Direitos Humanos: Secretário reúne-se com comandante da PM

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (SEDHUC), Antônio Bittencourt Júnior, acompanhado do Ouvidor Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Elito Vasconcelos, fez uma visita cortesia na última semana, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe(PM/SE), Coronel Maurício da Cunha Iunes. 

O encontro possibilitou estreitar as relações de cooperação entre esses dois instrumentos de defesa e garantia dos direitos da sociedade. Nós dois compreendemos a importância dessa constante interlocução entre direitos humanos e polícia militar para que se desconstrua a ideia, que não e verdadeira, de que direitos humanos e polícia estão em lados diferentes. Pretendemos realizar ações conjuntas, pois avaliamos como substancial a importância da interação entre a SEDHUC e PM, explica secretário Bittencourt.

De acordo com Bittencourt, assuntos substanciais foram discutidos como o curso de formação dos novos policiais militares destacando-se o trabalho de humanização que tem inserido na grade a disciplina direitos humanos. Dialogaram sobre a implantação em Sergipe do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; questão da desmilitarização da polícia e sobre os cursos com as policias comunitária de Aracaju e do interior, iniciativa do Major Pinheiro.

Trabalho Conjunto

Segundo o Comandante Geral da PM/SE, o Coronel PM Maurício da Cunha Iunes, a visita do Secretário Antônio Bittencourt reflete a parceria entre a SEDHUC e a PM/SE. “O encontro demonstra a preocupação da força policial sergipana com o respeito aos direitos e garantias constitucionais do cidadão no desempenho da sua tarefa diuturna de servir e proteger a sociedade sergipana, realizando o policiamento ostensivo preventivo e a preservação da ordem pública”, relata o Comandante da PM.

Ainda segundo o Coronel, o Comando da PMSE tem envidado esforços para que o policial militar seja o mais operativo possível, sem, contudo, se descuidar do respeito aos direitos humanos, inclusive daqueles que descumprem a legislação e são presos ou apreendidos durante as ações policiais.

O coronel Iunes colocou a Polícia Militar à disposição da secretaria quando necessário nas ações. Direitos Humanos e Policia Militar são meios de garantia dos direitos de cada cidadão e devem trabalhar conjuntamente para isso, complementa o Secretário dos Direitos Humanos.

Fonte: Faxaju

Políticas públicas de segurança são discutidas em SE

Seminário para discutir os rumos das PPS ocorreu esta manhã

Seminario ocorreu esta manhã (Fotos: Portal Infonet)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Secretaria do Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), promoveu nesta quinta-feira, 13, o 'Seminário Novos Rumos nas Políticas Públicas de Segurança', para discutir a gestão integrada e a prevenção de violência nas políticas públicas.

Na ocasião, os profissionais do governo discutiram os resultados significantes e expressivos do planejamento e execução das políticas de redução da criminalidade e promoção da segurança do Estado. O seminário teve como objetivo fomentar a divulgação de estudos e práticas, possibilitando a troca de experiências e consolidação de políticas públicas na temática da segurança pública e cidadania entre estabelecimentos de Ensino e Pesquisa, gestores e operadores de políticas públicas em segurança e de áreas afins. A ideia é também fortalecer a inserção à proteção aos direitos humanos e fundamento das ações dos órgãos governamentais, e a campanha de desarmamento e a aplicação do Estatuto do desarmamento, através do fomento de ações centradas na educação.

João Batista "O momento é para trocar ideias e buscar soluções"

Para o secretário adjunto da SSP, João Batista dos Santos Junior, o evento além de discutir os assuntos relevantes à segurança pública, será, também, o momento para trocar ideias e buscar soluções para que os resultados apareçam de forma positiva. “Nós estamos abrindo as portas da SSP para um diálogo de mão dupla com a sociedade, e desmistificar muitas coisas, como exemplo, a polícia que fica afastada da sociedade e do clamor social. É importante que haja essa aproximação, trocar ideias entre os participantes, conhecer outras pessoas que também buscam soluções para melhorar a segurança do nosso Estado”, comentou João Batista.

Na ocasião, coordenador do Comitê Estadual do Desarmamento e a Favor da Vida, Fábio Costa, apresentou o relatório de atividades 2012 da campanha Desarma/SE. Em 2012, a campanha do desarmamento em Sergipe conseguiu arrecadar de forma voluntária 400 armas de fogo. “Precisamos combater essa resistência na entrega de armas e procurar cada vez mais conscientizar a população, criando políticas públicas de segurança de fato para que as famílias que tenha uma arma em casa a entregue”, disse.

*Com informações da assessoria de imprensa da SSP-SE

Fonte: Portal Infonet

Sergipe pode ficar sem proteção a testemunha

Baixa demanda é um dos motivos para não implantação do Provita

 

O Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) pode não se tornar realidade em Sergipe. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado dos Direitos Humanos (Sedhuc), Luiz Eduardo Oliva, que informou que, por conta da baixa demanda, há possibilidade que o Estado não tenha seu próprio programa.

 

Para esclarecer a afirmação, o secretário contou que, em reunião com a coordenadora geral do Programa Federal de Proteção a Testemunhas, ele foi aconselhado a não implantar o Provita em Sergipe, por não haver necessidade. “A orientação nacional é que não é preciso. Porém, ainda não foi retirada a possibilidade da criação do programa”, explicou Luiz Eduardo.

 

Oliva também ressaltou que, por mais que Sergipe não implante o Provita, as testemunhas que necessitarem de proteção e auxílio serão amparadas pelo programa federal. “Ainda estamos avaliando a perspectiva e pretendemos nos reunir com o Ministério Público Federal e com o Estadual para analisar essa questão”, destacou o secretário.

 

Monique Garcez e Allana Andrade

 

Fonte: Portal Infonet

Direitos Humanos também para Policiais Militares

“Quais são os direitos humanos dos policiais? Todos!” Com esta pergunta e a imediata resposta, a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Patrícia Lima de Carvalho Serra, resumiu a tônica do workshop Polícia Militar e Direitos Humanos, realizado em 12 de maio de 2010 na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e destacar a sua importância na segurança pública, além de promover o convênio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual no último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que prevê a prestação de serviços jurídicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da proteção aos seus direitos humanos.

“Antes de serem profissionais de segurança pública, os policiais são cidadãos. Devem ter seus direitos preservados e não violarem os dos outros, seguindo os princípios da proporcionalidade”, enfatizou a Major Patrícia para a platéia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades públicas.

Ela defendeu a substituição do termo “uso progressivo da força” por “uso seletivo da força”, por considerá-lo mais adequado, e citou como referências para o trabalho policial os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que define conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares. A oficial lembrou que além de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ está promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Na abertura do evento, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Mario Sérgio de Brito Duarte destacou a importância de se produzir conhecimento sobre o tema e de a PM travar um diálogo com os promotores dos direitos humanos, que antes os viam como algozes. No outro lado da balança, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa estadual, deputado Marcelo Freixo, enfatizaram a necessidade de os direitos humanos serem defendidos em benefício dos policiais.

O tenente-coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e polícia são tratados como pólos antagônicos. “Mas a polícia existe em razão dos direitos humanos. É o nosso desafio fazer prevenção e repressão com direitos humanos”, explicou. Ele ponderou, entretanto, que há casos de “déficit etiológico” em que a polícia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema.

Um exemplo que afeta diretamente a área de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca - é a população de rua. “A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder público é incapaz de qualificar e reinserir essa população na sociedade. Não há assistência social, os conselhos tutelares não funcionam e a sociedade acha que a polícia deveria agir como ‘gari social’, fazendo a limpeza da ‘escória humana’”. Para ele, é necessária uma perspectiva pró-ativa para a polícia parar de “receber a conta”.

Outra conta cara historicamente é a do Batalhão de Choque. De acordo com seu ex-comandante, o coronel Robson Rodrigues da Silva, que hoje chefia a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), o Batalhão de Choque faz lembrar o período em que não se respeitavam os direitos humanos. Segundo ele, ainda existe uma aversão dos policiais à categoria dos direitos humanos, mas hoje a corporação reformula os seus objetivos. “Quanto mais legítima a polícia, menos polícia e menos força. É preciso ressignificar o batalhão para trazer mais eficiência”, disse.

Rodrigues contou que o Batalhão de Choque participou, junto com o Bope, do momento que antecede a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para o policial sentir a receptividade da população. “Foi feito um treinamento e, fora alguns desvios, foi gratificante. Passamos a cultivar nosso lado policial na prática estratégica da proximidade”, atestou. De acordo com o coronel está havendo uma mudança significativa das práticas policiais. “Este é um momento de criarmos uma doutrina que traga mais legitimidade para as ações da PM”, concluiu.

Apoio psicológico

Outro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atenção psicológica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Serviço de Psicologia da PMERJ, os responsáveis pela aplicação da lei tem que estar psicologicamente preparados. “É preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos”, afirmou.

Segundo a oficial, há 48 psicólogos militares na corporação, além de 12 civis. Eles realizaram, no ano de 2008, um total de 24.773 atendimentos a policiais e seus familiares, em batalhões, unidades de saúde e outras unidades. No ano em que o serviço foi criado, 2002, foram realizados 5333 atendimentos. De acordo com a major, está em implantação o programa de avaliação anual do policial – uma demanda antiga dos psicólogos da corporação.

Finalizando o workshop, a tenente Bianca Sant’anna de Sousa Cirilo, psicóloga que atua na formação de policiais do Bope, impressionou a plateia pela sua eloqüência. Ela defendeu que polícia militar e direitos humanos não são coisas antagônicas e que as UPPs representam a instalação de uma nova ideologia, onde o policial é aquele que protege. A tenente frisou que os psicólogos não assumem a posição de juizes, mas uma postura de compreensão.

“É conosco que os policiais abrem seus corações e mostram o ser humano que são. É preciso que o policial se sinta importante para poder promover o bem estar social”, resumiu.

Convênio

O convênio firmado no ano passado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual prevê atendimento a policiais militares e seus familiares. Toda última sexta-feira do mês, a Defensoria Pública se faz presente em uma unidade policial para atender aqueles com demandas na área cível, criminal, de família ou do consumidor. As próximas iniciativas de intercâmbio entre as instituições serão cursos aos policiais.

De acordo com o defensor público Leonardo Rosa Mello da Cunha, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o convênio assinado entre as instituições ainda é pouco procurado pelos policiais militares nas ações sociais realizadas dentro dos quartéis. A parceria deverá ser renovada em dezembro, quando termina a vigência do convênio.

No encerramento do workshop, o defensor público geral José Raimundo Batista Moreira entregou placa de homenagem a Sônia Regina Pereira dos Santos, mãe do policial militar Luiz Alberto Ramos dos Santos, morto em serviço na Tijuca, em 2004. Ela é assistida da Defensoria Pública.

Fonte: Blog da Renata