As 35 propostas elaboradas por institutos e entregues aos presidenciáveis para melhorar a segurança pública no Brasil

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé apresentaram nesta quinta-feira (02/08) um conjunto de soluções concretas e efetivas para a segurança pública em todo o País, com base em evidências científicas e em valores democráticos. As 35 propostas, inseridas em sete eixos, foram entregues aos pré-candidatos à Presidência da República. A ideia das propostas é reduzir e prevenir crimes violentos (crimes contra a vida) e enfraquecer as estruturas do crime organizado. A dois meses das eleições, os presidenciáveis não têm apresentado nenhuma proposta concreta e efetiva em seus programas para a melhoria da segurança pública no País.

Para as três organizações, a atual situação do Brasil é grave, pois em 2017 o País atingiu a marca de 61 mil homicídios. “Em termos econômicos, os custos da criminalidade passaram de R$ 113 bilhões, em 1996, para R$ 285 bilhões, em 2015. O impacto dessa realidade na sociedade brasileira é brutal. Muitas das respostas dadas pelos sucessivos governos e defendidas por diferentes candidatos a esse desafio, que afeta a vida de toda a população brasileira, já se mostraram ineficientes”, diz o documento.

Para os representantes das três entidades, “apresentadas como soluções milagrosas, tais propostas são simplistas, não se baseiam em evidências e não tornaram - ou tornarão - nosso País mais seguro. Maior do que o nosso medo é a nossa urgência por soluções que, de fato, revertam a inaceitável situação da segurança pública do país”.

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé afirmam quer a segurança é condição para o desenvolvimento do Brasil.

“Precisamos voltar a andar pelas ruas sem medo. Para construirmos um País seguro, entendemos que a prevenção e a redução dos crimes violentos e o enfraquecimento das estruturas do crime organizado devem ser as duas prioridades para as políticas de segurança pública do próximo governo. A agenda Segurança Pública é Solução. Vem propor o que realmente funciona para melhoramos a segurança pública e a vida de cidadãs e cidadãos de nosso País”.

Para as entidades, assim como em todos os outros setores públicos, na segurança é preciso foco, organização e capacidade de execução. “O desafio é imenso, mas a solução é possível! Para isso, propomos sete soluções concretas para reduzir os crimes violentos e enfraquecer o crime organizado. Colocar a segurança pública como uma das prioridades do futuro governo e agir de maneira coordenada com estados, municípios, Poder judiciário e Ministério Público é a receita para um país mais seguro”.

As sete propostas são:

1) Gestão e organização: Criar sistema eficiente para gerir a segurança pública no Brasil.

2) Combate ao crime organizado: Criar estrutura estatal para enfrentar o crime organizado.

3) Fim da impunidade: Tornar as polícias mais efetivas com planejamento, investimento em Inteligência e fortalecimento das perícias.

4) Retomada do controle dos presídios: Reestruturar o sistema prisional.

5) Foco na raiz do problema: Atuar nas causas da violência e antes que o crime aconteça, investindo em programas de prevenção.

6) Menos dinheiro para o tráfi­co: Atualizar a política de drogas.

7) Menos mortes: Regular e controlar o uso e venda de armas de fogo.

Em entrevista ao site do jornal Correio Braziliense, o diretor executivo da Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que o discurso dos postulantes à Presidência é raso e não dialoga com o que é prioridade no Brasil. A política do armamento, defendida por Jair Bolsonaro (PSL), segundo o diretor, é “um dos exemplos de como a discussão está sendo tratada mal”. “Ser contra ou a favor de armas é tão fraco, tendo em vista o problema das armas de fogo no país. Assim, como Bolsonaro, não vejo os pré-candidatos com boas soluções.”

Marques lembra que nunca houve no Brasil uma articulação e coordenação entre governo federal e as esferas estaduais e municipais para as políticas de segurança — cada um atua em uma direção. “O ideal é fortalecer o Ministério da Segurança Pública, fazer funcionar o Sistema Único de Segurança Pública, recém-aprovado no Congresso, e redefinir a estrutura de financiamento para segurança pública”, diz o diretor do Instituto Sou da Paz.

http://www.aesmp.org.br/downloads/Agenda.pdf

Fonte: Blog do Elimoar Cortês

Anaspra participa de evento sobre Polícia Democrática e Direito à Segurança em Salvador

Depois de passar por São Paulo e Rio de Janeiro, chega a Salvador a série “Diálogos Públicos: Polícia Democrática e Direito à Segurança” – um ciclo nacional de encontros que tem como objetivo promover um debate plural sobre as causas e consequências da violência no Brasil. 

O diálogo na capital baiana acontece nos dias 2 e 3 de outubro e reunirá mais de 30 expositores – representantes de movimentos e organizações sociais, de operadores do sistema de justiça e segurança pública, pesquisadores, parlamentares e gestores governamentais. A atividade é gratuita e aberta ao público. Presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin vai participar do evento no painel "O profissional de Segurança Pública no fogo cruzado", no dia 2 de outubro (terça-feira), a partir das 16 horas.

A série é uma realização do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Sou da Paz e do Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Veja a participação do representante da Anaspra no evento anterior, no Rio de Janeiro:

http://anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/279-anaspra-participa-de-evento-sobre-policia-democratica-e-direito-a-seguranca-em-salvador

Ministério Público Federal quer novo modelo de segurança pública

Ministério Público Federal apresentou propostas para ‘superação da falência do modelo atual de segurança pública’. “Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial” são algumas soluções apresentadas.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou quinta-feira (8) a carta de conclusões do seminário Polícia Democrática e Direito à Segurança, ocorrido em março deste ano, em que apresenta medidas para a “superação da falência do modelo atual de segurança pública” e a “consolidação de uma polícia democrática”.

Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial. Priorizar os recursos da segurança pública para a prevenção dos homicídios, bem como para a investigação deste e de outros crimes graves. Fortalecer o entendimento de que a missão da polícia é a proteção da cidadania, e não o combate a inimigos internos.

Essas e outras diretrizes integram a Carta de Conclusão dos “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade – Polícia Democrática e Direito à Segurança”, promovido pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, policiais civis e militares, representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e profissionais de segurança pública. As reflexões resultaram em uma série de recomendações para a superação dos altos índices de violência, da ineficácia do sistema de justiça, da letalidade estatal e da vulnerabilidade do profissional de segurança pública.

O documento aponta a necessidade de uma reforma institucional da segurança pública no Brasil, tendo como fundamento a corresponsabilidade da esfera pública e privada pela superação da falência do modelo atual de segurança pública e, sobretudo, os papéis que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário devem desempenhar para se alcançar um padrão de segurança eficaz, democrático e comprometido com o respeito aos direitos dos cidadãos.

A carta pública lembra que os homicídios representam hoje um dos maiores problemas sociais do Brasil, limitando severamente o exercício de direitos fundamentais do cidadão e reclamando iniciativas das esferas federal, estadual e municipal. Estimativas da Organização das Nações Unidas apontam que, em 2012, 11% dos homicídios praticados em todo o mundo ocorreram no Brasil. Em números absolutos, o País ocupou a primeira posição no ranking mundial de homicídios produzido pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

Parte importante dessas mortes foi cometida por agentes do Estado. “De acordo com Anuário Brasileiro de Segurança Pública, forças do Estado responderam por 3.009 mortes em 2014. O número é maior do que o de vítimas de latrocínio ou de lesão corporal seguida de morte. A outra face deste trágico cenário é a vitimização de policiais: 394 profissionais perderam sua vida no mesmo ano, majoritariamente fora de serviço”, destaca o texto.

Veja o que diz a carta em um dos pontos sobre “eficiência e eficácia da persecução criminal/resposta do Estado ao crime”:

– Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial;

– Redefinir a relação entre as polícias e o Ministério Público, tornando este mais próximo da investigação criminal de crimes graves, desde o princípio, para garantir uma colheita de provas adequadas às necessidades da acusação.

– Construir e acompanhar um indicador nacional de elucidação de homicídios.

– Garantir a capacitação e autonomia dos órgãos de perícia técnica.

– Consolidar o modelo do devido processo legal acusatório, com a separação rígida das funções de acusação, defesa e julgamento e banindo-se da legislação os resíduos de funções inquisitoriais pelo Judiciário.

A íntegra do documento está disponível no hotsite do evento. Acesse:http://midia.pgr.mpf.gov.br/pfdc/hotsites/seminario-direito-seguranca/index.html

Saga Policial por Ministério Público Federal

Fonte: Fenapef

Especial polícias: como Chile, Argentina e Brasil pensam a segurança pública

Repórteres nos três países revelam diferentes modelos de policiamento e elucidam o processo de desmilitarização

Enquanto os candidatos à Prefeitura de São Paulo discutem a viabilidade de aumentar o contingente e o poder da Guarda Civil Metropolitana, outros problemas relacionados às forças de segurança pública afligem a sociedade paulista. Os guardas civis metropolitanos dividem o patrulhamento das ruas com a Polícia Militar, responsável pelo trabalho ostensivo no Estado de São Paulo.

Essa instituição, que foi criada por decreto da Ditadura Militar em 1970, acumula desde aquela época denúncias de abusos contra a população. De 2005 até este mês, pelo menos 3206 pessoas foram mortas pela Polícia Militar, segundo dados da Secretaria de Segurança Publica do Estado de SP. Neste mesmo período, a ROTA, batalhão criado durante o regime militar, matou cerca de 500 pessoas.

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos atribuem a alta letalidade e a violência das ações da polícia militar ao seu vínculo com o período ditatorial e propõem que a estrutura do órgão seja desmilitarizada. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aderiu ao pedido no último mês de maio, quando recomendou ao governo brasileiro o combate dos grupos de extermínios presentes em suas forças de segurança pública (os chamados "esquadrões da morte") e a extinção da Polícia Militar.

O caso brasileiro não é único entre os países latino-americanos, marcados por regimes militares altamente repressivos na história recente e que ainda lutam pela consolidação dos direitos democráticos.

O Opera Mundi traz três matérias sobre diferentes modelos de policiamento e de segurança pública vigentes na América do Sul. De um lado, Aline Boueri e Luciana Taddeo revelam as experiências da população argentina ao lado de uma polícia totalmente desmilitarizada. De outro, Victor Farinelli revela a lógica de funcionamento dos Carabineros de Chile, instituição de cunho fortemente repressivo, que foi reativada durante a ditadura do general Augusto Pinochet. Por fim, Fillipe Mauro e Marina Mattar refletem acerca do caso brasileiro, dando voz a especialistas sobre a necessidade ou não de desmilitarizar a PM.

No Chile, a corporação militar do país, os Carabineiros, foi criada em 1927 pela ditadura do general Carlos Ibáñezdel Campo (1927-1931) e reativada durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990), adquirindo caráter ainda mais repressivo. Neste período, foi criado o batalhão de Forças Especiais, com a determinação de atuar no “controle de multidões e manifestações, visando à manutenção da ordem pública”, segundo um instrutivo interno da instituição.

Este grupo da polícia militar é responsável até hoje pela repressão de protestos e recebe a maior parte das denúncias contra violência policial no Chile. Somente nas marchas estudantis ocorridas entre junho de 2011 e o mesmo mês de 2012, foram registradas 3147 denuncias de abusos, torturas, nudez forçada e detenções injustificadas no INDH (Instituto Nacional de Direitos Humanos).

Segundo o historiador Sergio Grez Toso, da Universidade do Chile, nos governos da Concertação (aliança de centro-esquerda que governou o país após a ditadura, entre 1990 e 2010) não houve mudanças estruturais na polícia militar. Somente em 2007, durante o governo da socialista Michelle Bachelet, foi estabelecido um curso de direitos humanos para oficiais de alta patente, o que foi mantido pelo atual presidente, Sebastián Piñera.

Grande parte dos estudiosos e ativistas envolvidos com a questão da violência policial aponta que a desmilitarização pode ser a chave para solucionar este problema, entendido como uma herança maldita das ditaduras. Foi essa percepção que motivou os argentinos a desmilitarizarem suas polícias durante a redemocratização em 1992.

Desde 1992, a Gendarmería e a Prefectura Naval – oriundas do Exército e da Marinha respectivamente - passaram a ser controladas por civis. Para Marcela Perelman, coordenadora da equipe de Políticas de Segurança e Violência Institucional do Centro de Estudos Legais e Sociais, este foi um importante marco para a democracia argentina.

“Vale a pena recapitular que, na transição democrática da Argentina, quando se começou a discutir que lugar teriam as Forças Armadas e Policiais, um dos consensos foi a demarcação entre Segurança Interior e Defesa. A lei de Segurança Interior, de 1992, mostra que não deve haver atividade militar no interior do país, nem a identificação de inimigos internos”, explica Marcela.

A ruptura com o período da Ditadura Militar é questionada por Marcelo Saín, doutor em Ciências Sociais, deputado pela província de Buenos Aires e especialista em segurança pública. Ele afirma que, apesar do aparente caráter civil da Polícia Federal Argentina, que atua principalmente na Capital Federal, e da Polícia da Província de Buenos Aires (La Bonaerense, como é conhecida), ambas as forças são fortemente militarizadas em sua estrutura e atuação.

Para Georgina Arturi, da Coordenadoria Contra a Repressão Policial e Institucional (Correpi), o cotidiano dos moradores não foi alterado. “Todas são forças de segurança de um Estado que tem como política a repressão preventiva, voltada para os jovens de setores populares, e seletiva, voltada para militantes de organizações sociais”, afirma. “Desde 1983 até hoje, 66 pessoas foram assassinadas pelas forças de segurança durante protestos sociais. São mais de 3500 mortos pelo aparelho repressivo do Estado desde 1983. De que democracia estamos falando?”

Muitos brasileiros têm a certeza de que as práticas da polícia militar devem mudar para o órgão se adequar ao regime democrático e aos direitos do cidadão. Milhares de pessoas assinaram um abaixo-assinado nas redes sociais pelo fim da Polícia Militar de São Paulo e movimentos como as Mães de Maio e a Rede 2 de Outubro, que lutam pela desmilitarização e pela justiça popular, se fortalecem cada vez mais.

Consultado pela reportagem de Opera Mundi, André Vianna, especialista em segurança pública do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, acredita que a desmilitarização não vai resolver o problema.

É o que pensa Luciana Guimarães, diretora da ONG Sou da Paz. Para ela, não há sentido algum na desmilitarização das corporações já que esse processo não significa abolir seu trabalho ostensivo. “Mesmo com essa mudança, a formação e a agenda da polícia seria muito semelhante, pois não é mudando o nome que toda a corporação vai mudar” disse ela ao Opera Mundi.

Para Luciana, é necessário que as instituições de controle e o treinamento da polícia militar sejam aperfeiçoados. “Há necessidade de um processo de ajuste da doutrina (documentos que orientam a atuação), da educação (formação), do treinamento continuado (aos que estão já em atividade) e, sobretudo, no sistema de controle interno”, acrescenta André.

No entanto, alguns estudiosos não concordam com essa posição e afirmam que a polícia, militar ou civil, continuará agindo com truculência e de forma abusiva nas periferias das grandes cidades. “A polícia é um instrumento de governo da conflictividade da política democrática e isso explica porque a política democrática na Argentina não é simpática a uma reforma policial. Porque a polícia serve para disciplinar os setores populares, para controlar politicamente a oposição, para regular mercados ilegais e o crime organizado”, argumenta Saín.

Enquanto que o problema da violência policial e da alta letalidade das forças de segurança pública é claro e explícito em nossa sociedade, sua solução parece levantar muitas interrogações.

Fonte: Portal Opera Mundi/Uol

Para analista, falta à policia orientação política para reagir a protestos

Desde 2011, cenas de multidões protestando nas ruas e de dura repressão policial têm sido recorrentes em diferentes cantos do planeta, dos países árabes à Turquia, passando por Espanha e Londres.

