ASBT: Justiça determina suspensão, fechamento e bloqueio

Bloqueio de contas da Associação Sergipana de Blocos de Trio

Emblema do Pré-Caju. Associação Sergipana de Blocos e Trios administra a prévia carnavaleca

Uma decisão em caráter liminar determinou a suspensão imediata das atividades de funcionamento da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), bem como o bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias. Decisão da Juíza Dra. Cláudia do Espírito Santo, da 9ª Vara Cível de Aracaju impôs, em caso do descumprimento do mandamento judicial, multa pecuniária no valor de R$ 1 mil reais diários. Na última sexta-feira,11, em entrevista ao Portal Infonet, o advogado da Associação Brasileira de Blocos e Trios (ASBT), Márcio Conrado garantiu não ter sentido as especulações de que o Pré-Caju [considerado a maior prévia carnavalesca do Nordeste] corre o risco de acabar.

A Magistrada atendeu aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Terceiro Setor. A referida associação está constituída como entidade de direito privado, do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conforme legislação que lhe é aplicável.

De acordo com os autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP, a ASBT, em razão de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos convênios com o Poder Público (Ministério do Turismo e ENSETUR) para realização de eventos no Estado de Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, através dos quais recebeu vultuosos recursos públicos.

A despeito da ASBT alegar que os eventos por ela realizados são abertos ao público, tais declarações não podem prosperar, porquanto nas referidas festas, a exemplo do Pré-Caju, é obrigatória a aquisição de abadás ou camisetas para participação nos blocos “puxados” por trios elétricos, nos quais se apresentam bandas e artistas contratados com recursos federais e estaduais.

“Ainda que se reconhecesse o viés público dessas festas, o fato é que há uma forte exploração privada nesses eventos, o que resulta em benefícios financeiros diretamente para os membros da Associação Sergipana de Blocos de Trio, seja através da celebração de convênios com o Poder Público ou da venda de seus produtos”, apontam os Promotores na ACP. Diz ainda a Ação: “Vê-se que a ASBT atua como empresa privada travestida de entidade de interesse social, locupletando-se de verbas públicas, para realizar festas eminentemente lucrativas”.

O MP acostou aos autos da Ação o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU, no qual foram apontadas diversas irregularidades no tocante à utilização dos recursos da ASBT, tais quais: pagamento de despesas de entidades privadas com shows não aberto ao público, arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços durante os eventos e pagamento de cachês de bandas e artistas que se apresentaram em eventos no Estado de Sergipe, objetos de convênios com o Ministério de Turismo, em valores inferiores aos informados.

A Juíza determinou, também, a expedição de mandado para que a referida entidade que declara que, por não dispor de bens patrimoniais não possui sede própria e funciona numa sala cedida na sede de uma das empresas associadas, seja fechada e lacrada.

Fonte: Assessora de Imprensa MP/SE

TCU condena ASBT a devolver dinheiro público

Empresas que contrataram artistas também são multadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) referente ao uso dos recursos públicos destinados pelo Ministério do Turismo para a realização do Pré-Caju e outras festas consideradas como carnaval fora de época realizadas entre os anos de 2008 e 2010 em Aracaju e outros municípios sergipanos.

No acórdão, o TCU condena a ressarcir aos cofres públicos os recursos e prevê aplicação de multa, que, somadas, chegam ao montante de cerca de R$ 4 milhões. Além da ASBT, a decisão do TCU alcança também onze empresas e oito pessoas físicas responsáveis pelos eventos.

Estão no rol do TCU, as empresas Global Serviços Ltda, Sergipe Show Propaganda e Produções Artísticas, Triunfo Produções de Eventos e Serviços, WD Produções e Eventos, V&M Produções e Eventos, Lima & Silva Representações de Bebidas (sucessora da DMS Produtora Publicidade e Eventos), Planeta Empreendimentos e Serviços, Classe A Produções e Eventos, I9 Publicidade e Eventos Artísticos, RDM Art Silk Signs e Avalanche Produções Ltda.

O TCU também define multas para pessoas físicas. Além do presidente da ASBT, Lourival Oliveira Neto, também foram condenados a pagamento de multa José Augusto Celestino, Maria Virgínia Bispo da Silva, Maria José Oliveira Santos Lourival, Mário Augusto Lopes Moysés, Janaína Cristina Machado Pinto, Paulo Pires de Campos e Marisa da Silva Chaves.

Imposição

O Portal Infonet tentou, sem sucesso, ouvir todas as empresas e pessoas físicas citadas no acórdão de número 1254/2014 da Segunda Câmara do TCU, referente à tomada de contas especial decorrente da conversão de processo fiscalização (TC 014.040/2010-7), relativo à auditoria realizada, no âmbito da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex/SE), para verificar a conformidade legal das transferências voluntárias do Ministério do Turismo para a ASBT.

Apenas a ASBT se manifestou por meio de nota encaminhada ao Portal Infonet. Na nota, a ASBT questiona a decisão do TCU e diz que “não aceita a imposição de condenação com base em exigências não previstas em lei ou em condições não-escritas e pré-estabelecidas ao tempo da formalização dos convênios”.

A ASBT recorreu na tentativa de anular esta decisão do TCU. “A ASBT tem plena convicção de que as verbas recebidas para realização de eventos culturais, populares, tradicionais e de lazer, destinados ao povo sergipano, consistentes em shows pré-carnavalescos nas ruas e em locais abertos ao público, foram aplicadas, rigorosamente, segundo o plano de trabalho, mediante a utilização de acordo com a destinação autorizada e observância de todas as cláusulas escritas nos respectivos convênios, tanto que todas as prestações de contas foram devidamente aprovadas pelo Ministério do Turismo”, considera o presidente da entidade, na nota enviada à redação.

Na ótica da ASBT, o julgamento do TCU “foi contrário” às provas contidas nos autos. “Os eventos pré-carnavalescos objetos de fiscalização e julgamento por parte do TCU são públicos em que 95% dos foliões, que delas participam, são de pipocas, e apenas uns 5% são pagantes dos camarotes e dos abadás”, considera a ASBT, na nota. A ASBT também revela que não há cobrança acima do valor real efetivamente cobrado pelas bandas e pelos artistas contratados e que os preços pagos “atenderam ao princípio da economicidade”.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

O Pré-Caju é um grande negócio. A festa dos milhões e seu legados

Num episódio recente e pouco noticiado, TCU cobrou da organização da micareta a devolução de R$4 milhões aos cofres do Ministério do Turismo. O que restou à cultura popular sergipana?

O Tribunal de Contas da União passou um pente fino na papelada da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e condenou a turma do empresário Fabiano Oliveira a devolver cerca de R$ 4 milhões aos cofres do Ministério do Turismo. Até aí, novidade nenhuma. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada há quase duas semanas, no último dia de março. A ausência de qualquer menção ao episódio nos principais veículos de comunicação da capital sergipana, contudo, dá relevo aos critérios de noticiabilidade empregados pela meia dúzia que detém o controle dos jornais impressos, além das concessões de rádio e televisão que servem aos sergipanos. Informação é poder. Notícia é mercadoria. Função social? Ninguém sabe. Ninguém viu.

A elite política do Estado pode insistir nas alegadas virtudes da prévia carnavalesca promovida pela ASBT o quanto bem entender, mas o Pré Caju continuará sendo uma festa de caráter estritamente privado. A playboyzada branquela, bem nascida e meio desmiolada que brinca amparada pela corda sabe. E a negada que pula atrás do trio, na pipoca, também. Não explica o entusiasmo de governadores, prefeitos, parlamentares de todas as esferas da administração pública e matizes ideológicas com os batuques dos outros. Antes, ilumina a degeneração dos valores em voga aqui e agora, bem embaixo do nariz de todo mundo.

Dois mais dois é igual a quatro. Se o intento comercial e pecuniário de uns poucos justifica a mobilização de todo o aparelho público do lugar, significa dizer, ao mesmo tempo, que a política pode se converter em um exercício a serviço de grupos restritos. Por isso alguns conseguem captar milhões para promover a pegação de um bando leitimcumpêra junto a uma instância superior do Governo Federal, num estalar de dedos (micareta é festa pra beijar na boca). It’s all business. Aos Encontros Culturais do interior sergipano, eventos que já atraíram a atenção do país inteiro para os batuques da gente, gerando emprego e renda por meio de uma aliança imbatível entre Cultura e Turismo, no entanto, não se destina mais nem um tostão furado.

Farinha do mesmo saco

Reza a lenda que político não costuma dar ponto sem nó. Se for mesmo verdade, o Pré Caju é um grande negócio. As maiores divergências já foram silenciadas pelos pracatuns que transbordam dos trios elétricos ao longo da Avenida Beira Mar. O Corredor da Alegria ganhou status de palanque suprapartidário. Gregos e troianos abraçados nos camarotes. Abadás coloridos sobre as bandeiras desbotadas de antigamente.

De acordo com matéria do jornalista Lucio Vaz publicada pelo Correio Braziliense há um bom par de anos, em 2011, quando causou certo rebuliço, Jackson Barreto (PMDB), Albano Franco (PSDB) Jerônimo Reis (DEM), José Carlos Machado (DEM) e Valadares Filho (PSB), além do baiano Emiliano José (PT), então deputados federais, destinaram quase R$ 16 milhões em emendas parlamentares para que a ASBT promovesse três edições de uma prévia carnavalesca que afronta claramente uma série de direitos dos cidadãos sergipanos, impedidos de trafegar livremente pelas principais artérias da cidade nos dias de festa. Isso, pra não mencionar a conivência de governadores e prefeitos com a gastança ao longo dos últimos 23 anos, quando assumiram completa responsabilidade pela segurança, limpeza e organização do evento. Esquerdistas e direitosos irmanados, braços dados em prol do axé baiano.

A boa vontade dos entes públicos com os promotores do Pré Caju, no entanto, não para por aí. A festa foi incluída no calendário turístico e cultural da capital por lei municipal em 1993. Três anos depois, outra lei reconheceu a ASBT como entidade gestora e organizadora do evento. Depois, a associação foi agraciada com o certificado de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos. Hoje, a micareta é reconhecida pelas autoridades como um evento estratégico, uma das principais cartadas para promover o turismo local. Os gestores não explicam, contudo, porque depois do investimento vultoso, realizado durante mais de duas décadas a fio, nem mesmo aquele que já foi o principal financiador da festa reconhece a capital sergipana como destino apropriado para os visitantes.

Foi o Ministério do Turismo quem indicou os 184 destinos adequados para receber os turistas durante a Copa do Mundo de 2014. No Nordeste, foram contempladas cidades do Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia e Ceará. Entre os nove estados nordestinos, Sergipe foi o único deixado de fora. E não poderia ser diferente. A ausência de investimento na cadeia produtiva da cultura local redundou numa espécie de não-lugar simbólico, sobre o qual nenhum traço de autenticidade prospera. Há, sim, sopapos de inspiração genuína. Mas sem a criação de mercado, estes ficam reduzidos a esforços individuais, sem a necessária abragência e pujança de uma indústria criativa, capaz de atrair a curiosidade dos milhares interessados na descoberta de valores locais.

Os R$ 4 milhões reclamados à turma de Fabiano não vão comprometer as próximas edições da festa. Uma pena. A latinha de cerveja descartada no meio da bagunça não resolve a vida de ninguém. Riqueza de verdade está no gosto de tapioca amanhecido nas feições da gente.

Rian Santos

Fonte: Revista Eletrônica Rever

Artistas vão ao MPF protocolar denúncia contra a ASBT

ASBT confirma investigação e diz que não há irregularidades

O Coletivo Serigy All-Stars, um grupo de artistas sergipanos, convida a classe artística para participar do 1º ato de denúncia a ser apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) pela má utilização de recursos públicos.

A denúncia toma como base o relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) TC nº 014.040/2010-7. No relatório foi recomendado que a ASBT promovesse o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional de mais de R$ 2,6 milhões indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir das datas especificadas, ou que fosse apresentada as alegações de defesa em decorrência de ter aplicado recursos públicos federais no Pré-Caju de 2008, 2009 e 2010.

De acordo com o artista Henrique Teles, do Coletivo Serigy All-Stars, o intuito de protocolar o documento se deve ao fato do relatório não ter sido encaminhado ao MPF já que é de extremo interesse do órgão. “O que vamos fazer é protocolar o documento no MPF, já que essa ação é de total interesse do Ministério Público. Se espera que investiguem as irregularidades apontadas no relatório” diz Henrique, ao questionar o fato do Pré-Caju ser apontada como uma festa que não possui fins lucrativos, mas é cobrado pelos abadás utilizado pelos foliões no evento.

Nesta quarta-feira, dia 11, haverá uma reunião em uma soparia da cidade a partir das 19h, com os artistas sergipanos que manifestarem interesse em apoiar o ato. Na oportunidade, ainda haverá a coleta de assinaturas que também será encaminhada ao Ministério Público.

Já na quinta-feira, dia 12, a partir das 17h, a classe artística vai ao MPF protocolar um documento pedindo que as irregularidades sejam investigadas pelo órgão.

Não há irregularidade

A ASBT informa que foi aberta uma tomada de contas especial realizada pelo TCU onde dois auditores do órgão entenderam que a prévia carnavalesca é um evento fechado e por este motivo houve a recomendação para que a ASBT fizesse a devolução dos recursos provenientes de convênios adquiridos com o Ministério do Turismo.

O presidente da ASBT, Lourival Oliveira, explica que diferentemente do que pensam os auditores, o evento é aberto a todo o público. “A pipoca não paga, ainda movimenta 83 setores da economia sergipana, emprega cerca de 20 mil pessoas e é um evento que só traz coisa boa para o Estado”, diz.

Sobre a ida dos artistas ao MPF, Lourival Oliveira garante que é um direito que assiste a eles, mas que essa atitude só vai reforçar o andamento das investigações. “Já estamos sendo investigados há dois anos e nada de irregular foi provado contra nós. Não vejo irregularidade nenhuma, mas já estamos sendo fiscalizados pelo TCU. A gente aceita a liberdade de expressão, mas o que não podemos admitir é a ofensa”, esclarece Lourival.

Fonte: Portal Infonet