Levantamento mostra que estado de Sergipe arquiva 82% das investigações

Casos de muita repercussão foram elucidados em menos de uma semana

Com um déficit de mais de 40% no efetivo da Polícia Civil, responsável pelas investigações, o estado de Sergipe é apontado como um dos que mais arquiva processos por não conseguir chegar ao autor do delito. O que preocupa a população é o fato de que em 2015, o Anuário de Segurança Pública, apontou Sergipe como o estado mais violento do país.

Os dados foram divulgados pela Globo News, em matéria que mostra que na Paraíba, 87% das investigações concluídas foram arquivadas. Em seguida, vêm Espírito Santo e Rondônia, com 86%. Bahia e Sergipe arquivaram 82% das investigações. Uma meta baixada em 2011 para concluir os inquéritos de homicídios abertos até 2007 em todo o país resultou num arquivamento em massa dessas investigações, segundo a Globo News.

A policia sergipana é considerada como uma das que mais prende no país, porém as estatísticas apontam que apesar das prisões, muitos crimes continuam sem solução. Nos últimos cinco anos, alguns casos ganharam notoriedade pelo fim da investigação que terminou no arquivo ou que o caso foi “deixado de lado” porque até o momento “o autor do crime não foi encontrado”. Em outros casos, pode até chegar ao autor, porém o Inquérito Policial não gera uma denúncia por parte do MP e com isso, o processo é encerrado.

A Polícia Civil é responsável pelo Inquérito Policial, que depois de concluído é enviado ao Ministério Público. Este pode oferecer a denúncia ao Juiz, solicitar novas diligências à PC e também pode pedir o arquivamento do Inquérito Policial, no caso de considerar improcedente. Ao Juiz cabe aceitar ou não o pedido de arquivamento.

Para relembrar alguns fatos de mortes violentas que até hoje a policia não descobriu o autor, em janeiro de 2010, Genivaldo de Jesus, 30 anos, foi assassinado a tiros no município de Aquidabã e até hoje o assassino continua solto, enquanto o filho especial de 10 anos (hoje) continua sem assistência.

Parentes, amigos e policiais militares também aguardam a elucidação e prisão dos assassinos do cabo Arnaldo, Sargento Passos Filho e cabo Joelito. os três militares foram assassinados há mais de seis meses e o processo caminha para ser arquivado, como foi de Genivaldo.

Também está sendo muito cobrado da SSP, uma informação sobre o processo que investiga o desaparecimento de Acácia de Jesus Santos, 26 anos, que saiu do município de Lagarto e teria sido vista pela última vez em Aracaju, especificamente na casa do ex-marido, no dia 10 de novembro de 2014. De lá para cá, ninguém mais teve conhecimento de seu paradeiro. Além de Acácia, a estudante do curso de Direito, Débora Mirach está desaparecida desde o dia 12 de dezembro de 2013. Caso também sem solução.

Nos casos de Genivaldo, cabo Arnaldo, cabo Joelito e sargento Passos Filho, os assassinos continuam soltos e parece que os processos já foram arquivados, ou no mínimo estão engavetados. O caso de Acácia é mais complexo, porque ninguém sabe o que ocorreu com ela, no dia 10 de novembro de 2014, quando foi vista pela última vez.

Já a morte de um delegado de policia, assassinado friamente em frente a sua residência, a policia foi ágil e rápida e em poucos dias colocou atrás das grades o autor do latrocínio. O mesmo aconteceu com o assassino do cobrador de ônibus, cujo crime mobilizou toda a sociedade aracajuana. Também nesse caso, a policia civil foi ágil e prendeu o assassino.

Déficit policial – no caso da policia civil, as informações são de que hoje o déficit é de mais de 40%. Já a policia militar a situação é pior. O efetivo atualmente é de 4.500 policiais, quando seriam necessários pelo menos 8 mil homens. A situação das duas policiais só não é pior, porque o atual governo realizou concursos e promete realizar novos concursos para o ano que vem, já que há 10 anos que não se fazia concurso público para as policias civil e militar.

Os dados foram divulgados no: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2016/11/inqueritos-de-homicidios-por-todo-o-brasil-sao-arquivados-em-massa.html

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Corpo de Bombeiros: Região Norte deve receber uma unidade operacional

Nova Unidade deve atender a região Norte do Estado

Incêndio no Restaurante Karrancas em Canindé do São Francisco evidenciou a necessidade da presença do Corpo de Bombeiros no Alto Sertão sergipano (Foto: Twitter) 

O incêndio que destruiu um restaurante na noite do último domingo, dia 8, no município de Canindé do São Francisco levantou a questão da falta de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) na região. Os funcionários do restaurante foram obrigados a conter o fogo que tomou conta do local.

Apesar de uma equipe do Corpo de Bombeiros, localizada em Itabaiana, ter se deslocado até o município de Canindé para tentar apagar o incêndio, a secretária de Cultura e Turismo de Canindé, Silva Oliveira, lamentou a ausência de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade.

Procurado pela equipe do Portal Infonet, o soldado Serafim do Corpo de Bombeiros informou que atualmente existem cinco unidades operacionais atuando em todo o Estado. As bases se localizam em Aracaju (1º GBM); Estância (2º GBM) compreende a região centro-sul do Estado, correspondendo a um total de 16 municípios; Itabaiana (3º GBM); 4º Grupamento Marítimo (GMAR) e um em Nossa Senhora do Socorro (5º GBM) que agiliza o atendimento das ocorrências em parte da Zona Norte da capital, além de todo município de Socorro, cidades vizinhas e, principalmente, os acidentes nas rodovias de Sergipe na BR 101.

