A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (25) a sugestão (SUG 2/15) da ONG SOS Segurança Dá Vida para realizar o VII Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. O objetivo do evento, previsto para 13 de maio, é debater o papel das Guardas no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes. Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as Guardas Municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme seu Estatuto (Lei 13.022/14).
Entre suas competências, está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos , de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
“É fundamental que haja esse debate para esclarecer todas as dúvidas, inquietações e aspirações de um importante instrumento de controle da violência no País”, afirmou o relator Lincoln Portela (PR-MG).
Convidados
Além de presidentes de sindicatos e federações que possam contribuir para a discussão, o seminário deverá reunir os seguintes especialistas:
- o ex-secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri;
- o ex-secretário de Segurança Pública de Medelin (Colômbia) Hugo Acero Velasques;
- o chefe de polícia da cidade de Carolina do Norte (EUA), Marcos Bonfim;
- o vereador da cidade de Boa Vista (RR) Guarda Alexandre;
- o advogado e professor universitário Michel da Silva;
- o especialista em Segurança Pública Elivelson Soares;
- o secretário de Segurança Pública de Santa Barbara D’Oeste (SP), Eliel Miranda;
- o delegado de polícia Aníbal Bassan; e
- o especialista em segurança pública Ivete Gonçalves.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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