Ministério da Justiça realiza importante debate para melhorar a segurança pública e imprensa não dá destaque

Policiais, sociólogos e especialistas em segurança querem mudar o quadro brasileiro. *Os jornalistas, não... 

No dia 03 de agosto, o Ministério da Justiça em Brasília realizou uma Audiência Pública para discutir a desmilitarização das PMs e Bombeiros Militares no Brasil. Representantes das categorias no país inteiro participaram do encontro.

A reunião contou ainda com a participação do sociólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares; o sociólogo e secretário Municipal de Segurança de São Bernardo, Benedito mariano; o sociólogo e jornalista especialista em Segurança Pública, Marcos Flávio Rolim; o representante da Federação Nacional dos Oficiais (FENEME), Coronel PM Marlom e um dos autores da PEC 102, Corenel Eumar Novacki.

Tanto os representantes da sociedade civil como os militares – inclusive vários oficiais – deixaram claro que o modelo de segurança pública atual no Brasil não serve mais para o bem da população. Há muito tempo, as autoridades brasileiras sabem disso, mas com o silêncio (e a ajuda!) da imprensa, a situação vai sendo empurrada com a barriga.

“Precisamos ter uma polícia autônoma e eficiente, que não esteja nas mãos dos políticos e nem nas mãos dos maus administradores. Uma polícia que seja moderna e eficiente com ensinamentos de direitos humanos, defesa pessoal e matéria de direito. Aulas teóricas, práticas e táticas. A cobrança da sociedade brasileira é em cima de tudo isso que nós falamos. O povo quer uma polícia do povo, para povo e um tratamento melhor aos seus componentes que possamos ter respeito e serem respeitados.”, destacaram os representantes da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco.

Audiência Pública aconteceu há nove dias. Agora, reflita: o seu telejornal preferido deu destaque ao assunto nesses dias? Quantas vezes a sua emissora de rádio predileta falou sobre a reunião na hora de veicular o “bloco policial”?

A *imprensa deste país quer mesmo melhorar a segurança pública? 

Fonte: Paraíba em QAP

A atual situação das polícias brasileiras

José Almir Feitosa de Lima - Patos(PB) - 13/02/2010

Há hoje no Brasil, um consenso quanto à necessidade de se promover mudanças substantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, independente de suas orientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadores de opinião, os cidadãos comuns e os próprios profissionais de polícia, são unânimes em reconhecer a imperiosa necessidade de se buscar adequar o sistema policial brasileiro às exigências do estado democrático de direito.

O modelo de polícia adotado pelo Brasil é o modelo de ciclo incompleto, esse modelo tem com característica a existência de duas policias distintas e com atribuições diferentes, uma faz o trabalho ostensivo (policia militar) e a outra as investigações (policia civil). Esse modelo só existe no Brasil e em poucos países pobres do continente africano. Além disso, o Brasil é o único país que tem uma policia militarizada que realiza policiamento de natureza civil.

Nos últimos anos tem sido constante as criticas ao modelo de polícia adotado no Brasil, diversos projetos de emenda a constituição foram apresentados no congresso nacional versando sobre a reestruturação das policias estaduais, os próprios policiais defendem a idéia da desmilitarização e a criação de uma policia unificada com atividades de natureza civil e ciclo completo. Pesquisa realizada com 64 mil policiais de todo o Brasil pelo ministério da justiça e PNUD, e divulgado pela revista época mostra que 35% dos profissionais defendem a unificação das policias civil e militar formando uma única policia estadual civil, 20% defendem a permanência do atual modelo e 45% defendem outros modelos de polícia.

A demonstração clara de descontentamento dos profissionais de segurança pública com o atual modelo de polícia não é em vão, existem razões suficientes para opiniões deste tipo. Os policiais, principalmente os militares, passam por humilhações e torturas durante sua formação profissional. De acordo com a pesquisa citada 20% dos profissionais entrevistados disseram já terem sido torturados durante sua formação. Além disso, os estatutos dos policiais militares não condizem com a realidade democrática do nosso país, a maioria dos estatutos é uma cópia do regulamento das forças armadas e trazem em suas paginas inúmeros artigos que vão de encontro às garantias constitucionais. Para se ter uma idéia, um policial militar, por exemplo, pode ser preso apenas por estar com o uniforme amassado, ou com o coturno sujo, o militar que quiser se casar ou viajar precisa pedir autorização ao seu comandante, os militares também não podem fazer greve e nem se sindicalizar, não podem ser donos ou sócios de empresas, esses são apenas alguns dos vários absurdos que existem nos regulamentos dos militares. Os estatutos das polícias militares não passaram por nenhuma revisão depois da constituição de 1988, ou seja, ainda permanecem com o texto da época da ditadura.

