Governo mudará estatuto para polícia usar armas apreendidas

Arquivo Aspra

O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito hoje (16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro.

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A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto. “Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro.

“Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento para que o Exército o destrua”, criticou.

Com a mudança da lei por decreto, o armamento apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes. Além da mudança na destinação das armas apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes.

“No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.”

O ministro disse que o país tem diagnósticos de mais e eficácia de menos no combate à violência e criticou as gestões que o antecederam por muito planejamento e pouca ação. “Temos um governo federal por anos gastando dinheiro com diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública, gastando um dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós já sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”

Crimes transnacionais

Moraes também falou na entrevista sobre cinco núcleos permanentes de inteligência e operação criados no mês passado para dar mais agilidade ao combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e armas.

Os núcleos estão em fase de estruturação e envolvem as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil dos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Esses núcleos nos permitirão combater mais diretamente os crimes transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento de rotas. E estes estados foram escolhidos para iniciar o projeto exatamente por estarem em pontos-chave do ponto de vista dos fatores que geram a violência no país”, explicou.

Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram escolhidos por causa da fronteira com Paraguai e Bolívia, rota tradicional da entrada de drogas no país, principalmente maconha e cocaína. Já Rio e São Paulo são os dois grandes centros consumidores das drogas e armas que entram ilegalmente no país, segundo o ministro.

Fonte: Revista Exame

Vídeo 'xenófobo' de militares causa escândalo no Chile

Um vídeo que mostra aparentes demonstrações de xenofobia de um grupo de militares chilenos vem causando polêmica no Chile, Peru, Bolívia e Argentina.

Na gravação, divulgada na internet por um transeunte que encontrou os militares em Viña del Mar, cerca de 40 homens aparecem correndo em uma praia e cantando "Argentinos matarei, bolivianos fuzilarei, peruanos degolarei" ( CliqueAssista aqui no YouTube).

A divulgação do vídeo gerou um escândalo no Chile, e o Exército emitiu um comunicado em que diz ter "tomado conhecimento do vídeo publicado e se disposto a iniciar a investigação correspondente, com o objetivo de determinar responsabilidades e aplicar as medidas disciplinares pertinentes".

A porta-voz do governo chileno, Cecilia Pérez, disse na quarta-feira que o episódio é "vergonhoso e não acompanha em nada o espírito de nossas Forças Armadas". O ministro de Defesa em exercício do Chile, Alfonso Vargas, prometeu punir os responsáveis e ordenou uma investigação dentro de 24 horas. Historicamente, as relações do Chile com seus vizinhos têm sido problemáticas.

O país lutou contra Bolívia e Peru no século 19 e ainda tem disputas de fronteiras com ambos. Nos anos 1970, o Chile quase foi à guerra contra a Argentina. 

'Beberemos o sangue deles'

O comandante da Marinha chilena, general Edmundo González, disse que o vídeo é ináceitável. Em seu perfil no Twitter, ele prometeu "sanção máxima" aos responsáveis pelo cântico, se for confirmado que eles pertencem às Forças Armadas.

Em resposta a um internauta que disse que "quem frequenta academias militares sabe que esses cânticos são entoados todos os dias durante a corrida", o General disse que a instrução era "entoar cânticos militares e não improvisações".

"Este é o pecado daquele vídeo", afirmou González.

Versos cantados por militares chilenos

No entanto, o comentarista no Twitter disse que o cântico não era uma improvisação e citou um verso que não aparece no vídeo: "e nós beberemos o sangue deles". O ministro da Defesa em exercício do Chile disse que o país já foi "vítima de situações semelhantes em outros países e nós não gostamos".

Vargas disse ainda que os versos não estão em consonância com a política do Chile em relação a seus vizinhos "irmãos". 

Repercussão

O vídeo foi destaque na imprensa de diversos países sul-americanos, especialmente nos envolvidos. O principal portal de notícias argentino, Clarin.com, disse que a gravação era "escandalosa", enquanto La Razón, da Bolívia, afirmou que um alto oficial pediu a "condenação internacional" dos responsáveis.

A divulgação da filmagem também gerou reações e críticas dentro da oposição e de ONGs. O deputado do Partido Comunista chileno, Hugo Gutiérrez, disse à mídia local que espera que a investigação em curso sirva "para que todos estes cânticos xenófobos de treinamento sejam eliminados das práticas cotidianas das Forças Armadas".

Gutiérrez indicou que este incidente pode gerar atritos desnecessários no processo atual entre o Chile e o Peru no Tribunal Internacional de Justiça em Haia por causa da fronteira marítima no Pacífico entre os países.

O Chile ainda tem questões de fronteira não resolvidas com a Argentina, envolvendo os limites do campo de gelo do sul da Patagônia. A Bolívia também disputa pacificamente o acesso ao oceano Pacífico desde que perdeu sua costa em uma guerra contra o Chile no século 19. 

Fonte: Portal Ig

Brasil tem o 3º maior número de presos do mundo

Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o país está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.620.000 encarcerados.

Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do Brasil. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, esperam o julgamento de seus processos.

O coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do CNJ, Luciano Losekann, disse que "os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória." E ainda acrescentou:

- "O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa."

Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do país. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

- "A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria."

Fonte: Agência Estado, Folha da Bahia e Blog da Renata