“Desarmamento”: A gigantesca disparidade entre as ações policiais e a campanha do governo federal

Temos enfatizado insistentemente, através de artigos diversos, que a verdadeira campanha do desarmamento em voga neste país é realizada pelos órgãos policiais, e não pela propaganda do governo federal. E para fortalecermos os nossos argumentos, nada melhor do que o confronto dos números (pelo menos em nível estadual).

De acordo com informações do governo da Paraíba, as polícias Civil e Militar apreenderam 439 armas de fogo somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Um arsenal visto em poucos batalhões policiais militares deste país.

Em todo o ano de 2012, os policiais paraibanos tiraram das ruas nada menos do que 2.736 armas de fogo, conforme publicou a assessoria de imprensa do estado em janeiro de 2013.

Agora, vejamos: no acumulado dos últimos três anos (2011, 2012 e 2013), a peleja do governo federal pela entrega voluntária de armas somou apenas 844 peças na Paraíba. Um montante que é alcançado pelas polícias paraibanas em apenas quatro meses de [duro] trabalho.

Outro fator que torna mais eficaz ainda o desarmamento feito pelas polícias: na esmagadora maioria das vezes, os policiais estão tomando armas de mãos verdadeiramente perigosas, usadas para matar, roubar, estuprar e cometer outros crimes graves.

Já o ‘marketing’ do governo Dilma visa desinformar o cidadão de bem quanto ao seu direito de tentar proteger sua casa ou seu local de trabalho, disseminando a falsa informação de que a barbárie brasileira – mais de 40 mil homicídios por ano – tem forte explicação nas armas escondidas na gaveta de um escritório ou no guarda-roupa de um ambiente familiar.

O que mais ridiculariza a situação é ouvirmos, vez por outra, algum ‘especialista’ de uma ONG qualquer vir à imprensa dizer que “o número de homicídios tem apresentado queda após a Campanha do Desarmamento do governo federal”, sem considerar as apreensões feitas pelos policiais diuturnamente.

Contra números não há argumentos.

Fonte: Paraíba no QAP

Políticas públicas de segurança são discutidas em SE

Seminário para discutir os rumos das PPS ocorreu esta manhã

Seminario ocorreu esta manhã (Fotos: Portal Infonet)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Secretaria do Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), promoveu nesta quinta-feira, 13, o 'Seminário Novos Rumos nas Políticas Públicas de Segurança', para discutir a gestão integrada e a prevenção de violência nas políticas públicas.

Na ocasião, os profissionais do governo discutiram os resultados significantes e expressivos do planejamento e execução das políticas de redução da criminalidade e promoção da segurança do Estado. O seminário teve como objetivo fomentar a divulgação de estudos e práticas, possibilitando a troca de experiências e consolidação de políticas públicas na temática da segurança pública e cidadania entre estabelecimentos de Ensino e Pesquisa, gestores e operadores de políticas públicas em segurança e de áreas afins. A ideia é também fortalecer a inserção à proteção aos direitos humanos e fundamento das ações dos órgãos governamentais, e a campanha de desarmamento e a aplicação do Estatuto do desarmamento, através do fomento de ações centradas na educação.

João Batista "O momento é para trocar ideias e buscar soluções"

Para o secretário adjunto da SSP, João Batista dos Santos Junior, o evento além de discutir os assuntos relevantes à segurança pública, será, também, o momento para trocar ideias e buscar soluções para que os resultados apareçam de forma positiva. “Nós estamos abrindo as portas da SSP para um diálogo de mão dupla com a sociedade, e desmistificar muitas coisas, como exemplo, a polícia que fica afastada da sociedade e do clamor social. É importante que haja essa aproximação, trocar ideias entre os participantes, conhecer outras pessoas que também buscam soluções para melhorar a segurança do nosso Estado”, comentou João Batista.

Na ocasião, coordenador do Comitê Estadual do Desarmamento e a Favor da Vida, Fábio Costa, apresentou o relatório de atividades 2012 da campanha Desarma/SE. Em 2012, a campanha do desarmamento em Sergipe conseguiu arrecadar de forma voluntária 400 armas de fogo. “Precisamos combater essa resistência na entrega de armas e procurar cada vez mais conscientizar a população, criando políticas públicas de segurança de fato para que as famílias que tenha uma arma em casa a entregue”, disse.

*Com informações da assessoria de imprensa da SSP-SE

Fonte: Portal Infonet

Governador de Alagoas panfleta no Centro em campanha a favor do desarmamento

Um ato até improvável chamou a atenção dos motoristas que desciam a ladeira dos Martírios, no Centro de Maceió. Quem está acostumado a ver malabares e até danças quando o sinal fecha, deu de cara com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) fazendo panfletagem em favor da campanha do desarmamento.

A cada veículo que parava, o chefe do Executivo estadual entregava um panfleto com informações e até incentivo para que o alagoano não tenha armas em seu porte.

À imprensa, Vilela destacou que os números mostram que uma população armada também contribui para o crescimento da violência em Alagoas. “As armas devem estar em poder da polícia que está preparada para o combate. Inclusive, quem entregar a arma poderá receber uma indenização que vai de R$ 100 a R$ 300”, afirmou o governador.

Participaram do ato, o secretário de Defesa Social, Dário César Cavalcante e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Ambos não quiseram dar entrevistas.

Coletiva

No Palácio República dos Palmares haverá uma coletiva a partir das 12h30 onde será feita uma avaliação das ações do programa Brasil mais Seguro – Alagoas.

Antes, o governador Teotonio Vilela Filho se reuniu com no Gabinete de Gestão Integrada (GGI).  

Fonte: Tribuna Hoje

Comitê do desarmamento entregará relatório

Só em 2011, as polícias em Sergipe apreenderam 1.511 armas

(Foto: Arquivo Infonet)

Em comemoração ao Dia Internacional do Desarmamento, que acontece na próxima segunda-feira, dia 9, integrantes do Comitê Sergipano do Desarmamento em Favor da Paz, irão entregar durante uma cerimônia que vai acontecer na sede da Secretaria de Segurança Pública, um relatório que mostra a quantidade de armas apreendidas pela polícia e entregues pela população de forma espontânea ao logo dos meses da campanha. O evento acontece às 11h.

De acordo com o coordenador do comitê em Sergipe, Fábio Costa, a campanha tem obtido bons resultados, porém a população precisa esquecer a cultura de se guardar uma arma em casa. “ Estamos superando os números a cada ano de campanha, mas poderíamos ter resultados ainda melhores se a população se conscientizasse da importância de não guardar uma arma em casa. Elas pensam que assim estão seguras, um ledo engano, pois em um momento de descuido pode acontecer acidentes com essas armas, ferir ou até tirar a vida de alguém”, ressaltou.

Só em 2011, as polícias em Sergipe apreenderam 1.511 armas de fogo na capital e interior. A política de desarmamento tem sido um dos principais focos da política de Segurança Pública em Sergipe, com o objetivo de diminuir o índice de homicídios no Estado.

Fonte: SSP/SE - Infonet

Comitê de Desarmamento de Sergipe visita delegacias

Houve distribuição de cartazes e conscientização dos policiais

Delegada Georlize Telles recebe a Comissão de Desarmamento (Fotos: Portal Infonet)

Representantes do Comitê do Desarmamento em Sergipe, visitaram na manhã desta quarta-feira, 9, várias delegacias da capital com a finalidade de entregar materiais de apoio à campanha [cartazes, panfletos e faixas], além de conscientizar os delegados e os agentes que já passaram por um treinamento nos próximos dias 14 e 15 de março na Academia de Polícia (Acadepol).

Segundo o coordenador da Campanha do Desarmamento em Sergipe, Fábio Costa, os trabalhos estão sendo desenvolvidos com a finalidade de conscientizar a sociedade da importância de entregar as armas.

“O cidadão de bem, o pai de família que tem sua arma em casa e que tem interesse em entregar voluntariamente, deve fazer para que não incorra em crime de porte de arma, pois ele não é um cidadão de bem estando armado. A arma não foi feita para se defender”, entende Fábio Costa.

