terça-feira, 5 de setembro de 2017

Subtenente Gonzaga apresenta projeto que isenta Instituições Militares ao pagamento do ECAD


O deputado federal Subtenente Gonzaga apresentou o Projeto de Lei (PL 8469/17) que isenta as Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e Forças Armadas da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), devido à execução pública de obras musicais ou litero-musicais em eventos por eles promovidos.

"Essa é uma necessidade porque as bandas de músicas são instrumentos do Estado no atendimento à população, seja no desenvolvimento da cultura, bem como na prevenção à violência. Portanto, o recolhimento ao ECAD nos parece desproporcional quando se trata de uma política de Estado para atendimento à população como é o caso das bandas de música e orquestras sinfônicas das Instituições Militares", diz Subtenente Gonzaga.

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