GT do assédio moral e sexual às agentes de segurança formata cartilha

Os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores. Estas foram as principais definições decorrentes da primeira reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 23 e 24. O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O GT foi criado com a meta de elaborar uma cartilha orientativa sobre assédio moral e sexual, dedicado apenas às mulheres, como primeira ação de combate a esses crimes cuja gravidade foi mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". A elaboração da cartilha foi sugerida pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin. "Já estávamos desenvolvendo, em nível de Aprasc, uma cartilha sobre assédio moral, específica para o meio militar pelas peculiaridades impostas pelo Código do Exército ao qual os militares estaduais estão submetidfos. PMs e BMs, homens e mulheres, sofrem com assédio moral cotidianamente", explicou Lotin, que também preside a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)

Neste momento, no entanto, salientou a titular da Senasp, Regina Miki, na abertura dos trabalhos do GT, o material será específico para as mulheres policiais. "Quem teve oinsight que levou à formação deste GT foi o presidente da Anaspra. Foi dele a ideia da cartilha que, neste momento, diante dos resultados da pesquisa, será elaborada com o recorte de gênero, ou seja, específico para as mulheres", explicou a secretária. O GT volta a se reunir nos próximos dias 4 e 5 de maio. O trabalho tem prazo de encerramento estabelecido para junho. 

Quadro assustador

A pesquisa "Mulheres nas instituições policiais" foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015. Dos 13.055 profissionais (mulheres e homens) que responderam o questionário, 40% afirmaram já ter sido ou ainda são vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos.

Texto: Mirela Maria Vieira (jornalista Aprasc)

Fonte: Anaspra

Cartilha sobre assédio sexual e moral tem 60 dias para ficar pronta

Foi criado na terça-feira (31), através de Portaria conjunta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o grupo de trabalho para elaborar a cartilha orientativa sobre assédio sexual e moral, primeira ação para mudar a realidade mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". 

Para compor o GT, a Portaria nomina convite a 21 entidades e órgãos colegiados, entre elas a Associação Nacional de Praças (Anaspra) que, através do seu presidente, cabo Elisandro Lotin, sugeriu a elaboração da cartilha. O prazo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A ideia surgiu a partir de reportagem veiculada no programa "Fantástico" da TV Globo.

A pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, apontou que 40% do total de 13.055 profissionais que responderam o questionário foram ou continuam sendo vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos. 

Texto: Mirela Maria Vieira / Assessoria de imprensa Aprasc

A Portaria

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2015

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos arts. 12 e 23, do Decreto nº 6.061 de 15 de março de 2007;

CONSIDERANDO os resultados da pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre as "Mulheres nas Instituições Policiais", que apontaram os problemas de assédio moral e sexual cometidos contra as mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar o diálogo com as diversas representações das instituições da Segurança Pública, Sistema de Justiça, Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos, visando à elaboração de estratégias para o enfrentamento do problema, além de medidas legais para amparo das profissionais de segurança pública; resolvem:

Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor medidas para o enfrentamento ao assedio moral e sexual às mulheres nas instituições de segurança pública. Parágrafo único. O GT deverá elaborar uma cartilha orientativa contendo boas práticas existentes, medidas legais e informações sobre assédio moral e sexual, para amparo das profissionais de segurança pública vítimas de assédio nas suas instituições.

Art. 2º Serão convidados para compor o Grupo de Trabalho as seguintes instituições e órgãos colegiados: 

I - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 

II - Associação Nacional de Praças; 

III - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

IV - Colégio Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

V - Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais;

VI - Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;

VII - Conselho Nacional das Guardas Municipais;

VIII - Conselho Nacional de Justiça;

IX - Conselho Nacional de Segurança Pública;

X - Conselho Nacional do Ministério Público;

XI - Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

XII - Departamento de Polícia Federal;

XIII - Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

XIV - Federação Interestadual dos Policiais Civis;

XV - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; XVI - Federação Nacional dos Policiais Federais;

XVII - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

XVIII - Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

XIX - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

XX - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e 

XXI - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; 

Parágrafo único. Poderão ser convidados para compor o Grupo de Trabalho outros órgãos ou instituições, de acordo com a necessidade ou especificidade temática.

Art. 3º O Grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

Art. 4º Ao final das atividades o Grupo de Trabalho deverá produzir um relatório contendo todas informações necessárias para subsidiar a publicação da cartilha orientativa referida no parágrafo único do art. 1º da presente Portaria.