Armas podem ser entregues por todo o ano Material distribuído nas delegacias

Ele disse ainda que a visita às delegacias visou sensibilizar cada vez mais os policiais que estão recebendo as armas. “É preciso que os policiais entendam que o desarmamento não é uma interferência da sociedade e nem do Comitê. Ainda existe em Sergipe, uma cultura armamentista entre os agentes públicos. Estamos aqui para cooperar e não para atrapalhar as atividades policiais.

Na Delegacia Plantonista e Polinter, a comissão foi recebida pela delegada Georlize Teles. “Ano passado, o Estado de Sergipe ficou em segundo lugar no ranking da região Nordeste proporcional em recebimento voluntário de armas de fogo”, ressalta lembrando que a campanha é contínua.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

SSP : Delegacias de Sergipe recolherão armas de fogo para a Campanha do Desarmamento

As Delegacias de Polícia Civil de Sergipe estarão aptas a partir desta terça-feira, dia 18, a receberem armas de fogo entregues voluntariamente pela população. A entrega voluntária faz parte das ações da Campanha Nacional do Desarmamento do Ministério da Justiça cujo objetivo é mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no Brasil. Além de contribuir para a redução da violência, o cidadão que devolver sua arma também recebe uma gratificação.

As autoridades lembram que a pessoa interessada em entregar uma arma de fogo deve antes preencher uma guia de trânsito. A guia é a garantia que o cidadão tem de que não será detido pela polícia em caso de abordagem. Até então as armas só podiam ser entregues nas Superintendências da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, em Aracaju.

Com a extensão do número de postos de coleta, a expectativa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe é que aumente o número de pessoas interessadas em entregar sua arma de fogo ao Estado. Estudos como o Mapa da Violência, divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça, apontam diminuição da violência e queda nos índices de homicídio no período das campanhas anteriores. Sergipe, inclusive, foi destaque nacional como um dos Estados que mais recolheram armas em todo o país.

Para encontrar a relação de postos de coleta em Sergipe clique aqui.

Para preencher sua guia de trânsito clique aqui.

Fonte: SSP/SE

PM : I Caminhada pelo Desarmamento acontece no sábado, dia 20

A Associação Integrada das Mulheres da Segurança Pública (Asimusep) convida os integrantes da Polícia Militar e demais órgãos da Segurança Pública em Sergipe a participarem da I Caminhada pelo Desarmamento e a Favor da Vida, que acontece no próximo sábado, 20, a partir das 14h, na Orla de Atalaia.

“Amigos, colegas policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais, familiares e todos que acreditam na cultura da paz são nossos convidados”, reforçou a aluna do Curso de Formação de Sargento Svetlâna Barbosa, presidente da Asimusep.

Os profissionais de segurança e parceiros se concentrarão a partir das 14h, nas proximidades do Celi Praia Hotel, na Orla de Atalaia, para darem início à caminhada simbólica. “É importante que todos estejamos engajados no enfrentamento à violência, especialmente a praticada com uso de arma de fogo, que tem feito vítimas em todo o país e Sergipe não está fora das estatísticas”, enfatizou a presidente da associação militar, que destacou que grande parte das vítimas de arma de fogo tem sido mulheres.

Fonte: PMSE

OAB critica proposta para referendo sobre o desarmamento

Por Marcela Gonsalves - Estadão

SÃO PAULO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a ideia de um novo plebiscito sobre o desarmamento proposta pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e disse que referendo seria um desrespeito à população brasileira.

'O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005', declarou.

Para o presidente da OAB, o País precisa de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição. 'Hoje se vive no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas', afirmou.

A proposta de uma nova consulta popular foi oficializada por Sarney na terça-feira. O tema voltou ao debate público após a tragédia em Realengo, na semana passada, quando um atirador matou 12 crianças.

Fonte: JornaldaCidade.Net

Portaria disciplina uso de armas e força pela PF, PRF e Força Nacional

Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União disciplina o uso da força e de armas por integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Força Nacional de Segurança Pública. Pela norma, “disparos de advertência” não são considerados práticas aceitáveis e os tiros contra veículo que desrespeito bloqueio policial somente são considerados legítimos em caso de risco imediato de morte ou lesão grave.

A portaria tem como objetivo padronizar os procedimentos de atuação dos agentes, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e convenções contra tortura e outros tratamentos. Pelo texto publicado hoje, o uso da força por agentes de segurança pública deverá “obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”.

A portaria não proíbe algumas ações, mas considera que “não são legítimas” ou “não são práticas aceitáveis” alguns procedimentos, como uso de armas de fogo contra pessoa em fuga ou condutor que não respeite o bloqueio policial ou apontar arma contra pessoa durante prática de abordagem.

As exceções para os casos são consideradas aceitas na presença de risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou terceiros. Em caso de uso da força ou de arma, o policial deve facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos e promover preservação do local da ocorrência

Fonte: Blog da Renata

Estatuto do Desarmamento continua polêmico após seis anos

Há quase sete anos em vigor, o estatuto é considerado por seus defensores e pelo governo como um fator decisivo na redução da violência, mas ainda hoje provoca polêmica, que se reflete no número de propostas sobre o assunto em tramitação na Câmara.

A Câmara analisa 58 propostas de alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), das quais 24 ampliam a lista de categorias profissionais que podem portar armas de fogo. Por outro lado, defensores do desarmamento querem ampliar as restrições para o porte de arma.

Desde 2003, vem caindo o número de mortes provocadas por armas de fogo no País, conforme estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo esse estudo, que utilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, houve 39.325 mortes causadas por armas de fogo em 2003. Desde então o número vem sendo reduzido (exceto em 2006), chegando a 35.076 em 2007 – redução de 10,8%.

Antes da aprovação do estatuto, o número de mortes por arma de fogo crescia sistematicamente desde 1996 (veja quadro). O Ipea conclui que a redução se deve principalmente à vigência do estatuto, combinada a aprovação de outras normas legais (como alterações no Código de Processo Penal) e com políticas públicas na área de segurança, como o aprimoramento da execução penal.

Porte de arma

Os opositores da lei dizem que ela fere um direito constitucional, que é o de legítima defesa, ao criar uma série de exigências para a compra de armas. Dizem também que o estatuto desrespeita o resultado do referendo realizado em 2005, que decidiu pela não proibição da venda de armas no País.

Hoje, para obter o porte de arma, o interessado precisa declarar efetiva necessidade da arma e comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, ocupação lícita e residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, além de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. A arma deverá ser registrada no Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal. A autorização é temporária e só é válida em uma região limitada.

Essas exigências não se aplicam para o uso de armas em serviço pelas seguintes categorias profissionais: integrantes das Forças Armadas, agentes de segurança pública, de segurança privada, auditores da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além dos guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. Além desses profissionais, o porte é facilitado também para colecionadores e praticantes de tiro esportivo.

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), as propostas pretendem adequar o estatuto ao referendo de 2005. "Até agora, os legisladores não deram uma resposta à altura do resultado do referendo, que decidiu pela preservação de um direito constitucional, de legítima defesa", disse.

O deputado é autor do PL 6746/10, que permite a aquisição de pistola até calibre 45 por policiais e militares para uso particular. "Apesar da obrigação da polícia de garantir a vida dessas pessoas (policiais e militares) e de outras que vivem sob ameaça, isso nem sempre é possível, e a pessoa não pode ficar exposta à ação criminosa", afirma.

Apesar de acreditar que é necessário revisar todo o estatuto, Paes de Lira afirma que existe no Congresso e no governo uma "fortíssima" resistência a uma reforma. Por isso, ele defende atenuar a lei, estabelecendo algumas exceções e retirando dispositivos que, para ele, ferem direitos dos cidadãos.

Os projetos de lei propõem a ampliação para categorias diversas, incluindo guardas-parques, conselheiros tutelares, agentes de segurança socioeducativos e guardas municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes.

Cultura de paz

Já o delegado federal Douglas Saldanha, chefe do Serviço Nacional de Armas, afirma que as proposições que ampliam o número de autorizados a portar armas podem desfigurar o estatuto. Ele acredita que a lei foi eficiente ao estabelecer uma cultura de paz, o que seria visível na redução do número de mortes por disparo de armas de fogo. "Ela introduziu a ideia de que só deve ter arma quem realmente precisa", disse. A legislação anterior, afirmou, era ineficiente na repressão.

Para Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, o estatuto rompeu um ciclo de 13 anos de crescimento da violência no País. Além disso, acrescenta, foram recolhidas mais de meio milhão de armas em campanhas de entrega voluntária.

Fonte: Agência Câmara

Campanha do desarmamento será permanente

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas

Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou nesta terça-feira, 28, um convênio visando à implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores – que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 –, a nova campanha terá caráter permanente.

Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.

“Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”, acrescentou.

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”, argumentou Barreto.

Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse o ministro.

A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.

As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas.

A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. “As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro.

Fonte: Portal Infonet

Conferência sobre Desarmamento marcada por paralisia, diz Brasil

Durante última sessão plenária com o país na presidência do órgão, representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que existe algo ainda mais sério: o bloqueio de relações internacionais em dimensões vitais, que são o poder e a segurança.

A Conferência sobre Desarmamento tem sido marcada pela paralisia, algo ainda mais preocupante diante do papel central internacional para a paz e segurança que o órgão exerce no mundo.

A afirmação foi feita pelo Diretor do Departamento de Organizações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Duarte, em pronunciamento nesta quinta-feira em Genebra. Ele discursou na última sessão plenária da Conferência sobre Desarmamento com o país na presidência.

Proposta

Duarte lembrou o discurso do ministro Celso Amorim, realizado em junho, durante a abertura da sessão.

Na época, Amorim havia afirmado que, por muito tempo, a Conferência sobre Desarmamento tinha experimentado fracasso e frustação, mas que o ambiente atual seria favorável para que o órgão fosse usado como instrumento na área de segurança internacional.

O Brasil apresentou proposta de programa de trabalho durante a última sessão. Carlos Duarte adicionou que o país reconhece e respeita as regras da Conferência e não questiona os interesses legítimos que são buscados.

Sério

Ele afirmou, no entanto, que a Conferência enfrenta algo ainda mais sério, o bloqueio de relações internacionais em dimensões vitais, que são o poder e a segurança.

Nessa perspectiva, segundo Duarte, o impasse prolongado no órgão funciona em detrimento do multilateralismo regrado e genuíno como base para as negociações internacionais em todas as frentes.

A próxima sessão plenária da Conferência sobre Desarmamento acontece em 13 de julho, e terá a Bulgária na presidência.

Fonte: PNUD

Projeto permite porte de arma a colecionadores e atiradores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6971/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, os colecionadores e atiradores podem receber autorização apenas para transportar a arma - a permissão provisória é dada pelo Exército e a arma deve ser transportada desmontada e separada da munição.

"O Estatuto do Desarmamento deixou lacunas ao não considerar pessoas que desenvolvem atividades nas quais há convívio direto com armas de fogo e que, em função disso, precisam dispor do porte de arma", justificou o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=469624

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Para saber mais:

Projeto autoriza policiais a adquirir armas para defesa pessoal - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145647-PROJETO-AUTORIZA-POLICIAIS-A-ADQUIRIR-ARMAS-PARA-DEFESA-PESSOAL.html

Comissão aprova projeto que permite fiança para porte de arma - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145783-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-PERMITE-FIANCA-PARA-PORTE-DE-ARMA.html

Segurança aprova porte de arma para agente penitenciário - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/146916-SEGURANCA-APROVA-PORTE-DE-ARMA-PARA-AGENTE-PENITENCIARIO.html

Comissão autoriza vigilante a comprar arma para uso particular - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/138973-COMISSAO-AUTORIZA-VIGILANTE-A-COMPRAR-ARMA-PARA-USO-PARTICULAR.html

Porte ilegal de arma das Forças Armadas poderá ser crime hediondo - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/144782-PORTE-ILEGAL-DE-ARMA-DAS-FORCAS-ARMADAS-PODERA-SER-CRIME-HEDIONDO.html

Projeto facilita compra de munição por instituições de segurança - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145215-PROJETO-FACILITA-COMPRA-DE-MUNICAO-POR-INSTITUICOES-DE-SEGURANCA.html

Segurança aprova permissão de porte de arma a oficiais de Justiça - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/134251-SEGURANCA-APROVA-PERMISSAO-DE-PORTE-DE-ARMA-A-OFICIAIS-DE-JUSTICA.html

Projeto dá porte de arma a auditores e fiscais do trabalho - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/126583-PROJETO-DA-PORTE-DE-ARMA-A-AUDITORES-E-FISCAIS-DO-TRABALHO.html

Proposta autoriza agente penitenciário portar arma fora do serviço - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144624-PROPOSTA-AUTORIZA-AGENTE-PENITENCIARIO-PORTAR-ARMA-FORA-DO-SERVICO.html

Prazo para regularização de armas poderá ser excluído da lei - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145107-PRAZO-PARA-REGULARIZACAO-DE-ARMAS-PODERA-SER-EXCLUIDO-DA-LEI.html

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Belivaldo acompanha representantes de conselhos de segurança em visita a João Eloy

O vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, esteve na tarde desta segunda-feira, 12, juntamente com representantes de conselhos de segurança pública de Sergipe, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), para uma reunião com o secretário João Eloy de Menezes para discutir situações sobre a relação das Instituições da Segurança Pública e os representantes de conselhos comunitários.

O encontro teve como principal objetivo subsidiar os representantes dos conselhos de segurança com informações das ações da SSP, para que eles representem Sergipe durante evento do Governo Federal sobre programa de desarmamento, que será realizado no final do mês em Brasília. “É importante que a população se comprometa cada vez mais em participar do processo de segurança, denunciado ações criminosas e buscando a aproximação com as forças policiais. Os representantes que estão hoje aqui se preocupam em participar do processo e representarão o nosso Estado em Brasília”, disse Belivaldo.

O vice-governador aproveitou, ainda, para parabenizar o secretário João Eloy por conta do fortalecimento das ações da Segurança Pública, inclusive em municípios como Simão Dias. “As ações no interior estão sendo muito importantes, principalmente para combater o tráfico de drogas, em especial o crack. Sabemos das deficiências do efetivo em algumas cidades, mas isso esta sendo superado, na medida do possível, com ações planejadas”, disse Belivaldo.

O secretário João Eloy enfatizou que o sucesso das ações passa pela participação da população. “Estamos recebendo denúncias de representantes da sociedade, que vêm nos subsidiando muito em investigações e operações. Isso mostra a importância da participação da sociedade no combate à criminalidade”, destacou Eloy.

A presidente da Federação dos Conselhos de Segurança Pública do Estado de Sergipe, Maria Edvan, comentou sobre o encontro. “Hoje estamos aqui para buscar informações das ações da SSP em nosso estado. O material nos subsidiará durante o evento sobre desarmamento que acontecerá no próximo dia 28 na cidade de Brasília”, disse Edvan.

PACs

Os representantes dos conselhos de segurança pública aproveitaram a oportunidade para reivindicar melhorias nas estruturas físicas dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC). Hoje a Grande Aracaju possui 40 PACs. Os representantes solicitaram a substituição de algumas viaturas, reforma nos prédios e aquisição de mobília e equipamentos de informática. A criação de novos PACs também foi discutida. Eloy explicou que a criação de novos postos é inviável no momento. “Estamos preocupados em realizar concursos públicos para as polícias. Apenas depois decidiremos sobre criação de novos postos”, comentou o secretário.

A reunião contou também com a presença do superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista; e dos coronéis Aracy, Jackson e Enilson Aragão, comandantes, respectivamente, do 1º, 8º e 5º Batalhão.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Proposta revoga dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Paes de Lira: proposta adapta o Estatuto às decisões do Supremo Tribunal Federal

Por Brizza Cavalcante

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5605/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), revoga dispositivos do Estatuto do Desarmamento (10.826/03) considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o autor, o objetivo é "ajustar o texto legal à realidade jurídica".

Dois dos dispositivos - os parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 - proibiam a concessão de liberdade, mediante pagamento de fiança, no caso de porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo. Para o STF, os dois crimes são de "mera conduta" e não podem ser equiparados aos de lesão à vida ou à propriedade.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3112, o Supremo decidiu ainda anular o artigo 21, que nega liberdade provisória aos acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma. A maioria dos ministros considerou que o dispositivo viola os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, que prevê ampla defesa e contraditório.

Além disso, o projeto revoga o artigo 35 do Estatuto, que condicionava à realização de plebiscito a proibição ou não da comercialização de arma de fogo e munição no País. A consulta popular foi realizada em outubro de 2005 e 63,9% dos eleitores votaram contra a proibição.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Prazo para registro de armas termina no dia 31 de dezembro

Brasília, 23/12/09 (MJ)- Os proprietários de armas de fogo têm até o dia 31 de dezembro para registrá-las junto à Polícia Federal. Após esse prazo, quem tiver uma arma em casa sem registro cometerá o crime de posse irregular, com pena de um a três anos de prisão.

O registro é gratuito e pode ser feito de três formas: nas unidades da Polícia Federal (PF), em um dos estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) ou em qualquer agência dos Correios. Neste último caso, o cidadão deverá pagar uma taxa de R$ 6,50.

Caso não haja interesse em manter a arma, o cidadão pode entregá-la ao governo, mas apenas a Polícia Federal está autorizada a receber. A devolução pode ser feita a qualquer tempo e o portador ainda tem direito a uma indenização entre R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre da arma.

Desde 2005 foram recolhidas mais de 500 mil armas de fogo, das quais 13.700 foram em 2009. No último ano foram realizados 609 mil registros. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 22 de dezembro de 2003, prevê que o cidadão tenha a possibilidade de ter a arma em casa, porém, obrigatoriamente ela deverá estar com registro atualizado.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destaca que o prazo para o cadastramento não será renovado. “Foram dadas várias chances ao cidadão para registrar sua arma, caso queira tê-la em casa. O prazo foi prorrogado, houve campanha de esclarecimento, ampliação da rede de atendimento e outras medidas simplificadoras”. Barreto lembra que ter uma arma em casa após esse prazo, sem registro, passará a ser crime. “A solução, então, é registrar essa arma ou entregá-la à Polícia Federal, como determina a lei”, enfatiza.

Para registrar a arma é necessário apresentar comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Se a opção for pela devolução ao governo, é necessário portar uma Guia de Trânsito, disponível no site da PF (www.dpf.gov.br), na qual deverá constar o endereço do local onde a arma está guardada e o endereço da unidade da Polícia Federal para o qual o equipamento será entregue.

Clique aqui para acessar o “Perguntas e Respostas” da campanha de regularização de armas de fogo. Se o cidadão preferir, pode tirar as dúvidas gratuitamente pelo telefone 0800 -727 3040.

As lojas autorizadas a fazerem o registro de armas estão divulgadas no site da ANIAM: http://www.aniam.org.br/recadastramento-armas-pontos-de-recadastramento

Fonte: Ministério da Justiça

Desarmamento será discutido na Câmara

A palestrante do evento será a jornalista e escritora Suzana Varjão

Na próxima segunda-feira, 13, a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg) estará realizando às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), palestra para discutir sobre o desarmamento no Brasil.

A solenidade, que será conduzida por uma equipe do Ministério da Justiça (Acorda Brasil), terá como convidados o presidente do Legislativo Municipal, vereador Emmanuel Nascimento; o governador Marcelo Déda; o prefeito Edvaldo Nogueira; o presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe, deputado Ulices Andrade; o secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy; o superintendente da Polícia Civil, João Batista; o superintendente da Polícia Federal, Paulo Fernando Bezerra e o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel José Carlos Pedroso.

A palestrante do evento será a jornalista e escritora Suzana Varjão, professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e mestre em Cultura e Sociedade pela Faculdade de Comunicação da UFBA.

Fonte: Infonet