Representante do Pronasci visita Aracaju

Na tarde desta terça, 7, a secretária municipal de Governo, Karla Trindade, e o diretor da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), major Edenisson Paixão receberam a visita da coordenadora nacional do Comitê de Articulação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Maria Eunice Araújo. No encontro, foi discutida a agenda do programa em Sergipe e o aprofundamento das ações na capital sergipana.

Tivemos a oportunidade de expor a execução dos convênios firmados entre o Pronasci e a Prefeitura de Aracaju no desenvolvimento desse novo conceito de segurança proposto pelo programa. Há os investimentos no reaparelhamento da GMA, a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e estamos estudando a possibilidade de implantar o Território da Paz, que é mais uma vertente de convênio com o Pronasci que leva a integração da comunidade com a realização de ações esportivas, culturais e de segurança, explicou Karla.

Para a coordenadora Maria Eunice, a capital sergipana tem uma grande tendência a servir de modelo como cidade de atuação do Pronasci. O importante é ter vontade e o apoio do prefeito para a viabilização do programa. Esse é o grande ponto e Aracaju tem se demonstrado bastante entusiasmada com a ideia. É expressa a vontade do prefeito para a viabilização do conceito de segurança que o Pronasci te. E onde há esse entendimento e a predisposição para concretizar, o programa funciona e os resultados são grandes, destacou.

GGIM

Ainda na reunião, a coordenadora Maria Eunice ressaltou a importância da implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) em Aracaju para o alcance de resultados positivos na área de segurança. Eu diria que o GGIM é a célula de integração entre as polícias e os gestores dos projetos. E isso é fundamental para que todos possam atuar de uma maneira integrada e preventiva contra a violência na cidade, frisou.

De acordo com o diretor da GMA, major Edenisson Paixão, os primeiros passos para atuação do GGIM já foram iniciados. Ainda estamos engatinhando, mas o prefeito Edvaldo Nogueira já se predispôs a colocar o GGIM para funcionar e no próximo ano iremos, de fato, alavancar a ideia para que assim possamos atuar de uma forma mais efetiva, disse major Edenisson.

Formado por representantes de órgãos públicos nos três níveis de governo e poder, como Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Polícias Militar, Federal, Rodoviária Federal, Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), o GGIM tem como objetivo promover a articulação dos diversos órgãos competentes para a proposição de ações integradas de combate à violência e à criminalidade, como sugere o Pronasci.

Fonte: Faxaju

Guardas Municipais cobram abertura de concurso

Sindicato da categoria entrou com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando da Prefeitura de Aracaju a abertura imediata de concurso

Ney Lúcio: "Precisamos de dois mil guardas"

O Sindicato dos Guardas Municipais entrou na última segunda-feira, 6, com uma representação no Ministério Público Estadual visando solicitar que a Prefeitura de Aracaju abra concurso público para a categoria. Na alegação, o número reduzido do efetivo [cerca de 300] e a constante contratação de serviços de segurança terceirizado por parte do poder público municipal. Na Guarda Municipal, a informação é de que “o sindicato está perdido”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), Ney Lúcio dos Santos, a prefeitura não está cumprindo um Termo de Compromisso. “Nesse termo assinado no Ministério Público em 2008, a Prefeitura de Aracaju se comprometeu a abrir concurso, mas até o momento não tem data, não tem previsão de vagas e com isso o sindicato resolveu entrar com a representação”, ressalta.

Ele disse que por conta da falta de guardas municipais, a prefeitura está contratando segurança particular. “Prova disso é a prestação de serviços na prefeitura, na Câmara de Vereadores, nos postos de saúde, nas escolas, Emsurb e Emurb, cujos serviços poderiam estar sendo desenvolvidos por guardas municipais, a exemplo ainda das festas como Pré-Caju e Forró-Caju, em que se gasta cerca de R$ 400 com segurança particular”, lamenta Ney Lúcio.

O sindicalista acredita que o concurso público solucionaria o problema. “Nós temos cerca de 300 guardas, mas precisamos de dois mil, devendo ser contratados em caráter emergencial, 600. Para se ter uma idéia, até mesmo a Divisão Ambiental, cujos serviços deveriam ser efetuados pela Guarda Municipal, estão sendo feitos por segurança particular. A prefeitura gasta em média R$ 1 milhão e 300 mil reais com empresa de segurança”, afirma, reivindicando que a prefeitura divulgue o calendário de concurso.

Contraponto

Procurado pela reportagem do Portal Infonet o diretor da Guarda Municipal, major Edênisson Paixão, disse que “a representação do sindicato é totalmente infundada. O prefeito Edvaldo Nogueira só pode realizar o concurso de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele precisa estudar, avaliar juntamente com sua equipe quando o concurso poderá ser feito. Enquanto isso a gente vem desenvolvendo as atividades normalmente”.

Major Edênisson disse ainda que “o sindicato está perdido. Os seguranças são contratados para locais em que não são da atividade da Guarda Municipal. O pessoal do sindicato não tem conhecimento de causa e fica jogando para encontrar irregularidade onde não existe”.

Fonte: Portal Infonet

Guardas Municipais trabalham desarmados em protesto à PMA

Comandade major Edênisson, entretanto, nega acusações do sindicato da categoria e diz que posse de armas está regularizado

Pelo menos 150 – de um contingente de 300 - Guardas Municipais de Aracaju estão há uma semana trabalhando desarmados. A informação é do presidente do sindicato da categoria, Ney Lúcio. Segundo ele, a medida foi a melhor saída para protestar contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por causa da inexistência do porte legal de armas para os agentes.

“O guarda corre risco de ser preso se estiver trabalhando com uma arma nessa situação. Queremos nos prevenir. É um crime exigir que a gente trabalhe armado sem poder”, lamenta Lúcio. O ato começou há uma semana e deve ter um desdobramento a partir desta quinta-feira, 1º, quando os guardas vão realizar uma assembléia.

Para que o uso de arma por parte da categoria seja legalizado, é necessário que a Prefeitura crie, de fato, a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. Esses órgãos têm o poder de fiscalizar o trabalho dos agentes, conforme a lei 10.826/2003. Mas até agora, segundo Ney, tudo está apenas no papel. “Ninguém foi nomeado para esses cargos. A Prefeitura só aprovou a lei que garante a criação deles”, acrescenta.

De acordo com as determinações do Sistema Nacional de Armas, de 2003, os integrantes de guardas municipais de Municípios com uma população de mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil habitantes, são autorizados a utilizar armas de fogo em serviço.

A autorização, entretanto, segundo o artigo sexto, depende da formação dos agentes e da existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. “Fizemos o curso necessário em 2009, mas hoje o guarda só é fiscalizado ou julgado por uma comissão de inquérito, que não tem validade nenhuma posto que a corregedoria e a ouvidoria foram criadas por lei”, explica Ney Lúcio.

“Queremos que a Guarda seja totalmente legalizada. Sempre pedimos que a prefeitura cumprisse a Lei, mas isto nem sempre ocorre. É absurdo que um erro deles caia sobre nós”, lamenta o presidente do Sigma.

O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, major Edênisson Paixão, negou completamente todas as acusações feitas pelo presidente do Sigma. Segundo ele, é falsa a hípótese de que os guardas podem ser presos pela Polícia Federal (PF) por porte ilegal de arma. "Todos os que fizeram o curso estão aptos a usar as armas. Só estamos aguardando a Polícia Federal liberar uma carteirinha, mas eles têm o conhecimento de que esses agentes trabalham armados", explicou.

Paixão negou, ainda, que o protesto esteja ocorrendo na medida que o sidicalista informou."Ele está plantando notícias falsas na imprensa. Nem mesmo os guardas estão indo às reuniões que ele convoca", rebate Edênisson.

De acordo com o major, atualmente 220 guardas municipais estão aptos a trabalhar armados. Do efeitvo total que o órgão possui, 100 agentes não fizeram o curso, e por isso não utilizam armas, e 104 não utilizam porque são agentes de trânsito.

Fonte: Portal Infonet