Art. 5º O prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho é de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI

Secretária Nacional de Segurança Pública 

FLÁVIO CROCCE CAETANO

Secretário de Reforma do Judiciário

Fonte: Anaspra

'Precisamos de uma nova polícia', diz sociólogo

Professor Claudio Beato defende mudanças estruturais na gestão da segurança

O sociólogo Claudio Beato estuda o fenômeno da escalada da violência no país há mais de duas décadas. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comanda o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública. Ele defende profundas reformas na gestão da segurança – o que, ressalta, implica necessariamente alterar a Constituição. “Hoje, somos obrigados a ter Polícia Militar e Civil. O resultado é que temos duas polícias que não somam uma e não dialogam”, diz. Para realizar a necessária reforma, o especialista diz que o governo federal precisa exercer uma posição de liderança, que incluiria mais investimentos em capacitação e inteligência. “Policiais em outros países têm sido formados para a compreensão da complexidade do fenômeno criminal”, afirma, acrescentando que a legislação brasileira privilegia a impunidade. Confira a seguir a entrevista do sociólogo a VEJA.com.

O Brasil tem índices altos de homicídios, considerados endêmicos pela Organização Mundial de Saúde. Como o governo federal pode atuar para diminuir a violência no país?
De diversas maneiras. Em primeiro lugar, exercendo uma liderança estratégica nas mudanças políticas necessárias no sistema de Justiça e segurança. Um exemplo urgente: encampar reformas das polícias, o que implica mudanças constitucionais. Eu chamo de desconstitucionalização da segurança pública, porque é preciso tirar da Constituição o capítulo que trata das polícias. Hoje, somos obrigados a ter Polícia Militar e Civil. O resultado é que temos duas polícias que não somam uma e não dialogam. Isso foi resultado de um lobby na Constituinte de 1988 e que engessou a segurança pública. Essas mudanças também podem ocorrer pela indução de reformas institucionais e organizacionais nas polícias, sistema prisional e Justiça. Em segundo lugar, o governo federal tem capacidade de financiamento que pode suplementar recursos e induzir mudanças importantes nos estados e municípios. Também cabe a ele introduzir inteligência no sistema, através da organização de informações e análise de dados, bem como a utilização de tecnologias para o manejo de dados e preparo de profissionais de segurança pública aptos a esses novos modelos.

O que falta no Brasil: policiais ou eficiência na investigação?
Precisamos de policiais com perfil diferente daquele de que dispomos no Brasil hoje. Policiais em outros países têm sido formados para a compreensão da complexidade do fenômeno criminal, com habilidade para identificar padrões e analisar dados de diversas naturezas e serem capazes de incorporar esse conhecimento no planejamento e investigação policial. Nossas polícias são extremamente corporativas e ainda estão apegadas a orientações bacharelescas ou militarizadas. Pior: por determinação constitucional são divididas em duas, e com uma baixa propensão a compartilhar dados e informações. Isso termina comprometendo tanto a capacidade investigativa como o policiamento ostensivo. Outra questão fundamental é a formação de massa crítica em criminologia que vai estudar, mas também gerir projetos aplicados em segurança pública. Atualmente, o Brasil não dispõe de nenhum curso de mestrado ou doutorado para a formação específica em pesquisa e gestão da segurança pública. Os Estados Unidos têm mais de 50 cursos de doutorado e 150 de mestrado em criminal justice.

Que medidas deram certo em outros países e podem ser adaptadas para o Brasil?
Podemos começar com os processos de reengenharia institucional, tal como ocorreu nas polícias de Nova York ou Los Angeles, especialmente no preparo de profissionais que saibam gerir as ferramentas de análise e informação para fins de gestão e aferição de resultados das atividades policiais. Temos também projetos pontuais de controle de violência de gangues feitos anteriormente em Boston, ou o projeto atualmente desenvolvido pelas escolas de Chicago, onde são identificadas através de análise estatística as vítimas em potencial da violência, com o intuito de evitar que elas se tornem vítimas. É o uso de ciência para intervenção. Da Colômbia, especialmente em Bogotá, Medellín e Cali, podemos tomar os projetos sociais somados à reestruturação das polícias e reformas legislativas. A Polícia Nacional da Turquia está atualmente num processo de qualificação de seus policiais, mantendo mais de cem deles fazendo cursos de doutorados nos principais centros de criminologia do mundo.

Os jovens são a principal vítima da violência no país. Há dezenas de programas sociais, mas os resultados parecem ser tímidos. O que fazer especificamente para diminuir os homicídios?
Esses projetos padecem de falta de foco. Não existem jovens de 15 a 24 anos em abstrato. Eles residem em diferentes territórios nas cidades, podem estar envolvidos ou não com gangues, são usuários de drogas e em contato mais ou menos frequente com o sistema de Justiça e centros de internação ou prisões, frequentam ou não escolas, oriundos de famílias desestruturadas ou não e assim por diante. Cada situação requer programas e estratégias distintos. Existem exemplos dessa abordagem mais focada no Brasil. O mais estudado e avaliado deles é o Fica Vivo, em Minas Gerais, cujo objeto são jovens nessa faixa etária envolvidos com gangues em áreas de alto risco de homicídios.

O Mapa da Violência aponta uma interiorização dos assassinatos no território brasileiro. Por que isso ocorre e como combater o problema?
Trata-se do mesmo processo que ocorreu nas grandes cidades e que agora desembarca nas cidades de porte médio. Tem a ver com processos de urbanização e exclusão espacial, no qual temos vastas áreas de informalidade e de desorganização social. Temos também a expansão do crack nas cidades médias e pequenas que se associa a esse crescimento. De qualquer maneira, a maior parte da criminalidade violenta se concentra nas áreas metropolitanas: 60% dos homicídios ocorrem nessas áreas.

A legislação brasileira privilegia a impunidade?
Sim. Mas não pelas penas aplicadas, que já são severas, mas pelo sem número de brechas, subterfúgios e postergações propiciadas pela legislação processual penal. Aliás, isso não ocorre apenas no Código de Processo Penal, mas no Código de Processo Civil também. Somados a outros aspectos que legislam sobre a fase propriamente policial, e que compõem a fase pré-processual, termina-se gerando uma boa parcela da impunidade brasileira.

Que exemplos de inteligência policial já são utilizados no país e o que falta fazer?
Existem vários exemplos, e o mais destacado deles em termos de inteligência estritamente policial está na Polícia Federal. Diversos estados têm investido na profissionalização de analistas criminais e na implementação de tecnologias de mapeamento de crimes e de organização de dados para a orientação do planejamento. São Paulo e Minas Gerais são os exemplos mais consolidados dessa tendência.

Fechar os bares mais cedo é uma medida que ajuda a reduzir a violência?
Não existem muitas avaliações consistentes desse tipo de programa no Brasil. Em Bogotá, estima-se que isso contribuiu para a redução de cerca de 10% a 12% dos homicídio. Em Diadema (SP), houve também uma redução através do fechamento seletivo de bares em áreas de risco. De qualquer forma, em segurança pública não existem soluções miraculosas e únicas, porque os problemas são muito variados. Como o governo federal pode ajudar na implementação de polícias comunitárias? Policiamento comunitário pode ser uma orientação induzida pelo governo federal da mesma maneira como o governo Clinton fez nos Estados Unidos. Esse é um modelo que sucede o policiamento profissional que ainda está em curso em muitas polícias brasileiras. Trata-se de implantar uma nova forma de relacionamento da polícia com o público, algo que me parece estar na ordem do dia em muitos estados brasileiros.

Em São Paulo, a queda de criminalidade ocorreu simultaneamente ao aumento do número de presos e construção de cadeias. Prender mais ajuda ou as cadeias brasileiras apenas criam mais bandidos?
É evidente que o aumento da população prisional diminui o crime, e diversos estudos atestam isso. Mas a questão é o custo associado a esse processo. O custo econômico dos presos é muito alto, e se for menor de idade é ainda muito maior. Diversos estudos mostram que estratégias de prevenção e repressão, muitas vezes combinadas entre si, obtêm o mesmo grau de sucesso a um custo bem menor. Não significa que temos que abrir mão do sistema prisional, mas que podemos utilizá-lo de forma muito mais seletiva e racional, em combinação com outras formas de controle do crime.

