em aproximadamente R$ 1,7 bilhão, registrando recuo de 6,9%, em termos reais, em comparação com o mesmo período de 2015.

Outros tributos recolhidos em Julho/2016

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, passou de R$ 20,4 milhões, apresentando aumento real de 17,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nos sete primeiros meses do ano andante, a arrecadação desse imposto ultrapassou os R$ 137,7 milhões, com alta de 25,3% em relação ao mesmo intervalo de 2015, variações em termos reais.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou um pouco acima dos R$ 850 mil, enquanto que as taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) reuniram R$ 30 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Fonte: NIE/FIES/Unicom/CONFAZ/Ne Notícias

Associações Unidas emitem carta aberta à população sergipana

Os valorosos Policiais e Bombeiros que tão brilhantemente servem à sua população, com a doação de suas próprias vidas se for preciso, estão cansados de engano e desprezo por parte do Governo do Estado. Se não bastassem as leis ineficazes desse país, a falta de apoio estatal no desempenho de nossas funções, a falta de politica publica e institucional para esses trabalhadores, a cidadania cassada e a liberdade cerceada pelo militarismo arcaico.

Convivemos com salários atrasados e defasados corroídos pela inflação, convivemos com a miséria de um ticket alimentação de R$ 8,00, convivemos com a falta de perspectiva de uma carreira profissional, com a falta de uma Jornada de Trabalho justa para a especificidade do nosso serviço, convivemos com a falta de estrutura básica no ambiente de trabalho como água para beber, alojamento, refeitório, papel, material de limpeza, viaturas sem manutenção, falta de EPI, coletes e munições vencidas, a falta de treinamento adequado, a falta de uniformes completos, falta tudo, menos vontade de trabalhar.

Ao longo de anos sofremos as dores diárias dessa profissão pouco valorizada e sofremos calados. Porem é chegado o momento do basta. Com isso, não culpamos os gestores das Instituições que tem que administrar com tão pouco recurso grandes demandas, recursos esses que caem a cada ano. Isso não é compromisso com a Segurança Pública. A maquiagem das propagandas radio televisivas não mais são suficientes para esconder uma triste realidade em que chegamos.

Esclarecemos a população que. mesmo com toda dificuldade, continuaremos a servi-los. Porém trabalharemos dentro das condições que nos é oferecida. Jamais nos omitiremos em salvar vidas, em proteger o cidadão, em cumprir nossa missão constitucional de manter a paz e a ordem.

Esclarecemos ainda que, a “Polícia Legal” é o conjunto de atividades realizadas pelos militares estaduais, sem ferir a legislação vigente e o regulamento militar. O objetivo é sensibilizar o governo para os graves problemas da segurança pública, quanto a falta de perspectivas de ascensão na carreira, a implementação do subsídio, a falta de equipamentos para o desempenho da função e a insalubridade no ambiente de trabalho. Finalizamos, pedindo o apoio de toda a população sergipana e seus seguimentos, no combate desleal que temos enfrentado diuturnamente.

JUNTOS SOMOS FORTES E UNIDOS IMBATÍVEIS

Fonte Associações Unidas

Comemorar ser soldado por 18 anos? Desabafa policial

Um policial militar que pediu para não ter seu nome revelado, enviou um e-mail à redação do FAXAJU, onde fez um desabafo em alusão ao dia do soldado, 25 de agosto. O militar diz que não há nada para comemorar, quando se “recebe salário por quinzena”. Veja o desabafo do PM que vai mais além e diz que ” E para completar, comemorar o Dia do Soldado em postos de trabalho que não tem se quer água para beber?”.

“Comemorar o recebimento do salário por quinzena? Comemorar ser Soldado por 18 anos? Seria motivo comemorar não ter nem a correção do índice da inflação por 4 anos seguidos? Há motivos para comemorar quando recebemos um ticket alimentação de R$ 8,00 a mais de 3 anos? Comemorar o recebimento de uma muda de farda incompleta a cada 2 ou 3 anos? E para completar, comemorar o Dia do Soldado em postos de trabalho que não tem se quer água para beber? Comemorar as condições insalubres de postos policiais de todo o estado, como o 1º CIPM na Rodovia João Bebe Água, que comporta escalas de 12h e 24 horas, com policiais militares masculinos e femininos, quando só possui uma torneira na pia da cozinha para fazer toda e qualquer atividade doméstica e de higiene? SÓ RESTA A VERGONHA!”

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Câmara aprova renegociação das dívidas estaduais e arrocho contra servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Depois de analisados os destaques, nessa quarta-feira 10/08, a matéria agora deverá ser enviada para apreciação do Senado.

Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01. Para os críticos do projeto - servidores públicos e usuários em geral, de igual maneira esse limite implicaria dificuldades na concessão de reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário, o que também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população nos níveis demandados. 

"O projeto tem várias pegadinhas, se tira um item numa parte, ele está garantido em outra parte. Um exemplo, se congela um investimento primário, congela investimento em saúde, segurança pública e educação, inclusive também na questão salarial. No final das contas, o projeto mudou, nas não mudou", explica o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. Já o governo argumenta que não seria possível conceder o alongamento da dívida e os descontos nas parcelas sem qualquer contrapartida dos estados no controle dos gastos.

Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.

Deputados militares

Entre os deputados militares estaduais votaram contra o projeto os deputados Cabo Daciolo, Subtenente Gonzaga e Major Olimpio. O deputado Capitão Augusto, vice-líder do governo Michel Temer, apesar do apelo da direção da Anaspra e de outros deputados militares, não se convenceu dos prejuízos aos servidores públicos e votou a favor do projeto, ou seja, contra os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. "Como vice-líder do governo, o Capitão Augusto, a despeito de inúmeras conversas com dirigentes da Anaspra e de outras entidades, que o informaram sobre os prejuízos, mas ele não acatou. O capitão tem divulgado vídeos e áudios que enganam e confundem a categoria, ou seja, levam uma falsa noção de que o projeto exclui os militares estaduais. No final das contas está mais a serviço do governo do que a representar os militares estaduais de São Paulo e do Brasil", disse Lotin.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO MILITAR ESTADUAL

A FAVOR DO PLP 257

Capitão Augusto (PR/SP)

CONTRA O PLP 257

Cabo Daciolo (PTdoB/RJ)

Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

Major Olimpio (SD/SP)

AUSENTE

Cabo Sabino (PR/CE)

Alberto Fraga (DEM/DF)

Major Rocha (PSDB/AC)

As bancadas do Psol, Rede, PCdoB e PT votaram todo 100% contra o projeto, enquanto as bancadas do PPS, PEN, PRP, PRTB, PSL e PV votaram a favor.

Fonte: Anaspra

Deputado Federal Subtenente Gonzaga reafirma para o Governo de Minas que não aceitará qualquer benefício salarial para a Polícia Civil que não contemplar também os Policiais e Bombeiros Militares.

Aspra Minas Gerais. Fonte Aspra Minas Gerais

OFÍCIO 140 – GabBH Belo Horizonte, 23 de junho de 2.016.

Senhor Governador,

Os Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais, por meio de suas Entidades Representativas da Classe: Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ASPRA-PM/BM, Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – AOPMBM, Centro Social dos Cabos e Soldados- CSCSPMBM, Associação do Corpo de Bombeiros – ASCOBOM, Clube dos Oficiais da Polícia Militar- COPM, e União dos Militares de Minas Gerais - UMMG, e, de seus representantes no exercício do mandato de Deputado Estadual Sargento Rodrigues e Deputado Federal Subtenente Gonzaga, vêm respeitosamente expor e posicionar o seguinte:

• Há seis meses estamos fazendo o esforço de sensibilizar o Governo no sentido de restabelecer o pagamento no 5º dia útil, bem como que se efetue o pagamento do passivo existente quanto a férias prêmio, diárias e ajuda de custo;

• A correção salarial, com a devida reposição da inflação do período que acumula 10,51% desde o último reajuste (com menor índice, considerando a variação no período de abril/2015 a abril/2015 no IPCA Geral); e 11, 92% (com maior índice, considerando a variação no período de abril/2015 a abril/2016 no IGPM).

• Manutenção das conquistas e dos benefícios previdenciários.

Neste período, em que pese a imensa insatisfação e revolta dos militares, as escalas foram fielmente cumpridas e todas as missões executadas com profissionalismo e responsabilidade, o que naturalmente não é garantia de que não haverá paralisação, a depender das ações do Governo.

Em 18 de junho, os Policiais Civis, legitimamente, entraram em Greve e dentre suas reivindicações consta a mudança na política remuneratória, com a equiparação dos agentes aos peritos e dos delegados aos defensores públicos.

Consta também de suas reivindicações o necessário investimento na Polícia Civil em efetivo e equipamentos. Obviamente, que é por demais reconhecida a legitimidade das reivindicações, com as quais nos somamos.

Contudo, queremos alertar Vossa Excelência, quanto ao item remuneração. Afirmamos que não será aceito qualquer ação do governo no sentido de rever a atual política remuneratória que não contemple os Policiais e Bombeiros Militares. Não temos a pretensão de nos considerar melhores, mas também não aceitamos ser tratados como piores.

Portanto, nos somamos às reivindicações dos Policiais Civis, especialmente, sobre a necessidade da recomposição salarial e não aceitaremos tratamento discriminatório por parte do Governo.

Sendo o que nos apresenta, subscrevemos,

Atenciosamente.

