Rio Grande do Norte: Cumprimento da Lei de Promoção de Praças já apresenta resultados

Foto fonte Apram

Após mais de três décadas sem acesso a promoções, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte comemoram os benefícios que a Lei Complementar nº 515/2014 trouxe para os militares estaduais que antes se aposentavam sem ascensão na carreira. Sancionada em 2014, a Lei era uma luta antiga das Associações Militares no Estado, que buscavam o reconhecimento e o respeito ao policial e bombeiro militar. Porém, para fazer o Estado cumprir a Lei, as associações tiveram que empreender batalhas, vencidas graças ao empenho dos policiais e bombeiros militares na participação de várias mobilizações.

A ascensão funcional dos praças policiais e bombeiros militares do RN, após a efetivação da Lei de Promoção, pode ser vista no número de soldados, que em 2015 eram 5.333, e em maio deste ano caiu para 2.927, essa queda aconteceu em virtude da progressão na carreira deles para cabo, que consequentemente teve seu número quase duplicado no mesmo período, saltando de 1.179 para 3.353. O mesmo aconteceu com o crescente aumento no quantitativo de subtenentes, que no período cresceu de 136 para 229, referente ao efetivo existente.

De acordo com a nova Lei de Promoções, os praças têm acesso à evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dá através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7.070, de 07 de fevereiro de 1977.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) e 2º Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), apesar do avanço com a aprovação da Lei Complementar nº 515 e as recentes promoções, que totalizam mais de 4.000 militares, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes promovidos no período de 2015/2016, ainda há muito trabalho a ser feito.

“Na trajetória de luta dos policias e bombeiros militares do RN, a aprovação da Lei de Promoção de Praças é a maior conquista alcançada pela categoria. Agora esperamos que ela seja cumprida integralmente, e que realmente a progressão funcional transcorra dentro da normalidade, garantido a ascensão de todos os militares estaduais e, com isso, também ganha a sociedade, com profissionais motivados em protegê-la”, aponta Eliabe.

Fonte: Apram

Rio Grande do Norte: Associações apoiam lançamento da pré-candidatura do subtenente Eliabe a vereador de Natala

Foto fonte Apram

Aconteceu na última terça (14), no Clube Atlântico, o lançamento da pré-candidatura do Subtenente Eliabe a Vereador de Natal. Na oportunidade, todos os presidentes de associações de Praças e Oficiais, além do presidente do Solidariedade, Deputado Estadual Kelps Lima, externaram em algumas palavras a importância desse momento para a categoria PM e CBM. Pela primeira vez, todas as entidades representativas de Oficiais e Praças concentram seus esforços num projeto da categoria. Não se tratando de um nome específico, mas de um projeto da categoria.

O nome do Subtenente Eliabe, presidente da ASSPMBMRN, foi escolhido como porta-voz da categoria na Câmara Municipal de Natal e para liderar o projeto político que reúne todas as entidades representativas numa coalisão inédita no movimento de lutas de Policiais e Bombeiros Militares do RN.

O Soldado TONY, presidente da APRAM, ressalta a importância do momento. “A luta coletiva nos mostraram que vaidades e interesses pessoais precisam ficar de lado para suplantarmos as dificuldades que nos oprimem enquanto trabalhadores. Assim, diante de sua liderança, honestidade e histórico de lutas nada mais justo que o Subtenente Eliabe para nos representar na câmara do Natal”, declarou.

"Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam." Platão.

Fonte: Facebook Apram

Cabo Jeoas assumirá vaga de vereador na Câmara de Natal

Na tarde de ontem (05/02) o vereador George Câmara (PCdoB) anunciou que irá se licenciar do mandato durante o período de primeiro a trinta e um de março de 2014. Com a decisão, o próximo suplente da coligação, Cabo Jeoás (PC do B), assumirá a vaga durante 31 dias. Obedecendo ao Regimento Interno da Câmara, George encaminhou ofício ao Presidente da Casa solicitando “licença para tratar de interesses particulares”. O procedimento está previsto no artigo 88, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno da CMN. "Estou certo que Cabo Jeoás, ao assumir essa tarefa partidária, fará uma atuação notável em favor da nossa segurança pública, atendendo aos anseios da categoria na qual é representante”, declarou George.

Cabo Jeoás

Jeoás Nascimento dos Santos, 32 anos, começou sua formação política no movimento estudantil no ETFRN (atual IFRN). Cursou Letras na UERN e atualmente se dedica ao curso de Direito na Universidade Potiguar (UNP). Em 2000, o Cabo Jeoás entrou para os quadros da polícia militar e a partir de 2003 começou a atuar junto a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte na busca de cidadania, dignidade e melhores condições de trabalho e salários para os policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte.

Em 2006, o Cabo Jeoás assumiu a gestão da entidade, que passou, cada vez mais, a participar dos movimentos reivindicatórios. Em 2007, Jeoás foi excluído da corporação de forma arbitrária e injusta por ser acusado de deserção e outros crimes militares, durante a paralisação da categoria daquele mesmo ano, só retornando aos quadros da Polícia Militar em 2009, por meio de decisão judicial. Mesmo excluído, no inicio de 2009, o Cabo Jeoás foi reconduzido ao cargo de presidente da entidade onde permaneceu até abril de 2012.

Cabo Jeoás foi também representante da Anaspra - Associação Nacional dos Praças, entidade na qual participou da criação e foi Diretor Regional Nordeste por quatro anos e onde, atualmente, está licenciado do cargo de vice-presidente. Pela participação nas negociações da última greve realizada na Bahia, o Cabo Jeoás permaneceu preso por 40 dias acusado de formação de quadrilha (por fazer parte da direção da ANASPRA) e por incitação (por fazer o chamamento e a conscientização da tropa).

Fonte: Perfil do Facebook de Cabo Jeoas e Apram

A importância da representatividade política dos militares: Prefeito sanciona lei que doa terreno à Apram

Na manhã desta quarta o prefeito Francisco José Júnior sancionou lei que doa terreno destinado à construção de sede própria para Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM). O evento que transcorreu no salão dos grandes atos do Palácio da Resistência contou com a presença de secretários, vereadores, servidores municipais, militares e imprensa local.

Em seu discurso, o presidente da entidade, Soldado Tony, reconheceu o esforço do vereador Soldado Jadson e a receptividade do executivo em abraçar o projeto que fora aprovado durante votação em sessão extraordinária da câmara municipal e agora sancionado pelo prefeito, beneficiando os militares. "Quero agradecer o empenho do vereador Soldado Jadson e da atual gestão municipal que, através deste ato, reconhecem a importância de nossa categoria que diuturnamente defende a sociedade potiguar", declarou o dirigente. Agora a entidade deflagrará as primeiras ações para em breve iniciar a construção da sede.

O vereador Soldado Jadson lembra que a sede própria é um sonho antigo dos praças militares e que agora dá seu primeiro grande passo na concretização do mesmo. "Os policiais e bombeiros militares a muito mereciam um espaço próprio para atividades sociais e que certamente a partir de agora a APRAM saberá conduzir esse processo", afirmou o edil.

Fonte: Perfil do Facebook Apram

Rio Grande do Norte: Apram entrará com mandado de segurança por garantia de policiamento em área externa de evento privado

 

Em face de recente medida liminar obtida por um empresário local para que a Polícia Militar trabalhe na área interna de seu clube, neste sábado (11/01), a assessoria jurídica da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) impetrará mandado de segurança com o objetivo de garantir o emprego de policiamento exclusivo na parte externa em razão do cunho privado dos eventos no local.

A petição será impetrada em caráter de urgência no plantão do Tribunal de Justiça em Natal. Para Charlejandro Rustayne, diretor jurídico da APRAM, a decisão favorável ao empresário fere claramente os preceitos de probidade inerentes ao serviço público. "O emprego da PM no interior de um evento que visa o lucro é uma afronta aos princípios da administração pública", declarou.

Nota: A APRAM continuará firme no sentido de prestar assistência jurídica aos seus associados lutando contra as inúmeras injustiças que infelizmente ainda permeiam nossa atividade. 

 

Fonte: Apram