Deputados aprovam congelamento de despesa

8 deputados votam contra e 12 dizem sim à proposta do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que prevê o congelamento de despesas na esfera estadual como requisito exigido pelo Governo Federal para renegociar dívidas contraídas pelo Estado de Sergipe com a União. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, no plenário da Assembleia Legislativa com protestos de deputados que fazem oposição ao governador Jackson Barreto (PMDB).

O Partido dos Trabalhadores (PT) se dividiu. O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, tentou fazer mudanças, mas acabou convencido para emplacar a defesa ao projeto e justificou a postura, alertando que a rejeição da proposta poderia provocar um “declínio absoluto” do Estado. A deputada Ana Lúcia Menezes fez um discurso crítico e manteve posição contrária no plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição, entende que o projeto afetará os salários dos servidores públicos e encaminhou voto contrário à proposta do Governo.

Conheça o voto de cada deputado

Deputados que votaram a favor do projeto:

Francisco Gualberto (PT)

Zezinho Guimarães (PMDB)

Venâncio Fonseca (PP)

Garibalde Mendonça (PMDB)

Gorete Reis (PMDB)

Jeferson Andrade (PSD)

Adelson Barreto Filho (PR)

Gustinho Ribeiro (PSD)

Augusto Bezerra (DEM)

Robson Viana (PEN)

Jairo Santana (PRB)

Sílvia Fontes (PDT)

Deputados que votaram contra ao projeto

Georgeo Passos (PTC)

Ana Lúcia Menezes (PT)

Capitão Samuel Barreto (PSL)

Gilmar Carvalho (Sem partido)

Pastor Antonio dos Santos (PSC)

Moritos Matos (PROS)

Maria Mendonça (PP)

Vanderbal Marinho (PTC)

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Deputados aprovam fusão de fundos com emenda

Emenda aumenta de 30% para 50% os repasses dos royalties

A bancada governista conquistou o voto da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) para aprovar a fusão dos fundos previdenciários mantidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). O projeto do governo, com emenda da parlamentar petista, foi aprovado com apenas sete votos contrários, nas sucessivas sessões do Poder Legislativo, que durou cerca de seis horas, nesta quinta-feira, 31.

O projeto foi aprovado após entendimentos pela aprovação também da emenda apresentada pela deputada petista, elevando os repasses para o fundo previdenciário o montante dos royalties arrecadados pelo governo decorrente da exploração de petróleo e gás para o para o patamar de 50%. O projeto original do governo previa repasses na ordem de 30%.

Não à votação nominal

Ainda na sessão ordinária, o deputado Georgeo Passos (PTC) tentou emplacar votação nominal de forma a identificar no painel eletrônico os deputados que se posicionariam favoráveis e os contrários ao projeto do governo. Foi vencido pelo discurso do deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, que se comprometeu a fazer a relação nominal em um pedaço de papel, inclusive destacando o CPF, de cada parlamentar que dissesse ‘sim’ as propostas do Governo.

Gualberto explicou o motivo que o levou a encaminhar pelo voto contrário à votação nominal. "Não podemos ceder a caprichos não bem intencionados", justificou o deputado. Também foi rejeitado, pela maioria, requerimento da deputada Ana Lúcia Menezes para adiar a votação do projeto por um período de cinco dias e o líder do governo conseguiu abocanhar votos suficientes para a tramitação do projeto em regime de urgência, o que retirou da oposição a esperança de pedido de vista no momento em que os projetos tramitassem nas Comissões Temáticas, sinalizando, naquele momento, a vitória do governo.

Inconstitucionalidade

Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Serviços Públicos, o projeto que prevê a fusão dos fundos previdenciários recebeu votos contrários dos deputados Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP) e pastor Antonio dos Santos (PSC). Eles entenderam que a fusão dos dois fundos previdenciários contraria a Constituição Federal. Por maioria o projeto foi aprovado naquelas duas comissões. Já na Comissão de Saúde e Previdência Social, o projeto foi aprovado por unanimidade, sem restrições.

Em plenário, o pastor Antonio dos Santos (PTC) apresentou emenda, como alternativa à proposta do governo, para que a Assembleia Legislativa autorizasse o repasse para os cofres do Instituto de Previdência o montante de R$ 196 milhões para pagar as remunerações dos inativos deste mês, sem extinguir o Funprev e sem a fusão dos dois fundos previdenciários. Mas a emenda foi rejeitada.

Novos debates

O pastor Antonio defendeu proposta para que, em paralelo, o governo pudesse reter em favor do Instituto de Previdência um percentual do montante relativo ao duodécimo destinado pelo Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário e também aos órgãos auxiliares [Ministério Público e Tribunal de Contas] para capitalizar o Fundo Previdenciário. O líder do governo considera como relevante esta proposta e alertou que esta alternativa será alvo de novos debates envolvendo os outros Poderes e entidades.

A deputada Ana Lúcia Menezes justificou o voto pela aprovação do projeto, alertando ser favorável à fusão dos dois fundos previdenciários, desde que houvesse alternativa para capitalizá-lo, o que estaria, em parte, contemplado na emenda que ela defendeu e também nos entendimentos negociados, que prevê, novos debates, posteriormente em audiências, que deverão ocorrer a partir da próxima semana com representantes dos servidores e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A deputada Ana Lúcia Menezes creditou ao deputado Samuel Barreto (PSL), que mesmo afônico, consequência de uma cirurgia, compareceu à sessão desta quinta-feira, 31, para acompanhar a bancada governista. “Quem abriu o diálogo, mesmo não podendo falar, foi o Capitão Samuel”, reagiu Ana Lúcia, depois da aprovação da emenda que ela aprovou.

O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) votou favorável, mesmo acompanhando a derrocada de uma emenda por ele apresentada vinculado a possibilidade de saques futuros do fundo previdenciário a prévio parecer do Ministério Público Estadual. Ao final da votação, Carvalho fez questão de registrar em ata a sua postura em defesa do parecer do MP, medida classificada como desnecessária pelo líder do governo por entender que o Ministério Público tem a competência de fazer interferências nos atos dos gestores, sem que esteja definido nesta lei estadual.

O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, reconhece que os debates não se encerrarão com a aprovação do projeto, que estabelece a fusão dos dois fundos previdenciários. O deputado defende que todos os órgãos façam contribuições de forma a capitalizar o fundo previdenciário e sanar o déficit, atualmente avaliação em torno de R$% 1 bilhão. Medidas que deverão ser debatidas a partir da próxima semana, conforme acordo firmado no plenário da Assembleia nesta quinta-feira, 31.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Governo estuda medida para capitalizar Finanprev

Repasses de royalties e de imóveis devem fomentar Fundo

O Governo do Estado já está estudando alternativas para atender ao pleito da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) e da bancada de oposição para capitalizar o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev), após a fusão com o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), a partir da aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que está em debate na Assembleia Legislativa.

De acordo com informações da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a proposta do Poder Executivo é encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda nesta quarta-feira, 30, emenda aditiva ao projeto que tramita na Assembleia Legislativa, propondo o repasse para o Finanprev, no patamar de 30%, dos royalties destinados pela Petrobras ao tesouro estadual pela exploração de petróleo e gás natural e doação de alguns imóveis, entre eles a área onde funciona o Aeroclube de Sergipe, terreno de propriedade do Estado na Praia do Saco, o Parque João Cleofas, o antigo Clube dos Servidores e também a sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).

A emenda aditiva ainda está em análise e deve ser enviada ao Poder Legislativo antes da votação do projeto que prevê a fusão dos dois fundos, segundo informações da assessoria da Seplag.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Augusto propõe que prefeituras contratem bombeiros

Nesta segunda-feira, dia 21, o deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para propor que as guardas municipais das prefeituras sergipanas implantem brigadas de incêndio. O deputado observa que não apenas existe a necessidade como também uma vasta mão de obra qualificada. “Temos seis mil bombeiros treinados e diplomados. As prefeituras, através do próprio Tribunal de Contas, poderiam contratar estes profissionais e implantar as brigadas contra incêndio”, disse Augusto.

Augusto exemplificou a necessidade lembrando que, no último final de semana, começou um incêndio, por volta das 19 horas, no município de Ilha das Flores cujas chamas só foram contidas às 2 horas da manhã de hoje. O deputado observou que a água do caminhão foi insuficiente para apagar o fogo, sendo preciso reabastecer no município de Neópolis, e, enquanto isso, as chamas cresciam.

“O incêndio não foi controlado devido a falta de hidrantes na cidade. Se acontecer um incêndio desse não tem ninguém qualificado, o grande exemplo é o que aconteceu no Makro, que não tinha brigada de incêndio. Parece que as pessoas que faziam parte da brigada de incêndio foram as primeiras a correr, quando começou a pegar fogo. É importante que a Guarda Municipal de todos os municípios contrate uma brigada desses seis mil profissionais, que fizeram o curso, estão habilitados, mas só trabalham 100”, disse.

De acordo com Augusto, dos os seis mil bombeiros que existem Sergipe (uma lei da deputada Ana Lúcia, de 2010) não existem 100 trabalhando como bombeiro civil. “É uma mão de obra que está sendo treinada e desperdiçada. Bastaria aos prefeitos entenderem que é melhor diminuir cargos em comissão e contratar uma brigada de incêndio. Por isso que ficamos a favor do projeto do deputado Georgeo Passos, que, além de aprovar, também já deixa pronto para que, se as prefeituras quiserem, contratem os bombeiros civis”, disse.

Enviado pela assessoria

Fonte: Universo Político

Deputados aprovam projetos da reforma administrativa durante madrugada

Todos os projetos do Executivo estadual, que propõem uma reforma na máquina administrativa do Governo foram aprovados em uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que se estendeu até a madrugada desta terça-feira (23). Entre as matérias, a que causou mais discussões foi uma que acaba com o terço salarial, gratificação recebida pelo servidor público após completar 25 anos de serviços prestados ao Estado.

O deputado Gilmar Carvalho (SD) apontou uma irregularidade no projeto e ele voltou para as comissões. Apesar da expectativa de que ele fosse arquivado, por volta das 2 horas da madrugada, a sessão foi retomada e um requerimento assinado pela maioria dos deputados recolocou o projeto na pauta de votação.

O deputado Gilmar Carvalho acusou a presidente da Alese, Angélica Guimarães (PSC) de não cumprir o regimento parlamentar e a deputada Ana Lúcia (PT) garantiu que vai recorrer da decisão. Após as aprovações, os sindicalistas que há dias se manifestavam contra alguns projetos dessa reforma, deixaram o plenário com o sentimento de insatisfação estampado em seus rostos.

Ao final da sessão, a deputada Angélica Guimarães, que no próximo ano deve assumir a vaga como conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), se despediu do mandato e avaliou como positiva a aprovação dos projetos da reforma e também a gestão à frente do parlamento.

Fonte: F5 News

Reajustes dos servidores aprovados nas Comissões da AL

Votação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27, na Alese

Num esforço para esvaziar a pauta antes do recesso, os deputados estaduais voltaram a se reunir nas comissões temáticas para analisar projetos encaminhados pelo Poder Executivo e de autoria dos próprios parlamentares. Entre as propostas aprovadas, e encaminhadas para votação em Plenário, estão os projetos de reajustes dos servidores do Estado e de autoria da deputada Ana Lúcia que trata da devolução de mandados cassados pela ditadura militar. Projetos vão à votação na terça-feira.

Um dos projetos de Lei mais esperados pelos servidores foi votado e aprovado nas comissões temáticas nesta sexta-feira. Trata-se do Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. O reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, se refere ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Beneficia a 35 mil servidores.

Do Poder Executivo também foram aprovados projetos de Leis que garantem reajuste salarial aos delegados de Polícia Civil e dos escrivães, promovendo melhorias no sistema remuneratório através da implementação de subsídio fixado em parcela única. Também foi apreciado e aprovado projeto que trata do subsídio dos procuradores. Os parlamentares aprovaram ainda nas comissões projeto de Lei que reestrutura a carreira de defensores públicos, alterando a Lei Orgânica da categoria, com a implementação de subsídio. O projeto garante a revisão (anual) salarial dos defensores.

No pacote de projetos analisados nesta sexta-feira incluem o que estabelece critério de remuneração dos empregados do Samu Estadual, que passam a receber vencimentos adequados aos serviços que prestam ao Estado. Os deputados aprovaram ainda projeto que institui a carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental e o texto encaminhado pelo Poder Judiciário que altera comarcas em Sergipe.

Ditadura

A votação de projetos de autoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Ana Lúcia, causou debate entre a autora e a deputada Maria Mendonça, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Projetos de Lei e Resolução de autoria de Ana Lúcia devolvem os mandatos do ex-governador de Sergipe, Seixas Dórea, cassado em 1964 pela Ditadura Militar, e dos deputados estaduais cassados por motivações políticas: Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD).

O deputado Antônio de Oliveira, cassado em 1947, também pode ter seu mandato restituído simbolicamente pelo projeto de Resolução. A deputada Maria Mendonça lamentou o fato do seu pai, o ex-deputado Chico de Miguel, não ter sido lembrado. “Meu pai não era aceito por suas convicções políticas”, destacou. Ana Lucia disse que sua escolha se deu por alinhamento político e por seleção de um período histórico, o golpe militar de 1964.

Fonte: Agência Alese

Governo anuncia reajuste dos servidores na sexta, 20

A garantia foi dada pelo secretário Jeferson Passos na Alese

Após a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, garantiu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, que o reajuste dos servidores públicos estaduais, será anunciado na próxima sexta-feira, 20. Na ocasião, ele informou que a receita total do Estado cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril).

De acordo com o secretário, o Estado contou com uma arrecadação de 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 291 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2013. Como era esperado, O ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram as principais receitas. O ICMS obteve um acréscimo de 4,3% (sem o IPCA). O FPE cresceu mais: 7,8% (sem o IPCA).

“Houve queda na receita expressiva na receita entre os meses de fevereiro e março, com retomada da arrecadação em abril. A tendência de sobe e desce na receita, de acordo com o secretário, repete o ano passado. Os períodos de maior e menor arrecadação, e de despesas a mais, costumam constar no planejamento financeiro. Jeferson Passos disse que no primeiro quadrimestre de 2014 as despesas totais somaram R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 10%”, explica lembrando que houve no período um crescimento de recursos oriundos de transferência de capital, como o aporte de dinheiro para programas, como o Proinveste.Os números são semelhantes ao balancete apresentado na semana passada quando foram detalhados os dados do último quadrimestre de 2013.

Gastos

O titular da Sefaz disse ainda que atualmente o Governo gasta 64% da receita com pessoal e encargos sociais, custeios custam 21% da arrecadação. O maior problema, pelos números apresentados pelo secretário aos deputados, está na Previdência. O estado arrecadou R$ 249 milhões com receitas previdenciárias no primeiro quadrimestre, uma variação de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O governo tem sido obrigado a cobrir o rombo da Previdência, que este ano deve consumir R$ 750 milhões em aporte. Estimativas para 2015 são ainda piores: a projeção indica um aporte de R$ 1 bilhão para fechar a folha dos aposentados”, ressalta acrescentando que o estado está com o endividamento sobre controle e que a com o primeiro quadrimestre de 2013. O secretário disse ainda que o Estado está com o endividamento sob controle. A dívida fiscal líquida, é de 2,1 bilhões em abril de 2014, contra R$ 2,3 bilhões em dezembro do ano passado, com uma queda de 11,7%. A dívida consolidada do Estado de Sergipe, de acordo com Passos, é de R$ 3,6 bilhões. O secretário apresentou também números das despesas de pessoal com os poderes”, afirma.

Apartes

O deputado estadual Samuel Barreto PSL) questionou a demora em encaminhar o reajuste salarial. “Quero saber quando o Governo vai anunciar o tal do reajuste linear, já que do ponto de vista fiscal e financeira, estamos vendo aqui, uma situação difícil”, destaca.

Já a deputada Ana Lúcia (PT) demonstrou preocupação com a queda de repasse de recursos ao setor da Educação. Segundo ela, é preciso resolver a questão da Previdência. “Os poderes têm que se conscientizar. Os servidores dos poderes têm que arcar com esses gastos”, entende.

E o deputado Gilson Andrade disse que o Estado deveria aplicar mais recursos em Saúde e Educação. “Esse governo encerra em 31 de dezembro e como vai sanear as dívidas das fundações de Saúde em menos de seis meses”, questiona.

Segundo o líder do Governo, Francisco Gualberto (PT), o Estado mostra capacidade de contrair novas dívidas e assegurou que o Proredes não fará o governo superar a capacidade de endividamento. “O Estado vai poder pagar o Proredes, pois avançamos no índice de endividamento”, diz.

Aldaci de Souza

Fonte: Alese/Portal Infonet

Deputados aprovam Plano de Cargos Carreira e Salário

O projeto da Polícia Militar recebeu três abstenções

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta sexta-feira, 4, os projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora visando conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe, de 5%.

O PCCV para os servidores públicos civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo recebeu duas emendas da deputada Ana Lúcia e outros parlamentares que assinaram o requerimento.

Também foram aprovados os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Outros

Os deputados aprovaram ainda os projetos do Executivo, dispondo sobre a concessão e a autorização de uso especial dos imóveis públicos estaduais para a política habitacional de interesse social e o que fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações.

Esse projeto dos policiais militares foi aprovado pela maioria dos deputados, com as abstenções dos deputados Gilmar Carvalho, Capitão Samuel e Gilson Andrade. E recebeu uma emenda do líder do Governo, Francisco Gualberto e de outros parlamentares que assinaram.

Outro projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa foi a Lei Complementar que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos.

“Plano de Carreira não é uma coisa fácil, não é só para dar aumento, exatamente nesse momento está claro pelo discurso do secretário e da secretária-adjunta da Fazenda, que é para ajustar diferenças substantivas”, ressalta a deputada Ana Lúcia Menezes (PT).

Após a aprovação dos projetos do Executivo, o governador Jackson Barreto deverá fazer a sanção na próxima segunda-feira, 7 e publicar no Diário Oficial na terça-feira, 8 como determina a legislação.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 8,3 bilhões e entra em recesso

Os deputados estaduais aprovaram, no início da noite dessa segunda-feira (23), a Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2014, em 3ª discussão e em Redação Final, estimando receita e fixando despesa. A proposta é de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões. Com a aprovação do Orçamento, a Assembleia entra em recesso parlamentar até 17 de fevereiro, quando retomará suas atividades. O Orçamento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendonça (PP), uma da deputada Ana Lúcia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).

Além do Orçamento, foram aprovados outros projetos do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a outorgar mediante sessão de uso a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto.

Outro projeto do Executivo institui procedimentos a serem adotados, no âmbito da PGE, e da SEFAZ, para cumprimento do Programa Estadual de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, com a fixação de piso de execução de protesto de título executivo.

O quarto projeto do Executivo concede pensão especial mensal a dependente do governador Marcelo Déda Chagas, falecido na titularidade do cargo. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79/2002, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais.

Os deputados também aprovaram o projeto do Poder Judiciário que modifica a lei 5.897/2006, que institui a concessão do auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário.

Os deputados apreciaram e aprovaram o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.

Da deputada Angélica Guimarães (PSC) foi aprovado o projeto de lei que denomina “Hospital do Câncer Marcelo Déda”, o Hospital Especializado no tratamento do câncer a ser implantado em Sergipe; da deputada Susana Azevedo (PSC) foi aprovado o projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano a Romeu Medeiros Barbosa.

Do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) foi aprovado um projeto de emenda constitucional que altera dispositivos dos artigos 44,45 e 64 da Constituição Estadual, que garante a votação aberta para quase todos os processos na Assembleia Legislativa. “Tive a satisfação de apresentar um projeto semelhante em 2005 quando tínhamos 11 situações de votação secreta. Nós apresentamos um projeto que reduziu este número para quatro ou cinco situações. Agora nós apresentamos essa proposta que foi assinada por 19 deputados e que passa a ser da Casa a proposta. Os deputados que não assinaram, não o fizeram porque não estavam presentes no dia da coleta das assinaturas”, explicou o petista.

Por fim, Gualberto explicou que o voto secreto na Assembleia Legislativa fica mantido apenas em duas situações para não haver conflito jurídico com o Congresso Nacional. “Nos casos de interrupção do mandato de procurador geral de Justiça antes do término de escolha e para os casos de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, como também acontece nas escolhas do Congresso Nacional. Além de Sergipe, salvo engano, só outros três Estados da Federação possui uma legislação semelhante quanto a votos secretos. Fomos pioneiros em 2005 e estamos fazendo história novamente”.
 

Habacuque Villacorte

 

Fonte: Agência Alese

CMA debate impactos do pré-caju na mobilidade urbana

A fim de debater a mudança de local de realização do Pré-Caju, a Câmara Municipal de Aracaju abriu a tribuna na tarde de hoje, 16, para o representante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, José Firmo dos Santos, e para o músico e compositor sergipano Henrique Teles. A deputada Ana Lúcia também esteve presente. 

Mesmo reconhecendo os benefícios do Pré-caju para os setores turísticos, econômicos e culturais da capital, José Firmo criticou o modelo da festa, que potencializa durante cerca de um mês um problema latente em Aracaju: a mobilidade urbana. O representante do Fórum defendeu que fosse feita uma análise mais profunda, com estudos de impacto e com a participação mais efetiva da sociedade civil para se decidir quanto à viabilidade de se manter o trajeto da prévia carnavalesca, hoje feito pela Avenida Beira Mar, uma das mais importantes vias da cidade, que liga a zona norte à zona sul.

“O Fórum não é contra o Pré-caju. A festa leva o nome de Aracaju para além fronteiras, gera empregos temporários e estimula a economia local. Porém, questões relativas à mobilidade urbana e à acessibilidade não estão sendo levadas em consideração neste debate”, ponderou Firmo. 

Ele denunciou ainda a existência de uma portaria que dá amplos poderes para decidir sobre onde e como realizar o Pré-caju à Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), entidade que coordena a realização da festa desde a sua primeira edição.

Na ocasião, o vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção para o fato de que os Artigos 90 e 120 da Lei Orgânica de Aracaju prevêem que compete à Câmara Municipal autorizar a concessão do uso de espaço público para eventos. “Tenho certeza que a família Oliveira, que está à frente da ASBT, quer fazer a festa dentro dos ditames legais. Portanto, esta casa tem o dever de debater e o executivo municipal tem o dever de submeter a decisão a esta casa legislativa”, cobrou Iran.

Financiamento público para festa privada

Iran trouxe ainda à tona uma questão pertinente, que é a apropriação do espaço público por setores privados. “Se a festa gera lucros, por que o poder público precisa entrar com recursos públicos?”, questionou o vereador petista.

Reforçando a defesa de Iran, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) lembrou da recente decisão da justiça sergipana que proíbe a realização de festas privadas na Praça de Eventos da Orla de Atalaia. “Está se utilizando de dois pesos e duas medidas para o julgamento quanto à legalidade do uso do espaço público para a realização de festas privadas”, opinou a vereadora.

O músico sergipano Henrique Teles lembrou do papel fundamental exercido pela Câmara Municipal no que diz respeito à justiça preventiva. “Quando se cria uma lei que beneficia uma família em particular e que modifica a estrutura da cidade, está se retirando direitos de toda a população. E se deixamos que interesses políticos se sobressaiam aos interesses da sociedade, não estamos fazendo justiça”, avaliou.

Fonte: Página da Deputada Ana Lúcia

Angélica Guimarães quer concurso para o IML

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (16), fez uma solicitação ao governador  Marcelo Déda (PT), para que promova a realização de concurso público para a contratação de médicos e servidores do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML/SE).

Segundo a deputada, atualmente a escala de médicos legistas funciona com apenas nove profissionais, porque boa parte já se aposentou e em janeiro de 2013 outros irão se aposentar.

Em seu discurso, a deputada observou que pela natureza do Instituto Médico Legal os médicos legistas não podem ser contratados. Pela legislação, os médicos têm que ser concursados. “Não é qualquer especialista que pode chegar lá como legista, tem que ser feito concurso público para médico legista, senão como vão instruir os processos, de que forma vão poder trabalhar”, indagou.

Diante dessa situação, a deputada disse que, portanto, é necessária a realização desse concurso ainda este ano, porque a previsão é que a partir do próximo mês de janeiro alguns desses nove legistas que estão em atuação venham a se aposentar. “E com isso não se faz nem a escala semanal e os trabalhos vão sofrer solução de continuidade a partir de janeiro, com corpos chegando sem ter médicos legistas”, alertou a deputada Angélica Guimarães.

Segundo a parlamentar, hoje já é visível a falta de profissionais no IML. Além dos legistas, essa carência é sentida entre os motoristas. Situação que fica patente quando há necessidade de recolhimento de corpos de pessoas vítimas de morte violenta no interior do Estado. A deputada disse que quando há chamado em um determinado município muitas vezes a viatura tem que percorrer várias cidades e os familiares reclamam, com razão, que há demora para que os corpos cheguem ao IML e se faça a necropsia para a emissão de declaração de óbito e se possa instruir processos.

 “Por isso é importante que o governo do Estado faça o concurso público, porque hoje só tem um médico na escala de plantão e se chegarem dez corpos só tem ele para fazer a necropsia e se chegarem pessoas para fazer exame de corpo de delito é esse mesmo profissional que tem que fazer as consultas e exames”, frisou Angélica Guimarães.

Para a deputada, essa é uma situação importante e por isso está alertando o governo do Estado e solicitando que se promova a realização de concurso público e que se comece a pensar nisso agora, porque faltam poucos meses até janeiro e é preciso publicar edital, realizar provas e nomear os aprovados, antes que mais servidores se aposentem.

A deputada acrescentou que a preocupação é ainda maior porque os médicos para o Instituto Médico Legal não podem ser contratados, mas tem que ser feito concurso público para que sejam nomeados. “E que isso aconteça até o mês de janeiro, quando alguns médicos hoje em atividade se aposentam”, destacou.

A deputada Ana Lúcia (PT) aparteou o pronunciamento da deputada Angélica Guimarães e disse que no IML há um déficit de servidores em várias atividades, além de médicos legistas, a exemplo de peritos dentistas, entre outras funções. Por isso, defendeu ela, que a indicação a ser apresentada ao governo do Estado inclua outras atividades.

A deputada Angélica Guimarães concluiu seu pronunciamento informando que irá apresentar a indicação formalizando essa solicitação de concurso ao governo do Estado e conta com sua aprovação para que seja encaminhada ao governador Marcelo Déda. “Mas estamos aqui adiantando, para que a equipe do governo se movimente, porque acho que é uma indicação justa, um apelo que nós fazemos para que os trabalhos no IML não sofram solução de continuidade”, finalizou.

Fonte: Agência Alese/Faxaju

Líder da oposição cobra envio do projeto de reajuste dos servidores

O deputado estadual e líder da oposição, Venâncio Fonseca, voltou a cobrar do governo do Estado o envio da mensagem de reajuste dos servidores. Segundo ele, a demora prejudica o funcionalismo, que pode perder dinheiro para o imposto de renda quando for receber retroativo. “Estamos chegando ao final do mês de maio e até agora não chegou o projeto de correção da inflação, conforme o próprio governo divulgou, já que não concedera aumento aos servidores públicos. A situação é preocupante”.

Venâncio disse que o governo já devia ter enviado desde março a proposta e até agora nada. “Estamos no fim de maio e até agora não enviou à Assembleia. Precisa explicar á sociedade e dizer se não tem dinheiro. Ouvimos palestras de Luiz Moura, do Dieese, e do representante do Sindicato dos Auditores, eles mostraram que o Estado está numa situação financeira equilibrada. Se até o presente momento não enviou esse projeto algo estranho está acontecendo”, comentou.

De acordo com o parlamentar, se os números não são verdadeiros, o Estado está quebrado. “É lamentável. No site Universo Político tem matéria que diz que o governo Déda é extremamente perverso com os sindicatos. Quem diz é o presidente da CUT, o Dudu. Ele diz que no PT é visto como inimigo porque não é pelego. Se fosse pelego seria elogiado pela cúpula e criticado pelos trabalhadores. São palavras do presidente da CUT ao fazer uma análise sobre o governo do PT, aquele que veio para mudar, mas mudar para pior. Trata o funcionalismo público com desdém”.

O líder da oposição está preocupado com a demora no envio do reajuste. “Quando vier esse aumento, virá retroativo e o imposto de renda vai levar quase tudo, o servidor será prejudicado. Isso é crueldade por que o imposto de renda vai levar quase tudo. É um governo sem pressa, devagar. Não duvidem se esse anúncio for feito em 2013 retroativo a 2012. Todos os sindicalistas estão perdendo a paciência”, argumentou.

“Qualquer greve e o Estado entra na Justiça pedindo a ilegalidade. Ninguém imaginaria que isso fosse acontecer no governo Marcelo Déda, o maior 'professor de greve' do Estado de Sergipe. Ele aprendeu e ensinou os movimentos a fazer greve e hoje, sentado na cadeira de governador, basta aparecer uma greve o governo recorre à Justiça e questiona até a legalidade de determinados sindicatos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer no governo do PT”, ironizou.

Venâncio disse que o governador e o prefeito de Aracaju estão no mesmo Estado, atuam na mesma economia, mas a prefeitura de Aracaju dialogou com o servidor e enviou um aumento. O Estado, não. “No governo não, Déda diz que o rei sou, o estado é meu e acabou. Os professores estão sendo humilhados. Quando se manifestam, são calados. É preciso buscar a ajuda da União para cumprir o piso, a lei é clara, mas não fazem essa justificativa à União porque não aplicam o que deveria aplicar na Educação. Por isso o governo enviou aquela lei truculenta, um mau exemplo que os prefeitos estão copiando. Os professores foram prejudicados porque o Estado não cumpre a lei”, disse.

Para o líder da oposição, o Estado não está pagando nem o salário mínimo aos servidores. “Isso é uma tragédia, um horror. Os servidores do Estado ficaram numa encruzilhada. Na Secretaria da Fazenda encontram o 'simbolo da sensibilidade', João Andrade. Se forem para o Planejamento, Oliveira Junior, a mesma coisa. Pense na pena que ele está dos professores, pense na boa vontade”, comentou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que os professores, que estão em greve há 40 dias, decidiram ocupar a frente do prédio da Secretaria de Planejamento hoje. “Esse impasse precisa ser resolvido”, observou a parlamentar, lembrando que o Sintese está negociando com várias prefeituras sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.

A deputada estadual Maria Mendonça disse que é lamentável que os servidores e os professores estejam passando por esse constrangimento. “Eu disse que o projeto era maléfico, que quebrava a unicidade da carreira. Esse projeto respaldou o governo a fazer o que faz hoje. Penaliza os professores, mas penaliza também os alunos e a sociedade”, disse.

O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o Estado, ao deixar de pagar o reajuste desde março, ameaça os servidores. “Quando o dinheiro entrar, vai ultrapassar o limite e o imposto de renda vai levar tudo. Estamos em junho e o governo não manda o reajuste. Será que o governo está com medo? Não vamos votar contra os servidores”.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

Ana Lúcia defende formação cidadã para policiais que lidam com multidões

No feriado do Dia da Independência da República, última quarta-feira, dia 7 de setembro, funcionários de segurança privada agrediram fisicamente dois professores do município de Japaratuba, durante o desfile do Grito dos Excluídos, que acontece após o desfile das escolas.

Policiais também dificultaram o desfile de professores no município de Maruim. E em Aracaju, também durante o Grito dos Excluídos, a deputada Ana Lúcia (PT) impediu que um policial prendesse um adolescente acusado de furto porque não havia nenhuma prova contra ele.

Os vários incidentes relacionados à segurança pública foram motivo de caloroso debate entre a deputada e policiais militares nos programas de rádio e na Assembleia Legislativa, com o deputado Capitão Samuel no turno da manhã desta quinta-feira, 8. Primeiramente, a deputada Ana Lúcia deixou claro que em Aracaju seu posicionamento foi movido por motivos ideológicos, e não eleitoreiros, como foi insinuado. “A tia deste rapaz é professora da rede pública, mas ela não vota comigo. Ela vota com Conceição Vieira, ela é do agrupamento da professora Rosângela, que inclusive foi quem me deu o telefone dos familiares deste rapaz. Eu liguei para eles e pedi que não deixassem mais ele sair de casa naquele dia”.

A deputada explicou que o adolescente foi revistado pelo policial e não estava com nenhum objeto de furto, por isso não havia motivo de ser levado para a delegacia. Sem provas, o que havia era o depoimento de um homem contra o de um adolescente. A deputada informou que o adulto que acusou o adolescente era membro de torcida de time de futebol, estava bebendo cerveja e já havia perseguido este mesmo menino outra vez. No mesmo dia, a deputada participou do Grito dos Excluídos em Estância.

Ela explicou que o Grito não teria acontecido se dependesse do prefeito Ivan Leite, que tentou impedir de várias formas. Ana contou que lá não houve confronto policial e, pelo contrário, a Polícia Militar foi fundamental para a realização do desfile. “Eu fui mediadora do conflito, como parlamentar, assim como o Comandante da Polícia Militar em Estância também usou de sua autoridade para fazer a mediação, em nome do Governo do Estado de Sergipe. A Polícia Militar em Estância teve um papel fundamental para a realização do Grito dos Excluídos. Assim não só os professores, como militantes do Movimento Sem Terra e da Central Única dos Trabalhadores, todos nós desfilamos pelas ruas da cidade, aplaudidos pela população”, relatou. Infelizmente, nos municípios de Maruim e de Japaratuba, o Grito dos Excluídos foi marcado pela opressão.

Em Maruim a polícia militar se interpôs à realização do desfile, e em Japaratuba dois professores chegaram a sofrer agressões físicas, praticadas pela segurança particular da prefeitura. Ana Lúcia avaliou em plenário que a dificuldade de se manifestar é resquício da cultura de violência herdada da Ditadura Militar. Eu não prego a paz a partir de um discurso vazio. Eu prego a paz a partir de ações. Eu sou uma mulher socialista e internacionalista. Aqui eu denuncio o imperialismo norte-americano que está matando palestinos e reproduzindo preconceito contra os árabes, e discuto preconceito racial, preconceito contra prostitutas, transexuais, contra os pobres, e discuto sim porque a nossa sociedade é preconceituosa. Nós vamos para o debate e todos nós tivemos uma formação autoritária. Com os militares tem outra questão: é que a última Ditadura foi Militar.

Foram 25 anos de Ditadura. E a CIA veio para o Brasil e para toda América Latina para ensinar técnicas de tortura. Aí o capitão diz: eu tinha 5 anos. Só que isso é cultural, e passa de geração para geração”, acrescentou. Ana Lúcia também explicou que a Polícia Militar não é a única instituição pública que tem uma postura autoritária, mas que esta cultura da violência precisa ser combatida. “Eu sou professora há 37 anos, e quem mais diz que a escola pública é autoritária e ultrapassada aqui nesta tribuna sou eu. Nós estamos num sistema capitalista extremamente cruel, e as instituições públicas têm que cumprir o seu papel. Para isso é que nós somos eleitos: para cobrarmos este papel”, declarou.

Assessoria de Imprensa

Fonte: Faxaju

Com mulheres no comando, deputados estaduais são empossados

Fotos: Janaína Santos/Alese

 

De mãos estendidas, como prevê o Regimento Interno, os 24 deputados estaduais eleitos - ou reeleitos - foram empossados na tarde desta terça-feira, 1º de fevereiro, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No juramento, reafirmaram o compromisso de honrar o mandato conquistado nas urnas e dedicar-se à promoção do bem comum.

 

Comandada pela presidente Angélica Guimarães (PSC), a sessão de abertura da 17ª Legislatura teve formação da Mesa Diretora com as presenças do governador Marcelo Déda, do conselheiro do Tribunal de Contas, Ulices Andrade, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Porto, e dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lucia Menezes (PT).

 

A legislatura que será encerrada em 31 de janeiro de 2015 traz caras novas ao parlamento. Cerca de 40% dos parlamentares empossados hoje ou pisam pela primeira vez no tapete da Assembleia ou retornam ao legislativo após uma pausa. A legislatura apresenta uma formação diversificada, com participação das mulheres no comando.

 

Uma das parlamentares com vasta experiência, que retorna, é Maria Mendonça (PSDB), que se elegeu deputada estadual em 1995, 1999 e 2003. Cumpre seu quarto mandato. Raimundo Lima Vieira (PSL), o Mundinho da Comase, volta ao Legislativo após mandatos em 1994 e 1998. Uma das novidades é o Capitão Samuel (PSL), primeiro policial militar a ocupar uma cadeira no legislativo. O parlamento conta também, pela primeira vez, com um representante do MST, João Daniel Somariva (PT).

 

Compromisso

 

A nova formação da Casa, com deputados de vários segmentos, como a PM e o MST, foi destacada pela presidente Angélica Guimarães. Ela disse que os deputados assumem com o compromisso de representar bem todos os sergipanos. “A responsabilidade é de todos os parlamentares, pois aqui temos representantes de diferentes segmentos da sociedade”, observou.

 

Angélica disse que é uma honra ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, mas vê nessa condição uma responsabilidade ampliada. “Meu compromisso fica maior. Meu papel é colaborar com os destinos do parlamento, mas divido essa responsabilidade com todos os meus colegas, como Conceição Vieira. O que pretendo é adotar um jeito diferente de administrar, com senso de responsabilidade e com correção”, explica.

 

Para a presidente, essa nova forma de administrar foi mostrada nos três meses em que comandou o parlamento ao substituir Ulices Andrade, eleito conselheiro do TCE. Angélica cita a execução de alguns projetos no Legislativo, como a reforma do primeiro andar, onde foram instalados o Espaço de Serviços Legislativo e a Sala de Comissões. “A reforma do primeiro pavimento foi feita em curto espaço de tempo. Me sinto honrada em ser a primeira mulher a presidir o parlamento”, concluiu.

 

Fonte: Agência Alese de Notícias

Alternativas para reduzir a violência no Estado foram debatidas na Assembleia

Mesa Redonda com o tema ‘violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese

Um dos temas mais presentes na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, este ano, foi a segurança pública. A onda de crimes, a exemplo do atentado cometido contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Mendonça, e os atos de violência doméstica cometidos contra a mulher, foram alvos de debate no parlamento e levaram os deputados a instalar a Comissão de Segurança, A crescente violência praticada contra a mulher sergipana foi discutida amplamente no período legislativo de 2010. Em 25 de novembro, quando se comemorou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a Assembleia reafirmou seu compromisso na luta contra esse tipo de violência e realizou uma mesa redonda, aberta pela presidente da Casa, deputada estadual Angélica Guimarães, onde foi discutido o tema da campanha ‘Dezesseis Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher’. Os dados preocupam.

Em Sergipe, a situação é alarmante. Somente no primeiro semestre deste ano cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara, além disso, é crescente também o número de homicídios que têm como vítimas pessoas do sexo feminino. É fundamental que a mulher agredida denuncie, o que pode ser feito através da Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, ou em uma Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis. A Mesa Redonda com o tema ‘Violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese, teve palestra da coordenadora estadual de políticas púbicas para as mulheres Neuza Malheiros, que convidou a representante da Coordenação Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Nascimento Souza, para abordar o assunto durante o debate.

Tereza Nascimento disse que para tender as vítimas de violência doméstica em todo o Brasil, que não querem se identificar, o Governo Federal criou em 2005 a Central de Atendimento à mulher. A ligação é gratuita. Em Sergipe, a mulher pode obter mais informações pelo telefone: (79) 3179-1955. “Só no primeiro semestre de 2010, cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara”, destacou Neuza. Segundo ela, o número de assassinatos também vem crescendo. O evento contou ainda com a participação da delegada Renata Aboim. Atentado A tentativa de assassinato cometida contra o presidente do TRE, Luiz Mendonça, causou indignação e protestos na Assembleia Legislativa. Ele e o motorista, cabo da PM identificado como Jailton, que ficou ferido no ato, foram alvos de bandidos enquanto passavam pela avenida Beira Mar. O líder da oposição na Assembleia, Venâncio Fonseca, classificou o crime como um absurdo e considerou uma ousadia por parte dos criminosos, o que deixa toda a sociedade sergipana perplexa. "Todos ficam preocupados com uma situação como essa. Se o presidente do TRE é vítima de violência, imagina um cidadão comum”, questionou o deputado, que foi solidário às famílias das vítimas.

O crime, na observação de Venâncio, foi um ato lamentável e que expõe Sergipe, mais uma vez, no cenário nacional a uma imagem ruim. “Infelizmente, ainda nos dias de hoje, acontece uma barbaridade como um atentado como este. Com certeza deixa todos consternados. Esperamos que a polícia resolva este caso o mais rápido possível, para tranquilizar a sociedade sergipana com a prisão e a punição destes marginais”. A deputada estadual Ana Lucia também registrou sua solidariedade às famílias das vítimas do atentado, que ela considerou um atentado típico de crime organizado e de pistolagem. Ana Lúcia disse que este tipo de crime ainda ocorre no Brasil e que é muito forte no Nordeste. “Nós precisamos ver que até o momento nenhuma política pública conseguiu enfrentar a pistolagem. Eu, quando era secretária de Inclusão Social, tive a oportunidade de acompanhar adolescentes que já faziam parte do crime organizado. Tinha um jovem de 16 anos, que já tinha eliminado seis pessoas. Ele não queria sair do Cenam porque sabia que se saísse seria eliminado. É preciso discutir a questão da pistolagem, do crime organizado, do tráfico de droga”, analisou Ana Lucia.

Conceição Vieira também se pronunciou sobre o atentado ao presidente do TRE, e expressou seu pesar ao desembargador. “Da mesma forma que nós sentimos com uma autoridade, sentimos também em relação ao cidadão comum. Mas este crime mostra os riscos aos quais todos nós, homens e mulheres públicos, estamos expostos”, observou. Outro tema debatido durante o ano na Assembleia Legislativa foi a violência e a exploração de crianças e adolescentes. A deputada estadual Ana Lucia Menezes, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Sergipe - Frente DCA/SE -, entregou aos parlamentares e à imprensa o ‘Cartão Vermelho’, símbolo da campanha nacional contra a exploração do trabalho infantil, que acontece no Brasil durante o período da Copa do Mundo. Ana Lucia falou da importância de sensibilizar a sociedade para que a criança possa, de fato, viver sua infância de forma digna, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem antecipação da fase adulta. Ela apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrando que 20% dos brasileiros já trabalham antes dos 10 anos e 65,7% antes dos 15 anos.

Além disso, 7,5 milhões de brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham, representando 11,6% da mão-de-obra no país. Comissão Para debater com maior profundidade a questão da violência os deputados criaram, no segundo semestre legislativo, a Comissão de Segurança, que passa a avaliar temas e projetos relacionados à Segurança Pública. Por unanimidade, os membros elegeram o deputado estadual Mardoqueu Bodano para a presidência. Para a vice-presidência foi eleita a deputada estadual Conceição Vieira. A nova comissão temática passou a ser integrada pelos deputados Mardoqueu Bodano, Conceição Vieira, Garibalde Mendonça, Paulinho da Varzinha, Susana Azevedo, Augusto Bezerra e Venâncio Fonseca. Augusto Bezerra destacou a criação da Comissão de Segurança como um passo importante para qualificar os debates em torno do tema e elogiou a disposição do deputado André Moura, autor da proposta da comissão, pela conquista.

Para o vice-líder da oposição, o momento era um desfecho de uma luta do parlamentar para que a comissão fosse instalada. A deputada estadual Conceição Vieira declarou que o parlamento estava de parabéns pela formação do novo grupo de trabalho. “Essa comissão era uma cobrança de vários setores do governo e da sociedade. Isso mostra a disposição para resolver alguns problemas. A indicação (da escolha para a vice-presidência) vinda do líder da oposição me deixa orgulhosa”. Na opinião do presidente eleito da comissão, Mardoqueu Bodano, o deputado estadual André Moura vai para Brasília com um sonho realizado. “Está de parabéns, pois é uma proposta importante”, assegurou.

Fonte: Alese

Sim, nós podemos!

Capitão Samuel é o primeiro Deputado Estadual dos militares sergipanos.

Um dia histórico! É assim que ficará marcado o dia 3 de outubro de 2010 para os policiais e bombeiros militares de Sergipe. Neste dia, os militares com o apoio dos seus familiares e amigos, e de outros grupos da sociedade civil, fizeram do Capitão Samuel Alves Barreto o primeiro policial militar eleito Deputado Estadual em Sergipe. Plagiando os colegas da APRASC ousamos dizer: Sim, nós podemos!

O trabalho árduo realizado para que os militares conquistassem uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, terminou com muita festa, alegria e emoção. Após o resultado das urnas, que confirmou o clima de certeza da vitória que já podia ser visto entre os militares, Samuel foi recebido pelos amigos em frente à casa de sua mãe, na Av. Edézio Vieira de Melo, em Aracaju, onde uma multidão o esperava.

Samuel foi carregado nos braços e levado a um mini-trio, onde coberto com a bandeira do Estado de Sergipe agradeceu a Deus pela vitória, fazendo depois um discurso emocionado, onde assumiu o compromisso de que o seu mandato será conduzindo ouvindo os seus amigos. "Esse mandato não é meu, ele é nosso", disse o Capitão Samuel.

A vitória de Samuel é um marco para a classe militar e demonstra que a categoria está cada vez mais consciente e politizada. A união demonstrada no Movimento Tolerância Zero foi novamente preponderante para a eleição de Samuel, que abriu de vez as portas do mundo político para os militares.

Com uma votação estupenda, acima de 43 mil votos, Samuel garantiu o segundo lugar geral neste pleito, ficando atrás apenas do já deputado Adelson Barreto, e à frente de ícones da política local como Francisco Gualberto, Ana Lúcia, Venâncio Fonseca, Susana Azevedo, Zé Franco, Augusto Bezerra, entre outros.

Além de se eleger, o Capitão Samuel ainda levou consigo mais dois candidatos da sua coligação, o Dr. Gilson Andrade (PTC) e Mundinho da Comase (PSL), que mesmo com um quantitativo de votos menor deixaram de fora candidatos como Antônio Passos, Tânia Soares, Gilmar Carvalho, Pastor Mardoqueu e Pedrinho Valadares.

Para muitos o resultado das urnas representa não só a força dos militares, mas também uma resposta da classe ao governo Déda, que ao contrário do que se esperava quando da luta dos militares por melhores salários não negociou diretamente com os representantes da categoria, utilizando-se para isso de alguns secretários e oficiais do alto escalão da PM e do Corpo de Bombeiros. Apesar de ter cedido e concedido reajuste à classe, a postura do governador nunca foi bem digerida pela categoria, o que certamente tirou de Déda muitos votos.

Outro ponto importante a ser ressaltado é a demonstração de consciência política da classe militar, pois mesmo com vários candidatos militares na disputa, os PMs e bombeiros concentraram seus esforços maciçamente no Capitão Samuel. Não se pode também esquecer ou deixar de agradecer a todos os grupos da sociedade civil que apoiaram a candidatura de Samuel, que prometeu trabalhar em prol de uma segurança pública melhor para todos.

Agora Samuel deverá começar o trabalho de planejamento do mandato, a fim de discutir que projetos e propostas serão apresentados e defendidos na Assembleia em prol dos militares e dos demais grupos sociais que contribuiram para a conquista desse mandato.

Federal

Na disputa para deputado federal o candidato mais bem votado entre os militares foi o Sargento Prado, que ao final da apuração contou com 3.708 votos, 0,43% do total de votos válidos, ficando na 20ª posição no geral. Prado também esteve na recepção ao Capitão Samuel e cumprimentou o colega. Ele aproveitou para agradecer aos colegas pelos votos que obteve e disse esperar que a vitória de Samuel faça a classe militar despertar para a necessidade de no futuro também conquistar uma cadeira na Câmara Federal. "Já provamos que é possível, agora basta querer e teremos também o nosso Deputado Federal", disse o sargento.

Ficam os nossos parabéns a toda a classe militar sergipana e a todos que também contribuíram para essa estrondante vitória do nosso Deputado Estadual Capitão Samuel. PARABÉNS A TODOS!

Indicação pede Capelães para a Polícia Militar

Três indicações da deputada Ana Lúcia, que mexem com o efetivo da PM

Quando a Assembléia Legislativa retornar seus trabalhos normais, o que deverá acontecer já a partir de segunda-feira, 4, deverá entrar em processo de votação, três indicações da deputada Ana Lúcia, que mexem com o efetivo da Polícia Militar.

A indicação de no. 93 pede ao governador para que seja encaminhado a Assembléia, projeto de lei alterrando a lei 5.216, de 2003, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Sergipe, no sentido de que seja criada duas vagas para o posto de Coronel Capelão da Polícia Militar, respeitando a isonomina entre as Capelarias Militares Católica e Evangélica, devendo o efetivo ser preenchido desde o posto inicial de 1º Tenente, em cada um dos segmentos religiosos, até o último posto, o de Coronel, perfazendo um total de dez capelães militares.

A problemática se inicia ao considerar o tempo de serviço dos atuais capelães, que atualmente tem um pouco mais de dez anos de efetivo serviço, preconizando mais quase 20 anos para servirem à Corporação. O Quadro de Oficiais Capelães está estagnado a mais de oito anos, sem mais nenhuma promoção de nenhum dos Capelães devido a inexistência de postos superiores na carreira.

Outra indicação

A indicação no. 94 pede ao Governador Marcelo Deda que seja encaminhado lei alterando dois artigos da lei 3.669, de 1995, que vem a ser a Lei de Organização Básica da Polícia Militar. A deputada Ana Lúcia gostaria de estabelecer que as assessorias do Comando Geral possam, a critério, serem permanentes e que todo órgão de Assistência Religiosa se torne órgão permanente da Assessoria do Gabinete do Comandante Geral da PM/SE, definindo ainda que esses órgãos de Assistência Religiosa sejam subdivididos em Capelania Militar Católica com Oficiais Capelães Católicos, Capelania Militar Evangélica, com Oficiais Capelães Evangélicos, Núcleo Espírita da Polícia Militar e Núcleo de Religiosidade de Matriz Africana, no sentido de viabilizar a assistência religiosa permanente que atenda a diversidade cultural e religiosa que já é pratica na corporação da Polícia Militar, necessitando apenas adequação normativa.

Indicação pede fim de intersticio

A indicação número 95, também da deputada Ana Lúcia, pede que o governador Marcelo Deda encaminhe a Assembléia Legislativa projeto de lei inserindo nos arts. 57 e 58 da Lei 2066 de 1976 a possibilidade de dispensa do interstício para promoção nos casos em que, quando não houver quem preencha tal requisito ou se quem o preencher recusar a promoção, havendo vagas a serem preenchidas nos quadros de acesso que o faça, se atendido os requisitos da Lei de Promoções de Oficiais.

Frisa a parlamentar que o Estatuto dos Policiais Militares é a lei básica que rege especificamente todos os policiais militares do Estado de Sergipe, e nesse regimento, que é pedra-de-toque, se fundamentam todas as outras legislações que sejam concernentes a essa milícia, se faz importante que a previsão que estabelece a dispensa do intersticio para promoção por antiguidade e merecimento do militar seja inserida nos dispositivos deste lei que tratem da matéria. É bem possível que as indicações da deputada Ana Lúcia sejam apreciadas logo na primeira convocação das comissões temáticas, possivelmente a partir de 4ª feira da próxima semana.

Por Ivan Valença

Fonte: Portal Infonet

Gualberto anuncia instalação da Comissão de Segurança Pública da ALESE

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (01) ao jornalista George Magalhães, apresentador do programa Liberdade sem Censura, da Liberdade FM, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa, anunciou que será instalada em breve naquela Casa a Comissão Especial de Segurança Pública.

Segundo Gualberto, já houve entendimento entre os blocos políticos que compõem a AL e foram indicados os sete deputados que integrarão a comissão. Os indicados foram Garibalde Mendonça (PMDB), Ana Lúcia (PT), Venâncio Fonseca (PP), Augusto Bezerra (DEM), Rogério Carvalho (PT), Antônio dos Santos (PSC) e Mardoqueu Bodano (PRB).

Francisco Gualberto informou ainda que os deputados indicados deverão se reunir nos próximos dias para a escolha do presidente da Comissão de Segurança Pública, porém esta reunião não tem data nem prazo definido para acontecer. O líder do Governo ressaltou ainda a importância da comissão, explicando que a partir do momento em que ela começar a funcionar efetivamente, todos os projetos que tramitem na AL relacionados à segurança pública deverão obrigatoriamente passar pelo seu crivo.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública funcionará também como um fórum de debates, uma vez que esta pode promover a discussão de assuntos relevantes afetos à seguança pública com a participação dos gestores e trabalhadores do setor, como também da própria sociedade.

Fica agora a expectativa de que a Comissão se reúna o mais breve possível e possa iniciar logo as suas atividades.

Bombeiros Civis já podem ser contratados

O Projeto de Lei tornando obrigatória a contratação de bombeiros civis, de autoria da deputada Ana Lúcia foi sancionado pelo governador Marcelo Déda

Ana Lúcia: "É preciso pensar de forma preventiva

Foi sancionado pelo governador Marcelo Déda o Projeto de Lei 141/09 de autoria da deputada estadual Ana Lucia (PT) que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado de Sergipe, por entidades privadas, clubes sociais, empresas e afins, onde haja grande circulação de pessoas. A publicação consta em Diário Oficial (edição nº 25.975).

A notícia alegrou os dois mil profissionais capacitados para atuarem nesta atividade. “Esta vitória da categoria só aconteceu porque tivemos a deputada Ana Lucia tomando a frente da nossa luta. Foi dela o pontapé inicial para esta conquista”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis do Estado de Sergipe - Sindbomp/SE -, Everton Oliveira Alves.

De acordo com ele, a expectativa é de que até o final do ano, outros quatro mil bombeiros civis estejam formados no Estado. “Com estes novos espaços que adquirimos para trabalho, estamos confiantes de que ampliaremos nosso quadro profissional, pois precisamos de mais profissionais para nos auxiliar no serviço às empresas”, diz o bombeiro civil.

A deputada Ana Lucia explica que a lei foi sancionada em janeiro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tivemos o cuidado de garantir a inclusão de artigos necessários para a sua adequação ao Estado de Sergipe. É preciso pensar de forma preventiva, principalmente, em espaços de grande circulação de pessoas”, reforça a deputada.

O Projeto de Lei havia sido aprovado na Assembléia Legislativa, por unanimidade, ainda no final do ano passado.

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Íntegra da Lei

PROJETO DE LEI Nº 141/2009

Autoria: Deputada ANA LUCIA - PT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado de Sergipe, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas.

A Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova:

Art. 1º - É obrigatória a contratação de Bombeiros Civis, em todo território do Estado de Sergipe, por entidades privadas, clubes sociais, empresas e afins, onde haja grande circulação de pessoas.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às entidades religiosas.

Art. 2º - São considerados Bombeiros Civis aqueles que, habilitados nos termos da Lei (Federal) nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009 exerçam, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Art. 3º - Os estabelecimentos a que se refere o Art. 1º desta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para incluírem Bombeiros Civis em seu quadros de pessoal.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fonte: Portal Infonet

Gualberto e Samuel discutem

A instalação da Comissão de Segurança, muito reivindicada pela Polícia Militar, foi motivo de uma discussão entre o líder do governo deputado estadual Francisco Gualberto (PT) e o presidente da ASSOMISE, o capitão Samuel. O deputado, que declarou no ar da Liberdade Sem Censura que não há previsão de dia para a instalação da Comissão, irritou o capitão, principalmente, quando disse que ele se define por conveniência.

"Você não tem lado. Seu lado é o da conveniência. Agora o Capitão Samuel, que é pré-candidato a deputado, está ao lado da direita. Virou as costas para o governo que fez o salário da Polícia Militar ser um dos maiores do país", afirmou Gualberto, frisando que a Comissão será instalada no momento certo, sem que a influência de pressão política.

Gualberto também jogou em rosto que a sua disposição em coordenar as negociações, junto ao Governo do Estado, que proporcionou o reajuste salarial à Polícia Militar. "Em seu contracheque tem a minha assinatura", acentuou ele.

As colocações do deputado motivou o capitão Samuel a conclamar os PMs que estiverem de folga a comparecer a Assembléia Legislativa. "Vamos cobrar dos demais deputados a instalação da Comissão de Segurança", disse Samuel, sustentando que não aceitará mais participar de Comissão instalada por Gualberto.

O capitão deu a entender que Gualberto não está colaborando, intensivamente, com a PM e que nem quanto às negociações salariais o deputado pode gabar-se. "O Chiquinho ajudou sim nas negociações, porém a peça fundamental para isso foi a deputada Ana Lúcia", destacou Samuel.

Fonte: Universo Politico