Capitão Samuel prestigia entrega de 22 viaturas a PMSE

Foto. Assessoria Parlamentar

Enfim chegou uma boa notícia para a estrutura física da Polícia Militar. O governo do estado de Sergipe, através da Secretaria de Segurança pública, realizou a entrega, na manhã desta quinta-feira, 19, de 22 viaturas para auxiliar, a corporação da PMSE, no patrulhamento das ruas. O deputado estadual Capitão Samuel fez questão de prestigiar a solenidade de entrega dos veículos. As viaturas foram direcionadas para o CPTran (Companhia de Policiamento de Trânsito) , que recebeu 10 unidades, BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviário Estadual), com 11 unidades e o GETAM (Grupamento Especial Tático de Motos), 1 unidade.

Para o deputado Capitão Samuel estes carros chegam em boa hora, pois vão proporcionar qualidade no patrulhamento. "Esta atitude do governo do estado só vem para melhorar as fiscalizações, as operações de blitz , de trânsito, repressão no tráfico de drogas e armas nas rodovias. Não tenho dúvidas de que a população é quem ganha com isso", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

Deputado defende o envio de LOB e LFE para a AL

Deputado disse que Batalhões da PM e PM atuam na ilegalidade

O deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manha da última quarta-feira, 17, para defender que o governo do Estado envie para a Casa o projeto versando sobre a Lei de Organização Básica (LOB) e a Lei de Fixação de Efetivo (LFE) que é o complemento. Samuel disse que os batalhões da PM e outros segmentos da Polícia Militar atuam dentro da ilegalidade.

Ao iniciar seu pronunciamento, e sob os olhares de representantes de várias entidades representativas da PM, Samuel Barreto disse que “essa é uma luta que travamos há muito tempo e com muita dificuldade. Aqui nesta Casa os deputados estaduais dizem sim aos projetos, aprovando nossas indicações. O governo analisa e decide se reenvia ou não”.

Em seguida, Samuel Barreto colocou que “essa é a luta de 2013 da família militar! Temos hoje a grata satisfação quando falamos do Batalhão de Caatinga, quando interior as pessoas enxergam aquele grupamento como ‘salvadores da pátria’. Eles garantem o mínimo de segurança ao povo do Sertão, mas o batalhão atua dentro da ilegalidade. É o mesmo caso do Getam e do Gati. Não existem na estrutura da PM”.

“Enquanto não for enviada a Lei de Fixação do Efetivo da PM pelo governo do Estado para esta Casa, os Batalhões de Choque e de Trânsito, por exemplo, como também o Grupo Tático Aéreo seguem ilegais. O Denarc, por exemplo, também está ilegal e foi constituído por portaria”, completou Samuel.

O deputado foi ainda mais longe e disse que o Corpo de Bombeiros inaugura todo dia vários quartéis e Batalhões pelo interior com dois bombeiros. “Um para cuidar do prédio e outro para atender o povo! São 420 homens nas ruas. Se inaugura batalhões, mas não se fala em concurso público”.

Samuel Barreto disse que já conversou com o Coronel Maurício Iunes, Comandante da Polícia Militar de Sergipe. Samuel também destacou as conversas com o chefe da Casa Civil, Silvio Santos. “A Lei está pronta na Casa Civil. Está na mesa de Silvio Santos. O governador, segundo ele, tem boa vontade. Então só falta enviar a lei para a Assembleia Legislativa legalizar essas Companhias e garantir os direitos aos policias de trabalharem dentro da legalidade”.

Insegurança

Samuel Barreto também fez um alerta para as autoridades da Segurança Pública do Estado. “Na Polícia Militar, diferente do que acontece com os professores, por exemplo, não existe progressão vertical. Um sargento fica 18 anos esperando uma promoção. Alguns movimentos estão sendo discutidos e elaborados. A turma que entrou na PM em 1984, completa 30 anos de serviço em 2014 e cerca de mil homens se aposentam”.

“Este ano ainda se aposentam 400 policiais. Não teremos policiais nas ruas! O efetivo da PM não aguenta mais pagar horas extras. É bem verdade que estão recebendo, mas eles não suportam mais a carga de trabalho. E 10% do efetivo hoje está em dispensa de saúde. Dizer que não tem dinheiro, não cola, porque dinheiro tem! Dá-se um jeito! E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz um artigo onde se pode fazer concurso para suprir as vagas de aposentados”.

Associações Militares

A presença quase que unânime das associações militares de Sergipe foi decisiva para a lotação das galerias do Plenário da Assembleia Legislativa que ficou repleta de policiais e bombeiros militares interessados no Projeto de Lei que foi discutido na ocasião. A AMM (Sub tenente Jailton), a ASPRA (Sargento Prado), a ASSIMUSEP (Svetlana), Associação de Cabos e Soldados (Cabo Bezerra), Associação dos Bombeiros (Alberto), a ASSOMISE (Major Adriano Reis) através dos seus representantes compareceram ao plenário apoiando o mandato do deputado estadual Capitão Samuel. Apenas uma associação militar não compareceu nem representou seus associados no movimento em favor da aprovação do Projeto de Lei de Fixação de Efetivo dos militares sergipanos.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Portal Infonet

Viatura da PM está com licenciamento vencido

BPTran confirma que o veículo foi recolhido ao pátio do Detran

Viatura rodava sem estar devidamente licenciada pelo Detran (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A viatura da Rádio Patrulha de número 5419, que se envolveu um acidente de trânsito na noite da quarta-feira, 4, em Aracaju, estava circulando em situação irregular e foi recolhida ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), segundo confirmou o tenente-coronel Daltron de Almeida, comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran).

Irregularidades em frota que serve à Secretaria de Sergurança Pública não é novidade. O Portal Infonet já publicou matéria especial sobre irregularidades no emplacamento de viaturas ostensivas utilizadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e pela Polícia Militar de Sergipe.

Neste último caso específico, o tenente-coronel Daltron informa que, no momento do acidente, ficou constatado, ao analisar a documentação dos veículos envolvidos, que o licenciamento da viatura em questão não teria sido renovado em 2011, estando, portanto, vencido, sendo vedada a circulação de veículos nestas condições. O comandante do BPTran diz que esta seria a primeira vez que detectou irregularidade em veículos que atendem à Polícia Militar, desde que assumiu o comando do BPTran, em junho do ano passado.

Ele garante que os policiais responsáveis pela fiscalização do trânsito não costumam parar veículos que prestam serviços à Polícia do Estado para abordagens, mas quando há acidentes com as viaturas, a primeira medida é checar a documentação dos veículos envolvidos. “E, havendo irregularidade, o veículo é recolhido ao pátio do Detran até que a regularização seja feita”, informa o tenente-coronel Daltron. “Não há corporativismo”, garante.

Frota locada

Para garantir o policiamento preventivo no Estado de Sergipe, a Transtop Comércio e Locação de Veículos é detentora de um contrato com a Polícia Militar que envolve recursos na ordem de R$ 127 mil ao mês, o equivalente a R$ 1,524 milhão ao ano. O contrato assegura a locação de uma frota composta por 25 veículos para servir à PM.

Desta forma, conforme ressalta o coronel Abner Lobo, chefe da 4ª Sessão do Estado Maior Geral, a responsabilidade pela manutenção da frota, inclusive pela regularização dos veículos, é da locadora e não do locatário, neste caso, a Polícia Militar. “Inexistente de solidariedade para os casos que envolvam qualquer irregularidade ou acidente com os veículos locados”, diz o coronel.

Ele não soube precisar se há outros veículos em situação irregular prestando serviços à Polícia Militar, mas garante que há, regularmente, acompanhamento e fiscalização para evitar que a frota circule com documentação pendente ou com problemas na manutenção.

O contrato para a locação dos veículos está sendo renovado neste mês, segundo informou o coronel Lobo. “E, como o contrato está sendo renovado, a empresa locadora terá que apresentar toda a documentação, comprovando que os veículos foram devidamente licenciados e que estão em perfeitas condições de uso”, considera.

O gerente operacional da Transtop, Venâncio Matias de Araújo, confirma a irregularidade e assume a responsabilidade. Ele não quantificou, mas garante que há outros veículos locados à PM em situação irregular. Venâncio esclarece que ocorreu uma falha provocada pelo excesso de confiança no pessoal que trabalha neste setor, que acabou produzindo um erro no pagamento do licenciamento dos veículos da frota locada ao Governo. Ele garante que, assim que tomou conhecimento, iniciou os procedimentos para regularização de toda a frota.

Cássia Santana

Fonte: Infonet

Promoções: Decreto do governo que homologou criação de Unidades não garante abertura de vagas

No último dia 13 de julho o governador Marcelo Déda assinou o Decreto nº 27.938/2011, que homologou a criação de Unidades e Subunidades da PMSE consideradas "fantasmas", pois existiam de fato mas não de direito. O decreto tomou por base as portarias do Comando Geral da PM que criaram as Unidades e Subunidades, entre elas o BPChoque, BPTran, GETAM, NAPSS, entre outros. Estranhamente, o decreto assinado em 13 de julho só foi publicado pelo Comando da PMSE em Boletim Ostensivo no dia 17 de agosto, mais de um mês depois.

