Pará: até policiais já discutem desmilitarização, mas candidatos só falam em números

Segurança Pública é central na eleição local, mas os candidatos à frente nas pesquisas expõem visão limitada da questão, com debate concentrado apenas em orçamento e efetivo da corporação

Com uma criminalidade ainda acima da média nacional, a segurança pública tem sido um dos temas mais discutidos ao longo das campanhas eleitorais deste ano para governador do Pará. A questão é complexa. Enquanto a população cobra soluções imediatas para um índice de homicídios de mais de 40 a cada 100 mil habitantes (a taxa indicada pela ONU é de 10 por 100 mil habitantes ou menos), policiais, que realizaram greve em janeiro e abril deste ano, debatem a eficiência das políticas de segurança pública pela ótica da gestão e falam até em desmilitarização – afinal, a própria corporação é alvo de denúncias graves de abusos em aliança com madeireiros ilegais. Para os candidatos a governador, por outro lado, a equação é muito simples: mais policiais, armamentos e estrutura para combater as estatísticas negativas.

Amparado pelo "Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil", estudo de autoria do pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, o atual governador e candidato à reeleição Simão Jatene (PSDB) defende a redução dos índices de criminalidade em seu mandato como sinal de que as políticas públicas para a segurança estão no caminho certo. O documento, que é citado no site oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, afirma que entre 2010 e 2011 houve uma redução de 15,78% nos casos de homicídios da população total, o que levou o estado da 3º colocação nacional em número de homicídios, em 2010, para a 4º posição do ranking em 2011. Outra fonte de propaganda para Jatene é o Anuário de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que, no Pará, o crescimento da criminalidade naquele ano foi de metade da média nacional.

"Violência é um dos desafios que temos buscado enfrentar com firmeza, com viaturas, armas, equipamentos e investimentos em mais delegacias, quartéis e UIPP (Unidade Integrada Pró-Paz, projeto inspirado nas UPPs do Rio de Janeiro)", afirma Jatene, que apresenta como propostas a contratação de 2.000 policiais militares, 500 policiais civis, 300 bombeiros militares e 1.000 agentes prisionais, além de criar 40 Unidades Integradas Pró-Paz (UIPPs) e premiação para policias por redução de crimes.

O principal candidato da oposição ao governo, Helder Barbalho (PMDB), faz críticas à atual gestão, citando a manutenção do clima de violência, mas faz propostas parecidas com a do atual governador. "Vamos estabelecer metas para redução de crimes, e aqueles que atingirem suas metas serão premiados. Nossa polícia estará mais perto da comunidade e todos os policiais terão telefone direto na viatura", defende, em programa televisivo dedicado à segurança pública. O pemedebista define como prioridades a contratação de 3.000 policiais militares e a criação da Ronda do Bairro (projeto criado em Manaus, no Amazonas, pela gestão do ex-governador Omar Aziz, com atuação similar à das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota).

O discurso, entretanto, contradiz a percepção dos policiais que trabalharam sob a gestão Jatene nos últimos quatro anos. Apesar de os números indicarem uma redução no número de homicídios, o policial e membro do conselho fiscal da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (ADDMIPA), Luiz Fernando Passinho, acredita que os números não refletem a realidade. "O que eu sinto como policial é que não há diminuição na criminalidade. Nós, policiais, estamos mais vulneráveis: em 2012, 47 PMs foram assassinados. Em 2013, mais de 30. Se nós, que deveríamos proteger a população, estamos morrendo, imagina como está a situação do povo", afirmou.

A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Anna Cláudia Lins, segue a mesma linha. "Os dados dão conta de uma diminuição que ainda não é sentida pela população. São índices que estão em queda ao que tudo indica, mas temos que pensar em políticas para segurança pública em longo prazo, e não para efeitos imediatos. Além disso, não há redução da criminalidade sem investimentos em políticas de prevenção, como formação continuada dos agentes, geração de emprego, investimento na juventude", pondera.

Mas não são apenas os policiais as vítimas da situação no Pará. Aliada à falta de segurança na capital e no interior, onde madeireiros ilegais agem com violência e liberdade, são cada vez mais comuns denúncias contra agentes da segurança pública, acusados de cometer crimes que vão desde extorsão, passando pelo abuso de autoridade, lesão corporal, homicídios e até tortura. Os números colocados à disposição pelo relatório de 2013 da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social registram 135 homicídios, sendo 122 realizados por PMs, 12 por policiais civis e um por Bombeiro Militar. No mesmo período, os casos de lesão corporal chegaram a 118, e outras 13 pessoas denunciaram tortura. Mas, segundo a própria ouvidoria, "muitas pessoas deixam de denunciar estas transgressões por medo de represálias, e ainda por não acreditarem que da denúncia pode resultar algum efeito positivo". Ainda de acordo com a Ouvidoria, "a redução e a extinção destas violações somente serão possíveis com a adoção de um conjunto de ações na área de segurança pública".

Mobilização dos praças busca soluções

Em janeiro e abril deste ano, duas "rebeliões" dos praças (como são chamados soldados, cabos, sargentos e subtenentes, militares de mais baixa patente e que recebe os menores salários) ditaram que o tema seria inevitável nas eleições deste ano – e que a discussão sobre contratações e equipamentos não é, na visão dos agentes, a mais importante. O movimento eclodiu no 6º Batalhão da Polícia Militar, onde os trabalhadores se aquartelaram, motivados, inicialmente, por questões salariais, condições de trabalho e contra o assédio moral. No decorrer dos seis dias de greve, envolveram-se cerca de 20 batalhões em 15 municípios do estado.

"Os oficiais receberam reajuste de 110% nos salários e nós, praças, que vamos para as ruas todos sofrer risco de vida, não recebemos nada. O movimento iniciou dois dias depois da aprovação deste projeto que só beneficiava um setor de elite da corporação. Pedíamos também a saída do coronel Almério Junior do comando do 6º Batalhão, pois ele praticava assédio moral constantemente contra os trabalhadores”, explicou Luiz Fernando Passinho, dirigente da ADDMIPA.

A desmilitarização da Polícia Militar não estava diretamente na pauta das rebeliões das praças – que transgrediram a lei militar que proíbe movimentos contestatórios –, mas é visível no interior da corporação, segundo o soldado Passinho. Durante a ocupação do 6º Batalhão da Polícia Militar, em abril de 2014, em várias assembleias o tema da desmilitarização foi levantado nos debates e contou com ampla aceitação pelos praças.

"Existe um grande apoio à PEC 51 no seio da tropa. O grande problema da segurança pública hoje é o sistema militarista que nos tira direitos básicos, como o de reivindicar melhorias. A nossa formação se inicia com a frase: 'Você tem direito de não ter direitos'. Essa forma desumanizada com que somos tratados se reflete na violência policial contra a população", afirma Passinho."Pelo problema do cumprimento de ordens sem questionamentos, muitos de nós somos utilizados como funcionários particulares dos que tem mais alta patente: servimos de chofer e mordomo enquanto deveríamos estar servindo ao povo", completa.

Conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV e pelo Ministério da Justiça, um estudo entrevistou 21 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários e bombeiros sobre a desmilitarização da PM e outros temas. 73,80% concordam total ou parcialmente em retirar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares como forças auxiliares do exército. 86,40% querem a regulamentação do direito à sindicalização e de greve da PM e 87,30% acreditam que se deve reorientar o foco de trabalho das PMs para proteção dos direitos de cidadania.

Só 'nanicos' falam em desmilitarização

Assim como as demais candidaturas do PCB a governador, a campanha de Marco Antônio no Pará defende o fim da Polícia Militar, da criminalização da pobreza e dos movimentos populares, além de uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento. A não redução da maioridade penal e a descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas finaliza suas propostas para a segurança. Ele e Marco Carrera, do Psol, são os únicos a defenderem essas bandeiras em campanha. O psolista também promete fazer o debate com a sociedade sobre a desmilitarização da Polícia Militar para a constituição de uma Polícia Civil unificada.

Terceiro lugar nas pesquisas, o candidato Elton Braga (PRTB) defende o resgate da valorização das polícias e dos órgãos de segurança pública em geral. "Resgate do moral elevado da força policial, do reconhecimento, do apoio irrestrito às forças de segurança pelo governador, que é o responsável pelas decisões cruciais dos órgãos de segurança”, explica em seu programa de governo. Já o candidato do PV, Zé Carlos, não apresentou, em seu programa oficial registrado na Justiça Eleitoral, nenhuma proposta específica para segurança pública.

Fonte: Portal EBC/Blog Artigo Policial

Especial polícias: como Chile, Argentina e Brasil pensam a segurança pública

Repórteres nos três países revelam diferentes modelos de policiamento e elucidam o processo de desmilitarização

Enquanto os candidatos à Prefeitura de São Paulo discutem a viabilidade de aumentar o contingente e o poder da Guarda Civil Metropolitana, outros problemas relacionados às forças de segurança pública afligem a sociedade paulista. Os guardas civis metropolitanos dividem o patrulhamento das ruas com a Polícia Militar, responsável pelo trabalho ostensivo no Estado de São Paulo.

Essa instituição, que foi criada por decreto da Ditadura Militar em 1970, acumula desde aquela época denúncias de abusos contra a população. De 2005 até este mês, pelo menos 3206 pessoas foram mortas pela Polícia Militar, segundo dados da Secretaria de Segurança Publica do Estado de SP. Neste mesmo período, a ROTA, batalhão criado durante o regime militar, matou cerca de 500 pessoas.

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos atribuem a alta letalidade e a violência das ações da polícia militar ao seu vínculo com o período ditatorial e propõem que a estrutura do órgão seja desmilitarizada. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aderiu ao pedido no último mês de maio, quando recomendou ao governo brasileiro o combate dos grupos de extermínios presentes em suas forças de segurança pública (os chamados "esquadrões da morte") e a extinção da Polícia Militar.

O caso brasileiro não é único entre os países latino-americanos, marcados por regimes militares altamente repressivos na história recente e que ainda lutam pela consolidação dos direitos democráticos.

O Opera Mundi traz três matérias sobre diferentes modelos de policiamento e de segurança pública vigentes na América do Sul. De um lado, Aline Boueri e Luciana Taddeo revelam as experiências da população argentina ao lado de uma polícia totalmente desmilitarizada. De outro, Victor Farinelli revela a lógica de funcionamento dos Carabineros de Chile, instituição de cunho fortemente repressivo, que foi reativada durante a ditadura do general Augusto Pinochet. Por fim, Fillipe Mauro e Marina Mattar refletem acerca do caso brasileiro, dando voz a especialistas sobre a necessidade ou não de desmilitarizar a PM.

No Chile, a corporação militar do país, os Carabineiros, foi criada em 1927 pela ditadura do general Carlos Ibáñezdel Campo (1927-1931) e reativada durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990), adquirindo caráter ainda mais repressivo. Neste período, foi criado o batalhão de Forças Especiais, com a determinação de atuar no “controle de multidões e manifestações, visando à manutenção da ordem pública”, segundo um instrutivo interno da instituição.

Este grupo da polícia militar é responsável até hoje pela repressão de protestos e recebe a maior parte das denúncias contra violência policial no Chile. Somente nas marchas estudantis ocorridas entre junho de 2011 e o mesmo mês de 2012, foram registradas 3147 denuncias de abusos, torturas, nudez forçada e detenções injustificadas no INDH (Instituto Nacional de Direitos Humanos).

Segundo o historiador Sergio Grez Toso, da Universidade do Chile, nos governos da Concertação (aliança de centro-esquerda que governou o país após a ditadura, entre 1990 e 2010) não houve mudanças estruturais na polícia militar. Somente em 2007, durante o governo da socialista Michelle Bachelet, foi estabelecido um curso de direitos humanos para oficiais de alta patente, o que foi mantido pelo atual presidente, Sebastián Piñera.

Grande parte dos estudiosos e ativistas envolvidos com a questão da violência policial aponta que a desmilitarização pode ser a chave para solucionar este problema, entendido como uma herança maldita das ditaduras. Foi essa percepção que motivou os argentinos a desmilitarizarem suas polícias durante a redemocratização em 1992.

Desde 1992, a Gendarmería e a Prefectura Naval – oriundas do Exército e da Marinha respectivamente - passaram a ser controladas por civis. Para Marcela Perelman, coordenadora da equipe de Políticas de Segurança e Violência Institucional do Centro de Estudos Legais e Sociais, este foi um importante marco para a democracia argentina.

“Vale a pena recapitular que, na transição democrática da Argentina, quando se começou a discutir que lugar teriam as Forças Armadas e Policiais, um dos consensos foi a demarcação entre Segurança Interior e Defesa. A lei de Segurança Interior, de 1992, mostra que não deve haver atividade militar no interior do país, nem a identificação de inimigos internos”, explica Marcela.

A ruptura com o período da Ditadura Militar é questionada por Marcelo Saín, doutor em Ciências Sociais, deputado pela província de Buenos Aires e especialista em segurança pública. Ele afirma que, apesar do aparente caráter civil da Polícia Federal Argentina, que atua principalmente na Capital Federal, e da Polícia da Província de Buenos Aires (La Bonaerense, como é conhecida), ambas as forças são fortemente militarizadas em sua estrutura e atuação.

Para Georgina Arturi, da Coordenadoria Contra a Repressão Policial e Institucional (Correpi), o cotidiano dos moradores não foi alterado. “Todas são forças de segurança de um Estado que tem como política a repressão preventiva, voltada para os jovens de setores populares, e seletiva, voltada para militantes de organizações sociais”, afirma. “Desde 1983 até hoje, 66 pessoas foram assassinadas pelas forças de segurança durante protestos sociais. São mais de 3500 mortos pelo aparelho repressivo do Estado desde 1983. De que democracia estamos falando?”

Muitos brasileiros têm a certeza de que as práticas da polícia militar devem mudar para o órgão se adequar ao regime democrático e aos direitos do cidadão. Milhares de pessoas assinaram um abaixo-assinado nas redes sociais pelo fim da Polícia Militar de São Paulo e movimentos como as Mães de Maio e a Rede 2 de Outubro, que lutam pela desmilitarização e pela justiça popular, se fortalecem cada vez mais.

Consultado pela reportagem de Opera Mundi, André Vianna, especialista em segurança pública do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, acredita que a desmilitarização não vai resolver o problema.

É o que pensa Luciana Guimarães, diretora da ONG Sou da Paz. Para ela, não há sentido algum na desmilitarização das corporações já que esse processo não significa abolir seu trabalho ostensivo. “Mesmo com essa mudança, a formação e a agenda da polícia seria muito semelhante, pois não é mudando o nome que toda a corporação vai mudar” disse ela ao Opera Mundi.

Para Luciana, é necessário que as instituições de controle e o treinamento da polícia militar sejam aperfeiçoados. “Há necessidade de um processo de ajuste da doutrina (documentos que orientam a atuação), da educação (formação), do treinamento continuado (aos que estão já em atividade) e, sobretudo, no sistema de controle interno”, acrescenta André.

No entanto, alguns estudiosos não concordam com essa posição e afirmam que a polícia, militar ou civil, continuará agindo com truculência e de forma abusiva nas periferias das grandes cidades. “A polícia é um instrumento de governo da conflictividade da política democrática e isso explica porque a política democrática na Argentina não é simpática a uma reforma policial. Porque a polícia serve para disciplinar os setores populares, para controlar politicamente a oposição, para regular mercados ilegais e o crime organizado”, argumenta Saín.

Enquanto que o problema da violência policial e da alta letalidade das forças de segurança pública é claro e explícito em nossa sociedade, sua solução parece levantar muitas interrogações.

Fonte: Portal Opera Mundi/Uol

Exclusivo: Em entrevista, policiais revelam como agem os grupos de extermínio em SP

Agentes afirmam que esquadrões de morte são organizados por policiais de “patente alta” e há envolvimento de políticos

Dois policiais militares foram convidados a participar de grupos de extermínio que se organizam dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ao recusar o convite, passaram a ser perseguidos dentro da corporação. P1 e P2, como serão chamados nessa matéria, estão ameaçados de morte, sofrem com escalas desumanas de trabalho e seguem isolados dos demais companheiros.

P1 e P2 aceitaram falar, sob condição de anonimato. Foram necessários três encontros sem qualquer entrevista gravada, apenas negociando. Somente na quarta reunião, em um local reservado, no interior de São Paulo, os agentes decidiram falar. Foram mais de três horas de entrevista, com acusações que revelam uma estrutura corrompida e precária da Polícia Militar.

Os agentes afirmam que os oficiais de “patente alta” são responsáveis pela imagem ruim da corporação. Para P1 e P2, a perseguição a cabos, soldados e sargentos é equivocada. Os assassinatos feitos por encomenda e o envolvimento com comerciantes, para prestação de serviços de segurança, tem aval de policiais de alta patente. “A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.”

Os números mostram que ações violentas fazem parte do cotidiano das polícias paulistas. De 2001 até 2011, policiais em serviço ou em folga foram responsáveis pela morte de 6.809 pessoas, no estado de São Paulo. A cifra é quase o dobro do total de civis mortos por agentes americanos em todos os estados dos EUA no mesmo período. Os índices fizeram com que, em maio de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugerisse ao Brasil a extinção da Polícia Militar.

Em 2012, 547 pessoas foram assassinadas em confronto com a Polícia Militar no estado de São Paulo. Os casos são registrados com o “auto de resistência seguida de morte”. “Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger nada acontece”, afirma P2, sobre os autos. Além dos números oficiais, há uma quantidade grande de homicídios que também podem ser responsabilidade de grupos de extermínio.

Confira a entrevista abaixo:

Fórum - Existe grupo de extermínio dentro da PM, no estado de São Paulo?

P1 - Sim, existe.

Fórum - Como operam esses grupos?

P1 - Como posso falar? Existem vários interesses que vem desse pessoal, dos comandantes, de querer algo em troca. É muita autoridade que dão para eles. Ou seja, ele comanda uma área, essa área é subordinada a ele, que é o chefe, passa atribuições, passa tais serviços e coloca você para trabalhar para outras pessoas. É ele que vê para onde a viatura vai ter que se deslocar, quem vê em quais comércios as viaturas vão ficar. Se você for contra os ideais do comando, é colocado em um pelotão em que vai ter que fazer alguns serviços desumanos, questão de horas de serviço, a sua escala vai ser pior, é um jogo mental. As pessoas que fazem o que eles [comandantes] querem, tem melhor escala, se tornam protegidos.

Fórum- Fazer o que eles querem, é participar de grupos de extermínio?

P1- Isso. Se for o caso, se for chamado para isso. Se você vê alguma coisa e delatar, sua família e você vão correr risco também.P2 - O que você quer saber é o seguinte: Tudo começa com os oficiais, não com a gente aqui embaixo. São oficiais, grandões. Quem comanda isso é gente de patente alta, todo mundo está enganado. Todo mundo só averigua soldado, cabo, sargento e até um tenente, mas não é, é coronel, é capitão e major. A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.

Fórum - Que tipo de político está envolvido no meio?

P2 - Você quer um exemplo? Na minha unidade tem um sargento que é o capanga de um político, ele é o testa de ferro dele. Esse cara se tornou o escalante na minha unidade, ele coloca a viatura aonde quer. Se os caras vão fazer algum tipo de serviço sujo em determinado local, ele tira a viatura dali e coloca em outro lugar.

Fórum - “Se os caras”? Quem são os “caras”?

P2 - Oficiais. Capitão e major. Ou mesmo o político. Então, é isso que acontece, só gente grande. Se nós fizermos algo, acabou pra gente, estamos numa situação de escravidão. Eu e o colega [outro policial presente na entrevista] estamos numa situação de escravidão. Estamos passando justamente o que você está perguntando, se a gente não participa [grupos de extermínio], a gente não presta.

Fórum - Vocês já participaram?

P2 - Não e não quero.

Fórum - O que acontece com quem se recusa a participar dos grupos de extermínio?

P2 - Sofre como estamos sofrendo: tortura psicológica, escalas, eu fui trancado numa sala, fui trancado por um sargento, porque estou afrontando um oficial, e ele é o braço direito desse oficial.

Fórum - Mas já te intimaram a participar desses grupos?

P2 - Já. Você não tem noção do que é isso aí, é uma máfia, pior do que o PCC. Você não tem noção do que é isso aí por dentro.

Fórum - Que tipos de interesses estão por trás desses grupos?

P1 - Começa com uma coisa de injustiça. Os policiais percebem que estão fazendo a coisa certa, mas os bandidos estão sempre saindo pela porta da frente. Aí começa o seguinte, a pessoa quer fazer justiça com a própria mão, aí a pessoa perde aquele ideal de proteção à sociedade e passa a oferecer perigo. Tem o envolvimento com o comércio, se torna um negócio, porque o cara tá precisando de um “serviço” e falam “ah, tem um cara aí que faz”, aí o cara já matou 10, 12, 15, começa a se tornar esse comércio de vidas.

Fórum - Estamos vendo chacinas nas periferias da cidade e na Grande São Paulo. Não me parece que a motivação seja só comercial.

P2 - Aí o problema é social e de governo. O governo tem autoridade para dar aumento para os “polícia”, dar rádio, armamento, comunicação, mas ele não faz. O governador não gosta de polícia, ele só pisa em polícia. O “polícia” está na rua imprensado, o povo não gosta de polícia e o governo não ajuda, é confronto direto, o que o camarada faz? “Não tem jeito, vou ter que partir para aquilo, vou ter que fazer”, e aí começa. Mata um, mata dois, mata dez.

Fórum - Ganha gosto em matar?

P2 - Tem gente que mata por gosto e tem gente que mata por necessidade. Veja bem: esse sargento que eu falei corre com gente errada, vagabundo e político. Aí ele ganha poder e ameaça os policiais da corporação. Chega na gente e fala: “Você tem filho e você tem pai, vou te matar”. “Ah, o senhor vai matar?”. Antes de o cara me matar, eu mato ele. Aí começa. Aí é um negócio que não para mais, porque aí você precisa matar outro, e outro, e não para mais. E tem aqueles que fazem por dinheiro. Esse sargento ameaçou de morte onze pessoas, tem uma firma em que o cara contratou ele. Funciona assim, o dono da empresa não quer pagar os direitos dos funcionários, ele contratou uma policial feminina e um policial, e eles foram nessa firma. Tem uma sala para eles, eles foram fardados e de viatura. O sargento recebe os funcionários, coloca a arma na cabeça e fala: “Se você não pedir a conta, eu mato você”, e ele mata mesmo. Esse cara não trabalha na rua, trabalha “interno”.

