Morre terceiro PM que passou mal em Curso de Operações Policiais Especiais

O tenente da Polícia Militar da Bahia, Joserrise Mesquita de Barros, morreu na tarde desta terça-feira (4), após quase dois meses de internamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Rafael, em Salvador. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo tenente-coronel Edmilson Tavares, vice-presidente da associação Força Invicta da PM. O oficial, de 30 anos, é a terceira vítima fatal do Curso de Operações Policiais Especiais (Copes), no qual dois outros candidatos morreram em dezembro, após a realização de testes físicos na sede do Batalhão da Polícia de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. 

 

Antes dele, já tinham falecido no Hospital do Aeroporto os soldados Manoel dos Reis Freitas Júnior e Luciano Fiuza de Santana, 29. Dos quadros graves, apenas Paulo David Capinam, 26, escapou. No fim do ano passado, o Copes avaliou a aptidão física de 67 PMs. Durante uma das provas, a corrida de 10km, os quatro postulantes, lotados na 81° Companhia Independente de policiamento Especializado do Cerrado (Cipe), apresentaram sintomas de náusea. À época, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, informou ao BN a "imediata suspensão" da capacitação e instaurou inquérito para apurar se houve abusos no processo seletivo.

 

Fonte: Bahia Notícias

Bahia: Capitão Tadeu Fernandes, deputado estadual, cobra do governador Jaques Wagner tratamento digno aos policiais e bombeiros no carnaval da Bahia

Indica ao Exmº Sr. Governador pagar diárias dignas e proporcionais a relevância laboral para os policiais e bombeiros que trabalharão no carnaval 2014.

 

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Após desocupação da Assembleia, PMs decidem manter greve

Em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários, no Centro de Salvador, os policiais militares decidiram manter a greve da categoria, que chega ao 10ª dia nesta quinta-feira (9). A decisão foi tomada após a desocupação da Assembleia Legislativa da Bahia e prisão do líder do movimento grevista, Marco Prisco, na manhã de hoje.

Os PMs decidiram ainda que só vão encerrar o movimento depois que o Governo garantir o pagamento da Gratificação por atividade Policiail IV (GAP IV) em março deste ano e revogar as prisões que foram decretadas pela Justiça baiana para 12 policiais militares.

Os grevistas decidiram ainda que uma nova assembleia acontecerá às 16 horas no sindicato dos bancários, nos Aflitos, caso o Governo não atenda aos pedidos feitos pela categoria.

Na manhã de hoje, foram presos Marco Prisco, líder do movimento e presidente da associação que deu início à greve, e o policial Antonio Paulo Angelino. Segundo o Exército, Prisco exigiu que ambos deixassem a Casa pelos fundos para que o acordo de desocupação fosse fechado.

Antes da prisão de Prisco, ainda durante a madrugada, outros policiais militares amotinados e familiares começaram a deixar o prédio da Assembleia. Ônibus estacionados ao lado da Casa Legislativa transportaram os cerca de 300 policiais e familiares que estavam no prédio desde 31 de janeiro. A informação de que a ocupação chegaria ao fim foi divulgada pelo advogado do grupo, Rogério Andrade, ainda na madrugada.

Outras prisões
O sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros (Aspol) e um dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar baiana, foi preso pela Polícia Federal ainda na terça-feira (7), quando a Assembleia estava ocupada.

No domingo, Alvin dos Santos Silva, policial militar lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA), foi preso sob a acusação de formação de quadrilha, incitação à violência e roubo de patrimônio público.

Uma policial militar foi presa ontem pela Polícia Federal por ter conspirado para invadir o Batalhão de Guardas da Polícia Militar, que fica no Complexo Penitenciário de Mata Escura. Ela não estava na lista de 12 militares acusados de liderar o movimento grevista.

Fonte: Correio24horas

BA: oficiais da PM decidem amanhã se aderem à greve

Os oficiais da Polícia Militar da Bahia marcaram para esta quinta-feira, às 18h, assembleia para decidir se aderem à paralisação da corporação, que entrou nesta quarta no nono dia. A reunião foi convocada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, que representa cerca de 1,6 mil militares.

A adesão dos oficiais à greve parece cada vez mais iminente. Ontem à noite, um grupo de cerca de 50 oficiais-tenentes foi ao prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prestar solidariedade aos policiais que ocupam o local desde a terça-feira da semana passada.

Ao chegarem à área da AL onde se concentra grande parte dos manifestantes, os oficiais foram recebidos pelos colegas com a frase: "a PM parou!". No local, eles se juntaram e fizeram orações.

A greve

A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.

Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo.
Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.

Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspenda o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos.

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

Fonte: Portal Terra

Líder da greve dos bombeiros é preso no Rio de Janeiro

Benevenuto Daciolo foi detido após comandante solicitar prisão preventiva

O cabo Benevenuto Daciolo, que foi um dos principais líderes da greve dos bombeiros do Estado do Rio, foi preso na noite desta quarta-feira (8) no aeroporto Internacional Tom Jobim, na zona norte da cidade, após o secretário de Defesa Civil, que também é comandante dos bombeiros, solicitar a justiça militar a prisão preventiva. Segundo o comandante o cabo cometeu o crime de incitamento.

De acordo com a esposa do militar, Cristiane Daciolo, ele estava voltando de Salvador, no Estado da Bahia, onde teria sido convidado para ajudar na negociação com os grevistas.

- Até agora não entendi. Ele estava em Salvador onde foi convidado por um juiz para ajudar nas negociações, onde teve até acesso total na assembleia e agora quando chega ao Rio é preso. Ele foi levado agora pouco ao Quartel-general do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio.

Cabral pede gravações

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou na noite desta quarta-feira (8), que o governo da Bahia envie ao Rio de Janeiro cópias de todas as gravações que tenham tido como interlocutor o bombeiro militar Benevenuto Daciolo ou qualquer outro servidor do Estado do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito depois que o governador tomou conhecimento, que o referido bombeiro manteve conversas telefônicas, gravadas com autorização da Justiça, com diversos interlocutores, nas quais planejava estratégia de deflagração de atos grevistas no Estado do Rio.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, atos estes que, se deflagrados, colocariam em risco a ordem pública.

Fonte: Portal R7

Oficiais PMBA fazem Assembleia para definir posicionamento

Duas notas publicadas no site da Associação dos Oficiais da PMBA anunciam a realização de uma Assembleia para definição do posicionamento dos oficiais sobre o atual movimento reivindicatório na Polícia Militar da Bahia:

Associação dos Oficiais poderá decidir nesta quinta (9) se adere à greve de PMs

Considerando a falta de sensibilidade do Governo do Estado perante a aceitação das propostas apresentadas pelas Associações de Policias Militares da Bahia, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA), com o objetivo de deliberar sobre a adesão à paralisação dos policiais militares da Bahia, informa a seus associados que estará realizando às 18h desta quinta-feira (09/02), uma Assembleia Extraordinária.

A assembleia acontecerá no auditório do hotel Fiesta, em frente ao Shopping Itaigara.

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Edital de Convocação

O Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia – Força Invicta CONVOCA todos os seus associados para às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2012, no auditório do Hotel Fiesta, localizado em frente ao Shopping Itaigara, uma Assembleia Extraordinária, com vistas a deliberar sobre a adesão dos Oficiais associados à paralisação dos policiais militares da Bahia.

É importante que os convocados e demais interessados compareçam para definir seu posicionamento sobre momento tão delicado para a sociedade baiana.

Marco Aurélio Mello: "A Polícia Militar não pode fazer greve"

Estão no entorno da Assembleia Legislativa da Bahia 1.200 homens do Exército, 50 da Força Nacional e 150 policiais militares

Cida Alves, de Salvador

Depois de algumas horas de calmaria, o clima voltou a esquentar na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, onde estão amotinados cerca de 300 policiais grevistas. Neste momento, estão no local 1.200 homens do Exército, 50 da Força Nacional e 150 policiais militares –contingente maior que o da manhã desta quarta-feira. A área do entorno da Assembleia continua isolada e manifestantes e familiares estão impedidos de entrar no prédio. Além da energia elétrica, o fornecimento de água também foi cortado no interior da Assembleia.

Nesta tarde, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, declarou o movimento ilegal. "A Polícia Militar não pode fazer greve, porque a Constituição Federal estende aos militares dos estados, bombeiros e policiais militares, a proibição à sindicalização e à greve", disse o ministro. "A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares ela fatalmente cairia no STF e seria julgada inconstitucional".

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'Cheguei ao limite do limite na negociação', diz Jaques Wagner
Turismo da Bahia fica refém da onda de crimes

A imprensa continua sem acesso ao complexo em que fica a Assembleia e o clima na permanece tenso. Não há indícios de acordo.

Nesta quinta-feira, o centro nervoso das reivindicações dos policiais se deslocará de Salvador para o Rio de Janeiro. Uma assembleia convocada por policiais militares, bombeiros e policiais civis, marcada para as 18 horas na Cinelândia, acontecerá quase ao mesmo tempo em que, na Assembleia Legislativa do Rio, deputados estaduais votarão um projeto de lei que estabelece reajustes para as categorias. De acordo com um dos líderes do movimento carioca, o cabo Benevenuto Daciolo, do Corpo de Bombeiros, são esperados representantes da Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Ceará. Policiais militares de oito estados e do Distrito Federal ameaçam entrar em greve nos próximos dias.

Em Salvador, embora a paralisação da PM esteja afetando a programação pré-carnavalesca, associações de empresas do setor que realiza a festa informaram quemanterão a programação normal do Carnaval, marcado para começar em duas semanas. Segundo Joaquim Nery, da Central do Carnaval, empresa responsável pela venda de ingressos para diversos camarotes, é papel deles "colocar os blocos na rua e cobrar que o governo e a Polícia Militar entrem num acordo para garantir a segurança do evento". Enquanto isso, os grevistas entoam o grito de guerra "Ô, a PM parou, o carnaval acabou, a culpa é do governador".

Tensão - A greve por aumento salarial e pela concessão de gratificações já dura nove dias e provocou uma onda de crimes que já causou mais de 100 assassinatos pela falta de segurança. O governo do estado, que tem fracassado na negociação para dar fim ao movimento, lançou mão de propagandas no rádio para tentar sensibilizar os grevistas e acalmar os baianos e turistas. Nesta quarta-feira começou a ser veiculado um spot em que o governo explica a proposta feita aos grevistas e declara disposição em negociar.

O governador Jaques Wagner levou para a mesa de negociações o que diz ser sua maior oferta: o pagamento das gratificações que os policiais pedem até 2015. Segundo o governador, isso representaria um ganho real de 30% no salário dos PMs, hoje de aproximadamente 2 300 reais. Os representantes da categoria não concordaram com a proposta. Os principais pontos de discórdia são a anistia aos comandantes grevistas e a revogação dos pedidos de prisão de doze líderes do movimento.

Fonte: Veja On Line

'Greve só terá fim com concessão de três reivindicações', diz líder de PMs

Prioridades são anistia, revogação das prisões e pagamento das GAPs.
Expectativa do governo é de que movimento termine nesta terça-feira.



No oitavo dia de paralisação de parte da Polícia Militar no estado da Bahia, o líder do movimento grevista, Marco Prisco, delimita três reivindicações como os itens principais para chegar a um acordo com o governo. "Queremos anistia administrativa, revogação das prisões e pagamento da Gratificação por Atividade Policial 4 e 5, as chamadas GAP. Somente com essas três reivindicações a greve terá fim", disse Prisco, que representa um grupo dos PMs que ocupa a Assembleia Legislativa do estado.

No fim da manhã, o governador Jaques Wagner disse que a expectativa é de que a greve da Polícia Militar acabe ainda nesta terça-feira (7). “Meu esforço está sendo esse, muito grande, fazendo propostas consistentes para que a gente possa terminar esse movimento ainda hoje", declarou em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo no estado.

O pagamento das Gratificações por Atividade da Polícia Militar de número 4 e 5, que está entre as principais exigências dos manifestantes, não tem como ser incluso "imediatamente" no orçamento do governo o aumento solicitado, disse o governador. Segundo ele, é possível incorporar a gratificação ao soldo, como é chamado o salário dos soldados, até 2015. Um dos integrantes do movimento grevista, que não se identifica, diz que eles aceitam o pagamento escalonado apenas se todos os 12 mandados de prisão já expedidos forem revogados.

"Divida isso em seis anos de mandato. É pouco para uma cidade como Salvador, que tem nível alto de violência. O que estamos pedindo é simples, é apenas o cumprimento da lei 7.145/1997, que diz que todos os policiais que trabalham 40 horas, a carga horária máxima, devem receber a gratificação [GAP V]. Mas eles não querem negociar", disse Prisco.

De acordo com a Polícia Militar da Bahia, o soldo de um soldado é de R$ 566, 44. Com o pagamento da GAP 3, que ocorre atualmente no valor de R$ 1.454,49, o salário sobe para R$ 2.173,87, referente à carga horária máxima. Se a GAP 5 fosse incorporada, Prisco afirma que o salário bruto dos PMs subiria para cerca de R$ 3.680. "A nossa mobilização é pacífica, ordeira, queremos dialogar. Desde o início a nossa palavra é negociar", relata.

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Fonte: G1 Bahia

Policial do RN tem prisão decretada por participar de greve na Bahia

Mandado determina que Jeoás seja transferido

Andrey Ricardo - da Redação

O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, cabo Jeoás Nascimento dos Santos, é um dos policiais que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça da Bahia, no sábado passado, 4. A Polícia Militar baiana está em greve desde o dia 31 do mês passado e 11 policiais, apontados como líderes do movimento, tiveram a prisão decretada. Jeoás estava na Bahia, representando a Associação Nacional de Praças da PM, e por isso foi envolvido. Ontem o Comando da Polícia Militar no RN cumpriu o mandado de prisão contra o cabo.

Jeoás é o presidente da entidade que representa os cabos e soldados da PM no RN e ocupa ainda o cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Logo após a deflagração do movimento grevista, ele desembarcou na Bahia e esteve junto dos líderes locais. Segundo o governo baiano, Jeoás e mais 10 militares, a maior parte deles membros de entidades representativas da Polícia Militar no Estado, são acusados de formação de quadrilha. Jeoás voltou da Bahia no sábado passado, justamente quando o Governo anunciou que cumpriria as 11 ordens de prisão.

Por volta das 12h do domingo passado, 40 homens do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, equipe considerada elite da PF, desembarcaram em Salvador. Eles foram enviados pelo Ministério da Justiça especificamente para prender o presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN e os outros líderes do movimento paredista. No entanto, apenas o dirigente da Associação dos Policiais e Bombeiros (ASPRA) da Bahia, Alvir dos Santos Silva, estava preso até ontem. Além de formação de quadrilha, é acusado de furtar uma viatura e está na sede do Exército, na capital.

Segundo as leis brasileiras, Jeoás só pode ser preso no Rio Grande do Norte após o encaminhamento de um documento feito pela Justiça da Bahia à Justiça do RN. É preciso comunicar oficialmente que ele é considerado foragido da Justiça baiana para que a ordem seja cumprida pelas forças policiais potiguares. Se a prisão fosse determinada pela Justiça Federal, não haveria necessidade de realizar tais trâmites. Até ontem à tarde, Jeoás ainda aguardava uma resposta da assessoria jurídica da Associação Nacional de Praças para definir o que fazer. Ele afirma que continua trabalhando no RN. Jeoás adiantou que a associação vai tentar reverter a decisão judicial e que não sabe o motivo de estar sendo considerado foragido da Justiça baiana. Jeoás ficou na Bahia até sábado, quando voltou ao RN. Ele alega motivos familiares para o seu retorno e que soube da ordem de prisão só ontem à tarde, negando que tenha saído da Bahia para fugir da prisão. "Estou à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento e vou entrar com uma ação para tentar desfazer esse mandado de prisão. Ele não faz sentido", disse.

Sindicalista do RN propõe greve nacional

O presidente da associação local e vice-presidente da entidade nacional, Jeoás Nascimento, atuou diretamente no comando de greve da Bahia e defendeu durante os últimos dias a bandeira de uma greve nacional, envolvendo a Polícia Militar de todos os estados brasileiros.

Através de sua conta no Twitter, rede social de relacionamento pela internet, o militar destacou ao longo dos últimos dias a importância de haver uma mobilização nacional.

Em uma das postagens, Jeoás afirma que a Associação Nacional dos Praças, entidade que ele ocupa o cargo de vice-presidente, convoca todas as associações que representam a PM, no Brasil, para irem a Salvador e ajudar na negociação. "Estamos convocando todas as Associações do Brasil a se deslocarem a Salvador. Pode virar greve geral no Brasil", disse o militar através da rede, propondo que seus aproximadamente 1000 seguidores (pessoas que participam do seu perfil na internet) divulguem a ideia de uma greve nacional.

Ontem ele anunciou que voltaria à Bahia, provavelmente antes de saber da ordem de prisão expedida contra ele. "Vamos organizar um dia de luta nacional. Policiais Militares clamam por dignidade, valorização e respeito. Amanhã (07) reunião em salvador", disse.

"Negociação no RN foi mais fácil"

Jeoás Nascimento foi um dos negociadores da Polícia Militar durante a última greve da categoria que conseguiu o aumento salarial, previsto para julho deste ano. A greve foi feita no fim do ano passado. Experiente em negociações entre policiais militares e representantes de governos estaduais, Jeoás avalia que a negociação no RN foi mais fácil do que essa que ocorre na Bahia.

Na Bahia, o Governo do Estado ofereceu um aumento de 6% aos policiais, mas disse que só iniciaria a negociação com o fim da paralisação, que atinge praticamente todo o Estado. A categoria tem criticado bastante o posicionamento do Governo regido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), julgando ser uma medida rígida.

Jeoás compara com o Governo do RN, cujo partido é o Democratas (DEM). "No ano passado, foi feito um movimento de três dias, segurança com segurança, e o Governo do RN adotou uma postura que abriu canal de negociação, chegando a um termo", compara Jeoás. "O Governo do RN foi, com certeza, bem mais maleável. Isso é o que nós esperávamos na Bahia, que tivesse essa postura de dialogar, negociar, para que nós pudéssemos valorizar esses homens e mulheres que arriscam suas vidas para defender a vida e a liberdade da população", complementa.

O presidente da ACS no RN disse que foi pego de surpresa com a ordem de prisão e, principalmente, com o comportamento adotado pelo Governo do PT na Bahia. "No Pará, passamos 18 horas na mesa de negociação e em menos de um dia a greve foi encerrada, chegando a um consenso entre os policiais e representantes do Governo", cita.

"Sempre votei no PT, em toda minha vida, mas eles adotaram uma postura atípica na Bahia", finaliza o sindicalista.

Confrontos deixam seis feridos

Salvador (AE) - Os cerca de 300 policiais militares que acampam na Assembleia Legislativa com os familiares desde a terça-feira (31), quando teve início a paralisação parcial da PM na Bahia, estão cercados, por cordões de isolamento formados por militares do Exército ao redor do prédio. Até agora, foram registrados três pequenos confrontos entre as partes, quando foram lançadas bombas de efeito moral e disparados tiros com balas de borracha. Seis pessoas ficaram feridas, mas sem gravidade. Entre elas, está um cinegrafista da Rede Bandeirantes, que sofreu sangramento nasal depois de uma bomba de efeito moral explodir a menos de dois metros dele, e um fotógrafo da Secretaria de Comunicação do Governo, atingido com uma bala de borracha no braço. Uma mulher grávida de 4 meses passou mal.



Ernesto Rodrigues/AE Policiais grevistas e a força de segurança entraram em confronto, em frente à Assembleia Legislativa

O cerco teve início na madrugada de ontem, com os cortes no fornecimento de energia elétrica e de água para o prédio. Equipes do Exército, em carros e helicópteros, monitoravam a área. Os policiais grevistas, armados, foram divididos em equipes para vigiar a movimentação nos arredores e ficaram de prontidão durante toda a madrugada para uma eventual invasão do Exército no local. Por volta das 5 horas, os grevistas afastaram os profissionais de imprensa que estavam no local e iniciaram a movimentação para tentar bloquear o acesso principal ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde está a Assembleia. A movimentação foi a justificativa para a entrada de 600 integrantes das tropas do Exército no local, por volta das 6 horas. O primeiro conflito ocorreu às 7h30, quando um grupo, que tentava levar mantimentos aos amotinados, foi impedido pelas forças federais. Houve revolta por parte do grupo, que dizia ser de familiares dos grevistas. Balas de borracha foram disparados contra o chão - uma delas atingiu o pé de um integrante do grupo

Ao longo da manhã, mais militares chegaram ao local - ao fim, havia 1.050 homens do Exército nos arredores da Assembleia. Um grupo de 20 homens do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (PF) também foi ao local, na tentativa de cumprir os 11 mandados de prisão expedidos pela Justiça baiana contra os líderes grevistas que continuam em aberto. Segundo o comando da greve, porém, nove dos foragidos deixaram a Assembleia ainda na noite de ontem. Eles teriam viajado para o interior durante a madrugada. Cerca de 500 policiais simpatizantes do movimento grevista também chegaram ao local e foram impedidos de entrar na Assembleia.

Fonte: Tribuna do Norte

Deputados participam de negociação para solucionar greve de policiais na Bahia

Deputados participam das negociações entre o governo e a Polícia Militar da Bahia, em greve há uma semana. Alguns apontam a PEC 300 (PECs 446/09 e 300/08) como solução para o impasse, mas o governo federal é contra. Os PMs baianos reivindicam o aumento de uma gratificação salarial e a anistia para os grevistas que aderiram ao movimento. O governo do estado só admite dar os 6,5% do reajuste linear do funcionalismo. Sem policiamento, os índices de crimes tiveram crescimento acentuado.

O Exército e a Força Nacional tentam reforçar a segurança pública e já entraram em confronto com os policiais grevistas que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde o dia 31. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu uma mesa de negociação coordenada por uma comissão de parlamentares. “Conversei com os trabalhadores da polícia e também com o governador Jaques Wagner sobre a possibilidade de uma comissão de parlamentares, que envolvesse senadores e alguns deputados, e que pudesse abrir uma negociação para tentar resolver rapidamente essa questão da greve na Bahia. O governador foi muito simpático à ideia, disse que faria uma última tentativa (de negociação com os policiais) e, caso não tivesse acordo, ele aceitaria, com certeza, a intermediação dos deputados e dos senadores, na parte da tarde de terça-feira (7)”.

Se a mesa de negociação se confirmar nesta terça, Paulo Pereira da Silva pretende se reunir também com o presidente da Câmara, Marco Maia, para a composição da comissão de deputados. Paulinho assinala que o momento pede serenidade e uma negociação democrática. Ele lembra que esse é melhor caminho e “já deu resultados positivos nas greves dos policiais do Maranhão e do Ceará”.

Defensores da PEC 300

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), esteve na Bahia no último fim de semana, quando se reuniu com as lideranças policiais e com o presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo. Mendonça sugeriu mais diálogo por parte do governador Jaques Wagner. “Acho que está existindo um radicalismo por parte do governo, que não quer dialogar e está insensível. Os policiais militares reduziram suas reivindicações e, evidentemente, querem preservar a data do carnaval para evitar o esvaziamento da cidade de Salvador e, por essa razão, querem imediatamente um acordo”.

Mendonça Prado faz parte do grupo de deputados que veem na chamada PEC 300 a solução para problemas semelhantes já registrados com as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto prevê um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. A proposta, já aprovada na Câmara em primeiro turno, não avançou sobretudo pela dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso.

O autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acredita que a sucessão de manifestações de policiais pode forçar a votação da matéria na Câmara. “Justamente Jaques Wagner foi um dos que mais trabalharam contra a PEC e a razão está explicada: ele paga mal aos seus policiais. O salário médio na Bahia está pouco acima de R$ 2 mil. A PEC 300, sem dúvida nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficial”.

Articulação nacional

Já o governador Jaques Wagner afirma que a greve da PM na Bahia não passa de uma articulação nacional dos policiais pela aprovação da PEC 300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ser contra a manifestação de setores armados e descartou a possibilidade de votação da PEC em meio a greves de policiais. “A base do funcionamento de um comando militar é a hierarquia e homens armados não podem fazer manifestações armadas. Eu sou solidário ao povo da Bahia. Acho que esse tipo de evento não tem sentido em uma democracia e não queremos discutir alternativas políticas para uma situação dessa. Não tem nada a ver a discussão da PEC 300 e de segurança com o que está ocorrendo na Bahia”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o movimento dos policiais grevistas da Bahia de “inaceitável”.

Fonte: Agência Câmara

Manifestantes entram em confronto com policiais na Assembleia na Bahia

Grupo apoia greve de parte da Polícia Militar no estado.
Homens do Exército e agentes do COT fazem policiamento.


Manifestantes entram em conflito com policiais na
Assembleia na Bahia (Foto: Reprodução/ TVBA)


Manifestante atingido por balada de borracha nas imediações da Assembleia (Foto: Raul Spinassé/Agência A Tarde/AE)

Um grupo de manifestantes que apoia os policiais militares em greve que se concentram na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, entrou em confronto com homens do Exército e policiais que cercam o local na manhã desta segunda-feira (6).

Desde o início do dia, cerca de 600 homens do Exército, além de 40 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) isolam a área na tentativa de garantir a livre circulação e o funcionamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O isolamento da área também visa facilitar o cumprimento pela Polícia Federal de 11 mandados de prisão contra integrantes do movimento grevista.

A presença dos manifestantes no local gerou conflito com os homens que fazem o policiamento na região. Tiros de borracha chegaram a ser disparados contra o grupo, que avançou na direção dos soldados.

Os manifestantes passaram a se posicionar em frente ao jardim da Assembleia e a cantar em protesto contra o policiamento.

Segundo o coronel tenente-coronel Cunha, responsável pela área de Comunicação do Exército, o cerco é para permitir também que funcionários da Assembleia possam entrar no local e garantir a segurança de uma equipe que negocia com os grevistas a pacífica desocupação do prédio. Estão na região da Assembleia conversando com os manifestantes o secretário da Segurança do estado, Maurício Barbosa, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o general G.Dias, comandante das forças de segurança na Bahia.

Leia mais.

Fonte: Portal G1 Bahia

Tropas e PMs em greve entram em confronto na Assembleia Legislativa

PMs grevistas mantêm acampamento na Assembleia

O clima voltou a ficar tenso na Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta segunda-feira, 6, após agentes do Exército tentarem isolar o local com chapas de zinco. Os grevistas se reuniram para evitar a ação e, sem conflitos armados, os militares federais desistiram da ação.

Além de impedir a entrada de parentes dos grevistas, os soldados do exército também restringem a entrada de alimentos e água na Assembleia.

Conflitos - A ação de desocupação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), onde os policiais militares em greve estão acampados, é marcada pelo confronto desde a manhã desta segunda-feira (6). Familiares de policiais e PMs em greve, que estão do lado de fora da AL, e querem se juntar aos acampados, se desentenderam com o homens do Batalhão de Choque do Exército por mais de uma vez.

O confronto ocorreu quando o grupo tentou furar o cerco feito pelo Exército, Força Nacional, PM e Polícia Federal e foi impedido por um cordão humano formado com homens do Batalhão de Choque. Houve disparos de bala de borracha e soltaram gás de pimenta. Um manifestante ficou ferido no pé.

Um manifestante chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida. De acordo com o governo, ele portava uma pistola e uma faca. As armas foram apreendidas.
O deputado Capitão Tadeu, uma das lideranças da PM, conseguiu autorização para levar um PM para conversar com o presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra), Marcos Prisco. Ele pediu que os familiares de policiais e PMs que estão do lado de fora da Assembleia acalmem os ânimos para evitar novos confrontos.

Líderes das outras associações que representam os policiais militares disseram nesta segunda que se retiraram da negociação por conta da "intransigência do governo".
Cerco - Homens do Exército, Força Nacional, Polícia Federal e das Companhias Independentes de Policiamento Especializado da Polícia Militar cercaram a Assembleia por volta de 5h50. O grupo afastou a imprensa do local e fechou as ruas de acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB). O trânsito da Avenida Paralela para o CAB foi interditado.

Apenas do Exército, o efetivo é de 600 homens, de acordo com o tenente-coronel Cunha, porta-voz da 6ª Região do Exército Brasileiro. A PM também conta com 250 homens, entre 45 da Companhia de Operações Especiais (COE), integrantes da Caatinga e Esquadrão Águia, de acordo com o coronel Gilson Santiago, diretor adjunto de comunicação da PM.

O efetivo que participa da ação de desocupação colocou lonas e grades ao redor da Assembleia. A todo momento, chegam mais veículos com militares do Exército e Força Nacional.

De acordo com Tenente-coronel Cunha, a intenção do Exército não é invadir a Assembleia. "Nosso objetivo é fazer o isolamento para permitir o pleno funcionamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Nossa intenção é possibilitar a abertura das negociações para permitir o cumprimento dos mandados de prisão".

Reação - Um PM, filho da assistente social Arlete Meireles, furou o bloqueio e se juntou aos grevistas. Ele chegou a ser perseguido pela Força Nacional, mas conseguiu escapar. A ação do rapaz, que está na PM há dois anos, foi comemorada pelos manifestantes.

Uma esposa de policial acompanhada de uma criança também tentou furar o cerco, mas foi impedida pelo Exército e Força Nacional. Parentes dos policiais em greve acompanham apreensivos a movimentação na Assembleia.

O capitão Tadeu, uma das lideranças da PM, negociou com o Exército a entrada de um familiar dos grevistas para levar uma mensagem para os manifestantes. O teor da mensagem não foi divulgada.

Mulheres de policiais, que também estão acampadas, fazem um cordão de isolamento na frente dos manifestantes, que estão agrupados na rampa da Assembleia. Alguns usam colete a prova de bala. Crianças parentes dos grevistas também estão na AL.

Apoio - Manifestantes pediram, através da sua página no Facebook, apoio de colegas grevistas. "Colegas aquartelados venham agora para o CAB pelo amor de Deus. Estamos sitiados, precisamos de ajuda".

Marcos Prisco não foi visto no local. Durante o acampamento, ele se mantinha recluso em uma sala dentro da AL.

Os policiais militares em greve passaram a noite amedrontados com a possível invasão do local. Durante a madrugada não houve movimentação da Força Nacional, mas a partir de 5 horas viaturas da instituição passaram a circular no Centro Administrativo da Bahia (CAB), levantando a suspeita que a desocupação realmente iria acontecer.
O grupo está em alerta desde este domingo (5), quando o presidente da AL, Marcelo Nilo, solicitou apoio do Exército para retirar os grevistas da Assembleia até a meia-noite de domingo para segunda, o que não ocorreu.

Quarenta homens do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, considerada a "tropa de elite" da corporação, chegaram neste domingo a Salvador para cumprir os 11 mandados de prisão dos 12 expedidos pela justiça. Cerca de três mil militares também vieram para a capital baiana para reforçar o policiamento.

Os PMs estão em greve desde o último dia 31.

Fonte: A Tarde On Line

Duas Polícias: a dos Oficiais e a dos Praças

Inicialmente, cumpre aduzir que a Polícia Militar é composta por duas polícias distintas: Uma tratada com ferro e fogo e a outra recebedora apenas de benesses.

De um lado, os Oficiais com toda sua pompa e glória, e do outro, quem de fato realiza o trabalho sujo e pesado: os Praças, ou seja, os míseros Soldados e Sargentos. As verdades em epígrafe podem facilmente ser constatadas ao final de uma carreira de serviços prestados: O Soldado em 20 (vinte) anos de serviço continua sendo Soldado, todavia, um Tenente, por exemplo, com igual tempo de serviço, já recebeu no mínimo 02 (duas) ou 03 (três) promoções, chegando ao posto de Major ou Tenente Coronel.

Os vencimentos de um tenente, por exemplo, chegam a ser umas 04 (quatro) vezes superior ao salário recebido por um Sargento ou soldado.

Se a concepção sociológica é de que o código penal é o código dos pobres, não por que os proteja, mas por que somente sobre estes recaem o rigor de suas penas e normas, por outro lado, posso afirmar que o Código Penal Militar é o código dos praças.

É paradoxal um profissional que é treinado para fazer cumprir a Lei, se encontrar diante de um governo que não cumpre as próprias Leis que edita. Temos como exemplo a Lei de Anistia dos Policiais Militares que fizeram Greve no Brasil, há muito Sancionada pelo Presidente Lula, cumprida inclusive em alguns Estados, todavia, o Governo Wagner insiste em andar à margem da Lei e ao arrepio da Consituição Federal. Na Bahia ninguém foi reintegrado.

Os Policiais Militares tem regime próprio. Mas, nem isso é cumprido pelos \"senhores de engenho\". Para se ter uma idéia, a Lei 7.990/2001 - Estatuto dos Policiais Militares e a Lei 7.145/1997- Lei da GAP, determinam que os Policiais trabalhem em regime de 40 horas semanais e 160 mensais. Só letras frias e mortas. Todo trabalhador é sujeito de direito e deveres. Policial meus amigos, é escravo e se for militar é pior ainda: é sujeito apenas de deveres.

Os policiais militares são submetidos a carga horária desumana. Chegando a trabalhar quase 200 (duzentas) horas mensalmente. Escalas escravagistas de 12x48; 24x72 e por aí vai.

Quando chega próximo do carnaval é que a vida dos policiais se torna um verdadeiro pesadelo. São obrigados a trabalhar cinco dias consecutivos por míseros R$400, isso no caso dos praças, por que os senhores de engenho, digo, os oficiais, após o carnaval, estão milionários... com suas diárias gordas, recebidas através do suor e do trabalho alheio.

Praças? Fazem escada para os Oficiais subirem. Prendem bandidos, muitas vezes são presos também... (Daniel Soares, Laranjeira, os colegas da 37ª e os cinco pm\'s de Feira de Santana que o digam). PM\'s meus amigos, matam e morrem todos os dias... E sabem quem leva a glória? Eles, os Oficiais.

Falar nisso: Vocês já viram algum praça ser promovido por merecimento? NUNCA!

Promoção de Oficiais por merecimento? Todos os anos centenas de oficiais são promovidos por antiguidade e merecimento.

O soldado é obrigado a assistir os Aspirantes e Tenentes se tornarem Coronéis, enquanto ele coitado... morre soldado, emendado...

Como disse, temos duas polícias: A dos Oficiais, com seus carros luxuosos e morando em condomínios de luxo e a dos praças, sargentos e soldados, dividindo o \"busão\" e a favela com os traficantes e assaltantes. O rio só corre para o mar. É assim desde 1.500... desde a época de Cristo...

Praças ao final da carreira: Depressão, suicídio, alcoolismo, varizes, diabetes, hipertensão e uma mísera aposentadoria.

Oficiais ao final da carreira: Major, Tenente Coronel e Coronel e muitos símbolos nos Contracheques: CET, DAI, DAS, DAZ ($$) ... Juventude, saúde, Aposentadoria de mais de R$20.000, (vinte mil reais)... Não? O Diário Oficial do Estado não me deixa mentir, Leiam. Tudo isso meus amigos, institucionalizado e com a permissão do sistema, como bem denuncia o filme Tropa de Elite II.


Bel. Fábio Brito

Consultor e Assessor Jurídico

(71) 8895-3601/3323-0360

Fábio Brito é Bel. em Direito, Especialista em Direito Público e Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia, além de 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia e Coordenador de Assuntos Jurídicos da ASPRA-BA.