O decreto que poderia ter sido motivo de comemoração por parte dos policiais militares que há anos aguardam suas promoções, na verdade não passou de um mero engodo do governo. O fato é que a homologação das Unidades e Subunidades através do decreto serviu apenas para dar uma resposta ao Ministério Público Estadual, que questionou a existência e legalidade das tais "Unidades fantasmas" da PM. Diante do questionamento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou o governo a homologar as portarias que criaram esses órgãos, "legalizando" a existência dos mesmos.

Porém, ao homologar essas portarias o que o governo fez na verdade foi corroborar com atos administrativos equivocados, pois segundo informações de fontes confiáveis, apenas uma das portarias seguiu todos os trâmites legais quando de sua edição. O próprio deputado estadual capitão Samuel (PSL) colocou em xeque publicamente a legalidade do ato governamental, chegando a ser procurado por membros da PGE que tentaram esclarecer o parlamentar sobre a legalidade do ato, sem obter sucesso.

Sintetizando o assunto, o que o governo do Estado deveria ter feito era acatar o pleito das associações militares e encaminhar, entre outros, o projeto da nova LOB (Lei de Organização Básica) para a Assembleia Legislativa e criar, através de lei e não de decreto, as novas Unidades, Subunidades e órgãos administrativos da PMSE, editando também em lei o novo Quadro Organizacional (QO) da corporação, com a redistribuição do efetivo em cargos e funções, o que abriria vagas para as promoções tão esperadas pela categoria.

Se essa tivesse sido a atitude do governador Marcelo Déda (PT), estima-se que o número de militares promovidos no último dia 29 de agosto (320 segundo a PMSE), poderia ter chegado a quase mil policiais, garantindo a ascensão destes profissionais e colaborando para promover o fluxo de carreira na corporação.

Enquanto o governo finge não ver o problema, há soldados prestes a completar 17 anos de polícia sem saber qual o sabor de uma promoção, quase o dobro do interstício (tempo) previsto que é de 8 anos. Enquanto não se promove a modernização da legislação dos militares sergipanos, só resta a esses combatentes duas opções: continuar a esperar pela boa vontade do governador em acatar as propostas da categoria e encaminhá-las à Assembleia Legislativa ou tentar através da via judicial a garantia do seu direito à promoção, o que inclusive já foi conquistado por pelo menos um policial militar.

A Asprase está com sua Assessoria Jurídica à disposição de todos os associados que preferirem a segunda opção, porque paciência tem limite.

Perguntar ofende?

Uma notícia dos bastidores da Secretaria de Segurança Publica de Sergipe (SSP/SE) essa semana revelou mais uma vez o nível de democracia em que vivemos em nosso estado e em nosso pais. O tenente-coronel da Policia Militar de Sergipe, Henrique Rocha, teria sido exonerado do cargo de comandante BPTran (Batalhão de Policiamento de Trânsito) por ter questionado via ofício a falta de integração na SSP.

Por conta deste questionamento, o Ten Cel Rocha teria sido exonerado da função por determinação do próprio secretário João Eloy, o que é lamentável.

A Asprase manifesta o seu apoio e solidariedade ao Ten Cel Rocha, um dos poucos oficiais que costuma se fazer presente nas assembleias e atos promovidos pelos militares na luta por seus direitos, mesmo ciente dos riscos a que estão submetidos os que adotam este tipo de comportamento. Parabéns pela coragem!

"Sem liberdade de criticar, não existe elogio sincero". (Beaumarchais)

Escala da PM do DF será revista. Governo do Distrito Federal quer mais militares na rua

A escala de serviço dos policiais militares do Distrito Federal pode ser revista nos próximos dias. O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou ao comandante da corporação, coronel Luiz Renato Fernandes Rodrigues, que desse início a um estudo detalhado da jornada de trabalho dos cerca de 14 mil homens que compõem o quadro da instituição. Ontem, o Correio mostrou que 7 mil militares estão destacados para o policiamento ostensivo, mas, devido aos dias de folga, que em alguns casos podem chegar a três para cada um de plantão, diariamente apenas 2,6 mil militares atuam na linha de frente do combate ao crime, o que corresponde a 18,6% do total. O restante exerce funções burocráticas, está cedido a órgãos públicos ou pertence a tropas especiais, como o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o Batalhão de Trânsito (BPTran).

Rosso pediu urgência na conclusão do levantamento e destacou que, independentemente do resultado da análise, quer ver mais policiais nas ruas. “É importante colocar o policial mais tempo na rua. Se tiver que reduzir (a escala) e for do ponto de vista legal, vamos fazer. Temos que aumentar o policiamento ostensivo e já começamos a fazer isso, tanto que chamamos 1.350 novos policiais (do último concurso)”, afirmou Rosso.

O governador também mostrou-se preocupado com os recentes episódios de violência, mas ressaltou que as instituições responsáveis pela segurança pública estão no caminho certo. “Nós ficamos sentidos quando vemos casos de homicídio, de sequestro relâmpago, mas o trabalho está surtindo efeito. Tanto que, no primeiro semestre, a segurança pública melhorou 13% este ano em relação ao mesmo período do ano passado”, complementou Rosso.

Para o secretário de Governo, Geraldo Lourenço, a ordem de Rosso não significa que existe um descontentamento em relação às escalas vigentes. O objetivo, segundo ele, é saber se é possível aprimorar ainda mais o serviço prestado à população. “O que vai se fazer é estudar a flexibilidade das escalas. Se uma eventual redução vai impactar positivamente ou não, e também saber qual a real situação daqueles que cumprem funções burocráticas”, afirmou Lourenço.

Descanso

Especialistas ouvidos pelo Correio concordam que trabalhar 24 horas ininterruptas compromete o serviço do policial. Por outro lado, eles também discordam com o tempo de descanso, que pode chegar a três dias. “O problema da polícia do DF não é de efetivo, mesmo porque em relação às outras unidades da federação, estamos num bom patamar. O que essa escala impacta é na qualidade do trabalho e até na saúde do policial, pois ninguém consegue trabalhar 24 horas seguidas. Se fossem, por exemplo, 12 horas ou menos, estaria mais adequada à sua fisiologia. É importante o policial trabalhar descansado”, opinou a coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Marcelle Figueira.

Ela também defende uma melhor distribuição das tropas no DF. “Em Brasília, não falta polícia, mas acho que seria o caso de se planejar melhor a distribuição do efetivo. Algumas áreas do DF também merecem atenção”, complementou a docente.

Para o promotor militar Paulo Gomes de Sousa, o problema das escalas dentro dos quartéis é reflexo da interferência política. “Alguns comandantes já tentaram mudar (a escala), mas sempre voltavam atrás devido às pressões das associações de policiais e interferência política. Os comandantes também enfrentam resistência porque, com a folga de três dias, os policiais podem fazer o serviço voluntário gratificado (1). Penso que a escala poderia ser reduzida e haver uma compensação quando ele ultrapassasse sua jornada, ou em banco de horas ou em hora extra”, afirmou o promotor, que comparou a situação da polícia candanga a outras no mundo. “Do jeito que está, foge inclusive da realidade mundial. Nos países mais desenvolvidos, a escala média é de 12 horas por 36 de descanso”, complementou o promotor.

O Correio procurou a PM, que só se manifestou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. O texto diz que, hoje, 12.100 policiais concorrem às escalas de policiamento ostensivo, mas não explica como é feita essa divisão. Na edição de ontem, o próprio chefe do Departamento Operacional da instituição confirmou que o contingente nas ruas, diariamente, é de 2,6 mil homens, podendo chegar a 3,1 mil. “Em relação à matéria publicada no Correio Braziliense, a Polícia Militar do Distrito Federal esclarece que o seu efetivo atual é de 14.443 policiais militares, dos quais 12.100 concorrem às escalas de serviço de policiamento ostensivo da corporação. Desta forma, apenas os especialistas e os policiais militares que estão legalmente afastados do serviço (férias, dispensas médicas etc.) não concorrem às escalas de serviço”, diz a nota.

1 - Abono de R$ 200
Segundo o Decreto nº 30.258, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 7 de abril de 2009, de autoria do então governador José Roberto Arruda, o serviço voluntário gratificado consiste em fazer com o que o policial trabalhe entre oito e 10 horas, no seu dia de folga e, por isso, receba um abono de R$ 200.

Fonte: Correio Braziliense

SSP entrega armas à Polícia Militar

Foto: João Henrique

A Secretaria de Estado da Segurança Pública repassou na manhã de ontem, 22, à Polícia Militar, dois fuzis calibre 7.62 para tiros de precisão, e 25 pistolas elétricas não letais, para a imobilização de infratores. Segundo o secretário João Eloy de Menezes, todo o material estava com a Polícia Civil e agora irá para unidades operacionais da PM. “São todos itens novos, adquiridos no ano passado e que serão enviados para onde a demanda por esse tipo de armamento é maior”, revelou.

Ainda foram entregues pelo secretário João Eloy carregamento contendo nove mil estojos, nove mil espoletas e nove quilos de pólvora. Esses kits serão empregados na recarga de munições para treinamento e atualização de tiro policial na corporação militar. “Estamos fornecendo esses insumos para que a tropa disponha de meios para melhorar a sua atuação. Neste ano, a PM terá capacitado mais de três mil integrantes em tiro policial nas diversas companhias e batalhões em todo o Estado”, reforçou.

O ato foi realizado na sede da SSP e contou com a presença do comandante geral da PM, coronel José Carlos Pedroso Assumpção; do superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista Santos Júnior, e do secretário adjunto da SSP, coronel Aelson Resende Rocha, além de comandantes de unidades da PM, como 1º e 8º Batalhões de Policiamento Comunitário, Batalhão de Choque (BPChq), Batalhão de Trânsito (BPTran), Companhia de Radiopatrulha (CPRp) e Comando de Operações Especiais (COE).

De acordo com o comandante do COE, major Sílvio César Aragão, os fuzis modelo AGLT se somarão a outros dois modelos G3 que já são utilizados pelo grupamento tático para ações de retomada de reféns e em outras situações críticas. “Vamos fazer um curso para qualificar mais militares do COE para tiro de precisão, com a chancela de especialistas da PM de Minas Gerais. Será uma qualificação seletiva e muito rígida do ponto de vista técnico e que irá exigir muito dos poucos participantes”, revelou.

Já as 25 pistolas modelo Taser serão destinados ao BPChq, BPTran e aos Batalhões Comunitários. Com mais esse número de pistolas, a PM passa a contar com 65 armamentos elétricos não letais. Atualmente, as equipes que mais utilizam esses itens são soldados que atuam no policiamento de estádios de futebol e também no atendimento a ocorrências com pessoas sob o efeito de drogas. O objetivo desse tipo de armamento é disparar uma descarga elétrica que paralisa os membros do infrator sem matá-lo.

Iunes reassume Comando

Coronel Maurício Iunes reassumiu ontem o comando de policiamento da capital, por determinação do governador em exercício Belivaldo Chagas. Ele estava afastado das funções desde o final de setembro, ao ser acusado de espancamento, pelo universitário Paulo Ítalo Lacerda Pontes, 20 anos. Na madrugada do sábado (26 de setembro), o rapaz saiu com a filha do coronel, uma adolescente de 14 anos, e ao retornar foi surpreendido pelo oficial. A menina saiu de casa sem o consentimento dos pais.

A volta do coronel Iunes ao Comando de Policiamento da capital já era dada como certa, desde o início da semana. O secretário de Segurança Pública, João Eloy Menezes aguardava uma conversa com o governador em exercício Belivaldo Chagas, para trazê-lo de volta às atividades. Esse diálogo aconteceu na quarta-feira. “Já está confirmado. A partir de hoje (ontem) ele já é o comandante. Não há mais motivos para ele ficar afastado”, assegurou João Eloy, ao lembrar que foi o próprio Iunes que pediu afastamento do cargo para que o fato envolvendo ele e o adolescente fosse devidamente apurado.

No dia 15 deste mês, os advogados do coronel Iunes e do estudante Paulo Ítalo, José Carlos Cruz e Aloísio Andrade, estiveram no gabinete do secretário João Eloy para informar que ambos, no dia 13, terça-feira, formalizaram um acordo extrajudicial, em razão de renúncia ao exercício do direito de representação, apresentado por Paulo Ítalo ao delegado Gilberto Passos, titular da delegacia de turismo, onde tramitava um procedimento investigativo.

De acordo com os advogados, o acordo veio à tona porque as famílias envolvidas chegaram à conclusão de que a melhor forma de dar cabo ao impasse consistia na pacificação, o que, segundo eles, foi excelente e agradou a todos. Na oportunidade, os advogados declararam que, embora o fato não envolvesse a SSP, enquanto instituição, foi gratificante constatar que o secretário João Eloy abriu as portas de sua secretaria, a fim de tranquilizar os envolvidos, aos quais foi transmitida uma confortante sensação de segurança.

Fonte: Jornal da Cidade