1º Conferência Nacional do Partido Militar Brasileiro

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Órgãos de inteligência do governo em atrito

Agentes da Abin relatam ao Correio detalhes das rusgas constantes com o Gabinete de Segurança Institucional, ao qual devem se reportar. Eles querem que a agência seja desvinculada do GSI

O episódio da prisão de um oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na semana passada, jogou luz sobre uma guerra nem sempre silenciosa travada entre a agência e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão da Presidência da República ao qual a Abin se reporta. Agentes ouvidos pelo Correio não escondem a irritação com o general José Elito, chefe do GSI, pelo que consideram ser uma tentativa de militarização do segmento civil do Sistema Brasileiro de Inteligência.

"Há uma direta e clara tentativa de implantar na agência o Estatuto dos Militares. Isso é facilmente percebido. Até por aqueles que estão na Abin há pouco tempo. Quase sempre existem conflitos de competência e a última palavra é sempre do GSI. É uma espécie de intervenção branca", afirma um oficial de inteligência da Abin que falou ao jornal sob condição de anonimato.


Segundo outro agente, as investidas da Segurança Institucional sobre a Abin incluíram restrições à participação da agência em missões de avaliação de risco e planejamento para a realização da conferência Rio +20. "Em qualquer missão que conte com agentes de inteligência militar, nós sofremos restrições, somos afastados do trabalho de campo. A tentativa de esvaziamento da Abin é evidente, todo mundo aqui sabe disso", reclama o agente.

Atrito

O atrito entre Abin e GSI é antigo. De acordo com um araponga que não está mais na ativa, a autarquia começou a perder espaço durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o GSI era comandado pelo general Jorge Armando Félix. "Perdeu-se autonomia. Na prática, o GSI engoliu a Abin. Nada é feito hoje na Abin sem a autorização direta do GSI", conta o agente aposentado. Herdeira do imbróglio no sistema de inteligência, a presidente Dilma Rousseff teve que lidar com uma crise interna entre as duas estruturas já nos primeiros meses de seu mandato, quando representantes da Associação de Oficiais de Inteligência (Aofi) entregaram à presidente uma carta pedindo a desvinculação da Abin de qualquer subordinação militar ou policial.

A associação defendia — e ainda defende — que a agência se reporte diretamente ao gabinete presidencial, sem intermediários. A ideia de desvincular a Abin do GSI chegou a ser discutida no governo de transição. A intenção era, a princípio, enxugar a estrutura da Segurança Institucional e aumentar a integração entre a agência e outras áreas de inteligência do governo. Dois anos depois, o projeto ainda está "em estudo" e pouco avançou nesse meio tempo. Mas também não foi descartado por Dilma, segundo interlocutores da presidente. Questionada sobre o a possibilidade, a Segurança Institucional limitou-se a afirmar por meio de nota que, "de acordo com a Lei Nº 10.683, de 28 de maio de 2003, dentre outras competências, cabe ao GSI coordenar as atividades de inteligência federal. O GSI cumpre a legislação supracitada que permanece vigente".

Karla Correa/João Valadares

Fonte: Blog do Lomeu/Correio Braziliense

Secretaria realiza conferência no Presídio

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) vai promover às 9h desta quarta-feira, 21, uma conferência temática no presídio feminino de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo é conscientizar as presidiárias da importância da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que acontecerá no mês de novembro em Aracaju. A discussão envolverá aproximadamente 200 detentas.

De acordo com a secretária, a assistente social Maria Teles, a proposta é dar voz as mulheres em privação de liberdade e encaminhar suas demandas, até porque elas são público alvo do pacto estadual de enfrentamento à violência.
“Elas não participam de forma presencial das etapas da conferência, mas através de nós da SEPM poderão reivindicar ações que lhes garantam, dentro das possibilidades atuais, autonomia e o resgate da cidadania”, disse a coordenadora de Articulação Institucional e Ações Temáticas da secretaria, Ana Júlia Souto.

A coordenadora adiantou que a programação envolverá reflexão, dinâmica e palestra. A secretária de Política para as Mulheres, Maria Teles, fará a abertura da conferência temática e explanará sobre “Enfrentamento de todas as formas de violência”. Ficará sob a responsabilidade da coordenadora de Ações Temáticas a discussão sobre “Autonomia econômica, educação e saúde da mulher”.

Com informações da Ascom Secretaria

Fonte: Infonet

Rio sedia encontro da América Latina sobre políticas de drogas

Com a participação do Ministro da Justiça do Brasil Luiz Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa e de Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial sobre Direitos Humanos, será realizada no dia 26 de agosto a II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Durante os dia 26 e 27 de agosto participarão especialistas da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), a UNDOC e outros organismos da ONU, políticos e especialistas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Chile e Peru. A meta: abrir o debate sobre as alternativas políticas diante do fracasso da guerra às drogas que vem acontecendo nos últimos vinte anos.

“Uma investigação do Ministério da Justiça do Brasil revela que a maior parte das condenações por delitos de tráfico de drogas não afetam grupos criminais fortemente armados e sim os pequenos vendedores, sozinhos e desarmados. Isto abre a pergunta de quem é, afinal, o real destinatário da política de repressão bélica às drogas e sobre a real “clientela” do sistema penal de drogas, afirma Luis Paulo Guanabara, diretor da Psicotropicus, organizadora local da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas e da I Conferência Brasileira, em parceria com a Intercambios Asociación Civil, responsável regional pelo evento.

A mesma pergunta atravessa os debates em toda a região. O Ministro da Justiça do Equador, José Serrano Salgado, disse numa entrevista sobre sua participação no encontro (ver em www.conferenciadrogas.com) que em seu país as reformas propostas tendem “a perseguir o crime organizado que opera focando os mais frágeis que acabam caindo no sistema penal”. E para isto propõe estabelecer uma tabela de valores para uso pessoal e porte. Estas ideias seguem a mesma linha de raciocínio que as do atual Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, que anunciou que o atual governo analisa despenalizar o consumo da maconha. Ambos serão palestrantes da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, nas mesas sobre “Reformas Legislativas na América Latina” e “Direitos Humanos e Políticas de Drogas” respectivamente.

O painel dedicado a “Reformas Legislativas na América Latina” contará com a participação de Serrano Salgado, com a apresentação da promotora de justiça argentina Mónica Cuñarro, Secretaria Executiva da Comissão Nacional e Coordenadora de Políticas Públicas em Matéria de Prevenção e Controle do Tráfico Ilícito de Drogas.

Representando a Delinquência Organizada Transnacional e a Corrupção, estará presente o Ministro da Suprema Corte da Justiça da República Oriental do Uruguai, Jorge Ruibal Pino, além do especialista boliviano na problemática da folha de coca e o narcotráfico Diego Giacoman Aramayo e o Deputado Federal de São Paulo, Paulo Teixeira.

Manuel Cardoso, membro do Conselho Diretor do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal apresentará a experiência desse país na descriminalização dos usuários de drogas, que é citada como exemplo em todo o mundo e participará do painel sobre “Políticas sócio-sanitárias”, que será mediado por Milton Romani, Secretário Geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai e contará também como expositor com Pedro Gabriel Godinho Delgado - coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde do Brasil.

Para analisar “O papel dos usuários de drogas na agenda das organizações multilaterais” estarão presentes Bo Mathiesen, representante da UNDOC; Marcelo Vila, coordenador subregional em HIV/DST para o Cone Sul da Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS) e representantes do UNAIDS, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Aliança Internacional contra o HIV/AIDS.

A Conferência conta com a adesão de POAS/WHO, do UNAIDS, do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), o Transnational Institute (TNI), o Escritório em Washington para Assuntos Latino Americanos (WOLA) e a Drug Policy Alliance (DPA), entre outras instituições. O evento conta com o patrocínio da Fundação Open Society Institute (OSI), o Programa Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais e a coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde do Brasil e o Viva Rio.

Fonte: Portal da ONU

Conferência sobre Desarmamento marcada por paralisia, diz Brasil

Durante última sessão plenária com o país na presidência do órgão, representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que existe algo ainda mais sério: o bloqueio de relações internacionais em dimensões vitais, que são o poder e a segurança.

A Conferência sobre Desarmamento tem sido marcada pela paralisia, algo ainda mais preocupante diante do papel central internacional para a paz e segurança que o órgão exerce no mundo.

A afirmação foi feita pelo Diretor do Departamento de Organizações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Duarte, em pronunciamento nesta quinta-feira em Genebra. Ele discursou na última sessão plenária da Conferência sobre Desarmamento com o país na presidência.

Proposta

Duarte lembrou o discurso do ministro Celso Amorim, realizado em junho, durante a abertura da sessão.

Na época, Amorim havia afirmado que, por muito tempo, a Conferência sobre Desarmamento tinha experimentado fracasso e frustação, mas que o ambiente atual seria favorável para que o órgão fosse usado como instrumento na área de segurança internacional.

O Brasil apresentou proposta de programa de trabalho durante a última sessão. Carlos Duarte adicionou que o país reconhece e respeita as regras da Conferência e não questiona os interesses legítimos que são buscados.

Sério

Ele afirmou, no entanto, que a Conferência enfrenta algo ainda mais sério, o bloqueio de relações internacionais em dimensões vitais, que são o poder e a segurança.

Nessa perspectiva, segundo Duarte, o impasse prolongado no órgão funciona em detrimento do multilateralismo regrado e genuíno como base para as negociações internacionais em todas as frentes.

A próxima sessão plenária da Conferência sobre Desarmamento acontece em 13 de julho, e terá a Bulgária na presidência.

Fonte: PNUD

Pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente será realizado em Brasília

O Ministério do Trabalho e Emprego realizará entre os dias 4 e 6 de maio o pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente. Além de exposições e painéis, será apresentado para debate o Plano Nacional de Trabalho Decente, que estabelece resultados e metas para 2011 e 2015. Estarão em discussão temas como avanços e desafios para a geração de mais e melhores empregos, combate e erradicação do trabalho infantil e trabalho escravo, fortalecimento do diálogo social e agendas subnacionais e setoriais de trabalho decente.

A abertura do evento será na terça-feira, dia 4, e contará com a presença da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Também estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, além do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique Silva, e do representante dos empregadores no Conselho de Administração da OIT, Dagoberto Lima Godoy.

A discussões sobre o tema acontecem em um momento no qual o governo brasileiro tomou importantes medidas para fazer avançar a Agenda Nacional do Trabalho Decente. No último dia 13 de março foi instituído o Comitê Executivo Interministerial para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em evento presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Integram o Comitê a Secretaria Geral da Presidência da República; os ministérios do Trabalho e Emprego; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Previdência Social; da Justiça; da Educação; da Saúde; da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior; da Agricultura e o do Meio Ambiente; e as Secretarias de Relações Institucionais; da Igualdade Racial; de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos.

Segundo o ministro Carlos Lupi, a instalação do comitê é fundamental. "A promoção do Trabalho Decente faz parte de uma série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O presidente Lula e a OIT assinaram um memorando de entendimento em 2003 que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente".

A Agenda Nacional do Trabalho Decente foi lançada em maio de 2006 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasilia. O trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Cabe ao Comitê Executivo composto por ministérios e secretarias de estados envolvidos com o tema trabalho, emprego e proteção social, a ser coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar recursos para a implementação, monitoramento e avaliação desses projetos.

Confira a programação completa do evento clicando aqui

Fórum debate ações prioritárias para jovens

Salvador vai sediar Pré-Conferência da Juventude em maio e antecipa discussões previstas para Conferência Mundial, em agosto, no México

A cidade de Monterrey, no México, sediará, de 23 a 27 de agosto, a Conferência Mundial da Juventude da ONU. O evento, cuja realização faz parte das celebrações pelo Ano Internacional da Juventude, tem como principais objetivos apresentar a situação dos jovens pelo mundo e identificar as ações prioritárias para esse grupo, tendo em vista o cumprimento dos Objetivos do Milênio (ODM) e o fortalecimento da cooperação entre países e representantes sociais.

Como preparação para a reunião no México, serão realizadas outras quatro pré-conferências. Para a região das Américas e o Caribe, o encontro terá como palco Salvador, de 24 a 26 de maio. O evento é organizado pela Secretaria Nacional de Juventude em conjunto com o PNUD e outras agências da ONU, e está com inscrições abertas até 30 de abril. Os interessados podem garantir presença por meio do site da Conferência Mundial.

Representantes de governos, da sociedade civil e parlamentares ligados a políticas da juventude podem se inscrever, com um limite de cinco indicações para cada país nesses casos. O Brasil, como sede do evento, terá, excepcionalmente, dez enviados, sendo quatro do governo, um parlamentar e cinco da sociedade civil organizada.

Além dos participantes e de personalidades convidadas, estarão na Pré-Conferência da Juventude de Salvador observadores indicados pela Secretaria Nacional de Juventude, pelo Instituto Mexicano de Juventude e por organismos do Sistema ONU.

Serão 11 os eixos de debate na Bahia: pobreza e exclusão; emprego; educação; tecnologia e inovação; saúde; equidade de gênero; segurança, justiça social e direitos humanos; desenvolvimento sustentável; migração internacional; participação e incidência; e associação global e cooperação.

No encontro, indicadores regionais dos ODM ganharão destaque, e deverá ser aprovada a Carta de Salvador, documento com recomendações da etapa regional para a cúpula de Monterrey.

A segunda edição do Ano Mundial da Juventude é celebrada 25 anos depois da primeira. Atualmente, existem cerca de 1,3 bilhão de jovens no mundo, com 200 milhões deles vivendo com menos US$ 1 por dia. Ainda nessa faixa etária, 88 milhões estão desempregados, 160 milhões sofrem com má nutrição, 130 milhões não alcançaram os níveis básicos de educação e 10 milhões convivem com o vírus HIV.

"A conferência tem uma mensagem clara de aumentar a visibilidade dos jovens como população estratégica para impulsionar o desenvolvimento e reduzir a desigualdade e a inequidade", afirma Priscila Vera Hérnandez, diretora do Instituto Mexicano de Juventude, um dos organizadores do evento.

Fonte: PNUD