Outro grave problema que aflige os policiais diz respeito a carga horária, os policiais trabalham 24 horas sem parar por 48 horas de folga, se levarmos em conta que um cidadão trabalha 8 horas diárias, podemos dizer que uma dia de serviço de um policial corresponde a três dias de serviço de um trabalhador comum. Enquanto um trabalhador tem uma carga horária de 48 horas semanais, a do policial é de 72 horas semanais. Além disso, em certas épocas festivas a escala é apertada pra 24 horas de serviço por 24 horas de folga, e na maioria das vezes o policial não recebe nenhum centavo a mais por essas horas extras. As condições de trabalho destes profissionais são as piores possíveis, o grau de estresse é muito elevado. Segundo a pesquisa divulgada pela revista época 19% dos policiais afirmou ter sido vitimas de violência em serviço e 42% revelaram ter sido vitima de ameaça de morte por parte de bandidos. Some-se a isso a falta de equipamentos adequados, baixos salários e falta de assistência para os profissionais.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

Não bastasse tudo isso, os policiais são vitimas também do preconceito da própria sociedade. Que em parte ocorre por causa de casos de corrupção de alguns policiais. A pesquisa divulgada pela revista época revelou que entre os oficiais da polícia militar 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram muito importante combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional.

Por ultimo, cabe ainda destacar o caso da ingerência política, que muitas vezes prejudica fortemente o trabalho da polícia. É comum em pequenas cidades do interior casos de políticos que chegam até a invadir delegacias para libertar presos que são seus aliados. Quando o policial prende alguém que cometeu um crime, e faz os procedimentos corretos, muitas vezes é transferido para outra cidade muito distante de onde reside, isso faz com que em cidades do interior a polícia fique impedida de cumprir seu papel e se sujeitando aos interesses políticos de determinados grupos.

O trecho seguinte reflete bem a situação em que está a polícia do nosso país atualmente.

"A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência", diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. "Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais." (Revista época, Edição 599 - 07/11/2009).

A valorização dos profissionais é importante por que é.

Através das polícias que os princípios que estruturam a vida democrática são, na prática, enraizados e capilarizados no nosso cotidiano. As polícias contemporâneas, talvez mais que qualquer outra agência de defesa e controle social difuso, tornaram-se extremamente permeáveis e sensíveis às constantes transformações do mercado da cidadania. Seu lugar na sustentação do estado de direito é direto e executivo. Até porque, os efeitos positivos e negativos de sua ação ou de sua inação são imediatamente sentidos pela população.(Muniz, 2001).

Assim sendo, promover mudanças estruturais e conjunturais no aparelho policial se faz necessário, para que a segurança pública no Brasil possa alcançar a eficiência e eficácia demandada pela sociedade.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

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A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

Fonte: Revista Época

Contra descontrole, especialistas defendem polícia integrada

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Blog da Renata com informações do Portal de Notícias Terra

ÉPOCA Debate: Como melhorar a segurança

A primeira edição de ÉPOCA Debate vai discutir o que o governo federal deve fazer para melhorar a polícia e combater a criminalidade

Já faz bem mais de 20 anos que estudiosos de diversas tendências concluíram que o modelo de organização das polícias estaduais no Brasil está esgotado. O país continua sendo o único do mundo em que duas corporações dividem a apuração de um mesmo crime. A Polícia Militar faz o atendimento inicial das chamadas, é treinada para o combate e fica responsável por eventuais flagrantes. A Polícia Civil começa seu trabalho quando termina a atuação militar, conduz as investigações e elabora os inquéritos. Além dos prejuízos decorrentes de uma comunicação imperfeita entre as corporações, essa divisão de tarefas gera rivalidade, hostilidade, disputa de verbas e prestígio. O atestado mais eloquente da falência do modelo são os frequentes conflitos em que policiais militares e civis trocam tiros, já ocorridos em vários Estados.

Há mais de 20 anos, fala-se em unir as duas polícias. Tal fusão poderia acabar com as rivalidades e dar eficiência às investigações, já que a falta de cooperação é uma das principais explicações para a crônica precariedade dos inquéritos policiais. Mas a união das polícias, ou qualquer outro tipo de reforma na área, só pode ser feita por mudança constitucional. Do ponto de vista político, isso implica o engajamento do Poder Executivo Federal e de um número considerável de lideranças do Congresso. Essa ideia, apresentada como solução para o setor durante anos, esperou tanto tempo para ser apreciada que acabou envelhecendo mesmo sem nunca ter sido testada. Morreu antes de existir. “Hoje, muitos críticos entendem que a fusão não é mais um caminho adequado”, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coautor do livro Elite da tropa. “Juntar duas instituições degradadas, com despreparo, desqualificação, formação débil, corrupção e má gestão resultará em problemas ainda maiores.”

Até agora, o tema segurança foi abordado apenas superficialmente pelos principais candidatos à Presidência. Nenhum fez uma defesa detalhada de suas ideias ou apresentou qualquer esboço de programa de governo. Os indícios mais fortes de propostas foram citados em programas populares de TV, de apresentadores especializados em cobertura policial. Na semana passada, em conversa com o apresentador Ratinho, do SBT, o tucano José Serra falou em criar uma “Polícia Federal fardada”, mas não deu detalhes sobre a proposta. Dias antes, no programa do apresentador José Luiz Datena, da Band, Serra prometera criar um Ministério da Segurança.

A petista Dilma Rousseff e Marina Silva não foram além de Serra. Até agora, as duas limitaram-se a dizer que são contra a criação do Ministério da Segurança, posição semelhante à do atual ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Em suas entrevistas, Dilma tem dado ênfase à questão do combate ao tráfico de drogas, como o crack, assunto com conexões com a área de segurança. Marina organizou um debate, mas participou só como ouvinte e não se comprometeu com nenhuma proposta. Até agora, o tema foi abordado apenas superficialmente pelos candidatos à Presidência

“Justiça e segurança” é o tema da primeira edição de ÉPOCA Debate 2010, uma série de discussões sobre alguns dos temas mais importantes da agenda nacional que deverão ser enfrentados pelo próximo presidente da República. O evento, aberto à participação de leitores, ocorrerá no dia 18 de maio na sede da Editora Globo, em São Paulo. Os convidados são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o antropólogo Luiz Eduardo Soares e Denis Mizne, um dos coordenadores da campanha do desarmamento e diretor do Instituto Sou da Paz, entidade fundada em 1997 em São Paulo.

Eles vão debater as responsabilidades diretas que o próximo presidente da República deveria assumir, o foco prioritário dos investimentos e questões como a superpopulação carcerária. A história da unificação das polícias Militar e Civil – que caducou antes de existir – revela como é extremamente difícil para os políticos implementar reformas e inovações na área de segurança, um setor que disputa o topo do ranking das preocupações dos cidadãos. ÉPOCA entrevistou estudiosos para listar as principais propostas que circulam no meio acadêmico, no Congresso, em ONGs e em outras instituições ligadas à área de segurança. Nem todas exigem pesados investimentos do poder público. Tais ideias, que serão discutidas no evento do dia 18, também servem de parâmetro para o debate entre os candidatos sobre o que pode ser feito pelo próximo presidente na área de segurança. As principais:

Tornar as polícias responsáveis pela apuração completa dos crimes

Depois de abandonar a ideia da fusão das polícias Militar e Civil, muitos passaram a defender um novo conceito de reforma. Pela proposta, elas continuariam separadas, mas com atribuições diferentes das atuais. Cada uma ficaria responsável pela apuração completa de um conjunto predeterminado de crimes, sem interferência da outra, num modelo conhecido como polícia de ciclo completo. Numa das propostas, a Polícia Militar cuidaria exclusivamente dos crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e estelionato. Nesses casos, faria o serviço completo, da prevenção ao inquérito. A Polícia Civil ficaria com o ciclo completo do combate ao crime organizado e da apuração dos crimes contra a vida, como homicídios. Outros tipos de delito seriam divididos com a mesma lógica: o responsável assume o serviço completo.

Nos últimos anos, alguns estudiosos assumiram a defesa do modelo de ciclo completo. Um deles é o advogado Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. “Reformar a polícia deveria ser um projeto prioritário do próximo governo. Ele precisa ganhar a mesma urgência da reforma tributária ou previdenciária”, diz Mizne. “O governo federal alega que as polícias são estaduais e ficam se escondendo da discussão. Deveria ser o contrário: como não tem polícia, deveria usar isso a seu favor. Politicamente, é mais fácil liderar uma reforma sem ter de enfrentar as corporações.”

Outro defensor da ideia é o sociólogo Marcos Rolim, consultor de órgãos públicos em segurança e direitos humanos. “O atual modelo, herança da ditadura, faz com que cada Estado tenha duas metades de polícia. Comprovadamente não funciona. A tendência mundial é a multiplicação das polícias, com divisões por região ou por tipo de crime”, disse Rolim na semana passada, durante um debate promovido em São Paulo pela candidata do PV à Presidência, Marina Silva. “Entendo que a divisão por modalidade também criaria competição, mas a competição exitosa.”

Melhorar o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública

O principal instrumento do governo federal para influenciar a política de segurança dos Estados são as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo dispõe de R$ 300 milhões por ano para ajudar os governadores a comprar armas, viaturas, rádios e outros equipamentos. O fundo foi criado no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, num período crítico de violência. A liberação do dinheiro ocorre conforme a apresentação de projetos. Apesar de ter crescido nos últimos anos, a verba do fundo é insuficiente para as demandas de 26 Estados e do Distrito Federal.

A mais importante reivindicação diz respeito aos critérios de uso do fundo. “O governo poderia associar a liberação desse dinheiro a exigências como melhoria das estatísticas policiais, políticas reais de prevenção, melhoria da gestão, queda da letalidade, respeito aos direitos humanos, fortalecimento da corregedoria e melhoria das cadeias”, diz Mizne. “A regra não precisa ser complexa: Estado que mantém gente presa em contêiner não recebe dinheiro federal”, afirma Rolim.

Aumentar a profissionalização da Polícia Rodoviária Federal

Uma das marcas do governo Lula, mote de propaganda do PT, é a modernização da Polícia Federal. A PF recebeu investimentos e passou a ter uma atuação mais destacada, com operações sofisticadas de investigação. Apesar disso, não há notícia de avanço semelhante na Polícia Rodoviária Federal, órgão que responde ao mesmo Ministério da Justiça. “A Polícia Rodoviária continua aparelhada politicamente”, diz Soares.

O governo não concorda com esse diagnóstico. “A imagem da Polícia Rodoviária não é mais compatível com sua realidade. Nos últimos anos, seu efetivo passou de 7 mil para 10 mil homens, os salários dobraram, ela atraiu gente mais qualificada, foi equipada e passou a ter um leque maior de atuação: agora também combate delitos e presta socorro”, diz o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Uma prova disso é que, hoje, a Polícia Rodoviária apreende mais drogas que a PF. Em 2009, prendeu 111 mil pessoas e apreendeu 12 mil armas.”

Criar mais presídios federais

O país tem quatro presídios federais, mas há uma sobra de 300 vagas nessas cadeias, segundo o Ministério da Justiça. Isso ocorre porque o modelo foi desenvolvido com uma missão específica demais: desonerar os Estados da custódia dos presos mais perigosos. A ideia funcionou. Não há notícia de fugas ou abusos internos. Mas o modelo é limitado. Se os presos condenados pela Justiça Federal fossem enviados para os presídios federais, haveria enorme déficit de vagas. Para atender esse público, seria necessária a construção de pelo menos um presídio federal por Estado.

Outra ideia relacionada a presídios, defendida por Luis Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais, é criar cadeias específicas para prisões temporárias. Isso serviria para não misturar os presos condenados com aqueles que são detidos apenas para averiguação e facilitaria a gestão do sistema.

O envolvimento insuficiente do governo federal com os Estados na construção de presídios também merece maior atenção. O país tem hoje cerca de 500 mil presos, 180 mil a mais que o número de vagas. Desse total, cerca de 80 mil ainda estão em delegacias, completamente inadequadas para a custódia. Seria essencial estabelecer uma política nacional para a construção de novos presídios. Nos casos mais graves de falta de vagas, há presos em contêineres, algemados em pilares ou em corredores do lado de fora da cela. A construção de novos presídios serviria não apenas para acabar com esses casos escandalosos de desrespeito aos direitos humanos. Colocar mais criminosos na prisão e mantê-los presos também é um fator diretamente ligado à redução da criminalidade.

Melhorar a distribuição de verbas do Pronasci

O governo Lula criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Trata-se de um fundo de R$ 1,4 bilhão para financiar mais de 90 medidas de prevenção. Mais da metade da verba, porém, está concentrada num único projeto: uma bolsa de R$ 400 por mês para policiais de todo o país que fazem cursos de qualificação a distância. “O Pronasci poderia ser mais bem aproveitado como instrumento de indução de políticas se não estivesse tão concentrado nas bolsas”, diz Mizne. Barreto, o ministro da Justiça, reconhece que o programa está muito concentrado em apenas um aspecto, mas diz que isso foi “estratégico para atender a uma demanda urgente” e que, com o tempo, essa concentração tende a diminuir.

Diminuir a certeza de impunidade

A sociedade brasileira pune mal. E, quando pune, faz isso de forma desigual e com violência. “Um dos grandes eixos de uma nova política de segurança tem de ser a diminuição da impunidade”, diz Sapori. Vários dados corroboram essa afirmação. O primeiro é a baixíssima taxa de esclarecimento de homicídios, em torno de 5% dos casos – 95% dos crimes ficam impunes. Como nem todos os crimes esclarecidos resultam em condenação, muitas vezes por causa das possibilidades quase ilimitadas de recursos judiciais, a punição efetiva para criminosos é quase residual. Mesmo depois de preso, um criminoso com acesso a bons advogados (em geral, os mais perigosos) tem à disposição um arcabouço legal formidável para obter reduções de pena. As leis que garantem essa certeza de impunidade precisam mudar.

Fonte: Site da Revista Época

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Tópico na comunidade do Orkut da ASPRASE para debate sobre este texto: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=23583426&tid=5478325671034911033&na=4

Entrevista: Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Governo FHC

Fonte: Abordagem Policial

O campo da segurança pública no Brasil, historicamente, foi pouco explorado tanto academicamente quanto em termos de políticas públicas eficientes. O resultado dessa desídia é o caos que vem se arrastando já faz alguns anos, para o qual eu diria que só viemos nos despertar a pouco tempo (mais academicamente do que nas políticas públicas eficientes). Se me pedissem um nome para definir essa mudança de postura, onde a segurança pública se torna um assunto a ser tratado de modo científico, responsável e realista, eu diria, sem sombra de dúvidas, “Luiz Eduardo Soares“.

Co-autor do prestigiado “Elite da Tropa“, e do recém-lançado “Espírito Santo“, Luiz Eduardo Soares, que é antropólogo, tem vasta atuação como pesquisador e gestor de segurança pública. Seu currículo conta com experiências como a de Secretário Nacional de Segurança Pública e Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Hoje é professor da UERJ e da Estácio de Sá, e assessor da prefeitura de Nova Iguaçu-RJ.

Na entrevista concedida exclusivamente ao Abordagem Policial, Luiz Eduardo fala de vários temas ligados à segurança, emitindo sua visão sobre o exercício dos direitos humanos pelas polícias brasileiras, a descriminalização das drogas, o militarismo e a unificação nas polícias, o ciclo completo de polícia etc. É uma entrevista fundamental para qualquer interessado em segurança pública. Espero que nossos leitores façam bom proveito:

Abordagem Policial: Em que nível está o desempenho dos Direitos Humanos pelas polícias brasileiras? Estamos perto ou longe de alcançar os ideais humanitários/cidadãos?

LE: Acho que há uma variação enorme. A tal ponto que qualquer generalização seria leviana e correria o risco de ser injusta. Até porque um de nossos problemas é exatamente a inexatidão, a carência de dados qualificados, de informações rigorosas, de indicadores consensuais e confiáveis, de métodos eficientes de mensuração, de critérios universais e transparentes de avaliação. De todo modo, deixando de lado a variação entre instituições, regiões, núcleos no interior das instituições, creio que todos concordariam com o fato de que há indícios muito recorrentes e preocupantes apontando na direção do desrespeito contumaz e ostensivo aos direitos humanos cometido por policiais. Por outro lado, não paira nenhuma dúvida quanto ao desrespeito perpetrado pelo Estado (via governos, secretarias e instituições policiais) contra os profissionais das polícias – a começar pelos baixos salários, com raras exceções, e pelo regimento disciplinar inconstitucional das PM’s).

Abordagem Policial: Não é incomum se ouvir entre policiais que no Brasil “Direitos Humanos são apenas para bandidos”. O que leva esses profissionais a pensar desse modo? Existe, realmente, um descuido em relação a eles?

LE: Esse é um dos problemas chave. Enquanto perdurar essa visão, não avançaremos. Afinal, os policiais são ou deveriam ser, por definição, os primeiros e maiores guardiões dos direitos humanos. Existem para isso: zelar pelas liberdades e pelos direitos, sobretudo o direito elementar à vida. Este último só pode ser transgredido quando está em jogo a legítima defesa da própria vida e da vida de terceiros, ou seja, nada justifica a perda de uma vida senão a proteção de outra ameaçada pela primeira. As polícias, no Estado Democrático de Direito, enquanto instrumentos de mobilização comedida da força, em nome do Estado, garantem o monopólio legítimo do uso da força por parte do Estado – o que beneficia a cidadania, bloqueando despotismos – e garantem o cumprimento do contrato social, traduzido em determinada legalidade. Claro que há desigualdades, opressões e que o contrato costuma ser injusto, mas a virtude do Estado Democrático de Direito é prover meios e normas para que a luta contra as desigualdades e pela radicalização da própria democracia prescinda da violência, cujo império termina por gerar situações tirânicas, independentemente das motivações originais. Não há legalidade democrática divorciada dos direitos humanos e não há polícia aliada aos princípios de justiça enquanto equidade sem o respeito à legalidade democrática e, portanto, aos direitos humanos. Por isso, é uma insensatez para quem preza a justiça e a democracia desprezar a grande plataforma axiológica (isto é, valorativa) de dimensões universais que são os direitos humanos, que sintetizam o melhor de nossas tradições religiosas, humanistas e políticas. Desprezar esses valores é condenar-se, inapelavelmente, à barbárie e às tiranias.

Não há nem pode haver qualquer contradição entre segurança pública e respeito aos direitos humanos – lembremo-nos de que o Brasil é signatário das declarações internacionais e que nossa Constituição reitera os princípios dos direitos humanos. Tanto é verdade que as polícias ensinam seus membros a adotar o gradiente do uso da força, o qual codifica os procedimentos que devem ser empregados seja por conveniência técnica, seja por sua compatibilidade valorativa e legal com a Constituição e os DHs.

Lamentavelmente, estamos longe de uma compreensão adequada dessa problemática, no interior das polícias, na mídia, na sociedade e até nas ONGs, por ignorância de alguns e por comportamentos equivocados de uns e outros – o que inclui falhas indiscutíveis de entidades que defendem os direitos humanos, as quais, quase sempre adotam dois pesos e duas medidas, negligenciando a vitimização de policiais e de suas famílias, e falhando em lhes prestar a mesma solidariedade que emprestam às vítimas civis, tanto de crimes quanto de brutalidades policiais.

Os erros das entidades estimulam uma hostilidade desnecessária, equivocada, de consequências funestas para todos. E o desrespeito aos direitos humanos dos policiais, por parte das próprias polícias e dos governos, acaba jogando mais lenha nessa triste fogueira.

Abordagem Policial: Boa parte dos policiais brasileiros já possuem ou estão cursando o ensino superior. Porém, ainda se percebe certa resistência no âmbito das polícias para absorver o posicionamento dos acadêmicos, chamados de “policiólogos”, em contraposição à experiência, aos “anos de polícia”. Por que isso ocorre?

LE: Vejo esse processo como um fenômeno natural. Acontece o mesmo do outro lado, com sinais invertidos: na universidade, é comum o preconceito contra policiais e contra os que estudam segurança e polícias. De novo, isso expressa a confluência entre ignorância, ressentimentos históricos não elaborados (faltou à nossa anistia o momento da verdade) e práticas negativas de instituições policiais, de governos e de movimentos sociais. Acredito que esse quadro já esteja mudando, ainda que lentamente. Talvez eu tenha sido o primeiro pesquisador acadêmico a pular o muro e assumir funções de gestão policial e de segurança. Para muitos, dos dois lados do muro, foi chocante, em 1999. Dez anos depois, já temos vários colegas que vieram da universidade ou da militância em direitos humanos e que ingressaram no campo da prática das políticas de segurança pública, nos estados, municípios e mesmo na União. Acredito que daqui a dez anos isso será tão comum quanto é em outros países e em outras áreas. Os preconceitos e o corporativismo obscurantista são manifestações atrasadas e inteiramente insustentáveis. O Brasil precisa melhorar na segurança pública tanto quanto já logrou avançar em outros setores. Bobagens do século passado não têm mais lugar.

Abordagem Policial: Como você avalia a atuação do Governo Federal através do PRONASCI?

LE: O esforço tem sido meritório e digno de reconhecimento. Admiro o ex-ministro Tarso Genro, com quem trabalhei na prefeitura de Porto Alegre, em 2001. Devo a seu convite, mediado por meu querido amigo, Marcos Rolim, a possibilidade de regresso ao Brasil – naquela época eu não poderia retornar ao Rio de Janeiro e vivia nos EUA, sonhando em voltar para meu país. Entretanto, como tive oportunidade de dizer ao próprio ministro Tarso, acho quase impossível aplicar um plano inter-setorial com a atual estrutura do Estado, dividido (desde a União aos municípios) em segmentos corporativos que disputam recursos e poder (os ministérios e as secretarias). Sempre repito que segurança é matéria complexa e multidimensional, que exige políticas inter-setoriais, as quais necessitam, por sua vez, de um novo sujeito da gestão pública, uma nova estrutura de Estado, apto a implementar programas multidimensionais. Claro que não pdemos cruzar os braços e esperar que uma questão assim complexa se resolva. Portanto, admiro a iniciativa do Pronasci. O que entretanto falta ao Pronasci? A meu juízo, falta o enfrentamento da questão decisiva, sine qua non: a problemática do modelo policial e/ou da arquitetura institucional da segurança pública no Brasil. Tomemos o caso do Rio. De que adianta investir em programas preventivos se as polícias continuam sendo as mais mal pagas do país, se desdobra entre o serviço público e o bico na segurança privada, se perde na corrupção, na cumplicidade com o tráfico, na brutalidade irresponsável e no protagonismo criminal via milícias? De que adianta desenvolver centenas de bons projetos locais quando a questão policial e do modelo institucional permanecem intratadas? Tudo acaba em festas de inaugurações e num varejão inócuo.

Abordagem Policial: Em um de seus livros (Segurança tem Saída), você chega a sugerir um tratamento com a questão das drogas direcionado à descriminalização. Você continua com essa opinião?

LE: Sim, defendo a descriminalização das drogas que hoje são proibidas e cujo comércio e consumo, hoje, são ilegais ou criminalizados. A pior droga (mais devastadora que o crack, do ponto de vista numérico) é o álcool, depois o cigarro. Há mais de 15 milhões de alcoólicos ou alcoólatras no Brasil. Enquanto não propuserem sua proibição não vou levar a sério nenhuma opinião proibicionista. Mas sei que isso não acontecerá, porque ninguém será louco a ponto de propor uma sandice dessas. Por quê? Porque se proibíssemos o álcool, teríamos o mesmo alcoolismo e, além disso, passaríamos a ter o tráfico de bebidas, aumentando a violência urbana e turbinando o tráfico de armas, nosso maior problema em matéria de segurança pública. O fato é o seguinte (e posso dizê-lo, agora, assumindo a condição de antropólogo): a humanidade sempre conviveu e conviverá com substâncias psico-ativas. A iniciativa de tornar o comércio, a produção e o consumo de algumas um tabu ou um crime é arbitrária, segue regras simbólicas e culturais e produz vários efeitos, preconceitos e estigmas. Não há base científica para proibição. Há dois níveis distintos e interligados que devem ser contemplados nessa discussão: um nível pragmático e um nível ético-político ou filosófico. Do ponto de vista pragmático, meu raciocínio é simples e dificilmente contestável: o acesso às drogas ilegais existe, a despeito da proibição legal. Essa afirmação se aplica a todo o mundo não-islâmico e não-totalitário. Não se resume ao caso brasileiro. Veja os EUA. O país empenhou 100 bilhões de dólares, nos últimos 5 anos, na guerra às drogas, e não conseguiu acabar com o tráfico e o consumo. O problema não é apenas brasileiro. Não se trata de incompetência de nossas polícias. Nada disso. O problema é mundial. E por que é assim? Porque não há como controlar o mercado, quando há demanda, a menos que se construa um Estado totalitário (e mesmo assim, ele tem prazo de validade, como a história provou). Esta é uma tremenda ironia: os EUA venceram a guerra fria, demonstrando que o mercado pode ser disciplinado, regulado, mas não abolido. E no entanto, parecem acreditar que abolirão o mercado das drogas. Claro que não é bem assim. Os policiais mais experientes e especializados, nos EUA, sabem perfeitamente de tudo isso que estou escrevendo. Mas há a necessidade de que se erga um inimigo para que a unidade interna não se afrouxe. Depois da guerra fria e antes do Iraque, as drogas foram úteis. E quando se investem 100 bilhões alguém ganha com isso. Muita gente ganha com isso. Todo um complexo industrial-militar, que vai de veículos a ferramentas de comunicação.

Bem, o fato é que o acesso existe em cada esquina de qualquer grande cidade (e não só). É incontrolável. E não me venham com a ingenuidade das campanhas contra o consumo, para esfriar a demanda. Ora bolas, se isso fosse tão banal, não haveria problema. Portanto, olhemos de frente a realidade. Ela é incontornável. Sendo assim, a verdadeira pergunta realista e pragmática não é: devemos ou não proibir o acesso às drogas? Mas: dado que o acesso é um fato, em que contexto legal-institucional preferiríamos que esse fato ocorresse? Em que contexto institucional esse fato produziria menos danos? O contexto atual – em que drogas ilícitas são questão da justiça criminal – gerou os resultados que estão aí. O pior deles, no Brasil: o casamento entre as drogas e as armas. Esse é nosso trágico diferencial. Em NY, o traficante que vende drogas na esquina fará tudo para não estar armado, porque isso só lhe complicaria a vida e nenhum benefício lhe traria. No Brasil, por razões que eu e muito colegas já estudaram, existe esse casamento – que tem de ser imediatamente desfeito. O que mata não são as drogas e seu tráfico (as mortes por overdose são mínimas, diante das provocadas por ingestão excessiva de álcool, cigarros, como já disse), mas as armas e seu tráfico.

O segundo nível é ético-político ou filosófico. Cada um tem sua posição. No meu caso, não admito que o Estado tenha ingerência sobre a vida privada, desde que as decisões individuais não provoquem danos sobre terceiros.

Abordagem Policial: Em termos de estrutura policial, o que você sugere para o Brasil? Militarizada ou desmilitarizada? De Ciclo Completo? Unificadas (Civil e Militar)?

LE: Ciclo completo, sim, sem dúvida. É central e urgente. A divisão de ciclo é nossa jabuticaba: originalidade nacional. E comprovadamente um desastre. Mas a unificação de ciclo não deve ser confundida com unificação entre instituições. No Brasil, a unificação institucional uniria deficiências e vícios institucionais, e tenderia a anular virtudes. Prefiro modelo municipalista, com muitas polícias, cada uma delas de ciclo completo – começando pelos municípios maiores. O problema da desconexão atual e da desintegração nada tem a ver com a quantidade de instituições (temos só 56 ou 57, no Brasil; nos EUA, há 21 mil polícias). Para que o número não seja problema, é preciso que todas as instituições atendam a condições elementares de qualidade, nas áreas de recrutamento, valorização profissional, formação, capacitação e treinamento, gestão de conhcimento, gestão institucional, perícia, controle inter e controle externo, e articulação com políticas inter-setoriais.

Quanto a ser militar ou não, acho que podemos ter ambos os tipos. A questão não é ser ou não militar, mas COMO ser militar. O cordão umbilical com o Exército, previsto no artigo 144 da Constituição, tem de ser cortado; os estratos hierárquicos, diminuídos; o regime disciplinar, alterado.

Por outro lado, a posição de delegado tem de ser parte de uma carreira única na PC. Um posto a ser obtido, internamente. As duas polícias, hoje, estão divididas ao meio: praças e oficiais; delegados e não-delegados. Isso é péssimo. O inquérito policial é uma peça formalista e barroca, inteiramente obsoleta.

Abordagem Policial: Você se tornou um Twitteiro dedicado (@luizeduardosoar). Como vê o fenômeno que passou a ser denominado “Blogosfera Policial”, onde policiais estão se utilizando da internet (blogs, twitter e outras redes sociais) para discutir segurança e até fazer denúncias?

LE: Acho da maior importância. É um fato histórico. As mudanças nas instituições da segurança pública têm de profundas e elas não acontecerão enquanto os policiais não se tornarem seus condutores e protagonistas. A blogosfera começa a brir espaço para esse avanço.

Abordagem Policial: Quais são seus projetos atuais, em termos de produções na área de segurança pública? É verdade que vem aí um “Elite da Tropa 2″?

LE: Estou inteiramente dedicado a escrever o Elite da Tropa 2. Por ora, é isso.

Abordagem Policial: Por fim, deixamos um espaço para que você faça as considerações que desejar, e pedimos que indique uma obra essencial para um policial ler (pode ser de sua autoria)…

LE: Gostaria muito que os policiais conhecessem minha experiência no Rio de Janeiro, em 1999. Para isso, o caminho seria a leitura do livro “Meu Casaco de General: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro” (editora Companhia das Letras, 2000). Quem tiver curiosidade em conhecer em detakhes minhas propostas para as polícias e meu trabalho teórico, a melhor fonte é meu livro “Legalidade Libertária” (editora Lumen-Juris, 2006).
Fonte: Abordagem Policial