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Subtenente Gonzaga

Deputado Federal/PDT-MG

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Sargento Rodrigues 

Deputado Estadual

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Marco Antônio Bahia

Presidente ASPRA

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Ailton Cirilo

Presidente AOPMBM

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Álvaro Coelho

Presidente CSCSPMBM

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Alexandre Rodrigues

Presidente ASCOBOM

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Edvaldo Picinini

Presidente COPM

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Cézar Braz Ladeira

Presidente UMMG

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga

Governo anuncia reajuste dos servidores na sexta, 20

A garantia foi dada pelo secretário Jeferson Passos na Alese

Após a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, garantiu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, que o reajuste dos servidores públicos estaduais, será anunciado na próxima sexta-feira, 20. Na ocasião, ele informou que a receita total do Estado cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril).

De acordo com o secretário, o Estado contou com uma arrecadação de 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 291 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2013. Como era esperado, O ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram as principais receitas. O ICMS obteve um acréscimo de 4,3% (sem o IPCA). O FPE cresceu mais: 7,8% (sem o IPCA).

“Houve queda na receita expressiva na receita entre os meses de fevereiro e março, com retomada da arrecadação em abril. A tendência de sobe e desce na receita, de acordo com o secretário, repete o ano passado. Os períodos de maior e menor arrecadação, e de despesas a mais, costumam constar no planejamento financeiro. Jeferson Passos disse que no primeiro quadrimestre de 2014 as despesas totais somaram R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 10%”, explica lembrando que houve no período um crescimento de recursos oriundos de transferência de capital, como o aporte de dinheiro para programas, como o Proinveste.Os números são semelhantes ao balancete apresentado na semana passada quando foram detalhados os dados do último quadrimestre de 2013.

Gastos

O titular da Sefaz disse ainda que atualmente o Governo gasta 64% da receita com pessoal e encargos sociais, custeios custam 21% da arrecadação. O maior problema, pelos números apresentados pelo secretário aos deputados, está na Previdência. O estado arrecadou R$ 249 milhões com receitas previdenciárias no primeiro quadrimestre, uma variação de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O governo tem sido obrigado a cobrir o rombo da Previdência, que este ano deve consumir R$ 750 milhões em aporte. Estimativas para 2015 são ainda piores: a projeção indica um aporte de R$ 1 bilhão para fechar a folha dos aposentados”, ressalta acrescentando que o estado está com o endividamento sobre controle e que a com o primeiro quadrimestre de 2013. O secretário disse ainda que o Estado está com o endividamento sob controle. A dívida fiscal líquida, é de 2,1 bilhões em abril de 2014, contra R$ 2,3 bilhões em dezembro do ano passado, com uma queda de 11,7%. A dívida consolidada do Estado de Sergipe, de acordo com Passos, é de R$ 3,6 bilhões. O secretário apresentou também números das despesas de pessoal com os poderes”, afirma.

Apartes

O deputado estadual Samuel Barreto PSL) questionou a demora em encaminhar o reajuste salarial. “Quero saber quando o Governo vai anunciar o tal do reajuste linear, já que do ponto de vista fiscal e financeira, estamos vendo aqui, uma situação difícil”, destaca.

Já a deputada Ana Lúcia (PT) demonstrou preocupação com a queda de repasse de recursos ao setor da Educação. Segundo ela, é preciso resolver a questão da Previdência. “Os poderes têm que se conscientizar. Os servidores dos poderes têm que arcar com esses gastos”, entende.

E o deputado Gilson Andrade disse que o Estado deveria aplicar mais recursos em Saúde e Educação. “Esse governo encerra em 31 de dezembro e como vai sanear as dívidas das fundações de Saúde em menos de seis meses”, questiona.

Segundo o líder do Governo, Francisco Gualberto (PT), o Estado mostra capacidade de contrair novas dívidas e assegurou que o Proredes não fará o governo superar a capacidade de endividamento. “O Estado vai poder pagar o Proredes, pois avançamos no índice de endividamento”, diz.

Aldaci de Souza

Fonte: Alese/Portal Infonet

Rio de Janeiro: Inspetores penitenciários, policiais e bombeiros terão aumento de 23%

Os cerca de 122 mil policiais militares e civis (exceto delegados), bombeiros e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas do estado vão receber, no salário relativo a este mês, que sairá nos dias 1 e 4 de março, um aumento de 23,3%. Esse percentual refere-se à última parcela do reajuste previsto em lei pelo governo e para o qual há recursos reservados no Orçamento deste ano.

O aumento vem sendo pago em parcelas desde 2012, mas a insatisfação dos policiais com os baixos salários levou o estado a alterar várias vezes o reajuste. Inicialmente, ele seria repassado mensalmente até 2014, mas as parcelas foram sendo agrupadas, o que reduziu o prazo final para o repasse do aumento às categorias.

