Sem conhecer Código Militar, advogado de Alcivan fala besteira, diz Sargento

Sargento Edgard. Arquivo Aspra

Uma entrevista concedida por Valter Neto, advogado do empresário e também advogado Alcivan Menezes, no final da manhã desta terça-feira (24), terminou irritando alguns militares, quando ele afirma que no Presídio Militar (Presmil), “há policiais civis e militares homicidas e assaltantes”. O comentário do advogado foi feito após o desembargador Diógenes Barreto negar o pedido de habeas corpus de seu cliente que cumpre prisão domiciliar.

Assim que o advogado concluiu a entrevista, o sargento da policia militar Edgard Menezes, procurou a redação para poder responder ao advogado. Em nota, o militar diz que “por desconhecimento do código penal militar, o advogado de Alcivam. Menezes, falou besteira em entrevista concedida ao SETV 1a edição”.

Irritado, o policial afirma que “diante da negativa do desembargador Diógenes Barreto, em conceder habeas corpus aos seus clientes que estão em prisão domiciliar e a narrativa de que seus clientes deveriam ir para o Presmil, o advogado saiu com essa pérola. No Presmil tem policiais militares e civis, assaltantes e homicidas”.

Edgard afirma que o advogado desconhece o Código Miliar. “Quero esclarecer ao doutor, que ele desconhece o código Militar, que muitos dos policiais militares vão para aquela instituição, simplesmente por desobedecer um superior hierárquico, por supostamente abandonar o serviço, por se ausentar dá PM por mais de oito dias. Portanto, crimes tipicamente Militar, que se fosse no código penal cívil, nem crimes seriam. Portanto peço respeito para com os policiais militares”, avisou o PM.

Ao final, o sargento Edgard pede que o advogado trate bem os miltiares. “E se tiver algum policial aguardando julgamento lá no Presmil, estará na mesma situação que o seu cliente, ainda sem definição se é culpado ou inocente. Trate com mais respeito quem passa o dia defendendo sua família dos marginais, não é só entre os advogados que existe homens do bem”, desabafa o PM.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Cabo Lemos é condenado por não dirigir viatura da PM

Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 31 no Fórum Gumersindo Bessa, o julgamento do cabo PM Luiz Fernando Porto Lemos. Ele responde pela acusação de ter se recusado a exercer a função de motorista. O militar foi condenado a um ano, dois meses e 12 dias por crime de recusa de obediência, tendo recebido o direito de recorrer em liberdade.

O fato foi registrado em 23 de outubro de 2011, quando o cabo Lemos foi escalado para o serviço de motorista da viatura Gavião 02 e se recusou a exercer a função, sob a alegação de que não possuía o curso para dirigir veículos de emergência.

Durante o julgamento na 6ª Vara Criminal, o advogado de defesa José Valério de Azevedo Fernandes, argumentou ter visto algo muito maior do que a desobediência.

“A Polícia Militar de Sergipe está margeando a legislação. Recusa à obediência é um passo para motim, para incitação, à rebeldia dentro do militarismo. Onde se provou que houve um ato de rebeldia? Se quis provar que houve desobediência a uma ordem de serviço. Luiz Fernando trabalha no Batalhão de Trânsito e nunca teve condições de dirigir veículos de emergência. Legislação de Trânsito e Direito Penal Militar é um só”, entende José Valério.

A audiência foi presidida pelo juiz Diógenes Barreto, com a participação dos juízes militares, tenente-coronel Silvio César Aragão; capitão Magno Antônio da Silva, capitão Márcio Roberto Passos de Lima e a 1ª tenente, Manuela Gomes de Oliveira. Eles reconheceram ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Na sentença, foi destacado que “embora o acusado alegue problemas de saúde para não conduzir a viatura, não apresentou qualquer requerimento formulado anteriormente ao seu comandante de Companhia, comprovando a sua impossibilidade de dirigir a viatura em decorrência do seu estado de saúde”.

Por Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Deputado Capitão Samuel visita presídio militar

Na tarde deste domingo, 8, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), realizou uma visita no Presmil – Presídio Militar. Na oportunidade o parlamentar conversou com diversos militares presentes e informou sobre sua luta e ações na Assembleia Legislativa de Sergipe para a categoria. “Visitei o presídio militar, dialoguei com PMs sobre a lei que aprovamos que trata da aposentadoria do militar onde o mesmo poderá se aposentar aos 30 anos independente de estar respondendo processo. Uma vitória do nosso mandato para a família militar”, declarou Samuel Barreto.
 

