Pesquisas mostram avanço de suicídio entre policiais brasileiros

Foto: Arquivo Aspra

Pesquisas acadêmicas apresentadas no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Rio, jogaram luz sobre um tema ignorado nas estatísticas oficiais de violência: o suicídio de policiais militares, civis e federais brasileiros.

Encarregados de salvar e proteger cidadãos, policiais pensam na própria morte como saída para uma rotina marcada pelo alto estresse, pelo risco, pelo afastamento da família e pela convivência com o lado mais sombrio da vida – crime, tráfico, pedofilia e perdas constantes dos companheiros de trabalho.

Uma das pesquisas, realizada pelo Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), entrevistou 224 policiais militares do Rio de Janeiro. Deles, 22, ou seja, 10%, declararam ter tentado suicídio. Pelo menos 50 disseram ter pensado em suicídio em algum momento da vida. Todos foram voluntários a participar da pesquisa.

A pesquisa Suicídio e Risco Ocupacional na PM do Rio de Janeiro começou em 2011, como atividade de pós-doutorado da professora Dayse Miranda. Os números finais estão no prelo e foram repassados com exclusividade à BBC Brasil.

Junto com os resultados, numa iniciativa inédita no país, será lançado este ano o Guia de Prevenção de Suicídio da Polícia Militar do RJ, com dados e sugestões de como abordar o problema, tanto como questão de saúde individual como com ações institucionais.

“Quando começamos a pesquisar, só conseguimos autorização do comando da PM porque havia certeza de que o problema não existia. Agora estamos trabalhando em parceria com o comando e temos todo apoio”, relata Dayse Miranda, que coordenou a pesquisa.

Da parceria com a PM surgiu o GEPeSP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Suicídio e Prevenção), que reúne pesquisadores da Uerj e da polícia. A professora coordena também um trabalho sobre suicídio em todas as PMs brasileiras, sob encomenda do Ministério da Justiça.

O tema do suicídio na PM já havia aparecido num outro levantamento do LAV, sobre letalidade da ação policial. Uma única pergunta tratava de suicídio, e 7% dos entrevistados disseram ter pensado em se matar.

Os dados chegaram a ser apresentados em maio numa audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). No painel realizado no Fórum de Segurança pública foi possível aprofundar o debate e ver que o problema não é só da PM do Rio.

Mais dados

Outra pesquisa feita com policiais fluminenses, intitulada Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, foi apresentada por Patricia Constantino, do Claves (Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli), da Fundação Oswaldo Cruz.

A equipe do Claves ouviu 1.580 policiais civis de 38 unidades, e 1.108 PMs de 17 batalhões. Patrícia participou de todas as entrevistas e assina o livro resultante da pesquisa, junto com Maria Cecília Minayo e Edinilsa Ramos de Souza.

"Os policiais relatam profundo sofrimento psíquico, tristeza, tremores, sentimento de inutilidade. Muitos confessam que usam drogas lícitas e às vezes ilícitas. Os policiais se sentem constrangidos em admitir isso. Muitas vezes o médico que o atende é de patente superior, então ele não vê ali o médico, vê o oficial", conta a pesquisadora.

Segundo ela, os dados indicam que a taxa de suicídio entre PMs é 3,65 vezes a da população masculina e 7,2 vezes a da população em geral. A taxa de sofrimento psíquico revelada pela pesquisa do Claves, que se transformou em livro, foi de 33,6% na PM e 20,3% na Polícia Civil.

Outro problema apontado por todos os pesquisadores é a falta de estatísticas confiáveis. Muitos registros de suicídio não são informados pelas corporações. E muitos casos registrados como mortes de policiais em acidentes são, na verdade, suicídios disfarçados. Em muitos Estados brasileiros, as famílias dos policiais perdem direitos caso a morte seja por suicídio.

O major Antônio Basílio Honorato, psicólogo da PM da Bahia, relatou a dificuldade de tratar do tema com a tropa. Segundo ele, a média em seu Estado tem sido de cinco casos anuais de suicídios de policiais militares. “Pode parecer um número baixo, mas sabemos que está abaixo da realidade”, afirmou.

Isolamento

Diante da dificuldade de estatísticas, a delegada de Polícia Federal Tatiane Almeida, mestra em Sociologia pelo Instituto Universitário de Lisboa, concentrou-se nos relatos angustiados dos colegas para escrever a dissertação Quero morrer do meu próprio veneno, sobre o suicídio na PF. Constatou, por exemplo, que as tentativas de suicídio são mais frequentes entre policiais que se aposentam.

“O policial fica isolado da sociedade. Não sabe ser pai, ser marido. Quando perde o distintivo, fica sem saber o que fazer. Outro ponto é que está na nossa formação suspeitar sempre do outro. O policial acha que todo mundo é ruim e ele é o herói. E não aceita ser visto como fraco”, disse a delegada.

Na plateia, vários policiais, fardados ou à paisana, acompanhavam o debate, que aconteceu na tarde de ontem (quarta-feira, 29). Alguns se arriscaram a falar. Heder Martins, subtenente da PM de Minas Gerais e assessor parlamentar do deputado federal e policial Subtenente Gonzaga (PDT-MG), disse que, só este ano, houve 6 suicídios em sua corporação.

“Anteontem um colega tentou se matar dentro de uma delegacia. Ontem, outro se matou no interior. Tinha sete anos de serviço”, contou.

“No ano passado, dois colegas da PM se suicidaram no dia do meu aniversário, 24 de junho. Foi o pior dia da minha vida, porque fiquei pensando na minha vida profissional, no que valia ou não a pena fazer”, disse Edson Maia, subtenente da PM de Brasília. Ele trabalha no setor de inteligência, mas é voluntário num serviço de prevenção ao suicídio.

Entre as estatísticas esparsas e o relato da angústia, o alerta dos pesquisadores é para que as polícias repensem, na formação e no treinamento dos policiais, o fortalecimento psíquico. “O policial angustiado não faz mal só a ele e à sua família. O policial angustiado é pior para a sociedade, porque vai para a rua para extravasar esse sofrimento”, afirmou a delegada Tatiane Almeida.

'Policial não é máquina'

O chefe do Estado-Maior da PM do Rio, coronel Róbson Rodrigues, também apresentou nesta quinta-feira no Fórum de Segurança Pública, realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas, dados sobre o sofrimento psíquico dos policiais e admitiu que essa é uma preocupação da corporação.

Diagnóstico realizado pela PM do Rio entre policiais de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) constatou que 70% deles relataram ter algum tipo de sofrimento psíquico, de depressão a dificuldades de relacionamento.

O problema é mais frequente, segundo o levantamento, justamente nas áreas mais conflagradas e com maior número de confrontos. Rodrigues destacou que os números são uma amostra e não se referem ao conjunto da PM.

Questionado especificamente sobre a pesquisa do suicídio, disse que o suicídio é uma realidade, além de um tabu, e que há uma preocupação em criar políticas de acompanhamento do policial que está em sofrimento psíquico e que pode vir a atentar contra a própria vida.

“Como gestor, a gente precisa construir programas e políticas institucionais em apoio a esses policiais que estão em sofrimento mental. A percepção de uma segurança pública militarizada, que levou a pensar o policial como uma máquina de guerra, também gerou problemas”, afirmou Rodrigues.

Fernanda da Escóssia

Fonte: BBC Brasil

Rio de Janeiro: Desembargador desqualifica Conselho formado por Coronéis Bombeiros

Justiça condena coronel que foi a motel num carro oficial
Oficial bombeiro flagrado com uma adolescente de 13 anos é acusado também de pedofilia

O coronel e ex-corregedor do Corpo de Bombeiros Adilson de Oliveira Perinei, de 56 anos, foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por peculato (apropriar-se de bem público) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Perinei foi preso em 2010 em um motel na Rodovia Presidente Dutra em companhia de uma adolescente de 13 anos. Como ele estava com o carro dos bombeiros e usava a gasolina do quartel, foi enquadrado no peculato.

O coronel chegou a ser preso em flagrante na ocasião por pedofilia e foi acusado de aliciar e manter relações sexuais com meninas menores. Ele respondeu também à acusação de filmar e fotografar os atos. Em um pen drive encontrado com o bombeiro, havia dezenas de fotos de jovens, adolescentes e até crianças, em poses e situações eróticas.

Na sentença, o desembargador Antônio Jayme Boente alegou que o coronel “apropriou-se e desviou de sua regular finalidade bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo, consistente na viatura oficial V1 088, dirigida por bombeiro militar, utilizando-a – assim como o respectivo combustível – para fins particulares, pois deixou o seu local de serviço para encaminhar-se a um motel, onde foi surpreendido por policiais civis na companhia de uma menor”.

Julgado antes pelo Conselho Especial de Justiça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o coronel Adilson foi absolvido por unanimidade. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que o coronel era alvo de investigação por pedofilia havia dois meses, depois que denúncias anônimas contra ele chegaram ao conhecimento da polícia. Uma das vítimas dele, de 18 anos, reconheceu fotos suas nua, quando tinha 13 anos, no pen drive.

Desembargador desqualifica a decisão anterior de conselho militar.

A absolvição do coronel Adilson de Oliveira Perinei na Justiça Militar foi ironizada pelo relator do acórdão do TJ. Segundo escreveu Antônio Jayme Boente, "a decisão majoritária do Conselho carece de qualquer fundamento técnico... o fato de estar a viatura à disposição do oficial absolutamente não o autorizaria a utilizá-la para outros fins... que não... o serviço, sendo risível a adoção do argumento para justificar suas visitas clandestinas a um motel na companhia de prostitutas, dentre as quais se contava uma menor de idade".

Fonte: Blog SOS Bombeiros - Rio de Janeiro

Justiça e Cidadania: Coronéis pró-coronel

Quatro coronéis decidem absolver colega por usar viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, para motéis em São João de Meriti

Esta é de saltar aos olhos. Quatro coronéis decidiram absolver o coronel Adilson de Oliveira Perinei por ter usado viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, a motéis em São João de Meriti, em 2010.

Em julgamento na Auditoria da Justiça Militar, os oficiais concluíram que o carro descaracterizado estava à disposição do oficial e poderia ser levado a qualquer lugar.

Para os coronéis, o caso nem prejudicou a imagem dos bombeiros — porém o veículo é patrimônio público, e a sua apropriação para fins pessoais é crime, com pena de três a 15 anos de detenção. Só a juíza Ana Paula Figueiredo votou pela condenação.

Durante o expediente

Indignado com o resultado do julgamento, o promotor Bruno Guimarães vai recorrer da decisão do Conselho, formado pelos coronéis.

Alega ser um absurdo a absolvição quando a viatura era usada pelo oficial para ir a motel na hora do expediente. Para o promotor, o carro, bancado com dinheiro do povo, não podia ser usado para cometer crime.

Coronel condenado

Se na Auditoria da Justiça Militar o coronel Adilson passou incólume, na 3ª Câmara Criminal foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de favorecimento à prostituição e por ter fotos de sexo envolvendo crianças.

A Seção Criminal decide dia 7 de junho se ele vai ser mantido nos Bombeiros. O oficial está em liberdade. 

Adriana Cruz

Fonte: O Dia Rio/Blog do Anastácio

CPI da Pedofilia encerrou atividades com 14 projetos apresentados; dois já viraram lei

Ao longo de dois anos e nove meses de trabalho (março de 2008 a dezembro de 2010), a CPI da Pedofilia apresentou 14 projetos de lei para punir ou endurecer a punição pela exploração sexual de crianças ou adolescentes. O alvo dessa investigação parlamentar eram abusos praticados por pedófilos e divulgados impunemente pela internet. Do total de propostas, duas já se tornaram lei e outras quatro foram aprovadas pelo Senado e seguiram para a Câmara dos Deputados.

No primeiro ano de funcionamento, foi sancionada a Lei 11.829/08, oriunda do projeto de lei do Senado (PLS) 250/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.

Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: foi sancionada a Lei 12.015/09 (PLS 253/04), que trata dos crimes contra dignidade sexual. A norma incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Entre os projetos já aprovados no Senado e em análise na Câmara, está o PLS 126/08, que altera o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer nova regra para a prisão preventiva em casos de extradição. Outros dois projetos (PLS 201 e 234, de 2009) modificam dispositivos do Código Penal para agravar a pena dos delitos de incitação e apologia do crime e rever a forma de prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. O PLS 234/09 foi apelidado de Lei Joana Maranhão, em referência à jovem nadadora que teve coragem de relatar caso de abuso sofrido na infância.

Por fim, o PLS 275/08 revisa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição ou ao abandono.

Mais cinco propostas elaboradas pela CPI da Pedofilia aguardam votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Duas delas já contam, inclusive, com parecer pela aprovação. O PLS 100/10 modifica o ECA para estabelecer a infiltração de policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Já o PLS 117/09 altera não só o ECA, mas também o Código Penal, a Lei de Prisão Temporária e Lei de Crimes Hediondos para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando cometidos contra criança.

Outro projeto dessa comissão de inquérito em tramitação avançada é o PLS 235/09, que proíbe a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Essa matéria já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e aguarda votação pelo Plenário do Senado.

Simone Franco

Agência Senado

Projeto com objetivo de divulgar na internet dados sobre pedófilos aguarda votação na CDH do Senado

O projeto de lei que permite o acesso - por meio da internet - a informações sobre pessoas condenadas por pedofilia e crimes relacionados aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O banco de dados em questão apresentaria o nome do condenado, sua fotografia, endereço residencial, endereço do local de trabalho ou estudo, data de nascimento e o crime que praticou.

Se for aprovado nessa comissão, onde receberá decisão terminativa, o projeto (PLS 338/09) deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A autora da proposta - que acrescenta um capítulo ao Estatuto da Criança e do Adolescente - é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou o texto no ano passado. A versão que tramita na comissão foi modificada por emenda do senador Magno Malta (PR-ES), relator da matéria. Ele é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

De acordo com o projeto, somente estarão disponíveis informações sobre pessoas já condenadas em processo judicial transitado em julgado - ou seja, em sentença definitiva.

Os dados sobre cada condenado seriam atualizados por ele próprio, "salvo se já alcançado pela reabilitação" (em respeito ao artigo 93 do Código Penal). A pena para aquele que não fizer a atualização é de um a dois anos de detenção, mais multa.

Além disso, a proposta determina que quem fizer a consulta a esse banco de dados precisa antes se cadastrar no respectivo site, "com informações capazes de assegurar a correta identificação e localização" de quem faz a pesquisa.

Segundo Marisa Serrano, sua iniciativa visa dotar o Brasil de um recurso "de defesa social" já utilizado nos Estados Unidos. No texto original do projeto, ela afirma que "o objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente". A senadora argumenta que o acesso aos dados é necessário porque a pedofilia "não desaparece com a punição ou a repressão penal".

Modificações

Em seu relatório, Magno Malta defende a aprovação da matéria, mas com alterações. Por meio de emenda, ele acrescentou vários itens ao dispositivo que contém a lista de crimes que justificariam o banco de dados. Segundo o senador, essa medida foi necessária para adaptar o projeto à Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009.

Em outra modificação, acrescentou-se a possibilidade de pesquisa por nome (no projeto original, previa-se a pesquisa de condenados apenas por código postal ou base geográfica).

A emenda determina ainda que não apenas os condenados que já cumpriram sua pena terão de atualizar seus dados (conforme previa o texto inicial), mas também terão de atualizá-los aqueles que ainda estejam cumprindo a pena.

Antes de chegar à CDH, essa matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde também recebeu parecer favorável - elaborado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Fonte: Agência Senado de Notícias

Aprovado monitoramento eletrônico para quem cumpre pena em regime aberto

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 175/07) que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo - tornozeleira ou pulseira - indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial. A medida altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e pode ser adotada por decisão do juiz. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A proposta é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO), ao justificar seu voto pela aprovação da matéria, argumentou que não há nenhuma ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso com o uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica. Ele informou que diversos estados brasileiros já fizeram testes com a pulseira eletrônica e aguardam a aprovação da lei para implantar o sistema.

O dispositivo, disse, viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados como é o caso do regime aberto e semi-aberto ou progressão para esses regimes, o livramento condicional, a suspensão condicional de pena, saídas temporárias no regime semi-aberto e pode ser utilizado até mesmo no regime fechado, quando o juiz da execução penal entender necessário. Também se aplica a pena restritiva de direito que limite horários ou frequência a determinados lugares.

O condenado terá que fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício. À noite, terá que se recolher à residência da família visitada; fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, ele só poderá se manter fora o tempo necessário para a realização das atividades.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Tuma critica sistema carcerário por morte de pedófilo de Luziânia

Ao comentar, nesta segunda-feira (19), a morte do pedreiro Ademar Jesus da Silva, assassino confesso de seis jovens de Luziânia, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) criticou o sistema penitenciário brasileiro por não ter garantido a segurança do preso. O pedreiro estava detido em uma delegacia em Goiânia e foi encontrado morto neste domingo (18).

Tuma também criticou o sistema judicial e as falhas da polícia desde o início das investigações. Para o senador, a morte de Ademar da Silva vai prejudicar o esclarecimento completo dos crimes.

- Eu acho que o Estado deveria ter mantido uma vigilância permanente sobre ele [Ademar]. Ele pode ter ficado horas ou o dia inteiro sem observação. O sistema carcerário é falho, houve falha total, que trouxe seis vítimas e ainda a impossibilidade de continuidade de investigação mais séria - disse Romeu Tuma em entrevista à Rádio Senado.

O senador também considerou a hipótese de que o pedreiro tenha sido assassinado como "eliminação de arquivo". Tuma defendeu acompanhamento pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia  dos exames criminológicos sobre a causa da morte do preso, bem como da continuidade das investigações. O inquérito contra Ademar da Silva será suspenso, explicou Tuma, mas investigações precisam continuar, para evitar que casos semelhantes aconteçam.

Prisão perpétua

O senador defendeu prisão perpétua para crimes de abuso sexual de menores. Ele disse que o Parlamento deve atuar de forma mais firme, em conjunto com a polícia e o Ministério Público, para que esse tipo de crime não seja considerado como um delito comum. Tuma disse que abusadores de crianças e adolescentes são psicopatas que sempre voltam a cometer o crime, não havendo, em sua opinião, tratamento que corrija esse tipo de desequilíbrio.

- A pedofilia tem de dar prisão perpétua. Não dá para soltar um psicopata, que uma semana depois repete o fato. E não há exemplo de recuperação de pedófilo. É um criminoso constante, tem de ficar na cadeia - disse Tuma, ao ressaltar que Ademar da Silva deveria ter tido vigilância permanente na delegacia em Goiânia.

Romeu Tuma observou ainda que a Lei de Execuções Penais tem facilitado a liberação de pessoas com antecedentes que possam levá-las à reincidência. Ele voltou a defender a aplicação de exame criminológico para presos com indícios de psicopatia antes da liberação, bem como a adoção de pulseiras eletrônicas para acompanhamento dos presos liberados.

Aúdio do discurso

Fonte: Agência Senado de Notícias