Processos

Esta parte foi organizada da seguinte forma: por ordem cronológica e por assuntos (tópicos). A maneira mais rápida é a cronológica, pois foram selecionados apenas os processos e decisões judiciais mais importantes. A organização por assuntos abrange os tópicos por categorias: códigos penais e processuais penais comuns e militares, ações diretas de constitucionalidade, mandados de segurança e injunção, liminares, etc. Por ser muito abrangente, a ordem por tópicos traz resultados as vezes desnecessários, sendo úteis para fins de pesquisa

-------------------------------------------------------------------------

Ordem Cronológica

Processos 2009/2013

Processos 2014/2018

-------------------------------------------------------------------------

Ordem por Tópicos

Para consultar assuntos específicos, clique nos seguintes links:

Decisões Judiciais: http://www.asprasergipe.com/search/label/decis%C3%A3o%20judicial

Mandado de Injunção: http://www.asprasergipe.com/search/label/mandado%20de%20injun%C3%A7%C3%A3o

Justiça Militar: http://www.asprasergipe.com/search/label/justi%C3%A7a%20militar

Código Penal Militar: http://www.asprasergipe.com/search/label/c%C3%B3digo%20penal%20militar

Código de Processo Penal Militar: http://www.asprasergipe.com/search/label/c%C3%B3digo%20de%20processo%20penal%20militar

Adicional Noturno: http://www.asprasergipe.com/search/label/adicional%20noturno

Aposentadoria Especial: http://www.asprasergipe.com/search/label/aposentadoria%20especial 

Anistia: http://www.asprasergipe.com/search/label/anistia