Câmara rejeita inclusão de sociedade civil no conselho do fundo de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 701/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que previa a participação da sociedade civil no conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em igual número ao de integrantes do governo. Atualmente, seis pessoas fazem parte do conselho, todos do Poder Público.
Por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário.

A proposta também determina que, entre os representantes da sociedade, seja assegurada a participação de jovens – não só no conselho do FNSP, como nos conselhos municipais e estaduais que recebem recursos do fundo.

De acordo com a lei atual (10.201/01), o conselho gestor é composto por dois integrantes do Ministério da Justiça, sendo um deles o presidente, além de representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Procuradoria-Geral da República.

O relator, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), afirmou que a escolha de representante da juventude para o conselho gestor seria excludente, pois outras categorias como idosos, negros e mulheres também são vítimas da violência e não estariam representadas.

Segundo ele, o Poder Público já deve atender aos anseios da sociedade segundo as prioridades exigidas pela própria população, que escolheu seus representantes tanto no Executivo como no Legislativo.

Íntegra da proposta:

• PL-701/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias