Capitão Samuel quer expandir ações do Batalhão da Restauração

O deputado Capitão Samuel (PSL), destacou o seu interesse em expandir nesta nova legislatura que inicia a partir da próxima sexta-feira, 15, as ações do Batalhão da Restauração, que assiste dependentes químicos.

“Prevenção às drogas e acolhimento ao dependente é a solução para que atos violentos aconteçam. Precisamos abrir esse debate mostrando às autoridades e à sociedade que isso resulta em melhorias para a segurança pública, redução da violência e da população carcerária”, entende.

O parlamentar mantém o Batalhão da Restauração (em São Cristóvão), no sentido de mudar a vida de jovens dependentes químicos. “Nós estamos dando oportunidade mostrando ser possível restaurar ao custo barato (menores ou maiores de idade) para que não cometam crimes em virtude da dependência química”, destaca.

Ele disse ainda que em 2019, a luta contra as drogas continua e que estará conversando com prefeitos, buscando ajuda para que os mesmos garantam alimentação aos dependentes químicos. “Estou buscando ajuda dos prefeitos e do governador para que possamos levar o trabalho do Batalhão da Restauração ao interior do Estado, visando tirar os dependentes das ruas e dar oportunidades ao trabalho”, acrescenta. Atualmente, o projeto presta assistência a mais de 50 homens, mas a expectativa é de que nos próximos meses possa receber dependentes químicos do sexo feminino.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Capitao Samuel toma posse e é eleito 3° secretário da mesa diretora da Alese

Na manhã desta sexta-feira, 01, Capitão Samuel Barreto foi nomeado, pela terceira vez consecutiva, como um dos vinte e quatro deputados estaduais que irão representar o estado de Sergipe e que foram eleitos de forma democrática através do voto popular.

Durante a solenidade familiares, amigos, assessores e eleitores prestigiaram a nomeação do parlamentar da família Sergipana. Samuel e os demais parlamentares fizeram um juramento, onde se comprometeram em trabalhar em prol do povo sergipano.

Durante entrevista o deputado Capitão Samuel ressaltou que vai continuar o seu trabalho pela busca da qualidade da segurança pública para as famílias do seu estado. Além disso, o parlamentar citou o seu trabalho no combate e prevenção às drogas através de palestras educativas e com o Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Batalhão da Restauração.

Segundo Samuel a luta com contra a dependência química está apenas começando. "Meu objetivo é amenizar o sofrimento das famílias que passam problemas com a dependência e de reduzir a criminalidade que só vem cresncendo. O Batalhão está operando milagres e isso me dá muita satisfação", ressalta.

Mesa diretora

Presidente: Luciano Bispo; Vice-presidente: Gualberto; 1º Secretário: Jeferson Andrade; 2º Luciano Pimentel; 3º Capitao Samuel Barreto; 4ª Maysa Mitidieri.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Conheça seu deputado: Capitão Samuel (PSC)

Reeleito em outubro passado com 15.770 votos, o deputado estadual Samuel Barreto (PSC), aos 48 anos, vai iniciar seu terceiro mandato a partir do dia 1º de fevereiro de 2019. É advogado e é Capitão da Polícia Militar de Sergipe.

Samuel Barreto nasceu no município sergipano de Malhador, no dia 3 de fevereiro de 1970, e é a referência dentro da Assembleia Legislativa na defesa das instituições da Segurança Pública, como as Polícias, Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, além de guardas prisionais e agentes penitenciários.

Prestes a assumir mais um mandato legislativo, Capitão Samuel tem como meta a promoção da assistência aos dependentes químicos. “Temos que intensificar e fortalecer o papel da assistência social do Estado nesses casos de vulnerabilidade dos dependentes, onde muitas famílias ficam jogadas sem o devido amparo do poder Público”.

“O Fundo de Combate à Pobreza prevê um orçamento de R$ 85 milhões e nós vamos acompanhar a aplicação desses recursos em Sergipe para minimizar o sofrimento dessas famílias vulneráveis socialmente graças ao envolvimento dessas pessoas com a violência através das drogas”, completou o deputado.

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Laércio destina recursos para enfrentamento da violência em SE

O deputado federal Laércio Oliveira defende investimentos em infraestrutura e fortalecimento das polícias. Para isso, destinou R$ 2 milhões em emendas para a compra de armamentos e equipamentos em geral para a Polícia Militar, forças armadas e defesa social.

Para a melhoria do armamento da Polícia Militar, Laércio conseguiu uma emenda de R$ 200 mil, para a compra de pistolas calibre 40, fuzis calibre 5.56, coletes à prova de balas nível III-AE e utilizadas pelos policiais em serviço. Além disso, os recursos também foram destinados para a compra de um veículo para o uso dos policiais na cidade de São Cristóvão, visando à melhoria na proteção da população dos municípios.

Para o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Laércio conseguiu R$ 500 mil reais, para a compra de equipamentos de proteção para os soldados do fogo terem melhores condições de enfrentamento das chamas no combate aos incêndios. Os equipamentos foram destinados para vários batalhões e grupamentos de bombeiros militares. O deputado destacou a importância dos investimentos nas forças de segurança sergipanas, como essenciais para a proteção de nosso povo. Laércio também conseguiu R$ 200 mil em recursos para a construção do Batalhão dos Bombeiros em Itabaiana. “É importante que nesses dias em que a criminalidade avança, tenhamos em nossos bombeiros e nossas forças armadas constituídas, o melhor aparato para sua atuação”, afirmou o deputado.

Além dos recursos para a corporação militar do Estado, Laércio conseguiu R$ 300 mil para a Capitania dos Portos de Sergipe, em uma emenda direcionada para aprestamento, que foi trabalhada com um conjunto de medidas de prontificação e preparo da força naval, ajudando a custear despesas com instrução, adestramento, pessoal, material e logística, dos componentes da Marinha do Brasil no estado.

O Exército Brasileiro recebeu investimentos de uma emenda no valor de R$ 100 mil, que foram aplicados em melhorias estruturais para o funcionamento do 28º Batalhão de Caçadores, unidade operacional do exército em Sergipe. Os recursos foram utilizados para a adequação das instalações elétricas, reformas estruturais no Quartel Central do Estado, além, de melhorias na unidade médica, bem como aquisição de material mobiliário e aparelhamento para o Hotel de Trânsito de Guarnição dos militares do exército em Sergipe.

Ao avaliar que as drogas são um dos fatores que influem diretamente na violência, Laércio Oliveira conseguiu uma emenda de R$ 1 milhão, para a construção de um Centro de Apoio Psicossocial para dependentes químicos de álcool e drogas (CAPS AD). Também conseguiu R$ 100 mil para o centro de tratamento de usuários de drogas Fazenda Betesda, em São Cristóvão. “Combater as drogas é preservar as famílias do mal que mais assola nossa juventude, é impedir a destruição familiar”, disse.  

Fonte: Assessoria de Imprensa

Câmara anuncia repasse de R$ 230 milhões ao Ministério da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher. Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse.

Fonte: Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Capitão Samuel concede entrevista no programa do Bareta sobre o Centro de Reabilitação ‘Batalhão da Restauração

O Batalhão da Restauração foi tema de uma entrevista concedida pelo Comandante Capitão Samuel na tarde desta segunda-feira, 30, no Programa do Bareta, na TV Atalaia. Há mais de 20 anos o parlamentar vem realizando um grande trabalho de combate e prevenção às drogas, que ganha muito mais força e corpo com a chegada do Centro de reabilitação de dependentes químicos.

O objetivo do trabalho do Centro de reabilitação de dependentes químicos ‘Batalhão da Restauração’ é de auxiliar as famílias sergipanas que sofrem com parentes que embarcaram no mundo obscuro das drogas. De forma 100% gratuita, o Capitão Samuel iniciará, ainda este ano, um trabalho de restauração na vida destes jovens.

Durante a entrevista Samuel ressaltou que não tem como resolver o problema das drogas com só com o trabalho da polícia, porque a única consequência na prisão de um traficante é o aumento do valor das drogas. Enquanto existir usuário, sempre terá alguém para fornecer. “Durante as palestras de combate as drogas e com a campanha ‘Sergipe contra as drogas’, fui procurado por muitos pais e mães desesperados em busca uma solução para o problema dos filhos que enveredaram no mundo das drogas”, afirma.

“Isso me motivou a pensar numa ação mais eficaz, onde surgiu o centro de Reabilitação ‘Batalhão da Restauração. Estou em contato constante com o Ministério Público, com o poder judiciário, com autoridades estaduais e prefeitos em busca de um parceria para que o projeto seja tudo aquilo que estamos sonhando. A primeira turma deve ser recebida no dia 01 de dezembro, mas até lá toda a população poderá manter contato com o meu gabinete, pelo número: (79)3216-6622 e passar o nome do familiar que precisa desse socorro”, declara.

Pesquisas apontam números alarmantes, onde 1% da população brasileira é viciada em crack, em Sergipe já existem 22 mil usuários, no caso da cocaína 4% da população brasileira faz uso da droga, em Sergipe esse número ultrapassa o número de 88 mil pessoas.

Fonte: Capitão Samuel/Facebook/Assessoria Parlamentar

Centro de reabilitação e HPM são temas de entrevista do Capitão Samuel na Aperipê FM

Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado Capitão Samuel concedeu uma entrevista ao radialista Jailton Santana, na Aperipê FM. Entre os temas do bate papo estavam as dificuldades enfrentadas pelo HPM (Hospital da Polícia Militar) para manter o atendimento ao público e o grande projeto do parlamentar de Combate às drogas.

Durante a entrevista o Capitão Samuel citou as dificuldades enfrentadas pelo HPM pela falta de repasse de atendimentos. Segundo ele, irá conversar com o Governador Jackson Barreto para buscar uma solução para o caso, até porque eles já tinham conversado anteriormente. "O HPM possui 50 leitos e faz mais de 300 procedimentos cirúrgicos ao mês, não podemos deixar de oferecer esse atendimento à população sergipana", afirma.

O parlamentar também falou sobre o seu grande projeto voltado para o combate às drogas, que um centro de recuperação gratuito para usuários de drogas. "Eu sempre fiz palestras sobre as drogas, mas hoje o nosso objetivo é de combater efetivamente e ajudar às famílias sergipanas. Eu conheci o projeto do deputado Isidório, na Bahia, e fiquei tocado. Quero fazer isso pelo meu povo também", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

CCJ destina R$ 600 milhões do Orçamento 2018 para segurança pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destinou 600 milhões de reais do Orçamento do ano que vem para a segurança pública. As emendas do colegiado também vão direcionar 150 milhões para o combate às drogas e 75 milhões para a demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB–RO), lembrou que essa é a primeira vez que a comissão vota as suas emendas à lei orçamentária depois da entrada em vigor do novo regime fiscal, que criou um teto de gastos públicos, e obrigou a indicação de que órgão deve receber os recursos, já que os limites são individualizados.

Fonte: Agência Senado

Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva

Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo.

Segundo a ministra, a prisão preventiva foi determinada pelo juiz e mantida em segunda instância apenas com fundamento no fato de o jovem ter sido apreendido portando drogas, sem qualquer menção a riscos para a instrução criminal ou outra justificativa.

A medida extrema deve estar lastreada em indícios materiais, aptos a justificar o enclausuramento ab initio. Vê-se que, no caso, tanto a decisão de primeiro grau quanto a que a manteve indicaram apenas a posse da droga (maconha) como motivo para a prisão preventiva. Não há nenhuma outra circunstância que sugira o periculum libertatis, fundamentou a magistrada.

O estudante de física foi flagrado com quatro tabletes de maconha, pesando, ao todo, 192 gramas. Segundo a Polícia Militar, existe a suspeita de envolvimento do estudante com o comércio de drogas na região.

Desproporcional

De acordo com a presidente do STJ, a prisão preventiva é uma medida desproporcional no caso, já que o acusado é um estudante de 19 anos com bons antecedentes, residência fixa e nenhuma circunstância que aponte para a suposta propensão ao crime.

Laurita Vaz lembrou que em casos como esse, a decisão de manter uma pessoa presa durante a instrução criminal deve estar fundamentada em indícios concretos de que o acusado, caso seja solto, possa efetivamente ameaçar a ordem pública ou atrapalhar a instrução criminal.

Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 405821

Fonte: Jurisway

STJ: Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, aplicou o entendimento firmado na revisão do Tema 600 dos recursos repetitivos para deferir liminar em dois pedidos de habeas corpus, ratificando o entendimento de que o tráfico privilegiado de drogas não é um crime equiparado a hediondo, para fins de cálculo da pena.

Em ambos os casos, os réus foram condenados, e o juízo considerou as condutas equiparadas a crime hediondo, ainda que se tratasse de tráfico privilegiado - entendimento que foi confirmado em segunda instância.

Segundo a ministra, a posição do STJ reflete a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 2016, que afastou o caráter hediondo dos delitos de tráfico ilícito de drogas em que houvesse a incidência da causa especial de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas.

No mesmo ano, a Terceira Seção reviu o entendimento sobre o assunto e cancelou o enunciado da Súmula 512 do STJ. Apesar das decisões do STF e do STJ, nos dois casos analisados pela ministra Laurita Vaz a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo foi contrária, mantendo o caráter hediondo do tráfico privilegiado.

Efeito suspenso

A decisão da presidente do STJ suspendeu os efeitos dos acórdãos questionados até o julgamento definitivo dos pedidos. Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito dos habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer, e pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 405880 HC 405817

Fonte: Portal Jurisway

Rádio Patrulha divulga dados estatísticos das ações em Janeiro de 2017

O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), da Polícia Militar de Sergipe, divulgou nesta quarta-feira, 01, os resultados das ações de policiamento ostensivo efetivadas na região metropolitana de Aracaju e nos municípios onde a Subunidade reforçou o policiamento durante o mês janeiro de 2017.

Segundo os dados estatísticos contabilizados, apenas nos primeiros 31 dias do ano, o BPRp apreendeu 32 armas de fogo, recuperou 35 veículos e efetuou 104 prisões em flagrante. A Radiopatrulha realizou ainda a apreensão de 15 Kg de entorpecentes.

Segundo o major Lucas, subcomandante do Batalhão, “o dado que merece mais destaque são as 32 armas retiradas de circulação, pois superou o número registrado no mesmo período do ano anterior. Em janeiro de 2016 foram contabilizadas 28 armas apreendidas. O oficial atribui o recorde ao empenho demonstrado por cada militar da RP, através das 4430 abordagens, executadas sob o direcionamento do policiamento de saturação em locais com alto índice de criminalidade”.

Fonte: Página Oficial da PMSE/Facebook

Pablo Escobar em série do Netflix, Wagner Moura opina sobre drogas e desmilitarização da polícia

Símbolo do BOPE. Fonte: Aspra Sergipe

"A minha opinião é de que as drogas deviam ser legalizadas. Digo isso há muito tempo", disse o ator em coletiva em São Paulo

Não há nenhuma data que justifique o "momento Pablo Escobar" vivido internacionalmente. Mas El Patrón, codinome de um dos mais temíveis traficantes de droga da história das Américas, inspira diversas produções. Benicio del Toro é estrela de Escobar: paraíso perdido, que estreia nos Estados Unidos nesta semana. Os ganhadores do Oscar Penélope Cruz e Javier Bardén estão produzindo Escobar, cinebiografia que deve ganhar as telas em 2015. Em 28 de agosto, o Netflix lança Narcos, primeira série original do canal por internet assinada por um brasileiro. É do diretor José Padilha (Tropa de elite e Robocop), a crônica, em dez capítulos, sobre o Cartel de Medelín, rede internacional de tráfico de drogas cujo auge foi na Colômbia dos anos 1980. 

"Trata-se da origem e da caçada a Pablo", define o ator baiano Wagner Moura, que viverá o protagonista. Trocou o Rio de Janeiro, onde mora, por Medelín, na Colômbia, antes de assinar o contrato. Queria falar bem espanhol, a língua oficial do seriado. Moura engordou para o papel. "Você viu os primeiros episódios, quando chegar no décimo… ôpa!", brinca. Na entrevista a seguir, concedida a jornalistas latinos em São Paulo, o ator revela o processo de gravação, defende a desmilitarização da polícia e defende que, em relação a Pablo, não cabe maniqueísmo. (A jornalista viajou a convite do Netflix)

Wagner Moura Como foi atuar em espanhol?

Foi realmente a parte mais difícil. Por que eu não falo espanhol, mas tive muito tempo para me preparar; que é como eu gosto de fazer as coisas. Então, comecei pelo básico. Fui para Medelín, me matriculei em uma universidade, fiquei aprendendo espanhol, conversando com as pessoas. E aí, com tempo, fui pesquisando sobre Pablo (Escobar) e me aproximando mais dele, estando lá. Cheguei em abril de 2014 em Medelín. Fui por minha conta, antes do Netflix assinar o contrato. Fiquei por 15 dias, voltei ao Brasil para lançar Praia do Futuro. Regressei em setembro, quando começamos a filmar. Fiquei cinco meses, mas estava com o personagem na cabeça desde o final de 2013, quando o Padilha me convidou.

A série chega em um "momento Pablo Escobar": são pelo menos dois filmes, sempre há livros e novelas. Por que estão trazendo essa história de novo hoje?

Não sei, mas, no caso da gente, pelo que conheço do Zé (essa série é uma ideia dele) tem essa coisa de ele querer e entender uma realidade e explicar alguma coisa. Balanceando o lado épico com um dramático mais forte, com ação, com algo que seja atrativo, que tenha entretenimento, mas ao mesmo tempo revele uma realidade política e social. Narcos quer entender a origem do narcotráfico no mundo, que até hoje é uma questão.

O que pensa sobre a política de guerra às drogas?

A minha opinião é a de que as drogas deveriam ser legalizadas. Digo isso já há muito tempo. Não sou especialista, mas a política de confronto às drogas me parece ineficaz. Toda a América Latina segue um pouco o modelo de confronto norte-americano. Até contra o próprio consumidor. A tendência é que isso vá se dilatando. Hoje o consumidor não é tão penalizado quanto há cinco anos. Vejo as drogas como um problema de saúde pública e não de segurança. Se medir os óbitos por overdose e pela guerra ao tráfico, não tem comparação. Acho que se gasta muito mais. E talvez aí esteja a chave: a quem interessa o gasto com as armas de fogo na guerra contra as drogas?

Você tem alguma opinião sobre a desmitarilização da polícia?

Sou a favor da unificação e da desmilitarilização da polícia. A Polícia Militar parece um resquício da ditadura. É um negócio assim… estranho. A polícia no Brasil é uma questão muito séria. O que acontece no Brasil, que acho muito interessante, é que a polícia, de um modo geral, existe para proteger o estado e não o cidadão. Quando se fala em proteger o estado, o que acontece - na prática - é proteger o estado contra gente pobre. 

Qual é a imagem de Pablo Escobar na Colômbia hoje?

Eu fui em um bairro em Medelín, o Pablo Escobar, em que Pablo construiu duas mil casas para pobres que viviam em um lixão. Quando você vai lá, tem um muro com uma foto do Pablo Escobar e, ao lado, a do menino Jesus. Todas as casas têm uma fotografia de Pablo. Agora, Pablo Escobar inventou uma coisa chamada narcoterrorismo. Ele chantageava os estado mantendo bombas na cidade. As vítimas de Pablo são muitas. E por isso que é um personagem tão interessante, amado por muitos e odiado por tantos.

Tem muito material sobre Pablo já filmado. Qual o recorte que José Padilha dará a Narcos para fazê-lo diferente?

Vi recentemente Escobar: paraíso perdido, com o Benicio del Toro (o filme não é muito bom, mas ele está incrível). Quando se faz um filme assim, com duas horas, tem um recorte. Quando se tem 100 capítulos, é outro. O diferencial de Narcos é o fato de serem dez episódios, dez horas de filmagem… e a série não é focada só em Pablo. É uma série sobre a origem do narcotráfico no mundo, mas não se pode falar disso sem falar do Cartel de Medelín. 

José Padilha é produtor executivo e assina os dois primeiros episódios de Narcos, mas depois não dirige mais, não é?

É, mas tem outro brasileiro, o Fernando Coimbra (de O lobo atrás da porta, de 2013), que também dirige dois episódios, ele é ótimo. Tem outros dois cineastas: o mexicano Guilhermo Navarro (de O labirinto do fauno, Círculo de fogo), o colombiano Andi Baiz (O quarto secreto). 

Escobar é colombiano. Não teve medo de ser uma apropriação, por um brasileiro, de um personagem tão icônico?

Quando fui a primeira vez pra Medelín, não contei pra ninguém o que estava indo fazer lá. Um brasileiro magro (estava com 76 quilos), que não falava espanhol. Mas o Zé Padilha me chamou para fazer… se o Zé acredita, eu acredito. Não ia decepcionar ele. Eu acho que tinha que fazer o que pudesse. Eu tenho muito orgulho desse trabalho, gosto muito do resultado.

O roteiro é baseado em alguma biografia?

Não, não. Tem muitos livros sobre Pablo, especialmente em espanhol, que os roteiristas norte-americanos nem conseguiram ler. Há pouco sobre Pablo em inglês, tem um livro chamado Killing Pablo (de Mark Bowden) que é bem legal, mas tem muito material na internet. Acho que pesquisaram de outras formas… não é baseado em nenhum livro em específico.

O polo de cinema de Paulínia foi fechado. Quer falar sobre isso?

Que posso dizer, cara? Paulínia apareceu como uma força do cinema brasileiro. Teve uma época que quase todos os filmes que via tinham o nome de Paulínia. Fiz O homem do futuro, fiz A busca, VIPs. Fiz três filmes em Paulínia. Acho uma pena. Imagina! 

Fonte: Diário de Pernambuco

Número dois da PM do Rio admite erros nas UPPs, elogia desmilitarização e critica política de guerra às drogas: ‘Fracasso’

Fonte: Jornal Extra. Coronel Robson

Durante a semana, Robson Rodrigues tem uma vida dupla. O coronel passa manhãs e tardes em seu gabinete no Quartel General da PM. Ao entardecer, ele tira a farda e vira aluno: formado em Direito e mestre em Antropologia, Robson, aos 51 anos — 31 deles na PM — é doutorando em Ciências Sociais pela Uerj. Até na faculdade, entretanto, o oficial não esquece a polícia, seu principal objeto de estudo. Em janeiro, Robson deixou os planos de aposentadoria de lado e aceitou o convite para o cargo de chefe do Estado Maior da PM, com o objetivo de transformar suas reflexões sobre a atividade policial em mudanças práticas. Numa sala da Secretaria de Segurança a poucos metros do gabinete do secretário José Mariano Beltrame, o oficial — fardado — revelou ao EXTRA que pretende aumentar o período de formação dos praças, admitiu erros na expansão das UPPs e criticou a política de guerra às drogas e o conservadorismo dentro e fora da corporação.

Por que o senhor largou a aposentadoria e voltou à PM?

A corporação passava por uma crise moral, de credibilidade, os números não estavam bons. Nosso projeto é o de modernização. Modernizar controle, processos e estrutura é prioridade, para que a PM entregue um serviço melhor.

No ano passado, integrantes da cúpula da PM foram presos em casos de corrupção. Esse é um problema institucional?

A corrupção existe em qualquer lugar. A PM está mais visível, como braço da força do estado. Só que o nível onde ela chegou, isso nunca tinha acontecido. Chegou aos altos escalões. Esse combate virou responsabilidade cívica. Por isso, muita gente foi afastada.

Você é a favor da desmilitarização da PM?