Fórum - Porque vocês acham que morre tanto negro na periferia?

P1 - O que acontece é o seguinte, a Polícia Militar de São Paulo é uma instituição forte, em que todo mundo tenta cumprir o certo. Isso que está acontecendo são pessoas de má índole que estão querendo acabar com a instituição. Mas veja bem, quem teria que fazer as coisas, não faz, foram lá fazer acordo com o PCC, com o Marcola. É uma instituição que tem como melhorar, mas as pessoas de patente alta não ajudam, não é todo mundo, não podemos generalizar.

Fórum - Como atua um grupo de extermínio?

P2 - Os “patente alta” têm uma equipe deles, de Força Tática, de RP, ou de Administração, eles têm os caras de confiança. Então, o que acontece, ele é o escalante, coloca uma viatura onde quiser, sai e manda o pessoal fazer o trabalho e tira as viaturas de perto.

Fórum - Então, se determinado oficial quer fazer uma ação em determinada área, ele tira as outras viaturas da região para poder atuar?

P2 - Isso. Mas é só nego grande, não é gente pequena. Sargento é pequeno, essa máfia é coisa pesada.

Fórum - O que vocês sentem, quando veem a forma como a Polícia Militar vem sendo tratada, com tanto descrédito?

P2 - Eu sinto pena, porque entrei na polícia para ser polícia, não vagabundo, vagabundo tem demais na rua. Então, assim, estou indignado porque o certo é errado, e o errado é certo e isso está prevalecendo, ou seja, estou sendo acusado por oficiais de fatos que não cometi, não tenho como provar, estou dependendo de advogados, pagando esses advogados.

Fórum - Tudo isso porque não quis participar desses…

P2 - É. Eu fiz o certo, fiz tudo que está na lei, afrontei um oficial grande, que não gostou de minha atitude. Estou sendo perseguido, humilhado, não tenho escala, sem ambiente social, estou sendo ameaçado e passando necessidade na minha casa.

Fórum - Quando o governador do estado coloca alguém que já comandou a Rota e que tem algumas mortes nas costas, para comandar a Polícia Militar, vocês sentem que, de alguma forma, quem está dentro pode entender que é uma carta branca para matar nas ruas?

P2 - De todo jeito tem [essa carta branca], com ou sem ele.

Fórum - Existem grupos de extermínio fora da capital e Grande São Paulo?

P2 - Sim, mas a maior pegada é na Baixada Santista, a Baixada é pior.

Fórum - A corregedoria e a Polícia Civil investigam o que acontece internamente, na Polícia Militar?

P2 - Só soldado e cabo. Foi o que eu falei, se eles fizessem um pente fino nos oficiais, vocês iriam se surpreender, não têm noção do que acontece ali dentro.
P1 - Vocês sabiam que em 2006, quando começaram os ataques do PCC, os oficiais alugaram quartos em um determinado hotel de Sorocaba e ficaram se protegendo lá, enquanto que o policial e sua família estavam morrendo?
P2 - Presta atenção em algo: o governo quer colocar a população contra a PM. Ele quer, não, está conseguindo fazer isso.

Fórum - Como fica o policial que tenta ser correto, ao ver tantos policiais que estão morrendo na rua?

P2 - Revolta. É desmotivação.
P1 - Seus ideias começam a se perder. Como vou dar segurança para a sociedade, se estou correndo risco de morrer? Começa a ocorrer uma guerra interna na corporação. Pô, você sai para fazer o patrulhamento e a cabeça fica pensando na mulher que tá em casa, no filho na escola.

Fórum - Qual o perfil do policial que atua em grupos de extermínio?

P1 - Calmo, bem sossegado, você nem imagina que ele seja capaz de fazer esse tipo de coisa.
P2 - E é oficial, patente alta.

Fórum - Se não partir do governo ou da Secretaria de Segurança Pública, não haverá mudança?

P2 - Não terá. Ou o governo limpa o alto escalão da PM, ou vocês não vão conseguir acabar com os grupos de extermínio. Tudo vem de lá, lá de cima. Ou limpa-se o alto escalão da PM, ou não haverá jeito.

Fórum - Nunca houve, dentro da unidade, uma tentativa de denunciar e se levantar contra tudo isso?

P1 - Estamos sufocados, não tem como. Se você abrir a boca, vai para o Presídio Romão Gomes, direto.

Fórum - Vocês pensam em sair da polícia?

P2 - Várias vezes.
P1 - Bastante.

Fórum - E porque vocês ficam?

P1 - É a vontade de fazer o correto, ainda acredito no ideal da Polícia Militar. A coisa mais gostosa do mundo é quando alguém está passando uma necessidade e você pode ajudar, aí depois a pessoa te procura e agradece pelo que fez.
P2 - Para que você tenha uma ideia do que estamos sofrendo. Você já pesou na balança que o que esses oficiais querem é a mesma coisa que o PCC quer? Você já parou para pensar que os policiais que morreram é tudo praça? Não tem oficial. Por que? O que nos chegou é que o acordo determinava que morressem somente praças (patentes baixas) e em dia de folga. Sabe por que? Para o governo não pagar os R$ 100 mil que a família tem direito, porque se morrer fardado tem que pagar o seguro que é R$ 100 mil.

Fórum – O comando da Polícia Militar, hoje, faz parte desse contexto do crime organizado em São Paulo?

P2 - Ele é o cabeça do crime organizado. É simples: o comandante da Polícia Militar, como ele visa lucro? Multa. A Rodoviária (Polícia) tem uma meta de multa, se não fizer aquele número ele tá fodido. Se não fizer, é cana.

Fórum – Vocês identificam que no comando da Polícia existem pessoas que enriqueceram em um nível que não é compatível com o que ganham?

P2 - (risos) Um monte.
P1 - Eles têm motorista particular. Tem notebook, celular, Nextel, carro, que ganham de parceiros, tudo de graça.

Fórum – O que vocês pensam da Rota?

P2 - É um mal necessário. Porque o governo descambou, desmoralizou a Polícia Militar. A Rota chegou ao extremo, em sua atuação, devido ao comando. O governo usa a Rota como se fosse escape, perdeu o controle.

Fórum – A PM é treinada para proteger ou matar?

P2 - Hoje, para porra nenhuma. Nem treinamento temos, nem bota para trabalhar eu tenho.

Fórum – O Tribunal de Justiça Militar intimida alguém? Como é a atuação do TJM?

P2 - Só tem coronel lá dentro. Qual deles tem curso de Direito? Alguém é promotor ou juiz lá? Quantos policiais inocentes, que não quiserem pertencer a máfia foram parar lá e eles condenaram? Para que existe isso, esse TJM? Para o alto comando não existe lei, a lei é eles. Eu quero saber porque oficial não é mandado embora da PM quando comete um crime? Porque o soldado é expulso e condenado, enquanto o oficial é transferido?

Fórum – O auto de Resistência Seguida de Morte está sendo usado da forma correta ou banalizou?

P1 - Até a gente lá dentro desconfia.
P2 - Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger, nada acontece. Porque a corregedoria da Polícia não investiga policiais? Oficial ganha R$ 20 mil por mês? Ganha carro? Eu soube que oficiais ganharam carros da Honda. Por que a corregedoria não bate pesado lá em cima?

Fonte: Revista Fórum (http://revistaforum.com.br/blog/2013/07/exclusivo-em-entrevista-policiais-revelam-como-agem-os-grupos-de-exterminio-em-sao-paulo/)

Indenização por morte de PM em folga pode retroagir até 2006

Após o anúncio da abrangência de indenizações a agentes públicos de segurança mortos durante folga, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que este benefício pode retroagir para as vítimas dos ataques de 2006. Segundo ele, após análise administrativa, casos excepcionais podem ser revistos. "Isso (os atentados de 2006) já ocorreu, já tínhamos seguro naquela época, mas aí, se tiver algum caso excepcional, se analisa administrativamente", disse o governador.

O anúncio das novas regras para a indenização de policiais mortos no exercício da função foi nesta manhã. O valor máximo pago dobrará dos atuais R$ 100 mil para R$ 200 mil. Além disso, o benefício foi estendido também a agentes que sofreram atentados nas folgas e férias - pela regra antiga, apenas a família de policiais em serviço podia receber a indenização.

A indenização para policiais de folga era um pleito antigo da categoria, especialmente depois das centenas de mortes ocorridas na última grande crise da Segurança Pública, em 2006. Muitas famílias de agentes de segurança mortos em horário de folga lutam na Justiça por indenização. Alckmin comunicou, junto com a medida, outras ações de "valorização" profissional dos policiais, como a compra de equipamentos novos, e a primeira transferência de um preso do Estado para um presídio federal.

Para o governador, a onda de violência que matou ao menos 90 PMs na região metropolitana de São Paulo e dezenas de outros cidadãos dá sinais de que retrocede. "(As mortes) estão em processo de queda, em um ritmo bem menor", afirmou. No entanto, disse que não há prazo para que ações como a presença das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deixe a Baixada Santista. "Vamos para a terceira semana e não tem data para acabar", declarou.

Fonte: Blog SOS Policiais Militares

Mais ideias e menos tiros

Só um sistema de inteligência criminal que articule as diversas polícias estaduais poderá livrar a sociedade do crime organizado

Se a estampa do cientista político Guaracy Mingardi faz lembrar um delegado de polícia, não é de todo por acaso. Entre 1985 e 1987, o pesquisador paulistano viveu uma vida dupla: como mestrando da Unicamp e investigador de um distrito policial na periferia de São Paulo. Infiltrado. O método de pesquisa foi a observação participante e dela saiu a dissertação, publicada em livro. Tiras, Gansos e Trutas (Editora Scritta, 1991) é uma verdadeira etnografia da polícia civil - e suas relações com informantes, advogados de porta de cadeia e a própria bandidagem. Essa experiência até hoje serve de base às reflexões que ele produz sobre os temas da segurança pública e do crime organizado. "A maioria dos que estudam a área nunca viu uma investigação de perto", diz, com autoridade.

Mesmo após suas, digamos, investigações iniciais, Mingardi, doutor em ciência política pela USP em 1997, nunca se manteve restrito aos bancos acadêmicos. Foi assessor da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o crime organizado, secretário de Segurança de Guarulhos na gestão Elói Pietá (PT), assessor do Ministério Público de São Paulo e subsecretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, cargo que deixou em 2009.

Na entrevista a seguir, o especialista, ex-diretor científico do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), analisa os recentes ataques ao comandante e ao batalhão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), defende a criação de um sistema de inteligência criminal centralizado em cada Estado e sustenta: "Não adianta sair dando tiros contra o crime organizado. É preciso pensar".

O senhor atribui ao crime organizado os últimos atos de violência contra a Rota?

Não dá para ter certeza. Muita gente é batizada na organização ou simpatizante, mas não necessariamente age sob ordem do PCC (organização criminosa Primeiro Comando da Capital). A ação pode ser pessoal ou de alguma quadrilha. Ainda mais com essa discussão de que a arma é .40, que o indivíduo é irmão de um ex-policial...

Há algo de amadorístico nas ações: 12 tiros praticamente à queima-roupa não atingem o comandante da Rota, um ex-detento sai atirando e é morto diante do batalhão, 14 carros são queimados, sem vítimas. Pode ter sido uma tentativa de chamar a atenção?

Tem duas coisas aí. Primeiro, o amadorismo. Alguns daqueles ataques de 2006 foram simplesmente atirar e correr. Era muita gente fazendo muita coisa, nem todo mundo profissional. O sujeito pode ser ladrão, traficante, seja o que for, recebe a ordem: "Vai lá e faz". Lembre o caso oposto do juiz que foi morto em 2003 (o juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias). Aquilo foi encomendado. Seguiram, viram os caminhos que ele fazia, acharam o lugar e mataram. Esse aí (o atentado ao comandante Telhada) parece que foi amadorístico mesmo. Não que o sujeito não seja um criminoso profissional, mas não é matador profissional. Por isso acho difícil ser encomenda lá de cima. Inclusive porque, segundo consta, não houve nenhuma ordem proveniente dos presídios.

O coronel Paulo Adriano Telhada tem grande ascendência sobre a tropa, mas é um personagem polêmico. Consta que cuidou da segurança do apresentador de TV Gugu Liberato e suspeita-se de que o teria ajudado a organizar a entrevista com um membro do PCC exibida em 2003 no ‘Domingo Legal’, que se revelou uma farsa e desmoralizou o programa. Até que ponto se pode confiar nas informações que circularam até então?

Os poucos que sabem inventam justamente para encobrir. Quanto mais fumaça tiver, melhor. E existe uma política deliberada da Secretaria de Segurança Pública de não mencionar o PCC, não discutir o PCC, não falar que o PCC manda nas cadeias, como de fato manda. Fala-se em facção que controla as cadeias. Não é facção, facção é uma parte. Aquilo não é uma parte, é um todo. É como se, ao não mencionar o nome, você o exorcizasse. Ou fingisse para a opinião pública que o assunto não existe.

Os atentados podem ter relação com o indulto do Dia dos Pais, neste fim de semana? Ou com o atual período eleitoral?

Não sei. Os ataques de 2006 aconteceram perto do Dia das Mães, uma data em que a saída de presos é muito maior. O PCC não é politizado. Ele não quer prejudicar esse ou favorecer aquele. A briga dele é contra a administração penitenciária, a segurança pública do Estado. Eles são criminosos profissionais. Uma suposição é a de que teriam feito uma exigência para a Secretaria de Administração Penitenciária que não foi cumprida. E a forma de pressionarem é dizer: "Se não cumprirem a nossa exigência, se mandarem um dos nossos para o RDD - não tem nenhuma liderança do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado -, a gente vai virar as cadeias, vai fazer isso e aquilo".

Em 1999, no documentário ‘Notícias de uma Guerra Particular’, o delegado carioca Helio Luz afirmava que a criminalidade no Rio de Janeiro operava na base do improviso e não existia crime organizado nos morros. O senhor concorda?

Ao contrário do que se imagina, o grau de organização não é tão grande.

Quão organizado é o crime hoje no Brasil?

Primeiro, é preciso dizer que crime organizado não é tudo a mesma coisa. Há organizações criminosas com objetivos, origens e estruturas diferentes. O PCC, assim como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, nasceram na cadeia. São organizações envolvendo criminosos que eram de baixo escalão, violentos, perigosos, até ladrões de bancos, mas não é gente que ganhava milhões. Conseguiram montar uma organização de dentro da cadeia que saiu dos muros e se sustenta especialmente com o roubo e o tráfico. O PCC trabalha com isso, o Comando Vermelho também, o Terceiro Comando, os Amigos dos Amigos. Na verdade, lá no Rio, é mais o tráfico. O PCC difere das organizações cariocas pelo momento em que nasceu. Quando houve o boom da cocaína, o Comando Vermelho saiu da cadeia. O PCC apareceu bem depois disso, seu controle é maior nos presídios. Em cerca de 70% a 80% dos presídios paulistas, é a principal organização.

Qual deles é mais organizado hoje?

O PCC é mais organizado que os demais, quanto a isso não tenha dúvida. Mas ele não é piramidal como na máfia, em que o chefão decide e o resto faz. Algumas coisas são improvisadas. No Rio é mais improvisado ainda. Não é que o Comando Vermelho, por exemplo, seja uma organização em que os líderes se reúnem, decidam e tal. Há grupo de amigos em cada região. Alguém do Comando Vermelho do morro X é amigo de alguém do Comando Vermelho do morro Y e eles mais ou menos mantêm boa relação. São quadrilhas grandes, que se pode chamar de crime organizado, mas não têm estrutura pesada nem poder de mando forte. O que assusta é que normalmente detêm o comando da localidade. Eles mandam na favela X. A polícia, para entrar lá, tem de enviar 200, 300 homens. É a principal diferença com São Paulo. Não há nenhuma favela que eu conheça na capital paulista em que uma ou duas viaturas não consigam entrar.

O crime no Rio sofre um baque por causa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)?

Sofreu uma queda, mas não por causa delas. Porque o Rio já estava dividido em três organizações, Amigos dos Amigos, o Terceiro Comando Puro e o Comando Vermelho, e houve a entrada das milícias, que tomaram muito mais o território deles do que as UPPs. As UPPs tomaram meia dúzia de locais, que, aliás, estavam sob o Comando Vermelho. Aparentemente o governo do Rio acha que primeiro precisa abater o CV para depois trabalhar os outros.

A milícia já é um crime organizado?

Paga-se para a milícia, ela não está lá de graça. Os comerciantes pagam, os moradores pagam pelo "gato-net", pelo botijão de gás, ou seja, ela cobra um imposto para que se mantenha a paz naquela região. Era o que o Al Capone fazia, a máfia de Nova York fez.

Em um ensaio, o sr. classificou o PCC como um crime organizado tradicional, aquele em que o relacionamento entre os membros se baseia no apadrinhamento. Ainda é assim?

