Subtenente Gonzaga discute previdência com o ministro da Defesa

O deputado federal Subtenente Gonzaga, acompanhado do representante da PMMG,  Cel Osvaldo, e do representante do CBMMG, Cel Tibúrcio, foi recebido em audiência pelo Ministro da Defesa, General Fernando.

A audiência foi solicitada pelo deputado Subtenente Gonzaga para apresentar o posicionamento institucional e da Classe dos Militares de Minas Gerais, de manter a constituição nos exatos termos atuais, ou seja, que a previdência dos Militares continue sendo tratada em lei específica da União, Estados e territórios, e, em simetria com as Forças Armadas. Para o Subtenente Gonzaga não há espaço para negociar esses termos, que foram conquistados na reforma da previdência do Governo FHC e mantidos no Governo Lula, e já estava assegurado na reforma do Governo Temer.

“Eu continuo defendendo o direito ao regime próprio de previdência dos Militares, com unidade gestora própria. A crise financeira e econômica não foi causada pelos militares e pelos servidores públicos. Compreendo a previdência como instrumento de justiça social e, nesse momento, o que se pretende é a transferência de renda dos trabalhadores para o mercado financeiro e para as grandes empresas. Não vamos permitir. Vamos resistir, disse o deputado Subtenente Gonzaga, que ainda ressaltou: “Foi esse o recado ao Ministro, que acolheu com muita responsabilidade e preocupação nossas demandas apresentadas, até mesmo por estarmos preservando, também, as Forças Armadas e seus integrantes. A responsabilidade das forças armadas e dos Militares Estaduais na garantia da lei e da ordem, da soberania nacional, da governabilidade e da segurança pública, definidas na constituição, não permite ao Estado prescindir de dar as garantias mínimas de dignidade para seus integrantes”.

O Subtenente Gonzaga reafirma também seu compromisso de trabalhar contra a reforma da previdência, e em favor de todos os trabalhadores urbanos e rurais, públicos e privados. “Essa reforma é desumana, por isso, temos que combate-la sem tréguas”, finaliza. Participaram também da audiência o Tenente Coronel Lázaro, representante da PMMG em Brasília, e o Major Bráulio, do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás.

Brasília, 23 de janeiro de 2019

Fonte: Homepage Oficial Subtenente Gonzaga

Congresso aprova recursos para área de segurança pública

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento. As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi).

Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Por fim, R$ 20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.

O PLN 38/2018 teve de ser votado de forma separada, diante das divergências em Plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou a proposta, dizendo que o remanejamento de valores iria prejudicar o trabalhador, já que os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na mesma linha, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) manifestou preocupação com a retirada de recursos que iriam para o seguro desemprego e para o abono do PIS/Pasep. Apesar das críticas, o projeto foi submetido a votação e aprovado, tanto na Câmara como no Senado.

Defesa

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto o que abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins (PLN 14/2018). O maior montante (R$ 81,4 mi) será usado para o Ministério da Defesa contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha. Outra parte (R$ 78,4 milhões) irá para o Ministério da Justiça usar no fortalecimento das instituições de segurança pública no Distrito Federal.

Também há recursos para o pagamento de contribuição brasileira à Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ); construção do edifício-sede da Receita Federal em Vitória; implantação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef); pagamento de bolsas do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro) a novos pesquisadores e realização de levantamentos geológicos e de potencial mineral, hidrológicos e da geodiversidade. Foi aprovado também o projeto que destina ao Ministério da Defesa o valor de R$ 140 milhões (PLN 36/2018). Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos para a Aeronáutica.

Funai e PRF

Também foi aprovado o projeto que concede crédito especial de R$ 372 milhões para os ministérios da Fazenda e da Justiça e da Segurança Pública (PLN 29/2018). A Casa da Moeda vai receber R$ 358 milhões, enquanto R$ 14 milhões serão destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai), para a aquisição de imóvel rural para estabelecimento de reserva indígena no município de Tuntum (MA), para atender à comunidade indígena Krenyê.

