A ladainha é a mesma e não se sustenta
Faz alguns dias que o Governo do Estado distribuiu entre toda a imprensa uma peça publicitária que se faz passar por “jornalismo”, mas na verdade é propaganda oficial de uma ideia, em forma de notícia paga com recursos públicos, para anunciar, com pompa e solenidade quase orgástica, que o “gasto” com pessoal em Sergipe ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltou apenas o foguetório tradicional das inaugurações.
Em razão de tão “trágica e avassaladora” situação, o governador Marcelo Déda “foi obrigado” a anunciar um corte de R$ 1,3 bi na verba de custeio do Orçamento do Estado, isto é, na verba que coloca a máquina pública para funcionar, o combustível, o telefone, água, luz, material de expediente, etc. Um corte de um volume absurdo e inédito: R$ 1,3 bi de custeio? É impossível isso.
Ocorre que esse anúncio “dramático” pago, repetido e insistido pelo governador e secretário da Fazenda por dias na mídia tem endereço certo: os servidores públicos. Muitas categorias têm direito a reajustes legais de salário, têm plano de carreira a serem cumpridos e outros, com justiça, buscam isso. Em outras palavras: nada este ano, no máximo, a inflação linear.
Esse discurso de corte no orçamento alegando-se crise, redução de receitas e crescimento da folha é velho, ultrapassado, vem de longe e não se sustenta na prática. Na própria página na Internet do Governo, ano a ano, esse falatório se repete e já se torna enfadonho. É um copia e cola de anos anteriores. É vício de Governo. Foi assim nos longos anos de Albano Franco e João Alves Filho.
A ladainha é a mesma: crise, corte no custeio, congelamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados ficam intocáveis e amplos e fortes investimentos em obras garantidos. O mais incrível é que a culpa da “crise” – bem trabalhada por marqueteiros de plantão – é sempre e única dos servidores.
O Dieese, que assessora sindicatos na análise econômica, vem estudando o orçamento oficial do Estado faz anos. Quando se contrasta às informações passadas pelo Governo através da mídia e os números reais e históricos do orçamento, acaba-se desmontando quase todos os argumentos de “terra arrasada” apresentados pelo Governo.
Quando o governador carrega na expressão que o Estado “ultrapassou” o limite prudencial, seria prudencial informar os números com clareza. Esse “ultrapassou” foi de apenas e tão somente 0,3%, nada de uma pequena redução nos milhares de cargos em comissão não resolveria. O índice é de 46,55% e o Estado chegou a 46,89%.
Outro detalhe. No último ano do Governo João Alves Filho (2006) esse percentual ficou em 42,88% e nos últimos cinco anos só aumentou 4%, mesmo depois de todos reajustes, recuperação de perdas e concursos públicos. Vale lembrar que o limite máximo de gasto no Executivo é de 49%. Há várias denúncias que o crescimento desse índice é fruto da ilegal ação do Governo do Estado de absorver com recursos do Executivo os pagamentos de altíssimas aposentadorias e pensões vindas do Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário. Se isso se confirmar, é um escândalo de grande impacto.
Dois outros detalhes chamam atenção na propaganda festiva do corte: um é a veemência absoluta do governo em garantir de mãos juntas que nenhum centavo de investimento em obras será cortado, isto é, dinheiro a rodo tem para empreiteiros. O outro é o silêncio sobre cortes nos valores e quantidade de cargos em comissão. A CUT/SE, por exemplo, pediu que o Ministério Público do Estado procurasse saber onde estão e o que fazem cerca de 3,5 mil altos cargos comissionados na Casa Civil. A LRF impõe que o primeiro corte que deve ser feito nessa turma para que o Estado se ajuste.
Para encerrar, algumas datas. 17/07/2007: “o governador avalia como positivas as medidas de corte no custeio, combate ao desperdício e à corrupção.” 08/01/2008: “Sergipe economizou R$ 184 milhões em despesas de custeio até novembro de 2007”. 02/01/2009: “Déda alertou para o momento delicado vivido mundialmente por conta da crise econômica... mas já foram liberados quase R$ 60 milhões para Ponte Indiaroba-Estância. Teremos também a construção do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Dois outros projetos serão examinados como prioritários: a reforma do Batistão e a construção da Orla da Coroa do Meio”.
E tem mais: 11/02/2009: “Déda determina redução de gastos gerada por queda na arrecadação do ICMS”. 25/04/2009: “Déda determina mais contingenciamento nas despesas de custeio do Estado”. 24/08/2009: A Revista Exame destaca que Sergipe tem uma gestão eficiente porque prioriza o corte nas despesas de custeio e o aumento dos investimentos em obras de infraestrutura. 11/09/2009: “Governador determina a gestores mais contingenciamento no custeio”. 15/03/2010: “Apuração das receitas do 1º bimestre aponta para manutenção de contingenciamento”. 18/03/2010: “Política de investimentos do Governo do Estado em obras não será afetada em 2010”. 07/02/2011: “O governador determinou um corte de R$ 1,3 bilhão nas despesas de custeio”.
Fonte: Blog do Jornalista Cristian Góes (http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/)
Faz alguns dias que o Governo do Estado distribuiu entre toda a imprensa uma peça publicitária que se faz passar por “jornalismo”, mas na verdade é propaganda oficial de uma ideia, em forma de notícia paga com recursos públicos, para anunciar, com pompa e solenidade quase orgástica, que o “gasto” com pessoal em Sergipe ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltou apenas o foguetório tradicional das inaugurações.
Em razão de tão “trágica e avassaladora” situação, o governador Marcelo Déda “foi obrigado” a anunciar um corte de R$ 1,3 bi na verba de custeio do Orçamento do Estado, isto é, na verba que coloca a máquina pública para funcionar, o combustível, o telefone, água, luz, material de expediente, etc. Um corte de um volume absurdo e inédito: R$ 1,3 bi de custeio? É impossível isso.
Ocorre que esse anúncio “dramático” pago, repetido e insistido pelo governador e secretário da Fazenda por dias na mídia tem endereço certo: os servidores públicos. Muitas categorias têm direito a reajustes legais de salário, têm plano de carreira a serem cumpridos e outros, com justiça, buscam isso. Em outras palavras: nada este ano, no máximo, a inflação linear.
Esse discurso de corte no orçamento alegando-se crise, redução de receitas e crescimento da folha é velho, ultrapassado, vem de longe e não se sustenta na prática. Na própria página na Internet do Governo, ano a ano, esse falatório se repete e já se torna enfadonho. É um copia e cola de anos anteriores. É vício de Governo. Foi assim nos longos anos de Albano Franco e João Alves Filho.
A ladainha é a mesma: crise, corte no custeio, congelamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados ficam intocáveis e amplos e fortes investimentos em obras garantidos. O mais incrível é que a culpa da “crise” – bem trabalhada por marqueteiros de plantão – é sempre e única dos servidores.
O Dieese, que assessora sindicatos na análise econômica, vem estudando o orçamento oficial do Estado faz anos. Quando se contrasta às informações passadas pelo Governo através da mídia e os números reais e históricos do orçamento, acaba-se desmontando quase todos os argumentos de “terra arrasada” apresentados pelo Governo.
Quando o governador carrega na expressão que o Estado “ultrapassou” o limite prudencial, seria prudencial informar os números com clareza. Esse “ultrapassou” foi de apenas e tão somente 0,3%, nada de uma pequena redução nos milhares de cargos em comissão não resolveria. O índice é de 46,55% e o Estado chegou a 46,89%.
Outro detalhe. No último ano do Governo João Alves Filho (2006) esse percentual ficou em 42,88% e nos últimos cinco anos só aumentou 4%, mesmo depois de todos reajustes, recuperação de perdas e concursos públicos. Vale lembrar que o limite máximo de gasto no Executivo é de 49%. Há várias denúncias que o crescimento desse índice é fruto da ilegal ação do Governo do Estado de absorver com recursos do Executivo os pagamentos de altíssimas aposentadorias e pensões vindas do Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário. Se isso se confirmar, é um escândalo de grande impacto.
Dois outros detalhes chamam atenção na propaganda festiva do corte: um é a veemência absoluta do governo em garantir de mãos juntas que nenhum centavo de investimento em obras será cortado, isto é, dinheiro a rodo tem para empreiteiros. O outro é o silêncio sobre cortes nos valores e quantidade de cargos em comissão. A CUT/SE, por exemplo, pediu que o Ministério Público do Estado procurasse saber onde estão e o que fazem cerca de 3,5 mil altos cargos comissionados na Casa Civil. A LRF impõe que o primeiro corte que deve ser feito nessa turma para que o Estado se ajuste.
Para encerrar, algumas datas. 17/07/2007: “o governador avalia como positivas as medidas de corte no custeio, combate ao desperdício e à corrupção.” 08/01/2008: “Sergipe economizou R$ 184 milhões em despesas de custeio até novembro de 2007”. 02/01/2009: “Déda alertou para o momento delicado vivido mundialmente por conta da crise econômica... mas já foram liberados quase R$ 60 milhões para Ponte Indiaroba-Estância. Teremos também a construção do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Dois outros projetos serão examinados como prioritários: a reforma do Batistão e a construção da Orla da Coroa do Meio”.
E tem mais: 11/02/2009: “Déda determina redução de gastos gerada por queda na arrecadação do ICMS”. 25/04/2009: “Déda determina mais contingenciamento nas despesas de custeio do Estado”. 24/08/2009: A Revista Exame destaca que Sergipe tem uma gestão eficiente porque prioriza o corte nas despesas de custeio e o aumento dos investimentos em obras de infraestrutura. 11/09/2009: “Governador determina a gestores mais contingenciamento no custeio”. 15/03/2010: “Apuração das receitas do 1º bimestre aponta para manutenção de contingenciamento”. 18/03/2010: “Política de investimentos do Governo do Estado em obras não será afetada em 2010”. 07/02/2011: “O governador determinou um corte de R$ 1,3 bilhão nas despesas de custeio”.
Fonte: Blog do Jornalista Cristian Góes (http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/)
