PMSE e CBM ajustam propostas feitas pelas associações militares e concluem projeto do Código de Ética e Disciplina

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos, esteve presente

Com o objetivo de produzir um código de ética e disciplina condizente com a realidade do policial e do bombeiro militar sergipano, a comissão responsável pela elaboração do texto realizou nova reunião com as associações militares na manhã dessa quarta-feira, 22, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), situado na rua Itabaiana, na capital.

O encontro teve o intuito de apresentar às associações o Código de Ética e Disciplina do Servidor Militar de Sergipe encaminhado à Secretaria do Governo na quinta-feira, 16, pelos comandantes-gerais das duas instituições militares, que têm empenhado esforços junto ao Governo no sentido de aprovar rapidamente esta legislação tão importante para a categoria militar.

Na oportunidade, as partes demonstraram satisfação com o que foi alcançado. “Ficamos felizes que as coisas tenham andado bem, muitos pontos foram acatados pela comissão. É claro que alguns pontos precisam ainda ser negociados, mas, a priori, internamente foi muito bom”, frisou o presidente da União da Categoria Associada (UNICA), soldado Willanês dos Santos.

Vale frisar que a última versão do projeto já contém os ajustes sugeridos pelas próprias associações na reunião ocorrida na quarta-feira, 15. O momento também serviu para divulgar o que foi acatado, bem como argumentar sobre o que não pode ser aceito.

Cronologia

Empenhado em criar uma legislação disciplinar própria, mais adequada à atividade militar estadual, o comandante-geral da PMSE, coronel Marcony Cabral, conseguiu junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a instalação de uma comissão mista, formada por oficiais das duas corporações militares, que, depois de estudar a fundo o assunto, propuseram o texto básico do Código de Ética e Disciplina do Servidor Militar Estadual de Sergipe.

Seguindo a orientação do comando, no sentido de aprimorar ao máximo o projeto, antes do seu encaminhamento para aprovação junto ao Governo e à Assembleia Legislativa, a comissão presidida pelo coronel Paiva, vem apresentando as inovações trazidas pelo Código a outros Órgãos e Instituições interessadas no assunto.

Assim, na segunda-feira, 20 de fevereiro, o material foi exposto na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Sergipe, com o intuito de familiarizar os deputados e ouvir sugestões. Ainda no mês de fevereiro, especificamente na sexta-feira, 17, o coronel Paulo Paiva e o major Charles Victor, assessor técnico-jurídico do comando geral da PM e integrante da comissão, se reuniram com o promotor João Rodrigues Neto, responsável pela Promotoria de Justiça da 6ª Vara Criminal de Sergipe, e na quarta-feira, 22, com a juíza auditora militar da 6ª Vara Criminal de Sergipe, Juliana Nogueira Martins.

Fonte: Polícia Militar do Estado de Sergipe

Presidente da Aspra Sergipe participa de mobilizações em Brasília contra Reforma da Previdência

Palavras do Sargento Antônio Carlos, presidente da Aspra Sergipe, a sócios e militares estaduais do Estado de Sergipe:

"Missão cumprida, todos os deputados federais de Sergipe visitados , explicamos a importância de ficarmos de fora do projeto da previdência, tambem falamos sobre emendas orçamentárias e projetos. Associação de Cabos e Soldados (Robson), Asimusep (Svetlana), Única(Will), Aspra/SE ( Antônio Carlos), todos juntos por nenhum direito a menos."

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos, responderá IPM por defender a classe!

Mais uma prova de que os militares sergipanos não têm o direito à liberdade de expressão.

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos

O comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe avocou a solução de inquérito policial militar aberto contra três policiais militares, Antônio Carlos dos Santos, Pétula Maria de Jesus Macedo e Willanês dos Santos, face a tropa demonstrar sua insatisfação com a não implementação do subsídio e da PTS em duas ocasiões.

Infelizmente a classe dos policiais e bombeiros militares não têm seus direitos constitucionais assegurados, face a uma legislação arcaica e ultrapassada, da época da ditadura militar, que precisa ser urgentemente reformada, pois a liberdade de expressão e manifestação são direitos assegurados na nossa Carta Magna, que na esfera militar não são respeitados.

Confiram abaixo a publicação em BGO, avocando o IPM:

AVOCAÇÃO DE SOLUÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

Parte expositiva

Encarregado: Cel PM Bené de Oliveira Gravatá, RG 581.117-1 e CPF 265.578.435-91.

Indiciados: 2º Sgt PM Antônio Carlos dos Santos, RG 839.017-7 e CPF 449.400.685-87.

Sd PM Pétula Maria de Jesus Macedo, RG 5.861.852-8 e CPF 809.107.345-34.

Sd PM Willanês dos Santos, RG 1.456.662 e CPF 015.070.905-60.

Parte conclusiva

Vistos e analisados os autos do Inquérito Policial Militar nº 064/2016, instaurado através da Portaria nº 233/2016-CORREG/IPM, datada de 06 de junho de 2016, a fim de apurar a responsabilidade de representantes das Associações Única e Aspra face à convocação de servidores militares para ato de manifestação no dia 04 de junho de 2016, em frente à Rádio Jornal, bem como com referência à manifestação realizada por policiais militares em frente à sede do Ministério Público Estadual, no dia 30 de maio do corrente ano, conforme panfleto e imagens gravadas constantes no Despacho 127/2016, datado de 06 de junho de 2016. Colige-se do apurado nos autos que há indícios de cometimento de crime militar pelos indiciados ao promoverem a reunião de militares para efetuar cobrança de assuntos relativos à Corporação ao Exmº Sr. Governador do Estado, pelo que resolvo solucionar o presente feito AVOCANDO o parecer apresentado pelo Encarregado.

Ao Cel Ajudante-Geral:

1 – Remetam-se os autos originais à 6ª Vara Criminal;

2 – Publique-se em BGO;

3 – Registre-se e cumpra-se.

À Cel Corregedora-Geral:

1 – Arquive-se cópia dos autos.

Aracaju, 31 de agosto de 2016.

Marcony Cabral Santos – Cel QOPM

Comandante-Geral da PMSE

Fonte: Blog Espaço Militar

Movimento Polícia Legal - Nota do Soldado Isaías - Regional Aspra Propriá

Soldado Isaías - Representante Aspra Propriá

Combatentes, por cá o Soldado Isaías Silva do 2º BPM, não tinha como não deixar de publicar essa nota para agradecer a todas as manifestações de carinho e respeito que tenho recebido nesta quarta-feira, 10, emocionei-me com as inúmeras mensagens que tenho recebido de policiais, bombeiros e da sociedade civil em geral, fui chamado no dia de hoje para uma reunião amanhã com o Coronel Campos, Chefe do CPMI, e desde então tudo o que vivi dentro da PMSE me vieram como um filme, muitos me aconselharam a não me expor muito, mas não vejo luta sem comprometimento efetivo, e desde já repito que estou apenas defendendo o leite dos meus filhos. Amanhã, após a reunião, exporei pelas redes sociais o que ocorreu, torcendo que não me ocorra qualquer retaliação por estar fazendo o que entendo ser o certo: lutando pelas melhorias da minha profissão. Quero antecipar meus agradecimentos ao meu Presidente da ASPRA e irmão, o Sargento Carlos, pelas palavras de acalento e pelo apoio jurídico, ao Presidente da ÚNICA, Soldado Will Guerreiro, um praça irmão e guerreiro, ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, o Deputado e Capitão da PMSE Samuel, pela imediata reação ao fato. O amanhã está reservado a Deus... Até amanhã e que Deus seja por todos nós!!!

*Sd Isaías Silva - 2º BPM

Representante Regional da ASPRA - Baixo São Francisco*

10/08/2016