O militarismo e os direitos civis do Policial

O movimento organizado pelas esposas dos policiais no estado do Espírito Santo na primeira semana deste mês de fevereiro, serviu para uma importante reflexão acerca de alguns temas:

• O POLICIAL PODE FAZER GREVE?
• O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?
• EXISTEM DIREITOS MILITARES?
• AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?

Pois bem, tentarei responder de forma bem didática a estes questionamentos, ilustrando toda a trama que correu por detrás desse movimento, organizado pelas esposas, mas usurpado pelas associações, ditas “representantes” dos policiais militares.

- O policial pode fazer greve?

R – Não, o policial não pode fazer greve. A greve é um direito civil definido pela lei 7783/1989 e é vedada aos militares, assim como a sindicalização.

- O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?

R – Sim, o policial militar tem direitos civis, porém bem menos do que a pessoa civil. Tem direito à propriedade, direito à vida, à incolumidade física, entretanto, não tem direito à liberdade de expressão (art. 166 do CPM), nem à dignidade humana, muito menos à liberdade (é punido com penas restritivas de liberdade meramente administrativas, ou pode ser preso e conduzido ao cárcere sem flagrante delito e sem ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, como as pessoas comuns, por mero ato administrativo).

- EXISTEM DIREITOS MILITARES?

R – Não. Não existem direitos militares. Pelo contrário. Existe a ausência de direitos fundamentais justamente em razão da condição de militar. Por exemplo: Um policial não pode denunciar um comandante por corrupção, mesmo que ele seja corrupto, ou comete o crime previsto no artigo 166 do Código penal Militar, da mesma forma que não pode falar contra o governo ou as instituições, ou reclamar de medidas como a PEC 241 ou a PEC 287, para não ser enquadrado no mesmo artigo (166 do CPM).

Dentre as hipóteses de ausência de direitos do militar, estão entre outras:

1. Não pode viajar de seu estado sem pedir autorização de seu comandante, ainda que de férias;
2. Não pode se casar sem pedir autorização de seu comandante;
3. Não tem direito a um advogado ou defesa técnica nos processos disciplinares;
4. Não tem direito de estudar, a menos que peça permissão ao seu comandante e ele autorize;
5. Não tem direito de associar-se a sindicatos de nenhuma espécie;
6. Não tem direito a filiar-se a partidos políticos;
7. Não tem direito a Convenção Coletiva ou acordo trabalhista;
8. Aliás, não tem direitos trabalhistas fundamentais como: FGTS, Horas Extras, Banco de Horas, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Cesta Básica, Vale transporte, Vale Alimentação, Auxílio Creche, Bolsa de Estudos e assim sucessivamente.

AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?

R – Não. As esposas não podem ser processadas pela PM, aliás, ninguém do povo pode ser processado pela PM, porque não existem crimes militares estaduais cometidos por civis.

Repito: Civis não cometem crimes militares na esfera estadual, nunca!

ENTÃO, QUAL A VANTAGEM DE SER POLICIAL MILITAR?

Na realidade, ser policial é uma honra. Ser policial é um ofício que requer dedicação, comprometimento e abdicação. Mas ser policial exige ser militar? Esta é a confusão que se faz ao acreditar que somente tendo envergadura militar a polícia há de funcionar.

Nos países de primeiro mundo, como Japão, Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Canadá, França, Suécia e outros, a polícia é civil, apesar de uniformizada, entretanto, totalmente desvinculada das Forças Armadas, cuja função em nada tem a ver com o policiamento ostensivo e atendimento de crises sociais entre cidadãos protegidos pelo Estado.

O Japão inovou em 1919 ao criar as Kobans, ou seja, casas de moradia para policias que funcionavam como mini departamentos de polícia, aproximando o cidadão do policial, o que perdura até hoje, tendo reduzido drasticamente a incidência e reincidência criminais no país. Em 1997, o estado de São Paulo copiou essa forma de proximidade do policial com a comunidade a que servia. Criou-se a Polícia Comunitária, uma doutrina de policiamento que previa a interação e a empatia do policial com o cidadão a quem ele servia.

Foi um sucesso. Alcançou resultados espetaculares em muito pouco tempo, porque pacificava as comunidades a partir do comprometimento de cada cidadão, e a polícia era uma referência na negociação de tais direitos.

Mas o ciúme de alguns, que perdiam poder a cada vez que o cidadão se dirigia a uma base comunitária e não mais aos palácios de comando, fez com que houvesse uma sabotagem institucional no modelo de policiamento e as bases fossem fechadas gradativamente, distanciando o cidadão do cidadão policial, criando uma sensação de abandono nas comunidades, que investiram tempo e dinheiro na parceria.

A polícia estava perdendo o seu caráter militaresco.

Estava se socializando com a comunidade. Prestando um serviço de excelência.

Era o caminho para a desmilitarização. A construção de uma polícia cidadã.

Mas, uma polícia cidadã não defende instituições e empresas. Ela defende o povo. E muitos comandantes iriam perder a corrupção da venda de policiamento, que lhes rende muito conforto...

Precisamos refletir com urgência. A quem desejamos que a polícia sirva?

A polícia deve servir ao povo. Deve ser usada na defesa do cidadão. Não de bancos, de indústrias, de latifúndios, mas do povo, da família, do bairro, da sociedade como um todo, onde todos se beneficiem da atividade policial.

O próprio policial precisa entender que seu uniforme, sua arma e seu juramento não são para uma corporação, mas para toda a sociedade, e que seu uniforme não precisa ter vinculação com o militarismo pra ser exemplo de proteção e serviço.

Desmilitarizar não é desarmar, nem humilhar, nem exonerar.

Desmilitarizar é criar dignidade para o policial. É fazer com que ele desfrute dos mesmos direitos sociais que defende para os outros...

Marco Ferreira – estudioso do tema da desmilitarização.

Fonte: Blog o Anastácio/No QAP

ONU: Países da América Latina lideram índice de homicídios no mundo

 

A América Latina se manteve como a região que concentra os países com o maior índice de mortes violentas por homicídio e armas de fogo do mundo, segundo relatório da Organização das Nações Unidas divulgado nesta quinta-feira.

 

Embora não esteja no topo da lista, que compara o índice de homicídios em relação ao conjunto da população, o Brasil concentra isoladamente o maior número de casos. Em 2012, 50.108 pessoas foram vítimas de homicídio no país, ou uma taxa de 25,2 mortos para cada 100 mil habitantes.

 

O estudo, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e baseado em dados oficiais disponíveis até 2012, aponta que 157 mil homicídios ocorreram nas Américas, ou 36% do total mundial, com países latino-americanos na liderança da lista. No mundo, a taxa média de homicídios é de 6,2 para cada 100 mil pessoas, mas o sul da África e a América Central têm taxas quatro vezes maiores.

 

Honduras foi o país com a maior taxa de homicídios do mundo, com um índice de 90,4 mortes para cada 100 mil habitantes. O país centro-americano é seguido pela Venezuela, com taxa de homicídios de 53,7.

 

No outro lado da lista, os principados de Mônaco e Liechtenstein tiveram taxa zero de homicídio. Já Cingapura teve uma taxa de 0,2 morto por 100 mil habitantes e o Japão, 0,3. No caso brasileiro, o estudo apontou que, embora a taxa de homicídios brasileira tenha mudado pouco nos últimos 30 anos, houve menos mortes no Rio de Janeiro e em São Paulo. A situação piorou, no entanto, nas regiões norte e nordeste.

 

Na América Latina, o Chile foi o país com o menor número de homicídios, com um total de 550 mortes, equivalente a uma taxa de 3,1 para cada 100 mil pessoas. No entanto, este número não coloca o país entre a lista de nações com menor ocorrência de homicídios do mundo, já que fica atrás de quase todos os países da Oceania e muitos da Europa e da Ásia.

 

Em novembro do ano passado, a Organização Mundial de Saúde, também da ONU, mostrou que a taxa de homicídios na América Latina cresceu 11% entre 2000 e 2010. Diferente de outros continentes onde os níveis estão em baixa, a taxa de homicídios cresce na América Latina.

 

Segundo o estudo da ONU, os dados reunidos em 2012 apontam que na África 135 mil pessoas morreram nesse ano no continente. Na Ásia foram, 122 mil; na Europa, 22 mil; e na Oceania, 1.100 homicídios, chegando a um total de 437 mil.

 

Jovens são maioria

 

Segundo o relatório, a maior parte das vítimas de homicídios são menores de 30 anos. A maioria dos casos ocorrem em áreas urbanas. O levantamento chama atenção para fatores de risco como o uso de drogas e álcool e a disponibilidade de armas.

 

Apesar de homens serem as maiores vítimas de homicídios, em contextos familiares as mulheres são as que mais morrem. O estudo ressalta a necessidade de politicas públicas de prevenção, assim como pede um maior esforço para investigar crimes, processar e punir os culpados.

 

O relatório define homicídio como a ação de matar alguém intencionalmente. As estatísticas não incluem mortes causadas por guerras, suicídios, homicídios não-intencionais nem mortes “justificáveis”, como aquelas previstas na polêmica lei americana de autodefesa.

 

Fonte: ONU

Você sabe como funciona o sistema penitenciário no Japão?

Brasileiro que já foi preso lá afirma que quem toma conta dos presídios é o Exército. “Tudo lá dentro é movido a regras”.

A matéria que segue é assinada por Vivian Fukushima, sobrenome que [supõe-se] aproxima a autora do texto com o assunto em tela. Estamos falando de como funciona o sistema penitenciário no Japão. É, alguém vai levantar o dedo e dizer que “não podemos comparar culturas tão diferentes...” Então, festejemos a nossa desmoralização genuinamente brasileira.

Veja o texto.

Vivian Fukushima

De Londrina

“Eu tinha uma garagem de veículos, uma oficina. Era tudo legalizado, até que os brasileiros começaram a roubar carros e desmontar. Fiquei amigo demais deles e foi aí que comecei a roubar também. Éramos em oito no total, até que pegaram o primeiro e assim todos os outros foram caindo”.

Essa história é contada por R.F., 26 anos, que durante um ano e meio permaneceu na prisão em Shiga Ken, no Japão. Atualmente ele mora em Londrina e possui um negócio próprio. Por esse motivo, não quis se identificar, mas conta aos leitores do Paraná Shimbun um pouco dessa experiência que vivenciou no Japão.

Julgamento- Assim que foi pego juntamente com os outros companheiros, R.F. foi detido à espera de julgamento. Segundo ele, nessa parte já dá para notar diferenças entre os dois países. Enquanto no Japão o julgamento acontece em, no máximo, três meses, aqui no Brasil o tempo de espera é bem maior.

R.F. foi condenado a três anos de prisão, no entanto,

O presidiário estrangeiro precisa cumprir apenas 50% da pena devido ao custo que ele gera para o governo japonês. Assim, o brasileiro cumpriu, no total, quase dois anos de pena, contando com os três meses antes do julgamento e mais dois meses que permaneceu na imigração logo que saiu da prisão.

Dia-a-dia – Segundo R.F., quem toma conta dos presídios japoneses é o exército, e por esse motivo, tudo lá dentro é movido a regras.

Ele conta que em cada cela, 12 pessoas dividiam um espaço de mais ou menos 60 metros quadrados. Às 7 horas da manhã todos deviam estar em pé. Em seguida, 10 minutos para limparem o quarto e a cada semana as tarefas eram divididas. Depois de terminada a limpeza, todos sentavam em fila esperando pela contagem feita diariamente, cinco vezes por dia.

“Eu me lembro até hoje que meu número era o 22. Lá os brasileiros são as dezenas, os japoneses são os milhares e os chineses são as centenas”, diz.

Em seguida, todos iam tomar o café da manhã. O cardápio diário era arroz integral, missoshiru e tsukemono. Apenas aos domingos, na hora do almoço, eles serviam pão. “ Era a alegria de todos. Voltei de lá com 30kg a menos”, conta.

Depois do café, era hora de marcharem até a fábrica onde prestavam serviço. Os presos de cada pavilhão trabalhavam em horários e fábricas diferentes. No caso de R.F., seu trabalho era das 8h ás 12 horas, e das 13h às 18 horas, na fábrica 3M, que produz o errorex de fita.

“Lá, o preso sai da prisão e já tem emprego garantido. Eles dão opção, então se o cara volta para o crime é porque é safado”.

Além disso, os presos ganhavam salário pelo trabalho prestado, mas que, segundo R.F., era muito pouco. “Eu ganhava, pra você ter uma ideia, 300 ienes por mês ( o equivalente a R$ 6)”, diz.

Depois do trabalho, todos tinham direito de assistir TV durante 1h30. No entanto, os programas eram específicos: apenas educativos e documentários durante a semana e, aos domingos, filmes. Outra opção era ler livros. Todos lá podiam ler até dois livros por semana. “Na biblioteca do presídio tem vários tipos de livros em diversas línguas”, conta. Às 20 horas, todos iam para as celas e nenhum barulho podia ser ouvido no local.

O lado ruim - No local, nada de conversas paralelas. Aliás, a cada três advertências, o presidiário era obrigado a ficar na solitária, uma sala escura onde a pessoa permanece sentada, com as pernas cruzadas durante 12 horas. Banheiro, só na hora do intervalo. “Já fiquei nessa solitária por causa de uma geléia. A gente apostava qual cantor ia ganhar os Campeonatos de Canto que passavam na TV, e o prêmio eram aquelas geleinhas de pão. Um dia, o guarda nos pegou apostando e foi todo mundo pra solitária”, conta.

Segundo R.F. havia também outro tipo de solitária, para aqueles mais agressivos, que se revoltavam. “ Nessa sala, a pessoa é amarrada e tem de comer igual a um cachorro”.

As refeições servidas eram individuais, não podendo ser trocadas. Além disso, nenhum tipo de alimento podia ser levado pelas visitas, realizadas uma vez por mês durante 20 minutos, sem contato físico. “ Lá tinha aquele vidro que separam a gente das visitas, e a comunicação era por telefone. Quem não têm família no Japão se comunica por carta e visita íntima nem pensar”, descreve.

Rebeliões, assim como no Brasil, também existiam por lá, mas R.F. conta que quem fazia esse tipo de coisa já sabia qual seu destino. “ Em todo lugar têm uns revoltados. Mas, ao se rebelarem, o negócio ficava feio pro lado deles, o destino é a solitária”.

O lado bom – De acordo com o ex-presidiário, o local é muito limpo, incluindo as roupas que usam, futons, utensílios, etc. Ele afirma também que a comida, tradicional japonesa à base de peixe, era muito boa.

O cuidado com a saúde dos presos é prioridade. “Se a pessoa está com dor nas costas, vai para o massagista, raio X, tudo no dia, na hora. Até problemas na pele eles atendem, e muito bem. Qualquer coisa é só ir para o médico ou dentista que o atendimento é rápido”, lembra.

Violência física por parte dos policiais, de acordo com R.F. não existe. No dia-a-dia eram mais ou menos seis guardas para cuidar de 300 presos. No entanto, cada um andava com um botão, que ao ser acionado, em caso de briga ou desrespeito, em menos de três minutos, cerca de 500 policiais apareciam. “Isso aí é pra que? É pra intimidar. Não há necessidade de vir 500 guardas, mas eles fazem isso pra mostrar a força que eles têm. E não importa o horário. De repente você está dormindo e escuta aquele barulhão, aqueles guardas correndo”, lembra.

Em relação ao sistema, R. F. é enfático ao dizer que, diferentemente do brasileiro, o sistema carcerário japonês funciona, já que é educador. “ Lá a reincidência não é zero, mas é bem menor que aqui. Enquanto estive preso tive aulas, palestras, refleti muito. Os presidiários não podem formar grupos e não têm tempo ocioso, por isso ninguém tem chance de pensar em bandidagem”, diz, e completa: “Lá, assistíamos muitos documentários a respeito das prisões, e eu ouvi dizer que o sistema mais educador do mundo é o chinês e o filipino. Em terceiro lugar está o japonês. Eu era terrível, hoje eu tenho mais calma, juízo e atribuo o que aprendi ao sistema carcerário do Japão ”.

Livre- Depois de quase um ano e meio preso, R.F. finalmente fica livre. “A primeira coisa que fiz foi pegar o telefone e falar com a minha mãe que também estava no Japão. Eles estavam esperando que eu fosse voltar pra casa, mas fui direto pra imigração. Outra coisa que fiz foi comprar um chocolate, e olha que nem sou chegado em doce”, conta. Logo depois, o brasileiro lembra que, ao ser chamado para jogar bola com outros rapazes que ali estavam, teve uma reação normal para quem estava privado de diversão a tanto tempo. “ Eu achei estranho e a primeira coisa que pensei e falei foi: Aqui pode?”,diverte-se.

Apesar de permanecer por dois meses na imigração até ser deportado para o Brasil, R.F. afirma que sua estadia foi tranquila. “Quando eu cheguei na imigração e me vi sem as algemas e o uniforme já me senti livre. Logo depois, vi um monte de brasileiro e me senti em casa”.

Hoje – Atualmente R.F. mora em Londrina, é casado, tem filho, e é proprietário de uma empresa. Considera sua vida muito boa, e atribui sua estadia na penitenciária japonesa, uma das responsáveis pelo sucesso pessoal e profissional. “ Eu costumo olhar sempre o lado bom das coisas. Se eu não tivesse passado por lá, hoje não teria nada. Eu era um louco que não pensava nas consequências dos meus atos. Hoje sou uma pessoa calma, tranqüila, e principalmente, tenho juízo. Lá você adquire juízo, e começa a dar valor nas pequenas coisas da vida”, diz.

Fonte: Paraná Shimbun

Você sabe o que é o Sistema de Kobans?

Modelo adotado há mais de cem anos mostra por que o Japão é um dos países com menor índice de violência do mundo.

Determinadas áreas de Tóquio dão a impressão de que você desembarcou em algum outro planeta onde a civilização já está num estágio mais avançado. Mas, para um brasileiro, talvez o mais marcante não seja a alta tecnologia presente nas tarefas banais do dia-a-dia ou o visual das pessoas, um degrau acima do que conhecemos por modernidade.

O mais impressionante é a sensação de segurança no meio do caos urbano. Perdeu a carteira? Calma. A chance de encontrá-la intacta no posto policial mais próximo é bem maior do que na maioria das grandes capitais mundiais.

O Japão tem baixos índices de criminalidade, e um dos pontos centrais da política de segurança pública — um fator que atrai especialistas de vários países — é o policiamento comunitário. O sistema de kobans, criado há mais de cem anos, é uma experiência que deu certo e faz parte da rotina dos japoneses. São pequenos postos policiais espalhados por todo o país, cujo princípio básico é prevenir crimes e acidentes.

Confiança é a marca do serviço. Os policiais não estão ali apenas para garantir a ordem. Eles prestam serviços não emergenciais. Se alguém se perde e não consegue achar um endereço — coisa que acontece o tempo todo em Tóquio porque a maioria das ruas não tem nome —, é só procurar uma koban. Os policiais têm um mapa detalhado da região. Se o pneu de um carro ou de uma bicicleta furou, eles ajudam. Guardam também objetos perdidos, de celulares de última geração a prosaicos guarda-chuvas. Nas horas vagas, é comum ensinarem algum esporte para as crianças nas escolas locais. E assim estabelecem uma relação de confiança com a população que permite a troca de informações, fazendo dos moradores agentes de segurança voluntários.

“Os policiais comunitários estão sempre muito visíveis e isso não apenas ajuda a prevenir crimes, como faz a população sentir a existência da polícia muito próxima de suas vidas. Os agentes devem mergulhar na situação da segurança de suas áreas e ouvir opiniões, pedidos e preocupações dos moradores, além de colaborar com as autoridades municipais”, explica o site oficial da Agência de Polícia Nacional.

— Em outras palavras, no Japão, o policial mostra a cara, não é uma figura distante. O morador sabe quem ele é e sua proximidade muda a percepção que a população tem das forças de segurança. A polícia mostra à sociedade que existe uma lei e que segurança pública é um problema de todos, e todos podem ajudar — resume o paulista Zare Ferragi, especialista em segurança pública que está fazendo seu doutorado no Japão e estudando o policiamento comunitário, um modelo já exportado, por exemplo, para lugares tão distintos quanto Cingapura e o estado de São Paulo.

Existem seis mil kobans espalhadas pelo Japão, além de sete mil chuzaishos, que seriam kobans das áreas rurais, nos quais os policiais moram no mesmo local em que trabalham. Numa koban, atuam poucos homens: entre três e cinco em média, mobilizando cerca de 30% do total da corporação. Nos chuzaishos, há apenas um agente. As estações policiais maiores são bem equipadas e fortemente armadas, como seria de se esperar num país rico, mas os policiais comunitários circulam, geralmente, a pé ou em bicicletas bastante simples, brancas, para fazer o patrulhamento.

Eles ajudam a controlar o trânsito nas horas mais movimentadas e fazem visitas periódicas às casas e ao comércio de cada região, montando um mapeamento completo da vizinhança. Sabem quem mora e quem trabalha na área de sua jurisdição — que nunca é muito extensa — e também onde estão os possíveis focos de problema.

Polícia de SP faz intercâmbio

A repressão policial no Japão é rigorosa, mas numa koban o atendimento à população é, em geral, respeitoso. Mesmo para um estrangeiro, que não fala fluentemente a língua, a sensação de que você é um inimigo em potencial ou um estorvo — tão comum em delegacias de várias partes do mundo — não é a regra.

Outro hábito que não passa desapercebido para um brasileiro — crianças pequenas, às vezes com menos de 7 anos, indo para a escola sozinhas, a pé ou de metrô — é garantido por essa relação entre polícia e comunidade. Na hora da entrada e da saída das escolas, voluntários ficam de olho no itinerário dos menores.

— Os cidadãos ajudam nessa patrulha. Se alguém vê algo errado ou suspeito, informa para a koban. Esse é um serviço muito comum entre as pessoas mais idosas, aposentadas — explica Zare, lembrando que em qualquer lugar do mundo existe corrupção policial, mas no Japão os casos se concentram nas esferas mais altas da corporação.

— O policial comum, aquele que está em contato com o público, tem uma boa imagem, conta com respeito da população e não vai se sujar por qualquer coisa. E, além disso, recebem salários que permitem que vivam com dignidade — acrescenta.

Desde o ano passado, Tóquio passou a permitir a presença de mulheres entre os policiais que trabalham nas kobans no turno da noite, quando ocorrências violentas são mais comuns. Há poucas policiais femininas, cerca de 2.300, o que representa 5% do total no país. Mas era uma reivindicação dos moradores da capital, que queriam a presença das policiais para atender casos em que a vítima de um crime é mulher.

Em junho, 11 PMs de São Paulo fizeram um programa de intercâmbio no Japão para ver de perto os fundamentos da polícia japonesa.

Fonte: Blog do Lomeu

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Para saber mais sobre Polícia Comunitária, clique no link: http://asprase.blogspot.com/search/label/policia%20comunitaria

Brasil importa modelo japonês de policiamento em comunidades

Após o fracasso de diversas tentativas de instalação de polícia comunitária no país, o governo federal decidiu importar do Japão um modelo para aproximar mais a Polícia Militar da população. Agentes de 11 Estados participam de um curso para a implantação do chamado "sistema Koban" no Brasil. O método oriental está em implantação em São Paulo desde 2004. Policiais paulistas vão dar os cursos para colegas de outros Estados, com supervisão de agentes japoneses.

O convênio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) com a Agência de Cooperação Internacional do Japão e a PM de SP pretende formar 360 policiais até 2010. Eles serão multiplicadores em seus Estados. O modelo japonês consiste na mudança da rotina policial. A linha tradicional se pauta pelo atendimento de ocorrências ou prevenção de crimes pela ronda policial. No "sistema Koban", o agente policial trabalha com a população para prevenir a ação de criminosos. Neste modelo, o policial deve fazer visitas aos moradores e comerciantes para saber as necessidades da comunidade. Ele trabalha em média três anos na mesma região.

Trabalho social

O sistema incentiva que o policial faça "trabalho social" onde atua: encaminhar idosos a médicos, jovens a projetos sociais e intervir junto a órgãos públicos por melhorias na região. Para os defensores do modelo, o não atendimento destes pedidos -a rigor "não policiais"- podem gerar um problema de segurança pública. "Nosso policial é treinado para ser um caçador na busca de bandidos. Ele poderia fazer um trabalho de prevenção com a população", afirmou o capitão Cristiano Guedes, coordenador dos cursos na Senasp.

São Paulo tem 54 Kobans (postos urbanos) e 29 chuzaishos (rurais), que são as bases físicas do sistema. Mesmo no início, o modelo já é bem avaliado. A base considerada modelo pela PM paulista está instalada no Jardim Ângela. Ali, após investimento social, a taxa de homicídios caiu de 60 por 100 mil habitantes em 1999 para dois casos neste ano, diz a polícia. "O policiamento comunitário é menos a lógica de responder ao 190 e mais a de criar um policiamento que tem a ver com aquela área", disse Denis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz. A "lógica do 190" ainda fica clara em números.

No Japão, 35% do contingente atua no policiamento comunitário. Em SP, apenas 3% dos PMs atuam nessa atividade e um terço faz parte do programa de radiopatrulha --atendimento de ocorrências enviadas a uma central. Para o sociólogo Orlando Pinto de Miranda, coordenador de pesquisa nacional sobre o tema, há indefinição no Brasil sobre o que é polícia comunitária. Ele diz que a popularidade do "selo comunitário" espalhou o termo sem que o modelo fosse adotado. "Toda forma de policiamento local foi chamada de polícia comunitária", afirma. Miranda elogia o sistema adotado em SP, mas afirma que a boa avaliação ainda parte de "resultados tópicos". Para ele, a principal dificuldade para sistematizar o modelo é a grande resistência dentro das corporações e a formação deficiente dos agentes.

Fonte: Folha Online