Samuel: Projeto de lei tramita pedindo retorno do convênio entre os EBCT e PM

Por Crhis Brota/assessoria parlamentar

Na manhã desta quarta-feira, 21, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna e destacou a presença dos funcionários dos Correios do Estado de Sergipe presentes nas galerias da ALESE.

Samuel Barreto falou do Projeto de Lei que altera e proporcionará mais seguranças aos profissionais dos Correios no Estado. O parlamentar comentou do convênio feito entre os Correios e a Instituição Polícia Militar, onde os policias militares ficavam nas imediações dos Correios dando proteção aos profissionais, clientes e as agências, porém esse convênio foi instinto por orientação da PGE – Procuradoria geral do Estado, que disse que era inconstitucional. “Entramos com esse Projeto de Lei para abrimos a oportunidade de voltar o convênio dos Correios com a PM o projeto já está tramitando com algumas alterações”, afirmou o deputado.

O capitão Samuel disse que o projeto de lei que está tramitando é o pedido de retorno do convênio entre os Correios do Estado e a PM e que o policial militar no seu horário de folga daria proteção aos funcionários e agências dos Correios. Outro ponto colocado em pauta foi em relação ao pagamento desses policiais que seria de responsabilidade dos Correios. “O policial militar no seu horário de folga traria segurança para os funcionários dos correios e para a sociedade que se sentiria mais segura com os PMs nas proximidades dos Correios”, disse Samuel.

O parlamentar apresentou números que comprovaram que os índices de criminalidade diminuíram na época do convênio dos Correios com a Polícia Militar e enfatizou que além dessa segurança proporcionar maior tranqüilidade aos funcionários dos Correios, proporcionaria também maior segurança para a população e ao comércio que fica próximo as imediações dos Correios. “Nos anos de 2005 e 2006 os assaltos caíram de 70 para 11 assaltos uma diferença absurda e a comprovação de que o convênio surtiu resultados”, destacou Samuel Barreto.

Entre 2007 e 2008 a PGE proibiu o convênio e os números de assaltos começaram a subir novamente e nos anos de 2009 (32 assaltos), 2010 (50) e 2011 os números chegaram a 62 assaltos na capital sergipana, próximo ao número total de 2005 que foi de 70 assaltos no ano, levando em conta que não concluímos o ano ainda.

Samuel disse ainda que a PGE está equivocada em algumas decisões e destacou o caso do Pré-Caju, onde o empresário do evento pode fazer esse tipo de convênio com a PM, a prefeitura também pode, mas, que os Correios não pode. “Ou pode para todos ou não pode para nenhum”, concluiu Samuel Barreto.

Fonte: Agência Alese