Fonte: VEJA On-line

Sergipe participa da 1ª Pesquisa Nacional de Vitimização

Quatro cidades de Sergipe foram escolhidas para participar da 1ª Pesquisa Nacional de Vitimização, lançada na quinta-feira, 1º, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, em parceria com o PNUD. Serão pesquisados os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaianinha e Tobias Barreto.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, é a primeira vez que o Governo Federal ouve a população sobre condições de vida, os fatores de risco e as percepções de segurança. "Os resultados do levantamento permitirão subsidiar políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de convivência e segurança pública da sociedade brasileira", enfatizou Barreto.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, explicou que no questionário será perguntado se as pessoas foram ou não vítimas de algum tipo de crime e qual o impacto dessa violência em suas vidas. "Essas informações poderão revelar de forma mais precisa a incidência de crimes por áreas e tipos de pessoas mais expostas à violência", reforçou.

Balestreri ainda destacou que os pesquisadores do Instituto Datafolha já começaram a coleta de dados em 300 municípios com mais de 15 mil habitantes. "Serão sete meses de trabalho para ouvir 70 mil pessoas sobre temas como notificação de crimes e atendimento dos órgãos de segurança. A previsão é que os primeiros resultados sejam divulgados em fevereiro de 2011", garantiu o secretário.

Subsídio às políticas públicas de segurança pública

A solenidade de lançamento da Pesquisa contou com a presença de autoridades ligadas às atividades de prevenção e repressão à violência e à criminalidade, assim como atendimento às vítimas em todo o Brasil. O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP) de Sergipe, João Eloy de Menezes, foi representado pelo secretário-adjunto, coronel PM Aelson Resende Rocha. Também participaram o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Santos, o sub-chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Genário dos Santos João, e o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Carlos Frederico Muricy.

Para Resende, a iniciativa será extremamente positiva. "Com os dados levantados será possível mensurar o crime e a violência, investigar as razões da existência da subnotificação de crimes e conhecer os riscos de vitimização em diferentes grupos sociais no país e também em nosso estado", frisou. Ele acredita que as informações deverão revelar a experiência do crime do ponto de vista das vítimas além de permitir uma avaliação das instituições do sistema de segurança pública. "Hoje as ocorrências policiais não mostram um retrato real de cada tipo de crime já que a maioria das vítimas não registra queixa, dificultando a implementação de políticas públicas mais precisas", acrescentou.

O secretário-adjunto lembrou que estudos internacionais revelam que as pesquisas de vitimização apresentam números até 18 vezes maiores do que os registros em boletins de ocorrências. "O governo brasileiro não podia sentar nos fóruns internacionais e comparar números porque não tinha dados nacionais. Essa pesquisa vai coroar uma nova maneira de fazer segurança pública baseada no conhecimento científico. Além disso, as informações sobre vitimização permitirão definir ações específicas para garantir a segurança de grupos vulneráveis como homossexuais, jovens, idosos e mulheres", ressaltou.

A pesquisa será realizada pelo Datafolha, que conta com a consultoria do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp).

Outros estudos

Para conferir mais legitimidade à pesquisa, a Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação, da Senasp, conta com o auxílio de um Conselho Gestor formado por especialistas no tema, como intelectuais com experiência em pesquisas de vitimização, gestores públicos e secretários de segurança. Esse conselho foi concebido para elaborar o questionário em conjunto com a Senasp, assim como os parâmetros metodológicos da pesquisa. Com a participação dos estudiosos, a Senasp espera que o estudo aborde todas as questões consideradas fundamentais.

Universidades, institutos e acadêmicos poderão solicitar o acesso aos dados para a produção de novos estudos a partir de fevereiro de 2011. Os critérios para a seleção dessas instituições serão divulgados em edital no Diário Oficial da União. A ideia é ter vários 'olhares' sobre os resultados da pesquisa que contribuam para novas ações governamentais.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Governo Federal fará retrato da criminalidade brasileira

Como se sabe, geralmente as estatísticas de criminalidade não são suficientes para se obter um retrato real de determinado tipo de crime porque a grande maioria das vítimas não registra queixa na polícia por vários motivos. A isso os especialistas chamam de subnotificação criminal. Por isso, as políticas públicas na área da segurança precisam de mais instrumentos para fazer um diagnóstico mais preciso da realidade. Um deles é a pesquisa de vitimização, que consiste num questionário especializado dirigido a um determinado número de pessoas - que constituirão uma amostragem de determinada região - que dirão se foram ou não vítimas de algum tipo de crime e qual o impacto dessa violência em suas vidas e em seus locais de trabalho, moradia ou simplesmente trânsito. A pesquisa de vitimização pode revelar de forma mais precisa a incidência dos crimes por áreas e tipo de pessoa mais exposta à violência.

Pela primeira vez, o país terá uma pesquisa nacional de vitimização em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, anunciou que vai lançar amanhã, em Brasília, a 1ª Pesquisa Nacional de Vitimização, realizada em parceria com o PNUD.

A Pesquisa Nacional de Vitimização busca identificar as condições de vida, os fatores de risco e as percepções de segurança presentes na população brasileira. Seus resultados permitirão subsidiar políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de convivência e segurança pública da sociedade brasileira.

A coordenadora-geral de pesquisa da Senasp, Luciane Patrício, informou que trata-se da primeira pesquisa desta natureza realizada nacionalmente e também tem como objetivos mensurar o crime e a violência, investigar as razões da existência da subnotificação de crimes, conhecer os riscos de vitimização em diferentes grupos sociais, mensurar o medo do crime e sua relação com possibilidades concretas de vitimização, assim como entender a experiência do crime do ponto de vista das vítimas e avaliar as instituições do sistema de segurança pública.

Pela primeira vez no país uma pesquisa dessas vai ampliar bastante a amostragem. A amostra da 1ª Pesquisa Nacional de Vitimização é de 70.000 (setenta mil) pessoas entrevistadas, todas moradoras de municípios brasileiros com população superior a 15.000 habitantes. Eles serão selecionados através de pesquisa domiciliar por intermédio de critérios estatísticos. Foram selecionados 300 municípios no desenho amostral deste estudo, de um total de mais de 5 mil que existem no Brasil.

A coleta dos dados terá início no dia 1º de julho de 2010, com duração prevista para 7 meses. A pesquisa será realizada pelo DATAFOLHA, que conta com a consultoria do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP).

Os resultados da Pesquisa estarão disponíveis a partir de fevereiro de 2011. Além de sua divulgação, será elaborado um edital de um concurso de pesquisas aplicadas para permitir que pesquisadores, universidades e institutos de pesquisa analisem os resultados da pesquisa a partir do banco de dados.

Se tiver algum tempo, leia o artigo do pesquisador Leandro Piquet Carneiro sobre Pesquisas de Vitimização e gestão da Segurança Pública, publicado em 2007 na revista "São Paulo em Perspectiva".

Fonte: Blog Repórter do Crime

"Inteligência vai além do que é feito pela Polícia" diz professor Cláudio Beato

O professor Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), defende que o combate ao crime seja feito com mais inteligência. “O conceito de inteligência deve ir mais além do que é feito na polícia”, diz, referindo-se ao que já existe em termos de inteligência policial.

Ele colabora atualmente para o governo de Minas Gerais, tendo idealizado e implementado programas como o Fica Vivo! e o modelo de Integração Policial e Gestão Segurança Pública (Igesp) no estado. À frente do Crisp, entre as atividades de pesquisa que desenvolve, Beato treina e avalia o policiamento comunitário. Nesta entrevista, o professor fala da importância do monitoramento e avaliação dos projetos e da necessidade de “serem refeitos e repensados ao longo do tempo”, para que tenham sucesso e sejam adequados à realidade.

Beato também é consultor para o desenvolvimento de programas e projetos de controle e prevenção da violência do governo federal, em diversos estados brasileiros e na Colômbia. Também já atuou junto ao Banco Mundial, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

Toda esta experiência parece que deu a Beato uma visão ampla de como se tratar a criminalidade. Ao mesmo tempo, o pesquisador não despreza as peculiaridades dos dados que recolhe e ressalta a importância de estratégias diferentes para tratar da dinâmica criminal em cada localidade. “Não se pode usar a mesma fórmula para lugares diferentes”, defende.

Que conceito de inteligência deve ser usado no combate à criminalidade?

O conceito de inteligência deve ser mais amplo do que é feito atualmente pela polícia. É necessário incorporar a análise criminal. É preciso trabalhar com padrões, tendências, regularidades e, através disto, agir com inteligência no combate à criminalidade.

O que estes padrões nos têm a dizer?

Eles são dados relevantes que exigem analistas de dados, estatísticas e softwares para compreendermos o crime. É uma compreensão de por que ocorrem os fenômenos. Para isso, é necessário trabalhar com profissionais diferentes, multidisciplinares. Daí falar em criação de centros de inteligência, tais como o Instituto Segurança Pública (ISP) no Rio de Janeiro.

Isto, complementado com a investigação policial e atividades de prevenção. A idéia é entender, controlar e prevenir. As pessoas acham que inteligência é a escuta telefônica. Não é só isto. É preciso, por exemplo, o mapeamento da atuação de gangues, a identificação das tendências locais e o modo como as gangues são estruturadas.

O que o Crisp vem analisando hoje?

Há um sistema de monitoramento de gangues na região de Belo Horizonte. Usa-se a tecnologia para compartilhar informações, qualificar pessoal e identificar grupos que atuam na cidade. É preciso compreender qual é o relacionamento que existe entre os membros do grupo.

A inteligência policial não consegue entender como se formam as gangues. Não é só por dinheiro. As gangues são mais que isto. Há um processo de socialização. Fazer parte de uma gangue é ter respeito, é fazer com que as meninas gostem mais de você. Os jovens das gangues não ganham muito dinheiro. É como a gravidez. É uma forma de autonomia das adolescentes, não é só educação sexual que resolve.

Em Minas Gerais nós vemos este tipo de inteligência?

A Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) tem uma assessoria de informações. Parte da análise criminal (referindo-se à secretaria) já foi feita pelo Crisp. Mas hoje a Seds caminha sozinha. Programas como Fica Vivo! e Igesp têm ação estratégica e análise dos dados.

Estes programas mapeiam a criminalidade local?

Eles mostram padrões gerais e tendências locais. Agora, só podemos dizer coisas gerais da dinâmica criminal local, não quer dizer que possamos dar nomes. A intervenção estratégica é importante para acalmar o lugar. Se não se exerce a prevenção, outros projetos ficam reféns nas comunidades. Há lideranças e projetos que ficam nas mãos do tráfico.

O que é feito com estas análises?

Identificamos problemas característicos de cada lugar. Senão, você usa a mesma fórmula de combate ao crime para lugares diferentes. Na Pedreira Prado Lopes, por exemplo, o problema de saúde pública é muito maior que o de segurança, por causa dos usuários de crack. Temos que compreender os fatores envolvidos, que não são policiais, mas sim sociais. Outro ponto na comunidade é a substituição de renda. Lá ainda lucra-se com o tráfico. É preciso conectar dados que estão em instâncias diferentes.

Que tipo de intervenção se faz com estes dados?

Há tipos de intervenções diferentes para os diferentes dados: policial, social ou combinadas. Além da intervenção, é preciso monitorar o que se faz. Não adianta fazer um belo projeto, se os homicídios não caem. O projeto tem de ser refeito e repensado o tempo todo.

O crime tem a ver, na maioria das vezes, com a má distribuição de renda?

Crime não é renda somente. Pergunte aos jovens quanto eles ganham no tráfico. Você vai ver que a maioria ganha em torno de R$ 400. Nós descobrimos que o maior problema nestas áreas é que o jovem é ocioso. Chegamos nas comunidades e vemos um monte de garotos sem fazer nada. A ociosidade é um problema maior que a baixa renda. Trabalhando, o jovem ganharia até mais. O Fica Vivo!, por exemplo, trabalha na ociosidade destes jovens.

Mas a distribuição de renda não tiraria estes jovens do tráfico?

Estes meninos estão na faixa dos 14 anos. Neste sentido, a qualificação dos jovens é mais importante. Mas isto tem de ser combinado com incentivo de locais onde eles possam trabalhar. Isso o Fica Vivo! ainda não conseguiu. É um passo que o programa deve trilhar. O Estado tem de trabalhar em diversas áreas. Qualificação de jovens, empregabilidade. Não só para conter a criminalidade.

Programas de distribuição de renda não contribuem para derrubar as taxas de criminalidade?

As políticas têm de ser focalizadas. O bolsa família, por exemplo, é 20 vezes menos eficaz que o Fica Vivo! para a prevenção de crimes. Aquele é um programa universalizante, e o Fica Vivo! é focalizado. O bolsa família é bom pra tirar pessoas da linha de pobreza, não para combater crimes. Há uma especificidade nos programas de prevenção. Há intervenção estratégica, não são somente programas sociais.

O senhor vê ações como o mapa de georreferenciamento de homicídios publicado pela Seds como positivas?

O mapa é o controle que a sociedade tem sobre a sua área. É uma ação que envolve a sociedade. É um exemplo de tecnologia que foi desenvolvida aqui.

Fonte: Portal Terra