Segundo o deputado ele foi muito bem recebido pelo militares do PRESMIL e com muita alegria. “Eles agradeceram a minha visita e a aprovação do projeto que garante a muitos militares o alimento dos seus familiares com a sua aposentadoria” explicou o capitão.
 

Na visita realizada pelo deputado foi explicado ainda sobre a mudança do uniforme atual do Presmil e do regime dos militares presos. “Pedi ajuda ao juiz Diógenes para a mudança do uniforme amarelo chamativo, me comprometi também em comprar o uniforme de educação física para todos os militares presos e conversei sobre o regime aberto e semiaberto e seus horários que estão sendo redefinidos” conclui o deputado.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Justiça absolve soldado acusada por abandono de posto

Associação de Mulheres defende estruturação em posto policial

 

 

O Conselho Permanente da Justiça Militar, por quatro votos a um, opinou pela absolvição da soldado Ediana Barbosa de Oliveira, acusada por abandono de posto de trabalho na noite do dia 3 de abril de 2011. Ela foi autuada em flagrante à época, foi a julgamento e saiu vitoriosa, conforme sentença anunciada na tarde desta sexta-feira, 6, pelo juiz Diógenes Barreto, que conduziu o julgamento.

 

Ao final, a soldado Ediana Barbosa comemorou. “Recebi apoio da OAB, da Associação das Mulheres da Polícia e agora fui absolvida. Estou bem”, reagiu, em conversa com o Portal Infonet. “Sempre tive confiança em Deus e na justiça, na certeza que a justiça seria feita”, completou. Ela revela que passou momentos difíceis, deprimida e que não guarda ressentimentos. “Fiquei deprimida com esse peso nas costas, mas deu tudo certo e agora vou voltar à minha vida, não vou abandonar a sociedade”, observou.

 

Nos autos, a defesa alegou que o flagrante teria sido preparado com má intenção devido a divergências entre a acusada e um superior. Nos autos, consta ainda que a soldado tinha permissão para se ausentar por certo período do posto de trabalho para realizar a higiene pessoal na residência devido às precárias condições em que se encontrava o banheiro do posto policial onde ela exercia as atividades.

 

O julgamento foi acompanhado pela sargento Svetlana Barbosa da Silva, presidente da Associação de Mulheres da Segurança Pública. “No processo, não se conseguiu materialidade para provar que houve abandono de posto”, observou a presidente da Associação. “Agora, vamos continuar lutando pela dignidade da mulher na atividade policial e pela adaptação estrutural para que fatos como este não continuem acontecendo”, considerou.

 

Na opinião da presidente da Associação, fatos desta natureza podem ser evitados se houver estrutura digna em todos os postos de trabalho. “Se realmente houvesse estrutura digna no posto, não haveria esta celeuma”, observou.

 

Cássia Santana

 

Fonte: Portal Infonet

 

NOTA: Corrigindo a informação prestada pelo Portal Infonet, a policial militar Ediana é atualmente 2º Sargento, e não Soldado, como publicado. Em apoio à Sargento Ediana e à Asimusep/SE, a Aspra Sergipe representada pelo seu presidente, Sargento Araújo, também acompanhou a audiência de julgamento da militar. Manifestamos assim nossa alegria pela absolvição de Ediana por entendermos que de outra forma, por tudo que se apresentou durante o processo, não haveria decisão mais justa. Parabéns Ediana!

Após dois anos, Coronel é inocentado

Coronel Péricles fala com o Portal Infonet e diz que a família por pouco não foi destruída com acusações infundadas

Coronel Péricles comprova inocencia após dois anos (Fotos: Portal Infonet)

Durante entrevista ao Portal Infonet, que durou pouco mais de uma hora, o telefone celular do coronel José Péricles Menezes de Oliveira não parava de receber ligações de militares emocionados com a decisão da Justiça que inocentou o coronel da acusação de ter invadido uma chácara, ameaçado um comerciante e utilizado a tropa da polícia, sob a alegação de que estava procurando a filha adolescente.

O fato ocorreu em setembro de 2008 e custou a exoneração do cargo de comandante da Polícia Militar. Passados dois anos do fato o coronel que tem 28 anos de corporação continua sem exercer nenhum cargo. “Hoje é o dia do desabafo porque passei dois anos sem poder falar nada a respeito do assunto. Tenho certeza que esse é o sentimento de 90% da tropa da polícia. O coronel foi vítima de uma injustiça, deixou o cargo de comandante sem nenhuma explicação”, diz emocionado um sargento que prefere não ser identificado.

Exoneração

O coronel lembra que a suposta invasão aconteceu no dia 6 de setembro de 2008 e que a imprensa tomou conhecimento do fato três dias após, no mesmo dia Péricles recebeu a noticia da exoneração. “Estava no Interior visitando a tropa, quando recebi uma ligação dizendo que tinha que comparecer ao Palácio do Governo. Quando cheguei lá fui informado que tinha que entregar o cargo”, lembra o coronel que conta como se sentiu ao passar o comando.

“No outro dia estava ali exposto a imprensa, destruído, mas tentando manter o equilíbrio passando o cargo sabendo que tudo ali não se passava de uma injustiça. Tive que ter um preparo psicológico muito grande para suportar toda aquela pressão”, desabafa o coronel que tomou conhecimento da decisão na última quinta-feira, 16.

Família

A perda do cargo não foi o principal prejuízo na vida do coronel que lembra que após as denúncias foi obrigado a deixar a residência, enfrentar problemas de saúde na família e retirar a filha do colégio.

“Tenho 48 anos, até os meus 46 anos morei na minha comunidade que é o bairro Santos Dumont. Por conta desse episodio fui obrigado a deixar a minha casa e financiar uma moradia que pago com muito sacrifício até hoje. Infelizmente não dava para morar mais lá porque a minha casa recebia pessoas 24 horas. Eram padres e pessoas que conheciam a minha família que iam ler a bíblia”, recorda Péricles que acrescenta que a esposa, passou a enfrentar problemas de saúde e teve que ficar ausente do trabalho.

O coronel diz que a filha uma adolescente que na época estava com 15 anos teve que ser retirada da escola e perdeu o ano letivo.

Imprensa

O coronel afirma que quando recebeu a decisão não queria falar com a imprensa sobre o assunto, mas a esposa e os companheiros da Associação Beneficente de Servidores Militares (Absmse) convenceram.

“A minha esposa disse que a nossa família merecia isso”, expõe o coronel que lembra que não cometeu nenhuma arbitrariedade e que jamais usou a tropa para beneficio próprio e que foi a chácara apenas para procurar a filha.

Interesses

O quarto coronel mais antigo da corporação desabafa e reconhece que o cargo de comandante é muito competitivo. “O que fizeram foi um ato mentiroso uma armação, era a segunda vez que voltava ao comando e entendo que o objetivo era a destituição do poder”, reconhece o coronel que diz que tomará as providências legais sobre o caso.

Gestores da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (Absmse), se pronunciaram sobre a decisão. “O coronel Péricles quando estava no comando era um líder, não um chefe. Ele era conhecido pela liderança com a tropa, nos ouvia, não perseguia, convencia através da palavra”, salienta o sargento Jorge Vieira.

Comando

A equipe do Portal Infonet procurou o comando da Polícia para falar sobre o assunto, o coronel Carlos Pedroso explicou que não época não fazia parte do comando, mas recebeu com felicidade a notícia da comprovação da inocência do coronel Péricles.

“Fico feliz com o resultado, não é interessante ter na corporação nenhum dos militares que cause esse tipo de delito. Apesar do coronel Péricles ter uma posição contraria ao comando sempre acreditei na sua inocência. O coronel é uma pessoa afável e pacata e sabia que ele não tinha cometido nada daquilo.

Decisão

A equipe do Portal Infonet teve acesso à decisão do Juiz Diógenes Barreto que relata os fatos ocorridos no dia 6 de setembro de 2008. O inquérito policial militar é claro quando coloca que ao examinar as provas produzidas ficou comprovado que o coronel se dirigiu a chácara localizada no povoado Mosqueiro, no intuito de encontrar sua filha e que somente uma viatura policial compareceu ao local.

Confira na íntegra

O presente Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar um suposto delito militar praticado pelo Cel. PM José Péricles de Menezes Oliveira quando procurava por sua filha Mariana, menor de idade, a qual supostamente se encontrava desaparecida. Entretanto, examinando as provas produzidas durante a instrução do procedimento inquisitorial, percebe-se que o investigado se dirigiu a uma chácara localizada no povoado Mosqueiro, nesta capital, no intuito de encontrar sua filha que, segundo informações do Sr. Felipe, lá se encontrava com o namorado, Luís Antônio de Luca, o Luisinho. Ocorre que, chegando na referida chácara, após diversas tentativas, não conseguiu falar com as pessoas que se encontrava dentro do imóvel, em virtude da altura do volume do som, sendo que, ao perceber o portão escorado por um pedaço de pau, tentou visualizar, afastando o portão, se a sua filha se encontrava, momento em que o portão veio a cair, fato que ocasionou a fúria do pai de Luisinho, que ameaçou chamar a imprensa e alegou que foi o investigado quem derrubou o portão, tendo o Cel. José Péricles chamado a viatura do Tenente Eron que compareceu ao local após a saída do investigado para acalmar os ânimos. Do exame pericial realizado no portão, não chegou a conclusão da causa da sua queda, não comprovado se já estava danificado ou se o investigado que derrubou.Além disso, somente uma viatura policial compareceu ao local, que foi a viatura que o Tenente Eron se encontrava, que somente foi acionado pelo Coronel após os ânimos ficarem exaltados. Assim, não há justa causa para a instauração de ação penal, impondo-se portanto, o arquivamento dos autos. Ante o exposto, acolho o parecer do representante do Ministério Público Militar, de fls. 251/254, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, fulcrado no art. 25, § 2º, do CPPM.

Oficie-se ao Comando Geral do PMSE, encaminhando-lhe cópia desta decisão.

P.R.I.

Diógenes Barreto
Juiz(a) de Direito

Fonte: Portal Infonet

Associações visitam o sargento Ataíde Mendonça no HPM

Os presidentes da ASPRASE, sargento Araújo, da ASSOMISE, capitão Samuel, e da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM), sargento Prado, estiveram no Hospital da Polícia Militar (HPM) visitando o sargento Ataíde Mendonça, que ainda está internado naquela unidade de saúde depois de ter passado mal no Presídio Militar (Presmil), onde o militar ficou preso acusado de insubordinação e desobediência.

Ataíde estava na companhia da esposa e de outros familiares, e agradeceu a visita e o apoio dos colegas. O sargento, porém, se mostrou preocupado com a repercussão contínua do seu caso na mídia. Ele e os familiares temem que isso possa prejudicar as tentativas que estão sendo feitas no sentido de garantir a sua liberdade. Para preservar o militar, não foram feitas fotos dele e da família.

A preocupação do sargento e dos familiares tem fundamento, pois foi por conta de uma entrevista concedida pelo militar que o juiz Diógenes Barreto negou o pedido de liberdade provisória do policial, o qual já tinha recebido o parecer favorável do promotor Jarbas Adelino. A promotoria alega com base em informações fornecidas pela PM que o militar teria concedido a entrevista no Presmil, o que não é permitido. Ataíde garante que a entrevista existiu mas foi concedida no CIOSP, antes mesmo da lavratura do flagrante.

Os presidentes da ASPRASE, da ASSOMISE e da ASSPM garantiram ao militar e à sua família que irão trabalhar, juntamente com outras entidades, com o objetivo de reverter a situação na qual se encontra o sargento Ataíde. Segundo eles, vários problemas estão sendo constatados no Presmil e todos serão alvo do trabalho dessas entidades, entre eles o caso do graduado.

“Vamos trabalhar com inteligência, como sempre fizemos, e buscar através de todos os meios possíveis e disponíveis uma solução para o caso do sargento Ataíde Mendonça. Vamos unir forças e não vamos medir esforços para conquistar o que realmente interessa para a família, que é a liberdade de Ataíde”, disse o presidente da Assomise, capitão Samuel.

A mesma opinião é compartilhada pelos sargentos Araújo e Prado, que informaram que as associações irão tentar solucionar também outros problemas constatados em relação aos militares que se encontram no Presmil. “Tomamos conhecimento de diversas situações relacionadas ao Presmil, mas não vamos nos antecipar. Vamos primeiro analisar as informações recebidas para podermos elaborar questionamentos bem fundamentados”, afirmou Araújo.

Sargento Loamir

Os militares aproveitaram a passagem pelo HPM para visitar também o sargento Loamir, internado no hospital após sofrer esta semana um acidente de moto, vindo a cair no canal da Av. Visconde de Maracaju, no bairro Cidade Nova. Loamir sofreu uma fratura na perna esquerda e deve passar por uma cirurgia em breve. O filho do militar que se encontrava com o mesmo no momento do acidente, teve apenas escoriações leves.

O sargento agradeceu o apoio dos colegas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que prontamente compareceram ao local para lhe prestar socorro. Loamir também ressaltou o atendimento recebido no HPM, que segundo o graduado surpreendeu a ele e aos seus familiares. Internado em uma das suítes do HPM, Loamir disse que tem sido muito bem tratado no hospital, opinião semelhante à do sargento Ataíde, que também está em um quarto individual.

Juiz nega liberdade para sargento

Ele disse que durante a prisão o sargento concedeu entrevista a uma emissora de rádio local, o que caracteriza desobediência aos princípios militares

Na manhã desta quinta-feira, 11, o Juiz da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Diógenes Barreto, negou o pedido de liberdade provisória para o 3º sargento da PM, Ataíde Mendonça.

De acordo com o parecer do magistrado, mesmo após recolhido ao Presídio Militar (PRESMIL), o sargento concedeu entrevista à rede Ilha de Comunicação (Programa Gilmar Carvalho), com o nítido intuito de incitamento dos membros da corporação fardada a não cumprirem as ordens dos seus superiores hierárquicos relacionadas à guarda externa do sistema prisional.

O CD que contém a entrevista foi anexado ao processo e também serviu como base para que o promotor de Justiça Militar, Jarbas Adelino Santos Júnior, voltasse atrás no parecer favorável à liberdade do militar. No processo, o promotor diz que durante a entrevista o sargento proferiu comentários de incitamento e apologia à indisciplina militar.

O advogado do sargento afirmou que não sabia da entrevista e contou que está decepcionado com a atitude do cliente. Igor Gonçalves esclareceu que desde a prisão orientou Ataíde para não prestar nenhuma declaração à imprensa. “O meu trabalho foi jogado por água abaixo, meu cliente sabia que não deveria conceder entrevistas e descumpriu o acordo. Estou insatisfeito com a atitude dele, pois foi quebrado o ato de confiança entre cliente e advogado”, afirma o advogado, salientando que deverá deixar o caso.

“Vou analisar o que deve ser feito, mas é provável que abandone o caso em virtude dessa quebra de acordo. Agora a única maneira é o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça”, enfatiza.

“Fui induzido ao erro”, diz advogado

No final da tarde dessa sexta-feira, 11, o advogado Igor Gonçalves que representa o sargento Ataíde ligou para a redação do Portal Infonet e disse que foi induzido ao erro, quando declarou que o cliente teria descumprido o acordo ao conceder entrevistas.

Segundo o advogado, o sargento Ataíde não prestou nenhuma entrevista enquanto estava preso. “Consta no processo que ele deu entrevista enquanto estava preso, mas isso não é verdade. O sargento conversou com o repórter do programa Jornal da Ilha, de Gilmar Carvalho enquanto estava no Ciosp [Centro Integrado de Operações em Segurança Pública]. A entrevista foi feita antes da lavratura da prisão”, esclarece o advogado Igor Gonçalves.

O advogado diz ainda que lamenta ter declarado que iria abandonar o caso e que vai se reunir com o cliente para conversar sobre o assunto. “O meu cliente não feriu o princípio da hierarquia militar, enquanto estava preso. Ele não cometeu nenhum ato de arbitrariedade durante a prisão”, afirma.

Por Kátia Susanna

Fonte: Infonet

Audiência sobre suposto motim aconteceu hoje na SEAD

Na manhã de hoje, 17, o Secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, foi ouvido como testemunha no processo em que quatro lideranças da classe militar respondem por suposta prática de motim. A audiência aconteceu na sala de reuniões da SEAD e teve início às 09:00h.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargantos (ASSPM), sargento Alexandre Prado, que também responde ao processo, a expectativa é positiva em relação ao resultado. Para ele o depoimento do secretário contribuiu para reafirmar tudo o que já foi dito pelos militares quando foram ouvidos.

Prado afirma que é angustiante responder a um processo e ser acusado de prática de crime militar pelo simpes fato de ter defendido os interesses de sua classe, mas garante também que está confiante no trabalho dos advogados de defesa e no senso de justiça do Dr. Diógenes Barreto, responsável pelo caso. "Com fé em Deus tudo terminará bem e todos seremos absolvidos", acredita Prado.

O processo segue em curso e outras testemunhas ainda devem ser ouvidas, entre elas os ex-secretários Nilson Lima e Clóvis Barbosa. A data da próxima audiência ainda será confirmada.

Assessoria Jurídica da Asprase consegue vitória importante na Auditoria Militar

Dr. Sérgio Bezerra, assessor jurídico da Asprase

A nova Assessoria Jurídica da Asprase, agora sob responsabilidade do escritório Didier, Sodré e Rosa – Advocacia e Consultoria, já começa a demonstrar o seu potencial. Com fortes argumentos de defesa o Bel. Sérgio Bezerra, um dos advogados da Asprase, conseguiu garantir o benefício da liberdade provisória para um associado da entidade (preservaremos o nome por questões éticas) acusado de deserção.

O crime de deserção está tipificado no art. 187 do Código Penal Militar (CPM), e de acordo com o disposto no art. 270, parágrafo único, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o militar acusado de deserção não tem direito à liberdade provisória, motivo pelo qual os desertores sempre aguardavam o seu julgamento na prisão por pelo menos 60 (sessenta) dias.

Ciente das dificuldades que enfrentaria, o associado procurou a Assessoria Jurídica da Asprase a fim de se apresentar espontaneamente acompanhado de advogado, recebendo a atenção do Dr. Sérgio Bezerra. Ao se apresentar no Quartel do Comando Geral da PM, o militar foi preso de imediato, em cumprimento ao que reza o art. 452 do CPPM.

Porém, fundamentado em um precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e em normas constitucionais, o Dr. Sérgio Bezerra formulou pedido de concessão de liberdade provisória para o associado da Asprase.

A fundamentação foi tão perfeita que o próprio promotor da Auditoria Militar, Dr. Jarbas Adelino, instado pelo juiz militar a se manifestar acerca do pedido do advogado, encaminhou relatório ao juiz Diógenes Barreto declarando-se favorável à concessão do benefício. Em seu relatório o promotor chega a citar que “o Código de Processo Penal Militar pecou por excesso de rigidez”.

Desta forma, o Dr. Sérgio Bezerra conseguiu convencer o promotor e o juiz militar de que, não só o art. 270 do CPPM é inconstitucional, como também o entendimento do Superior Tribunal Militar (STM), constante na Súmula n° 10 daquele Tribunal.

A decisão da Auditoria Militar em conceder a liberdade provisória ao militar, tomada com base na fundamentação apresentada pelo advogado da Asprase, com certeza beneficiará não só o associado da entidade como também outros militares, que poderão se livrar da prisão preventiva nos casos de deserção com base nos mesmos argumentos

Além disso, o fato demonstra a seriedade, o compromisso e a competência da Assessoria Jurídica da Asprase, bastante elogiada pelo associado atendido. “Fiquei muito feliz com o atendimento que tive. Me senti realmente amparado pelo Dr. Sérgio, que se empenhou ao máximo para garantir a minha liberdade. Eu e minha família somos muito gratos a ele e à Asprase”, declarou contente o associado

O Dr. Sérgio Bezerra tem sido muito elogiado até mesmo por integrantes de outras entidades e por juízes da Auditoria Militar. Além do seu compromisso profissional, o fato de ser um ex-policial militar contribui nas lides em defesa destes profissionais. Conhecedor do ambiente da corporação, Sérgio é também um estudioso do Direito Militar, área quase inexplorada no meio jurídico.

Capitão Samuel emite nota de esclarecimento sobre matéria divulgada em jornal

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Cap. SAMUEL ALVES BARRETO venho de público esclarecer a matéria jornalística publicada no Jornal da Cidade de ontem, dia 16, no caderno B – CIDADES, onde consta que o Juiz Militar teria quebrado a hierarquia, ao ouvir os sargentos antes da minha pessoa.

O que fora passado para a imprensa foi que se os militares fossem ouvidos de acordo com a patente, o primeiro a ser interrogado seria a minha pessoa e posteriormente dos demais, de acordo com a graduação e antiguidade, porém o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 405, reza que os acusados serão interrogados separadamente, pela ordem de autuação no processo, devendo ter havido um equívoco quando da confecção da matéria.

Por isso, venho de público esclarecer tais fatos, para que não paire qualquer dúvida acerca da conduta, da moral ilibada e do alto saber jurídico do Dr. Diógenes Barreto, Juiz de Direito Militar.

Aracaju/SE, 17 de junho de 2009.

Cap. SAMUEL ALVES BARRETO
Presidente da ASSOMISE

Obs.: Esta nota será publicada também na imprensa.

Juiz militar interroga líderes de associações

Após o trato firmado com o Comando da Polícia Militar, quatro líderes das Associações Militares Unidas foram na manhã de ontem ao Fórum Gumercindo Bessa, no Centro Administrativo, onde passaram cerca de quatro horas e meia sendo interrogados pelo juiz Diógenes Barreto, da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça. A audiência é relativa a um processo movido em 23 de abril pelo promotor Jarbas Adelino Júnior, do Ministério Público Militar, que denunciou o capitão Samuel Barreto e os sargentos Alexandre Prado, Edgar Menezes e Jorge Vieira por crime de motim – rebelião contra autoridade constituída, cuja pena varia entre quatro e oito anos de prisão.

A denúncia se refere a uma vigília dos militares marcada para ocorrer no dia 16 de abril, em frente ao Palácio de Despachos, sede do governo estadual, como parte de um calendário de protestos para pressionar o governo. A realização da vigília é citada pelo promotor como indício de crime de motim, pois atentou contra os princípios da hierarquia e da disciplina. O sargento Vieira negou que a vigília tenha acontecido naquele dia, pois os militares que foram para lá haviam sido orientados a seguir para a sede da Secretaria Estadual de Administração (Sead).

De acordo com ele, houve uma quebra de acordo por parte do coronel Alberto Magno Silvestre, então comandante da PM. “Ele disse que não aconteceria nada com quem fosse ao ato, desde que ele fosse com pessoas de folga e desarmadas. Mas, por debaixo dos panos, ele encaminhou a denúncia ao Ministério Público”, argumentou Vieira, frisando que tanto ele quanto seus colegas estão tranqüilos quanto ao processo. Magno foi arrolado como testemunha de acusação do processo, juntamente com o coronel João Ribeiro Oliveira, seu então subcomandante.

De acordo com o juiz Diógenes Barreto, os coronéis serão interrogados em 1º de outubro deste ano, para quando a próxima audiência do processo foi marcada. Já a defesa de cada um dos réus tem direito a indicar cinco testemunhas para serem ouvidas. O magistrado prevê que o julgamento dos líderes da Unidas deve ocorrer até o fim do ano. Participam dele quatro oficiais que integram o Conselho Especial de Justiça Militar, sendo dois majores e dois tenentes-coronéis da PM.

Fonte: Jornal do Dia

PMs acusados de motim prestam depoimentos

Eles estão sendo ouvidos pelo juiz Diógenes Barreto, os membros do Conselho Especial de Justiça Militar e o promotor Jarbas Adelino

Policiais aguardam prestar depoimentos na porta do auditório

Acontece desde as 10h30 da manhã, no Auditório da Auditoria Militar no Fórum Gumercindo Bessa, pela 6ª Vara Criminal, o julgamento dos quatro policiais militares acusados de motim. Eles estão sendo ouvidos pelo juiz Diógenes Barreto, os membros do Conselho Especial de Justiça Militar e o promotor Jarbas Adelino.

O julgamento ocorre devido à acusação feita de que os policiais militares Samuel Barreto, Jorge Vieira, Alexandre da Silva Prado e Edgar da Silva promoveram uma vigília na porta do Palácio do Governo, no dia 16 de abril, o que poderia ser caracterizado como um motim.

Para o capitão Samuel, a própria auditoria militar já quebrou os costumes durante a audiência. “É costume da Polícia Militar e da sua hierarquia que o militar mais antigo – no caso, eu - seja o primeiro a ser ouvido, mas isso não aconteceu”, disse o capitão.

Em seguida, a auditoria militar irá ouvir as testemunhas de acusação. O processo de julgamento dos quatro policiais militares deverá ser concluído até o final deste ano.

Fonte: Site Infonet

Comissão do Congresso vem apoiar Manifestação da PM

Como os policiais militares estão impedidos pelo governo de Déda de realizar manifestação por melhorias salariais, inclusive ontem o juiz Diógenes Barreto acatou a denúncia da justiça militar contra 4 PMs, suas mulheres vão às ruas promover um "Panelaço". Um grupo composto por 4 deputados federais, que fazem parte da Comissão de Segurança Pública da Câmara confirmou presença na manifestação.

Fonte: Jornal Correio de Sergipe

Juiz acata processo contra líderes de Associações Militares

Juiz Diógenes Barreto

O juiz Diógenes Barreto acatou a denúncia do Ministério Público da Polícia Militar e vai pedir a abertura de processo contra os líderes das associações de policiais militares. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28, na 6ª Vara de Justiça, que é responsável por questões relacionadas à corporação. No dia 28 de maio, os policiais serão ouvidos pelo juiz.

O processo será julgado pelo Conselho Especial de Justiça, que vai avaliar a atitude dos policiais durante os protestos realizados pelas associações. De acordo com a Assessoria de Comunicação da PM, a notificação para os policiais será encaminhada ao Comando da corporação, que informará aos acusados sobre a abertura do processo.

Na última sexta-feira, 24, os policiais foram ouvidos pelo coronel Antonio Vieira dos Santos, encarregado da sindicância, que avalia a queima do Judas, ocorrida em 11 de abril.

Fonte: http://www.infonet.com.br/

Denúncia contra os representantes das Associações Unidas é recebida pelo juiz da Justiça Militar

O Dr. Diógenes Barreto, Juiz Militar, recebeu nesta terça-feira, dia 28, a denúncia apresentada pelo Dr. Jarbas Adelino, contra os representantes das Associações Unidas, Cap. Samuel, Sgt. Vieira, Sgt. Prado, Sgt. Araújo e Sgt. Edgar, que agora serão processados pelo crime de motim, em virtude de estarem lutando por melhores condições salariais e de trabalho para os militares sergipanos.

Veja abaixo, o despacho proferido pelo Juiz recebendo a denúncia:

Despacho
Dados do Processo
Número200920600353
Classe: Ação Penal
Competência: 6ª VARA CRIMINAL
Ofício: único
Situação: ANDAMENTO
Distribuido Em:23/04/2009

Partes do Processo:

Autor: JUSTICA PUBLICA
Reu: ALEXANDRE DA SILVA PRADO
Pai: NAO CONSTA
Mae: NAO CONSTA

Reu: EDGAR MENEZES SILVA FILHO
Reu: JORGE VIEIRA DA CRUZ

Reu: SAMUEL ALVES BARRETO
Pai: MANOEL ALVES BARRETO
Mae: SALVELINA IZIDORO BARRETO
Processo nº 200920600353

Vistos etc...

O Promotor de Justiça Militar ofereceu denúncia Contra SAMUEL ALVES BARRETO, JORGE VIEIRA DA CRUZ, ALEXANDRE DA SILVA PRADO E EDGAR MENEZES SILVA FILHO, todos qualificados na inicial, como incursos nas sanções do artigo 149 inciso I do Código Penal Militar pela prática dos fatos narrados às fls. 01 a 04.

Para o recebimento da denúncia exige a legislação processual militar que a mesma atenda aos requisitos estabelecidos nos artigos 30 e 77 do CPPM.

No presente caso, a peça acusatória relata de forma pormenorizada as condutas dos denunciados, que se ajustam à tipificação imputada na Denúncia, descrevendo os elementos configuradores do ilícito penal.

Ademais, a documentação encartada nos autos evidencia a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade da infração penal atribuída aos denunciados.

Assim, entendo que a denúncia preenche todas as condições exigidas pelos artigos 30 e 77 do Código de Processo Penal Militar para o seu recebimento.

Isto posto, recebo a denúncia, e em conseqüência designo audiência de qualificação e interrogatório dos acusados para o dia 28 de maio de 2009 as 07h30min no auditório desta vara.

Em face da acusação envolver oficial e praças, estes deverão ser processados e julgados pelo Conselho Especial de Justiça Militar. Sendo assim, designo o dia 20 de maio de 2009 às 07h30min, no auditório desta vara, para a realização do sorteio dos Juízes Militares, nos termos dos artigos 20 e 23 § 3º da Lei nº. 8457/92.

Encaminhe-se cópia da denúncia e deste despacho ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Cite-se. Intime-se e Requisite-se.

Aracaju, 28 de abril de 2009

DIOGENES BARRETO
Juiz de Direito Militar