Outro projeto aprovado é o que libera o crédito de 40,8 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 15/2018). O valor será destinado à construção e ao aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Ainda foi aprovada a liberação do valor de R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (PLN 20/2018). A maior parte desse valor (R$ 10 milhões) vai para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Todos os projetos seguem para a sanção do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ACS-ES pede ao senador Magno Malta votação do projeto que acaba com a prisão administrativa

O senador Magno Malta (PR-ES) já tem em mãos a cópia do Projeto de Lei da Câmara 148/2015 que pede o fim da prisão administrativa. O documento foi entregue ao parlamentar pelos diretores da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACSPMBM-ES) nesta semana. O PL já foi aprovado pela Câmara Federal e pelas comissões do Senado. Também possui parecer favorável do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa.

A diretoria da Associação de Cabos e Soldados já está buscando agenda com os demais senadores capixabas para a apresentação do PL 148 e entrega da cópia do documento,  debate sobre o tema e também a entrega da cópia do parecer da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa.

A ACS está enviando ofício para todos os senadores solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei que já está pronto para ser pautado e votado em plenário. O PL altera o artigo 18 do decreto 667, de 02 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as policias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

O fim da prisão disciplinar significa proporcionar cidadania ao militar estadual. O mecanismo da prisão tira a dignidade do profissional de segurança pública policial e bombeiro militar, além de favorecer o assédio moral dentro das instituições.

Anaspra

A Associação de Cabos e Soldados ofereceu para a Associação Nacional de Praças o modelo do ofício para os diretores da entidade nos Estados busquem os seus representantes no senado solicitando apoio para a aprovação da PL 148. Na semana da Anaspra que aconteceu em Brasília em 2017, os diretores da entidade já haviam assumido o compromisso de procurar os senadores dos seus respectivos Estados.

Vale ressaltar que entre os dias 15 e 16 de agosto o presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin, e lideranças de praças de várias regiões do Brasil  estiveram no Congresso Nacional e se reuniram com vários senadores e pleitearam a votação imediata da proposição legislativa que extingue a pena de prisão disciplinar para os militares estaduais. Na ocasião, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), garantiu, em uma conversa pessoal com as lideranças da Anaspra, que o projeto seria colocado em votação entre os dias 21 e 25 de agosto.

Sobre o PL

A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – nomeada como Projeto de Lei Nº 7.645/2014, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei nº 148/2015, no Senado Federal.  A  revogação da prisão disciplinar em âmbito nacional favorece a extinção dos Regulamento Disciplinar dos militares estaduais e, por consequência, abre caminhos para a criação dos Códigos de Ética dos militares estaduais.

Assessoria de Imprensa da (ACSPMBM-ES)

Grupo interministerial para tratar aposentadoria de militares é criado

Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento.

O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial que irá avaliar as melhores práticas de “evidenciação, reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com militares inativos e com pensões militares”.

A criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa. O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar “marcos normativos pertinentes, objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário”.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas no prazo de 120 dias.

Fonte: Portal Metrópoles/Anaspra

Atividade de risco dos policiais é debatida com Ministro da Defesa Raul Jungmann

"Os policiais são diferenciados mundialmente pela sua atividade de risco e a Constituição Federal de 1988 já reconhece essa condição, não podendo o Brasil retroagir na reforma da previdência e prejudicar os policiais", afirmou o Presidente da Fenapef.

Representantes dos Policiais brasileiros se reuniram na manhã desta quarta-feira com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann para tratar sobre a aposentadoria dos servidores que exercem atividade de risco de vida, como os policiais, e que precisam ser analisadas na reforma da Previdência. A reunião aconteceu a pedido do Senador Álvaro Dias (Líder do PV).

Os representantes das categorias policiais destacaram que o risco de vida inerente à profissão policial e a situação de trabalho sob estresse e tensão permanentes evidenciam a condição diferenciada de trabalho e consequentemente de aposentadoria dos policiais. O número de doenças físicas e psicológicas, como depressão, embriaguez e suicídio, vem aumentando assustadoramente nas corporações policiais e há vários casos de mortes no desempenho da atividade.

A violência no Brasil tem índices altíssimos e o efetivo policial está aquém da demanda para atendê-la, o que implica que o policial constantemente tem que cumprir uma jornada de trabalho além do seu expediente normal, pois se desdobra para atender a situações de flagrantes, operações policiais, sobreavisos e plantões, excedendo em muito a sua carga horária normal de trabalho, o que ao longo dos anos produz doenças e incapacidades para o trabalho.

A Organização Mundial de Saúde classifica a polícia como a segunda maior atividade de risco do mundo, perdendo somente para os mineradores de carvão, e por isso em diversos países a aposentadoria do policial recebe tratamento diferenciado. No Brasil a Constituição Federal já assegura aposentadoria diferenciada para os servidores que exercem atividade de risco (art.40, §4º, II), condição que está regulamentada pela Lei Complementar nº 51/85.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, “”Os policiais são diferenciados mundialmente pela sua atividade de risco e a Constituição Federal de 1988 já reconhece essa condição, não podendo o Brasil retroagir na reforma da previdência e prejudicar os policiais”.

Estiveram presentes o Presidente da Fenapef, Luis Boudens e o Diretor Parlamentar Marcus Firme dos Reis, o Presidente da Fenaprf, Pedro da Silva Cavalcanti, o Presidente da Cobrapol, Janio Bosco Gandra, O presidente da Feneme, Márcio Ronaldo Dias, o Presidente da OPB, Frederico França, além do Presidente do Sinpol/SE, Jorge Henrique, do Sinpol/SC, Anderson Vieira Amorim.

Agência Fenapef

Ministro da Defesa recebe entidades para discutir o Ciclo Completo de Polícia na persecução penal

A reunião promovida pelo Dep.Subtenente Gonzaga contou com a presença de representações policiais e do Ministério Público para discutir propostas legislativas que visam a modernização da segurança pública brasileira, das quais o Ministro Raul Jugmann é profundo conhecedor como deputado.

O Ministro da Defesa, Raul Julgmann reuniu-se na segunda-feira ,12, com representantes de entidades para discutir sobre a proposta do Ciclo Completo de Polícia contida na PEC 431/14. O Ministro Jungmann, enquanto deputado, participou dos debates nacionais sobre o tema. A reunião foi promovida pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) foi representada pelo Vice-Presidente Flávio Werneck e Diretor Paralamentar Marcus Firme. A reunião contou ainda com as entidades policiais nacionais APCF, PFENAPRF, ANASPRA, CNCG, Amebrasil e ABC, bem como contou também com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.

A reunião visou somar esforços para a aprovação das propostas legislativas que visam a modernização da segurança pública brasileira, por meio das reformas que vem sendo propostas nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada à PEC 430/2009, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública e há uma arco de convergência às propostas pelo Ministério Público estaduais, federal, Polícia Rodoviária Federal, agentes da polícia federal, peritos criminais, dentre outros. “Precisamos avançar com a proposta do Ciclo Completo, por considerarmos ser o modelo mais viável para a segurança pública. A discussão está no Congresso há vários anos, mas ficou mais acirrada em 2014 quando apresentei a proposta por meio da PEC 431/14. Precisamos agora fortalecer esse proposta”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.

A PEC 431/2014 visa incluir alterar a Constituição Federal para que todos os órgãos policiais realizem o ciclo completo de polícia, incluindo o parágrafo 11 ao artigo 144: “§11. Além de suas competências específicas, os órgãos previstos nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia na persecução penal, consistente no exercício da polícia ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público, e a ele encaminhada.”

O Ministro Raul Jungmann foi o relator da PEC 430/2009 que dispõe sobre as Polícias Civis e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e presidiu os vários debates nacionais sobre o Ciclo Completo de Polícia realizados no ano passado, do qual participaram representantes de entidades policiais e do Ministério Público em vários Estados do País. O Ministro ficou de conversar com o Ministro da Justiça e com o Ministro da Casa Civil para saber o posicionamento deles sobre o tema e fazer a defesa dos projetos que tratam do assunto no Congresso Nacional, por entender que são muito importantes para a segurança pública do País.

O Diretor Parlamentar Marcus Firme afirmou que para a Fenapef o ciclo completo de polícia no Brasil deve ser implantado conjuntamente com a entrada única na carreira dos órgãos policiais, para que haja uma estrutura de funcionamento interno do órgão policial que privilegie a competência e o mérito na promoção a chefias e postos de comando. “As atividades policiais são essencialmente técnicas e precisam que os chefes tenham experiência para coordená-las. Por isso, o profissional de polícia precisa começar na base da carreira e ir galgando a postos de comando e não vir de um concurso externo para ser chefe, como é atualmente nas polícias”, afirmou Marcus Firme.

Para Flávio Werneck, desde que a segurança pública foi incluída na Constituição Federal de 1988, ainda não foi reestruturada de forma a atender ao princípio da eficiência constitucional. “É necessário que o ciclo completo de polícia com entrada única na carreira seja utilizado em todas as forças policiais brasileiras, pois com isso a segurança pública tende a melhorar e a alcançar mais efetividade na resolução criminal”, afirmou.

Agência Fenapef

Fonte: Fenapef

Pelo fim da prisão administrativa: Deputado Subtenente Gonzaga participa de audiência no Ministério da Defesa

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) participou de audiência com chefe de Estado Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, no Ministério da Defesa, em Brasília. Na oportunidade, o deputado pediu apoio ao Projeto de Lei 7.645/2014, que altera o Decreto 667/1969 e extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do país. Durante a reunião, realizada na quinta-feira (05/03), o deputado Gonzaga disse que o texto em debate representa a síntese de opinião de todas as entidades representativas dos militares estaduais do Brasil e tem o objetivo de dar cidadania e dignidade aos policiais e bombeiros.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o tema. Representantes dos policiais e bombeiros militares, entre praças e oficiais, e dos Comandos Gerais das instituições concordaram com o fim da pena de prisão para punição disciplinar dos militares estaduais. Membros do governo federal também se posicionaram a favor da mudança da legislação. 

No entanto, a opinião divergente coube ao gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, coronel Antonio Paulo Maciel. Representando o Ministério da Defesa, ele defendeu a manutenção da legislação atual, ou seja, a pena de prisão em assuntos disciplinares e administrativos.

Direitos humanos

Na audiência pública, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, mostrou a contradição vivida pelos policiais que, por um lado, são cobrados pela sociedade para agir com respeito aos direitos humanos, mas, por outro, não tem seus direitos respeitados dentro das corporações. "Como um policial vai defender direitos humanos se ele mesmo não tem direitos humanos, que se materializa na pena restritiva de liberdade, na qual o militar pode ser preso por qualquer coisa a qualquer momento, em torno de uma subjetividade absurda?", questionou.

Texto: Sarah Cândido (jornalista Câmara dos Deputados) e Alexandre Brandão (jornalista Anaspra)

Link matéria: http://goo.gl/dKbP6n

Íntegra da audiência pública realizada em 11 de dezembro de 2014: https://www.youtube.com/watch?v=ElIvDZ55AZs

Fonte: Anaspra

Delegados da Polícia Federal aumentam problemas do governo durante a Copa do Mundo

Insatisfação de grupo de delegados que quer a corporação fora da Copa do Mundo reforça os entraves à segurança do torneio, que será realizado em junho e julho em 12 capitais

A quatro meses da Copa do Mundo, com o governo dependendo do Congresso para aprovar leis mais duras contra protestos violentos e atraso na construção dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs), conforme mostrou o Estado de Minas na edição desse domingo, a segurança no torneio tem outra pendência: a insatisfação de delegados da Polícia Federal (PF). Eles se reunirão em abril, em Vila Velha (ES), para discutir o assunto. Um grupo conseguiu incluir entre os temas do encontro a proposição de que a PF não atue em grandes eventos, alegando desvio da função investigativa. A falta de uma divisão clara de tarefas com o Exército é outro ponto que acirra ainda mais a disputa interna travada pelos dois órgãos por mais verbas.

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro confirmou que o assunto está na pauta da reunião. Ele disse, porém, não acreditar na vitória, que tem de ser chancelada por pelo menos 65% dos delegados, da proposta que prevê uma Copa sem a PF. “Em geral, a maior parte da associação acredita que a PF deve participar dos grandes eventos, mas há debate sobre como deve se dar essa participação”, afirma Leôncio. “Hoje, há vários delegados atuando na segurança das delegações das seleções. Uma corrente concorda, outra acha que o delegado não deveria ir para a rua, mas sim fazer a coordenação. Isso será debatido e todas as deliberações serão apresentadas ao diretor-geral (da PF), ao Ministério da Justiça, à presidente da República ou em forma de um projeto de lei ao Congresso Nacional, dependendo de cada assunto.”

Para piorar o quadro, permanece sem solução a briga entre PF e Exército, travada desde os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, realizados em 2007, sobre o comando da segurança em grandes eventos no Brasil. Desde que a presidente Dilma Rousseff sinalizou, ainda em 2012, que colocaria mais poder e orçamento nas mãos do Ministério da Defesa, diante da greve realizada à época pela PF, a briga se acirrou – embora, oficialmente, o discurso seja de trabalho em sintonia. “Essa queda de braço continua existindo, porque grandes eventos são vistos pelas instituições como uma grande oportunidade para se modernizar. A verdade é que ficam brigando, até criticando a atuação do outro, para conseguir mais recursos”, diz Leôncio.

Recursos

Na PF, há um sentimento de injustiça, a cada repasse destinado pelo governo ao Ministério da Defesa no bojo da segurança nos grandes eventos – sobretudo por meio dos projetos de defesa cibernética e combate ao terrorismo. “As Forças Armadas vêm recebendo mais recursos para ficar de stand by. Quer dizer, só se acontecer um problema é que o Exército entra. E quando entra, ainda há a falta de esclarecimento sobre onde termina defesa nacional e começa segurança pública”, diz Leôncio. A tradição de comando das Forças Armadas é algo que incomoda os policiais federais. Nos bastidores, integrantes da PF comentam que, dentro de salas de controle na Copa das Confederações, o clima era carregado. O ponto de tensão, quando havia atuação prática conjunta com militares, era a questão do comando.

Depois de uma atuação elogiada pela presidente Dilma Rousseff na Rio+20, em meados de 2012, o Exército ganhou pontos com o Planalto. Com um calendário de grandes eventos pela frente, que só terminam com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, a briga com a PF se tornou mais intensa. Para ter uma ideia, em menos de três anos de existência, a Secretaria de Segurança de Grandes Eventos (Sesge) tem o terceiro chefe, o delegado da PF Andrei Augusto Passos Rodrigues. Ele assumiu a Sesge, que é vinculada ao Ministério da Justiça, depois que o antecessor, delegado Valdinho Jacinto Caetano, renunciou ao comando depois de uma crise com o Ministério da Defesa. O perfil conciliador de Rodrigues pesou na escolha da presidente, além do fato de o policial ter feito a segurança de Dilma na campanha de 2010.

Sétimo dia

O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, defendeu ontem o direito de manifestações dos cidadãos sem violência na celebração da missa de sétimo dia em homenagem ao cinegrafista Santiago Andrade. O funcionário da Band morreu na última segunda-feira depois de ser atingido por um rojão na cabeça durante protesto contra o aumento da passagem de ônibus municipais, no Centro do Rio. Cerca de 50 pessoas participaram da missa na Catedral. 

 

Fonte: Estado de Minas

Governo regulamenta uso das Forças Armadas contra manifestações sociais

Portaria está em vigor desde 20 de dezembro de 2013. Celso Amorim, ministro da Defesa, aprovou o documento.

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O ministro da Defesa, Celso Amorim, aprovou no fim do ano passado uma Portaria que regulamenta o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em manifestações sociais, protestos e outras ocasiões que possam comprometer “a ordem pública”.

A regra, presente no Manual “Garantia da Lei e da Ordem”, validado junto com a Portaria, está em vigor desde 20 de dezembro, data de sua publicação no Diário Oficial da União. Logo no segundo capítulo, o documento ressalta que, apesar do apreço ao conceito de não-guerra, as operações poderão ter “o uso de força de forma limitada”.

Esse emprego das Forças Armadas nessas operações seria autorizado “em situações de esgotamento dos instrumentos a isso previstos”, ou seja, “quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular da missão constitucional”.

Entre as principais ameaças elencadas pelo Ministério da Defesa, duas se destacam por fazer referência à Copa do Mundo e às manifestações de 2013: o combate ao bloqueio de vias públicas de circulação e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de grandes eventos. Para tanto, os soldados têm autorização de controlar até o fluxo dos cidadãos.

O anexo do “Controle de Distúrbios em Ambiente Urbano” é o que cita de maneira mais contundente a oposição a grupos populares de protesto.

Em “Cenário”, conforme imagem destacada no início da reportagem, o alerta estatal vislumbra a “atuação de elementos integrantes de movimentos sociais reivindicatórios, de oposição ou protesto, comprometendo a ordem pública”, reservando aos governos estaduais e federal o direito de traçar limites. No apêndice de operações psicológicas, os movimentos sociais recebem classificação ainda pior: forças oponentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Coronel do CMA fala dos desafios para defender áreas fronteiriças durante o I Fórum de Segurança do Amazonas

Em sua palestra sobre a Amazônia no 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (31), o representante do Comando Militar da Amazônia (CMA), coronel Júlio Cesar Natividade, disse que a fisiografia (ambiente de selva e os inúmeros rios), além da logística, são os grandes desafios para defender as áreas de fronteira da Região Norte.

Segundo o coronel, é difícil o transporte e o armazenamento nessas áreas e somente as Forças Armadas possuem condições para isso. A reduzida presença do poder público nas faixas de fronteira é outro gargalo na opinião do coronel. “A partir do momento que tiver comunidades melhor estruturadas com o apoio governamental, é possível reduzir crimes e tráfico de toda a ordem”, afirmou o palestrante, ressaltando que “a presença do Estado e o apoio das populações nas áreas fronteiriças mostra que algo está sendo feito e que o Exército e todas as instituições federais são capazes de operar naquela faixa conjuntamente”.

Segundo o coronel Julio Cesar, o CMA está usando várias estratégias para evitar os crimes internacionais, ambientais e o tráfico de drogas e de armas no Brasil, como a presença de diversos pilotões do Exército ao longo das regiões fronteiriças, que são os olhos e os ouvidos do Exército e da Nação.

“O Governo Federal tem dado muito apoio neste sentido por meio dos Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores num cem número de agentes de órgãos governamentais somando esforços para realizar operações de presença nas faixas de fronteira”, informou o coronel.

Regiões críticas

Na opinião do coronel do CNA, as regiões mais críticas em áreas de fronteira são Ilha Bela e o norte de Roraima, porque nestes locais existe um caráter social grande. “A presença de três países com legislação diferente com focos diferente, já é uma brecha para se transformar numa região problemática”, disse.

Ele enfatizou que o Norte de Roraima possui diversas reservas minerais e várias etnias, enquanto na região de Surucucu só se chega por avião, onde o tráfico de minerais e de drogas é muito latente.

Júlio Cesar disse que está sendo implantado um Sistema Integrado de Fronteira, principalmente em Rondônia e no Acre, por meio da 17ª Companhia de Selva, projeto piloto. Já existe dotação financeira para que nos próximos dez anos o governo federal venha investir mais de R$ 10 milhões.

“Trata-se de um grupo de sensores usado ao longo da fronteiras brasileira, do Oiapoque ao Chuí, que visa manter uma permanente vigilância sobre a região fronteiriça.

Fonte: Blog do Cabo Maciel

Medida Provisória cria cargo de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

O cargo criado vai coordenar as ações conjuntas do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Em análise na Câmara, a Medida Provisória 499/10 transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de natureza especial de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, cargo previsto na Lei Complementar 133/10, e em dois cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (nível DAS-6), destinados ao Ministério da Defesa.

De acordo com o ministro Nelson Jobim, o objetivo é adequar a estrutura do ministério às alterações trazidas pela lei complementar sancionada no último dia 25 pelo presidente da República. Jobim explica que os dois cargos DAS-6 servirão para instituir a Secretaria de Produtos de Defesa e a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto. Esses órgãos serão vinculados ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. 

Transformação de cargos 

Quanto ao impacto orçamentário da medida, o ministro da Defesa afirma que será nulo, uma vez que para a criação dos cargos mencionados foram extintas as 61 funções comissionadas técnicas vagas. "A transformação possibilita a compensação orçamentária entre os valores", explica.

A MP determina que a gratificação de exercício de cargo de confiança devida a militares no Ministério da Defesa terá o mesmo valor daquela paga a militares em exercício na Presidência da República – de R$ 843,60 a R$ 1358,75. Para o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a gratificação prevista é de R$ 11.431,88. 

Tramitação 

A MP passará a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 10 de outubro de 2010.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vai a sanção projeto que reforça o controle civil sobre as Forças Armadas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas para realçar sua subordinação ao poder civil. A proposta (PLC 10/2010) também reforça as atribuições do Ministério da Defesa e unifica as operações das três forças.

De acordo com o projeto, fundamentado na Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto em 2008, "os secretários do Ministério da Defesa serão livremente escolhidos pelo ministro da Defesa, entre cidadãos brasileiros, militares das três forças e civis, respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria". O projeto ainda ressalta que "as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa".

O projeto, que vai agora à sanção, altera a Lei 97/99. O parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi lido em Plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele destacou o mérito da proposta de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento máximo militar do ministro da Defesa. Heráclito Fortes também classificou como positiva a maior participação atribuída aos civis "em uma área até muito pouco tempo praticamente exclusiva de militares".

A matéria recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fronteiras

Uma emenda aprovada pela Câmara foi responsável pela ampliação do papel das Forças Armadas nas fronteiras. O dispositivo, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), estabelece que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer outra restrição que recaia sobre essas áreas.

Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.

Fonte: Agência Senado

Segurança Pública debaterá alterações no Código Penal Militar

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência para debater o Projeto de Lei 6628/09, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, que altera penas previstas no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69). Será convidado para participar da reunião o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Soares.

O autor do requerimento aprovado ontem, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), explica que o projeto visa equiparar ou adequar as penas previstas no Código Penal Militar às penas dos crimes assemelhados previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Ao mesmo tempo, o projeto busca incluir no Código Militar um capítulo específico para tipificar as condutas criminosas praticadas no âmbito das licitações públicas.

Também devem participar do debate a procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Luz; um representante do Ministério da Defesa; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência ainda não tem data marcada.

Íntegra da proposta:

* PL-6628/2009

Câmara aprova cargos para preparação dos Jogos Militares de 2011

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou , em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5913/09, do Poder Executivo, que destina cargos no Ministério da Defesa para a preparação dos 5º Jogos Mundiais Militares, em 2011, na cidade do Rio de Janeiro.

O projeto extingue 446 funções comissionadas técnicas, que estavam vagas, e em contrapartida cria 25 cargos em comissão e 42 gratificações. Por servirem a um propósito específico e com prazo determinado, esses cargos e gratificações serão temporários.

A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que rejeitou a emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

A reunião prossegue no plenário 1.

Íntegra da proposta: 

PL-5913/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Adiada discussão sobre direitos humanos e compra de caças

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional transferiu, de amanhã para a quarta-feira da próxima semana (7), a audiência pública que irá discutir o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e o processo de licitação internacional para a compra de caças supersônicos pela Força Aérea Brasileira (FAB). O motivo da transferência é a posse dos novos ministros, que está marcada para amanhã.

A audiência foi proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele lembrou que a aprovação do PNDH pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado, provocou desentendimentos no governo. "A imprensa noticiou que o ministro da Defesa e os comandantes das três Forças teriam entregue seus cargos ao presidente da República por considerarem o programa ofensivo à dignidade e à história das Forças Armadas", disse Jungmann.

A reunião acontecerá às 10h30, no plenário 3.

Fonte: Agência Câmara

Comissão discute programa de direitos humanos e compra de caças

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (31) para discutir o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e o processo de licitação internacional para a compra de caças supersônicos pela Força Aérea Brasileira (FAB). Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A audiência foi proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele lembrou que a aprovação PNDH pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado, provocou desentendimentos no governo. “A imprensa noticiou que o ministro da Defesa e os comandantes das três Forças teriam entregue seus cargos ao presidente da República por considerarem o programa ofensivo à dignidade e à história das Forças Armadas”, disse Jungmann.

Quantos aos caças, a imprensa informou que a Aeronáutica reavaliou sua posição inicial, que foi favorável aos suecos Gripen. Considerando a estratégia de defesa nacional, o relatório da FAB indicaria que os caças franceses Rafale representam a proposta mais consistente.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 3.

Fonte: Agência Câmara

Congresso aprova crédito para bolsa-formação de policiais

O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara