Grevistas começam a liberar crianças da Assembleia na Bahia

Ao menos oito crianças já deixaram o prédio; as crianças foram utilizadas pelos policiais para evitar a entrada do Exército

Depois da visita de um representante do Conselho Tutelar, na noite desta segunda-feira, filhos e mulheres dos policiais grevistas estão, aos poucos, deixando o prédio da Assembleia Legislativa. Quinze crianças estavam sendo utilizadas como escudo humano para evitar a entrada do Exército no prédio.

Ao menos oito crianças, entre elas um bebê, já deixaram o prédio. O oficial de Comunicação do Exército, tenente Cunha, informou que as crianças estão sendo avaliadas por um médico e depois liberadas, junto com as mães, para irem para casa. Ao menos sete crianças continuavam no prédio da Assembleia na noite desta segunda-feira.

O Juizado da Infância e da Adolescência havia expedido liminar, na tarde desta segunda-feira (6), determinando a retirada das crianças do local. O pedido havia sido feito, pela manhã, por promotores do Ministério Público Estadual e pelo coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira.

Cerca de 1.000 homens, entre soldados do Exército, da Força Nacional e da Polícia Federal, cercam a Assembleia, utilizada como base pelos grevistas desde o início da greve, há sete dias.

Os agentes federais utilizam metralhadoras, fuzis, pistolas e bombas de efeito moral. A tropa afastou a imprensa do local e fechou as ruas de acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Fonte: Último Segundo

Conselheiros tutelares defendem mudanças na legislação

MP vai buscar entendimento junto à Secretaria Municipal de Governo visando agilizar o envio de projeto à Câmara de Vereadores sobre adequações aos conselhos tutelares

Audiência foi realizada na 3º andar do Ministério Público Estadual (Fotos: Portal Infonet)

A minuta da Lei 8. 069/90 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi discutida na manhã desta sexta-feira, 5 pelo Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência do Ministério Público de Sergipe. Na audiência presidida pela promotora Míriam Teresa Cardoso, ficou definido que o MPE entrará em contato com a secretária de Governo da Prefeitura de Aracaju, Karla Trindade, na tentativa de saber quando haverá uma resposta à modificação da lei, para que seja enviada à Câmara Municipal de Aracaju.

De acordo com a promotora, a minuta trata de algumas mudanças nos conselhos tutelares visando um melhor atendimento às crianças e adolescentes, a exemplo do número de conselheiros, estrutura, responsabilidade dos conselheiros no cumprimento dos deveres, entre outras.

“As legislações existentes não contemplam todas as questões referentes aos Conselhos Tutelares. Se faz necessário que o Município de Aracaju faça uma minuta de forma integrada a uma única lei. Nós estamos aguardando que a Secretaria Municipal de Governo faça as devidas adequações e envie a lei à Câmara de Vereadores”, ressalta Míriam Teresa.

“Vamos saber o que deve ser feito pela Secretaria de Governo, quanto ao funcionamento dos Conselhos Tutelares a exemplo do horário de funcionamento, pois a lei estabelece que eles devem funcionar das 8h às 12h, mas não contempla os finais de semana e feriados. É preciso transformar as adequações em projeto de lei e enviar à Câmara Municipal de Aracaju para resguardar os direitos às crianças e adolescentes”, destaca a promotora.

Lacunas

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Anselmo, não saiu satisfeito da audiência. “Sinceramente eu esperava mais. Nós estamos lutando há muito tempo pela aprovação. Eu estive em abril na Secretaria de Governo, mas até agora nada foi definido. Existem várias lacunas relativas aos Conselhos Tutelares e a nova lei irá contemplar tudo o que está em aberto a exemplo da Previdência”, afirma.

União

A vereadora Rosângela Santana (PT) participou da reunião. “Essa união de forças busca melhorar o atendimento às nossas crianças e adolescentes. Vamos ouvir a Secretaria Municipal de Governo sobre o assunto. É pertinente que o projeto chegue à Câmara de forma que os vereadores possam votar sem divergências”, entende a vereadora.

Participaram ainda da audiência, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Aryadne Bohrer, além de conselheiros tutelares. A secretária Karla Trindade não comparaceu.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Conselheiros dizem que Estado está em falta com a assistência ao menor

Trabalho dos Conselhos Tutelares fica em vão com a falta de um lugar de tratamento para o menor viciado

A situação dos menores sergipanos que sofrem, principalmente, com a influência das drogas, tem sido uma grande preocupação dos Conselhos Tutelares. Os órgãos responsáveis pela proteção à criança e ao adolescente têm visto seu trabalho lesionado quando retira o menor viciado das ruas, mas não tem um local de internação e acolhimento do Estado para encaminhá-lo. Esse lamento foi feito por conselheiros tutelares de Sergipe, na manhã de hoje ao Universo Político.com. Segundo eles, o Estado está em falta com a proteção ao menor.

"As propostas do Estado são muitas, mas são ineficazes. O Conselho pega o jovem insulto, leva para um tratamento no Hospital São José (hospital de atendimento público ao menor viciado), e lá eles dão um tratamento laboratorial, de dois ou três dias, e depois devolvem para a família. Ora, todos sabemos, como a própria literatura nos mostra, que a droga é uma questão de desestruturação familiar. Então, não adianta tirar o jovem daquele lugar onde ele se desestruturou e devolvê-lo, do mesmo jeito, para o mesmo setor. Isso deixa a gente até magoado e irritado, porque depois vemos esse menor sofrendo de novo", reclamou o conselheiro João Pereira.

Segundo ele, para tratar o menor do seu problema com os vícios é preciso tratar também a família. Mas, atualmente, o Estado não está disponibilizando nem um local de internação temporária para esse menor, nem um acompanhamento psicológico para sua família. E sem esse cuidado especifico o trabalho dos Conselhos Tutelares acaba sendo desperdiçado.

"É como uma formiguinha lutando contra um elefante. Tem que se ter política mais eficiente. Tem que ter uma instituição a exemplo da Fazenda Esperança, a Mãe Natureza, que faça o tratamento", disse João Pereira, cobrando a criação de abrigos onde o menor possa encontrar base escolar e profissionalização, para ao invés de se atentar a marginalidade, seja preparado para o mercado de trabalho.

Os Conselheiros também criticam o fato de os abrigos existentes não terem uma estrutura capaz de manter esse menor guardado até que ele seja totalmente curado do seu problema. É a chamada evasão, que, geralmente, ocorre através das fugas. Para o conselheiro Daniel Marques, é preciso que se fomente na criança a ideia de que aquele espaço não é uma prisão, mas um lar seguro, longe da violência das ruas e até do ambiente familiar.

"Trabalhamos no Forró Caju e notamos que crianças que estavam em situação de risco em suas casas, e que foram colocadas na instituição (o abrigo), poucos dias depois estavam circulando no mesmo evento do Forró Caju, porque fugiu da instituição", lamentou Daniel, considerando que, tempos depois, algumas dessas mesmas crianças podem ser aquelas que, sem o tratamento devido, se desviam para o caminho da marginalidade. "A gente aplica a medida de proteção, mas é preciso que o Estado venha agir com a aparelhagem necessária", cobrou ele.

Na manhã de hoje, dia 26, a diretora do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescente (NAIA), promotora Miriam Teresa Cardoso Machado, reuniu alguns representantes dos Conselheiros Tutelares existentes no estado para tomar ciência de como tem sido realizado o trabalho de proteção à criança e ao adolescente. Segundo ela, nas próximas reuniões novos debates serão levantados para que melhorias sejam aplicadas no que tange ao acolhimento desses menores.

Fonte: Universo Politico

Direitos Humanos também para Policiais Militares

“Quais são os direitos humanos dos policiais? Todos!” Com esta pergunta e a imediata resposta, a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Patrícia Lima de Carvalho Serra, resumiu a tônica do workshop Polícia Militar e Direitos Humanos, realizado em 12 de maio de 2010 na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e destacar a sua importância na segurança pública, além de promover o convênio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual no último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que prevê a prestação de serviços jurídicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da proteção aos seus direitos humanos.

“Antes de serem profissionais de segurança pública, os policiais são cidadãos. Devem ter seus direitos preservados e não violarem os dos outros, seguindo os princípios da proporcionalidade”, enfatizou a Major Patrícia para a platéia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades públicas.

Ela defendeu a substituição do termo “uso progressivo da força” por “uso seletivo da força”, por considerá-lo mais adequado, e citou como referências para o trabalho policial os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que define conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares. A oficial lembrou que além de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ está promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Na abertura do evento, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Mario Sérgio de Brito Duarte destacou a importância de se produzir conhecimento sobre o tema e de a PM travar um diálogo com os promotores dos direitos humanos, que antes os viam como algozes. No outro lado da balança, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa estadual, deputado Marcelo Freixo, enfatizaram a necessidade de os direitos humanos serem defendidos em benefício dos policiais.

O tenente-coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e polícia são tratados como pólos antagônicos. “Mas a polícia existe em razão dos direitos humanos. É o nosso desafio fazer prevenção e repressão com direitos humanos”, explicou. Ele ponderou, entretanto, que há casos de “déficit etiológico” em que a polícia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema.

Um exemplo que afeta diretamente a área de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca - é a população de rua. “A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder público é incapaz de qualificar e reinserir essa população na sociedade. Não há assistência social, os conselhos tutelares não funcionam e a sociedade acha que a polícia deveria agir como ‘gari social’, fazendo a limpeza da ‘escória humana’”. Para ele, é necessária uma perspectiva pró-ativa para a polícia parar de “receber a conta”.

Outra conta cara historicamente é a do Batalhão de Choque. De acordo com seu ex-comandante, o coronel Robson Rodrigues da Silva, que hoje chefia a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), o Batalhão de Choque faz lembrar o período em que não se respeitavam os direitos humanos. Segundo ele, ainda existe uma aversão dos policiais à categoria dos direitos humanos, mas hoje a corporação reformula os seus objetivos. “Quanto mais legítima a polícia, menos polícia e menos força. É preciso ressignificar o batalhão para trazer mais eficiência”, disse.

Rodrigues contou que o Batalhão de Choque participou, junto com o Bope, do momento que antecede a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para o policial sentir a receptividade da população. “Foi feito um treinamento e, fora alguns desvios, foi gratificante. Passamos a cultivar nosso lado policial na prática estratégica da proximidade”, atestou. De acordo com o coronel está havendo uma mudança significativa das práticas policiais. “Este é um momento de criarmos uma doutrina que traga mais legitimidade para as ações da PM”, concluiu.

Apoio psicológico

Outro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atenção psicológica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Serviço de Psicologia da PMERJ, os responsáveis pela aplicação da lei tem que estar psicologicamente preparados. “É preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos”, afirmou.

Segundo a oficial, há 48 psicólogos militares na corporação, além de 12 civis. Eles realizaram, no ano de 2008, um total de 24.773 atendimentos a policiais e seus familiares, em batalhões, unidades de saúde e outras unidades. No ano em que o serviço foi criado, 2002, foram realizados 5333 atendimentos. De acordo com a major, está em implantação o programa de avaliação anual do policial – uma demanda antiga dos psicólogos da corporação.

Finalizando o workshop, a tenente Bianca Sant’anna de Sousa Cirilo, psicóloga que atua na formação de policiais do Bope, impressionou a plateia pela sua eloqüência. Ela defendeu que polícia militar e direitos humanos não são coisas antagônicas e que as UPPs representam a instalação de uma nova ideologia, onde o policial é aquele que protege. A tenente frisou que os psicólogos não assumem a posição de juizes, mas uma postura de compreensão.

“É conosco que os policiais abrem seus corações e mostram o ser humano que são. É preciso que o policial se sinta importante para poder promover o bem estar social”, resumiu.

Convênio

O convênio firmado no ano passado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual prevê atendimento a policiais militares e seus familiares. Toda última sexta-feira do mês, a Defensoria Pública se faz presente em uma unidade policial para atender aqueles com demandas na área cível, criminal, de família ou do consumidor. As próximas iniciativas de intercâmbio entre as instituições serão cursos aos policiais.

De acordo com o defensor público Leonardo Rosa Mello da Cunha, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o convênio assinado entre as instituições ainda é pouco procurado pelos policiais militares nas ações sociais realizadas dentro dos quartéis. A parceria deverá ser renovada em dezembro, quando termina a vigência do convênio.

No encerramento do workshop, o defensor público geral José Raimundo Batista Moreira entregou placa de homenagem a Sônia Regina Pereira dos Santos, mãe do policial militar Luiz Alberto Ramos dos Santos, morto em serviço na Tijuca, em 2004. Ela é assistida da Defensoria Pública.

Fonte: Blog da Renata

Caminhada marca enfretamento à violência sexual no próximo domingo

Para fortalecer a rede de garantias de direitos para infância e adolescência e integrar as ações de enfretamento à violência sexual em Sergipe, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizará uma grande mobilização no próximo domingo, 16. A ação começa às 9 horas com uma 'Blitz' em frente aos arcos da Orla de Atalaia e, às 11 horas, uma marcha em direção a Passarela do Caranguejo.

“A caminhada é alusiva ao dia 18 de maio (Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e tem o intuito de promover ações educativas à conscientização da prevenção, atendimento e acompanhamento do desenvolvimento da sexualidade de forma segura, saudável e protegida”, explica o coordenador do Comitê, Danival Falcão.

O evento também contará com a distribuição de panfletos e adesivos, e promoverá a prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participarão da caminhada os membros do Comitê, conselheiros estaduais e municipais do Direito da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, gestores municipais e estaduais, além da sociedade em geral.

Com os slogans 'Esquecer é permitir, lembrar é combater' e 'Exploração sexual de crianças e adolescentes não é brincadeira é crime!', a mobilização tem como iniciativa criar uma aliança com a sociedade e uma rede para lutar pelo fim da violência sexual e pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento singular, com prioridade absoluta e protegidos pela Doutrina de Proteção Integral, preconizados pelo ECA.

A intenção do dia 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta. Para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes existem o Disque-Denúncia Nacional (100) e o Disque-Denúncia Estadual (3213-7000).

Programação de Sergipe

Durante todo o mês de maio serão realizadas blitz, caminhadas, panfletagens, palestras, Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o II Fórum Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além de Aracaju, farão parte dessa programação os municípios de Umbaúba, Nossa Senhora das Dores, Barra dos Coqueiros, Estância, Tobias Barreto, Nossa Senhora do Socorro, Boquim e Lagarto.

Nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, acontece no Aruana Eco Parque a abertura do Ciclo de Palestras 'Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo’. O evento é uma parceria da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

No dia 18 o Ministério Público realiza uma série de atividades e no próximo dia 24 o Comitê Estadual lança o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Histórico

Em julho de 2010, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Esse dia foi escolhido porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o 'Crime Araceli'. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Das 205 notificações de vítimas residentes em Aracaju, 101 são do sexo masculino, 101 do sexo feminino e 3 não informados (RN sem registro civil). Quanto ao tipo de violência, os registros apontam 63% por negligência, 7% sexual, 5% física; 5% síndromes não especificadas; 4% física e negligência; 4% negligência e psicológica e um óbito por trabalho infantil, dentre outras combinações.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias