Sergipe: Ministério Público ajuíza ação contra a exigência de exame de HIV para ingresso na PM e BM

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos promotores de Justiça Luciana Duarte, Jarbas Adelino e Bruno Melo Moura, ajuizou ação civil pública em face do Estado de Sergipe, a fim de que sejam retificados editais de concursos para acesso às carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O MP quer que seja retirada a exigência de realização de exame para detectar o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).

De acordo com a Promotoria, a eventual exclusão de candidatos com HIV não encontra previsão em legislação estadual que trate do ingresso nas carreiras militares, o que viola o princípio da legalidade, uma vez que as Constituições Federal e Estadual prescrevem o seguinte: “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei”. Para o Ministério Público, os editais são meros atos administrativos, não podendo suprir a exigência constitucional de regulamentação. “Ainda que houvesse previsão legal, seria possível verificar em qual medida as exigências formuladas se revelariam compatíveis com os princípios constitucionais pertinentes. Em outras palavras, os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos estabelecidos conforme a natureza e a complexidade dos cargos, não cabendo a exclusão de candidatos por razões meramente estéticas ou por puro preconceito (como no caso dos portadores assintomáticos do vírus HIV)”, esclarecem os promotores na petição inicial.

Antes de judicializar a demanda, o MP expediu a Recomendação nº 002/2018, alertando o Estado sobre a necessidade de suprimir a exigência do exame de Sorologia para HIV, mas não houve nenhuma iniciativa no sentido de corrigir os editais. No dia 13 de agosto, a SEPLAG se pronunciou, por meio de ofício, afirmando que a exigência não afrontaria o ordenamento jurídico, nos termos do Parecer nº 5748 da Procuradoria-Geral do Estado. Já o Comando-Geral da Polícia Militar, manifestando-se por meio do ofício nº 200/2018-GCG, disse que a inadmissão de candidatos portadores de HIV não seria discriminatória, mas sim calcada nas atribuições do cargo, cujas condições físicas devem ser compatíveis com o seu exercício, e que a investidura de tais candidatos importaria na exposição a risco de contágio da população assistida pelo Serviço de Segurança Pública. A PM explicou ainda que a exigência do exame está fundamentada no Estatuto dos Policiais Militares de Sergipe, que enumera, entre outros itens, “moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada”. O Ministério Público contesta esse argumento, pois a infecção por HIV não se encontra entre as doenças expressamente listadas, portanto, o Comando-Geral teria apontado como previsão legal uma fórmula genérica.

“O trabalho é extremamente importante para a saúde física e mental do soropositivo, contribuindo para mantê-lo integrado à sociedade, não havendo nenhum risco de contágio pelo simples convívio social e profissional. Infelizmente, o soropositivo não enfrenta só o HIV. Ele também convive com o mais insidioso preconceito, com a discriminação explícita ou velada e com o desamparo advindo do próprio Estado”, ressaltam os promotores de Justiça. Para eles, “a exigência é discriminatória e fere os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”.

Na peça inicial do processo, o MP enumerou diversas razões pelas quais a exigência de realizar o exame não pode ser mantida, a exemplo do Parecer nº 15/1997, do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre admissão no curso de formação e graduação do Instituto Militar de Engenharia. Segundo o CFM, “a realização dos testes sorológicos para HIV constitui violação dos direitos humanos, afronta à Constituição Federal e caracteriza conduta antiética por parte do médico que respalda tal normativa”. E acrescenta: não existe nenhuma justificativa técnica plausível para que as pessoas sejam discriminadas, já que não oferecem nenhum tipo de risco para os seus companheiros de trabalho. Já a Resolução nº 1.665, de 7 de maio de 2003, também do Conselho Federal de Medicina, veda a realização compulsória de sorologia para o HIV. No âmbito Federal, a Portaria Interministerial (dos Ministérios da Saúde e do Trabalho) nº 869/1992 proíbe “a exigência de teste para a detecção do vírus da imunodeficiência humana, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde”, elucidando que “a sorologia positiva do HIV, em si, não acarreta prejuízo à capacidade laborativa de seu portador”. Outro documento importante é a Portaria nº 1246, de 28 de maio de 2010, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela orienta expressamente empresas e trabalhadores no sentido de não permitir, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão, ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV. Uma série de julgados e normas de direito internacional elencados na petição também confrontam a tese sustentada pelo Estado de Sergipe.

Em juízo, o Ministério Público requer que os editais 05/2018, 04//2018, 03/2018 e 02/2018 sejam retificados no prazo de cinco dias, suprimindo-se a exigência do exame de sorologia para HIV na fase de inspeção de saúde para admissão no Curso de Formação de Oficiais e provimento para o cargo de soldado da Polícia Militar, bem como de cadete e soldado do Corpo de Bombeiros Militar, todos com a execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC. Para o caso descumprimento, o MP postula pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte: MPE/Faxaju

Rádio Patrulha realiza atendimento de 330 ocorrências no 1ª Semestre

A Polícia Militar através do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha realizou no primeiro semestre de 2018 diversas operações e ações de radiopatrulhamento que culminaram em prisões, recaptura de foragidos da justiça e apreensões de menores de idade, de armas de fogo, munições, veículos, coletes balísticos e dinheiro de atividade ilícita.

Seguindo diretrizes operacionais do Comando Geral e do Comando do Policiamento Militar da Capital, o BPRp realizou o atendimento de 330 ocorrências que resultaram na condução de 432 pessoas suspeitas pelo cometimento dos mais diversos tipos de crime e na recaptura de 17 foragidos da justiça.

Ainda, foram apreendidos pelos radiopatrulehiros 65 veículos entre carros e motocicletas com restrições administrativas e de roubo, 33,6 quilos de drogas, sendo 27 quilos de maconha, 3,5 quilos de crack e 3,1 quilo de cocaína, 33 balanças de precisão, 91 armas de fogo e 577 munições dos mais diversos calibres, 8 coletes balísticos e R$ 21.190, 15 (vinte e um mil cento e noventa reais e quinze centavos) em espécie, fruto de atividades ilícitas. O Batalhão de Radiopatrulha foi ainda responsável pela confecção de 338 autos de infração na área que compreende a Grande Aracaju.

Colaboração SD Oliveira Filho

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel agenda reunião com Governador e militares

Na manhã desta terça-feira, 08, o deputado Capitão Samuel foi recebido pelo Governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, onde levou o pedido dos militares para uma reunião com a comissão de BMs e PMs da reserva e da ativa. Ao receber a demanda, o governador, prontamente, agendou com a categoria para a próxima quarta-feira, 16, onde irão tratar sobre as possíveis perdas salariais. Na oportunidade, também, ficou definido um café da manhã com os primeiros sargentos, subtenentes e com Comando Geral da Polícia e Bombeiros com data a definir.

Capitao samuel se reúne com Bombeiros para tratar das vagas QOA/BM e LEO

Na manhã desta segunda-feira, 07, o deputado Capitão Samuel se reuniu com uma Comissão de subtenentes e com o Comando do Corpo de Bombeiros de Sergipe para tratar sobre o projeto criado para a transição de vagas do QOBM (Quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros) para QOABM (Quadro de Oficiais da Administração).

O projeto foi apresentado ao comandante Geral do Corpo de Bombeiros com o objetivo de finalizar os entendimentos das transferências momentâneas das vagas. Na oportunidade os presentes aproveitaram o momento para discutir o encaminhamento da LEO (Lei de Estrutura Organizacional), que traz benefícios para a instituição e seus componentes.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Facebook

Capitão Augusto: Segurança Pública aprova mudanças em estatutos de PMs e bombeiros do Distrito Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera e revoga dispositivos das legislações específicas dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal com o objetivo de excluir a aplicação de pena de prisão e de detenção em casos de transgressões disciplinares; de excluir a submissão de inativos aos Conselhos de Disciplina e Justificação; e de suprimir as restrições de casamento existentes para os membros das corporações.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 5666/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Transgressão disciplinar

No que diz respeito à possibilidade de prisão em casos de falta funcional, o autor alegou tratar-se de um atentado aos direitos humanos e à cidadania do policial ou bombeiro militar, causando danos à convivência familiar e pessoal do agente público punido. “Esse tipo de penalidade é desproporcional e ofende a dignidade dos profissionais de segurança pública afetados”, concordou Capitão Augusto.

O relator lembrou ainda que a Câmara já aprovou proposta (PL 7645/14) que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal e que a matéria agora está pronta para votação pelo Plenário do Senado Federal. A aprovação da medida prevista na proposta de Fraga, segundo Capitão Augusto, manteria a coerência com o já decidido anteriormente pela Casa.

Casamento

Outros dispositivos que a proposta revoga estabelecem vedações e restrições a casamentos. Por exemplo, hoje é proibido o matrimônio de praças especiais, com qualquer idade, enquanto estiverem sujeitos (as) aos regulamentos dos órgãos de formação. Já o casamento de policiais militares e bombeiros militares com estrangeiros (as) só poderá ocorrer após autorização do Comando-Geral.

“Essas vedações e restrições não possuem razão de ser e contrariam a Constituição Federal, que garante igualdade entre todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza”, observou Capitão Augusto.

Ele não enxerga qualquer ameaça à segurança pública do Distrito Federal na possibilidade de seus policiais militares e bombeiros militares se casarem com pessoas estrangeiras. “E também não se conclui que o fato de ser casado inviabilize o militar estadual de se dedicar com afinco a treinamentos de seu curso de formação”, acrescentou.

Submissão de inativos

O último ponto de discussão diz respeito aos dispositivos que estabelecem a submissão de inativos aos Conselhos de Disciplina e de Justificação.

Também aqui Capitão Augusto concordou com os argumentos de Alberto Fraga no sentido de que tais conselhos devem ter como jurisdicionados somente os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal em atividade, uma vez que os inativos já cumpriram por longos anos com os seus deveres e obrigações no serviço ativo.

Substitutivo

O texto aprovado foi um substitutivo que faz alterações de técnica legislativa no projeto original, sem alterar seu conteúdo. Entre as leis alteradas pela proposta, estão os estatutos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Leis 7.289/84 e 7.479/86, respectivamente).

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:

PL-7645/2014

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Noticias

‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que "depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins". Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada. O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

Fonte: El País

Cabo Sabino defende Lista Tríplica para Eleição de Comandantes Gerais

"A Polícia Militar e os bombeiros estão muito expostos aos ditames políticos dos governadores. A lista tríplice será uma medida de equilíbrio no contexto dessa seleção. Não se retira do governador a prerrogativa de escolher, ao mesmo tempo em que se privilegia o mérito no seio dessas corporações. Acompanhe nosso pronunciamento sobre o nosso projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública, que propõe mandato de dois anos para comandante-gerais das PMs e BMs"

Fonte: Facebook do Deputado Federal Cabo Sabino

Capitão Samuel se reúne com a Comando da PM para tratar de melhorias para militares

Na manhã desta segunda-feira, 04, o deputado Capitão Samuel se reuniu com Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe. A reunião teve o objetivo de tratar assuntos relacionados à corporação. Diversos foram os assuntos em pauta, entre eles o Início dos trabalhos da Comissão da nova Lei de promoção, a situação dos mais de 300 PMs com liminares na justiça por conta do último concurso Público e as Mudanças orçamentárias para reajuste do valor do ticket alimentação.

Segundo o Capitão Samuel a excelente relação com o Comando da PM tem dado bons resultados para a família militar. "Não tenho dúvidas de que o Respeito e parceria do poder legislativo com o Comando da PMSE continua cada dia mais fortalecido e o colegas de farda que ganham com isso", afirma.

Fonte: Capitão Samuel/Facebook

Capitão Samuel recebe representante do LIGABOM para discutir projeto dos Bombeiros civis

O comando do corpo de bombeiros do estado Sergipe encaminhou, na tarde desta sexta-feira, 17, um representante para o gabinete do Capitão Samuel (PSL), na assembleia legislativa, à pedido do Conselho Nacional dos Bombeiros do Brasil (LIGABOM), com o objetivo de discutir o projeto de lei apresentado pelo deputado George Passos, referente a atuação dos bombeiros Civis.

A reunião busca fortalecer e manter as atribuições do corpo de bombeiros militar intacta e construir uma relação respeitosa e dentro da normatização estadual com os bombeiros civis, onde um não invada a atribuição do outro.

O Capitão Samuel se comprometeu com todos os bombeiros de Sergipe, a fazer uma audiência pública no Comando do BM. “Nesta audiência contaremos com o apoio do Comandante Geral, Coronel Mendes. Até lá contaremos, também, com o apoio de toda a comissão de segurança pública e com os deputados que fazem parte dela. Faremos um amplo debate sobre o projeto apresentado na Alese. Não tenho dúvidas de que o diálogo irá prevalecer e o Bombeiro Militar continuará forte e tendo o apoio do Capitão Samuel”, declara.

BGR aponta para transgressão e crime militar em desfavor de Vivaldy Cabral

A jornalista Iane Gois divulgou nesta quinta-feira (11), a informação de que Boletim Geral Reservado (BGR), aponta para transgressão e crime militar em desfavor do comandante do policiamento da capital, tenente coronel Vivaldy Cabral, que teve sua pistola furtada. Iane explica que “falhas existiram não somente quando o próprio Vivaldy deixou de comunicar o extravio ao superior, se é que isso aconteceu, como também na PM4 se ao ser notificada deixou de dar ciência ao oficial maior”.

Veja a matéria completa da jornalista:

Por Iane Gois

PMSE e o furto de pistola: BGR aponta para transgressão e crime militar em desfavor de Vivaldy. Haverá punição ou será mais um caso de pizza?

Finalmente teve desfecho o caso do tenente-coronel PM Vivaldy Cabral, comandante do CPMC, que teve a pistola ponto 40 Taurus, modelo PT 940, registro SBW 75728, com um carregador e dez munições de mesmo calibre furtada do veículo nas imediações de um bar na Orla de Atalaia em outubro de 2016, mas somente tornado público após a imprensa denunciar, em fevereiro de 2017, serviço intitulado pelo oficial como “maldoso”.

À época, o setor de comunicação oficial da PMSE informou que o Comando Geral só havia tomado conhecimento do ocorrido no mesmo momento em que os jornalistas e radialistas, porém as próprias normas da corporação levam ao questionamento da veracidade, uma vez que o procedimento comum nesses casos, ao menos quando não se trata de militares com ligação de parentesco com o comandante geral, Marcony Cabral, irmão de Vivaldy, segue um curso.

Segundo um oficial consultado, o trâmite em circunstâncias dessa natureza, após o registro do boletim de ocorrência, é o relato à PM4, setor responsável pelos armamentos e que, coincidentemente, tem como responsável o também parente de Marcony, tenente-coronel Edenisson, a fim de que haja o procedimento administrativo.

Assim sendo, falhas existiram não somente quando o próprio Vivaldy deixou de comunicar o extravio ao superior, se é que isso aconteceu, como também na PM4 se ao ser notificada deixou de dar ciência ao oficial maior. E se fosse com um soldado, o tratamento seria mesmo?

O fato é que, mesmo diante da tentativa de esconder o episódio e consequente apadrinhamento, a publicação do Boletim Geral Reservado (BGR) da Polícia Militar de Sergipe, homologado no último dia 05 como resultado do Inquérito Policial (IPM) nº 015/2017, mostrou que a maldade não foi da imprensa, que cumpriu a missão de informar, e apontou indícios de crime militar e transgressão disciplinar praticado pelo indiciado que, se não gozar de regalias por ser irmão do comandante geral, deverá responder junto à 6ª Vara Criminal, além da possibilidade de punição administrativa.

Vale ressaltar que a gravidade aqui não se faz na perda do armamento, exclusivamente, mas no descumprimento do processo legal que o caso requer dentro do próprio QCG, mediante o tratamento notoriamente diferenciado. E aí aproveita-se para questionar se não há mais irregularidades a serem apuradas, inclusive com indicativos de improbidade administrativa. Ao Comando Geral o fato foi realmente omitido? O que justifica o descumprimento das etapas fielmente desempenhadas quando o PM não desfruta dos prestígios dos laços consanguíneos? O possível resgate da arma foi considerado, ou simplesmente a certeza de que ia “dar em pizza” prevaleceu?

Com a determinação pela instauração do PAAD, resta aguardar para ver se, assim como o sargento recentemente punido administrativamente com a detenção disciplinar por dois dias, o irmão de Marcony terá a responsabilidade cobrada ou simplesmente pagará o valor da pistola e terá o processo arquivado.

Atentando para a balança em constante desequilíbrio, duas coisas são certas: a promoção a coronel do 2º Cabral da PMSE não será abalada, e o DESSERVIÇO não foi por parte da imprensa. Com a palavra, o Ministério Público.

Fonte: Faxaju

RETAE: Comandante da PM já recebeu mais de 5000 em gratificações

FARRA DA RETAE: mesmo com cargo em comissão, comandante geral da PM recebeu mais de R$ 5 MIL em gratificação

A Polícia Militar em Sergipe parece ter interpretações distintas quando se julga o comportamento de militares. Numa balança em perceptível desnível de equilíbrio, leva-se a crer que a cultura popular do rompimento da corda para o lado mais fraco também serve a quem preza, ou ao menos deveria, à ideologia militarista. Enquanto alguns são punidos por cobrar condições de trabalho, oficiais estratégicos ficam impunes ainda que havendo transgressão.

Recentemente uma denúncia veiculada pela jornalista Iane Gois comprovou a festa da Retaes, pagamento de escalas extras feito a policiais militares que trabalham durante a folga, e a consequente má distribuição das escalas que privilegiavam oficiais diretamente ligados ao comando geral, mais especificamente primo, irmão e cunhado do coronel PM Marcony Cabral, os quais gozam atualmente de posições estratégicas na estrutura da segurança pública, na crença de que medidas corretivas seriam implementadas, fazendo jus ao que deveria ser, no mínimo, ético.

Contudo, diferentemente do que se acreditava, a ‘farra da farinha pouca, meu pirão primeiro’ não se restringia aos subordinados e a ideia de que quando o gato saía os ratos faziam a festa é totalmente ilusória. Quem deveria ser exemplo, talvez seja, senão o organizador, parte do ‘cerimonial das celebrações’, suposição fruto do demonstrativo do contracheque do oficial que hoje está comandante geral da PMSE, conforme documento ilustra, o qual comprova o recebimento de R$ 5.400 somente em gratificações por serviços extras.

Como acreditar em comprometimento com a segurança pública, em crise financeira, quando o portal da transparência mostra o contrário e o extrato da folha de pagamento pessoal de Marcony, por exemplo, detalha o recebimento de valores referentes a gratificações por serviço extra, quando, por força da Lei, ocupantes de cargos em comissão já recebem valor específico decorrente da função e, o pior, devem se manter à disposição do Estado, exclusivamente?

Onde estão a Corregedoria, o Ministério Público, para apurar fatos de tal relevância que não afetam somente militares, mas os cidadãos pagadores de impostos que bancam essas estripolias e, diariamente, têm sido debochados por um sistema no qual os interesses particulares têm sobrepostos os coletivos?

Em meio a situações dessa natureza não é difícil encontrar uma justificativa para a falta de dinheiro para pagar os PM’s e servidores públicos em dia. Isso é, se é que realmente há essa carência. Havendo corrupção entre quem deveria combatê-la, o que mais surpreenderá? Se subestimam a inteligência alheia quando um dos príncipios da administração pública é a publicidade, o que não pensar quando a exigência é moralidade?

Atençãos aos senhores da justiça, membros de conselho, representantes da Lei, mostrem-se agora na apuração da denúncia, afinal se servidores públicos em dedicação exclusiva resolverem pedir ressarcimento por jornada superior à diária, o Estado, certamente, falirá e não necessitará resposta para “onde está o dinheiro?”. Já estamos sabendo que os gatos estão comendo, e não é nada pelas beiradas.

De onde viemos, quem somos? Por que não nos permitiram a invasão francesa ou talvez a invasão holandesa no processo de colonização? Se assim o fosse, seríamos uma grande nação. Oh, nocivo CABRAL!

Iane Góis

Faxaju

Soldado Isaías: O Comando Geral usa o ticket alimentação?

Soldado Isaías - Arquivo Aspra

Todo dia 10 de cada mês essa é a pergunta que todo policial militar sergipano se faz. Com 8 reais para cada etapa alimentação, o PM usa esse valor para um almoço, custa caro imaginar que as cúpulas que compõem os órgãos da SSP sergipana e da intuição preventiva da pasta usem esse valor para sucumbir vossas inanições.

Ferve mais ainda o juízo a possibilidade da tropa ter que voltar a se manifestar para brigar mais uma vez por essa causa tão trágica (cômica? ), por que se nem os salários tiveram suas obrigatórias atualizações inflacionárias, imaginem se o governo se importaria em reajustar o ticket miséria que enche os 'bucho' dos pracinhas que estão nos cafundós do Judas erguendo no seu ombro a bandeira do estado sergipano (o mesmo que mata de fome e amordaça).

É impossível ficar calado perante tal descaso, enquanto a inflação suga nossa força monetária, enquanto não se ver mais representação política na base da PMSE (?), enquanto o governo detêm em sua rédea pessoas "responsáveis" por trilhar o destino da instituição da PMSE, redundo-me em minhas colocações "pleonásticas", de tão ridícula que é a petição: *REAJUSTE JÁ* para o ticket alimentação.

Por Isaías Silva

Soldado da PMSE

Representante da ASPRA no Baixo São Francisco

Servidor público que precisa almoçar com 8 reais.

Samuel deixa a oposição e apoiará o governo Jackson

Deputado explica que adesão não foi por cargos, mas para fortalecer a segurança pública

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), não contará mais o deputado Capitão Samuel (PSL). Um dos parlamentares mais críticos do Governo do Estado, Samuel revelou ao Universo, na noite desta quarta-feira 22, que deixou o agrupamento liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), depois de conversar muito com o governador Jackson Barreto (PMDB), nos últimos seis meses, e entender que a sua mudança de postura seria bom não apenas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como também para o conjunto da população.

“Não foi uma decisão repentina. Minha decisão é independe de cargos. Não estou fazendo adesão por cargos. Não indiquei ninguém. Quero fortalecer a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Ter atenção e ser ouvido, como estou sendo, pelo governador, pelo secretário de Segurança Pública e pelo comandante da PM para ajudar a cuidar das questões de segurança pública. Quero ajudar a polícia, a população, os meus eleitores. Enquanto o governo atender a mim, às questões da segurança, terá o meu apoio. O governador Jackson Barreto estará sendo meu aliado”, disse Samuel, assegurando que não fará mais parte do que define como a “política de lado”.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

Lagarto: PM divulga balanço das ações realizadas pelo 7º BPM no mês de janeiro

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do 7°Batalhão de Polícia Militar (7°BPM), localizado em Lagarto, divulga as ações realizadas por todas as unidades que compõem o 7º BPM no mês de janeiro.

Ações como “Operação Sergipe Mais Seguro” e “Operação Bloqueio”, que acontecem em dias indeterminados nos municípios de Lagarto, Simão Dias e Riachão do Dantas, vêm dando resultados positivos desde o início de sua implementação.

Entre os dias 1º a 31 de janeiro foram apreendidas três armas de fogo, uma arma branca, onze veículos recuperados, quarenta Rop’s Confeccionados, 10 pessoas presas, 16 autos de infrações, quatro veículos apreendidos, seis Operações Extraordinárias, R$ 15.246,35 em espécie apreendido, e cerca de 22kg de drogas apreendidas.

O comandante do batalhão, o Ten.Cel. Kleberson Pinheiro, credita ao bom desempenho e produtividade da unidade militar, o compromisso de garantir segurança à sociedade, cumprindo ordens diretas do Comando Geral da PMSE.

Fonte: Ascom/SSP/PMSE

Sargento Rodrigues denuncia farra de diárias dos comandantes da PMMG e CBMMG

Enquanto praças da PMMG e do CBMMG estão sem receber diárias e ajuda de custo desde 2013, a farra das diárias continuam para os comandantes das duas instituições

O deputado Sargento Rodrigues vem denunciando, desde 2015, a farra das diárias no alto-comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Como se não bastasse, o Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, está bancando a viagem do Comandante-Geral da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini, para Portugal e Romênia por 10 dias. Enquanto isso, o Governo do Estado fala que não têm recursos e parcela os salários dos servidores públicos em Minas Gerais.

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o comandante-geral da PM, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, gastou, em sete meses deste ano, mais de R$35 mil em diárias. Em 2015, Bianchini gastou cerca de R$65 mil em deslocamentos. Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, gastou, em nove meses deste ano, mais de R$45 mil em diárias. Em 2015, ele gastou cerca de R$60 mil.

Para Rodrigues, não é admissível que o Governo do Estado pague diárias absurdas para os comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e deixe de pagar diárias e ajuda de custo para as praças das instituições, conforme denúncias aportadas em seu gabinete parlamentar de policiais escalados para trabalharem no Carnaval que, até o momento, não receberam suas diárias por direito. Outro fato denunciado ao parlamentar foram as péssimas condições em que os policiais foram submetidos ao cumprirem ordem do comando para trabalharem nas cidades de Mariana, Ouro Preto e Diamantina.

Rodrigues destacou, ainda, que o mais absurdo é que há por parte do Governo do Estado duas formas em administrar o dinheiro público, sendo que o governador já demonstrou não ter preocupação com a gestão pública. “Enquanto isso, o servidor público recebe seus salários em três parcelas”, lembrou.

Fonte: Facebook Sargento Rodrigues

Soldado Isaías: Nota sobre a oitiva no QCG

Soldado Isaías - Arquivo Aspra

Senhores (as) Policiais e Bombeiros (as)...

Só agora estou tendo tempo de postar algo sobre o ocorrido ontém, em razão de estar de serviço na segunda, quarta (permuta) e hoje novamente (escala 12x36), peço desculpas a todos pela demora, mas não tem nenhuma relação com a oitiva ontem.

Cheguei no QCG por volta das 10h30min, agradecer a carona dada pelo meu amigo Capitão Bomfim e à companhia do também amigo Sargento Pereira; na entrada lateral do QCG tinham alguns policiais militares, fardados e à paisana, que foram me dar aquele apoio presencial. Adentrei o quartel e logo após fui atendido pelo Coronel Campos e pelo Major Sidney, fui ouvido em Termo de Declarações, acompanhado do nosso Advogado da *ASPRA* (Dr Sérgio), a respeito da minha participação em um Programa de Rádio local após a repercussão da apreensão de um veículo da Prefeitura de Propriá. A oitiva se deu apenas nesse sentido, onde expus também ser Diretor Regional da ASPRA (Baixo São Franscisco) e que por isso faço parte também das Associações Unidas. Segundo o Coronel Campos, a oitiva será encaminhada à Assessoria Jurídica do Comando Geral para as avaliações posteriores.

No mais agradecer primeiramente a Deus pela paz de espírito, agradecer ao nosso advogado Dr Sérgio na pessoa do Presidente da ASPRA meu irmão Sargento Carlos, sinto-me representado pelo cabra, agradecer aos que puderam comparecer fisicamente, aos que queriam ir mas não puderam comparecer, a todas as mensagens de apoio, essa demonstração de coesão e união é muito importante para a atual luta e as que virão posteriormente. Por que as lutas não irão parar. Hoje me foi ordenado trabalhar na Guarda do Quartel, ao meu contragosto, todavia, tenho que cumprir.

Finalizo este post afirmando a todos que quem vive na sombra da legalidade não tem o que temer, vivemos num sistema democrático que atinge a todas as categorias do nosso estado, com exceção apenas da categoria de trabalhadores que sustentam a democracia: os *Policiais* Militares (ainda).

Sd PMSE 204196-05 *Isaías Silva* Santos

Diretor de Base da ASPRA - Baixo São Francisco

12/08/2016

Banalização da morte de policiais preocupa, dizem especialistas

Sem autoridades ou pêsames oficiais, o sepultamento do PM reformado Carlos Magno Sacramento, 60º policial morto no Rio este ano, aconteceu na última terça-feira apenas com a presença de parentes e alguns colegas de farda. Um dia antes, o presidente Barack Obama e seu antecessor, George W. Bush, fizeram homenagens a cinco policiais mortos em Dallas, nos EUA. O contraste reflete um fenômeno cada vez mais preocupante, segundo especialistas, de banalização de crimes contra agentes de segurança pública. Para eles, perde a sociedade como um todo. Neste sábado, a estatística mudou: o soldado Carlos Eduardo dos Santos Mira, de 33 anos, foi baleado num confronto com bandidos numa favela em Niterói. Agora são 61 policiais mortos.

Segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é como se essas mortes fossem inerentes a um processo, aceitáveis numa suposta guerra particular. Uma naturalidade, diz ele, que já recaía sobre o assassinato de jovens negros e pardos nas favelas e periferias da cidade.

- No fundo, a sociedade entende que algumas pessoas podem morrer. Está na conta dessa guerra, desde que não atinja grupos com protagonismo. Do contrário, vai se resignar e dizer que essa é a história do país. Quase todos os gestores repetem que estamos vivendo um faroeste. A verdade é que o Estado brasileiro está deixando matar e morrer, e a vida do policial, grande parte também negra e vivendo nas periferias, parece ter menos valor - diz o sociólogo.

De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum, 2013 e 2014 registraram, respectivamente, 104 e 98 mortes de policiais no Estado do Rio - a maioria PMs. Se no segundo semestre de 2016 a frequência de assassinatos seguir o ritmo do início do ano, a estatística de mortes de agentes da lei deve superar a desses dois anos.

Percepção do Valor Social

No caso de Carlos Magno, a PM informou que o subtenente foi morto numa tentativa de assalto num bar do bairro Apolo III, em Itaboraí. Em Dallas, os agentes foram alvejados numa emboscada durante uma manifestação contra o racismo. Aqui, conta a filha de Carlos Magno, Karina Vianna de Sacramento Terra, a família custeou o enterro do PM e não recebeu sequer uma nota de pesar de uma autoridade.

- Ninguém nos procurou. Depois de 30 anos na ativa, há dois meu pai estava aposentado e complementava a renda como segurança. Foi uma vida inteira servindo à corporação e, agora, não teve retorno algum, nem uma nota lamentando sua morte - ressente-se Karina.

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidade da Universidade Candido Mendes, a cientista social Sílvia Ramos chama de "omissão política declarada" esse silêncio do comando da PM, da Secretaria de Segurança e do governo diante da repetição de casos como o de Carlos Magno. Ela lembra que, nos EUA, além da presença de Obama e Bush nos funerais dos policiais, é rotina prefeitos e governadores acompanharem sepultamentos de agentes de segurança mortos em serviço.

- Não temos ouvido uma palavra do comandante-geral da PM (coronel Edison Duarte), nem com respostas técnicas nem lamentando as mortes. Às vezes, nem os comandantes de batalhões comparecem aos enterros. Principalmente quando um policial morre praticando aquilo que a sociedade delegou a ele, que é o uso da força, é muito grave - diz Sílvia, acrescentando que a questão social influencia na forma com que encaramos a morte, o que explica a maior comoção quando a vítima é de classe média. - Parece que faz parte do dia a dia do trabalho policial. Da mesma forma, não nos chocamos com três mortos por bala perdida no Complexo do Alemão. A cidade não se mobiliza.

O músico Marcelo Yuka, baleado ao tentar evitar um assalto na Tijuca no ano 2000, por sua vez, pondera que a falta de reação social pode estar associada a um medo da população em relação à polícia. Para ele, falta mobilização também das forças de segurança e dos governos quando um jovem é morto numa ação policial:

- Ao mesmo tempo, é preciso que a polícia se veja como parte da sociedade, não como uma elite. E, como tal, classe média pobre, mais perto daqueles que ela oprime do que daqueles que a mandam oprimir. Tudo faz parte de um grande abandono humano, em que a vida não vale nada.

Ex-comandante do Bope, o antropólogo Paulo Storani concorda que os policiais estão sendo vítimas de uma crescente violência nas ruas que atinge a população de modo geral. Ele aponta uma série de fatores para essa situação. Entre eles, a falta de planejamento em segurança pública e a deficiência do sistema de formação policial. No entanto, ele defende que há uma campanha sistemática de desqualificação dos serviços públicos, entre eles, o da polícia.

- É desenvolvida a mentalidade de que a polícia mata, causando um afastamento do cidadão. Achamos que o policial tem obrigação de fazer aquilo e tem que arcar com o ônus da profissão, que seria morrer. Não é por aí - observa.

"Policial é descarte"

Já o coronel reformado Fernando Belo, presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio, ressalva que, como parte da sociedade, a polícia também comete erros. Mas esses equívocos, argumenta, não representam a maior parte das ações da PM:

- Enquanto o presidente dos EUA suspendeu compromissos para ir ao funeral, aqui ninguém vai ao enterro, sequer manda um telegrama à família ou telefona. O policial é visto como um descarte. Se morrer, tira a roupa dele, põe em outro, toca a corneta, canta o hino da PM e enterra. É um desprezo, um descaso.

Fonte: Extra O Globo

Presidente da Aspra-Sergipe, Sargento Antônio Carlos, e Associações Unidas participam de reunião com o Comando Geral da PMSE e CBMSE

Confira Ata da reunião

Para ampliar, clique na imagem!

Fonte: Blog da Amese/Espaço Militar

Feneme participa de seminário sobre mandato e escolha por lista dos comandantes gerais em Florianópolis, Santa Catarina

O Presidente da FENEME, Coronel Marlon, o Diretor de Assuntos Legislativos da Feneme, Coronel Miler, o vice-presidente da Acors, Major Carpes, e o Promotor de Justiça Marcelo Gomes da Silva participaram como palestrantes no seminário sobre a PEC Estadual nº 006.4/2015 (SC), que trata de Mandato e Escolha por lista tríplice dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, realizado pela ACORS - Associação de Oficiais da PM e BM Capitão Osmar Romão da Silva, em Florianópolis-SC, juntamente com outros convidados.

Os Oficiais associados à ACORS, provenientes de todo o Estado, lotaram o auditório do Hotel Slaviero para acompanhar nesta segunda-feira, 22 de junho de 2015, o primeiro seminário sobre a previsão de Mandato e Lista Tríplice para escolha do Comandante-Geral da PM e do BM em Santa Catarina. A proposta de Emenda Constitucional, PEC n. 006.4/2015, já está tramitando na ALESC e representa mais um passo na legitimação da autoridade dos cargos de Comandante-Geral das instituições militares estaduais catarinenses.

Além dos palestrantes do encontro, também fizeram uso da palavra vários Oficiais interessados em esclarecer suas dúvidas sobre a proposta que, paralelamente à tramitação em Santa Catarina, encontra eco entre outras classes e em âmbito nacional.

Na mesma linha, também está tramitando a PEC n. 004.2/2015, proposta pela Adepol-SC, para a escolha do Delegado-Geral de Polícia Civil e sendo esboçada proposta similar pelo Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina. Em nível nacional, a Feneme defende a mesma matéria, com crescente consenso acerca do avanço que ela representa. 

A ACORS agradece aos palestrantes e aos associados que constituíram quórum máximo para o encontro, o qual, além de qualificado fórum de debates, apresentou pleno êxito em legitimar a proposta junto à Oficialidade.

Fonte: Feneme

PM realizará a promoção de 419 soldados e 201 cabos

O Dia do Soldado será marcado na Polícia Militar com uma solenidade voltada para promoção de Oficiais e Praças que acontece na segunda-feira, 25, às 19h, no Centro de Convenções de Sergipe. Na oportunidade, também haverá concessão de Medalhas de Mérito Policial Militar e homenagem póstuma a policiais falecidos em combate nos últimos anos.

Na ocasião, haverá a promoção de 141 oficiais superiores e intermediários, além de 120 de oficiais subalternos. No caso das praças da instituição, haverá promoção de 419 soldados para a graduação de cabo; 201 cabos para a função de 3º sargento; e doze 2º sargentos para a promoção de 1º sargento. O governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, estará presente no evento.

“Em relação às promoções, essa é a maior solenidade da Corporação no quantitativo de militares promovidos em suas funções. O Comando Geral teve a preocupação de alterar a legislação da Polícia Militar junto ao Governo do Estado, possibilitando uma oxigenação no fluxo de carreira de toda a tropa”, destacou o tenente-coronel Paiva, chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral.

Medalha de Mérito

Cerca de 55 Medalhas de Mérito serão concedidas a autoridades militares e civis sergipanas, bem como de outros Estados, a exemplo do jornalista Sales Neto, secretário de comunicação do Estado; do coronel Silvio Benedito Alves, comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás; Luiz Valter Ribeiro Rosário, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe; tenente-coronel Renato Rocha Ventura Júnior, diretor geral da Casa Militar do Governador da Bahia; Antônio José Vasconcelos, presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE), entre outras autoridades civis e militares.

Homenagens póstumas

Durante a solenidade, familiares de quatro militares falecidos foram convidados para uma homenagem póstuma por parte da Corporação. Para representar os militares mortos em combate nos últimos anos, serão homenageados o capitão Álvaro Jorge Silva de Carvalho, o cabo José Aécio Andrade, cabo Alexsandro Silva dos Santos e soldado Elder Freitas.

Fonte: Ascom PM/SE