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sábado, 22 de setembro de 2018

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.

— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A decisão na CCJ era terminativa, mas um recurso foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o projeto fosse votado em Plenário. O relator na CCJ, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de R$ 2,4 mil por mês.

Dívida ativa

Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente (que não tem recursos financeiros para se sustentar) que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone Tebet.

Na comissão, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população.

O texto recebeu uma nota técnica com sugestões da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade apoia a proposta, mas se preocupa com possíveis abusos da mão de obra dos presos. Por isso, sugere aperfeiçoamentos ao projeto, como a limitação de apenas 10% de presos contratados por empresa privada e garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Espetáculo Deprimente

Não há como esconder que nos últimos dias, o governador Jackson Barreto vem dando sinais de nervosismo e impaciência, tentando esconder a sua indisposição para o trato administrativo.

Governado Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Desde a morte do saudoso Marcelo Déda, quando Barreto teve que por dever constitucional assumir o comando do Poder Executivo Estadual, que ele tem dado demonstrações de que os únicos atos que o atraem no âmbito da governança, são as atividades festivas, os foguetórios e as inaugurações com um aglomerado de comensais batendo palmas para ele.

O legado de Jackson como Chefe do Executivo Municipal, deixou um rastro de irresponsabilidades e improbidades administrativas, que resultaram em seu afastamento da Prefeitura de Aracaju, para responder a mais de trezentos processos, a maioria deles se não a totalidade, oriundos de atos de auxiliares, praticados sob as barbas do alcaide, que embora ordenador de despesas, não se atentou para a ilegalidade dos atos praticados na sua gestão.

Nos escalões superiores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e do Ministério Público, já é possível ouvir sussurros sobre uma possível intervenção no comando do Poder Executivo. Há um quase convencimento de que independente da crise econômica que o país atravessa, Sergipe enfrenta também uma crise de gestão, onde apesar do conturbado funcionamento da máquina pública, o governador se mostra despreocupado, e continua em clima de campanha eleitoral fazendo uma suposta negociação de cargos comissionados de forma dissimulada, como moeda de cooptação política, e embora esteja no comando administrativo há mais de dois anos, não conseguiu até agora minimizar os problemas que afetam áreas vitais do governo, principalmente as áreas de saúde e segurança pública.

Jackson tem ocupado os espaços midiáticos apenas para pedir paciência e informar que está fazendo um descomunal esforço para atender os anseios da população, mas na prática o que a população tem assistido é um governador indiferente, curtindo férias nas praias caribenhas, enquanto os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, enfrentam a angústia de não saber que dia o salário entra em suas contas, para que possam honrar seus compromissos.

Como se não bastasse esse sofrimento, havia ainda setores da imprensa mostrando que um secretário de Estado recebeu em um único mês a bagatela de R$ 61 mil, enquanto um irmão do governador chegou a receber cera de R$ 58 mil por idêntico período. Sem contar a farra dos Conselhos que são utilizados, quase sempre para potencializar a remuneração de apadrinhados. Claro que independente da composição desses contracheques, não deixa de ser algo afrontoso para o servidor assalariado e para uma população que tem que conviver com um governador que diariamente chora lágrimas de crocodilo.

Como se nada disso fosse suficiente, para justificar a impaciência do governador, ele perdeu o comando da sucessão municipal de Aracaju, teve que recuar no lançamento de um candidato do seu próprio partido e fez uma aliança desconfortável com o PT, que um dia o aplaude e no outro o chama de golpista, por pertencer ao PMDB, partido acusado pelos barbudinhos de golpear a Presidente Dilma Roussef.

Buscando esconder o desconforto dessa companhia, Barreto tem ocupado seu tempo nas emissoras de rádio, usando a benevolência dos veículos de comunicação sustentados com as verbas governamentais, para proferir baixarias contra seus adversários políticos. Enquanto isso o Estado é entregue à própria sorte e os servidores públicos expressam diariamente a desilusão com a incompetência administrativa de Barreto.

A “cereja do bolo” veio em forma de mais uma indigesta notícia divulgada na manhã de hoje pela imprensa sergipana, dando conta que aproximadamente 50 viaturas utilizadas pela polícia militar no patrulhamento ostensivo, deixarão de servir à população simplesmente porque a empresa que fornece os veículos por meio de contrato de locação, está a mais de três meses nenhum centavo da SSP.

O picadeiro do “Circo Sergipe” segue armado e sob o comando do excelentíssimo Governador Jackson Barreto, produzindo espetáculos deprimentes às custas dos cofres públicos, patrocinando projetos políticos em desfavor das demandas da população.

Fonte: Blog Satirizando

terça-feira, 27 de maio de 2014

PT divulga diretrizes para eventual segundo mandato de Dilma

Foto: Site Oficial do PT. Arquivo Aspra

Na esteira do desejo de mudança que vem sendo expresso pelo eleitorado nas últimas pesquisas de intenção de voto e levou a população às ruas nas manifestações de junho do ano passado, a Executiva Nacional do PT aprovou, nesta segunda-feira, as diretrizes que defende para o programa de governo de um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, com o título “Um novo ciclo de mudanças: Dilma Rousseff presidente 2015/2018, diretrizes de programa”.

Entre os 16 tópicos que compõem o texto, escrito pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e emendado no encontro do PT realizado nos dias 2 e 3 de maio, está a defesa da regulação dos meios de comunicação, da reforma política e o reconhecimento de que é necessário um crescimento mais acelerado da economia brasileira nos próximos anos.“A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolista – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, diz o documento do PT.

O programa de governo da campanha à reeleição será elaborado pelo próprio Marco Aurélio Garcia e pelo ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alessandro Teixeira.

O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), afirmou que o programa de governo será debatido com os partidos aliados. De saída, já há divergências com outros partidos da aliança sobre o modelo de reforma política defendido pelos petistas.

“Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”, afirma o texto divulgado nesta segunda-feira.

- Nossos dois adversários (Aécio Neves e Eduardo Campos) estão defendendo fim da reeleição e coincidência de mandato. Na nossa opinião isso é menos democracia – afirmou o secretário-geral do PT.

Também há estocadas aos pré-candidatos do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PSB, Eduardo Campos, no documento. O PT defende, nas diretrizes de programa de governo, que Dilma seria a mais adequada para fazer as mudanças desejadas pela população, e não seus adversários.

“A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Constitui, também, a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como ´terceira via´, mas concilia com os interesses neoliberais”.

Na área de segurança pública, tema que vem sendo explorado por Aécio, com críticas ao governo Dilma, o PT afirma que o governo federal ampliará sua cooperação com os governos estaduais no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, aumentando a vigilância das fronteiras e o trabalho de inteligência da Polícia Federal.

“Mobilizaremos o debate federativo pela reforma do sistema prisional brasileiro, para que este de fato cumpra seu papel ressocializador. Apoiaremos a desmilitarização das polícias e uma nova política de formação dos agentes de segurança”, diz ainda o texto.

Na economia, o PT afirma que o crescimento mais acelerado da economia será conquistado com aumento da produtividade, especialmente no setor industrial. “Para dar continuidade e sustentabilidade para a grande transformação iniciada em 2003, necessitamos nos próximos anos de um crescimento mais acelerado da economia brasileira. Essa expansão está intimamente ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global”.

O programa de governo defendido pelos petistas ainda promete aos servidores públicos reajuste anual, negociação coletiva e reposição das perdas inflacionárias para as categorias que ainda não foram contempladas.

O documento, de 17 páginas, é dividido em 15 tópicos: reforma política; democracia participativa; direitos humanos, no qual o PT defende a revisão da Lei da Anistia; democracia na comunicação; segurança pública e enfrentamento à violência; mulheres; combate ao racismo; oferecer oportunidades, combater a pobreza e a desigualdade; educação; saúde; servidores públicos; crescimento e produtividade; infraestrutura para o Brasil crescer mais; sustentabilidade; soberania, integração e solidariedade internacional.

Fonte: O Globo

domingo, 4 de maio de 2014

A declaração de Lula e a prisão de líder policial – Vale para hoje?...


Março de 2008. De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, o então presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, declarou: “O mesmo Estado que é a razão pela qual as pessoas caem na criminalidade é o Estado que, ao invés de tentar salvar, só tem como resposta a punição.” O pensamento de Lula está transcrito na página 100 do documento da CPI.

Abril de 2014. O vereador e líder dos militares no estado da Bahia, Marco Prisco, é preso sob acuações de cometer crimes numa greve dos policiais baianos, deflagrada dois anos antes, ou seja, em 2012.

Mas a intenção não é ‘prendê-lo’, apenas. Num claro desejo de atentar contra a vida do policial, o governo federal determinou que Prisco ficasse no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, correndo o risco de ser assassinado na primeira rebelião que houver.

Na noite dessa sexta-feira (02 de maio de 2014), detentos frustrados com uma tentativa de fuga abortada passaram a ameaçar Prisco, achando que ele – por ser policial – foi quem denunciou o plano aos agentes. Resultado: o líder militar passou mal diante da possibilidade de morte e foi diagnosticado com infarto.

Mandar prender alguém por liderar greves já é algo impensável num [dizem] estado democrático de direito, ainda mais quando o país é governado pelas pessoas que mais fizeram, incentivaram e financiaram paralisações de trabalhadores. E quando o ‘acusado’ é um profissional da segurança pública, levá-lo para um lugar lotado de seus desafetos beira a torcida pela barbárie. Não existe outro ambiente para manter o grevista detido no Brasil?

Prisco não é um criminoso. Pode ter cometido algum excesso no movimento grevista (o PT nunca os cometeu?), justamente pelas omissões do Estado tão criticadas por Lula há seis anos, mas jamais deveria ser jogado ao lado de quem mais odeia polícia.

Lula estava certo

“O mesmo Estado que é a razão pela qual as pessoas caem na criminalidade é o Estado que, ao invés de tentar salvar, só tem como resposta a punição.” No caso de Prisco, querem puni-lo com a morte.

Fonte: Paraíba no QAP

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

Previdência

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas 4 mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a Constituição já determina tratamento diferenciado às mulheres policiais.

Para Chinaglia, no entanto, o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou.

Apesar da orientação do governo, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que o partido é favorável ao projeto.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, caso a proposta venha a ser vetada pela Presidência da República, o partido vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 21 de abril de 2014

PSOL se solidariza com Marcos Prisco, policiais militares e corpo de Bombeiros da Bahia que lutam por seus direitos, e defende a desmilitarização das PMs

Os policiais militares do Estado da Bahia protagonizaram mais uma greve em defesa de seus legítimos direitos nos últimos dias. Esta mobilização se insere no contexto das lutas do servidores públicos baianos, frontalmente atacados pelo Governo Wagner (PT). A greve, mesmo com suas consequências indesejáveis para a sociedade, não é um fato gerado ao acaso. É também consequência de anos a fio sem políticas públicas que priorizem as maiorias sociais. Os governos que se revezam no poder, com o PT agora à frente das esferas federal e estadual, mantém essa dinâmica de governar para poucos, transformando as demandas sociais e suas lutas, por moradia, transporte, trabalho, em síntese, a luta pelo acesso à cidadania, em casos de polícia.
 
Contudo, também a polícia se rebela contra suas péssimas condições de trabalho e de vida. O resultado é este que nos cerca. O responsável primeiro e maior pela greve e todas as suas consequências são os governos Jaques Wagner e Dilma Rousseff. Tergiversar sobre isso e justificar a repressão acusando a greve de "eleitoreira" é subestimar a inteligência dos baianos e da própria categoria.
 
A PM não pode continuar sendo usada como braço armado do Estado para controlar e reprimir movimentos contestatórios e setores marginalizados de nosso povo. O Estado usa a polícia quando lhe convém e ao mesmo tempo coloca o povo contra a PM e a PM contra o povo.
 
Nos solidarizamos com a luta por melhores condições de trabalho dos policiais por acreditarmos que esta é a única forma de, além das lutas econômicas e corporativas, pautar uma outra concepção de Segurança Pública que não seja voltada para atacar os setores mais críticos e pauperizados de nosso povo. Repudiamos a tentativa casuística de criminalizar as lideranças do movimento.
 
No momento em que redigimos esta nota, o soldado Marcos Prisco, liderança de uma das Associação dos Praças e do movimento grevista, está preso. Foi encarcerado horas após um acordo que pôs fim à greve, em que uma das cláusulas acordadas era exatamente a não punição de participantes do movimento. O pedido de prisão preventiva partiu do Ministério Público Federal, mas é indisfarçável a conveniência da ação da Polícia Federal em fazê-lo exatamente após o término da greve, dando uma clara conotação de punição. Com isto, os policiais, corretamente, saíram em solidariedade a um dos seus e em forma de protesto pela prisão de Prisco, pararam as atividades e dirigiram-se aos quartéis.
 
O PSOL se solidariza com Marcos Prisco, reivindicando a imediata liberdade do mesmo, pois este não representa ameaça à ordem pública. Por outro lado, a manutenção de sua prisão representa uma cabal demonstração de criminalização da política e das lutas sociais, situação inaceitável num Estado Democrático de Direito.
 
Reafirmamos também nossa convicção de que o Brasil precisa passar por um processo de democratização das forças policiais, que ainda refletem em essência uma herança do período ditatorial. Assim, a desmilitarização das PMs é condição incontornável para que o país possa ter um Estado efetivamente democrático, com suas forças policiais com plena capacidade de organização sindical e permeáveis a um efetivo controle social. Para isso, a PEC 51, que moderniza e unifica as polícias, é um projeto de lei que merece nosso apoio, bem como a PEC 300, que assegura condições dignas de salário para os trabalhadores da segurança pública em todo o país.

Brasília, 19 de abril de 2014
Executiva Nacional do PSOL

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Pelotas: Aprovada aposentadoria especial para os Guardas Municipais do Rio Grande do Sul

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na terça-feira o projeto que garante aposentadoria especial para guardas municipais. Prefeito pode tentar derrubar lei.


O projeto elaborado pelo vereador Tenente Bruno (PT) toma por base a Constituição Federal que garante às atividades profissionais que geram risco de vida o direito de ter seus proventos de aposentadoria reajustados conforme o reajuste dos servidores na ativa. ”A Guarda Municipal de Pelotas enfrenta em seu dia-a-dia várias ações que colocam sua integridade física e emocional em risco, portanto, tem o mesmo direito à aposentadoria especial”, afirma.

Apesar da aprovação e da promulgação da emenda a Lei Orgânica do Município na quinta-feira (3), o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM) alertou a categoria do risco iminente da Prefeitura ingressar na justiça para tentar derrubar a medida. “A luta não encerra aqui. A lei será promulgada na quinta-feira, às 10h, mas o Executivo poderá ou não entrar na Justiça para barrar o direito de vocês”, disse aos guardas que lotaram o plenário para acompanhar a votação.

Fonte: Portal Reporter Tchê/Página do Facebook "Desmilitarização das PMs Já"

domingo, 15 de dezembro de 2013

PT aprova apoio à desmilitarização das polícias


O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou em seu 5º Congresso encerrado ontem o apoio à desmilitarização das polícias brasileiras e uma moção pela aprovação de um projeto de lei complementar que criminaliza a homofobia. Os integrantes do partido também aprovaram texto em apoio ao povo sul-africano pela morte do ex-presidente Nelson Mandela.

Em outra moção, o partido também apoiará manifestações da militância em favor dos condenados no processo do mensalão, evitando um compromisso mais firme de uma campanha pela anulação do julgamento.

No total, o partido aprovou mais de quinze emendas, oito moções e duas resoluções, mas a redação final ainda não tinha sido concluída até o fechamento desta edição. O partido pretende publicar o material até o fim da semana.

Ficou de fora e não foi votada uma resolução que pedia a retirada imediata das tropas brasileiras da Minustah (Missão das Nações Unidas no Haiti). 

Fonte: A Tarde OnLine

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Policiais e bombeiros fazem protesto pela votação da PEC 300

Proposta estabelece um piso salarial para a categoria. Grupo promete boicotar Copa e eleições em 2014 sem aprovação do texto

Policiais e bombeiros invadem plenário da casa em protesto a PEC 300

Um grupo de policiais invadiu o plenário da Câmara dos Deputados por volta das 18h desta terça-feira. Eles querem que seja votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, projeto que iguala o piso salarial de agentes de segurança (policiais e bombeiros) em todo o país. Quando o grupo invadiu o plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência da sessão, para pedir calma e respeito aos manifestantes. Cerca de 20 minutos depois, eles foram retirados do plenário pelos seguranças da Casa.

O grupo se manifesta desde o começo da tarde na Câmara, e já havia ocupado o Salão Verde, que dá acesso ao plenário. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara mais cedo, que afirmou que a questão deve ser analisada com o governo, por causa dos impactos fiscais. A promessa é que será criado um grupo de trabalho para discutir a questão, até o dia 16 de setembro.

Segundo os seguranças da Câmara, cerca de 300 policiais participam do protesto no Salão Verde. Eles estendem faixas e bandeiras de seus estados de origem. Tinha até bandeira de time de futebol no meio: do Fluminense.

— Atenção, escravos, viemos pedir nossa libertação. Não aguentamos mais salário de fome — afirmou João Rodrigues da Silva, representante dos bombeiros e PMs do Rio, ao fazer um discurso no Salão Verde.

O subtenente da Polícia Militar de São Paulo Clóvis de Oliveira, que se apresenta como o "idealizador" da PEC 300, diz que se a proposta não for aprovada, os policiais irão boicotar não só a Copa de 2014 como as eleições presidenciais.

— Não é só sem PEC, sem Copa não. É sem PEC, sem eleição também. Não vai haver policial tomando conta de urna ano que vem. Vai ser boicote geral. Quero ver. O governo nos joga contra a opinião pública, diz que se der o reajuste o custo anual será de R$ 42 bilhões. É mentira. Será de R$ 12,6 bilhões — disse Clóvis de Oliveira.

Durante o protesto, dezenas de manifestantes, a maior parte do Corpo de Bombeiros, cercaram o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a bater boca com alguns deles.

— Olha aí, hein, deputado, ano que vem tem eleição. Quero só ver — disse um dos manifestantes.

— Não estou preocupado com isso — respondeu Arlindo Chinaglia, no meio da confusão.

O líder do governo disse a um deles que não sabe quem garantiu a eles que a proposta seria aprovada. Conforme caminhava, aumentava o contingente de manifestantes à sua volta. Um deles exibia, atrás do petista, uma máscara de Carnaval com a cara do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator do mensalão.

Em coro, a turma começou a gritar e provocar Chinaglia:

— Mensalão, mensalão, mensalão!

Na avaliação do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), não há mais como adiar a votação. A PEC foi aprovada em primeiro turno.

A mobilização pela PEC 300 vem incomodando o governo desde 2010. Se aprovada, a medida traria um impacto bilionário nas contas dos governos dos estados. O texto original prevê a fixação na Constituição de um piso provisório de 3,5 mil para PMs e R$ 7 mil para oficiais e estabelecia que uma lei federal irá criar, em definitivo, o piso salarial nacional para essas categorias. 

Fonte: O Globo

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Marco Prisco: Um dos homens mais perseguidos pelo militarismo no Brasil

Setores da imprensa, em vez de defender o respeito aos direitos humanos, preferiram fazer o jogo dos algozes. Isso não se faz...


Um homem é acusado de furtar um aparelho celular e acaba condenado por homicídio, sem nunca ter matado ninguém. Uma afronta repugnante aos direitos humanos, não? Pois foi mais ou menos isso que aconteceu com um dos militares mais conhecidos do Brasil.

Estamos falando de Marco Prisco Caldas Machado, que ficou conhecido em todo o Brasil durante o fervoroso período de greve dos policiais na Bahia. Perseguido como um criminoso, Prisco teve sua imagem ‘estuprada’ por setores da imprensa brasileira, comprometidos com o dinheiro que recebe dos governos.

Em entrevista ao blog Abordagem Policial, o líder militar revela como foi expulso sumariamente da corporação, após sofrer uma série de perseguições que deveriam cortar o coração de quem tem um mínimo de sentimento humano por outrem. Definitivamente, isso não se faz.

Muitos policiais brasileiros estão se propondo a candidatar-se vereador nas atuais eleições, na perspectiva da aquisição de alguma cobertura política que garanta voz ativa em defesa de interesses das categorias policiais. Um desses candidatos, entretanto, chama a atenção de muitos, em todo o Brasil: Marco Prisco Caldas Machado, líder do mais célebre movimento reivindicatório que a categoria policial militar na Bahia viveu.

Com 33 anos de idade, Prisco foi demitido da PMBA, acusado de participar do movimento grevista de 2001, e posteriormente fundou a ASPRA – Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia, entidade que vem sofrendo diversas restrições em sua atuação após ter se inserido centralmente na recente greve, principalmente na pessoa de Prisco. Candidato a vereador em Salvador, Prisco falou sobre sua trajetória, sobre as greves que participou e sobre a acusação do seu “interesse político” na atual candidatura, em entrevista exclusiva para o Abordagem Policial:

Abordagem: O que o levou a ingressar na Polícia Militar da Bahia?

Prisco: O sonho de ser bombeiro.

Abordagem: Em que circunstâncias você foi demitido?

Prisco: Em janeiro de 2002 fui acusado, de forma arbitrária e absurda, de panfletar na área da 35ª CIPM (Iguatemi), em um dia em que eu estava disputando um campeonato da Polícia Civil no Clube 2004 (Clube da Orla de Salvador), onde três policiais militares podiam jogar no time da Polícia Civil e eu estava jogando no time da 1ª Delegacia. Meu processo relâmpago correu em 18 dias e a comissão, formada por dois majores e um capitão, me absolveu dizendo inclusive que não caberia para mim sequer uma advertência, porém, o comandante geral da época tomou para si a responsabilidade de me demitir alegando que era público e notório que eu tinha participado da greve de 2001. Ou seja, eu fui acusado de panfletar e demitido por outra razão, que sequer era o objeto do processo. É tão absurdo quanto alguém ser acusado de furtar e acabar condenado por homicídio.

Abordagem: A ASPRA, entidade da qual você é presidente, surge em que contexto?

Prisco: Bem, logo de cara: a ASPRA não tem a figura de um presidente, todos os diretores têm poder de voto igualitário, apenas há a figura do coordenador geral que é quem marca as assembleias e coordena as reuniões, mas nunca dá a palavra final nas decisões que são votadas, nos moldes de 50% mais um. A ideia surgiu da necessidade de termos uma entidade independente e não subserviente aos mandos e desmandos dos governos. Uma entidade que unisse praças, oficiais e seus familiares em um mesmo objetivo e que pudesse mudar esta realidade de desunião, alienação e subserviência da tropa. O nosso lema é Justiça e Liberdade.

Abordagem: Qual a diferença entre a greve da PMBA de 2001 e a greve de 2012?

Prisco: Olhando sob um aspecto geral, a greve de 2001 foi muito mais forte, devido também a participação de nossos irmãos da Polícia Civil, porém, não havia uma coordenação e nem uma liderança unificada, o que trouxe inclusive dificuldades nos acordos firmados e atendimento das reivindicações. Porém, a greve de 2001 não teve nem um terço da repercussão da greve de 2012. O que fez a greve de 2012 maior do que a de 2001 foi em primeiro plano a intransigência do governo do PT, que causou revolta e adesão ao movimento. A cada passo de endurecimento e negação do governo a tropa mais se revoltava e mais aderia. Diferente de 2001 hoje possuímos ferramentas fundamentais: a internet e as redes sociais. Isso ajudou a divulgar os passos do movimento e as arbitrariedades cometidas pelo governo, inclusive a de cercar a Assembleia Legislativa (AL-BA) e comprometer o direito de ir e vir das pessoas. Porque, além do cerco, chegou um momento que impediram até o acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), não só à ALBA, comprometendo o direito de ir e vir de muitas pessoas. O mundo todo assistiu aquilo. E para um partido dito dos trabalhadores todo aquele circo de guerra montado ficou ridículo e esdrúxulo, e isso chamou a atenção da mídia nacional e mundial. Somado isso tudo ao fato de que o governo subestimou a força da tropa e a transparência das lideranças do movimento sem dúvida a greve de 2012 entrou para história da Bahia.

Abordagem: Muitos afirmam que você tinha “interesse político” na última greve: sua candidatura atual afirma esta tese?

Prisco: Para início de conversa não foi o Soldado Prisco quem deflagrou a greve, e sim uma categoria que está cansada de ser enganada por este e por outros governos, foi uma decisão em assembleia no ginásio dos bancários, que para mim é e sempre será soberana. Não foi minha vontade que prevaleceu e sim a da categoria. Alguém poderia me acusar disso caso fosse eu, sozinho, que decidisse pela greve. Para se ter uma ideia, antes do fim da assembleia já tínhamos notícias de unidades se aquartelando. Meu único interesse sempre foi e sempre será em fortalecer a classe. Se me perguntassem por exemplo se eu preferia ser vereador ou manter a ASPRA, eu responderia sem piscar que manteria a ASPRA. Porém, todos pudemos observar durante o movimento de 2012 que sem força política não vamos para lugar algum. Eu já tinha esta visão que uma entidade sem força política não é nada, assim como um candidato classista sem entidade é inútil. Mas faltava a tropa acordar para esta realidade e creio que este objetivo foi alcançado em 2012. Dentro deste panorama a minha candidatura, bem como a de outros diretores da entidade, nada mais é que um passo natural para o fortalecimento da classe, politicamente falando. Mas para mim e para outros companheiros de luta, em primeiro plano sempre estará a entidade que representa a classe, até porque nunca fui de ficar em gabinete, o meu negócio é ir à luta e sempre será.

Abordagem: Quais foram as consequências da greve de 2012 para sua vida particular?

Prisco: Eu já estou acostumado com todas estas perseguições e arbitrariedades promovidas pelo sistema, afinal já fui preso por três vezes lutando pela categoria nas muitas greves pelo Brasil afora das quais participei, mas esta foi particularmente sacrificante para minha família que sofreu ameaças, principalmente quando o governo passou para a Globo a famosa gravação manipulada tentando criminalizar o movimento e a mim. Ao mesmo tempo, pode até soar estranho, fico muito satisfeito, porque provamos que unidos somos fortes e isso só me fortaleceu como homem de bem e de Deus que sou, e na minha ânsia por mudanças na categoria e no âmbito social.

Abordagem: Em que a última greve da PMBA contribuiu com a sua campanha?

Prisco: Eu acho que contribuiu de fato para a categoria como um todo. Seria hipocrisia de minha parte dizer que a greve de 2012 não colocou meu nome em evidência. Não nego isso. Mas não foi essa minha intenção. O que causou esta repercussão toda não foi a greve ou o Soldado Prisco em si, mas sim a intransigência de um governo que não quis negociar e partiu para o endurecimento e atitudes antidemocráticas. Sem nenhum cinismo, se eu fizesse isso pura e simplesmente por uma candidatura, meu maior cabo eleitoral seria o governador da Bahia, senhor Jaques Wagner, que com sua desinteligência deu um contorno dramático a uma greve que não deveria tomar a proporção que tomou. Mas enfim, a greve serviu para mostrar que eu tenho coragem e compromisso com a minha categoria. Quem me acompanha sabe que a minha vida sempre foi uma luta, só no ano passado coordenei quatro greves no Brasil pela ANASPRA. A greve de 2012 é muito mais significativa para a categoria na Bahia do que para minha campanha.

Abordagem: Por que o PSDB?

Prisco: O principal motivo: é oposição de verdade ao PT. Além do mais, foi o partido que quis apostar em uma mudança e eu acredito neste projeto, apesar de que, com minha vivência em lutas, eu acredito muito mais nas pessoas, no homem em si, afinal é o homem quem transforma.

Abordagem: Quem são seus eleitores?

Prisco: A minha categoria e os outros servidores públicos que acreditaram e foram traídos por este governo que implantou uma verdadeira ditadura na Bahia. No geral, são todos aqueles que querem se libertar deste sonho que virou pesadelo.

Abordagem: Por que é importante que o Soldado Prisco seja eleito vereador de Salvador?

Prisco: Em primeiro lugar não é a candidatura de Soldado Prisco e sim de toda uma categoria. Quem votar em mim estará votando em cada policial militar ou servidor público que acreditou neste governo que aí está e que só fez nos enganar, trair e perseguir. Nós iremos transformar, quebrar paradigmas, fazer o novo, o que a população e, principalmente, a categoria espera. Tenho consciência plena da responsabilidade que carrego, pois sou a expectativa de mudança de toda uma classe, meu mandato não me pertencerá, ele será da categoria. Mas me considero pronto para este desafio e para muitos outros que virão. Com fé em Deus sairemos vencedores de mais esta batalha que está apenas começando.

Fonte: Abordagem Policial/Paraíba em QAP

sábado, 14 de janeiro de 2012

PMs e BMs decidem que viaturas só circularão se estiverem legalizadas

Sem acordo com o governo do estado, policiais militares e bombeiros militares se reúnem em assembléia e decidem que a partir deste domingo (16), a “PM terá que cumprir a lei”.

Cerca de dois mil policiais militares e bombeiros militares, estiveram reunidos em assembléia, na tarde deste sábado (15), na sede do Cotinguiba Esporte Clube. Vários assuntos foram discutidos pelas Associações Unidas e de consenso, os militares decidiram tomar medidas duras para chamar a atenção do governo, tudo por conta de um projeto que foi entregue ao governo e que encontra-se engavetado.

PMs e BMs estão em busca de uma definição da carga horária para a classe. Alem disso, no ano passado, governo e Associações Unidas sentaram em uma mesa de negociação e acertaram que seria elaborado pelos PMs e BMs, um projeto constando todas as reivindicações da classe. Isso foi feito no São João, entregue ao governo para que esse fizesse um estudo do que poderia ser atendido e até o momento nada foi resolvido.

A revolta dos militares ficou comprovada na assembléia de hoje, onde mais de dois mil PMs e BMs se fizeram presentes, mesmo o comando geral ter decidido realizar uma mega operação na grande Aracaju. Segundo os dirigentes das associações, “mesmo o comandante ter tentado esvaziar a nossa assembleia, nós conseguimos mostrar que unidos nós somos fortes”, disse um dirigente.

Várias decisões foram tomadas durante a assembleia, porem uma delas vai chamar a atenção de fato do governador. Os policiais decidiram que a partir deste domingo (16), os militares só sairão para o trabalho ostensivo em viaturas que estiverem legalizadas, ou seja, o estado pode ficar sem segurança, porque segundo as Associações, cerca de 95% das viaturas não estao legalizadas. Dessa maneira, a partir de amanha, deve acabar a “operação visibilidade”.

Outra decisão tomada na assembleia, é que a partir da próxima segunda-feira, todos os cabos e soldados farão requerimento que será encaminhado aos seus comandantes imediatos solicitando o fardamento completo, já que a legislação estadual prevê que o governo do estado tem obrigação de fornecer três uniformes por ano, o que não acontece há mais de três anos.

Ainda durante a assembleia os PMs e BMs voltaram a confirmar o que já vinham anunciando há vários dias. Ficou decidido também que enquanto o governo do estado não encaminhar a assembleia legislativa, o projeto que define a carga horária e a LOB, os policiais militares de folga, não irão trabalhar em eventos como Pré-Caju, Carnaval e Forró-Caju.

Segundo o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Jorge Vieira, “Essa assembleia mostra que a classe está unida e que nós não vamos mais aceitar migalhas. Não precisamos de esmolas. Nós somos seres humanos e merecemos respeito. Não se pode escravizar o ser humano. Não é possível o militar trabalhar acima de sua capacidade, porem é isso que vem ocorrendo com nossos irmãos. As medidas tomadas nessa assembleia, serão seguidas à risca. Se nós fazemos segurança, então temos que trabalhar dentro da legalidade”, disse Vieira.

Para o vice-presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, “Mesmo com todo o trabalho feito para esvaziar nossa assembleia, nós conseguimos reunir mais de dois mil militares. Isso demonstra o descontentamento de nossos irmãos com essa modelo de segurança publica que discrimina o policial militar e bombeiro militar. O que nos deixa mais triste, é saber que é exatamente o Partido dos Trabalhadores que persegue e prejudica um trabalhador”, desabafou Edgard.

Fonte: Faxaju

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Conselheiros tutelares defendem mudanças na legislação

MP vai buscar entendimento junto à Secretaria Municipal de Governo visando agilizar o envio de projeto à Câmara de Vereadores sobre adequações aos conselhos tutelares

Audiência foi realizada na 3º andar do Ministério Público Estadual (Fotos: Portal Infonet)

A minuta da Lei 8. 069/90 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi discutida na manhã desta sexta-feira, 5 pelo Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência do Ministério Público de Sergipe. Na audiência presidida pela promotora Míriam Teresa Cardoso, ficou definido que o MPE entrará em contato com a secretária de Governo da Prefeitura de Aracaju, Karla Trindade, na tentativa de saber quando haverá uma resposta à modificação da lei, para que seja enviada à Câmara Municipal de Aracaju.

De acordo com a promotora, a minuta trata de algumas mudanças nos conselhos tutelares visando um melhor atendimento às crianças e adolescentes, a exemplo do número de conselheiros, estrutura, responsabilidade dos conselheiros no cumprimento dos deveres, entre outras.

“As legislações existentes não contemplam todas as questões referentes aos Conselhos Tutelares. Se faz necessário que o Município de Aracaju faça uma minuta de forma integrada a uma única lei. Nós estamos aguardando que a Secretaria Municipal de Governo faça as devidas adequações e envie a lei à Câmara de Vereadores”, ressalta Míriam Teresa.

“Vamos saber o que deve ser feito pela Secretaria de Governo, quanto ao funcionamento dos Conselhos Tutelares a exemplo do horário de funcionamento, pois a lei estabelece que eles devem funcionar das 8h às 12h, mas não contempla os finais de semana e feriados. É preciso transformar as adequações em projeto de lei e enviar à Câmara Municipal de Aracaju para resguardar os direitos às crianças e adolescentes”, destaca a promotora.

Lacunas

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Anselmo, não saiu satisfeito da audiência. “Sinceramente eu esperava mais. Nós estamos lutando há muito tempo pela aprovação. Eu estive em abril na Secretaria de Governo, mas até agora nada foi definido. Existem várias lacunas relativas aos Conselhos Tutelares e a nova lei irá contemplar tudo o que está em aberto a exemplo da Previdência”, afirma.

União

A vereadora Rosângela Santana (PT) participou da reunião. “Essa união de forças busca melhorar o atendimento às nossas crianças e adolescentes. Vamos ouvir a Secretaria Municipal de Governo sobre o assunto. É pertinente que o projeto chegue à Câmara de forma que os vereadores possam votar sem divergências”, entende a vereadora.

Participaram ainda da audiência, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Aryadne Bohrer, além de conselheiros tutelares. A secretária Karla Trindade não comparaceu.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Eleitor pode votar só com um documento

Uma matéria postada no portal G1 mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira, dia 30, três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

Segundo o G1, a determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

"Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos' de toda a índole inclusive aos casuísmos", afirmou.

Fonte: Universo Politico

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Nilson Lima deixa PT a partir desta terça

A reunião entre Nilson Lima e os petistas Márcio Macedo, presidente do partido, e a deputada estadual Ana Lúcia, acabou por volta das 20h desta segunda, 22, com Nilson optando pela desfiliação do partido. Ele confirmou para a executiva estadual do PT que seu projeto é o de disputar o mandato de governador nas eleições de 2010.

A previsão de que Lima deixaria o partido que integrava há 27 anos foi comentada na coluna Cinformando, do diretor de jornalismo Jozailto Lima, publicada no Cinform desta semana. “Não posso fazer nada a não ser compreender a opção dele”, disse Márcio Macedo após a reunião.

A relação entre Nilson e o PT foi fragmentada em dezembro do ano passado quando o governador Marcelo Déda trombou diretamente com Lima, então secretário da Fazenda, em relação aos interesses político eleitorais.

Nilson vinha manifestando o interesse de construir uma candidatura a deputado federal, desagradando Déda que tem outros projetos, como o de eleger Rogério Carvalho e José Eduardo Dutra como representantes do partido em Brasília.

Fonte: Cinform

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