Eu sou a favor do serviço policial de natureza civil numa sociedade democrática, só que sou pragmático. Sou a favor da modernização antes da desmilitarização. Na identidade militar, temos bons princípios, como controle, organização e planejamento. Precisamos recuperar isso. Mesmo dentro do militarismo, que eu não acho que seja o melhor modelo, perdemos a essência.

A PM é o maior alvo de críticas quando o assunto é segurança pública. A que você acha que isso se deve?

A uma herança maldita da ditadura que a PM carrega até hoje. A ditadura construiu um desenho institucional bem planejado para um controle totalitário. Nesse cenário, a PM era a extensão da ditadura nas ruas. Passamos a um período democrático e o mesmo arcabouço permaneceu inalterado. Temos que prestar contas e defender os direitos da cidadania, mas temos o mesmo leque de atribuições. A PM faz desde a briga por furto de passarinho até a criminalidade transnacional na favela.

Você acha que a PM gasta tempo e recursos demais com a guerra às drogas?

A política de combate às drogas, que gerou o proibicionismo, fracassou. O pretexto da guerra era o de que ela iria acabar com o tráfico, diminuir o consumo e a violência. Aconteceu ao contrário. Hoje, muitos estados americanos legalizaram o consumo. Nós continuamos aí. O que consome nossas energias é isso. Se acabasse, talvez sobrasse mais tempo para que combatêssemos o grande traficante de armas e de drogas, os grupos de extermínio... A PM foi convidada para uma dança, e ficou dançando sozinha com uma venda nos olhos. Quem convidou para dançar já saiu há muito tempo.

Como você avalia a formação policial hoje?

Essa é uma área que vai passar por mudanças. Vamos diminuir tempo para formação de oficiais e aumentar o tempo para formação de praças. O fluxo de carreira será meritocrático, os melhores vão ascender. O praça vai ter oportunidade de ter uma formação continuada, chegar a oficial. Mas não acho que haja problemas no currículo. Existe toda uma cultura que não nasce na polícia, mas na sociedade. O policial está em inserido em nossa sociedade elitista, conservadora, o que gera impactos na corporação.

As UPPs falharam?

As UPPs são um ótimo produto, mas precisam ser aprimoradas. Houve equívocos? Houve. Se criou uma expectativa muito grande de que a polícia iria resolver tudo. Se tivéssemos feito investimentos em qualidade, talvez não tivéssemos avançado tão rápido.

Dá para consertar os erros?

A UPP estava isolada dentro da corporação. Percebemos isso e remodelamos. Criamos dois núcleos: um de ocupação segura, com homens do Bope, e outro de proximidade. Por isso dividimos as comunidades por graus de risco. Quando percebemos um nível crítico, entra o núcleo de ocupação segura. Mas não podemos esquecer da pacificação e nos lançarmos para a guerra, como já aconteceu.

Como a PM se posiciona sobre a maioridade penal?

Nossos jovens estão sendo dizimados, tanto policiais quanto moradores de favelas. É uma covardia achar que a polícia vai resolver o problema. Se vai continuar como está ou não, não importa. O que importa é que nós vejamos o que produz isso. A maior parte dos menores encaminhados para delegacias são vítimas, e não autores.

Fonte: Jornal Extra/O Globo

Xerife brasileiro conta como funciona a polícia norte-americana

Eliel Teixeira, brasiliense que esteve em Florianópolis nesta semana, se tornou popular por prender celebridades de Hollywood embriagadas ao volante

Eliel Teixeira, 31 anos, único brasileiro a ocupar um posto de autoridade policial nos Estados Unidos, veio a Florianópolis ministrar palestra a convite da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). O xerife-delegado comparou o bem-sucedido modelo de polícia norte-americana ao "atraso" da polícia brasileira em relação ao padrão de países desenvolvidos. Nascido em Brasília, Teixeira seguiu para os Estados Unidos com a família quando tinha 15 anos. O pai, pastor luterano, foi fazer um curso de pós-graduação. “Completei o segundo grau, fiz faculdade de administração pública e não retornei com minha família para o Brasil quando meu pai terminou os estudos”, contou.

Teixeira disse que tomou gosto pela polícia americana quando participou do ride along – projeto no qual qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho da polícia, na viatura, em rondas de rotina. “Logo nas primeiras horas de acompanhamento me apaixonei pelo trabalho policial. Fiz concurso e fui aprovado”, afirmou.

Para subir na hierarquia policial, Teixeira se candidatou ao cargo de xerife-delegado e foi eleito no Condado de Los Angeles, Califórnia, que incorpora 88 cidades - mais de 10 milhões de habitantes. Acima do cargo de Teixeira está o xerife, que comparado ao Brasil seria o secretário de Segurança Pública. O brasiliense coordena uma equipe de 250 policiais, e se tornou popular entre os norte-americanos por prender algumas celebridades de Hollywood, embriagadas ao volante, como Mel Gibson, Lindsay Lohan e Paris Hilton.

Ciclo completo, o segredo da polícia americana

Para Eliel Teixeira, o segredo do sucesso da polícia norte-americana é simples: ciclo completo. “O mesmo policial que patrulha as ruas é o mesmo que investiga, que prende e que encaminha o relatório para o Ministério Público. No Brasil é diferente: são duas polícias para fazer o mesmo trabalho, a Militar e a Civil. A PM prende e encaminha o suspeito para a delegacia e o delegado ouve as partes, instaura inquérito policial, com deadline (prazo) de 30 dias para concluir a investigação e encaminhar a conclusão do inquérito ao MP”, disse.

Outra questão que difere da polícia brasileira é o atendimento de ocorrência. Em Los Angeles, por exemplo, a vítima não vai à delegacia registrar boletim de ocorrência. É a polícia quem vai à casa do solicitante. “As viaturas são para isso”, explicou. Desta maneira, conforme Teixeira, um único policial pode patrulhar uma grande extensão.

Sobre as blitze de trânsito, Teixeira informou que a polícia americana avisa com antecedência de uma semana em que ponto da cidade ocorrerá a fiscalização. Quem for pego pela primeira vez, apenas responde a um termo circunstanciado. Mas se for reincidente, o motorista é processado, condenado e vai para a cadeia.

Nas rondas ou perseguição a suspeito ele contou que seus policiais não usam armas longas (fuzil), apenas pistolas. As armas longas são utilizadas em situação de risco, quando um criminoso entra em colégios ou em outro local de aglomeração e faz alguém refém. Numa cidade onde é aplicada a pena de morte e prisão perpétua, não existe sequestro, segundo Teixeira. “Criminoso vai pensar mais de uma vez”, afirmou.

Novato ganha salário de US$ 8 mil

Como em todos os países onde o combate às drogas é sistemático, o xerife-delegado Eliel Teixeira lembrou que na década de 1990, o crack era o boom dos viciados, mas o problema foi estagnado com o aumento das penas. Atualmente, a droga mais consumida e combatida em Los Angeles é a metanfetamina, fabricada a partir de remédio para a gripe.

Além da questão das drogas, outro crime que vem chamando a atenção da polícia de Los Angeles é o tráfico de pessoas para prostituição e exploração de mão de obra, neste último caso de adolescentes. Teixeira contou que o salário de um policial novato, com apenas um mês de trabalho, é de US$ 8 mil por mês, cerca de R$ 26 mil.

Fonte: Notícias do Dia/FENAPEF

Policial Militar segue o exemplo do capitão Samuel e faz palestra sobre drogas em Lagarto

 Policial Militar Roberto Mello proferindo palestra em escola de Lagarto

O deputado estadual capitão Samuel (PSL), vem defendendo o investimento na educação como sendo peça fundamental no combate às drogas. No fim de semana, percebeu que a luta tem dado resultado ao acompanhar a ação do policial militar de Lagarto, Roberto Melo, que promoveu uma palestra para professores, pais e filhos alertando sobre os males que causam a venda e uso de drogas. “As famílias atenderam ao convite e participaram desse momento de educação e esclarecimento sobre como as drogas agem na vida desses jovens. Roberto está de parabéns”, acrescentou Samuel.

Durante a palestra do policial Roberto Melo, em uma escola do povoado Quirino, próximo ao Jenipapo, as crianças, os jovens, pais e responsáveis participaram fazendo perguntas, dando opinião sobre o que estava sendo apresentado. Ao final, segundo Samuel, houve uma aceitação dos participantes que fizeram questão de apoiar a iniciativa.

Na opinião do capitão Samuel, Roberto Melo, deve ser um exemplo para outros militares e para a sociedade. “São exemplos como esses que devemos copiar, Roberto entendeu a nossa luta e copiou o que venho fazendo ao longo do meu mandato, que nada mais é que contribuir com a minha experiência de profissional militar, ajudando aos jovens e aos pais sobre o perigo e o caminho sem volta de quem usa drogas”, relembrou Samuel.

O líder da oposição lembra da sua constante cobrança em se elaborar e divulgar campanhas educativas nos meios de comunicação e nos espaços escolares para chamar a atenção sobre o efeito nocivo das drogas. Samuel entende que conscientizando a criança e o adolescente fica mais fácil combater a ação dos traficantes.

Fonte: Blog Capitão Samuel

Ao lamentar morte de ex-prefeito, Samuel diz que bandidos agem, enquanto a SSP dorme

“Tenho dito: estamos perdendo a luta para as drogas e para o crime. Coisas absurdas estão acontecendo, enquanto o comando da Secretaria de Segurança Pública dorme”. O desabafo é do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado capitão Samuel (PSL), ao se reportar ao assassinato do ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho, morto a tiros por oito bandidos que invadiram a sua fazenda, no povoado Vermelho, ontem à noite.

“Somo-me à dor da família que o perdeu de forma tão trágica para os bandidos”, lamentou Samuel, ao afirmar que “a bandidagem age livremente, porque sabe da fragilidade da segurança pública”. Para ele, há tempos, “vem-se brincando de fazer segurança em Sergipe”, pois não há efetivo suficiente e o governador Jackson Barreto (PMDB) não cumpre, sequer, o que prometeu durante a campanha, que foi convocar todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar para reduzir o déficit da Corporação.

Para Samuel, as drogas são as principais responsáveis pela incitação e ocorrência dos crimes dos mais variados níveis. “Sem dinheiro, o viciado age criminosamente, seja lá em que nível for, para ter acesso a droga”, disse, ao lembrar da sua constante cobrança para que o Governo e os demais poderes constituídos se somem para elaborar e executar campanhas educativas nos meios de comunicação e nos espaços escolares para chamar a atenção dos jovens para os efeitos nocivos das drogas.

“Sou dos que acreditam que o caminho é a educação. Essas campanhas ajudam a conscientizar os pais, os professores, os alunos e a sociedade de forma geral”, afirmou o deputado, acrescentando que a questão das drogas não se resolve com Polícia. “Resolve-se conscientizando a criança e o adolescente sobre as sérias consequências provocadas pelo uso e tráfico de entorpecentes”, declarou o deputado.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Samuel destacou que garantir segurança à sociedade é obrigação do Governo. Para ele há um descaso absurdo e quem sofre as consequências é a sociedade que fica desprotegida, por não um efetivo suficiente nas ruas para fazer o policiamento preventivo e ostensivo.

Fonte: Café com Política (Kátia Santana)/Blog do Capitão Samuel

Mendonça assume SSP cobrando investimentos da União

Para ele, PF e Forças Armadas podem evitar a entrada de drogas

O novo secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado foi empossado no final da manhã desta terça-feira, 3, em solenidade concorrida no Centro de Interesse Comunitário (CIC). Citando o filósofo Sócrates lembrou que ‘uma vida sem desafios não vale à pena ser vivida’, o titular da SSP destacou o problema das drogas e disse entender que o “Governo da União precisa urgentemente investir na Polícia Federal e nas Forças Armadas, visando evitar a entrada de drogas no país”.

