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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

PMs no lugar errado

Enquanto o povo vive refém da bandidagem

Enquanto o povo vive refém da bandidagem, que pratica todo tipo de violência em Sergipe, cerca de 10% da Polícia Militar estão a serviço de órgãos públicos e fazendo segurança de autoridades. Este percentual pode ser bem maior, pois muitos PMs foram cedidos extra oficialmente. Isso mostra que, a exemplo dos governos passados, o atual não tem força política para inibir a cessão de policiais, muitas vezes para atender a interesses políticos. O resultado desta prática nefasta é que o contribuinte paga impostos em excesso para garantir a segurança de quem não precisa, enquanto reza a Deus que proteja sua vida e seu patrimônio. Um absurdo.

Mãos atadas

A Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) está impedida de promover qualquer tipo de evento. A proibição é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com base em relatórios do TCU apontando fortes indícios de má aplicação de recursos liberados pelo Ministério do Turismo. Portanto, não é por falta de patrocínio e apoio do governo que o Pré Caju não Será realizado, mas porque a ASBT está judicialmente bloqueada.

Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

TJ mantém fechamento e bloqueio da ASBT

Decisão publicada nesta segunda opina pela extinção da ASBT

O Tribunal de Justiça não considerou os argumentos apresentados pela defesa e julgou recurso opinando pela extinção da Associação Sergipana de Blocos de Trios (ASBT), acatando manifestação do Ministério Público Estadual pelo entendimento de que a entidade, que tem fins lucrativos, não está cumprindo a finalidade estatutária para a qual foi criada.

Com a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ, com base no voto do desembargador Ruy Pinheiro, relator do processo, a ASBT permanece proibida de atuar e com os bens bloqueados, nos termos da decisão do juízo da 9ª Vara Cível. “Diante dos indícios de desvio de finalidade associativa, reputo prudente respaldar a decisão que suspendeu as atividades da agravante [no caso, da ASBT] durante o trâmite processual, sob pena de lesão grave ou de difícil reparação ao erário”, considerou o magistrado ao julgar agravo de instrumento interposto pela ASBT na tentativa de derrubar a decisão da 9ª Vara Cível.

Conforme explica o próprio desembargador, prevalece a decisão anterior, ficando a ASBT impossibilitada de realizar qualquer tipo de evento, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Supostas irregularidades

A decisão judicial atende solicitação da Promotoria Especializada do Terceiro Setor do Ministério Público Estadual que, com base nos relatório da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, destaca indícios de irregularidade na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo.

No voto, o desembargador Ruy Pinheiro destaca trechos do acórdão da tomada de contas especial do TCU de que houve “pagamento de cachê a bandas e artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênio com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes”.

Na ação movida contra a entidade, o Ministério Público observou que “os recursos federais e estaduais compunham o lucro” da ASBT, que não vinha cumprindo a finalidade social. “A ASBT tem caráter privado e não está cumprindo com a finalidade estatutária, que seria uma entidade sem fins lucrativos”, observou a promotora Maria Helena Sanches Lisboa, que se manifestou, nas contra-argumentações contidas no agravo de instrumento. “Agora vamos aguardar a decisão de mérito”, ressaltou a promotora.

Na defesa, a ASBT se contrapõe aos argumentos do MPE, afirmando que os objetos dos convênios foram todos avaliados e aprovados previamente pelo órgão público repassador dos recursos. “Além de plenamente executados, bem como cumpridas todas as obrigações recíprocas”, destaca a defesa, no agravo de instrumento assinado pelos advogados Márcio Conrado, Andrea Sobral Vila-Nova de Carvalho e Gilberto Sampaio de Carvalho.

“Deve-se esclarecer que todos os convênios firmados com o Ministério do Turismo tiveram inicialmente suas contas aprovadas pelo órgão repassador, tendo o TCU discordado de alguns procedimentos adotados pelo Ministério do Turismo, o que vem sendo alvo ainda de debate naquela Corte de Contas em sede de recursos de resconsideração”, destaca trecho do recurso.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes da ASBT, mas não obteve êxito. O Portalpermanece à disposição. Informações devem ser enviados por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Pré-caju pode não ser realizado em 2015

Fabiano Oliveira se reúne hoje com o governador e amanhã com o prefeito

Fabiano Oliveira. Foto Blog do Max

O Pré-Caju, tradicional prévia carnavalesca que vem sendo alvo de muita polêmica nos últimos anos, pode não ser realizada em 2015. A organização do evento vem enfrentando dificuldades de ordem financeira para literalmente colocar ‘o bloco na rua’. Ainda hoje o empresário Fabiano Oliveira, realizador do Pré-Caju, deve se reunir com o governador Jackson Barreto (PMDB), para discutir questões relativas ao evento. Amanhã Fabiano possui reunião marcada com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para discutir o mesmo tema.

Vale lembrar que ainda no ano passado, a Prefeitura de Aracaju já autorizou a realização do evento, na avenida Beira-mar. Fontes ligadas à Prefeitura de Aracaju e ao Governo do Estado revelam que Fabiano deve ser muito bem recebido pelo governador e pelo prefeito, mas dizem que tendo em vista a crise financeira que acomete municípios e estado, os dois gestores não deverão ter muito a oferecer.

Em conversa com a coluna, o empresário Fabiano Oliveira confirmou que ainda não sabe se o evento deverá ser realizado, devido às diversas dificuldades que vem encontrando. Fabiano falou que até o momento a festa possui o patrocínio de apenas três empresas, incluindo uma marca de cerveja e o Banese – que não deve contribuir com muitos recursos, já que o estado vem apresentando problemas financeiros. Fabiano também confirmou que pediu aos empresários responsáveis pelos blocos que fossem suspensas as vendas dos abadás, até que a realização do evento fosse realmente confirmada.

“Essa crise financeiras que atinge o país, incluindo diretamente estados, municípios e empresariado, vem dificultando a realização do evento. Estamos trabalhando para viabilizar a realização desta festa que além de incentivar o turismo, contribui diretamente para diversos setores da economia sergipana. Hoteis ficam com 100% de ocupação e muitos dos vendedores ambulantes utilizam a renda extra para pagar dívidas e comprar o material escolar dos seus filhos”, explicou Fabiano.

Problemas

Fabiano lembra que tradicionalmente o Governo e a Prefeitura não participam investindo recursos diretamente na festa – eles contribuem com a logística e atuação do poder público, através das polícias militar e civil, SMTT, Samu, Secretaria de Saúde e outros órgãos. Apenas o Banese tradicionalmente patrocina a prévia carnavalesca.

Outra questão importante é que o governo e prefeitura também temem críticas da população, ao investir em uma festa, quando vem sendo enfrentadas dificuldades até para manter o pagamento dos servidores. Sem falar que tão tradicional quanto a festa é a manifestações de categorias de funcionários públicos, como a PM, SMTT e Samu, cobrando o pagamento gratificações para atuarem no evento.

Prestação de Contas

No final de outubro o Ministério Público Federal em Sergipe pediu na Justiça que a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) devolva recursos recebidos do Ministério do Turismo entre os anos de 2008 e 2010, que teriam sido indevidamente utilizados ‘para a realização de eventos com caráter privado’.

A ação, ajuizada por Nelson Araújo dos Santos, requer a condenação dos réus por desvios de recursos de convênios no Ministério. Na manifestação, o MPF reconhece a procedência da ação e pede a condenação da ASBT, com a devolução de aproximadamente R$ 6,3 milhões, em valores históricos, aos cofres públicos.

Para subsidiar a manifestação, o MPF/SE solicitou uma auditoria da Controladoria Geral da União, que analisou 69 convênios realizados entre a associação e o Ministério do Turismo. Os recursos foram utilizados na organização de festas em Aracaju e mais 38 municípios de Sergipe. A CGU analisou o total de R$ 17,5 milhões e encontrou falhas na prestação de contas de R$ 6,3 milhões. A ação tramita na Justiça Federal com o número 0006311-27.2009.4.05.8500.

Fonte: Blog do Max

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Ex-comandante da Polícia Militar de Sergipe é absolvido

Coronel Hélio Silva é acusado de pagar diárias indevidas

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20 no auditório da 6ª Vara Militar do Fórum Gumersindo Bessa, o julgamento do coronel Hélio Silva, acusado de desvio de cerca de R$ 130 mil reais, que teria sido destinados ao pagamento indevido de diárias aos policiais militares no período do Pré-Caju. Fato foi registrado em 1998 quando Hélio Silva era comandante da Polícia Militar de Sergipe. Ele foi absolvido por 4 votos a 1 e o Ministério Público vai recorrer da decisão.

No julgamento, o promotor de justiça Amilton Neves Brio Filho lembrou que o réu já havia sido julgado e condenado. “O réu se apropiou de verbas públicas para pagar diárias ao arrepio da lei, desviando o dinheiro, mesmo sendo alertado por colegas que estava equivocado e agindo de forma ilegal. Pegou a verba dizendo que era para pagamento das diárias, mas não houve pagamento”, ressalta.

Amilton Filho tentou convencer os integrantes do Conselho Especial da Justiça Militar: os coronéis Francisco Batinga dos Santos, Sálvio Paiva Mendonça, João Bosco Santos e Roosevelt Vieira Lima.

“O réu jurou obediência quando assumiu o comando, à Constituição Federal e à Constituição de Sergipe. A sociedade sergipana aguarda justiça. Os senhores são referência e padrão de conduta para a sociedade e não pode se dar o direito de burlar leis, ainda que seja por uma causa justa. Os fins não justificam os meios, nem ontem, nem hoje e nem nunca. Por isso, que eu mantenho a sentença e peço a condenação do réu”, enfatiza.

O advogado de defesa José Carlos Tavares e Silva da Cruz, argumentou que em 1998 quando a denúncia foi formalizada, não havia instrumentos de pagamento de diárias.

“Falar em condenação é inconcebível, primeiro pela natureza do crime e segundo pelas condições que chegaram aos fatos. As somas das folhas não batem, deveriam estar separadas e estão juntas, com o mesmo valor. Não houve crime de peculato e a denúncia prescreveu, já que da data do crime até a data da denúncia se passaram sete anos, inclusive a pena de detenção de seis meses e o crime de prevaricação. E não existia Lei específica para o pagamento de gratificações como hoje existe a Grae”, destaca.

O advogado disse ainda que o pagamento das diárias foi autorizado pelo então governador e pelo então secretário de Segurança Pública. “O Pré-Caju era realizado em cinco dias e os policiais trabalhavam todos os dias, por mais de 12 horas. O acusado foi até o governador Albano Franco e ao secretário de Segurança, Gilton Garcia. A autorização para pagar o soldo aos militares não foi aleatoriamente”, completa.

O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Militar Juliana Nogueira Martins.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

segunda-feira, 14 de julho de 2014

ASBT: Justiça determina suspensão, fechamento e bloqueio

Bloqueio de contas da Associação Sergipana de Blocos de Trio

Emblema do Pré-Caju. Associação Sergipana de Blocos e Trios administra a prévia carnavaleca

Uma decisão em caráter liminar determinou a suspensão imediata das atividades de funcionamento da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), bem como o bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias. Decisão da Juíza Dra. Cláudia do Espírito Santo, da 9ª Vara Cível de Aracaju impôs, em caso do descumprimento do mandamento judicial, multa pecuniária no valor de R$ 1 mil reais diários. Na última sexta-feira,11, em entrevista ao Portal Infonet, o advogado da Associação Brasileira de Blocos e Trios (ASBT), Márcio Conrado garantiu não ter sentido as especulações de que o Pré-Caju [considerado a maior prévia carnavalesca do Nordeste] corre o risco de acabar.

A Magistrada atendeu aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Terceiro Setor. A referida associação está constituída como entidade de direito privado, do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conforme legislação que lhe é aplicável.

De acordo com os autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP, a ASBT, em razão de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos convênios com o Poder Público (Ministério do Turismo e ENSETUR) para realização de eventos no Estado de Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, através dos quais recebeu vultuosos recursos públicos.

A despeito da ASBT alegar que os eventos por ela realizados são abertos ao público, tais declarações não podem prosperar, porquanto nas referidas festas, a exemplo do Pré-Caju, é obrigatória a aquisição de abadás ou camisetas para participação nos blocos “puxados” por trios elétricos, nos quais se apresentam bandas e artistas contratados com recursos federais e estaduais.

“Ainda que se reconhecesse o viés público dessas festas, o fato é que há uma forte exploração privada nesses eventos, o que resulta em benefícios financeiros diretamente para os membros da Associação Sergipana de Blocos de Trio, seja através da celebração de convênios com o Poder Público ou da venda de seus produtos”, apontam os Promotores na ACP. Diz ainda a Ação: “Vê-se que a ASBT atua como empresa privada travestida de entidade de interesse social, locupletando-se de verbas públicas, para realizar festas eminentemente lucrativas”.

O MP acostou aos autos da Ação o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU, no qual foram apontadas diversas irregularidades no tocante à utilização dos recursos da ASBT, tais quais: pagamento de despesas de entidades privadas com shows não aberto ao público, arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços durante os eventos e pagamento de cachês de bandas e artistas que se apresentaram em eventos no Estado de Sergipe, objetos de convênios com o Ministério de Turismo, em valores inferiores aos informados.

A Juíza determinou, também, a expedição de mandado para que a referida entidade que declara que, por não dispor de bens patrimoniais não possui sede própria e funciona numa sala cedida na sede de uma das empresas associadas, seja fechada e lacrada.

Fonte: Assessora de Imprensa MP/SE

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Audiência no MPE para discutir sobre a realização da prévia carnavalesca Pré-Caju

Integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Atendendo notificação do Ministério Público, na manhã de terça-feira, 10, o Forum em Defesa da Grande Aracaju (FDGA), enquanto parte autora de ação, compareceu à audiência com o Promotor de Justiça Renê Antônio Erba, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sergipe, para tratar do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 17.14.01.0073. Trata-se dos questionamentos levantados pelo FDGA junto ao Ministério Público acerca da prévia carnavalesca denominada Pré-Caju. Na ação, questionamos a localização da prévia, o uso de vultosos recursos públicos destinados a uma empresa privada (a ASBT), o flagrante desrespeito à legislação especialmente no que diz respeito ao meio ambiente, ao uso e ocupação do solo urbano e ao trânsito.

O promotor Renê Erba expôs a situação dos autos. Diversos órgãos públicos e privados foram notificados para explicação da realização do evento e dos gastos de dinheiro público, tais como a PMA, a Funcaju, a SMTT, a EMURB, a EMSURB, o Banese e a ASBT - promotora da prévia.

Todo o procedimento administrativo (os autos que compõem um calhamaço de três peças) foram colocados à disposição do Fórum, pelo prazo de 30 dias, para conhecimento e observações escritas que forem julgadas necessárias. Após o prazo, será designada uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos.


Fonte: Fórum em Defesa da Grande Aracaju

quinta-feira, 15 de maio de 2014

TCU condena ASBT a devolver dinheiro público

Empresas que contrataram artistas também são multadas


O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) referente ao uso dos recursos públicos destinados pelo Ministério do Turismo para a realização do Pré-Caju e outras festas consideradas como carnaval fora de época realizadas entre os anos de 2008 e 2010 em Aracaju e outros municípios sergipanos.

No acórdão, o TCU condena a ressarcir aos cofres públicos os recursos e prevê aplicação de multa, que, somadas, chegam ao montante de cerca de R$ 4 milhões. Além da ASBT, a decisão do TCU alcança também onze empresas e oito pessoas físicas responsáveis pelos eventos.

Estão no rol do TCU, as empresas Global Serviços Ltda, Sergipe Show Propaganda e Produções Artísticas, Triunfo Produções de Eventos e Serviços, WD Produções e Eventos, V&M Produções e Eventos, Lima & Silva Representações de Bebidas (sucessora da DMS Produtora Publicidade e Eventos), Planeta Empreendimentos e Serviços, Classe A Produções e Eventos, I9 Publicidade e Eventos Artísticos, RDM Art Silk Signs e Avalanche Produções Ltda.

O TCU também define multas para pessoas físicas. Além do presidente da ASBT, Lourival Oliveira Neto, também foram condenados a pagamento de multa José Augusto Celestino, Maria Virgínia Bispo da Silva, Maria José Oliveira Santos Lourival, Mário Augusto Lopes Moysés, Janaína Cristina Machado Pinto, Paulo Pires de Campos e Marisa da Silva Chaves.

Imposição

O Portal Infonet tentou, sem sucesso, ouvir todas as empresas e pessoas físicas citadas no acórdão de número 1254/2014 da Segunda Câmara do TCU, referente à tomada de contas especial decorrente da conversão de processo fiscalização (TC 014.040/2010-7), relativo à auditoria realizada, no âmbito da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex/SE), para verificar a conformidade legal das transferências voluntárias do Ministério do Turismo para a ASBT.

Apenas a ASBT se manifestou por meio de nota encaminhada ao Portal Infonet. Na nota, a ASBT questiona a decisão do TCU e diz que “não aceita a imposição de condenação com base em exigências não previstas em lei ou em condições não-escritas e pré-estabelecidas ao tempo da formalização dos convênios”.

A ASBT recorreu na tentativa de anular esta decisão do TCU. “A ASBT tem plena convicção de que as verbas recebidas para realização de eventos culturais, populares, tradicionais e de lazer, destinados ao povo sergipano, consistentes em shows pré-carnavalescos nas ruas e em locais abertos ao público, foram aplicadas, rigorosamente, segundo o plano de trabalho, mediante a utilização de acordo com a destinação autorizada e observância de todas as cláusulas escritas nos respectivos convênios, tanto que todas as prestações de contas foram devidamente aprovadas pelo Ministério do Turismo”, considera o presidente da entidade, na nota enviada à redação.

Na ótica da ASBT, o julgamento do TCU “foi contrário” às provas contidas nos autos. “Os eventos pré-carnavalescos objetos de fiscalização e julgamento por parte do TCU são públicos em que 95% dos foliões, que delas participam, são de pipocas, e apenas uns 5% são pagantes dos camarotes e dos abadás”, considera a ASBT, na nota. A ASBT também revela que não há cobrança acima do valor real efetivamente cobrado pelas bandas e pelos artistas contratados e que os preços pagos “atenderam ao princípio da economicidade”.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

terça-feira, 13 de maio de 2014

O Pré-Caju é um grande negócio. A festa dos milhões e seu legados

Num episódio recente e pouco noticiado, TCU cobrou da organização da micareta a devolução de R$4 milhões aos cofres do Ministério do Turismo. O que restou à cultura popular sergipana?


