Redução do número de coronéis da PM e ampliação da licença maternidade para militares são discutidos na Alese

Os deputados estaduais discutiram nas comissões, na manhã desta terça-feira, 20, projetos enviados pelo governo do Estado.

Os parlamanetares apreciaram o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe. Fazendo parte do Programa Institucional da Nova Polícia, com o objetivo de dar um choque de modernização institucional nas organizações policiais sergipanas, a propositura altera dispositivos da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976.

A proposta propõe a redução do número de coronéis para adequar a estrutura do comando da polícia às normas da lei, resolvendo o problema do excessivo número de coronéis da corporação e, conseqüentemente, abrindo-se vagas para promoções. Pela propositura se reduz o requisito temporal para 25 anos ou mais de serviço público. Em síntese, o militar que, na data da publicação da Lei, estiver enquadrado nos incisos X e XI (que foram alterados pela presente lei) do artigo 89 da Lei nº 2.066/76, estando no exercício, como titular, dos cargos de Comandante Geral ou de Chefe do Estado Maior Geral da respectiva corporação, fará jus, uma vez transferido para a reserva remunerada, a proventos integrais, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto, acrescido de 20%”.

Licença Maternidade – Os deputados também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo, encaminhada pela então governadora em exercício, deputada Angélica Guimarães (PSC), que prevê a ampliação do período de licença-maternidade para as servidoras públicas militares de quatro para seis meses. A medida adequa a situação das servidoras militares com as servidoras civis que já contam com o benefício.

Fonte: NE Notícias