União Civil Homoafetiva aprovada: o que o policial tem a ver com isso?

Policiais devem ser especialistas em tolerância, que podemos definir como o reconhecimento dos direitos dos indivíduos independentemente de sua classe social, credo, cor da pele, opção sexual, opção ideológica/partidária, forma de se vestir etc. Este senso está contido no tão reivindicado respeito aos direitos humanos por parte das polícias, e depende de práticas subjetivas e simbólicas para se sustentar e se tornar corrente.

Entre as discriminações que os policiais devem expurgar de sua atuação, e entendê-las para combatê-las, está a homofobia, a prática de intolerância a partir da opção sexual das pessoas. O preconceito contra homossexuais é corrente, e isto muitas vezes se manifesta a partir de atos criminosos e violentos. Quem acha exagero o que digo, basta ir ao Google e pesquisar pelos termos “travesti espancado”, e verá a quantidade de notícias em que travestis, vítimas mais acessíveis e evidentes da homofobia, foram espancados e até mortos violentamente.

Leia mais.

Fonte: Blog Abordagem Policial

Internautas contestam relator sobre Programa de Direitos Humanos

A maioria dos internautas se disse contrária ao PNDH-3. Possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo, retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, direito ao aborto, mediação de conflitos agrários e controle social da mídia foram os pontos mais polêmicos.

A maioria dos leitores da Agência Câmara de Notícias que participaram do bate-papo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se disseram contrários ao que chamaram de "orientação ideológica" do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O parlamentar é o relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias de quatro projetos que visam sustar os efeitos de dispositivos do programa apresentado pelo Governo Lula no final do ano passado.

Possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo, retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, direito ao aborto, mediação de conflitos agrários e controle social da mídia foram os pontos mais debatidos durante o chat.

Chico Alencar já adiantou que apresentará parecer contrário aos projetos que pretendem alterar o PNDH-3 - todos de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) - e defenderá a manutenção integral das diretrizes propostas pelo Executivo. "Para mim, os pontos principais são o direito à memória e à verdade [Comissão da Verdade] e a mediação nas questões agrárias. Mas o mais importante foi ter atualizado o Programa e incorporado novas demandas da sociedade ouvindo os movimentos organizados."

Programa antidemocrático

Na avaliação do internauta Paulo, as propostas contidas no programa podem enfraquecer o regime democrático no Brasil e não encontram similaridade nos países com altos índices de desenvolvimento humano. Chico Alencar rebate. Segundo ele, o PNDH-3 "traz avanços importantes em termos de conquistas sociais e tem como primeiro eixo orientador justamente o aumento da participação social nas decisões de governo".

O internauta Lucas quis saber se o deputado já havia conversado com pessoas que discordam do Programa e que tiveram condições de tratar com aprofundamento os pontos mais críticos ou se tem estado cercado apenas pela 'militância marxista'. Alencar afirmou que os questionamentos e as críticas têm chegado por todos os canais possíveis: pelo gabinete, pela imprensa e dentro do Congresso Nacional. "Já participei de audiências públicas em que diversos pontos de vista foram apresentados e discutidos", ressaltou.

A participante do bate-papo Alícia quis saber se o direito à verdade estava vinculado a apenas um lado da história recente, em referência aos atos praticados durante a ditadura militar (1964/1985). Alencar observou que a memória se constitui pelo somatório de informações de todos os lados. "E, no Brasil, ainda temos segredos não desvelados", destacou.

Não convencido das respostas de Chico Alencar, o internauta Paulo questionou se a verdade sobre os terroristas também será investigada ou se será fixada apenas nos torturadores. Chico Alencar respondeu que é fundamental responsabilizar os agentes públicos que deveriam ter cumprido a lei e não cumpriram. "Aqueles que não tinham alternativa institucional para se opor ao regime já foram julgados e penalizados severamente", acrescentou.

Veja o que os internautas falaram sobre:

União civil gay - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147699.html

Mediação de conflitos agrários - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147695.html

Aborto e retirada de simbolos religiosos - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147697.html

Controle da mídia - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147694.html

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo presidente do Supremo antevê temas controversos como aborto, eutanásia e casamento de homossexuais

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antonio Cezar Peluso lembrou que ele e seus pares terão pela frente temas controversos, como a questão da descriminalização do aborto, da eutanásia e do casamento de homossexuais. Antonio Cezar Peluso e o ministro Carlos Augusto Ayres Britto vão comandar a suprema corte do país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2012.

Antonio Cezar Peluso ressaltou que o STF precisa proteger a pessoa humana, mesmo quando suas decisões incomodam parcelas ou setores da sociedade, "velando pela integridade da Constituição".

- O Poder Judiciário é o refúgio extremo da cidadania ameaçada - afirmou.

Para o novo presidente do STF, o Brasil está se transformando rapidamente em uma nação de respeitável importância no cenário mundial, tanto economicamente quanto nas relações internacionais e assinalou que um dos papéis principais da corte é garantir a estabilidade e o aprimoramento democráticos do país.

Ele disse que pretende auxiliar na recuperação do prestígio e respeito públicos "a que fazem jus os magistrados e a magistratura do país". Em sua opinião, a morosidade é uma das principais causas da perda de prestígio da Justiça brasileira.

No discurso, Peluso elogiou o mandato do colega Gilmar Mendes na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que ele ajudou na consolidação do CNJ e honrou a suprema corte.

Sistema penitenciário

O decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou importantes decisões do STF nos últimos anos, como a questão das células-tronco, a súmula do nepotismo, o uso de algemas e a Lei de Imprensa. Para ele, uma das prioridades do país deve ser a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário nacional que, em sua opinião, chega "à beira da falência total" em alguns casos que "envergonham o país".

O ministro saudou Antonio Cezar Peluso e Ayres Britto em nome do tribunal. Ele lembrou a trajetória profissional dos dois e afirmou que os colegas são altamente qualificados para os postos que estavam assumindo.

Celso de Mello também elogiou o "elevado sentido institucional" do colega Gilmar Mendes, que se despedia da presidência da Corte, ressaltando que o ministro promoveu grandes transformações à frente do STF e do CNJ, ajudando na modernização do Judiciário brasileiro e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Gilmar Mendes, disse o ministro, foi "sempre fiel a seu mandato constitucional".

O decano do STF fez um breve relato da atuação do Supremo e ressaltou que o tribunal é o "guardião da Constituição" e que a corte não pode falhar no exercício desse encargo.

- Esta corte tem permanecido vigilante para garantir os direitos e garantias individuais de qualquer cidadão - afirmou Celso de Mello.

Fonte: Agência Senado