Nova correção em 2014
 

Além do aumento que está pagando agora, o governo do estado garantiu, em lei, um novo reajuste para o pessoal da Segurança Pública. Em fevereiro do próximo ano, as categorias receberão o equivalente ao dobro da inflação acumulada deste mês até fevereiro de 2014, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
 

No ano passado, o indicador fechou em 5,84%. Com base nesse percentual, policiais, bombeiros e inspetores penitenciários receberiam um aumento salarial de 11,68%. Na época da antecipação do aumento e do planejamento do próximo reajuste, o estado também deu um auxílio-transporte no valor de R$ 100 para a Segurança.

 

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Fonte: Blog SOS PMRJ

Novo presidente terá R$ 215,3 bilhões a mais no Orçamento

A proposta do governo está disponível para consulta na página do ministério na internet

O Orçamento da União para o ano que vem terá R$ 215,3 bilhões a mais do que o aprovado em 2010, último ano do governo Lula, que teve de administrar R$ 1,832 trilhão. Em 2011, são R$ 2,048 trilhões, segundo a proposta orçamentária entregue pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Congresso Nacional em agosto. A proposta do governo está disponível para consulta na página do ministério na internet.

Desse total, R$ 1,427 trilhão fazem parte do orçamento fiscal, que inclui, entre outras coisas, as despesas dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e do Ministério Público da União, além da rolagem das dívidas públicas interna e externa. São R$ 146,2 bilhões a mais do que em 2010.

Com a seguridade social, o Orçamento prevê R$ 512,7 bilhões. Um acréscimo de R$ 56 bilhões em comparação ao deste ano. O item inclui os gastos com ações de saúde, previdência e assistência social. As estatais devem gastar R$ 107,5 bilhões, contra R$ 94,4 bilhões em 2010.

Para cumprir com o Orçamento, o governo precisa de receitas, classificadas como primárias e financeiras. As primárias são aquelas provenientes de impostos, taxas e contribuições, por exemplo. No caso das financeiras, as receitas têm a ver com emissão de títulos, refinanciamento de dívida, entre outros. Para elaborar o Orçamento da União do primeiro ano do sucessor do presidente Lula, foram utilizados parâmetros como inflação, crescimento da economia e taxas de juros.

No caso da inflação, o índice previsto é o mesmo adotado pelo Banco Central para traçar a meta estabelecida de 2011. Trata-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo previu, na proposta de Orçamento para o ano que vem, que a inflação ficará em 4,5%, menor do que as projeções do mercado financeiro para o final de 2010, que espera um IPCA de 5,25%.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que é produzido e ofertado como serviço no país, a estimativa é de um crescimento de 5,5%. Em dinheiro, um ganho de R$ 3,89 trilhões. Com relação ao comportamento do câmbio, a proposta orçamentária estima a cotação média do dólar em R$ 1,836 reais. A previsão serve de referência para os gastos do governo em moeda estrangeira. A taxa básica de juros (Selic) estimada para 2011 é de 10,75% ao ano. Para o salário mínimo, R$ 538,15.

Fonte: Agência Brasil

Reajuste para servidor será de 5,26%

O governador Marcelo Déda acaba de anunciar o aumento em seu twitter.

O reajuste dos servidores estaduais será de 5,26%. No ano de 2009 o valor foi de 5,53%. A porcentagem foi estabelecida com base no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) levando em consideração o período de maio de 2009 a abril de 2010.

Segundo Déda, esse é o maior índice permitido pela legislação eleitoral. Ele fará o anúncio oficial para a imprensa nesta segunda-feira, 24, às 15h, no auditório do Palácio dos Despachos, onde explicará os detalhes desta sua decisão.

Fonte: Portal Infonet

Governador anuncia reajuste dos servidores

O governador Marcelo Déda anunciou na manhã de hoje no Palácio de Despachos, o reajuste dos servidores público estaduais. O índice linear, estabelecido com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 5,53%.

Algumas categorias foram contempladas com índices diferenciados, entre elas os agentes penitenciários, de 10 a 81%, e os peritos criminais, de 50 a 82%. Para os servidores militares foi anunciada a incorporação de 15% da GraCoEx (Gratificaão de Compensação por Serviço Externo) ao soldo, a definição de 44 horas semanais e a exigência do nível superior para ingresso no oficialato.

A classe não ficou satisfeita com o anúncio e continuará mobilizada atá a chegada e votação dos projetos na Assembleia Legislativa. Até lá depositam esperança nas negociações que ainda se encaminham através do Comando da Polícia Militar e da Comissão Parlamentar. Todos aguardam agora a chegada do projeto de reajuste na AL para entender melhor como ficará a composição salarial conforme o anúncio do governo.