Dr. Emerson denuncia a venda de casas populares e falha no atendimento do Samu

O verador Dr. Emerson (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 22, para denunciar a venda de casas populares entregues pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) recentemente. De acordo com Emerson "é um absurdo que isso aconteça, pois há quem precise, de fato, daquelas casas. Esse é o triste retrato da nossa sociedade", afirmou o parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Dr. Emerson também lamentou a falha no atendimento do Samu às ocorrências da nossa cidade. A demora no acionamento das unidades de emergência.

Segundo dados fornecidos pela equipe de coordenação do Samu ao vereador Emerson, os trotes telefônicos representam, em média, 58% das chamadas recebidas pelo serviço, em sua maioria, ligações efetuadas por adultos.

Dr. Emerson também discutiu da necessidade de unificação dos serviços de regulação do Samu e do Ciosp, uma vez que existe subutilização da capacidade instalada no prédio do Ciosp. Esta unificação já é realidade em alguns estados brasileiros.

Fonte: Universo Politico

Vereadores prestam homenagens aos defensores

A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 17 em comemoração ao Dia do Defensor Público no próximo 19 de maio

Vereador Elber Filho foi o autor do requerimento/Foto: César de Oliveira

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta segunda-feira, 17, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. O autor do requerimento, o vereador Elber Batalha Filho (PSB), que também é defensor público, iniciou o seu discurso citando uma frase do pensador francês Robespierre, um dos defensores da igualdade dos direitos, que fala sobre a defesa dos oprimidos contra os seus opressores.

O parlamentar aproveitou a ocasião para destacar o papel da Defensoria Pública de Sergipe. "A Defensoria Pública de Sergipe sempre foi uma das mais valorosas instituições deste país. Por vezes, não tão bem tratada pelos governantes, mas o engajamento de nossos defensores, que em nenhum momento se afastaram e não deixaram o serviço a desejar, é motivo de orgulho para os sergipanos".

Elber falou ainda sobre a visão que a população tem em relação a Defensoria Pública. Para o vereador, as pessoas acham que a instituição é voltada apenas para a vara de família ou criminal. Elber ressaltou a atuação da Defensoria em ações de interesse geral. "A Defensoria de Sergipe cresceu devido ao devotamento de seus membros. Sergipe saiu na frente ajuizando ações contra juros bancários extorsivos cobrados pelos cartões, movemos uma Ação Civil Pública para discutir os planos econômicos do passado, além de ações efetivas, muitas vezes contra o próprio poder público, como a ação da dengue, no sentindo de que os postos de saúde ficassem abertos diuturnamente. A população tem que entender que a Defensoria Pública faz uma defesa tão boa ou melhor que um advogado pago", disse.

O representante da Defensoria Pública Geral de Sergipe, Sérgio Barreto Moraes, falou da importância do dia 19 de maio. "Muitos deram seu sangue para estarmos sobre um estado de direito. É preciso que levemos justiça aos mais necessitados deste país e a Defensoria Pública foi a instituição encarregada de fazê-lo".

O representante da associação dos defensores públicos de Sergipe, Vinicius Meneses Barreto, além de destacar a capacidade jurídica dos membros da Defensoria de Sergipe, falou sobre a importância dos poderes constituídos em defesa da classe. "Os defensores de nosso estado são uns dos mais preparados do país. O governo de Sergipe teve sensibilidade e nos deu a mão, não ao patamar dos sonhos e precisamos do apoio de casas constitucionais como esta para que sejamos conduzidos a um patamar de igualdade".

Fonte: Ascom Câmara Municipa de Aracaju

Câmara devolve policiais

A Câmara Municipal de Aracaju devolveu à Polícia Militar de Sergipe, os policiais que estavam cedidos ao Legislativo Municipal. O processo foi feito no início deste ano, atendendo solicitação feita pelo Governo do Estado.

Um total de 13 policiais militares estavam à disposição da casa, sendo dois tenentes-coronéis, três sargentos, cinco cabos e três soldados. A solicitação da devolução dos PMs foi feita via ofício encaminhado pela Casa Civil e recebido pela presidência do Legislativo Municipal no dia 17 de dezembro último.

"Nós atendemos de imediato a solicitação do governo, deixando apenas fechar o mês em curso", informa Emmanuel Nascimento, presidente da câmara.

No ofício, a Casa Civil explica que a solicitação faz parte das medidas adotadas pelo Governo do Estado, visando devolver os policiais militares à sua função constitucional de policiamento ostensivo.

Fonte: Cinform

SSP quer manter PMs nas delegacias

“Vamos recorrer até onde for possível, inclusive em Brasília, para derrubar essa liminar”. A afirmação é do secretário de Segurança Pública, João Eloy Menezes, diante da decisão do juiz da 10ª Vara Cível, Marcos Oliveira Pinto, que obriga o Governo do Estado a retirar, num prazo de 180 dias, cerca de 300 policiais militares que prestam serviços nas delegacias da Polícia Civil.

Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já tomou as providências. A ação cível pública foi movida pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e, de acordo com o gestor, sargento José Vieira, quem for contrário a essa liminar, “está contra o povo de Sergipe”.

João Eloy considera um absurdo a iniciativa da Caixa Beneficente e foi textual: “Enquanto for secretário vou querer a integração das polícias Civil e Militar”. Ele explicou que o Governo, ao reformar as delegacias, criou os Centros Integrados de Segurança Pública e seria um contra-senso, agora, fazer essa separação. Ontem pela manhã, o secretário ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão da Justiça, que caso não seja cumprida acarretará numa multa diária de R$ 10 mil.

Enquanto João Eloy defende a integração, o sargento Vieira disse que cuida para que os militares não continuem sendo explorados nas delegacias. Na visão dele, os PMs, além de estarem em desvio de função - deveriam estar atuando no policiamento ostensivo - são escravizados nas delegacias. “Quando o PM descumpre uma função é crime de usurpação”, ressaltou sargento Vieira.

A vitória, ainda que temporária, para retirar os militares das delegacias, é apenas uma das muitas ações cíveis que a Caixa Beneficente pretende ingressar na Justiça. “Tem muitos policiais tomando conta de bancos - exemplo do Banese -, em diversos órgãos públicos e até sendo motorista de autoridades. Por isso vamos entrar com ações para resolver todos esses problemas”, garantiu Vieira.

Ao ser questionado sobre a escolha das delegacias, ao invés de órgãos públicos, como Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Aracaju, por exemplo, onde trabalham militares, ele explicou que a situação era mais grave nas unidades policiais. “Mas todos esses órgãos serão alvo de ações”, assegurou. Vieira afirmou que o Governo não precisa se preocupar com concurso público para a PM, pois existem cerca de 1 mil militares desviados de função. “E vamos lutar para que todos voltem para a atividade fim”.

O sargento disse que a luta da Caixa não é contra o Governo do Estado, mas pela valorização do policial. Ao ingressar com a ação civil, a entidade elencou três pontos: o clamor da sociedade por segurança; os militares ficam cinco ou seis anos sem férias, cumprindo escalas extras, sob alegação de falta de efetivo; e o crime de usurpação da função.

Fonte: Jornal da Cidade

Desarmamento será discutido na Câmara

A palestrante do evento será a jornalista e escritora Suzana Varjão

Na próxima segunda-feira, 13, a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg) estará realizando às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), palestra para discutir sobre o desarmamento no Brasil.

A solenidade, que será conduzida por uma equipe do Ministério da Justiça (Acorda Brasil), terá como convidados o presidente do Legislativo Municipal, vereador Emmanuel Nascimento; o governador Marcelo Déda; o prefeito Edvaldo Nogueira; o presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe, deputado Ulices Andrade; o secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy; o superintendente da Polícia Civil, João Batista; o superintendente da Polícia Federal, Paulo Fernando Bezerra e o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel José Carlos Pedroso.

A palestrante do evento será a jornalista e escritora Suzana Varjão, professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e mestre em Cultura e Sociedade pela Faculdade de Comunicação da UFBA.

