No Rio de Janeiro, não há mais presos em delegacias

A existência de prisões em delegacias de Polícia Civil é um problema sério enfrentado ainda por boa parte dos estados brasileiros: enquanto aguardam as medidas judiciais cabíveis, suspeitos ainda não condenados lotam delegacias, fazendo com que policiais civis sem qualquer formação ou competência administrativa na atividade de carceragem exerçam este papel. Resultado: quem é responsável por investigar acaba por desviar-se de sua função, e as delegacias, em vez de ambientes dinâmicos e orientados ao atendimento de qualidade, tornam-se estruturas explosivas, arriscadas, inóspitas.

Nem os detentos são adequadamente presos, nem a Polícia exerce plenamente suas funções. O que o estado do Rio de Janeiro conseguiu, através de uma provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve urgentemente ocorrer em outros estados:

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012. A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde.

A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período de outubro a dezembro de 2011.

O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.

Caldas também destacou a determinação do governador Sérgio Cabral e a colaboração da SEAP, responsável pelo sistema prisional do estado, por seu esforço para receber os presos que estavam nas carceragens da Polícia Civil.

“O governador Sérgio Cabral determinou a construção de cinco novas casas de custódia, cada uma com capacidade para 500 presos, e a SEAP, mesmo antes da inauguração da primeira nova unidade, já vinha se esforçando para colaborar, recebendo os presos que estavam nas delegacias”, afirmou o delegado.

Ele acrescentou que a primeira casa de custódia foi inaugurada em junho deste ano, no município de Magé. Para agosto e setembro, estão previstas as conclusões de duas unidades, em São Gonçalo. Outras duas casas de custódia, nos municípios de Carmo e Friburgo, ainda não têm data para inauguração, segundo informou o policial.

Ao falar sobre os resultados positivos, Sérgio Caldas lembrou que, em 2009, o Rio de Janeiro chegou a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por conta de violações verificadas na carceragem do bairro de Neves, no município de São Gonçalo. “Hoje, graças ao esforço que fizemos, a situação é totalmente diferente”.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada não só pelo CNJ, mas também pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação dessas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano, de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ.

Fonte: Abordagem Policial