A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai cobrar, do Tribunal de Contas da União (TCU), uma interpretação sobre o pagamento do auxílio-invalidez aos militares. O autor do requerimento sobre esse tema, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), quer saber do TCU se o benefício pode ser suspenso quando o militar, mesmo permanecendo inválido, não necessitar de internação hospitalar ou de cuidados permanentes de enfermagem.
Bolsonaro tem recebido questionamentos de diversos militares que obtiveram direito ao auxílio antes da edição da Lei 5.787, de 1972, quando não havia exigência de hospitalização ou de cuidados permanentes. Muitos deles tiveram o benefício suprimido por ato administrativo, após inspeção de saúde realizada por imposição das Forças Armadas. "Devido ao grande interesse dos militares, é importante a manifestação do TCU sobre o assunto", explica o deputado.
Fonte: Agência Câmara
Bolsonaro tem recebido questionamentos de diversos militares que obtiveram direito ao auxílio antes da edição da Lei 5.787, de 1972, quando não havia exigência de hospitalização ou de cuidados permanentes. Muitos deles tiveram o benefício suprimido por ato administrativo, após inspeção de saúde realizada por imposição das Forças Armadas. "Devido ao grande interesse dos militares, é importante a manifestação do TCU sobre o assunto", explica o deputado.
Fonte: Agência Câmara
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