Fonte: Infonet

Transferidos PMs que participaram de atos

A maioria dos oficiais da Policia Militar, que participaram dos atos reivindicatórios, foram pegos de surpresa no final da tarde desta segunda-feira (04), quando viram o boletim interno da corporação. Os oficiais foram transferidos de postos e de localidades, sendo que a maioria deles foram designados para o interior do estado. Para o presidente das Associações Unidas, capitão PM Samuel Barreto, essa foi mais uma forma de retaliação adotada pelo governo do estado na intenção de “punir” os manifestantes.

Os maridos das mulheres que realizaram o panelaço na última quarta-feira, foram os primeiros a ser transferidos. Um policial que pediu para não ser identificado, com medo de retaliação por parte do governo, disse que, “com essa atitude, o governo só vem a fortalecer a nossa luta” , disse. Policiais Militares afirmam que continuarão a luta em busca de seus direitos, e já estão se organizando no sentido de realizar uma nova manifestação.

Samuel quer que Marcelo Déda siga exemplo de Lula

O presidente da Associação dos Oficiais da Policia Militar, capitão Samuel Barreto, esteve na manha desta segunda feira (04), na Câmara Municipal de Aracaju, onde expôs os problemas que vem enfrentando junto ao governo do estado no que se refere ao acordo salarial que a categoria reivindica.

Através de uma solicitação do vereador Jailton Santana (PSC), a CMA abriu o espaço da Tribuna Livre ao PM, que trouxe reivindicações dos policiais militares em relação à tabela salarial da categoria.

Samuel disse que estaria falando não só em nome dos policiais militares, mas também das Associações Unidas, já que os problemas salariais atingem a todos. Ele fez questão de ressaltar que ainda no ano passado, o governador Marcelo Déda (PT), assinou uma resolução determinando que é obrigatório abrir espaço de negociação quando alguma das partes solicitar, “ou seja, todos estão legitimados a solicitar a reabertura das negociações, respaldados em documento oficial”, declarou. Entretanto o governo não tem atendido aos apelos da categoria.

Segundo Samuel, a revolta dos militares, aumentou quando a justificativa dada por alguns representantes do governo foi que, a categoria não soube pedir salários maiores. “Nós acreditamos no que nos foi colocado pelos secretários do Estado, durante as negociações, mas não fomos atendidos e agora eles dizem que é porque nós não soubemos pedir” explicou, acrescentando que durante suas manifestações a Polícia Militar deu prioridade à preservação da sociedade e ao não envolvimento com política partidária.

Capitão Samuel fez questão de frisar também que a categoria não critica o aumento dado aos policiais civis, que negociaram sob o salário base. Segundo ele, a tabela cedida àquela categoria foi merecida pelas lutas travadas. No entanto, o oficial defende que o mesmo benefício deveria ter sido destinado aos militares, que por sua vez, tiveram reajuste calculado sob gratificações que nem todos ganham. “Só estamos pedindo o que nos é de direito. Lutamos por uma polícia nacional, integrando civis e militares sem tanta disparidade, porque hoje, um capitão da Polícia Militar chega a ganhar menos do que o porteiro do COE. Não estamos desmerecendo o trabalho de ninguém, mas esta situação tira nossa motivação de trabalhar”, defendeu.

Concluindo sua fala, o policial frisou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado um grande exemplo na área da segurança, principalmente com Força Nacional, que atualmente é a Polícia Militar mais bem paga do país. “Agora só falta o governo do Estado seguir o mesmo exemplo”, finalizou.

Fonte: www.faxaju.com.br

Capitão Samuel vai à Tribuna Livre da Câmara de Aracaju

Na próxima segunda-feira , 04, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe e integrante das Associações Unidas, capitão Samuel Alves Barreto, estará na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Aracaju, onde falará sobre o movimento organizado pelos militares de Sergipe para reivindicar melhores salários, como também sobre as fortes pressões e perseguições de que têm sido vítimas as lideranças da classe em decorrência dessa luta.

A sessão da Câmara se inicia às 09:00h da manhã. Outras lideranças da classe estarão presentes se solidarizando com o oficial, que estará na verdade representando a todos. Como tem se tornado habitual, onde os representantes da Associações Unidas estão muitos militares comparecem para acompanhá-los, o que não deverá ser diferente na próxima segunda-feira, onde há a expectativa do comparecimento de um bom número de militares.