Ministério Público Federal quer novo modelo de segurança pública

Ministério Público Federal apresentou propostas para ‘superação da falência do modelo atual de segurança pública’. “Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial” são algumas soluções apresentadas.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou quinta-feira (8) a carta de conclusões do seminário Polícia Democrática e Direito à Segurança, ocorrido em março deste ano, em que apresenta medidas para a “superação da falência do modelo atual de segurança pública” e a “consolidação de uma polícia democrática”.

Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial. Priorizar os recursos da segurança pública para a prevenção dos homicídios, bem como para a investigação deste e de outros crimes graves. Fortalecer o entendimento de que a missão da polícia é a proteção da cidadania, e não o combate a inimigos internos.

Essas e outras diretrizes integram a Carta de Conclusão dos “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade – Polícia Democrática e Direito à Segurança”, promovido pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, policiais civis e militares, representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e profissionais de segurança pública. As reflexões resultaram em uma série de recomendações para a superação dos altos índices de violência, da ineficácia do sistema de justiça, da letalidade estatal e da vulnerabilidade do profissional de segurança pública.

O documento aponta a necessidade de uma reforma institucional da segurança pública no Brasil, tendo como fundamento a corresponsabilidade da esfera pública e privada pela superação da falência do modelo atual de segurança pública e, sobretudo, os papéis que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário devem desempenhar para se alcançar um padrão de segurança eficaz, democrático e comprometido com o respeito aos direitos dos cidadãos.

A carta pública lembra que os homicídios representam hoje um dos maiores problemas sociais do Brasil, limitando severamente o exercício de direitos fundamentais do cidadão e reclamando iniciativas das esferas federal, estadual e municipal. Estimativas da Organização das Nações Unidas apontam que, em 2012, 11% dos homicídios praticados em todo o mundo ocorreram no Brasil. Em números absolutos, o País ocupou a primeira posição no ranking mundial de homicídios produzido pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

Parte importante dessas mortes foi cometida por agentes do Estado. “De acordo com Anuário Brasileiro de Segurança Pública, forças do Estado responderam por 3.009 mortes em 2014. O número é maior do que o de vítimas de latrocínio ou de lesão corporal seguida de morte. A outra face deste trágico cenário é a vitimização de policiais: 394 profissionais perderam sua vida no mesmo ano, majoritariamente fora de serviço”, destaca o texto.

Veja o que diz a carta em um dos pontos sobre “eficiência e eficácia da persecução criminal/resposta do Estado ao crime”:

– Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial;

– Redefinir a relação entre as polícias e o Ministério Público, tornando este mais próximo da investigação criminal de crimes graves, desde o princípio, para garantir uma colheita de provas adequadas às necessidades da acusação.

– Construir e acompanhar um indicador nacional de elucidação de homicídios.

– Garantir a capacitação e autonomia dos órgãos de perícia técnica.

– Consolidar o modelo do devido processo legal acusatório, com a separação rígida das funções de acusação, defesa e julgamento e banindo-se da legislação os resíduos de funções inquisitoriais pelo Judiciário.

A íntegra do documento está disponível no hotsite do evento. Acesse:http://midia.pgr.mpf.gov.br/pfdc/hotsites/seminario-direito-seguranca/index.html

Saga Policial por Ministério Público Federal

Fonte: Fenapef

Projeto de segurança adia resultado final

ONU e governo postergam para 14 de julho o anúncio do nome dos três municípios em que será implantado programa voltado a jovens

A ONU — por meio das agências PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT —, em parceria com o PRONASCI, do Ministério da Justiça, informa que, com o intuito de esclarecer questões técnicas que impactam diretamente nos objetivos do programa conjunto, o comitê gestor solicitou visitas técnicas adicionais a alguns municípios classificados na Fase I. Em decorrência disso, os resultados da Fase II do programa conjunto “Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras”., que deveriam ser lançados em 12 de julho, segunda-feira, serão lançados em 14 de julho, quarta-feira, no endereço www.pnud.org.br/seguranca/municipios.

Agradecemos a compreensão de todos.

Sobre o programa conjunto

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações para reduzir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O público-alvo pessoas com 10 a 24 anos particularmente vulneráveis por serem excluídas do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, por estarem envolvidas em atividades relacionadas com drogas (como o tráfico) ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou prejudicial. As ações serão desenvolvidas em áreas específicas dos três municípios escolhidos com base em critérios socioculturais e taxas de criminalidade e violência, de modo a permitir que diferentes realidades municipais sejam refletidas.

Financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o programa é uma parceria entre seis agências da ONU (PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT) e o Ministério da Justiça — por meio do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). No total, serão 6 milhões de dólares investidos durante os 36 meses do programa.

Diagnósticos situacionais e de capacidades das instituições locais serão realizados para que um plano de ação integrada possa ser elaborado e implantado em áreas determinadas do município, como resposta aos problemas identificados. Esportes, artes e cultura serão os pontos de entrada nas atividades do programa para o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Este programa conjunto representa uma oportunidade para os governos locais identificarem as principais questões relacionadas à segurança pública e as trabalharem por meio de uma abordagem integral em seus municípios.

Contato: seguranca.municipios@undp.org

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Para saber mais

http://www.pnud.org.br/arquivos/DocumentodoPrograma.pdf - Documento do programa

http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3447&lay=jse - ONU e Ministério da Justiça lançam edital para ações na área de segurança cidadã

http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3500&lay=jse - ONU e governo federal fazem 1ª seleção de municípios para ação de segurança cidadã

Fonte: PNUD

ONU e governo federal fazem 1ª seleção de municípios para ação de segurança cidadã

Programa vai investir US$ 6 milhões em três municípios de regiões metropolitanas; foco são crianças e jovens em situação vulnerável

A ONU — por meio das agências PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT —, em parceria com o PRONASCI, do Ministério da Justiça, anuncia os resultados da Fase 1 do processo de seleção de três municípios brasileiros para receberem ações do programa conjunto “Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras”.

Após a avaliação das 72 inscrições recebidas e de acordo com os critérios estipulados pelo processo seletivo, segue abaixo a lista com os seis municípios classificados na Fase 1:

Grupo 1:
OSASCO-SP
IBIRITÉ-MG

Grupo 2:
PIRAQUARA-PR
CONTAGEM-MG

Grupo 3:
VITÓRIA-ES
LAURO DE FREITAS-BA

Os municípios foram organizados em três grupos, de acordo com suas taxas de homicídios (os dois municípios de cada grupo têm taxas semelhantes). Na próxima fase (Fase 2), um município de cada grupo será escolhido, e estes três serão os contemplados com as ações do projeto.

A coordenação do projeto entrará em contato diretamente com os pontos focais indicados nas inscrições selecionadas para a preparação da visita técnica aos municípios (Fase 2).

Caberá aos municípios selecionados organizar as reuniões e visitas para o comitê avaliador.

No dia 12 de julho, será divulgado o resultado final deste processo seletivo, neste mesmo endereço (http://www.pnud.org.br/seguranca/municipios)

A todos os municípios que enviaram suas inscrições, muito obrigado.

SOBRE O PROGRAMA CONJUNTO

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações para reduzir a violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O público-alvo pessoas com 10 a 24 anos particularmente vulneráveis por serem excluídas do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, por estarem envolvidas em atividades relacionadas com drogas (como o tráfico) ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou prejudicial. As ações serão desenvolvidas em áreas específicas dos três municípios escolhidos com base em critérios socioculturais e taxas de criminalidade e violência, de modo a permitir que diferentes realidades municipais sejam refletidas.

Financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o programa é uma parceria entre seis agências da ONU (PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT) e o Ministério da Justiça — por meio do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). No total, serão 6 milhões de dólares investidos durante os 36 meses do programa.

Diagnósticos situacionais e de capacidades das instituições locais serão realizados para que um plano de ação integrada possa ser elaborado e implantado em áreas determinadas do município, como resposta aos problemas identificados. Esportes, artes e cultura serão os pontos de entrada nas atividades do programa para o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Este programa conjunto representa uma oportunidade para os governos locais identificarem as principais questões relacionadas à segurança pública e as trabalharem por meio de uma abordagem integral em seus municípios.

Contato: seguranca.municipios@undp.org

Fonte: ONU

"Inteligência vai além do que é feito pela Polícia" diz professor Cláudio Beato

O professor Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), defende que o combate ao crime seja feito com mais inteligência. “O conceito de inteligência deve ir mais além do que é feito na polícia”, diz, referindo-se ao que já existe em termos de inteligência policial.

Ele colabora atualmente para o governo de Minas Gerais, tendo idealizado e implementado programas como o Fica Vivo! e o modelo de Integração Policial e Gestão Segurança Pública (Igesp) no estado. À frente do Crisp, entre as atividades de pesquisa que desenvolve, Beato treina e avalia o policiamento comunitário. Nesta entrevista, o professor fala da importância do monitoramento e avaliação dos projetos e da necessidade de “serem refeitos e repensados ao longo do tempo”, para que tenham sucesso e sejam adequados à realidade.

Beato também é consultor para o desenvolvimento de programas e projetos de controle e prevenção da violência do governo federal, em diversos estados brasileiros e na Colômbia. Também já atuou junto ao Banco Mundial, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

Toda esta experiência parece que deu a Beato uma visão ampla de como se tratar a criminalidade. Ao mesmo tempo, o pesquisador não despreza as peculiaridades dos dados que recolhe e ressalta a importância de estratégias diferentes para tratar da dinâmica criminal em cada localidade. “Não se pode usar a mesma fórmula para lugares diferentes”, defende.

Que conceito de inteligência deve ser usado no combate à criminalidade?

O conceito de inteligência deve ser mais amplo do que é feito atualmente pela polícia. É necessário incorporar a análise criminal. É preciso trabalhar com padrões, tendências, regularidades e, através disto, agir com inteligência no combate à criminalidade.

O que estes padrões nos têm a dizer?

Eles são dados relevantes que exigem analistas de dados, estatísticas e softwares para compreendermos o crime. É uma compreensão de por que ocorrem os fenômenos. Para isso, é necessário trabalhar com profissionais diferentes, multidisciplinares. Daí falar em criação de centros de inteligência, tais como o Instituto Segurança Pública (ISP) no Rio de Janeiro.

Isto, complementado com a investigação policial e atividades de prevenção. A idéia é entender, controlar e prevenir. As pessoas acham que inteligência é a escuta telefônica. Não é só isto. É preciso, por exemplo, o mapeamento da atuação de gangues, a identificação das tendências locais e o modo como as gangues são estruturadas.

O que o Crisp vem analisando hoje?

Há um sistema de monitoramento de gangues na região de Belo Horizonte. Usa-se a tecnologia para compartilhar informações, qualificar pessoal e identificar grupos que atuam na cidade. É preciso compreender qual é o relacionamento que existe entre os membros do grupo.

A inteligência policial não consegue entender como se formam as gangues. Não é só por dinheiro. As gangues são mais que isto. Há um processo de socialização. Fazer parte de uma gangue é ter respeito, é fazer com que as meninas gostem mais de você. Os jovens das gangues não ganham muito dinheiro. É como a gravidez. É uma forma de autonomia das adolescentes, não é só educação sexual que resolve.

Em Minas Gerais nós vemos este tipo de inteligência?

A Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) tem uma assessoria de informações. Parte da análise criminal (referindo-se à secretaria) já foi feita pelo Crisp. Mas hoje a Seds caminha sozinha. Programas como Fica Vivo! e Igesp têm ação estratégica e análise dos dados.

Estes programas mapeiam a criminalidade local?

Eles mostram padrões gerais e tendências locais. Agora, só podemos dizer coisas gerais da dinâmica criminal local, não quer dizer que possamos dar nomes. A intervenção estratégica é importante para acalmar o lugar. Se não se exerce a prevenção, outros projetos ficam reféns nas comunidades. Há lideranças e projetos que ficam nas mãos do tráfico.

O que é feito com estas análises?

Identificamos problemas característicos de cada lugar. Senão, você usa a mesma fórmula de combate ao crime para lugares diferentes. Na Pedreira Prado Lopes, por exemplo, o problema de saúde pública é muito maior que o de segurança, por causa dos usuários de crack. Temos que compreender os fatores envolvidos, que não são policiais, mas sim sociais. Outro ponto na comunidade é a substituição de renda. Lá ainda lucra-se com o tráfico. É preciso conectar dados que estão em instâncias diferentes.

Que tipo de intervenção se faz com estes dados?

Há tipos de intervenções diferentes para os diferentes dados: policial, social ou combinadas. Além da intervenção, é preciso monitorar o que se faz. Não adianta fazer um belo projeto, se os homicídios não caem. O projeto tem de ser refeito e repensado o tempo todo.

O crime tem a ver, na maioria das vezes, com a má distribuição de renda?

Crime não é renda somente. Pergunte aos jovens quanto eles ganham no tráfico. Você vai ver que a maioria ganha em torno de R$ 400. Nós descobrimos que o maior problema nestas áreas é que o jovem é ocioso. Chegamos nas comunidades e vemos um monte de garotos sem fazer nada. A ociosidade é um problema maior que a baixa renda. Trabalhando, o jovem ganharia até mais. O Fica Vivo!, por exemplo, trabalha na ociosidade destes jovens.

Mas a distribuição de renda não tiraria estes jovens do tráfico?

Estes meninos estão na faixa dos 14 anos. Neste sentido, a qualificação dos jovens é mais importante. Mas isto tem de ser combinado com incentivo de locais onde eles possam trabalhar. Isso o Fica Vivo! ainda não conseguiu. É um passo que o programa deve trilhar. O Estado tem de trabalhar em diversas áreas. Qualificação de jovens, empregabilidade. Não só para conter a criminalidade.

Programas de distribuição de renda não contribuem para derrubar as taxas de criminalidade?

As políticas têm de ser focalizadas. O bolsa família, por exemplo, é 20 vezes menos eficaz que o Fica Vivo! para a prevenção de crimes. Aquele é um programa universalizante, e o Fica Vivo! é focalizado. O bolsa família é bom pra tirar pessoas da linha de pobreza, não para combater crimes. Há uma especificidade nos programas de prevenção. Há intervenção estratégica, não são somente programas sociais.

O senhor vê ações como o mapa de georreferenciamento de homicídios publicado pela Seds como positivas?

O mapa é o controle que a sociedade tem sobre a sua área. É uma ação que envolve a sociedade. É um exemplo de tecnologia que foi desenvolvida aqui.

Fonte: Portal Terra