No Brasil, imagens recentes difundidas em vídeos no YouTube que mostram aparentes abusos da força policial, com agressões a jornalistas e disparos de spray de pimenta em manifestantes, foram alvo de críticas das Nações Unidas.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, baseado em Genebra, divulgou na semana passada uma nota pedindo ao governo brasileiro que evite o uso desproporcional da força e cobrando uma investigação independente sobre relatos de excessos policiais na repressão aos manifestantes.

Ouvidos pela BBC Brasil, especialistas destacaram dois principais problemas na forma como a polícia brasileira lida atualmente com manifestantes – a falta de orientação política sobre como os policiais devem agir e a abordagem inadequada dos protestos. 

Decisão

Salvador Raza, analista de segurança internacional pela National Defense University, nos EUA, acredita que a "preparação da polícia brasileira (para atuar em manifestações) é muito boa se comparada com outras do mundo". "Hoje, ela cumpre bem os protocolos operacionais, mas existe um momento que o problema não é de protocolo, o problema é a decisão política do que você quer que a polícia faça. Quando entra na parte política, há atrasos e definições conflituosas ou dúbias. A polícia é um passo da política", afirma.

Ele explica que, no caso de um aumento das manifestações, a falta de orientação política quanto à atuação das forças de segurança torna a situação ainda mais crítica. "Se houver uma escalada dos protestos, a polícia ainda tem condições de atuar, mas necessita de orientação política. O dilema agora está na mão dos governadores e dos partidos. (Eles precisam) definir como querem usar a polícia", acrescentou Raza.

Segundo Raza, a polícia do Estado de São Paulo atua em média de 200 a 300 manifestações por ano e possui atualmente cerca de 20 mil viaturas, 7 mil motos, 26 helicópteros, 2 aviões, mais de 200 embarcações e 100 mil homens. "Ela é maior e mais bem organizada do que muito Exército no mundo, mas a polícia está chegando no seu limite. Até 80 mil manifestantes é uma coisa, quando a manifestação passa de 300 mil, não há polícia no mundo que consiga controlar", afirmou.

Abordagem

Mesmo com treinamentos regulares para a contenção de multidões, outra necessidade urgente seria a adoção de medidas para garantir o uso adequado das armas não-letais, segundo nota recente da ONG Instituto Sou da Paz condenando a atuação policial nos protestos.

Um exemplo de uso inadequado seria o disparo de balas de borracha a menos de 20 metros de distância dos manifestantes e não mirando nas pernas, o que contraria recomendações. Em outros temas, como execuções extrajudiciais e tortura, a atuação da polícia no Brasil ainda é bastante criticada pela ONU e por organizações de defesa dos Direitos Humanos.

Raza também destacou a diferença entre as atuações das polícias em diferentes partes do Brasil quando precisam lidar com protestos. "A polícia do Rio de Janeiro não está tão bem preparada para este tipo de manifestação quanto a de São Paulo e a do Rio Grande do Sul é mais politizada (a tendência é de dar tratamento preferencial a alguns grupos). No Nordeste, em geral, as polícias estão bem menos preparadas, em termos de treinamento, material e recursos", afirmou.

Para David Couper, ex-chefe de polícia na cidade de Madison, nos Estados Unidos, gerenciar multidões de maneira amistosa é crucial para garantir uma boa imagem para as polícias locais. “Uma das coisas mais importantes que a polícia faz é lidar com as pessoas em multidões porque, no longo prazo, uma polícia profissional será julgada por sua destreza em fazer isso”, ele escreveu no livro “In Arrested Development”.

Modelos estrangeiros

Nos anos 70, Couper estabeleceu táticas de abordagem moderadas ("soft") para a polícia americana lidar com os protestos contra a guerra do Vietnã, que viraram modelo nos Estados Unidos.

Os sete passos do Método Madison preveem que a polícia: opte por uma abordagem branda e não-violenta, negocie constantemente com os manifestantes, tenha uma unidade tática preparada para agir em emergências, use oficiais treinados para lidar com multidões, recorra a forças de segurança locais (não de fora da cidade) e mantenha comandantes visíveis para atuar na liderança do diálogo.

Já Clifford Stott, psicólogo britânico especializado em controle de multidões, alerta para o uso indiscriminado de expressões como “vandalismo” para classificar os atos de alguns manifestantes. Ele diz destacou que quando indivíduos em uma multidão se sentem agredidos ou mal tratados pela polícia, podem responder com violência e depredações.

“Ao se juntarem numa multidão, as pessoas sentem ter mais poder e podem inverter as relações sociais normais. Em um mundo em que os que não tem poder são geralmente invisíveis, os tumultos e badernas são formas de barganha coletiva”, afirmou Stott.

Inspirada nesses métodos e após treinamento especializado de oficiais no Reino Unido, a polícia de Vancouver, no Canadá, usou uniformes regulares e não portou armas (letais ou não-letais) em suas ações de controle de multidões durante os Jogos de Inverno de 2010. Eles deram à sua abordagem o nome de “encontrar-e-cumprimentar”. Nela, policiais misturados às multidões, cumprimentavam as pessoas e esclareciam que estavam ali para protegê-las.

Fonte: BBC Brasil

Política de segurança de Dilma terá de enfrentar a corrupção para combater a violência

Apesar de avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência. Nos últimos dez anos, segundo o estudo Mapa da Violência, mais de 500 mil pessoas foram vítimas de homicídio. O país ainda é considerado o principal corredor do tráfico internacional de cocaína, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), e tem uma das polícias mais brutais do mundo. Especialistas apontam ainda problemas na gestão das políticas públicas e a ampliação da corrupção dentro dos sistemas públicos.

Como a Constituição determina a subordinação da polícia militar aos governos estaduais, o Planalto esteve afastado por muito tempo das políticas de segurança. A presidente eleita Dilma Rousseff terá que dar atenção a problemas ainda sem solução e melhorar políticas já iniciadas pelo presidente.

Luís Antônio Francisco de Souza, sociólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), defende maior controle externo dos órgãos públicos, para combater a corrupção. Segundo ele, existem planos para combate ao crime de rua, mas não para o crime organizado que envolve políticos e empresários.

- Hoje, crimes acontecem dentro das instituições. Precisamos aumentar a confiança do cidadão na polícia e nos outros órgãos.

Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, diz que a corrupção policial é um problema crucial, mas pouco falado.

- A corrupção prejudica os mais pobres, porque evita a punição de quem tem mais dinheiro e das facções criminosas, além de desestruturar as polícias. É um problema que enfraquece o Estado. A gente ainda lida com o crime no varejo e não onde ele é mais perigoso, no topo da pirâmide.

Mizne avalia que o governo deverá investir na moralização da administração pública e no fortalecimento de instituições de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e corregedorias, que, na opinião dele, deveriam ser independentes.

Papel do governo

O sociólogo Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB (Universidade de Brasília) explica que, na área da segurança, o governo federal pode induzir algumas ações, como o financiamento a projetos e programas. Atualmente, existem os seguintes instrumentos para isso: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), criado em 2007, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

- O Pronasci é uma ótima iniciativa, mas tem problemas graves. O que tem de interessante: ele aloca muitos recursos e permite o financiamento de ações para fora da polícia, ou seja, não restringe o tema da segurança à polícia. O problema é que o Pronasci não tem padrões claramente definidos de como os projetos têm que ser e que tipo de contrapartida [dos Estados e municípios] seria necessária.

O professor também critica o fato de o programa não executar todos os recursos previstos no Orçamento. Muitos Estados e cidades que poderiam usá-los não enviam projetos, além de não serem devidamente estimulados para isso, segundo Trindade. O Pronasci se tornou a vitrine do governo Lula na área por propor o enfrentamento da violência priorizando a prevenção, o envolvimento das comunidades nas questões de segurança e a melhor formação de policiais.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que o Pronasci tem o mérito de delimitar territórios para ações, mas corre o risco de ser esvaziado, caso não seja aprimorado e integrado a outras iniciativas locais. Para ele, muito mais do que falta de recursos, a segurança pública sofre com problemas de gestão.

- O grande desafio é melhorar a eficiência da máquina pública e induzir um debate amplo sobre o combate à violência.

Polícia e informação

Muitos dos problemas relacionados à segurança estão na falta de informações – ou na restrição ao acesso de dados. Luis de Souza, especialista da Unesp, avalia que não há bons diagnósticos sobre o perfil de criminosos ou características de crimes que ocorrem nas cidades e, quando isto é feito, as informações não são compartilhadas com a população em geral.

Souza diz que as informações são essenciais para o combate ao tráfico internacional de drogas, que movimenta mais de R$ 500 bilhões (US$ 300 bilhões) por ano, segundo a ONU, além da criação de acordos e ações conjuntas com outros países e da melhor vigilância dos 23 mil quilômetros de fronteiras.

A ausência de interação entre as diferentes polícias – federal, militar, civil e rodoviária – é um aspecto muito criticado pelos especialistas. As investigações de crimes têm se dado de forma independente, o que significa desperdício de esforços e gastos públicos. Os sistemas de inteligência precisam de investimentos, aponta o pesquisador.

Além da questão da informação, o funcionamento da Polícia Militar é muito questionado. Para Souza, o treinamento dos policias ainda é muito militarizado e prepara pouco para lidar com a população.

Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, também defende a melhor profissionalização dos policiais, que o governo federal defina o piso salarial nacional e critérios básicos de formação, além de reduzir a possibilidade de militares fazerem "bicos" fora do horário de trabalho.

A defesa de uma PM menos violenta, mais preparada e aliada da comunidade faz parte de um conjunto novo de ideias sobre a segurança pública. O maior investimento do governo deve ser mesmo na prevenção da violência, indicam os especialistas. Segundo eles, é muito mais barato – e benéfico – evitar que um crime aconteça do que manter e construir mais presídios, por exemplo.

O crescimento da população carcerária é outra preocupação que afetará o governo Dilma. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o país está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2,2 milhões de presos, e da China, com 1,6 milhão de encarcerados. Mizne avalia que as prisões precisam mudar, oferecendo, por exemplo, possibilidades de trabalho e estudo. Além disso, segundo ele, será preciso discutir a questão das penas alternativas, que já têm tido bons resultados no país.

Fonte: R7

Defensores do desarmamento também defendem ajustes na lei

Uma das propostas é modificar armas de colecionadores para evitar disparos.

Apesar da discordância na avaliação dos efeitos do Estatuto do Desarmamento, todos concordam que é necessário fazer ajustes na lei. Para o chefe do Serviço Nacional de Armas (Senar), delegado Douglas Saldanha, uma das mudanças deveria enfocar o controle das armas utilizadas por atiradores esportivos e colecionadores.

Saldanha afirma que o controle, feito pelo Exército, é deficitário. Ele defende a utilização, para essas categorias, dos mesmos critérios usados para cidadãos comuns, ou seja, exigência de testes psicólógicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica. Entre os projetos em tramitação, o PL 144/07, do ex-deputado Neucimar Fraga, que presidiu a CPI do Tráfico de Armas, prevê que as armas de colecionadores sejam modificadas, de forma que se tornem indisponíveis para disparo.

O delegado acredita que essa medida poderia evitar situações como a do arsenal apreendido no início de julho, em São Paulo, com um homem que tinha autorização de colecionador. A ficha criminal mostrou que ele era acusado de diversos roubos a caixas eletrônicos e suspeito de alugar equipamento bélico para criminosos.

Banco de dados

Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, defende a unificação dos bancos de dados da Polícia Federal e do Exército, para que haja um controle efetivo das armas. Ele aponta problemas na relação entre as polícias estaduais e a PF, já que alguns estados não repassam para o Senarm as informações sobre armas apreendidas.

Mizne relata que uma pesquisa realizada pelo Sou da Paz constatou problemas também na fiscalização das empresas de segurança privada, feita pela Polícia Federal. Segundo ele, o levantamento mostrou que o número de armas furtadas ou roubadas até março de 2010 é equivalente a quase um terço de armas regulares registradas. O estudo levanta a hipótese de que empresas de segurança sirvam de fachada para organizações criminosas.

O chefe do Serviço Nacional de Armas afirma que o controle da PF é rigoroso. Saldanha explicou que a compra de armas por essas empresas são cuidadosamente analisadas - só são autorizadas quando a empresa indica onde serão utilizadas e por quantos vigilantes. As armas, acrescenta, só podem ficar com a empresa enquanto durar o contrato. Depois são apreendidas.

Fonte: Agência Câmara

ÉPOCA Debate: Como melhorar a segurança

A primeira edição de ÉPOCA Debate vai discutir o que o governo federal deve fazer para melhorar a polícia e combater a criminalidade

Já faz bem mais de 20 anos que estudiosos de diversas tendências concluíram que o modelo de organização das polícias estaduais no Brasil está esgotado. O país continua sendo o único do mundo em que duas corporações dividem a apuração de um mesmo crime. A Polícia Militar faz o atendimento inicial das chamadas, é treinada para o combate e fica responsável por eventuais flagrantes. A Polícia Civil começa seu trabalho quando termina a atuação militar, conduz as investigações e elabora os inquéritos. Além dos prejuízos decorrentes de uma comunicação imperfeita entre as corporações, essa divisão de tarefas gera rivalidade, hostilidade, disputa de verbas e prestígio. O atestado mais eloquente da falência do modelo são os frequentes conflitos em que policiais militares e civis trocam tiros, já ocorridos em vários Estados.

Há mais de 20 anos, fala-se em unir as duas polícias. Tal fusão poderia acabar com as rivalidades e dar eficiência às investigações, já que a falta de cooperação é uma das principais explicações para a crônica precariedade dos inquéritos policiais. Mas a união das polícias, ou qualquer outro tipo de reforma na área, só pode ser feita por mudança constitucional. Do ponto de vista político, isso implica o engajamento do Poder Executivo Federal e de um número considerável de lideranças do Congresso. Essa ideia, apresentada como solução para o setor durante anos, esperou tanto tempo para ser apreciada que acabou envelhecendo mesmo sem nunca ter sido testada. Morreu antes de existir. “Hoje, muitos críticos entendem que a fusão não é mais um caminho adequado”, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coautor do livro Elite da tropa. “Juntar duas instituições degradadas, com despreparo, desqualificação, formação débil, corrupção e má gestão resultará em problemas ainda maiores.”

Até agora, o tema segurança foi abordado apenas superficialmente pelos principais candidatos à Presidência. Nenhum fez uma defesa detalhada de suas ideias ou apresentou qualquer esboço de programa de governo. Os indícios mais fortes de propostas foram citados em programas populares de TV, de apresentadores especializados em cobertura policial. Na semana passada, em conversa com o apresentador Ratinho, do SBT, o tucano José Serra falou em criar uma “Polícia Federal fardada”, mas não deu detalhes sobre a proposta. Dias antes, no programa do apresentador José Luiz Datena, da Band, Serra prometera criar um Ministério da Segurança.

A petista Dilma Rousseff e Marina Silva não foram além de Serra. Até agora, as duas limitaram-se a dizer que são contra a criação do Ministério da Segurança, posição semelhante à do atual ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Em suas entrevistas, Dilma tem dado ênfase à questão do combate ao tráfico de drogas, como o crack, assunto com conexões com a área de segurança. Marina organizou um debate, mas participou só como ouvinte e não se comprometeu com nenhuma proposta. Até agora, o tema foi abordado apenas superficialmente pelos candidatos à Presidência

“Justiça e segurança” é o tema da primeira edição de ÉPOCA Debate 2010, uma série de discussões sobre alguns dos temas mais importantes da agenda nacional que deverão ser enfrentados pelo próximo presidente da República. O evento, aberto à participação de leitores, ocorrerá no dia 18 de maio na sede da Editora Globo, em São Paulo. Os convidados são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o antropólogo Luiz Eduardo Soares e Denis Mizne, um dos coordenadores da campanha do desarmamento e diretor do Instituto Sou da Paz, entidade fundada em 1997 em São Paulo.

Eles vão debater as responsabilidades diretas que o próximo presidente da República deveria assumir, o foco prioritário dos investimentos e questões como a superpopulação carcerária. A história da unificação das polícias Militar e Civil – que caducou antes de existir – revela como é extremamente difícil para os políticos implementar reformas e inovações na área de segurança, um setor que disputa o topo do ranking das preocupações dos cidadãos. ÉPOCA entrevistou estudiosos para listar as principais propostas que circulam no meio acadêmico, no Congresso, em ONGs e em outras instituições ligadas à área de segurança. Nem todas exigem pesados investimentos do poder público. Tais ideias, que serão discutidas no evento do dia 18, também servem de parâmetro para o debate entre os candidatos sobre o que pode ser feito pelo próximo presidente na área de segurança. As principais:

Tornar as polícias responsáveis pela apuração completa dos crimes

Depois de abandonar a ideia da fusão das polícias Militar e Civil, muitos passaram a defender um novo conceito de reforma. Pela proposta, elas continuariam separadas, mas com atribuições diferentes das atuais. Cada uma ficaria responsável pela apuração completa de um conjunto predeterminado de crimes, sem interferência da outra, num modelo conhecido como polícia de ciclo completo. Numa das propostas, a Polícia Militar cuidaria exclusivamente dos crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e estelionato. Nesses casos, faria o serviço completo, da prevenção ao inquérito. A Polícia Civil ficaria com o ciclo completo do combate ao crime organizado e da apuração dos crimes contra a vida, como homicídios. Outros tipos de delito seriam divididos com a mesma lógica: o responsável assume o serviço completo.

Nos últimos anos, alguns estudiosos assumiram a defesa do modelo de ciclo completo. Um deles é o advogado Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. “Reformar a polícia deveria ser um projeto prioritário do próximo governo. Ele precisa ganhar a mesma urgência da reforma tributária ou previdenciária”, diz Mizne. “O governo federal alega que as polícias são estaduais e ficam se escondendo da discussão. Deveria ser o contrário: como não tem polícia, deveria usar isso a seu favor. Politicamente, é mais fácil liderar uma reforma sem ter de enfrentar as corporações.”

Outro defensor da ideia é o sociólogo Marcos Rolim, consultor de órgãos públicos em segurança e direitos humanos. “O atual modelo, herança da ditadura, faz com que cada Estado tenha duas metades de polícia. Comprovadamente não funciona. A tendência mundial é a multiplicação das polícias, com divisões por região ou por tipo de crime”, disse Rolim na semana passada, durante um debate promovido em São Paulo pela candidata do PV à Presidência, Marina Silva. “Entendo que a divisão por modalidade também criaria competição, mas a competição exitosa.”

Melhorar o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública

O principal instrumento do governo federal para influenciar a política de segurança dos Estados são as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo dispõe de R$ 300 milhões por ano para ajudar os governadores a comprar armas, viaturas, rádios e outros equipamentos. O fundo foi criado no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, num período crítico de violência. A liberação do dinheiro ocorre conforme a apresentação de projetos. Apesar de ter crescido nos últimos anos, a verba do fundo é insuficiente para as demandas de 26 Estados e do Distrito Federal.

A mais importante reivindicação diz respeito aos critérios de uso do fundo. “O governo poderia associar a liberação desse dinheiro a exigências como melhoria das estatísticas policiais, políticas reais de prevenção, melhoria da gestão, queda da letalidade, respeito aos direitos humanos, fortalecimento da corregedoria e melhoria das cadeias”, diz Mizne. “A regra não precisa ser complexa: Estado que mantém gente presa em contêiner não recebe dinheiro federal”, afirma Rolim.

Aumentar a profissionalização da Polícia Rodoviária Federal

Uma das marcas do governo Lula, mote de propaganda do PT, é a modernização da Polícia Federal. A PF recebeu investimentos e passou a ter uma atuação mais destacada, com operações sofisticadas de investigação. Apesar disso, não há notícia de avanço semelhante na Polícia Rodoviária Federal, órgão que responde ao mesmo Ministério da Justiça. “A Polícia Rodoviária continua aparelhada politicamente”, diz Soares.

O governo não concorda com esse diagnóstico. “A imagem da Polícia Rodoviária não é mais compatível com sua realidade. Nos últimos anos, seu efetivo passou de 7 mil para 10 mil homens, os salários dobraram, ela atraiu gente mais qualificada, foi equipada e passou a ter um leque maior de atuação: agora também combate delitos e presta socorro”, diz o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Uma prova disso é que, hoje, a Polícia Rodoviária apreende mais drogas que a PF. Em 2009, prendeu 111 mil pessoas e apreendeu 12 mil armas.”

Criar mais presídios federais

O país tem quatro presídios federais, mas há uma sobra de 300 vagas nessas cadeias, segundo o Ministério da Justiça. Isso ocorre porque o modelo foi desenvolvido com uma missão específica demais: desonerar os Estados da custódia dos presos mais perigosos. A ideia funcionou. Não há notícia de fugas ou abusos internos. Mas o modelo é limitado. Se os presos condenados pela Justiça Federal fossem enviados para os presídios federais, haveria enorme déficit de vagas. Para atender esse público, seria necessária a construção de pelo menos um presídio federal por Estado.

Outra ideia relacionada a presídios, defendida por Luis Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais, é criar cadeias específicas para prisões temporárias. Isso serviria para não misturar os presos condenados com aqueles que são detidos apenas para averiguação e facilitaria a gestão do sistema.

O envolvimento insuficiente do governo federal com os Estados na construção de presídios também merece maior atenção. O país tem hoje cerca de 500 mil presos, 180 mil a mais que o número de vagas. Desse total, cerca de 80 mil ainda estão em delegacias, completamente inadequadas para a custódia. Seria essencial estabelecer uma política nacional para a construção de novos presídios. Nos casos mais graves de falta de vagas, há presos em contêineres, algemados em pilares ou em corredores do lado de fora da cela. A construção de novos presídios serviria não apenas para acabar com esses casos escandalosos de desrespeito aos direitos humanos. Colocar mais criminosos na prisão e mantê-los presos também é um fator diretamente ligado à redução da criminalidade.

Melhorar a distribuição de verbas do Pronasci

O governo Lula criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Trata-se de um fundo de R$ 1,4 bilhão para financiar mais de 90 medidas de prevenção. Mais da metade da verba, porém, está concentrada num único projeto: uma bolsa de R$ 400 por mês para policiais de todo o país que fazem cursos de qualificação a distância. “O Pronasci poderia ser mais bem aproveitado como instrumento de indução de políticas se não estivesse tão concentrado nas bolsas”, diz Mizne. Barreto, o ministro da Justiça, reconhece que o programa está muito concentrado em apenas um aspecto, mas diz que isso foi “estratégico para atender a uma demanda urgente” e que, com o tempo, essa concentração tende a diminuir.

Diminuir a certeza de impunidade

A sociedade brasileira pune mal. E, quando pune, faz isso de forma desigual e com violência. “Um dos grandes eixos de uma nova política de segurança tem de ser a diminuição da impunidade”, diz Sapori. Vários dados corroboram essa afirmação. O primeiro é a baixíssima taxa de esclarecimento de homicídios, em torno de 5% dos casos – 95% dos crimes ficam impunes. Como nem todos os crimes esclarecidos resultam em condenação, muitas vezes por causa das possibilidades quase ilimitadas de recursos judiciais, a punição efetiva para criminosos é quase residual. Mesmo depois de preso, um criminoso com acesso a bons advogados (em geral, os mais perigosos) tem à disposição um arcabouço legal formidável para obter reduções de pena. As leis que garantem essa certeza de impunidade precisam mudar.

Fonte: Site da Revista Época

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Tópico na comunidade do Orkut da ASPRASE para debate sobre este texto: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=23583426&tid=5478325671034911033&na=4

Brasil importa modelo japonês de policiamento em comunidades

Após o fracasso de diversas tentativas de instalação de polícia comunitária no país, o governo federal decidiu importar do Japão um modelo para aproximar mais a Polícia Militar da população. Agentes de 11 Estados participam de um curso para a implantação do chamado "sistema Koban" no Brasil. O método oriental está em implantação em São Paulo desde 2004. Policiais paulistas vão dar os cursos para colegas de outros Estados, com supervisão de agentes japoneses.

O convênio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) com a Agência de Cooperação Internacional do Japão e a PM de SP pretende formar 360 policiais até 2010. Eles serão multiplicadores em seus Estados. O modelo japonês consiste na mudança da rotina policial. A linha tradicional se pauta pelo atendimento de ocorrências ou prevenção de crimes pela ronda policial. No "sistema Koban", o agente policial trabalha com a população para prevenir a ação de criminosos. Neste modelo, o policial deve fazer visitas aos moradores e comerciantes para saber as necessidades da comunidade. Ele trabalha em média três anos na mesma região.

Trabalho social

O sistema incentiva que o policial faça "trabalho social" onde atua: encaminhar idosos a médicos, jovens a projetos sociais e intervir junto a órgãos públicos por melhorias na região. Para os defensores do modelo, o não atendimento destes pedidos -a rigor "não policiais"- podem gerar um problema de segurança pública. "Nosso policial é treinado para ser um caçador na busca de bandidos. Ele poderia fazer um trabalho de prevenção com a população", afirmou o capitão Cristiano Guedes, coordenador dos cursos na Senasp.

São Paulo tem 54 Kobans (postos urbanos) e 29 chuzaishos (rurais), que são as bases físicas do sistema. Mesmo no início, o modelo já é bem avaliado. A base considerada modelo pela PM paulista está instalada no Jardim Ângela. Ali, após investimento social, a taxa de homicídios caiu de 60 por 100 mil habitantes em 1999 para dois casos neste ano, diz a polícia. "O policiamento comunitário é menos a lógica de responder ao 190 e mais a de criar um policiamento que tem a ver com aquela área", disse Denis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz. A "lógica do 190" ainda fica clara em números.

No Japão, 35% do contingente atua no policiamento comunitário. Em SP, apenas 3% dos PMs atuam nessa atividade e um terço faz parte do programa de radiopatrulha --atendimento de ocorrências enviadas a uma central. Para o sociólogo Orlando Pinto de Miranda, coordenador de pesquisa nacional sobre o tema, há indefinição no Brasil sobre o que é polícia comunitária. Ele diz que a popularidade do "selo comunitário" espalhou o termo sem que o modelo fosse adotado. "Toda forma de policiamento local foi chamada de polícia comunitária", afirma. Miranda elogia o sistema adotado em SP, mas afirma que a boa avaliação ainda parte de "resultados tópicos". Para ele, a principal dificuldade para sistematizar o modelo é a grande resistência dentro das corporações e a formação deficiente dos agentes.

Fonte: Folha Online