Sim. Você apresenta quem quer entrar e é responsável pelo que ele fizer depois. Se virar um traidor, você pode ser punido também. Se ele faltar com o dinheiro, talvez você tenha de cobrir a quantia. O batizado deles é um batizado mesmo, com "juramento de honra" e tudo. E há três tipos de contribuição: o pagamento por ser membro; uma loteria, que rifa até casa e apartamento; e o dinheiro do tráfico interno. Nas cadeias que comanda, o PCC controla o tráfico de cocaína, de maconha, sintéticos. Só o crack não entra, pois o "nóia" não aceita controle, atrapalha a cadeia. Fora, eles vendem.

A Camorra napolitana, que tem mais de um século, começou de uma liga de presos.

A Camorra é mais nacionalizada e fechada. A diferença do PCC é que ele se expandiu muito, e em pouco tempo, o que é sua força e sua fraqueza. Admitiu muita gente, mas não tem aqueles 40, 50 anos de tradição para os membros entenderem e manterem um padrão.

É possível mirar o crime organizado sem acertar no aparelho do Estado?

Sem corrupção não existe crime organizado. Claro que o PCC tem contatos dentro da polícia, do sistema penitenciário, em vários lugares. Se mirar no crime organizado, o Estado não vai escapar de alguns tiros.

O que precisa ser feito para desmontar o crime organizado no País?

Não se tem uma tradição de inteligência criminal no País. A PM faz alguma prevenção, mas essa análise criminal de que falo, que vem da inteligência, não conta com gente suficientemente capacitada. De fato, o Estado não faz inteligência criminal aqui nem em outro lugar. Pense no Estado americano. Eles têm tudo aquilo para tentar entender a Al-Qaeda e, ainda assim, volta e meia são surpreendidos.

Uma polícia envolvida com o crime, como o sr. disse, não compromete qualquer possibilidade de inteligência criminal?

Corrupção é coisa comum em qualquer polícia. Em todo aparelho repressivo se tem grande probabilidade de corrupção porque há uma grande procura pelo "serviço". A polícia brasileira passou e passa por isso. De tempos em tempos, o Estado pressiona e a corrupção diminui, mas sempre se mantém em focos pequenos. E há momentos em que ela toma contornos institucionalizados - e aí se inviabiliza qualquer possibilidade de inteligência para combater o crime organizado. Pois um ponto fundamental é saber em quem, e em que dados, se pode confiar. Outro ponto é o estrutural: em São Paulo, por exemplo, cada grupo tem seu próprio sistema de inteligência. A Polícia Civil tem o Dipol, aí vem o Denarc, a PM, a Polícia Federal atuando também... As corporações não trocam informação e uma das desculpas é sempre essa: a de que não podem confiar umas nas outras, porque um grupo sempre acha que o outro está comprometido com a corrupção. Será preciso coordená-los.

Essa coordenação única deve ser federal?

Em nível federal não há gente nem competência para isso - competência legal, inclusive. Imagine que a PF, atuando no País inteiro e com todas aquelas atribuições, conta com apenas 13, 14 mil homens. Para vocês terem uma ideia, só a Polícia Civil de São Paulo tem mais que o dobro disso. Claro que algum tipo de coordenação federal pode ajudar, mas o essencial é haver melhor coordenação nos Estados.

Na prática, como isso poderia ser feito?

A discussão sobre se ter uma só polícia em cada Estado, por exemplo, de fusão de corporações civis com militares, já esteve muito em voga. Mas hoje em dia não se vê mais nenhum político de relevo defendê-la. Ficou claro que é mais fácil partir da realidade que está aí do que sonhar com uma reestruturação completa. E, de fato, não faz sentido haver um modelo único para as polícias de todos os Estados. Por que a polícia do Acre, que trabalha com uma população menor que a do bairro paulista de Santo Amaro, deveria ser idêntica à que trabalha no Estado de São Paulo? A minha proposta é dividir São Paulo em cinco ou seis regiões, com polícias diferentes. O Vale do Paraíba, por exemplo, teria a sua polícia e um subsecretário, nomeado pelo secretário de Segurança. Este, centralizaria as informações das diversas subsecretarias locais. Então, as várias corporações que existem hoje, com cerca de 90 mil homens da PM, 30 mil da Polícia Civil, mais a Polícia Científica, etc, somando quase 140 mil homens, trabalhariam de maneira regionalizada e cada uma com sua função específica. Todas reportando-se ao secretário estadual.

Mexer na estrutura basta?

Não, é preciso também, como eu disse, saber o que fazer com as informações, checar de onde vêm os dados, se quem os passou é confiável. Hoje, o que temos são escutas telefônicas um tanto aleatórias, nas quais não se verifica nem quem disse o que para quem. Por isso, é preciso análise: pegar os pedaços de informações e juntar com as outras, antes de traçar uma estratégia para combater o crime organizado. Em São Paulo, o PCC é encarado como um dos problemas, quando deveria ser o principal problema da inteligência da polícia.

E que tamanho tem ‘o problema PCC’ hoje?

Temos que despertar para o fato de que o PCC é o maior problema de segurança em São Paulo hoje. E essa não é uma crítica que eu faço ao atual governo ou a nenhum partido em particular: há vários anos a máquina de Estado paulista está tapando os olhos, deixando crescer uma instituição que poderá rivalizar com seu poder. E quando se der conta, será preciso uma guerra civil para resolver o problema. Se o PCC ganhar os corações e mentes dos 170 mil presos paulistas, a coisa vai ficar preta. Temos que ter um sistema de informações e, a partir dele, traçar a estratégia de ação para quebrar o PCC financeiramente, afastar suas lideranças, mostrar que não é interessante ser membro dessa organização. Uma hora será preciso tirar a cabeça do buraco, deixar de ser avestruz e partir para a ação - o que não é sair dando tiros, mas pensar.

Fonte: Estadão