Ainda de acordo com o soldado Serafim, a demora no deslocamento das equipes do CB para a região Norte do Estado a exemplo da cidade de Canindé, se deve a falta de uma unidade operacional na região. Ele acrescenta ainda que já está em processo de construção uma nova unidade a ser implantado no município de Propriá, que vai abranger os municípios de Aquidabã, Canindé do São Francisco, Porto da Folha, facilitando assim o trabalho da corporação e dando maior agilidade aos serviços.

Sobre os trabalhos desenvolvidos pela corporação, o soldado garantiu que a agilidade nos trabalhos depende de uma serie de fatores. “Várias coisas influenciam a exemplo do material que está sendo queimado no incêndio, a distância da Unidade do Corpo de Bombeiros até o local do incêndio, além do auxílio da população que na maioria das vezes consegue conter o fogo”, diz.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Infonet

Estado fortalece rede de enfrentamento da violência contra a mulher

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi apresentado pela Seides nesta terça, 22

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), através da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher (CPPM), promoveu na tarde desta terça-feira, 22, em sua sala de reuniões, um encontro com diversas entidades governamentais e não-governamentais para apresentar o ‘Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” e fortalecer o trabalho em rede.

De acordo com a diretora da CPPM, Neusa Malheiros, a apresentação do pacto esmiúça uma visão integral de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. “A redução dos índices desses tipos de violência só se concretiza com um enfrentamento integral, o que envolve prevenção, assistência, combate e garantia de direitos. E é através da garantia e proteção das mulheres em situação de violência que o pacto nacional fundamenta suas diretrizes”, explicou.

Na ocasião foram apresentadas algumas áreas estruturantes do pacto como a implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, além do enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs.

A consolidação da política nacional de enfrentamento da violência do ponto de vista do fortalecimento das redes de atendimento, da capacitação de profissionais dessa rede e da criação de um sistema nacional de dados e estatísticas também esteve em pauta. A promoção dos direitos humanos das mulheres como acesso pleno à justiça e assistência jurídica gratuita e a geração de renda complementaram os debates.


Segundo a delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Daniela Barreto, o acesso pleno à justiça vem sendo garantido em Sergipe com a concepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher só é realizado com sucesso em trabalho conjunto.

“É preciso trabalhar de forma solidária. Os atores dessa rede precisam se conhecer para realizar as devidas correções de curso. Em Sergipe estamos amadurecendo essa ideia como forma de prevenir e combater a violência contra a mulher. Este momento não é só de trabalho, mas de vitória também, pois na área da Segurança Pública, por exemplo, estamos executando todo o reaparelhamento das delegacias de atendimento através do Pacto Nacional de Enfrentamento”, ressaltou a delegada.

Como forma de ampliar o atendimento às vítimas de violência de gênero, a delegada Daniela informa que o DAGV vai passar por mudanças estruturais, o que ampliará o atendimento e concentrará os serviços. “Muito em breve passaremos a atuar de fato como um departamento, trazendo para o público mais qualidade e agilidade no atendimento, além da concentração de serviços e recepção reservada e integral. Isto porque nossa demanda só com mulheres aumentou em 700%, o que logicamente pede a estruturação de novos serviços com o trabalho conjunto da Defensoria Pública para a mulher, para a criança, o idoso e pessoa com deficiência”.

Ações estruturantes

A promoção de uma melhor colocação da mulher no mercado trabalho é uma das formas estruturantes de se combater a violência contra esse público do ponto de vista financeiro. Para atender a essa visão, o Governo do Estado vai desenvolver o projeto ‘Dom Távora de Desenvolvimento de Negócios Rurais’.

Através de um financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) - instituição especializada das Organizações das Nações Unidas - 15 municípios sergipanos, sendo sete do semiárido e oito do baixo São Francisco, regiões com baixos índices de desenvolvimento humano, serão contemplados. Entre eles estão Simão Dias, Tobias Barreto, Poço Verde, Propriá e Aquidabã.


Segundo a consultora do projeto, Geneviève LeBlanc, além do acompanhamento da assistência técnica a proposta é discutir junto à execução da iniciativa a igualdade de gênero como forma de apoiar a agricultura caipira, o turismo rural, ovinocaprinocultura, a piscicultura e o artesanato e outros.

“O Fida, enquanto órgão da ONU, busca a igualdade de gênero com o desenvolvimento de negócios a partir da inclusão da mulher no trabalho. Já estabelecemos contatos com as secretarias municipais da mulher no sentido de conhecer mais e melhor as temáticas de gênero e implementar essa visão em nossos projetos”, esclareceu a consultora canadense, acrescentando as parcerias da Emdagro, Sebrae e da Universidade Federal de Sergipe.


Presente à reunião, a coordenadora de políticas para as mulheres do município de Santana do São Francisco, Maria Dalva Santos, considera o projeto inovador porque ampliará o acesso da mulher do interior sergipano ao trabalho. “Em reunião anterior, conhecemos um pouco esse projeto inovador. O objetivo hoje é trabalhar em rede e promover o enfrentamento contra a violência de gênero através de perspectivas estruturantes”, afirmou a coordenadora municipal.

Presenças

Participaram do encontro sobre o ‘Pacto Nacional’, representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Agricultura, Justiça e Cidadania, do Trabalho e Cultura, das universidades Tiradentes e Federal de Sergipe, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e movimentos sociais.

O encontro contou também com a presença do assessor técnico da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Daniel Piza, que finalizou a reunião com um debate sobre a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias