Cargos de confiança da União terão aumento de até 25%

Maior reajuste será no nível mais alto; salário chegará a R$ 13,9 mil
 

Os cargos de confiança do Executivo federal com indicação política - os chamados DAS - serão reajustados em 2013. A proposta do governo concede aumentos que variam de 5,3% a 25%. Os DAS são divididos em seis níveis, e os mais altos terão o maior aumento, de 25%. Hoje, o governo Dilma Rousseff ocupa 22.149 cargos de confiança DAS, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado em junho. Na justificativa do projeto enviado ao Congresso, o governo argumentou que os DAS e Cargos de Natureza Especial não recebem aumento desde agosto de 2008.

A alegação é que a defasagem dos DAS era um dos problemas internos que o governo vinha enfrentando desde 2010, porque os níveis mais altos são usados para atrair profissionais da iniciativa privada e para acomodar indicações políticas. O Ministério do Planejamento negou que os reajustes fiquem acima do acertado com as demais categorias, pouco mais de 15%.

Os chamados DAS 6, a categoria mais alta e que costumam ser ocupados exclusivamente por indicações políticas, passarão dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 12,04 mil em 2013; para R$ 12,9 mil em 2014; e R$ 13,9 mil em 2015, num reajuste total de 25% em três parcelas. Mas a remuneração média de um DAS 6 hoje, segundo dados do Boletim, é de R$ 22 mil, nos casos em que o cargo de confiança é ocupado por servidor de carreira.

Os CNEs (Cargos de Natureza Especial) terão reajuste de 25% até 2015 também. A tabela mostra que CNEs como os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica passarão de R$ 11,4 mil para R$ 14,2 mil, com 25%. Já os demais têm o mesmo valor de um DAS 6, como secretários de Ministério.

Em 2005, foram criadas restrições para preencher as vagas de DAS: hoje, 70% dos DAS são ocupados por servidores. O Planejamento diz que há um esforço para a "profissionalização" da máquina.

Nesse reajuste, cujo valor final está previsto para 2015, o DAS 1 terá o reajuste cumulativo de 5,3% (de R$ 2,1 mil para R$ 2,2 mil em 2015); o DAS 2, de R$ 2,6 mil para R$ 2,8 mil; o DAS 3, de R$ 4 mil para R$ 4,6 mil; o DAS 4, de R$ 6,8 mil para R$ 8,5 mil; e o DAS 5, de R$ 8,9 mil para R$ 11,2 mil.

Ontem, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que cumprirá a proposta de reajuste. Ressaltou que os recursos - cerca de R$ 11 bilhões - já estão previstos na proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

- Os recursos já estão destinados. Essa é uma questão encerrada: 15,8% em três etapas (5% por ano).

Cristiane Jungblut

Fonte: Exército

Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 683/10) que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deputados, o texto segue para a promulgação.

O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A medida não terá impacto sobre o salário dos servidores do Senado. O relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação. A equiparação com os subsídios dos ministros do STF, no entanto, pode não durar muito tempo. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa do STF elevando o valor pago aos ministros para 30.675,48.

Votos contrários

Três senadores se manifestaram contra o aumento salarial. A senadora Marina Silva (PV-AC) apontou a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Marina justificou sua posição dizendo que o momento atual é de grave crise econômica global e que, embora o Brasil não tenha sido "dramaticamente afetado" por seus efeitos, nenhum trabalhador recebeu aumento da ordem de 60%, como o que estava sendo proposto para os parlamentares e integrantes do Poder Executivo.

- Gostaria de manifestar minha posição contrária. O mais correto seria um ajuste equivalente à inflação, como defende o PSOL - declarou Marina.

O líder do PSOL, senador José Nery (PA), apresentou voto contrário do partido.

- Não tivemos a mesma coragem e determinação para aprovar o reajuste do salário mínimo para R$ 580 por mês. O governo e sua representação no Congresso não permitiram que [o aumento do mínimo] fosse de acordo com a inflação - criticou.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse concordar que há defasagem no salário dos parlamentares, mas que o aumento só seria plausível se viesse com um corte das verbas de gabinete. Antes da votação, o presidente do Senado, José Sarney, disse que ouviria os líderes partidários sobre o assunto.

- Vou ver a resolução e ouvir os líderes, a decisão não é da Presidência, é da Casa, e o nosso sistema é sempre ouvir as lideranças - afirmou Sarney antes da votação da matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Cristina Vidigal

Agência Senado

Violência em estádio será punida com até três anos de prisão. Xingar agora é proibido

O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (7), projeto (PLC 82/09) que torna mais rígidas as punições contra torcedores que praticarem ou incentivarem violência dentro dos estádios e ginásios, nas ruas próximas ou em pontos de ônibus ou trens que levam passageiros para os jogos.

Até cânticos (ofensivos) de torcedores ou xingamentos a jogadores e juízes, e ainda a apresentação de faixas com ofensas, serão punidos com detenção e proibição de assistir jogos por até três anos. O projeto acrescenta vários artigos ao atual Estatuto de Defesa do Torcedor.

Torcedores detidos por violência ligada a jogos poderão ser presos por até três anos. O projeto, que será enviado à sanção do presidente da República, proíbe que os torcedores entrem nos estádios com fogos de artifício, bebidas ou objetos que possam ser usados em agressão física.

Também estarão sujeitos a punição os torcedores que arremessarem objetos contra outros assistentes ou contra jogadores e juízes. A invasão do campo será igualmente punida com prisão e proibição de comparecer a jogos por até três anos. Hoje, o Estatuto do Torcedor prevê afastamento dos estádios por, no máximo, um ano.

O projeto foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo após uma briga de torcidas, em agosto de 1995, no Estádio Pacaembu, em São Paulo. Na Câmara, outros projetos sobre o assunto foram incorporados ao seu texto. Enquanto tramitava, entrou em vigor, em 2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).

No Senado, o projeto de Chinaglia foi relatado favoravelmente, sem mudanças, pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR), nas Comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

- O atual Estatuto do Torcedor não tem mecanismos suficientes de fiscalização e punição aos infratores. Por isso, as novas medidas são necessárias, inclusive para proteger os torcedores fora dos estádios - afirma o senador Zambiasi em seu parecer.

Torcidas organizadas

Pelo projeto, o poder público e os responsáveis pelos estádios e pelos jogos ficarão encarregados de fazer a fiscalização das torcidas organizadas. Todos os estádios com capacidade para até 10 mil torcedores terão de receber equipamentos de gravação, tanto nas entradas e bilheterias quanto no seu interior, especialmente arquibancadas. Hoje, só se exige tais gravações nos estádios que recebem mais de 20 mil assistentes.

O projeto busca também responsabilizar civilmente as torcidas organizadas, que serão obrigadas a manter um cadastro dos seus associados, com fotos e endereços. Caso algum integrante da torcida organizada cometa alguma infração, toda a organização será responsabilizada. Até prejuízos causados por estes torcedores poderão ser cobrados da organização. As autoridades e os administradores de estádios e ginásios deverão colocar nas entradas e na internet a relação dos torcedores infratores.

Cambistas

Fica ainda a Justiça autorizada a criar juizados do torcedor, que poderão funcionar inclusive dentro dos estádios, nos dias de jogos. O projeto procura , adicionalmente, coibir a atuação de cambistas, prevendo cadeia de um a dois anos, além de multa, se uma pessoa for flagrada vendendo ingressos por preço superior ao estampado no bilhete.

Já quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao do bilhete poderá pegar cadeia de dois a quatro anos, mais multa. A pena será aumentada em até metade do tempo se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva.

Fonte: Agência Senado de Notícias