O Tribunal de Contas da União passou um pente fino na papelada da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e condenou a turma do empresário Fabiano Oliveira a devolver cerca de R$ 4 milhões aos cofres do Ministério do Turismo. Até aí, novidade nenhuma. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada há quase duas semanas, no último dia de março. A ausência de qualquer menção ao episódio nos principais veículos de comunicação da capital sergipana, contudo, dá relevo aos critérios de noticiabilidade empregados pela meia dúzia que detém o controle dos jornais impressos, além das concessões de rádio e televisão que servem aos sergipanos. Informação é poder. Notícia é mercadoria. Função social? Ninguém sabe. Ninguém viu.

A elite política do Estado pode insistir nas alegadas virtudes da prévia carnavalesca promovida pela ASBT o quanto bem entender, mas o Pré Caju continuará sendo uma festa de caráter estritamente privado. A playboyzada branquela, bem nascida e meio desmiolada que brinca amparada pela corda sabe. E a negada que pula atrás do trio, na pipoca, também. Não explica o entusiasmo de governadores, prefeitos, parlamentares de todas as esferas da administração pública e matizes ideológicas com os batuques dos outros. Antes, ilumina a degeneração dos valores em voga aqui e agora, bem embaixo do nariz de todo mundo.

Dois mais dois é igual a quatro. Se o intento comercial e pecuniário de uns poucos justifica a mobilização de todo o aparelho público do lugar, significa dizer, ao mesmo tempo, que a política pode se converter em um exercício a serviço de grupos restritos. Por isso alguns conseguem captar milhões para promover a pegação de um bando leitimcumpêra junto a uma instância superior do Governo Federal, num estalar de dedos (micareta é festa pra beijar na boca). It’s all business. Aos Encontros Culturais do interior sergipano, eventos que já atraíram a atenção do país inteiro para os batuques da gente, gerando emprego e renda por meio de uma aliança imbatível entre Cultura e Turismo, no entanto, não se destina mais nem um tostão furado.

Farinha do mesmo saco

Reza a lenda que político não costuma dar ponto sem nó. Se for mesmo verdade, o Pré Caju é um grande negócio. As maiores divergências já foram silenciadas pelos pracatuns que transbordam dos trios elétricos ao longo da Avenida Beira Mar. O Corredor da Alegria ganhou status de palanque suprapartidário. Gregos e troianos abraçados nos camarotes. Abadás coloridos sobre as bandeiras desbotadas de antigamente.

De acordo com matéria do jornalista Lucio Vaz publicada pelo Correio Braziliense há um bom par de anos, em 2011, quando causou certo rebuliço, Jackson Barreto (PMDB), Albano Franco (PSDB) Jerônimo Reis (DEM), José Carlos Machado (DEM) e Valadares Filho (PSB), além do baiano Emiliano José (PT), então deputados federais, destinaram quase R$ 16 milhões em emendas parlamentares para que a ASBT promovesse três edições de uma prévia carnavalesca que afronta claramente uma série de direitos dos cidadãos sergipanos, impedidos de trafegar livremente pelas principais artérias da cidade nos dias de festa. Isso, pra não mencionar a conivência de governadores e prefeitos com a gastança ao longo dos últimos 23 anos, quando assumiram completa responsabilidade pela segurança, limpeza e organização do evento. Esquerdistas e direitosos irmanados, braços dados em prol do axé baiano.

A boa vontade dos entes públicos com os promotores do Pré Caju, no entanto, não para por aí. A festa foi incluída no calendário turístico e cultural da capital por lei municipal em 1993. Três anos depois, outra lei reconheceu a ASBT como entidade gestora e organizadora do evento. Depois, a associação foi agraciada com o certificado de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos. Hoje, a micareta é reconhecida pelas autoridades como um evento estratégico, uma das principais cartadas para promover o turismo local. Os gestores não explicam, contudo, porque depois do investimento vultoso, realizado durante mais de duas décadas a fio, nem mesmo aquele que já foi o principal financiador da festa reconhece a capital sergipana como destino apropriado para os visitantes.

Foi o Ministério do Turismo quem indicou os 184 destinos adequados para receber os turistas durante a Copa do Mundo de 2014. No Nordeste, foram contempladas cidades do Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia e Ceará. Entre os nove estados nordestinos, Sergipe foi o único deixado de fora. E não poderia ser diferente. A ausência de investimento na cadeia produtiva da cultura local redundou numa espécie de não-lugar simbólico, sobre o qual nenhum traço de autenticidade prospera. Há, sim, sopapos de inspiração genuína. Mas sem a criação de mercado, estes ficam reduzidos a esforços individuais, sem a necessária abragência e pujança de uma indústria criativa, capaz de atrair a curiosidade dos milhares interessados na descoberta de valores locais.

Os R$ 4 milhões reclamados à turma de Fabiano não vão comprometer as próximas edições da festa. Uma pena. A latinha de cerveja descartada no meio da bagunça não resolve a vida de ninguém. Riqueza de verdade está no gosto de tapioca amanhecido nas feições da gente.

Rian Santos

Fonte: Revista Eletrônica Rever

quinta-feira, 24 de abril de 2014

ASBT é recomendada a devolver dinheiro à União ou se explicar

 
A ASBT - Associação Sergipana de Blocos de Trio - foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União a que, no prazo de 15 dias, promova o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional mais de R$ 2,6 milhões indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir das datas especificadas, ou apresente suas alegações de defesa em decorrência de ter aplicado recursos públicos federais nos eventos Pré-Caju 2008, 2009 e 2010, Micarana/2009, Lagarto Folia 2008 e 2009. O TCU vê pagamento de despesas de entidades privadas com shows não abertos ao público, ressaltando-se que em tais eventos também houve arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços.

O TCU também aponta que houve constatação de indício de procedimento fraudulento na condução do Convite 001/2007, no qual foram apontadas as seguintes irregularidades: ausência de procedimento licitatório, registro de mesma data para todos os documentos do certame - 10/12/2007. Ou seja, o convite, a ata de abertura e julgamento, o parecer, a certidão do resultado e a homologação continham todos a mesma data, indicando que o mesmo foi realizado `pró forma´.

Outras 11 empresas também devem devolver dinheiro aos cofres da União atualizados ou apresentar suas alegações de defesa em decorrência do pagamento de cachês a bandas/artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênios com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes, o que configura desvio de recursos públicos federais.

O TCU também recomenda audiências com Lourival Mendes de Oliveira Neto, presidente da ASBT, e dos membros da Comissão Especial de Licitação da Associação, José Augusto Celestino Oliveira, presidente; Maria Virgínia Bispo da Silva, membro; e Maria José Oliveira Santos, secretária, pela adjudicação e posterior contratação da empresa Amazonas Esquadrias e Serviços Ltda para a realização do serviço de publicidade em 54 peças de outdoor, medindo 9mx3m, em placa metálica, com aplicação de cartazes em papel impresso monolúcido 75g, não estando a mesma autorizada para tal atividade, pois tal serviço não consta no objeto social da empresa.

Lourival Oliveira também terá que participar de audiência por pagamentos antecipados verificados a partir da análise do Convênio SIAFI 598155 (Convênio 687/2007 - Pré-Caju/2008), às bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana e ao serviço executado pela Amazonas Serviços Ltda. Se constata também que o pagamento efetuado à Amazonas Serviços Ltda., estando vencidas as certidões negativas de débitos da PMA e da Receita Federal (Convênio SIAFI 598155 - Pré-Caju/2008).

O TCU pede explicações também pela ausência da documentação fiscal-previdenciária no processo administrativo posto à disposição da equipe de auditoria, por ocasião dos pagamentos efetuados às empresas que representaram as bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana; e pagamento efetuado à empresa RDM Art Silk Signs Comunicação Visual Ltda. ME, estando vencida a certidão negativa de débito da Prefeitura de Socorro (convênio SIAFI nº 704161 - Festival de Inverno de Simão Dias/2009).

Também terá que se explicar Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário Executivo do Ministério do Turismo, pela concessão de recursos federais, mediante convênios, à Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT, para carnavais fora de época, cujos interesses foram fundamentalmente privados a regras estabelecidas pelo TCU para liberação de verbas.
 
ASBT informa que TCU receberá todas explicações devidas

O advogado Márcio Macedo Conrado estranhou o fato de que a ASBT nunca tenha sido notificada anteriormente e nem depois da publicação do Diário Oficial da União, de 4 de abril passado, mas diz que haverá a explicação de todas as questões apontadas pelo TCU. A Secex - Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe - passou 60 dias no ano passado na sede da Associação levantado dados e não fez nenhum questionamento.

Em nota, o presidente Lourival Oliveira explica que a ASBT sempre aplicou com retidão, sem qualquer impropriedade ou mácula, todos os recursos financeiros recebidos do Governo Federal para fomentar a realização de eventos festivo-turísticos em Sergipe, sendo toda a população beneficiada, sem qualquer distinção ou discriminação.

Segundo a nota do presidente da Associação, todas as prestações de contas dos convênios firmados com o Ministério do Turismo foram aprovadas pelos seus respectivos órgãos. Diz ainda que a ASBT ainda não teve ciência do Acórdão 762/2011 - TCU - Processo nº. 014.040/2010-7, e que só tomou conhecimento após contato do jornal; e que a ASBT, `quando receber oficialmente do TCU o acórdão apresentará ao Tribunal de Contas da União todos os esclarecimentos devidos, objetivando equacionar qualquer dúvida existente com relação à aplicação dos recursos públicos federais, demonstrando a lisura e a legalidade das prestações de contas dos convênios do Ministério do Turismo´.

Parlamentares sergipanos destinaram R$ 15 milhões

Na edição 1375 de agosto de 2009, o Cinform trouxe à tona como eram as distribuições das emendas parlamentares destinadas a shows em Sergipe, sendo boa parte administrada pela ASBT. Entre 2008 e junho de 2009 foram distribuidos mais de R$ 15 milhões do erário federal, liberados via Ministério do Turismo, em festas no território de Sergipe - e tudo isto está publicado no site do Ministério do Turismo no ícone `Consulta Pública´. A ASBT administrou cerca de R$ 7,5 milhões de vários eventos - não apenas no Pré-Caju - e a outra parte vai direto para muitas prefeituras do interior para bancar seus eventos.

Fonte: Portal Click Sergipe/Jornal Cinform

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Samuel diz que Governo discriminou a PM e pagou em dobro para os bombeiros

Ainda repercute o pagamento das gratificações feitas aos policiais, bombeiros militares e policiais civis.

Na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), disse por telefone à redação do FAXAJU on-line que “o governo tratou com diferença e indiferença os PMs, BMs e PCs”. Samuel Barreto disse que o comandante da policia militar, coronel Mauricio Iunes “economizou para o governo”.

O deputado explica que com a aprovação da GRAE pela Assembléia Legislativa, onde previa que o pagamento da gratificação seria pelo trabalho realizado durante 8 horas, o comando da PM acabou prejudicando os policiais. Samuel diz ainda que o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson, “soube valorizar o seu bombeiro, não pagando a gratificação antecipada, sou seja, o que foi pago pelo BM foi a mesma remuneração feita pela PC”, explica o deputado.

Samuel Barreto defende que o pagamento dessa gratificação aos policiais militares deveria ser feito após o evento. “Ficou definido através de nossa emenda que o pagamento da Grae seria por turno de oito horas. Mas o que aconteceu foi que o comando pagou apenas uma grae para os PMs que foram obrigados a trabalhar além das oito horas”, reclama o deputado, afirmando ainda que irá investigar suposto pagamento irregular de gratificação. “Estamos aguardando a confirmação sobre o pagamento dobrado por noite de Pré-Caju para alguns PMs ligados ao Comandante Geral”, disse o deputado.

O parlamentar afirma que os militares foram sacrificados já que segundo ele (Samuel), “foi feito uma escala onde o meu soldado foi trabalhar oito horas. Só que ele era obrigado a chegar com antecedência e sair do serviço, ao termino e ter que esperar duas a três horas para ir para casa. Isso geraria o pagamento de duas Graes, coisa que foi feita de modo sábio pelo comandante dos bombeiros mas que não foi feito pelo comandante da PM. É lamentável essa situação, porque se economizou dinheiro para um governo que se quer dá o reajuste linear a seus servidores”, lamentou o parlamentar.

Ainda segundo Samuel Barreto, há uma Ação impetrada na Justiça visa o reajuste linear da inflação de 11,5% de 2012/2013 a todos os servidores militares, civis e aposentados. 

Fonte: Faxaju

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Militares, associações militares e Capitão Samuel homenageam Almir do Picolé na Creche Ação Solidária

 Placa foi entregue homenageando Almir

 Militares que trabalharam no Pré-Caju doam suas graes a Almir do Picolé

 
Associações Militares e Deputado Capitão Samuel também prestigiaram o evento

Deputado Capitão Samuel Barreto, associações militares e militares homenageando Almir do Picolé na Creche Ação Solidária, localizada no Loteamento Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro. 

Uma placa foi entregue a Almir e um valor simbólico representando a GRAE dos militares sergipanos. "Esse cidadão merece nossa homenagem e o nosso orgulho em ter alguém que realize com tanta dedicação e carinho um trabalho tão precioso realizado junto as nossas crianças", declarou o deputado. 

A Assomise, através do seu presidente, Major Adriano Reis, entregou a creche cestas básicas e marcou presença no momento único para a família militar sergipana. 

Assessoria Parlamentar - Chris Brota

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Capitão Samuel denuncia: "Getam escoltou artistas do Pré-Caju enquanto Corujões ficaram sem segurança pública"

"Mais uma do Pré-caju que vamos denunciar e cobrar providências: A PM-SE não teve efetivo para escoltar os ônibus (Corujões) para a população retornar para suas residências, mas obrigou os PMs da GETAM a escoltar todas as vans com cantores ate o Pré-caju, segurança privada prejudicando a pública.

Esse é o Governo de Sergipe que se preocupa com a População."

Fonte: Perfil do Capitão Samuel no Facebook

Sintra: corujões permanecerão sem circulação em Aracaju

Sintra diz que ‘corujões’ não tiveram policiamento no Pre-Caju

Miguel Belarmino diz que paralisação pode estender-se a demais linhas de ônibus

A desarticulação das três linhas de ônibus que circulam em Aracaju entre às 0h e 4h, os chamados ‘corujões’, completa cinco dias nesta terça-feira, 28. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sintra), Miguel Belarmino, a falta de policiamento para garantir a segurança de motoristas e cobradores é o principal motivo da paralisação.

“A interrupção dos serviços realizados pelos ‘corujões’ será por tempo indeterminado e, caso não haja garantias de policiamento, será estendida às demais linhas que totalizam 500 ônibus circulantes em Aracaju e na Grande Aracaju”, garante Belarmino.

Segundo o presidente do Sintra, uma reunião com o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, foi realizada na última sexta-feira, 24, a qual definiu um sistema de policiamento específico para o Pre-Caju, e que o mesmo seria mantido.


“Porém, isso não aconteceu na prática, daí a paralisação dos ‘corujões durante a prévia, a qual foi mantida até o momento e será até que providências sejam tomadas’”, explicou Miguel.

SMTT

De acordo com o diretor de transportes públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), coronel Péricles Menezes, o órgão não pode interferir na ação que é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE).

“Nosso papel é elaborar escalas e das empresas, enviar os ônibus. A segurança dos profissionais do volante, por sua vez, e algo solicitado pelo Sintra, o que vai acontecer até que a SSP providencie a escolta solicitada pelos sindicalistas e trabalhadores”, explicou coronel Péricles.

PM/SE

Segundo o assessor de comunicação da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), o tenente-coronel Paulo Paiva, a escolta solicitada pelo Sintra não pode ser viabilizada pela corporação.

“Não há como providenciar escolta para atender todas as linhas de ônibus que circulam em Aracaju e Grande Aracaju. No que diz respeito, especificamente, aos ‘corujões’, é possível que haja alteração especial no sistema de segurança, mas ainda não fui informado sobre essa ação”, garantiu Paiva.

Por Nubia Santana 

Fonte: Portal Infonet

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Divulgação: "Policiais militares, por iniciativa própria, em forma de protesto, doarão suas Gratificações por Atividade Externa (GRAEs) para Almir do Picolé"

Atenção policiais militares sergipanos! 
Sábado, dia 01 de fevereiro, às 8h, iremos fazer uma justa homenagem a Almir do Picolé! Doaremos a quantia simbólica de R$80,00 reais e entregaremos uma placa de agradecimento e reconhecimento em nome de todos os militares! Prestando assim uma justa homenagem a esse cidadão que contribuiu e contribui ao longo dos anos para a diminuição da criminalidade no nosso Estado!
Obs.: A Aspra apenas está ajudando a divulgar, a doação foi pro iniciativa de alguns policiais militares sergipanos.

Editado às 18:17 do dia 27/01/2014, a pedido de Eleide Cipriano. "Pedimos encarecidamente a todos os políticos, e aspirantes a isso, que NÃO compareçam ao nosso manifesto de sábado! Muitos militares tem se manifestado contrários a presença de qualquer liderança política e o que vocês fazem sempre é minar qualquer organização da tropa! Esse é um pedido dos organizadores também! Então nos respeitem! Parem de usar movimentos espontâneos para tirar benefício próprio! Não queremos bandeira desse ou daquele candidato ou de político!

Fonte: Perfil da Militar Eleide Cipriano/Facebook

Bel Marques é homenageado duas vezes em Sergipe. Em 2006 e agora em 2014

O cantor Bel Marques da Banda Chiclete com Banana foi o único personagem que conseguiu ser homenageado por duas vezes no estado de Sergipe. Nem mesmo as maiores autoridades políticas conseguiram realizar tal feito, exceto Bel Marques.

Na noite do ultimo sábado (25), o cantor baiano foi homenageado pelo governador do estado de Sergipe, Jackson Barreto de Lima e pelo comandante da policia militar, coronel Mauricio Iunes. Essa foi a segunda vez que o cantor recebe, coincidentemente a mesma homenagem. “Medalha de Honra Policial Militar”.

Bel Marques recebeu sua primeira homenagem no dia 22 de janeiro de 2006. No último dia de desfile daquele ano, uma surpresa para os integrantes da banda Chiclete com Banana. A secretária de Segurança Pública, Georlize Teles, acompanhada do comandante da Polícia Militar, coronel Péricles, estiveram no trio elétrico Tiranossauro Rex para entregar ao vocalista Bell Marques uma Medalha de Honra do Mérito Policial.

Bel Marques anunciou que deixaria o banda Chiclete com Banana este ano e isso aconteceu no estado que resolveu, através dos comandantes da policia militar homenageá-lo por duas vezes. Uma em 2006 no comando do coronel Péricles e agora no comando do coronel Iunes. 

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Deputado Capitão Samuel parabeniza o empenho dos PMs, BMs e PC na primeira noite de Pré-Caju e clama pela valorização dos militares

Na tarde da última sexta-feira, 25, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), fiscalizou os postos policiais que garantiram a segurança do Pré-Caju 2014. Na oportunidade o parlamentar percebeu as irregularidades cometidas contra os militares que continuam sendo desvalorizados pelo Governo do Estado.
 
O Comando Geral da Polícia Militar disponibilizou micro- ônibus para conduzir os militares do CFAP - Centro de Aperfeiçoamento de Praças, até o local do evento, porém os militares que se deslocaram do interior tiveram que fazer um grande esforço para cumprir a escala, sem falar do valor líquido que os militares receberam para trabalhar por noite no evento por volta dos 100 reais. No decorrer do percurso fiscalizado pelo parlamentar foram encontrados diversos casos que indignaram o deputado, a exemplo do militar que viajou de Simão Dias até Aracaju e teve que abastecer 80 reais de combustível no seu veículo para cumprir a escala extra.
 
Vale ressaltar que não foi encontrado nenhum militar voluntário para cumprir escala extraordinária, todos foram escalados de forma involuntária. Outro ponto a se questionar foi o não uso coletivo dos coletes balísticos dos militares no evento, item obrigatório no EPI (Equipamento de Proteção Individual) dos militares em atividade.
 
O deputado Capitão Samuel conversou com diversos militares, ouviu atentamente os questionamentos e reclamações da tropa que não foram poucas e diante do exposto percebeu o descaso com os companheiros militares que efetivaram com êxito os trabalhos da primeira noite de Pré- Caju.
 
“Quero parabenizar o brilhante trabalho desempenho pelos policiais militares na primeira noite do Pré-Caju, que mesmo tendo tratamento do Governo do Estado humilhante em diversas formas, se desempenharam de forma espetacular. Esses profissionais foram humilhados na forma de pagar hora extra que não tratou de forma igual aos outros profissionais de segurança pública, humilhados quando não providenciou transporte apesar de ter prometido aos policias que vieram do interior, humilhante por que saindo de serviço, duas horas da manhã jogados na calçada por que não tinham para onde ir, por que não providenciaram nem transporte de volta, nem local para eles dormirem. 







Mesmo com todas as dificuldades os policias militares, bombeiros militares e policiais civis se desempenharam garantindo a sociedade, essa que merece todo respeito, uma grande noite segura de Pré-Caju e a sociedade tem que agradecer a cada policial militar e bombeiro, cada policial civil que fizeram a segurança dessa noite.
 
Esperamos que o Governo reveja essa situação, pagando o que é justo ao meu policial militar, veja mandando comprar os coletes balísticos que estavam quase todos vencidos é tanto que poucos militares usaram colete balístico durante o evento. Vou continuar fiscalizando por que esse é o meu papel, denunciar em nome daqueles que não podem falar, qualquer militar que fale, o Comando geral manda prender e abre um inquérito”, conclui deputado.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

sábado, 25 de janeiro de 2014

1.425 profissionais de segurança escalados na 1ª noite do Pré-Caju

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) disponibilizou para a primeira noite do Pré-Caju 2014 um efetivo de 1.425 profissionais de segurança pública. Deste total, 1.300 são policiais militares, 75 são bombeiros e 50 são policiais civis.

O responsável pela Polícia Militar na noite de hoje é o major Fernando. Já o comando do Corpo de Bombeiros no primeiro dia da festa fica a cargo do coronel Gilvan. A delegada Lara Shuster foi escalada para a coordenação geral da Polícia Civil nesta sexta-feira.

Lembrando que o policiamento ordinário, tanto na capital Aracaju como dos municípios do interior sergipano não sofreram alteração já que o efetivo do Pré-Caju é composto por profissionais que estão de folga, ganhando remuneração extra para tal.
 
Fonte: Faxaju

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Capitão Samuel fiscaliza batalhões e companhia da PM e BM no interior e promete fiscalizar o Pré-Caju

Sede do 6º Bpm e Corpo de Bombeiros Militar de Estância

Durante todo o dia de hoje, 23, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) continuou peregrinando pelos municípios sergipanos fiscalizando as unidades e batalhões da Polícia Militar em Sergipe, com a finalidade de vistoriar o ambiente e condições de trabalho dos militares destacados em cada um. Hoje o capitão Samuel visitou o 6º BPM – Batalhão da Polícia Militar sediado no município de Estância, a 3ª Companhia do 6º BPM no município de Itabaianinha além do Corpo de Bombeiros de Estância.

“Aproveitei o recesso parlamentar para supervisionar as reclamações feitas por muitos militares. Estou tendo a oportunidade de fiscalizar e encaminhar todos os problemas detectados em cada posto policial, em cada unidade, em cada batalhão”, afirmou Samuel.

Segundo o deputado pontos positivos foram encontrados no 6º BPM. O parlamentar destaca que o Batalhão não diminuirá em nenhuma cidade da região seu policiamento durante o Pré-Caju e que a escala de trabalho não foi modificada em nenhum município atendido pelo 6º BPM por conta do evento. “O efetivo dos municípios atendidos pelo Batalhão continua com dois soldados por dia de serviço. Parabenizo o Capitão Barbosa pela forma respeitosa que nos recebeu e pela boa gestão à frente da unidade”, declarou o Capitão.

Já na 3ª Companhia do 6º BPM em Itabaianinha o deputado encontrou alguns problemas que afetam o desempenho dos militares ali lotados. Segundo Samuel Barreto a 3ª companhia funciona no mesmo prédio da Delegacia do município, porém o maior problema enfrentado é a falta de água em razão de um erro na construção do prédio. “Conversamos com o Sgt Batista, com o cabo Secundo e cabo Tavares, além de conversar com o delegado da cidade, debatemos sobre o nosso mandato e esclareci algumas dúvidas dos militares ali presentes e foi percebido o incomodo ocasionado pela falta de água e também pela qualidade da água para consumo”, alertou o deputado.

Samuel Barreto irá encaminhar ofício ao Prefeito do município de Itabaianinha solicitando o pagamento da alimentação dos PMs, tendo em vista que atualmente já está sendo paga a alimentação dos policias civis lotados no município. Será solicitado ainda a contratação de um auxiliar de limpeza haja vista que esse serviço está sendo prestado pelo próprio policial militar.

O deputado Capitão Samuel ressalta que o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe não retirou viaturas, nem homens da região para reforçar o policiamento no Pré-Caju. Foi observado também que no Corpo de Bombeiros de Estância o maior problema é o deslocamento até o quartel local e que o transporte foi um dos pontos mais citados pelos militares. O parlamentar irá oficializar o Comandante do Corpo de Bombeiros cobrando soluções. Samuel afirma ainda que todos os militares, após conversa ficaram satisfeitos com a fiscalização e o trabalho desenvolvidos pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Samuel Barreto cumprirá seu recesso parlamentar fiscalizando as unidades e afirma que durante todo o Pré-Caju não irá “se divertir” em solidariedade a humilhante GRAE que o Governo do Estado pagará ao policial e bombeiro militar e que estará presente no evento fiscalizando postos da Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Deputado Capitão Samuel é criticado e cobrado por atribuições de responsabilidade do executivo pelo Comandante da PM

Na manhã de hoje, 24, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), participou do Programa de rádio A Hora da Verdade, ancorado pelo radialista George Magalhães, na Mix FM 93,5. O parlamentar foi convidado pelo apresentador do programa, na última quinta-feira, 23, após uma entrevista do deputado concedida na Ilha FM que explanava sobre o tema Segurança Pública.

Na manhã de hoje o deputado foi questionado pelo apresentador sobre a segurança no Pré-Caju e o policiamento no interior. O deputado Samuel Barreto por sua vez não mediu esforços e esclareceu todas as perguntas feitas pelo radialista que inesperadamente colocou o Comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Maurício Iunes para interagir com o parlamentar.

Diante da situação o comandante Iunes ocupou a maior parte do tempo do programa Hora da Verdade, atribuindo funções que não cabe ao deputado estadual realizar como foi o caso de alterar a legislação militar vigente. “Eu peço ao deputado Capitão Samuel que se esforce mais no sentido de viabilizar a legislação dos militares nos precisamos disso”, relatou o coronel.

O parlamentar por sua vez explicou aos ouvintes e ao coronel Iunes que ele não tem o poder de alterar a legislação militar, mas, ao Poder Executivo que é totalmente responsável por todo e qualquer tipo de interferência na legislação dos servidores públicos civis e militares do Estado.

Samuel Barreto afirmou no programa que após fiscalização realizada por ele no interior do Estado, nos batalhões de Polícia e nas companhias foi confirmada a informação que o efetivo policial do interior não será afetado por conta do Pré-Caju, porém em conversa com policias militares do interior, foi detectada a deficiência no tratamento dado ao militares que foram escalados para trabalharem no evento como o transporte por exemplo. “Os militares foram escalados em sua folga, vão trabalhar na escala extra de trabalho, receberão GRAE – Gratificação por Atuação em Eventos, de 80 reais por turno, lembrando que o turno termina às 2 horas da manhã, ele sairá fardado e não terá para onde ir, pois, os transportes não funcionam esse horário para o interior. E se por ventura o PM pegar seu carro e vier dirigindo, o gasto com o combustível não compensará o valor recebido nos dias no evento”, declarou o capitão.

O coronel Iunes por diversas vezes foi agressivo nas respostas e nas colocações feitas por ele em relação ao deputado que cumpre seu papel de fiscalizar e cobrar do Governo um tratamento mais digno aos militares. Samuel explicou por exemplo que o rosto estampado numa peça publicitária (comercial de TV) do Comandante deveria ser trocado por um soldado que é praça e compõe a maioria dos policias da corporação e são sem via de dúvidas os mais desgastados dentro da instituição.

O Programa Hora da Verdade infelizmente não concedeu o mesmo espaço de fala aos que interagiram no programa e foi claro a forma estratégica dos horários que o deputado capitão Samuel foi inserido no ar.

Após uma grande explanação do Comandante que se mostrou arrogante no tocante a tropa militar numa tentativa desastrada de confundir a população sergipana sobre as colocações do deputado Capitão Samuel ficou visível que questões políticas por parte do Comando da PM sobressaíram no debate radiofônico.

Segundo o deputado Samuel Barreto seu papel continuará sendo cumprido goste quem gostar e questionou ao comandante da PM/SE o motivo do Governo não poder pagar uma GRAE equiparada a Polícia Civil que são pagos justamente pelos serviços prestados e conclui dizendo que não é justo um soldado ganhar 80 reais por turno, e garantiu que todos os militares escalados no Pré-Caju desempenharão o papel eficiente na segurança de todos os sergipanos nesse grande evento festivo.

No final do programa o apresentar George Magalhães disse que o comandante da PM comunicou que os policiais militares terão transporte para o Pré-Caju, um fato explícito da função positiva da intervenção do deputado Capitão Samuel nas cobranças relativas às condições de trabalho dos militares. 

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Pré-Caju: Por falta de segurança, rodoviários se negam a trabalhar no Corujão

O presidene do Sindicato dos Rodoviários, Miguel Belarmino, informou na manhã desta quinta-feira, 27, que a categoria não vai trabalhar no Corujão durante o Pré-Caju por falta de segurança.

Na Prefeitura de Aracaju, a secretária da Defesa Social, Georlize Teles, está tentando manter entendimento com o sindicato para evitar a manutenção da decisão.
 
Fonte: Ne Notícias

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