“Interpretei cada uma das palavras, do gesto do governador e decidi aceitar esse desafio de políticas públicas mais eficientes para todos os sergipanos. Jackson Barreto demonstrou a amargura de quem não se conforma com os altos de violência que Sergipe alcançou. O governador me deu a missão mais difícil de um governo: gerir as políticas públicas na área de segurança em um dos tempos mais difíceis da história. Os últimos mapas da violência do Brasil publicado por vários órgãos, revelam um fenômeno assustador concernente a interiorização do crime”, ressalta.

O secretário enfatizou que a insegurança vivida não é causa, é consequência. “É necessário dizer em alto e bom som não fomos responsáveis por ela no presente que criaram esse monstro. Esses efeitos bárbaros não foram fabricados da noite para o dia, existem causas profundas. O Brasil é um país continental e o Governo da União precisa urgentemente investir na Polícia Federal e nas Forças Armadas, instituições da mais alta responsabilidade se bem aparelhadas e com efetivos maiores, certamente poderão evitar a entrada nociva de drogas que incitam o crime”, entende.

Mendonça Prado lembrou que os delitos que antes aconteciam nas zonas urbanas e grandes metrópoles, hoje acontecem em cidades antes pacatas, povoados e lugares mais longínquos. “É como se estivéssemos em uma guerra constante com a peste maligna, perturbadora, causadora de delinquência entre os próprios agentes do tráfico contagiados por ela, mas que também não perdoa os demais habitantes do país. Esse mundo cão que surgiu nos últimos tempos impulsionou as estatísticas e elevou sobremaneira os índices de mortes violentas. Além disso, outros tipos nos incomodam diuturnamente: roubos, furtos sequestros, é como se estivéssemos engressando em um campo sangrento de batalha totalmente indefesos. Fico triste quando vejo crianças e adolescentes absorvidos pelo imã do crime”, destaca.

Legislação

Mendonça Prado falou também sobre a legislação brasileira no que se refere aos responsáveis por crimes. “Ainda temos que conviver com as leis ineficáveis que fazem parte do nosso ordenamento jurídico, lutei para alterá-las e defendi penas mais rigorosas e menos flexíveis. A culpa não é do Poder Judiciário, afinal de contas quem legisla são os congressistas. Tem se tornado comum a polícia prender e as facilidades da lei devolverem para o convívio social aqueles que deveriam passar por um processo mais duradouro de ressocialização. Nos crimes cometidos do país, uma quantidade exorbitante de reincidentes”, acredita.

E complementa: “Há poucos dias Analisando com o comando da PM, a causa de 14 homicídios em uma cidade sergipana, verificamos que estavam assinalados dados terríveis: 12 eram egressos do sistema prisional. Isso nos faz crer que temos dois mundos em um só espaço, sendo um ameaçador do outro. De um lado, pessoas honradas, serenas e promissoras que acreditam em Deus e labutam bravamente por dias melhores. Do outro, os que foram tristemente tragados por um ambiente pervertido onde se mata e se morre sem valorizar princípios ou qualquer condição mínima de uma coexistência pacífica”, lamenta acrescentando que assumirá um contexto intrincado, mas que tem ciência do seu ofício.

Confiança

À imprensa, o governador Jackson Barreto afirmou que uma boa segurança vai atender desde a Classe A até os setores mais populares.

“Confio na capacidade do novo secretário, na sua competência, na sua equipe e nos homens que compõem as polícias. Espero que Mendonça Prado que foi um nome muito bem aceito, seja o elo da mais perfeita integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil e quem sai ganhando é a sociedade sergipana”, afirma.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Número de ex-policiais eleitos deputados aumenta 25%

O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44. Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.

De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal - esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisonal e políticas sobre drogas e menores infratores.

Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.

Organização

Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupam os eleitores.

Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.

"Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou", disse ela. "Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe

Bancada

De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.

O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. "Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública", afirmou.

De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. "Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados".

Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.

"Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa".

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.

Eleitorado

De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais. Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.

Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heróico, na "frente de combate", para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas. Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.

"Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos", afirmou. Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.

Luis Kawaguti

Fonte: BBC Brasil

Candidatos à Presidência prometem integrar as forças de segurança

Valorização e qualificação de policiais também são destacadas nas campanhas, enquanto a legalização das drogas é defendida por apenas dois presidenciáveis.

A segurança pública aparece em 3º lugar na lista de prioridades da população brasileira, apontada por 61,44% dos 3.810 entrevistados na pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chamada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população. No ranking de prioridades da população mundial, a proteção contra o crime e a violência aparece, em média, na 7ª posição. Essa diferença de percepção sobre a segurança seria reflexo do elevado índice de criminalidade observado no Brasil.

Candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano têm diversas propostas para resolver problemas ligados à criminalidade e à violência. A ideia de integrar todas as forças de segurança pública do País, por exemplo, como ocorreu na Copa do Mundo da Fifa de 2014, aparece no plano de governo de 5 dos 6 candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – Aécio Neves, Dilma Rousseff, Luciana Genro, Marina Silva e Pastor Everaldo. Apenas Eduardo Jorge, do PV, não trata do assunto em seu plano de governo.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, já propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela área. O projeto ainda aguarda análise das comissões temáticas, em caráter conclusivo.

Trabalhadores

A qualificação e a valorização dos trabalhadores em segurança pública também vêm sendo defendidas pelos mesmos cinco candidatos. Na Câmara, o debate sobre a valorização passa principalmente pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09, que criam um piso nacional para policiais e bombeiros. As propostas aguardam votação em segundo turno no Plenário.

Sobre formação e capacitação, a Câmara analisa projeto que torna pré-requisito o nível de formação superior para o cargo de policial (PLs 6412/02 e 3568/00). Outros projetos estendem o acesso ao bolsa-formação – um benefício salarial para incentivar a capacitação profissional – a outras categorias, como vigilantes de instituições federais de ensino (454/11) e educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos (PLs 84/11 e 1392/11).

Drogas

Em relação às drogas e ao combate ao narcotráfico, os candidatos se dividem entre os que defendem intensificação do patrulhamento e da fiscalização das fronteiras, entre outras medidas repressivas (Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marina Silva e Pastor Everaldo Pastor Everaldo) e os que são favoráveis à legalização das drogas (Luciana Genro e Eduardo Jorge).

Para reforçar o policiamento das fronteiras, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6460/13, do Senado, que cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira – faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres. Com o mesmo objetivo, há ainda a PEC 81/11, que cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. E também o projeto que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12).

Por outro lado, Luciana Genro e Eduardo Jorge defendem a legalização das drogas, sobretudo da maconha. Na Câmara, propostas nesse sentido são os projetos 7270/14, que define regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados, e 7187/14, que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.

Penas

Medidas de ressocialização e tratamento diferenciado para condenados por crimes de menor gravidade também aparecem nos programas de governo de quatro dos seis presidenciáveis (Aécio Neves, Marina Silva, Eduardo Jorge e Pastor Everaldo). Na Câmara, uma das propostas relacionadas é o projeto que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei3.689/41) para evitar a prisão por flagrante de quem cometer infração passível da aplicação de pena alternativa (PL 2231/11). Outra proposta no mesmo sentido, PL 1710/07, do Senado, torna obrigatória a substituição de penas de prisão inferiores a um ano por multa ou outra pena restritiva de direito.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Especialistas em segurança propõem agenda de debates prioritários para eleições

Especialistas em segurança pública lançaram hoje (29) uma agenda prioritária para a área e vão pedir aos candidatos à Presidência da República que se posicionem sobre as propostas. A intenção é qualificar o debate sobre o tema e defender principalmente iniciativas para reduzir o número de homicídios no Brasil, que passou de 56 mil em 2012. "Nos momentos anteriores, éramos convidados a falar sobre as nossas ideias. Demos um passo anterior e nos organizamos no sentido de juntar pesquisadores e profissionais, que pensam de modos diferentes, e produzimos esse documento para estimular o debate", disse a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Haydée Caruso.

A apresentação das propostas ocorreu no Rio de Janeiro, no Instituto Igarapé, uma das organizações envolvidas no projeto, e reuniu representantes do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo; Centro de Estudos de Criminalidade, da Universidade Federal de Minas Gerais; Instituto Fidedigna, do Rio Grande do Sul; Universidade de Brasília; Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Federal de Pernambuco; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul; Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A agenda será apresentada aos coordenadores da área de segurança pública das campanhas dos presidenciáveis no próximo dia 31, em São Paulo: "A ideia é influir com essa agenda pedindo posicionamento em torno desses pontos".

O documento enumera seis prioridades e destaca a diminuição dos assassinatos como a primeira delas. A agenda propõe um Plano Nacional de Redução de Homicídios, que seria articulado nacionalmente e estimularia planos estaduais e municipais. Uma das iniciativas que o plano incentivaria é a criação de departamentos especializados em crimes contra a vida, para fortalecer os meios de investigação, incluindo investimentos na capacitação e equipamentos de perícias, além de aumentar o cumprimento de mandados de prisão de acusados de assassinato. O plano também prevê uma maior regulação na política nacional de controle de armas e a redução da letalidade policial, disseminando procedimentos e protocolos de uso da força, fortalecendo corregedorias e substituindo em todos os estados o termo "resistência seguida de morte" por "homicídio/morte decorrente de intervenção policial", o que já é recomendado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para a diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona de Carvalho, a opinião pública no Brasil avançou e está mais aberta a um debate qualificado da questão. "É hora de vencer esse dilema, até porque, se a gente quer se consolidar como potência em qualquer aspecto, não tem como: um país de 56 mil homicídios não vai ser um país desenvolvido. Isso não cabe na definição. Tem uma lacuna no nosso desenvolvimento que é a questão da segurança", afirma ela que, apesar disso, considera que o tema ainda não é uma prioridade no Brasil: "Ainda não é, mas não dá mais para não ser".

Outro ponto do grupo é uma nova estrutra policial, sem a atual divisão entre polícia ostensiva e polícia investigativa, criando uma polícia de "ciclo completo", que patrulha, atende chamados e investiga os crimes. Também é defendida uma entrada única na carreira, sem a diferença de concursos para oficial e soldado, e agente e delegado, por exemplo: "Nas melhores polícias do mundo, o chefe de polícia um dia esteve nas ruas como policial", comparou o pesquisador Ignácio Cano, da Uerj. Com a ideia, todos os policiais teriam a possibilidade de chegar ao nível mais alto da hierarquia pela via meritocrática, sem a realização de um novo concurso.

A proposta do grupo extingue a Justiça Militar e a subordinação das PMs ao Exército, fortalece o controle externo da atividade policial, com maior participação da sociedade civil, e regulamenta o direito à sindicalização e greve dos policiais militares.

Os pesquisadores propõem aumento do orçamento para a área - atualmente em 0,46% do Produto Interno Bruto do país, e um novo pacto federativo, em que o governo federal assuma mais responsabilidades com a criação de um Ministério da Segurança Pública, principalmente como "uma sinalização política da importância dessa área". O órgão também alinharia competências de segurança pública e justiça criminal. Nos moldes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a agenda dos especialistas pede maior capacidade de fiscalizar e produzir dados de qualidade, além de uma Escola Nacional de Segurança Pública, para a formação dos gestores.

A modernização da política criminal e penitenciária e a revisão de parte da política de drogas completam a agenda prioritária. Para os pesquisadores, é preciso regular a pesquisa, o uso medicinal, o comércio e o autocultivo de maconha, que necessariamente implica na descriminalização, com investimentos em políticas de prevenção do uso e abuso e de redução de danos. É proposta também a retirada da caracterização de crime hediondo para o tráfico de drogas. "É claro que estamos falando do traficante simples, que é pego com uma quantidade de droga. Se ele está armado, já não se trata mais de tráfico simples", explica Ilona.

A melhora nas condições do sistema penitenciário, o fortalecimento das defensorias públicas estaduais e a estruturação das centrais estaduais de penas alternativas também são consideradas prioritárias. "Hoje, muitos juízes não aplicam a pena alternativa porque sabem que os estados não tem condição de cumprir", diz Ilona.

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil de Notícias