Ana Lúcia defende formação cidadã para policiais que lidam com multidões

No feriado do Dia da Independência da República, última quarta-feira, dia 7 de setembro, funcionários de segurança privada agrediram fisicamente dois professores do município de Japaratuba, durante o desfile do Grito dos Excluídos, que acontece após o desfile das escolas.

Policiais também dificultaram o desfile de professores no município de Maruim. E em Aracaju, também durante o Grito dos Excluídos, a deputada Ana Lúcia (PT) impediu que um policial prendesse um adolescente acusado de furto porque não havia nenhuma prova contra ele.

Os vários incidentes relacionados à segurança pública foram motivo de caloroso debate entre a deputada e policiais militares nos programas de rádio e na Assembleia Legislativa, com o deputado Capitão Samuel no turno da manhã desta quinta-feira, 8. Primeiramente, a deputada Ana Lúcia deixou claro que em Aracaju seu posicionamento foi movido por motivos ideológicos, e não eleitoreiros, como foi insinuado. “A tia deste rapaz é professora da rede pública, mas ela não vota comigo. Ela vota com Conceição Vieira, ela é do agrupamento da professora Rosângela, que inclusive foi quem me deu o telefone dos familiares deste rapaz. Eu liguei para eles e pedi que não deixassem mais ele sair de casa naquele dia”.

A deputada explicou que o adolescente foi revistado pelo policial e não estava com nenhum objeto de furto, por isso não havia motivo de ser levado para a delegacia. Sem provas, o que havia era o depoimento de um homem contra o de um adolescente. A deputada informou que o adulto que acusou o adolescente era membro de torcida de time de futebol, estava bebendo cerveja e já havia perseguido este mesmo menino outra vez. No mesmo dia, a deputada participou do Grito dos Excluídos em Estância.

Ela explicou que o Grito não teria acontecido se dependesse do prefeito Ivan Leite, que tentou impedir de várias formas. Ana contou que lá não houve confronto policial e, pelo contrário, a Polícia Militar foi fundamental para a realização do desfile. “Eu fui mediadora do conflito, como parlamentar, assim como o Comandante da Polícia Militar em Estância também usou de sua autoridade para fazer a mediação, em nome do Governo do Estado de Sergipe. A Polícia Militar em Estância teve um papel fundamental para a realização do Grito dos Excluídos. Assim não só os professores, como militantes do Movimento Sem Terra e da Central Única dos Trabalhadores, todos nós desfilamos pelas ruas da cidade, aplaudidos pela população”, relatou. Infelizmente, nos municípios de Maruim e de Japaratuba, o Grito dos Excluídos foi marcado pela opressão.

Em Maruim a polícia militar se interpôs à realização do desfile, e em Japaratuba dois professores chegaram a sofrer agressões físicas, praticadas pela segurança particular da prefeitura. Ana Lúcia avaliou em plenário que a dificuldade de se manifestar é resquício da cultura de violência herdada da Ditadura Militar. Eu não prego a paz a partir de um discurso vazio. Eu prego a paz a partir de ações. Eu sou uma mulher socialista e internacionalista. Aqui eu denuncio o imperialismo norte-americano que está matando palestinos e reproduzindo preconceito contra os árabes, e discuto preconceito racial, preconceito contra prostitutas, transexuais, contra os pobres, e discuto sim porque a nossa sociedade é preconceituosa. Nós vamos para o debate e todos nós tivemos uma formação autoritária. Com os militares tem outra questão: é que a última Ditadura foi Militar.

Foram 25 anos de Ditadura. E a CIA veio para o Brasil e para toda América Latina para ensinar técnicas de tortura. Aí o capitão diz: eu tinha 5 anos. Só que isso é cultural, e passa de geração para geração”, acrescentou. Ana Lúcia também explicou que a Polícia Militar não é a única instituição pública que tem uma postura autoritária, mas que esta cultura da violência precisa ser combatida. “Eu sou professora há 37 anos, e quem mais diz que a escola pública é autoritária e ultrapassada aqui nesta tribuna sou eu. Nós estamos num sistema capitalista extremamente cruel, e as instituições públicas têm que cumprir o seu papel. Para isso é que nós somos eleitos: para cobrarmos este papel”, declarou.

Assessoria de Imprensa

Fonte: Faxaju

Com mulheres no comando, deputados estaduais são empossados

Fotos: Janaína Santos/Alese

 

De mãos estendidas, como prevê o Regimento Interno, os 24 deputados estaduais eleitos - ou reeleitos - foram empossados na tarde desta terça-feira, 1º de fevereiro, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No juramento, reafirmaram o compromisso de honrar o mandato conquistado nas urnas e dedicar-se à promoção do bem comum.

 

Comandada pela presidente Angélica Guimarães (PSC), a sessão de abertura da 17ª Legislatura teve formação da Mesa Diretora com as presenças do governador Marcelo Déda, do conselheiro do Tribunal de Contas, Ulices Andrade, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Porto, e dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lucia Menezes (PT).

 

A legislatura que será encerrada em 31 de janeiro de 2015 traz caras novas ao parlamento. Cerca de 40% dos parlamentares empossados hoje ou pisam pela primeira vez no tapete da Assembleia ou retornam ao legislativo após uma pausa. A legislatura apresenta uma formação diversificada, com participação das mulheres no comando.

 

Uma das parlamentares com vasta experiência, que retorna, é Maria Mendonça (PSDB), que se elegeu deputada estadual em 1995, 1999 e 2003. Cumpre seu quarto mandato. Raimundo Lima Vieira (PSL), o Mundinho da Comase, volta ao Legislativo após mandatos em 1994 e 1998. Uma das novidades é o Capitão Samuel (PSL), primeiro policial militar a ocupar uma cadeira no legislativo. O parlamento conta também, pela primeira vez, com um representante do MST, João Daniel Somariva (PT).

 

Compromisso

 

A nova formação da Casa, com deputados de vários segmentos, como a PM e o MST, foi destacada pela presidente Angélica Guimarães. Ela disse que os deputados assumem com o compromisso de representar bem todos os sergipanos. “A responsabilidade é de todos os parlamentares, pois aqui temos representantes de diferentes segmentos da sociedade”, observou.

 

Angélica disse que é uma honra ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, mas vê nessa condição uma responsabilidade ampliada. “Meu compromisso fica maior. Meu papel é colaborar com os destinos do parlamento, mas divido essa responsabilidade com todos os meus colegas, como Conceição Vieira. O que pretendo é adotar um jeito diferente de administrar, com senso de responsabilidade e com correção”, explica.

 

Para a presidente, essa nova forma de administrar foi mostrada nos três meses em que comandou o parlamento ao substituir Ulices Andrade, eleito conselheiro do TCE. Angélica cita a execução de alguns projetos no Legislativo, como a reforma do primeiro andar, onde foram instalados o Espaço de Serviços Legislativo e a Sala de Comissões. “A reforma do primeiro pavimento foi feita em curto espaço de tempo. Me sinto honrada em ser a primeira mulher a presidir o parlamento”, concluiu.

 

Fonte: Agência Alese de Notícias

"Vamos envolver toda a sociedade na luta contra a bandidagem", diz João Alves

Candidato do DEM fala sobre projetos para a segurança dos sergipanos no programa eleitoral da TV

O candidato ao Governo de Sergipe, pela coligação "Em Nome do Povo", João Alves (DEM) falou em seu programa eleitoral sobre o caos na segurança pública do Estado. Na ocasião, ele enfatizou que o cerco contra o tráfico de drogas será fechado e que o policiamento no Estado será implacável contra o crack e outras drogas que tornou Sergipe um lugar violento e inseguro para a população.

"Vamos colocar toda a polícia em combate permanente contra o tráfico, com ênfase no enfrentamento da epidemia do crack, combatendo a violência nas escolas. Teremos no mínimo um policial em cada escola. Vamos reestruturar o setor de chamadas urgentes para que os apelos da população tenham pronto atendimento. Vamos envolver toda a sociedade e toda a comunidade nesta luta sem trégua contra a bandidagem".

João ainda informou que voltará com o convênio com os rádio-táxis que estarão conectados diretamente com a Central de Polícia, fazendo com que as informações cheguem em tempo real a Secretaria de Segurança Pública. "Vamos contratar milhares de jovens em idade de primeiro emprego para executar os serviços burocráticos nos quartéis e delegacias, liberando milhares de policiais para combater a criminalidade nas ruas. Reativaremos o Batalhão Especial, aproveitando a experiência de policiais aposentados na segurança patrimonial", prosseguiu.

Em seu discurso, João Alves informou que vai interiorizar a Polícia Judiciária. "Vamos criar o policiamento comunitário, reestruturar as organizações policiais, integrando todas as secretarias do Governo no combate a criminalidade". Nosso programa envolve não apenas as ações policiais de repressão ao crime, mas também ações educativas, preventivas e de promoção social. Segurança pública humana e de qualidade será meu compromisso com o povo sergipano".

João Alves anuncia Platô de Neopólis

Milhares de trabalhadores rurais haviam sido beneficiados com a implantação do Platô de Neópolis, onde tínhamos áreas irrigadas e voltadas para a Fruticultura - atividade que mais gera empregos no campo. Criminosamente o atual governo autorizou, por razões inimagináveis, restaurar o latifúndio que tínhamos acabado. Isso acabou gerando milhares de desempregados", a afirmação é do candidato a governador pela coligação "Em Nome do Povo", João Alves Filho, ao informar que contestará na justiça as ações do atual Governo nas terras do Platô que beneficiaram apenas três empresários da área de usina alcooleira.

Localizado à margem direita do rio São Francisco, a 97 km de Aracaju, o projeto abrange uma área total de 7.500 km², que compreende os municípios de Neópolis, Japoatã, Pacatuba e Santana do São Francisco.

O plano elaborado por João Alves beneficiaria os agricultores da região com as culturas de coco, banana, milho, manga, mudas cítricas, maracujá e melão. Em sua gestão, dos 10,4 mil hectares, aproximadamente 8 mil já possuíam irrigação, mas durante o atual governo a produção no Platô - que já estava se preparando para produzir milhares de toneladas de frutas foi paralisada. Um exemplo disso foi a suposta propostas de automação do sistema de irrigação, que proporcionaria menos consumo de energia elétrica, e que praticamente não saiu do papel.

Dos 40 lotes divididos, apenas cinco não eram utilizados e os agricultores tinham à sua disposição projetos que especificavam as culturas. A produção de coco do Platô era a maior do Brasil, com 350 mil pés, cada um produzindo 200 cocos por ano.

Por conta de ociosidade do governo petista, em 2007 o projeto gerou apenas 500 empregos e boa parte da área foi tomada pelo MST. O pouco produzido no projeto pertence a três grupos empresariais que utilizam a irrigação da região em benefício próprio. Demonstrando insatisfação pela atual situação do Platô, o candidato do Democratas denominou a ação do Governo Deda como "o maior crime público já realizado contra o trabalhador rural do Nordeste do Brasil".

Em entrevista a um portal de internet de Sergipe, João esclareceu que durante seu governo foram criados milhares de empregos diretos e indiretos nos vários municípios localizados em torno do Platô de Neopólis, mas que na atual gestão muita coisa foi anulada, prejudicando milhares de famílias de agricultores rurais do interior.

Fonte: Universo Politico

Gilberto Goellner: Plano de Direitos Humanos é 'afronta à Constituição'

O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) afirmou da tribuna que a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto pelo governo Lula, é "um verdadeiro golpe à democracia no país, ao Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público" em vários trechos. Ele entende que o PNDH "afronta a Constituição e o Código Civil" quando "incentiva a invasão da propriedade privada".

Depois de lembrar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu 42 fazendas até o último dia 16, o senador de Mato Grosso opinou que o plano incentiva a apropriação de bens de terceiros ao criar dificuldades à reintegração da posse das terras invadidas. Isso porque o PNDH-3 prega a mediação em audiência pública entre os envolvidos, "questionando o direito do proprietário de retirar de sua terra aquele que a invade". Para ele, a propriedade é o "símbolo maior de uma sociedade organizada", conquistada "com o fruto de seu trabalho ou de seus antecedentes e, como tal, pertence aos bens de família".

Gilberto Goellner criticou a parte do plano que prevê a opinião de entidades sindicais no processo de licenciamento ambiental. O senador citou o economista Paulo Rabello de Castro, presidente da SR Rating (agência de classificação de riscos no país), que sustentou que "sindicato não tem capacidade, nem legitimidade formal, para determinar viabilidade ambiental", o que representa um deslocamento de função.

O senador citou ainda opinião do jurista Ives Gandra Martins sobre o PNDH-3, que não vê possibilidade de o projeto "ser salvo" e que se trata de "modelo político" e, como tal, "ou é aceito ou é rejeitado". Gandra, conforme o senador, pondera que, se a intenção do governo fosse tratar de direitos humanos, eles teriam pegado a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Fonte: Agência Senado de Notícias